Edital Concurso Prefeitura de Piripiri – PI

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2011

O Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de PIRIPIRI-PI, nos termos da legislação vigente, torna público para o conhecimento dos interessados que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público que trata o presente Edital, destinado ao provimento de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, o qual se regerá de acordo com as instruções seguintes:

 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que o regulam, conforme legislação vigente.

1.2. O Concurso Público será realizado pelo INSTITUTO LUDUS, com sede na Rua Alecrim, 2.199, Bairro Jóquei Clube – em Teresina – P I, empresa contratada na forma da lei, obe decidas às normas constantes no presente Edital.

1.3. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Piripiri-PI, as provas poderão ser realizadas em dois turnos ou em mais de uma data, sendo o ônus do deslocamento por conta do candidato.

1.4. O concurso compreenderá de aplicação de Provas Objetivas e Provas de Títulos.

1.5. A criação dos cargos está prevista nas Leis Municipais Nº 671/2011 e 687/2011.

1.6. Os candidatos serão classificados na forma estabelecida no Decreto Federal 6.944, de 21 de agosto de 2009 (usado subsidiariamente), até o limite de vagas definidas no Anexo I deste Edital.

1.7. O regime de trabalho dos contratados é o estatutário , na forma da legislação do Município de Piripiri-PI.

 2- DOS CARGOS E VAGAS

2.1. Número de Vagas: 666 (Seiscentas e sessenta e seis) vagas de cargos públicos, conforme quadro seguinte:

LOCAL: A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Cargo

Requisitos Necessários (escolaridade mínima)

VagasPNERemuneração (R$)CH Semanal
Agente Administrativo

Nível Médio

65

04

820,00

40h

Agente de Transito

Nível Médio

11

01

820,00

40h

Ajudante de Caminhão de Lixo

Alfabetizado

09

01

545,00

40h

Ajudante de Serviços

Alfabetizado

51

03

545,00

40h

Almoxarife

Nível Médio

02

-

820,00

40h

Assistente SocialCurso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

08

01

937,75

30h

Auxiliar AdministrativoNível Fundamental

04

01

545,00

40h

Cadastrador ImobiliárioNível Fundamental

04

01

545,00

40h

Coveiro

Alfabetizado

03

-

545,00

40h

Educador FísicoCurso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação

02

-

937,75

40h

Educador Social

Nível Médio

03

-

820,00

40h

Eletricista

Nível Médio

02

-

820,00

40h

Engenheiro CivilCurso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

01

-

1.635,00

40h

Entrevistador Cadastral

Nível Médio

05

01

545,00

40h

Facilitador

Nível Médio

09

01

820,00

40h

Facilitador de Oficina

Nível Médio

04

01

820,00

40h

Fiscal de EmbarqueNível Fundamental

04

01

545,00

40h

Fiscal Urbano

Nível Médio

02

-

820,00

40h

Fonoaudiólogo

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

01

-

937,75

40h

Laçador

Alfabetizado

03

-

545,00

40h

Merendeira

Alfabetizado

06

01

545,00

40h

Monitor

Nível Médio

03

-

545,00

40h

MotoristaNível Fundamental + CNH B

02

-

820,00

40h

Motorista “D”Nível Fundamental + CNH categoria D

03

-

1.090,00

40h

Nutricionista

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

02

-

937,75

40h

Office BoyNível Fundamental + CNH A

03

-

545,00

40h

Operador de ComputadorNível Fundamental

07

01

545,00

40h

Operador de Maquina pesadaNível Fundamental

02

-

1.090,00

40h

Operador de Máquina RoçadeiraNível Fundamental

11

01

545,00

40h

Orientador Lúdico

Nível Médio

04

01

820,00

40h

Orientador Social

Nível Médio

26

02

820,00

40h

PedagogoLicenciatura Plena em Pedagogia

03

-

1.635,00

40h

Professor de ArtesLicenciatura Plena na Área

10

01

853,17

20h

Professor de CiênciasLicenciatura Plena na Área

09

01

853,17

20h

Professor de Educação FísicaLicenciatura Plena na Área

12

01

853,17

20h

Professor de Ensino ReligiosoLicenciatura Plena na Área

07

01

853,17

20h

Professor de GeografiaLicenciatura Plena na Área

10

01

853,17

20h

Professor de HistóriaLicenciatura Plena na Área

06

01

853,17

20h

Professor de InglêsLicenciatura Plena na Área

08

01

853,17

20h

Professor de MatemáticaLicenciatura Plena na Área

24

02

853,17

20h

Professor de PortuguêsLicenciatura Plena na Área

06

01

853,17

20h

Professor Educação Infantil

Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Normal Superior com habilitação para séries iniciais ou Formação em Magistério (Nível Médio)

