Edital Concurso Prefeitura de Pires do Rio – GO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO – GO
EDITAL N°. 001/2012

A Prefeitura Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e com a Lei Orgânica Municipal, faz saber a quem possa interessar que estão abertas inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, de caráter eliminatório e classificatório, para o preenchimento dos cargos vagos e os que vierem a vagar, de seu quadro permanente de pessoal, conforme abaixo relacionado, o qual se regerá de acordo com o presente edital.

1 - DOS CARGOS E VAGAS

O processo de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo descritos a seguir juntamente com os requisitos mínimos para admissão, as vagas disponíveis, a carga horária semanal exigida e o nível salarial respectivo:

CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO

REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO

(a serem comprovados no ato da posse)

Nº DE VAGAS (1)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BASE - R$

Auxiliar de Consultório Dentário I

Ensino Fundamental Completo; Registro Profissional; Experiência superior a 06 meses.

04 + cadastro reserva

40 h

488,20 + complementação(2)

Auxiliar de Enfermagem I

Ensino Fundamental Completo; Registro Profissional; Experiência superior a 06 meses.

43 + cadastro reserva

40 h

488,20 + complementação

Auxiliar de Serviços Gerais I

Ensino Fundamental Completo; Experiência de 03 meses.

11 + cadastro reserva

40 h

358,96 + complementação

Auxiliar de Serviços Urbanos I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 06 meses.

05 + cadastro reserva

40 h

671,27 + complementação

Carpinteiro I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 02 anos.

02 + cadastro reserva

40 h

800,00

Coletor de Lixo I

Ensino Fundamental Incompleto.

09 + cadastro reserva

40 h

616,00 + complementação

Eletricista de Automóveis I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 02 anos.

01 + cadastro reserva

40 h

800,00

Gari I

Ensino Fundamental Incompleto.

40 + cadastro reserva

40 h

616,00 + complementação

Mecânico I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência superior a 06 meses.

01 + cadastro reserva

40 h

671,27 + complementação

Motorista I

Ensino Fundamental Completo; Carteira de Habilitação categoria "C"; Experiência superior a 06 meses.

15 + cadastro reserva

40 h

671,27 + complementação

Motorista de

Ambulância I

Ensino Fundamental Completo; carteira de habilitação categoria "D"; ser aprovado em curso especializado de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

03 + cadastro reserva

40 h

800,00

Operador de Máquinas I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 02 anos

02 + cadastro reserva

40 h

671,27 + complementação

Pedreiro I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 02 anos.

05 + cadastro reserva

40 h

800,00

Pintor I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 02 anos.

01 + cadastro reserva

40 h

800,00

Pintor e Lanterneiro de Automóveis I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 02 anos.

01 + cadastro reserva

40 h

800,00

Soldador I

Ensino Fundamental Incompleto; Experiência de 01 ano.

01 + cadastro reserva

40 h

800,00

Vigia I

Ensino Fundamental Incompleto.

10 + cadastro reserva

40 h

616,00 + complementação

(1) Nº de vagas (incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).

(2) Complementação até o valor do salário mínimo.

CARGOS - NÍVEL MÉDIO

REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO (a serem comprovados no ato da posse)

Nº DE VAGAS (1)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BASE OU POR PLANTÃO - R$

Assistente Administrativo I - Saúde

Ensino Médio Completo; Operar computador. Redação própria.

04 + cadastro reserva

40 h

850,00

Fiscal de Vigilância Sanitária I

Ensino Médio; Experiência de 03 meses.

03 + cadastro reserva

40 h

929,74 + complementação

Pregoeiro I

Ensino Médio; Curso de Pregoeiro.

01 + cadastro reserva

40 h

1.688,04

Técnico em Laboratório I

Ensino Médio; Registro Profissional; Experiência superior a 06 meses.

03 + cadastro reserva

40 h

929,74 + complementação

Técnico em Estradas I

Ensino Médio Profissionalizante; Curso Técnico realizado nas Escolas Federais ou nos Colégios Universitários ou experiência comprovada e atestada por engenheiro; Experiência superior a 06 meses.

01 + cadastro reserva

40 h

929,74 + complementação

Técnico em Radiologia

Ensino Médio Completo; Curso Técnico em Radiologia; Registro no Conselho Competente.

03 cadastro reserva

30 h

1.200,00

(1) Nº de vagas (incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).

(2) Complementação até o valor do salário mínimo.

