Edital Concurso Prefeitura de Patrocínio – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
EDITAL Nº. 01/2012, de 10 de fevereiro de 2012.

O Prefeito do Município de Patrocínio, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas nos cargos/especialidades do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Patrocínio relacionados no Anexo A deste Edital, criados pelas Leis Complementares n. 061, 062 de 01/10/2009 e 96 e 97/2011, disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados).

1.2 O Concurso Público tem por objetivo dar provimento aos cargos, no nível inicial das respectivas carreiras, conforme Anexo A deste Edital.

1.3 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério Pessoal da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

1.4 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

1.5 As vagas ofertadas neste Concurso Público estão distribuídas por cargos e são aquelas constantes no Anexo A deste Edital.

1.6 A cota de vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, por cargos, conforme aponta o Quadro de Vagas do Anexo A deste Edital.

1.7 Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 5% (cinco por cento) delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

1.8 O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, Regime Jurídico Único - Lei 2.219/91, devendo ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.

1.9 Todas as publicações oficiais serão feitas em Jornal de circulação no município ("Jornal -Gazeta de Patrocínio") e divulgadas na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcurso.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>.

1.10 O candidato poderá obter o Edital deste Concurso Público por meio de download no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

2 ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1 Os cargos, códigos e distribuição de vagas constam do Anexo A deste Edital.

2.2 As atribuições gerais, habilitação, carga horária e vencimentos constam do Anexo D deste Edital.

3 REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado que goze das prerrogativas do Art. 12 da Constituição da República;

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Patrocínio ou, em sua falta, por quem este indicar;

g) comprovar habilitação exigida para o cargo conforme estabelece o Anexo D deste Edital.

3.1.1 Para os cargos discriminados no Anexo D, cuja habilitação mínima exigida seja o ensino superior, em profissões regulamentadas, será exigido do candidato, além da escolaridade, o registro no respectivo órgão competente, em razão do disposto nas Leis Complementares n. 66/2009, alterações posteriores.

3.2 Os requisitos descritos no subitem 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse por meio de documentação original, juntamente com fotocópia.

3.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.

4 INSCRIÇÕES

4.1 Disposições gerais

4.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

4.1.8 O candidato poderá concorrer para um cargo respeitando-se as exigências referentes aos requisitos mínimos de escolaridade, conforme discriminados no Anexo A deste Edital.

4.1.9 Após confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos:

4.1.9.1 alteração no cargo indicado pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção;

4.1.9.2 transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

4.1.9.3 transferências de pagamentos entre pessoas;

4.1.9.4 alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

4.1.10 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.1.11 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Patrocínio e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecidos pelo candidato.

4.1.12 A Prefeitura Municipal de Patrocínio e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

4.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

4.2.1 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 09 (nove) horas do dia 09 (nove) de abril às 19 (dezenove) horas do dia 11 de maio 2012.

4.2.1.1 A Prefeitura Municipal de Patrocínio disponibilizará computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio-MG, no horário de no horário das 9h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados).

4.2.1.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 09 (nove) horas do dia 09 (nove) de abril às 19 (dezenove) horas do dia 11 de maio 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Patrocínio, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo A deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no Anexo A de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 11 de maio de 2012.

4.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.2.1.2, alínea -c?, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 11 de maio de 2012.

4.2.3 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 11 de maio de 2012.

4.2.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

4.2.5 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 4.2.1.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição - 11/05/2012.

4.2.6 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Patrocínio e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.7 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

4.2.8 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 4.2.1.2 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

4.2.9 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.10 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 11/05/2012.

4.2.11 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.2.12 Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para cargos diferentes, ou fora do prazo.

4.2.13 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá à última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas e pagas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

4.2.14 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (11/05/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.2.15 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do subitem 10.1, alínea -b?.

4.2.16 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no Jornal Gazeta de Patrocínio e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>, até o dia 16 de maio de 2012.

4.3 Da devolução da taxa de inscrição

4.3.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

4.3.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega de formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e nos locais relacionados no subitem 4.3.5.

4.3.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 4.3.5, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 4.3.5.

4.3.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados) dentro do prazo previsto no subitem 4.3.5 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público Prefeitura Municipal de Patrocínio - Edital n. 01/2012 - Caixa Postal 856 - CEP. 30.161-970, Belo Horizonte - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 4.3.5 deste Edital.