21

02

853,17

20h

Professor Ensino Fundamental 1 (1° ao 5° ano)

Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Normal Superior com habilitação para séries iniciais ou Formação em Magistério (Nível Médio)

27

02

853,17

20h

Protocolador

Nível Médio

02

-

820,00

40h

Psicólogo

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

05

01

937,75

40h

RecepcionistaNível Fundamental

03

-

545,00

40h

Secretario Escolar

Nível Médio

19

01

820,00

40h

SegurançaNível Fundamental

02

-

545,00

40h

Sociólogo

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

02

-

937,75

40h

Técnico do Tesouro Municipal

Nível Médio

05

01

1.090,00

40h

Técnico em Controle

Nível Médio

02

-

1.350,00

40h

Técnico em Edificações

Ensino Pós-médio ou Profissionalizante reconhecido pelo MEC

03

-

1.090,00

40h

Vigia

Alfabetizado

74

04

545,00

40h

TOTAL

522
LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE (SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SMS – UPA 24 HORAS E SAMU 192)

Cargo

Requisitos Necessários (escolaridade mínima)VagasPNE

Salário Base (R$)

Função Gratificada

CH Semanal

Assistente Social Plantonista

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

07

01

937,75800,00

24h

Cirurgião Dentista Urgentista

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

07

01

937,751.000,00

24h

Enfermeiro Urgentista

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

21

02

937,751.000,00

24h

Farmacêutico-Bioquímico Urgentista

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

07

01

937,75800,00

24h

Médico Urgentista (Clínico Geral)

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

28

02

937,752.000,00

24h

Médico Urgentista (Pediatra)

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente + Especialização na área

07

01

937,752.000,00

24h

Técnico de Enfermagem Urgentista

Curso Técnico, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho/Órgão Competente

43

03

545,00150,00

24h

Auxiliar de Saúde Bucal Urgentista

Curso Técnico, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho/Órgão Competente

07

01

545,00150,00

24h

TOTAL

127-

LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE

Cargo

Requisitos Necessários (escolaridade mínima)VagasPNE

Salário Base (R$)

Função Gratificada

CH Semanal

Farmacêutico-Bioquímico

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

03

-

937,75550,00

40h

Médico

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

07

01

937,754.000,00

40h

Terapeuta Ocupacional

Curso Superior, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho/Órgão Competente.

05

01

937,75550,00

30h

Técnico em Prótese DentáriaCurso Técnico, na respectiva área do cargo, em Instituição de Ensino Reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho/Órgão Competente

02

-

545,00

-

40h

TOTAL

17

-

(*) Vagas destinadas, preferencialmente a Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Fica estabelecido que, caso seja, a critério da Administração Pública, convocado mais de 03 classificados para determinado cargo, a quarta convocação, se houver, para qualquer um dos cargos acima disponibilizados, será, preferencialmente, ocupada por um Portador de Necessidades Especiais, respeitando-se a classificação e o local para o qual o candidato PNE concorre.

2.2. Os nomeados serão lotados para onde se inscreveram.

2.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edita l poderá ser reaberto para o provimento das vagas remanescentes.

2.4. As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo III deste Edital.

2.5. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto Ludus, assim como seus cônjuges, companheiros, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão dos mesmos a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.

2.6. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto a Prefeitura Municipal de Piripiri, localizada na Av. 04 de julho, 280, centro, em Piripiri ou na sede do Instituto Ludus, localizado na Rua Alecrim 2199, Jockey Club, Teresina-PI.

2.7. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, caso existam, relativos as informações referentes as etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br , respeitando o que dispõe o subitem 14.11 deste Edital.

2.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato observar, rigorosamente, o presente edital e os comunicados a serem informados através dos meios de divulgação acima citados, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão feitas somente via internet, no endereço www.institutoludus.com.br, no período compreendido entre 10/10/2011 a 10/11/2011.

3.1.1. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições os candidatos se obrigam a cumprir.

3.2. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo e, no dia da prova, escolher para qual cargo vai concorrer.