CARGOS - NÍVEL SUPERIOR

REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO (a serem comprovados no ato da posse)

Nº DE VAGAS (1)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BASE OU POR PLANTÃO - R$

Analista de Projetos e Convênios I

Curso superior nas áreas de Gestão Pública, Administração ou Ciências Contábeis; Curso de operacionalização do Sistema SICONV do Portal de Convênios do Governo Federal.

01 + cadastro reserva

40 h

2.800,00

Advogado I

Bacharelado em Direito; Registro Profissional; Experiência de 03 meses.

01 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Biomédico I

Conclusão do curso de graduação plena em Biomedicina; Registro no Conselho Regional de Biomedicina.

03 + cadastro reserva

20 h

1.300,00

Bioquímico I

Conclusão do curso de graduação plena em Bioquímica; Registro Profissional no CRQ-GO.

03 + cadastro reserva

20 h

1.300,00

Cirurgião Dentista I

Bacharelado em Odontologia; Registro Profissional; Experiência de 03 meses.

03 + cadastro reserva

24 h

929,74

Contador I

Bacharelado em Ciências Contábeis; Registro Profissional; Experiência superior a 06 meses.

01 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Enfermeiro I

Curso de Graduação em Enfermagem; Registro Profissional; Experiência acima de 12 meses.

08 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Farmacêutico I

Diploma de graduação em Farmácia e registro no CRF-GO.

04 + cadastro reserva

40 h

1.500,00

Fisioterapeuta I

Bacharelado em Fisioterapia; Registro Profissional; Experiência de 03 meses.

05 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Fonoaudiólogo I

Bacharelado em Fonoaudiologia; Registro Profissional; Experiência de 03 meses.

02 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Gestor de Resíduos

Sólidos I

Curso Superior de Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal ou Geografia.

02 + cadastro reserva

40 h

2.800,00

Médico I

Diploma de Medicina; Registro no CRM-GO

28 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Médico Plantonista I

Diploma de Medicina; Registro no CRM-GO

12 + cadastro reserva

24 h

1.200,00 Por Plantão

Médico Veterinário I

Bacharelado em Medicina Veterinária; Registro Profissional; Experiência de 03 meses.

03 + cadastro reserva

24 h

1.798,45

Nutricionista I

Bacharelado em Nutrição; Registro Profissional;

Experiência de 03 meses.

02 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Psicólogo I

Graduação em Psicologia; Registro Profissional;

Experiência de 03 meses.

03 + cadastro reserva

40 h

1.798,45

Tecnólogo em Alimentos I

Engenharia ou Tecnologia de Alimentos, nível superior; Registro no Conselho Competente.

01 + cadastro reserva

20 h

1.000,00

Terapeuta Ocupacional I

Curso de Nível Superior Completo em Terapia Ocupacional; Registro no Conselho de Classe.

01 + cadastro reserva

30 h

1.200,00

(1) Nº de vagas (incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).

(2) Complementação até o valor do salário mínimo.

1.1 - A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos vagos relacionados acima está contida no Anexo II deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES E CALENDÁRIO

2.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 - As inscrições serão efetuadas em dias úteis, presencial ou por procuração, conforme abaixo especificado.

2.2.1 - Inscrições: 17/02 a 09/03/2012

2.2.1.1 - Local: Prefeitura Municipal de Pires do Rio

2.2.1.2 - End.: Praça Francisco F. Machado, N°. 37, Setor Central, Tel. (64) 3461-4006

2.2.1.3 - Horário: 08:00 hs às 11:00 hs e das 14:00 hs às 17:00 hs

2.2.1.4 - Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições: 13/03/2012

2.2.2 - Realização das provas objetivas e práticas 15/04/2012

2.2.2.1 - Local: A ser divulgado na publicação do resultado final das inscrições.

2.2.2.2 - Publicação dos resultados serão feitas no placar da Prefeitura Municipal e no site www.institutodeselecao.com.br.

2.3 - O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, documento de identidade e CPF. (serão considerados documentos de identificação no concurso, os documentos oficiais, originais de identidade expedidos pela Secretaria de Segurança Pública, Justiça, Forças Armadas ou Polícia Militar, carteiras expedidas por ordens ou conselhos profissionais regulamentos na forma da lei, passaportes e Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, que contenham foto e impressão digital).

2.4 - Os valores das taxas de inscrição serão: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nível alfabetizado e fundamental, R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o cargo de nível médio e R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para o cargo de nível superior.