4.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Patrocínio - Edital n. 01/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

4.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 4.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

4.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

4.4 Da isenção do pagamento da taxa de inscrição

4.4.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

4.4.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

4.4.2.1 estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e

4.4.2.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007.

4.4.3 A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega da Ficha Eletrônica de Isenção, disponível para a solicitação do dia 13 de abril a 19 de abril de 2012, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcurso.com.br> ou na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, no horário das 9h às 17h em que conterá:

4.4.3.1 indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

4.4.3.2 declaração de que atende a condição estabelecida no subitem 4.4.2 deste edital.

4.4.4 A Ficha Eletrônica de Isenção indicada no subitem 4.4.3, deverá ser entregue:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, no horário das 9h às 17h, dentro do prazo previsto no item 4.4.3 deste Edital.

4.4.5 A Prefeitura Municipal de Patrocínio consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.4.6 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.4.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos itens 4.4.3 e 4.4.4 deste edital.

4.4.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via fax, via correio eletrônico ou via postal.

4.4.9 O resultado do pedido de isenção será publicado até o dia 25 de abril de 2012, em jornal de circulação no município (Jornal -Gazeta de Patrocínio?) e divulgado na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcurso.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

4.4.10 O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido estará automaticamente inscrito neste Concurso Público, desde que tenha preenchido assinado e enviado a Ficha Eletrônica de Isenção com seus dados pessoais e opção de cargo/especialidade.

4.4.11 O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 4.2.

4.4.12 A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o item 4.4.9 deste Edital, na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, no horário das 9h às 17h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por terceiro capaz.

4.4.13 Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

4.4.13.1 O recurso deverá ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, no horário das 9h às 17h.

4.4.13.2 Os recursos deverão ser entregues digitados, dirigidos à Comissão Especial para Realização do Concurso Público 01/2012, em duas vias (original e cópia), em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público Prefeitura Municipal de Patrocínio - Edital n. 01/2012;

b) referência: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato está concorrendo.

4.4.13.3 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada em jornal de circulação no município (Jornal -Gazeta de Patrocínio?) e divulgada na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcurso.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>.

4.4.14 A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Recurso contra o Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o subitem 4.4.13.3 deste Edital, na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, no horário das 9h às 17h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador devidamente constituído.

5 VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Disposições gerais

5.1.1 Das vagas ofertadas e das que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão destinadas a candidatos portadores de deficiência, na forma da Lei Complementar Municipal n. 060/2009 e do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.1.2 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

5.1.3 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

5.1.4 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

5.1.5 Para fins de reserva de vagas prevista subitem 5.1.1 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

5.2 Procedimentos especiais para inscrição

5.2.1 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 4 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do subitem 5.2.4 deste Edital.

5.2.2 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

5.2.3 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

5.2.4 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

5.2.4.1 O laudo médico citado no subitem 5.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do subitem 5.1.5 deste Edital.

5.2.4.2 O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, no horário das 9h às 17h.

5.2.4.3 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público Prefeitura Municipal de Patrocínio - Edital n. 01/2012;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

5.2.4.4 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações, e de acordo com as definições do subitem 5.1.5 deste Edital.

5.2.4.5 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

5.2.4.6 Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo ou quando não contiver as informações indicadas no item 5 e seus subitens, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção.

5.2.4.7 Encerrado o período das inscrições, a Prefeitura Municipal de Patrocínio designará uma Equipe Multiprofissional que analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

5.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

5.3.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

5.3.3 O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

5.3.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 5.3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, até o término das inscrições, nas formas previstas no subitem 5.2.4.2, deste Edital.

5.3.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que deverá justificar a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

5.3.6 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

5.3.7 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.3.8 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova da primeira etapa, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

5.3.8.1 Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no subitem 5.2.4.2 deste Edital.

5.4 Resultado da Análise dos Laudos Médicos

5.4.1 A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais indeferidos, de acordo com parecer da Equipe Multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Patrocínio será publicada no Jornal Gazeta de Patrocínio e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br> até o dia 16 de maio de 2012.

5.4.2 O candidato que não tiver caracterizada pela Equipe Multiprofissional a deficiência declarada no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção e sendo o recurso previsto no subitem 10.1, alínea "c" indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

5.5 Inspeção médica

5.5.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso público, serão convocados para se submeter à inspeção médica promovida por Junta Médica da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

5.5.2 A Junta Médica de que trata o item 5.5.1 verificará se existe ou não caracterização da deficiência declarada pelo candidato e, em seguida, emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional. A Junta Médica também deverá averiguar se existe compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, nos termos do art. 43 do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

5.5.3 A inspeção médica ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e de cópia autenticada do Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme determinado no item o item 5.2.4 deste Edital.