3.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoludus.com.br e adotar o procedimento abaixo discriminado:

3.3.1. Fazer a leitura do edital de abertura do concurso para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas no mesmo;

3.3.2. Clicar no ícone “Inscrições Online”, selecionar o concurso no qual deseja se inscrever e clicar em “Inscrição”;

3.3.3. Preencher integral e corretamente a ficha de inscrição com os seus dados pessoais e clicar no ícone “Salvar”;

3.3.4. Após clicar em “salvar” a inscrição, o candidato deverá clicar no ícone “Confirmar”, e logo após clicar no ícone “imprimir boleto bancário” para pagamento;

3.3.5. O boleto deverá ser pago na rede bancária até a data de vencimento nele expressa;

3.3.6. Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição podem ser obtidas no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

3.4. O Instituto Ludus não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. O candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição, sob as penas da lei.

3.6. O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.6.1. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos, bem como é vedada a alteração do cargo ao qual o candidato tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

3.7. O comprovante de pagamento da inscrição original deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame, pois caso haja necessidade de comprovação de pagamento pelo candidato, o Instituto poderá solicitá-lo posteriormente.

3.8. Não será aceita inscrição via postal, por fax ou outra forma que não estabelecida neste Edital, tampouco pagamento via depósito bancário.

3.9. As inscrições efetuadas somente serão homologadas após a confirmação do pagamento do valor de inscrição.

3.10. A confirmação de homologação da inscrição do candidato deverá ser consultada no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br, na data prevista no anexo II – Cronograma do Concurso.

3.10.1. Caso haja algum erro ou omissão detectados em sua inscrição (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço, etc.), o candidato terá o prazo de 48 horas após a divulgação para recorrer junto ao Instituto Ludus, por meio de formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

3.10.2. Caberá recurso relativo à inscrição que tenha sido efetuada com o regular recolhimento da respectiva taxa de inscrição e que não conste como homologada, na forma do item 3.10, o qual deverá ser protocolado em formulário específico disponível no site www.institutoludus.com.br, no prazo estabelecido no subitem 3.10.1.

3.11. Não serão aceitas solicitações de mudança de cargo, sendo a escolha de exclusiva responsabilidade do candidato no ato da inscrição.

3.12. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

3.13. Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito.

3.14. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrições cujos pagamentos forem efetuados após o prazo estabelecido no boleto.

3.15. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Correios ou Receita Federal, em tempo hábil para conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

3.16. O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias NÃO será aceito em hipótese alguma.

 4 . DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

4.1 – Conforme o Quadro I, seguinte

Quadro I – DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

CARGOS PÚBLICOS

Valor das Inscrições (R$)
Ajudante de Caminhão de Lixo, Ajudante de Serviços, Coveiro, Laçador, Merendeira, Vigia.

R$ 7,50

Auxiliar Administrativo, Cadastrador Imobiliário, Fiscal de Embarque, Motorista, Motorista “D”, Office Boy, Operador de Computador, Operador de Máquina Pesada, Operador de Máquina Roçadeira, Recepcionista, Segurança.

R$ 12,50

Agente Administrativo, Agente de trânsito, Almoxarife, Educador Social, Entrevistador Cadastral, Eletricista, Facilitador, Facilitador de Oficina, Fiscal Urbano, Monitor, Orientador Lúdico, Orientador Social, Protocolador, Secretario Escolar, Técnico do Tesouro Municipal, Técnico em Controle, Técnico em Edificações, Técnico de Enfermagem Urgentista, Auxiliar de Saúde Bucal Urgentista e Técnico em Prótese Dentária.

R$ 17,50

Assistente Social, Educador Físico, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Professor de: Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Educação Infantil, Ensino Fundamental 1, Psicólogo, Sociólogo, Assistente Social Plantonista, Cirurgião Dentista Urgentista, Enfermeiro Urgentista, Farmacêutico-Bioquímico Urgentista, Médico Urgentista (Clínico Geral), Médico Urgentista (Pediatra), Farmacêutico-Bioquímico, Médico e Terapeuta Ocupacional.

R$ 25,00

 5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (P.N.Es).

5.1. Serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em caso de aprovação, 5% (cinco) por cento do exato número de vagas determinadas para cada cargo neste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

5.2. Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

5.3. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada enquadradas nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº3298/99, com redação dada pelo Decreto nº 5296, de 2004.