2.5 - A taxa de inscrição será destinada ao ressarcimento das despesas com o material e os serviços do concurso.

2.6 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participar do concurso.

2.7 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro com deposito no Banco do Brasil, Agência 0463-4 (Pires do Rio, GO), C/C nº 30534-0, criada para tal fim.

2.8 - Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do concurso, salvo se esse não for realizado.

2.9 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrições o candidato que:

a) - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

c) - o candidato deverá comprovar, através de cópia do cartão, podendo ser feita por cópia autenticada ou por cópia simples, sendo que, nesse caso, o interessado deverá apresentar o original no ato do requerimento ao responsável pela inscrição, que certificará que o mesmo confere com o original.

d) - Também poderão gozar da isenção da taxa os beneficiários do Programa Renda Cidadã, instituído pela Lei nº. 13.605/2000, do Governo do Estado de Goiás, além das pessoas que comprovarem, mediante documento idôneo, serem beneficiárias de outros programas com o mesmo perfil em qualquer unidade do País.

2.9.1 - A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, no ato do preenchimento da ficha de inscrição;

2.9.2 - A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;

2.9.3 - As informações de pedido de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo;

2.9.4 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos para a inscrição.

2.9.5 - O candidato terá dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento. Após este período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.9.6 - Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar a inscrição com o pagamento da taxa até o dia 28/03/2012.

2.10 - O candidato será o exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.11 - Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo, em qualquer hipótese, a indicação do cargo na Ficha de Inscrição validada, preenchida pelo candidato.

2.12 - A inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habilitado, e será formalizada mediante apresentação de procuração, contendo declaração firmada pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche todas as condições e está de acordo com o que dita o presente EDITAL.

2.13 - A relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será divulgada pela comissão de concurso público e caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua divulgação, ao Presidente da Comissão. Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.

2.14 - As inscrições para os cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do Concurso Público.

2.15 - O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos ser inferior ao das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da Prefeitura Municipal a adoção de tal medida.

2.16 - Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências no ato da posse:

a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

b) Ser eleitor e estar quite com as obrigações eleitorais:

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Ter a escolaridade e/ou a formação profissional exigida para o exercício do cargo, conforme discriminado na data da posse;

e) Estar inscrito, no respectivo Conselho Regional da categoria profissional, se for o caso, na data da posse;

f) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) Estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, comprovada em exame médico a ser realizado antes da posse;

h) Não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, a penalidade de demissão;

i) Comprovar não possuir antecedentes criminais;

j) Para aqueles que concorrerão às vagas mencionadas no item 3 do presente edital, comprovar ser portador de deficiência física por meio de relatório médico;

k) Comprovar o pagamento da taxa de inscrição.

3 - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)

3.1 - Para efeito do que dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, mantidas as condições especiais para adequação da sua aplicação às condições restritivas do deficiente, sendo assegurado 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo para este fim.

3.1.1 - Se na aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente;

3.1.2 - Na aplicação do percentual acima se o resultado for igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), o portador de deficiência física não terá vaga reservada no cargo pretendido.

3.2 - Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais nos termos do art. 4º do Decreto nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. comunicação;

2. cuidado pessoal;

3. habilidades sociais;

4. utilização dos recursos da comunidade;

5. saúde e segurança;

6. habilidades acadêmicas;

7. lazer; e trabalho;

e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e

II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

3.3 - O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar em sua inscrição qual a sua deficiência, a qual deverá ser comprovada quando de sua nomeação e posse, se for o caso.

3.4 - O candidato que se inscrever nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la, encaminhando, pessoalmente à Comissão do Concurso, informando e comprovando, através de atestado médico, detalhadamente, qual a sua deficiência e condição especial que necessitará, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.

3.5. A solicitação de tratamento diferenciado que não chegar à Comissão do Concurso até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, implicará em sua não concessão e o candidato realizará a prova nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo nenhum questionamento no dia da prova ou posteriormente.

3.6 - O candidato aprovado, caso seja nomeado e convocado para tomar posse no cargo para qual foi aprovado, deverá apresentar, além dos demais documentos exigidos, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente do CID.

3.7 - Quando convocados, os candidatos portadores de necessidades especiais serão submetidos à perícia médica disponibilizada pelo Município de Pires do Rio, através de sua Junta Médica Oficial ou Oficializada, a qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente físico e sobre o grau de aptidão física para o exercício do cargo para o qual foi aprovado.