5.5.4 Qualquer candidato, sendo portador de deficiência ou não, que não comparecer no dia, na hora e no local marcado para a realização da inspeção médica será eliminado deste Concurso Público.

5.5.5 O candidato às vagas da reserva legal que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica nos termos do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, devendo ser eliminado dessa relação específica e permanecer na relação de candidatos classificados para a ampla concorrência.

5.5.6 Não haverá segunda chamada para a realização da inspeção médica seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência

5.5.7 O candidato inscrito como portador de deficiência declarado inapto na inspeção médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso público e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

5.5.8 O Atestado de Saúde Ocupacional que caracterize o candidato como não portador de deficiência propiciará ao candidato a oportunidade de recorrer à Prefeitura Municipal de Patrocínio em caso de inconformismo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que a Prefeitura der ciência do referido Atestado ao candidato.

5.5.9 O recurso de que trata o item 5.5.8 deste Edital deverá ser interposto por meio de requerimento fundamentado e entregue na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG, das 9h às 17h, sendo facultada ao requerente a juntada dos documentos que julgar convenientes.

5.5.10 Para fins de elaboração do recurso de que trata o item 5.5.8 deste Edital, estará disponível um formulário específico de requerimento na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro, no endereço mencionado no item 5.5.8 deste Edital.

5.5.11 O recurso de que trata o item 5.5.8 deste Edital será decidido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e, se acatado, poderá a Prefeitura Municipal de Patrocínio convocar o recorrente para nova inspeção médica a ser realizada por profissionais por ela designados.

5.5.12 O recurso de que trata o item 5.5.8 deste Edital suspenderá o prazo legal para posse do candidato nomeado até seu trânsito em julgado na esfera administrativa.

5.5.13 Após a investidura do candidato nomeado como portador de deficiência, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo nas hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilite a permanência do servidor em atividade.

5.5.14 As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

6 COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

6.1 A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes das datas de realização das provas, as datas, os horários e locais de realização das provas.

6.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, através do telefone: 3409-6827, do e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº.6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30m às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

6.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão as datas, horários e locais de realização das provas.

6.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

6.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

6.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato, antes da realização das provas, por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - -Área do Candidato? - -Meu Cadastro?, ou então ser comunicado à FUNDEP/Gerência de Concursos por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

6.6.1 O candidato que não fizer ou não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 6.6 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados e confirmados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre.

7 ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 A seleção dos candidatos para todos os cargos será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório.

7.2 Prova objetiva

7.2.1 A Prova Objetiva será aplicada a todos os candidatos deste Concurso Público e será elaborada nos termos do Anexo B deste Edital.

7.2.2 A Prova Objetiva versará sobre os conteúdos, de acordo com cada cargo/especialidade a que o candidato estiver concorrendo, conforme especificado no Anexo B deste Edital.

7.2.3 As Provas Objetivas para os cargos de Nível Fundamental Incompleto conterão 20 (vinte) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, totalizando 40 (quarenta) pontos.

7.2.3.1 A Prova Objetiva para os cargos/especialidades de Nível Fundamental Completo conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, totalizando 60 (sessenta) pontos.

7.2.3.2 A Prova Objetiva para os cargos/especialidades de Nível Médio Completo conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, totalizando 80 (oitenta) pontos.

7.2.3.3 A Prova Objetiva para os cargos/especialidades de Nível Médio Completo, Médio Técnico Completo, Médio/Magistério Completo e Nível Superior Completo conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 6,0 (cinco) pontos às questões de conhecimentos específicos (90 pontos) e 3,0 (três) pontos as demais questões (75 pontos), totalizando 165 (cento e sessenta e cinco) pontos.

7.2.4 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) obtiver nota zero em qualquer um dos conteúdos avaliados na Prova Objetiva;

b) não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos no total de pontos distribuídos no conjunto de conteúdos da Prova Objetiva.