5.4. De acordo com o referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais, deverá identificá-la na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.° 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

5.6. A solicitação de condições especiais será atendida, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão encaminhar até o último dia de inscrição os documentos a seguir via SEDEX ou por carta registrada com aviso de recebimento ao Instituto Ludus, Rua Alecrim, 2199, Jockey Club, Teresina-PI endereçada à Comissão Organizadora do Concurso Público:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada emitido nos últimos seis meses, atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID, acompanhado da cópia simples do CPF;

b) Solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os portadores de deficiência (cegos ou amblíopes);

c) Solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. Esta deverá ser requerida no prazo determinado para as inscrições através de requerimento constante no Anexo VI deste edital.

d) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS.

5.8. O cumprimento da alínea “a” é indispensável e determinará a não inclusão do candidato como portador de necessidade especial;

5.9. O não atendimento da alínea “b” desobrigará a organização do Concurso Público da confecção de prova ampliada para cegos ou amblíopes.

5.10. O não atendimento da alínea “c” cancelará a concessão de tempo adicional.

5.11. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidas nem fornecidas cópias desse laudo.

5.12. O candidato portador de necessidade especial que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5.13. A classificação dos candidatos optantes pela reserva de vaga aos portadores de necessidade especial dar-se-á no exato número de vaga da reserva, constando na lista geral de classificação do cargo para o qual optou a concorrer, e em lista específica para deficientes.

5.14. O candidato portador de necessidade especial, se classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3298, de 20/12/99, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como, o seu grau de capacidade para o exercício do cargo.

5.15. A Prefeitura Municipal de Piripiri-PI seguirá a orientação do parecer da equipe multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.16. A data de comparecimento do candidato portador de necessidade especial aprovado perante a Equipe Multiprofissional ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.

5.17. O candidato deverá estar atento à data mencionada no item 5.16 que será divulgada no mural da sede da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.

5.18. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de necessidade especial à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.19. Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de necessidade especial ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.20. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.21. O fornecimento do laudo médico (original ou copia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade do exclusiva do candidato. O Instituto não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

 6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O Concurso Público constará de prova escrita, constando de 40 (quarenta) questões, em forma objetiva, de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, em que uma, e somente uma alternativa é correta.

6.1.1. A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas.

6.1.2. Somente para o cargo de Professor, o presente certame é composto de duas provas: prova objetiva, na forma estabelecida no item 6.1, e, para aqueles que lograrem êxito na prova objetiva, serão submetidos a prova de títulos, de natureza apenas classificatória, com títulos valorados na forma estabelecida no QUADRO III (item 9)

6.2. O conteúdo programático das disciplinas das provas objetivas está descrito no Anexo IV deste Edital.

6.3 – Quadros (Do número, do peso e modalidades das questões das provas)

QUADRO II

CARGOS: AJUDANTE DE CAMINHÃO DE LIXO, AJUDANTE DE SERVIÇOS, COVEIRO, LAÇADOR, MERENDEIRA, VIGIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CADASTRADOR IMOBILIÁRIO, FISCAL DE EMBARQUE, MOTORISTA, MOTORISTA “D”, OFFICE BOY, OPERADOR DE COMPUTADOR, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, OPERADOR DE MÁQUINA ROÇADEIRA, RECEPCIONISTA, SEGURANÇA.
DISCIPLINASN.º DE QUESTÕESPESOSPONTUAÇÃO PONDERADA
ACERTO MÍNIMO POR PROVAACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA
LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

SEM EXIGÊNCIAS60 PONTOS
MATEMÁTICA ELEMENTAR

10

1,0

SEM EXIGÊNCIAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

20

3,5

SEM EXIGÊNCIAS

QUADRO III

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE TRÂNSITO, ALMOXARIFE, EDUCADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR CADASTRAL, ELETRICISTA, FACILITADOR, FACILITADOR DE OFICINA, FISCAL URBANO, MONITOR, ORIENTADOR LÚDICO, ORIENTADOR SOCIAL, PROTOCOLADOR, SECRETARIO ESCOLAR, TÉCNICO DO TESOURO MUNICIPAL, TÉCNICO EM CONTROLE, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM URGENTISTA, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL URGENTISTA E TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA.
DISCIPLINASN.º DE QUESTÕESPESOSPONTUAÇÃO PONDERADA
ACERTO MÍNIMO POR PROVAACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA
LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

SEM EXIGÊNCIAS60 PONTOS
MATEMÁTICA BÁSICA

10

1,0

SEM EXIGÊNCIAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

20

3,5

SEM EXIGÊNCIAS

QUADRO IV

CARGOS: PROFESSORES DE: ARTES, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO RELIGIOSO, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, INGLÊS, MATEMÁTICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL.
PROVA – MODALIDADESN.º DE QUESTÕESPESOSPONTUAÇÃO PONDERADA
ACERTO MÍNIMO POR PROVAACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA
LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0SEM EXIGÊNCIAS60 PONTOS
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0SEM EXIGÊNCIAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