3.8 - O não atendimento aos itens anteriores como também a conclusão da perícia médica pela inexistência da deficiência, implicará na exclusão dos mesmos da listagem do resultado específico para portadores de necessidades especiais.

3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão ainda assinalar na ficha de inscrição o tipo de deficiência de que são portadores, gerando a omissão de tal dado na inclusão dos interessados na lista geral para efeito de realização da(s) prova(s).

3.10 - O portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida à ordem de classificação geral.

3.11 - A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo.

3.12 - Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, serão essas preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

3.13 - A convocação e nomeação dos candidatos habilitados obedecerão à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de necessidades especiais, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas.

3.14 - O candidato inscrito como portador de deficiência, se aprovado e classificado deverá ter seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4 - DAS PROVAS

4.1 - A seleção do candidato dar-se-á conforme as etapas definidas a seguir e conforme questões assim distribuídas:

Cargos - Nível Alfabetizado e Fundamental

Prova Objetiva - Disciplinas

N°. e valor de cada questão

Auxiliar de Consultório Dentário I e Auxiliar de Enfermagem I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

05

2,5

Saúde Pública

10

2,5

Conhecimentos Específicos

15

2,5

Auxiliar de Serviços Gerais I; Auxiliar de Serviços Urbanos I; Carpinteiro I; Coletor de Lixo I; Eletricista de Automóveis I; Gari I; Mecânico I; Pedreiro I; Pintor I; Pintor I e Lanterneiro de Automóveis I; Soldador I; Vigia I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Matemática/Raciocínio Lógico

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Motorista I; Motorista de Ambulância I e Operador de Máquinas I.

Duas etapas: (Prova Objetiva e Prática).

Língua Portuguesa

10

2,5

Matemática/Raciocínio Lógico

05

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Conhecimentos Específicos

15

2,5

Cargos - Nível Médio

Prova Objetiva - Disciplinas

N°. e valor de cada

questão

Fiscal de Vigilância Sanitária I; Técnico de Laboratório I e Técnico em Radiologia I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Saúde Pública

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Assistente Administrativo I - Saúde

Duas etapas: (Prova Objetiva e Prática)

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais e

Conhecimentos de Informática

10

2,5

Saúde Pública

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Técnico em Estradas I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Matemática/Raciocínio Lógico

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Pregoeiro I

Duas etapas: (Prova Objetiva e Prática).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

05

2,5

Conhecimentos de Informática

10

2,5

Conhecimentos Específicos

15

2,5

Cargos - Nível Superior

Prova Objetiva - Disciplinas

N°. e valor de cada

questão

Analista de Projetos e Convênio I

Duas etapas: (Prova Objetiva e Prática).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

05

2,5

Conhecimentos de Informática

10

2,5

Conhecimentos Específicos

15

2,5

Biomédico I; Bioquímico I; Cirurgião Dentista I; Enfermeiro I; Farmacêutico I; Fisioterapeuta I; Fonoaudiólogo I; Médico I; Médico Plantonista I; Psicólogo I e Terapeuta Ocupacional I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Saúde Pública

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Nutricionista I e Tecnólogo em Alimentos I

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Conhecimentos de Informática

10

2,5

Conhecimentos Específicos

20

2,5

Advogado I e Contador I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais e Conhecimentos de Informática

10

2,5

Legislação

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Gestor de Resíduos Sólidos I

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Legislação

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

Médico Veterinário I.

Uma etapa: (Prova Objetiva).

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Conhecimentos Específicos

20

2,5

4.2 - DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

4.2.1 - A Prova Objetiva de Conhecimentos constará de quarenta questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas (a, b, c, d), sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão e versarão sobre os assuntos constantes dos Programas, que fazem parte do Anexo I do presente Edital, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo 100 (cem) pontos.

4.2.2 - A Prova Objetiva de Conhecimentos terá duração de 03 (três) horas, e realizar-se-á a partir das 08h00min, no local já indicado, não sendo permitida, em razão de solicitação de candidato(s), a sua realização em local ou horário diferente.

4.2.3 - As Provas Objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se classificado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na somatória das notas das provas, igual ou superior a 50 (cinquenta). Os candidatos não classificados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso. Da divulgação do resultado das Provas Objetivas constarão apenas os candidatos habilitados.