8 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 Condições para realização das provas

8.1.1 As provas serão aplicadas na cidade de Patrocínio, no dia 03 de junho de 2012, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

8.1.2 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

8.1.3 As Provas Objetivas terão a duração máxima de 04 (quatro) horas.

8.1.3.1 Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

8.1.3.2 O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

8.1.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

8.1.5 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

8.1.6 Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

8.1.7 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

8.1.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

8.1.9 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no subitem 8.1.10 deste Edital.

8.1.10 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

8.1.11 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

8.1.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

8.1.12.1 O candidato, no caso indicado no subitem 8.1.12, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

8.1.13 Sem prejuízo do disposto no subitem 8.1.12, a Prefeitura Municipal de Patrocínio e a FUNDEP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade, solicitará, como condição obrigatória, a todos os candidatos que seja efetuada a autenticação digital, que compreende na coleta de assinatura e da impressão digital na Folha de Respostas da Prova Objetiva.

8.1.14 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

8.1.15 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

8.1.16 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no subitem 8.1.38.6 deste Edital.

8.1.17 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

8.1.18 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

8.1.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados no subitem 8.1.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem a Prefeitura Municipal de Patrocínio por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

8.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.1.21 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

8.1.22 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus e similares.

8.1.23 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

8.1.24 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

8.1.25 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

8.1.26 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

8.1.27 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

8.1.28 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

8.1.29 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações/instruções expedidas pela FUNDEP;

h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

8.1.30 Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 8.1.29 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

8.1.31 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência.

8.1.32 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

8.1.33 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

8.1.34 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

8.1.35 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

8.1.36 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no Jornal Gazeta de Patrocínio, no dia 06 de junho de 2012.

8.1.37 Os gabaritos e as questões serão divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br> no dia 06 de junho de 2012.

8.1.38 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 8.1.38.1 deste Edital.

8.1.38.1 A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

8.1.38.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no subitem 8.1.38.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

8.1.38.3 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 8.1.38.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

8.1.38.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.1.38.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Vestibular.

8.1.38.6 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

8.1.38.7 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

9 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Havendo empate na totalização dos pontos, por cargo, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

9.2 Persistindo, ainda, o empate na classificação com aplicação do subitem 9.1, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Gerais;

c) maior pontuação no conteúdo de Língua Portuguesa;

d) maior idade, assim considerando dia, mês e ano de nascimento e desconsiderando hora de nascimento.

10 RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Fundep no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e da condição especial;

d) contra questões das Provas Objetivas, gabaritos preliminares, totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas e Classificação Final neste Concurso Público.

10.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", além de proceder conforme disposto no subitem 10.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados, domingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

10.2 Os recursos mencionados no subitem 10.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 10.1, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

10.3 Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no subitem 10.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da Fundep /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.

10.4 Para situação mencionada no subitem 10.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

10.5 Não serão aceitos recursos coletivos.

10.6 Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no subitem 10.2, com exceção a situação prevista no subitem 10.1.1.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no subitem 10.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

10.7 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 10.1 deste edital.

10.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.9 Após a divulgação oficial de que trata o subitem 10.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na -Área do Candidato?, no item -Meus Recursos?, até o encerramento deste Concurso Público.

10.10 A decisão de que trata o subitem 10.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

10.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

10.12 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.13 Na ocorrência do disposto nos subitens 10.11 e 10.12 deste Edital,poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

10.14 Não haverá reapreciação de recursos.

11 RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

11.1 Para os cargos de Nível Médio e Técnico, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e para cargos de Nível Superior será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas.

11.2 A classificação, por cargo, será feita em ordem decrescente da nota final obtida nas provas objetivas.

11.3 Serão considerados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 7.2.4, não havendo, sob hipótese nenhuma, classificação dos mesmos.

11.4 O resultado final das provas objetivas será publicado no Jornal Gazeta de Patrocínio e disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

11.5 No Resultado Final deste Concurso Público, os candidatos aprovados constarão na ordem crescente de classificação relativa aos cargos para os quais concorreram.

11.6 Será publicada no Jornal Gazeta de Patrocínio e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva por cargos, em ordem decrescente de notas, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

11.7 Após o julgamento dos recursos previstos neste Edital será publicado o Resultado Final deste Concurso Público no Jornal Gazeta de Patrocínio e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

11.8 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados. O candidato reprovado poderá obter através de consulta individual no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, as suas notas.