20

3,542 PONTOS

QUADRO V

CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS
PROVA – MODALIDADESN.º DE QUESTÕESPESOSPONTUAÇÃO PONDERADA
ACERTO MÍNIMO POR PROVAACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0SEM EXIGÊNCIAS60 PONTOS
CONHECIMENTO ESPECÍFICO + C. LOCAIS

30

3,054 PONTOS

QUADRO VI

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR FÍSICO, ENGENHEIRO CIVIL, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA, CIRURGIÃO DENTISTA URGENTISTA, ENFERMEIRO URGENTISTA, FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO URGENTISTA, MÉDICO URGENTISTA (CLÍNICO GERAL), MÉDICO URGENTISTA (PEDIATRA), FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, MÉDICO E TERAPEUTA OCUPACIONAL.
PROVA – MODALIDADESN.º DE QUESTÕESPESOSPONTUAÇÃO PONDERADA

ACERTO MÍNIMO POR PROVA

ACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA
LÍNGUA PORTUGUESA

10

1,0SEM EXIGÊNCIA60 PONTOS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

30

3,054 PONTOS

6.4. O resultado parcial da prova objetiva para o cargo de Professor não garantirá posição definitiva para efeito de classificação, somente após a apuração das provas de títulos é que se promulgará o resultado final.

6.4.1. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior àquela estabelecida nos QUADROS IV e V terão seus títulos avaliados para efeito de resultado final.

6.4.2. Os candidatos que não atingirem o número mínimo de acerto estabelecido nos QUADROS acima, não serão considerados aprovados no concurso.

 7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A realização das provas do certame está prevista para ocorrer no dia 18/12/2011(domingo), na cidade de Piripiri-PI, no horário das 08:00 as 11:00h.

7.2. A aplicação da prova na data e horário prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização, podendo o mesmo ser realizado em dois turnos.

7.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados na cidade de Piripiri-Pi, o Instituto Ludus reserva-se o direito de realizar as provas em dias e turnos posteriores ao previsto (18/12/2011) no supracitado Edital.

7.3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais da Prova serão disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

7.3.1. É recomendado ao candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará indicando a data, o local, o horário e o endereço de realização da prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de impressão.

7.3.2. O candidato obriga-se a conferir todos os dados pessoais constantes do Cartão de Inscrição (nome completo, número do documento de identificação, data de nascimento e sexo). Havendo divergência, solicitar a correção no dia da realização da Prova Escrita Objetiva através de formulário especifico que estará disposição na Sala de Aplicação de Prova.

7.3.3. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais do subitem 7.3.2. deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

7.3.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas.

7.3.5. Os locais de prova também poderão ser consultados no mural da Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi.

7.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01(uma) hora do horário determinado para o início das provas, não sendo admitido o ingresso nos locais de prova dos candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início da aplicação das provas.

7.5. Serão submetidos à aplicação das provas apenas os candidatos que apresentarem documento hábil de identificação com foto original, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (modelo antigo) e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

7.5.1. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, embora o mesmo tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento e comprovante de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar deste concurso público, devendo tal fato ser registrado em ata.

7.5.2. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.

7.5.3. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.6. Não é necessária a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização das provas, bastando o candidato comparecer ao local designado, munido de caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, e de documento oficial e original e válido de identidade, contendo fotografia e assinatura.

7.6.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

7.6.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor; carteira de motorista (modelo sem foto ou com período de validade vencido); carteira de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.6.2.1. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.6.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

7.6.4. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade original e válido não realizará as provas.

7.6.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá portar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, acompanhado de um outro documento oficial que o identifique sob pena de não poder adentrar do recinto e participar do concurso, sendo submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas, em especial quanto à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.7. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de provas. O não comparecimento acarretará a eliminação automática do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.8. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, na presença dos candidatos.