4.2.4 - As datas, locais e horários de realização das provas serão confirmados aos candidatos inscritos, mediante aviso afixado no placar deste órgão e no endereço eletrônico www.institutodeselecao.com.br até no 10º (décimo) dia útil após o encerramento das inscrições, não podendo nenhum candidato alegar desconhecimento.

4.2.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, original do documento de Identidade e comprovante de inscrição.

4.2.6 - Os portões para acesso ao local da prova serão abertos às 07h30min (sete e trinta) e serão fechados impreterivelmente às 08h00min (oito horas), não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, o acesso ao local da prova após o fechamento dos portões.

4.2.7 - A ausência ou o retardamento do candidato importará na sua exclusão do concurso.

4.2.8 - Não será permitido o acesso de acompanhantes dos candidatos ou de pessoas estranhas ao concurso no local onde será realizada a prova.

4.2.9 - Não será permitido, na sala da prova, o uso de boné, chapéu, pasta, bolsa, relógio, celular, máquina calculadora, pager, rádio, gravador, ponto de comunicação ou qualquer tipo de aparelho eletrônico .

4.2.10 - O Candidato só poderá ausentar-se da sala de provas depois de 01 (uma) hora do seu início.

4.2.11 - O Documento de Identificação oficial original, que contenha, no mesmo documento, foto e impressão digital, permite o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria e durante as provas é INDISPENSÁVEL.

4.2.12 - O candidato que não apresentar o documento de identificação, não poderá fazer as provas, ficando eliminado do Concurso.

4.2.13 - As salas de provas serão fiscalizadas por fiscais designados pela Comissão do Concurso Público, vedado o ingresso de pessoas estranhas.

4.2.14 - O Cartão resposta não deverá conter nenhuma rasura sob pena de nulidade da questão.

4.2.15 - Na hipótese de candidata lactante será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em local reservado para essa finalidade.

4.2.16 - Possíveis erros de digitação deverão ser corrigidos no próprio local das provas

4.3 - DA PROVA PRÁTICA DE REDAÇÃO E DIGITAÇÃO:

4.3.1 - Aos candidatos inscritos, submetidos à prova objetiva para o cargo Analista de Projetos e Convênios I, Assistente Administrativo I - Saúde e Pregoeiro I será aplicada a PROVA PRÁTICA de REDAÇÃO e DIGITAÇÃO que constará de elaboração de ato normativo em resposta a uma situação problema relativa as atribuições do cargo, impresso em microcomputador, com 20 (vinte) linhas, no máximo, com as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm fonte Times New Roman normal, 12; tabulação; e espaçamento de parágrafo 1,5 e entre linhas 1,5.

4.3.2 - A prova prática de redação e digitação constituir-se-á de elaboração de um Decreto, Portaria, Ofício ou Requerimento, buscando o conhecimento técnico dos seguintes programas: Editor de texto - Microsoft Word. Planilha - Microsoft Excel.

4.3.3 - A prova valerá 100 (cem) pontos, considerando o tempo de: até 10 minutos = 100; até 12 minutos = 85; até 15 minutos = 70.

4.3.4 - Para cada uma das seguintes ocorrências, desconto de 2 (dois) décimos:

a) uso indevido (contrariando as especificações) de fonte; tamanho de fonte; alinhamento, formato;

b) inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

c) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras;

d) falta ou uso indevido de maiúsculas e/ou minúsculas;

e) tabulação desigual; e colocação de tabulação onde não existe.

4.3.5- Será levado em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade a situação ou tema, a disposição gráfica, a correção ortográfica, originalidade, estilo e o tempo gasto.

4.3.6 - O candidato que não apresentar o texto impresso ou que apresentá-lo após 15 minutos, será considerado reprovado, por não concluída a prova, que se completa com a impressão do texto.

4.3.7 - Os candidatos deverão comparecer no local indicado para realização da prova, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição, documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.

4.3.8 - A Prova Pratica será aplicada e avaliada por Banca Examinadora e terá os recursos decididos pela Comissão do Concurso.

4.3.9 - A Banca Examinadora será composta por dois servidores públicos municipal efetivos, um administrador ou gestor público, um advogado designado como seu presidente e um examinador/técnico na área.

4.3.10 - Antes de iniciada a prova, cada grupo de candidatos terá 02 (dois) minutos para experimentar e recusar, se for o caso, os equipamentos que lhe forem indicados.