12 HOMOLOGAÇÃO

12.1 O Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Patrocínio.

12.2 O ato de Homologação do Resultado Final deste Concurso Público será publicado em jornal de circulação no município (Jornal -Gazeta de Patrocínio?) e divulgado na Av. Rui Barbosa, 675, Loja 02, Centro - Patrocínio/MG e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcurso.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>.

13 NOMEAÇÃO

13.1 Concluído este Concurso Público e homologado o Resultado Final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Concurso Público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

13.2 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público de que trata este Edital será nomeado para o cargo/especialidade para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo A deste Edital.

13.3 A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste Concurso Público observará, para cada cargo/especialidade, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência, sendo que a cada 20 (vinte) nomeações, a 20ª (vigésima) será destinada ao candidato portador de deficiência, obedecida a classificação final desses candidatos.

13.4 A nomeação de um candidato aprovado e classificado como portador de deficiência ensejará a dedução dessa vaga do total de vagas ofertado neste Edital para cada cargo/especialidade.

13.5 Cumprida à reserva estabelecida na Lei Complementar n. 060, de 01 de outubro de 2009, dar-se-á continuidade ao provimento das vagas destinadas à ampla concorrência.

14 EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

14.1 O candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais, que deverão aferir a aptidão física e mental para exercício do cargo.

14.2 Na realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato deverá apresentar:

a) formulário oficial fornecido pela Prefeitura Municipal de Patrocínio, devidamente preenchido;

b) comprovante de nomeação - cópia do ato de nomeação publicado no Jornal -Gazeta de Patrocínio?

c) resultado dos seguintes exames complementares realizados às expensas do candidato:

c.1) hemograma completo;

c.2) contagem de plaquetas;

c.3) glicemia de jejum;

c.4) urina rotina;

c.5) anti-HBs AG.

14.3 Somente serão aceitos resultados originais dos exames em que devem constar a identificação do candidato, bem como assinatura e identificação do responsável técnico pelo laboratório.

14.4 Poderão, a critério clínico, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional, a expensas do candidato.

14.5 O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

14.6 O candidato inscrito como portador de deficiência, se aprovado na forma do disposto neste edital, paralelamente à realização do exame médico pré-admissional, será submetido à inspeção por Junta Médica a ser designada pela Prefeitura Municipal de Patrocínio, nos termos do item 5.5 deste Edital.

15 POSSE

15.1 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de sua nomeação, nos termos da Lei Complementar n. 060/2009.

15.2 O candidato que não tomar posse dentro do prazo mencionado no item 15.1 deste Edital terá seu ato de nomeação tornado sem efeito nos termos do § 5º do art. 18 da Lei Complementar n. 060/2009.

15.3 Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender os requisitos de investidura dispostos no item 3 deste Edital e apresentar, obrigatoriamente, os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos:

a) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF; ou documento que contenha o nº.

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

e) comprovante de residência atualizado;

f) comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo, de acordo com o Anexo D deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;

g) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

h) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; ou documento que contenha o nº.

i) certidão de casamento, quando for o caso;

j) certidão de nascimento de filhos menores de 21(vinte e um) anos, quando for o caso;

K) atestado de que não tem registro de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do estado, onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

l) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo emitido pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Patrocínio e, em sua falta, o que for indicado;

m) uma foto 3x4 recente.

n) declarações em formulário específico:

1. declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a data da posse ou a última declaração de imposto de renda;

2. declaração informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual ou municipal;

3. declaração informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social;

4. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal.

15.4 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no subitem 15.3 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 3 deste Edital.

16 EXERCÍCIO E MOVIMENTAÇÃO

16.1 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício imediatamente após a posse, nos termos da Lei Complementar n. 060/2009.

16.2 O servidor não poderá solicitar remoção, transferência, disposição para outro órgão público ou qualquer outra forma de movimentação, devendo ser desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.

16.3 A Prefeitura Municipal de Patrocínio poderá, a qualquer tempo, por necessidade e interesse público, promover a remoção, de ofício, dos profissionais investidos nos cargos/especialidades de que trata este edital, entre as unidades de sua estrutura orgânica, na forma da lei.

17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

17.2 Informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados) ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

17.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no "Jornal Gazeta de Patrocínio" e divulgadas nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>

17.4 As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Patrocínio: <www.patrocinio.mg.gov.br>

17.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no Jornal Gazeta de Patrocínio? e divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>.

17.6 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.