7.9. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, pois os portões dos Centos de Aplicação de Provas serão fechados RIGOROSAMENTE, às 08:00 horas;

b) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

b.1. Ao se ausentar da sala de provas – sempre acompanhado do fiscal – o candidato não poderá levar consigo o caderno de questões, folha de respostas ou qualquer outro meio para anotação. O descumprimento desta norma implica na eliminação sumária do candidato.

c) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

d) Estiver portando e/ou utilizando armas, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, calculadoras, relógios não convencionais, telefones celulares, pagers, microcomputadores portáteis ou similares;

e) É vedado também o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc;

f) Utilizar aparelho celular entre outros meios de comunicação durante a aplicação das Provas Objetivas seja dentro da sala de realização das provas ou nas dependências do local;

g) Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma adentrar no ambiente das provas portando celulares ligados ou qualquer tipo de aparelho eletrônico ligado, sob pena de ser eliminado do certame. Caso o candidato seja surpreendido com tais equipamentos ligados será excluído do certame e convidado a se retirar do local da realização das provas, sofrendo as punições legais cabíveis;

h) Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

i) Lançar meios ilícitos para execução das provas;

j) Não devolver integralmente o material recebido;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

m) Recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a realização das provas;

n) Deixar de assinar a folha de respostas e a lista de presença;

o) Descumprir as instruções contidas no caderno de questões;

p) Não apresentar o documento que o identifique, conforme exigido no item 7.5 e subitens;

q) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Concurso Público ou com a equipe auxiliar.

7.10. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:

a) O candidato após adentrar a sala de realização das provas não poderá ausentar-se sem acompanhamento do fiscal;

b) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões, sua folha de respostas e retirar-se da sala de provas. O candidato que insistir em sair da sala de provas, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso, que será lavrado pelo coordenador do local;

c) ao candidato não será permitido levar seu caderno de questões, o qual estará disponível na internet em até 02 dias após a sua aplicação;

d) ao terminar as provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas;

e) os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

7.11. Como medida complementar às elencadas no item anterior, os candidatos poderão ser submetidos a sistema de detecção de metais quando do ingresso no local de aplicação de provas e saída de sanitários durante a realização das provas.

7.12. O candidato deverá assinalar suas respostas no Caderno de Questões e transcrevê-las na Folha de Respostas, único documento válido para a correção eletrônica.

7.13. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

7.14. Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.15. Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada e àquelas marcadas de forma incorreta, além do local de marcação ou em branco. O preenchimento da Folha de Respostas deve se processar, obrigatoriamente, na forma do modelo nela descrito.

7.16. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

7.17. Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legível.

7.18. Será eliminado do concurso o candidato que pintar a parte superior do cartão resposta (inscrição e cargo).

7.19. Ao receber a Folha de Respostas, o candidato deverá assiná-la, sob pena de eliminação do certame, bem como assinar a Lista de Frequência.

7.19. Qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão somente deverá ser arguida em sede de Recurso, no prazo estabelecido neste Edital (Anexo II – Cronograma)

7.20. O não comparecimento excluirá automaticamente o candidato do concurso.

7.21. Será eliminado o candidato que rubricar, abreviar o pré-nome ou o nome, ou assinar com letra de forma o cartão resposta.

7.22. Na prova objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuído a todos os candidatos.

7.23. O gabarito das provas escritas objetivas será divulgado no segundo dia útil a data da aplicação das provas, a partir das 18:00hs no site www.institutoludus.com.br .

7.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.25. Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

7.26. O Instituto Ludus não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.27. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de provas, facultada, no entanto, a interposição de recursos na forma do item 9 e seus subitens, deste Edital.

7.28. Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso Público, Anexo II, será divulgada no Diário Oficial dos Municípios e no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

7.29. A relação das notas da prova objetiva será publicada no Mural da Prefeitura e no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br em ordem de classificação dos candidatos por cargo.

7.30. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estátistico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.31. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

7.32. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

7.33. Não será permitido o ingresso nas salas ou a permanência no local de prova de candidatos sem o documento oficial e original de identidade nem mesmo sob alegação de estar aguardando que alguém o traga.

7.34. O documento deverá estar em prefeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.35. O documento de identidade deverá ser apresentado na entrada da sala ao FISCAL DE SALA.

7.36. Todas as ocorrências e intercorrências serão registradas na Ata de sala, pelo fiscal de sala.

7.37. Por motivo de segurança não será permitido ao candidato fazer uso de qualquer tipo de anotações que não seja em seu Comprovante de Pagamento de Inscrição e/ou Cartão de Inscrição, caso o mesmo seja surpreendido com qualquer outro tipo de anotações em documentos que não sejam os acima citados, serão eliminados do certame.

 8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. Para todos os cargos serão aplicadas provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 (cem) pontos. Será classificado o candidato que atingir o n ú me r o mínimo de 60 (sessenta) pontos e atender às exigências estabelecida nos Quadros II, III, IV, V e VI deste edital.