4.4 - DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO:

4.4.1 - Aos candidatos inscritos, submetidos à prova objetiva para o cargo de Motorista I, Motorista de Ambulância I e Operador de Máquinas I, constará de execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras, ou em outro local a ser indicado pela Comissão de Concurso, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

I - FALTAS ELIMINATORIAS - MENOS 100 PONTOS POR FALTA:

Desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória; Avançar sobre o meio fio;

Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;

Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;

Transitar em contramão de direção;

Não contemplar a realização de todas as etapas do exame; Avançar a via preferencial;

Provocar acidente durante a realização do exame; Exceder a velocidade regulamentada para a via;

Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

II - FALTAS GRAVAS - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de Trânsito;

Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessado a via para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

Não usar devidamente o cinto de segurança;

Perder o controle de direção do veículo em movimento; Cometer qualquer infração de trânsito de natureza grave.

Uso incorreto do cinto de segurança;

Interromper o funcionamento do motor sem justa razão após o início da prova.

III - FALTAS MÉDIAS - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação;

Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

Fazer conversão incorretamente;

Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido; Desengrenar o veículo nos declives;

Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta durante o percurso;

Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

IV - FALTAS LEVES - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

Provocar movimento irregular, sem motivo justificado;

Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor;

Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza leve.

4.4.2 - Os candidatos deverão exibir ao fiscal responsável pelo exame de direção, original de sua carteira nacional de habilitação exigida, e ainda, entregar uma fotocópia da mesma. Poderão também, apresentar ao examinador comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto ao DETRAN, e quando da posse deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.

4.4.3 - A Prova Prática será avaliada por examinador habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo

4.4.4 - Não caberá à Prefeitura Municipal, nenhuma responsabilidade com o que vier a acontecer ao candidato durante a realização das provas.

5 - DO RESULTADO FINAL

5.1 - As notas da Prova Objetiva e Prática, conforme previstos serão somadas e divididas pelo número de prova a que o candidato se submeteu, para obter a média final.

5.2 - Cada prova terá a pontuação máxima de 100 (cem) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o grau mínimo de 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva e 50 (cinqüenta) pontos na prova prática.

5.3 - Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que prestaram as provas previstas para os cargos aos quais concorreram que não tenham sido eliminados e que tenham sido classificados em classificação decrescente e correspondente ao número das vagas oferecidas para cada cargo, sendo considerados como Aprovados Remanescentes os que obtiveram classificação em número superior às vagas respectivas.

5.4 - Os aprovados remanescentes comporão o cadastro de reserva classificados até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas, os quais, poderão ser convocados à medida em que forem surgindo novas vagas no limite do prazo de validade do concurso.

5.5 - O Resultado Final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal e será amplamente divulgado com publicação no Diário da Manhã, no Diário Oficial do Estado de Goiás e no endereço eletrônico www.institutodeselecao.com.br.

6.6 - Os candidatos classificados serão investidos nos cargos públicos sob regime jurídico estatutário.

6 - DO DESEMPATE

6.1 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Se idoso (com idade superior a sessenta anos, completos até o último dia da inscrição) amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada.

b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimentos específicos;

c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Língua Portuguesa;

d) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Prática.

7 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

7.1 - Admitir-se-á um único recurso em cada fase do Concurso por candidato, endereçado à Comissão do Concurso Público em única e última instância.

7.2 - O recurso deverá ser apresentado:

a) Digitado ou manuscrito em letra de forma legível, utilizando-se o modelo em Anexo, do Edital;

b) Devidamente fundamentado, constando ainda nome do candidato, número de inscrição, categoria funcional e endereço para correspondência.

7.3 - O recurso deverá ser protocolizado na mesmo local das e endereçado ao Presidente da Comissão do Concurso Público.

7.4 - A decisão que resulte no indeferimento da inscrição, na eliminação ou na reprovação de candidato em qualquer prova, pode ser objeto de recurso.

7.5 - É de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação no placar e site da Prefeitura Municipal, o prazo para interpor recurso contra:

a) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição);

c) local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário);

d) questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material);

e) gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada);

f) a reprovação na segunda etapa do certame;

g) a classificação prévia dos candidatos aprovados;

h) resultado (erro na pontuação e/ou classificação);

i) qualquer outra decisão proferida no certame.