17.7 A FUNDEP não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

17.8 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

17.9 As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

17.10 Até a divulgação do Resultado Final, em caso de mudança de endereço e telefones de contato, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - -Área do Candidato? - - Meu Cadastro?.

17.11 Após o Resultado Final e durante o prazo de validade deste Concurso Público, é da exclusiva responsabilidade do candidato, manter seu endereço atualizado junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Patrocínio, no endereço, Praça Olimpio Garcia Brandão, 1.452, no horário das 08:00 as 11:00 e de 13:00 às 17:30 horas.

17.12 Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Patrocínio decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos

17.13 A Prefeitura Municipal de Patrocínio e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

17.14 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

17.15 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

17.16 A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, cons tarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via sedex é de exclusiva responsabilidade do candidato.

17.17 A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos, quando enviado via sedex.

17.18 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público.

17.19 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

17.20 A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP, com exceção da análise prevista no subitem 5.5.8 que será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

17.21 A Prefeitura Municipal de Patrocínio e a FUNDEP eximem-se das despesas com deslocamento dos candidatos nos dias de realização das provas, bem como se eximem da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção prevista no subitem 4.3, deste Edital.

17.22 Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes.

17.23 A Prefeitura Municipal de Patrocínio poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

17.24 Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda documentação referente a este concurso para Prefeitura Municipal de Patrocínio, para arquivamento.

17.25 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público que vierem a ser publicados em jornal de grande circulação "Jornal Gazeta de Patrocínio" e divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.patrocinio.mg.gov.br>.

17.26 A Comissão de Acompanhamento do Concurso poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente edital.

17.27 Os casos omissos serão resolvidos pela à Comissão Especial para Realização do Concurso Público Prefeitura Municipal de Patrocínio - Edital 01/2012, nomeada pelo Prefeito Municipal de Patrocínio ouvida a FUNDEP, no que couber.

17.28 Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo A - Quadro de Cargos, Códigos, Distribuição de Vagas e Valor da taxa de inscrição;

b) Anexo B - Quadro das Provas Objetivas;

c) Anexo C - Atribuições Gerais dos Cargos, Habilitação Exigida, Carga Horária e Vencimento;

d) Anexo D - Programas e Bibliografias Sugeridas.

Patrocínio, 10 de fevereiro de 2012.

Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal de Patrocínio

ANEXO A - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS, DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALOR TAXA DE INSCRIÇÃO.