8.2. A aprovação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas (pontos) obtidas nas provas, e igual ou superior ao número de pontos estabelecidos nos Quadros II, III, IV, V e VI calculada na forma estabelecida neste edital.

8.3. Do desempate: na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

8.3.1.Se o candidato tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova, o critério de desempate, na ordem, é:

a) o mais idoso;

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional;

c) Maior pontuação na prova de língua portuguesa;

8.3.2. Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova

a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional. b) Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) O candidato mais idoso.

8.3.3. Persistindo o empate entre os candidatos, o desempate se dará por intermédio do sistema de sorteio público, na presença de um Promotor de Justiça do Município.

8.4. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem 6.5, acrescido da prova de títulos.

8.5. O candidato classificado será convocado segundo a ordem de classificação, e sua lotação será de acordo com a disponibilidade e conveniência da Administração Pública .

 9. DAS PROVAS DE TÍTULOS

9.1 – O Concurso Público será composto de Prova de Títulos para os cargos de: Professor, Assistente Social Plantonista, Cirurgião Dentista Urgentista, Enfermeiro Urgentista, Farmacêutico-Bioquímico Urgentista, Médico Urgentista (Clínico Geral), Médico Urgentista (Pediatra), Técnico de Enfermagem Urgentista, Auxiliar de Saúde Bucal Urgentista, Farmacêutico-Bioquímico, Médico, Terapeuta Ocupacional e Técnico em Prótese Dentaria, conforme tabela seguinte.

Para os demais cargos o certame se resume à Prova Objetiva.

QUADRO VII

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A Prova de Títulos (inclusive experiência profissional), de caráter apenas classificatório, será aplicada para os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Esta Prova valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados possa superar esse valor.

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Titulação / aperfeiçoamento / experiência profissionalValor unitário em pontosValor máximo de pontos possíveis
Doutorado na área para a qual concorre

2,0

2,0

Mestrado na área para a qual concorre

1,0

1,0

Curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga mínima de 360 horas, apenas na área do cargo de opção (somente um curso), (até o limite de 02 cursos)

1,0

2,0

Experiência devidamente comprovada no exercício de atividades inerentes ao cargo de opção, (até o limite de 05 anos).

1,0 ponto por ano de experiência comprovada

5,0

NOTA TÉCNICA: Nos termos da legislação brasileira, somente pode ser acolhido como curso de pós-graduação, aquele cursado APÓS a graduação.
Critérios:1. A comprovação de experiência profissional será feita da seguinte forma: Fotocópia autenticada da Carteira Profissional e Previdência Social – CTPS, das folhas referentes aos dados do empregado e do(s) contrato(s) de trabalho existente(s), e/ou cópia autêntica de  Certidão de Tempo de Serviço, devidamente assinada por 02 (dois) representantes da entidade, sendo 01 (um) o representante geral e o outro o representante da área de recursos humanos ou similar, em papel timbrado da entidade.

2. Se tempo de serviço em entidade privada, apenas será pontuado tempo de serviço com o devido registro na CTPS.

3. Não serão recebidos originais de documentos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas, em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

4. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

5. Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a curso de especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação / Câmera de Educação Superior (Resolução CNE/CES N.º 1, de 08 de junho de 2007 e, no que couber, Resolução CNE/CES Nº 1, de 03 de abril de 2001). Caso não seja comprovado que o curso de especialização atendeu às normas do Conselho Nacional de Educação, o título não será considerado.

6. Para receber a pontuação relativa a curso de capacitação, deve esta ser comprovada por intermédio de fotocópias autenticadas das capacitações específicas, expedidos por entidades reconhecidas pelo MEC/Conselho Estadual Educação. Instituições públicas, privadas ou filantrópicas reconhecidas por lei.

7. Cada título será considerado uma única vez.

8. Somente será considerado tempo de serviço consecutivo, não sendo admitida a contagem paralela de tempo de serviço

9. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

10. Deverão ser entregues junto aos títulos cópias autenticadas dos documentos de identificação do candidato, sob pena da não avaliação dos títulos apresentados.