7.6 - Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo de procuração constante do ANEXO VII deste Edital) diretamente na Sede da Prefeitura Municipal de Pires do Rio, no horário de expediente, ou encaminhado através dos Correios, por meio de Sedex com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (Prefeitura Municipal de Pires do Rio - Concurso Público - Edital nº 001/2012, nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado), endereçado à Comissão do Concurso Público.

7.7 - A anulação de qualquer questão, seja por recurso administrativo ou decisão judicial, resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

7.8 - A Prefeitura Municipal de Pires do Rio, através da Comissão Especial de Concurso Público, enviará os recursos protocolados pelos candidatos à empresa I. R. Barbosa Concursos e Assessoria Municipal, inscrita no CNPJ nº 13.229.908/0001-13, e nome fantasia INSTITUTO GOIANO DE ASSESSORIA E SELEÇÃO - IGAS.

7.9 - Os recursos interpostos serão respondidos pela empresa citada no item anterior e o respectivo parecer será divulgado em, no máximo, até a data do evento subseqüente constante do cronograma de concurso.

7.10 - A eliminação do candidato em razão de não-comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova por comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

7.11 - Não será conhecido o recurso que apresente fundamentação deficiente ou não traga delimitadas as matérias objeto de impugnação.

7.12 - Feita a revisão será publicado o resultado final com as eventuais alterações no placar e no endereço eletrônico www.institutodeselecao.com.br.

8 - DA ELIMINAÇÃO E DA EXCLUSÃO

8.1 - Será eliminado ou excluído do concurso o candidato que:

a) Não comparecer ou comparecer tardiamente à Prova Objetiva de Conhecimentos e/ou à Prova Prática;

b) Ausentar-se da sala da prova sem o acompanhamento do Fiscal, ou antes, de decorrido uma hora do início das provas ou agir com incorreção ou descortesia para com qualquer dos Fiscais durante a realização da prova;

c) Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada pelo candidato ou, ainda, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do cargo;

d) Apresentar ou fazer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

e) Identificar-se com documento de identidade falso ou de outra pessoa;

f) Obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de conhecimentos ou da prova prática.

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

i) Portar armas;

j) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) Não devolver integralmente o material recebido;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.2 - Além das formas de exclusão e de eliminação previstas neste Edital, a inexatidão de afirmativas e/ou irregularidade ou insuficiência de documentação posteriormente constatada, importará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos o ato de inscrição e os demais atos do concurso de que participou, sem o prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.3 - A eliminação/exclusão do candidato aprovado nos limites das vagas do presente Edital importará a perda do direito à admissão do candidato eliminado/excluído, podendo a Prefeitura Municipal, convocar, no limite de validade do concurso, para fins de admissão e provimento do cargo, o candidato classificado seguinte na ordem de classificação.

9 - DA ADMISSÃO

9.1 - Só poderão ser empossados os candidatos aprovados, após a avaliação médica efetuada pela Junta Médica Oficial ou Oficializada do Município, que forem considerados com aptidão física e mental para o exercício do cargo.

9.2 - O candidato será nomeado e tomará posso no prazo de 30 (trinta) dias.

9.2.1 - Somente após a apresentação dos documentos necessários, será dada posse ao candidato.

9.2.2 - Caso o candidato aprovado não apresente a documentação exigida o mesmo será considerado desistente do concurso, perdendo direito à vaga, sendo convocado e nomeado o subseqüente para ocupar a vaga existente.

9.2.3 - O candidato aprovado poderá desistir da posse temporariamente, desde que requeira por escrito.

9.2.4 - Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação passando a posicionar-se em ultimo lugar dos aprovados e classificados.

9.3 - A nomeação se dará nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, se o candidato aprovado não comparecer, decairá do seu direito à admissão podendo a Prefeitura Municipal, convocar o candidato classificado seguinte.

9.4 - A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos portadores de necessidades especiais, observando-se a partir de então sucessiva alternância entre ambas, até o esgotamento das vagas reservadas.

9.5 - A NOMEAÇÃO, observada rigorosamente a ordem de classificação, estará condicionada à prova da escolaridade exigida para o cargo e à realização de exames pré-admissionais, de caráter eliminatório, por órgão de saúde do município e que confirme a aptidão física e mental para a posse e exercício do cargo ao qual se habilitou.

9.6 - Independentemente de aprovação, neste concurso público, não será admitido candidato, ex-servidor do município e/ou da Prefeitura Municipal, que tenha sido demitido por processo administrativo neste município, de acordo com a legislação em vigor, exceto em caso de demissão pelo cometimento de crime de improbidade administrativa desde que cumprida à pena imposta e em se tratando de novo cargo.

