Edital Concurso Prefeitura de Pedra Preta – MT

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
EDITAL PROFESSORES E MONITORES
EDITAL DE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2.013/SME/PEDRA PRETA-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seletivo Simplificado nº. 01/2.013/SME/PEDRA PRETA-MT.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A seleção paracontratação temporária de 50(cinqüenta) monitores, 70(setenta) professores para compor o Cadastro de Reserva do quadro da SME para o ano letivo de 2013, tendo como objetivo atender situação do excepcional interesse público em face de ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com respaldo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como no inciso VI, artigo 129 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº. 12, de 13 de dezembro de 1992 e Decreto nº. 163 de 13.04.07.

1.2. Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professores e monitores, para suprir a existência de vagas e/ou substituição, no Ensino Fundamental, Educação Infantil que formarem turmas. Sendo que estes classificados serão convocados mediante surgimento de necessidade na Administração Municipal.

1.3. Fica assegurado o percentual de 10% das vagas para portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002 de 25/11/2002.

1.4. Para atender o preenchimento de cargos de necessidade temporária de excepcional urgência e interesse Público a Administração Municipal de Pedra Preta, realizará um Seletivo Simplificado para contratar professores e monitores para substituição de efetivos mediante ato administrativo, do qual constarão todos os direitos, deveres, remuneração do contrato, das condições e prazos previstos na Lei nº 079/98.

1.5. Tendo em vista a necessidade de manter o funcionamento das escolas municipais e a impossibilidade de nomear professores e monitores concursados para substituir férias e licenças do quadro permanente, necessária a contratação de pessoas para esta função.

II. DAS INSCRIÇÕES E CONTAGEM DE PONTO:

2.1. A inscrição e contagem de ponto implicam no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os professores e monitores, não poderão alegar desconhecimento das mesmas;

2.2. A inscrição e contagem de ponto será realizada em dia útil no dia 31 de Janeiro 2013 das07h00min às 12h00min, na Secretaria Municipal de Educação, para todos os professores habilitados nas disciplinas em disponibilidade e monitores, para contrato temporário;

2.3. Para o processo de classificação/pontuação dos professores e monitores será utilizado ficha ANEXO I e ANEXO II deste Edital;

2.4. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcados, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal, exigidos neste Edital para cada cargo;

2.5. O resultado classificatório da contagem de pontos aos contratos temporários de professores e monitores será disponibilizado no mural da Secretaria de Educação e publicado no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso no dia 01 de Fevereiro.

2.6. Os convocados pela Secretaria Municipal de Educação deverão comparecer no dia 01 de Fevereiro de 2013 a partir das08h00min para posterior lotação.

III. DOS PROFESSORES E MONITORES CANDIDATOS:

3.1. Da Entidade Executora da seleção - A seleção para contratação de professores e monitores temporários será realizada pela Equipe da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Secretária Municipal;

3.2. Principais funções/atribuições - conforme Art. 5 da Lei 074/98:

a) Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica;

b) Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

c) Participar e elaborar o Plano Político Pedagógico;

d) Desenvolver regência efetiva;

e) Controlar e avaliar o rendimento escolar;

f) Executar tarefas de recuperação dos alunos;

g) Participar de reunião de trabalho;

h) Desenvolver pesquisa educacional.

3.3. Do processo seletivo - Para contagem de pontos e classificação dos candidatos serão observados os seguintes critérios:

I. Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, considerando:

a):

Formação Continuada

a. Certificado na área de Educação, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora contendo carga horária e conteúdos ministrados.

Todos os pontos somados serão divididos por 40, até o limite de 05 (cinco) pontos.

b. Para os professores que atuam no Ensino Fundamental será considerado a certificação de formação continuada, coordenado pela SME e /ou com seus parceiros.

1,0(um) ponto para cada 40h.

II - De acordo com a habilitação dos professores será obedecida à seguinte pontuação;

a) Ensino médio completo

0,5

a) Curso do Magistério

1.0

b) Magistério + Estudos Adicionais

2.0

c) Licenciatura Curta

3.0

d) Licenciatura Curta +Estudos Adicionais

4.0

e) Licenciatura Plena

8.0

f) Especialização na Área da Educação

10.0

g) Mestrado na Área da educação

15.0

h) Doutorado na Área da educação

20.0

Parágrafo único: Deverão ser considerados os pontos da maior titulação que o profissional tiver concluído sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos. Não será permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação;

III - De acordo com a habilitação dos monitores serão considerados a seguinte pontuação.

a) Ensino médio completo

0,5

a) Curso do Magistério

1.0

b) Magistério + Estudos Adicionais

1,5

c) Licenciatura Curta

2.0

d) Licenciatura Curta +Estudos Adicionais

3.0

e) Licenciatura Plena

5.0

IV. Dos Requisitos para Contratação:

I. Ser graduado em Licenciatura Plena, com habilitação na área de atuação;

II. Ser portador de diploma ou atestado de conclusão de curso superior, acompanhado do histórico escolar em licenciatura plena (constando data de colação de grau), emitido por instituição autorizada;

III.Declaração de não acúmulo de cargo;

IV.Documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

V.Estar em dia com o serviço militar;

VI.Numero da conta corrente do Banco do Brasil;

VII.Não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;

VIII.Comprovante de residência;

IX.Uma foto 3x4;

X.Cópia da carteira de trabalho (página da foto frente e verso)

XI.Estar em dia com Serviço Eleitoral.

V. DA CLASSIFICAÇÃO/Atribuição de jornada de trabalho.

5.1- Da Classificação:

I - A Equipe da SME fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem crescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos no estabelecidos neste Edital (Anexo);

II - Na ocorrência deempate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) tempo de atuação comprovada na rede municipal de educação;

b) Maior idade.

III - A lotação dos professores e monitores contratados será de acordo com as necessidades, obedecendo à ordem da contagem de pontos e graduação.

IV - Para efeito de contrato temporário dos professores e monitores, será considerado o nível de escolaridade apresentada no ato da assinatura do contrato, conforme estabelece o item 4 deste Edital.

VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

I. Nos casos em que o professor/monitor se sentir prejudicado, quando do processo de contagem de ponto para contratação, caberá recurso à Equipe da SME;

II. Os contratos terão a vigência de 04/02/2013 a 31/12/2013.

III. Para os professores e monitores contratados que se ausentarem das unidades escolares, por motivo de licença médica que superem 15 (quinze) dias, serão submetidos à perícia do INSS e caso atendam as exigências legais do Instituto, o ônus dos subsídios do período da Licença Médica ficará a cargo do mesmo;

IV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação -SME;

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Pedra Preta, 29 de Janeiro de 2013.

LUCINEIDE ALVES

Secretária Municipal de Educação

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