CÓD. CARGO

NOME DO CARGO

Nº VAGAS

VAGAS DEFICIENES

VALOR TAXA INSCRIÇÃO

101

Instrutor de Fanfarras

04

0

R$30,00

102

Operador de Máquinas Pesadas

02

0

R$40,00

103

Agente de Serviços de Obras - armador

01

0

R$40,00

104

Agente de Serviços de Obras - pintor

02

0

R$40,00

105

Agente de Serviços de Obras - soldador

01

0

R$40,00

106

Auxiliar de Saúde

05

0

R$30,00

107

Telefonista

05

0

R$40,00

201

Agente Administrativo

30

2

R$40,00

202

Agente de Serviços Escolares

10

1

R$40,00

203

Desenhista

01

0

R$50,00

204

Educador Cuidador Social

12

1

R$40,00

205

Fiscal de Obras e Posturas

08

0

R$40,00

206

Fiscal de Transporte Urbano

03

0

R$40,00

207

Fiscal Sanitário

03

0

R$40,00

208

Instrutor de Artesanato

03

0

R$30,00

209

Instrutor de Informática

03

0

R$40,00

210

Monitor de Educação Infantil

60

3

R$40,00

211

Técnico em Enfermagem

120

6

R$40,00

212

Técnico em Saúde Bucal - TSB

06

0

R$40,00

213

Técnico em Segurança do Trabalho

02

0

R$40,00

214

Técnico Prótese Dentária

01

0

R$50,00

301

Agente Turismologo

01

0

R$80,00

302

Assistente Social

12

1

R$80,00

303

Engenheiro Agrônomo

01

0

R$100,00

304

Engenheiro Civil

02

0

R$80,00

305

Engenheiro de Segurança do Trabalho

01

0

R$80,00

306

Fonoaudiólogo

02

0

R$80,00

307

Geólogo

01

0

R$80,00

308

Médico Especialista - Endocrinologia

01

0

R$120,00

309

Médico Especialista - Geriatria

01

0

R$120,00

310

Médico Especialista - Hematologia

01

0

R$120,00

311

Médico Especialista - Neurocirurgião

01

0

R$120,00

312

Médico Especialista - Neurologia

01

0

R$120,00

313

Médico Especialista - Pneumologia

01

0

R$120,00

314

Médico Especialista - Cardiologia

01

0

R$120,00

315

Médico Especialista - Cirurgia Geral

01

0

R$120,00

316

Médico Especialista - Dermatologia

01

0

R$120,00

317

Médico Especialista - Gastroenterologia

01

0

R$120,00

318

Médico Especialista - Ginecologista

04

0

R$120,00

319

Médico Especialista - Mastologista

01

0

R$120,00

320

Médico Especialista - Ortopedia

03

0

R$120,00

321

Médico Especialista - Otorrinolaringologia

02

0

R$120,00

322

Médico Especialista - Pediatra

04

0

R$120,00

323

Médico Especialista - Psiquiatra

01

0

R$120,00

324

Médico Especialista - Reumatologia

01

0

R$120,00

325

Monitor de Esportes

16

1

R$40,00

326

Pedagogo - Administrativo

06

0

R$60,00

327

Pedagogo- Com Supervisão

12

1

R$60,00

328

Professor do Ensino Infantil

70

4

R$40,00

329

Professor P1

120

6

R$40,00

330

Professor P1 - Educação Física

11

1

R$40,00

331

Professor P1 - Ensino Religioso

04

0

R$40,00

332

Professor P2 - Ensino Religioso

01

0

R$60,00

333

Professor P2 - Geografia

01

0

R$60,00

334

Professor P2 - Inglês

01

0

R$60,00

335

Professor P2 - Xadrez

04

0

R$60,00

336

Terapeuta Ocupacional

01

0

R$80,00

ANEXO B - QUADRO DE PROVAS

1. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADES - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - 1º AO 5º ANO - antigo 1ª a 4ª série

CARGO

PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

Agente de Serviços de Obras - Armador

10

10

Agente de Serviços de Obras - Pintor

Agente de Serviços de Obras - Soldador

Instrutor de Fanfarras

Operador de Máquinas Pesadas

2. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADES - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 1º AO 9ª ANO - antigo 1ª a 8ª série

CARGO

PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO

Auxiliar de Saúde

13

07

10

Telefonista

3. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADE - NÍVEL MÉDIO COMPLETO

CARGO

PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

Conhecimentos Gerais e Legislação

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Administrativo

15

10

15

Agente de Serviços Escolares

15

Desenhista

15

Educador Cuidador Social

15

Fiscal de Obras e Posturas

15

Fiscal Sanitário

15

Fiscal de Transporte Urbano

15

Instrutor de Artesanato

15

Instrutor de Informática

15

4. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADE - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Técnico em Enfermagem

15

10

15

Técnico em Saúde Bucal

15

Técnico em Segurança no trabalho

15

Técnico em Prótese Dentária

15

5. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADE - NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO COMPLETO

Monitor de Educação Infantil

15

10

15

Professor de Ensino Infantil

15

6- QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADE - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGO

PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO/ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Turismólogo

15

10

15

Assistente Social

15

Engenheiro Civil

15

Engenheiro de Segurança do Trabalho

15

Engenheiro Agrônomo

15

Geólogo

15

7. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADE - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGO

PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO/ SAÚDE PÚBLICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fonoaudiólogo

15

10

15

Médico - Cardiologia

15

Médico - Cirurgia Geral

15

Médico - Dermatologia

15

Médico - Endocrinologia

15

Médico - Gastroenterologia

15

Médico - Geriatria

15

Médico - Ginecologia

15

Médico - Hematologia

15

Médico - Mastologia

15

Médico - Neurologia

15

M édico - Neurocirurgia

15

Médico - Ortopedia

15

Médico - Otorrinolaringologia

15

Médico - Pediatria

15

Médico - Pneumologia

15

Médico - Psiquiatria

15

Médico - Reumatologia

15

Terapeuta Ocupacional

15

8. QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADE - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGO

PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Monitor de Esportes

15

10

Pedagogo com supervisão

15

Pedagogo - Administrativo

15

Professor P1

15

Professor P1 - Educação Física

15

Professor P1- Ensino Religioso

15

Professor P 2 - Ensino Religioso

15

Professor P2 - Geografia

15

Professor P2 - Inglês

15

Professor P 2 - Xadrez

15

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