9.7 - Somente poderá ser empossado o candidato com a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

9.8 - O candidato convocado para tomar posse, deverá apresentar cópia autenticada por cartório, dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou de casamento;

b) Carteira de Identidade;

c) Título de Eleitor e o comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais;

d) Cartão do CPF;

e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

f) Cartão PIS/PASEP;

g) Atestado médico de sanidade física e mental, expedido pela Junta Médica Oficial ou Oficializada do Município;

h) Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido ao cargo pretendido ou comprovação de prática desde que exigido no edital, e registro no respectivo conselho de classe, nos casos de profissão regulamentada;

i) Certidão passada pela sessão de pessoal da Prefeitura Municipal de Pires do Rio de atestando a existência do cargo e sua vacância no quadro de pessoal;

j) Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, de não ter sofrido condenação criminal por crime contra o patrimônio ou administração pública, transitado em julgado;

k) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;

l) Declaração de seus Bens e Valores;

m) Declaração de não acumulo de cargos públicos, exceto nos casos previstos em Lei;

n) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Pública do Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.

9.9 - Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar o requisito para investidura no cargo, estabelecido neste edital, bem como a documentação acima relacionada.

9.10 - Será anulado o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 9.8, exceto o mencionado na alínea "f" que poderá ser apresentado oportunamente, exigido para a posse, sem prejuízos das sanções penais cabíveis.

9.11 - A nomeação dos candidatos portadores de necessidades especiais aprovados e classificados no concurso observará, em cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

9.12 - Quando da nomeação se o candidato aprovado não apresentar o documento comprobatório do nível de escolaridade, perderá a ordem de classificação conquistada e será incluso após o último lugar da lista de classificação.

9.13 - Os candidatos aprovados devem atualizar, em caso de mudança, o seu endereço junto à Prefeitura Municipal, que não se responsabilizará pela omissão dos candidatos em proceder à atualização referida.

9.14 - O candidato que não comparecer para posse no prazo estabelecido será declarado desistente.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A homologação do concurso será feita pelo Senhor Prefeito Municipal de Pires do Rio, em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do resultado final, à vista do relatório apresentado pela Comissão do Concurso Público.

10.2 - A Comissão do Concurso Público é dotada de poder para anular as provas de seleção de que trata este EDITAL se assim achar necessário, devendo fundamentar suas razões.

10.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

10.4 - A Comissão do Concurso se reserva o direito de alterar o presente Edital, a seu critério e enquanto não consumada a providência/etapa do concurso a que diga respeito à alteração editalícia, sendo que a alteração procedida objeto de divulgação igual à do presente edital.

10.5 - O concurso terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a partir da data da homologação do Resultado Final do concurso, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.

10.6 - O acompanhamento de todos os atos, comunicados, editais e avisos referentes ao concurso objeto deste Edital serão da exclusiva responsabilidade do candidato.

10.7 - Terá divulgação ampla a lista dos habilitados e aprovados.

10.8 - Decorridos de 05 (cincos) anos da data de homologação do resultado deste concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas e todo o processo montado para realização do concurso serão incinerados, exceto quanto os documentos de caráter permanente, que serão arquivados na Prefeitura Municipal, mantendo-se pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referente.

10.9 - O Concurso Público será executado por I. R. Barbosa Concursos e Assessoria Municipal, inscrita no CNPJ nº 13.229.908/0001-13, com o nome de fantasia INSTITUTO GOIANO DE ASSESSORIA E SELEÇÃO - IGAS, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pelo Decreto nº 002/2012 de 03 de janeiro de 2012.

10.10 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, retificações, avisos e convocações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados no placar deste órgão.

10.11 - Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação de seu extrato no Diário oficial do Estado de Goiás, cujas justificativas de irresignação deverão ser entregues dentro deste prazo, por escrito, à comissão, que deverá deliberar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

10.12 - A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item 7 do presente Edital.

10.13 - Integram ao presente edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII para todos os efeitos legais.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL que será publicado resumidamente na imprensa local, Diário Oficial do Estado de Goiás e afixado no mural da Prefeitura Municipal e postado no site www.institutodeselecao.com.br.

Pires do Rio, GO, 15 de fevereiro de 2012.

WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Pires do Rio (GO)