9.2 – Sobre a prova de títulos que especifica o item 9, fica estabelecido:

a) A prova de títulos terá apenas caráter classificatório e somente os candidatos classificados na prova objetiva terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

b) Somente serão convocados para a apresentação dos títulos os candidatos que atendam o que fica estabelecido no quadro II, no que couber, e atendam o que manda o subitem 6.5, obtiverem o número mínimo de 60 (sessenta) pontos de acertos da prova específica e em toda a prova, até o limite estabelecido no Anexo I deste Edital.

c) A análise dos títulos é limitada ao número máximo de 10 (dez) pontos, conforme especificado neste Edital, QUADRO VII (ITEM 9).

d) não serão aceitos títulos entregues via fax, correios ou e-mail.

e) Até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado final da Prova Objetiva no mural da Prefeitura e na página www.institutoludus.com.br, o candidato classificado na prova objetiva, concorrentes aos cargos de: Professor, Assistente Social Plantonista, Cirurgião Dentista Urgentista, Enfermeiro Urgentista, Farmacêutico-Bioquímico Urgentista, Médico Urgentista (Clínico Geral), Médico Urgentista (Pediatra), Técnico de Enfermagem Urgentista, Auxiliar de Saúde Bucal Urgentista, Farmacêutico-Bioquímico, Médico, Terapeuta Ocupacional e Técnico em Prótese Dentaria, deverão entregar, somente na Sede do Instituto Ludus, Curiiculum Vitae Simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e devidamente autenticadas em cartório, sob pena dos títulos não serem avaliados;

1) Documentos pessoais de identificação;

2) Formação profissional;

3) Pós-graduação;

4) Curriculum Vitae Simplificado;

5) Experiência profissional na área específica para a qual concorre.

7) Cópia autêntica do diploma de graduação (OBRIGATORIAMENTE no caso da graduação já houver sido concluida, ou certidão de colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido).

8) Os títulos serão valorados de acordo com os critérios definidos no QUADRO VII (item 9) deste Edital.

9) Os títulos deverão vir todos autenticados em cartório.

9.3. A apresentacão dos títulos e dos documentos correspontes deverão ser apresentados e entregeues pelos candidatos em envelopes devidamente identificados com o nome do concurso, nome por extenso do candidato, cargo, número do RG e número de inscrição, conforme modelo abaixo, que após conferência será fechado.

9.4. O envelope contendo os títulos deverá ser instruido com o formulário de entrega dos títulos (Anexo VII) em duas vias igualmete preenchidas. A primeira via deverá estar acondicionada dentro do envelope acompanhando os títulos e a segunda via deverá ser apresentanda a equipe auxiliar responsável pelo recebimento dos títulos que deverá emitir via recibada ao candidato.

10. DOS RECURSOS

10.1. Somente o próprio candidato poderá interpor recurso.

10.2. Caberá recurso contra os seguintes atos, nos prazos estabelecidos no Anexo II deste Edital:

10.2.1. Contra a homologação das inscrições;

10.2.2. Contra o gabarito preliminar da prova objetiva;

10.2.3. Contra a pontuação na prova objetiva;

10.2.4. Contra resultado prova de títulos;

10.2.5. Contra erro material, como equivoco no nome, e/ou na soma das notas (objetivas) e/ou na aplicação do critério de desempate.

10.3. Os recursos deverão ser apresentados por meio da internet, em formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br, não sendo aceitos recursos entregues pessoalmente, via fax, correios ou e-mail.

10.4. No caso de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, o candidato deverá fazer a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado, apresentando a devida fundamentação, sendo oportuno comprovar as alegações apresentadas com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc., anexando-os ao formulário eletrônico.

10.4.1. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos – independentemente da formulação de recurso.

10.4.2. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

10.5. Serão indeferidos liminarmente os recursos não-fundamentados ou apresentados fora dos prazos estabelecidos no Anexo II deste edital, bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

10.6. A Comissão Organizadora do concurso constitui última instância para recurso e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

10.7. Após o julgamento dos recursos, os mesmos são irrecorríveis na esfera administrativa.

10.8. As justificativas do deferimento ou indeferimento dos recursos administrativos poderão, ou não, ser publicadas no endereço eletrônico do Instituto Ludus de acordo com a oportunidade e conveniência da instituição.

 11. DO RESULTADO FINAL

11.1. Somente será publicada, no Diário Oficial dos Municípios e na página  www.institutoludus.com.br a relação dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.

11.2. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial, na sede da Prefeitura e no endereço www.institutoludus.com.br.

11.3. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados nas provas, em ordem decrescente, mediante o somatório das notas obtidas, até o limite de vezes o número de vagas disponível para o respectivo cargo, na quantidade MÁXIMA definida no Anexo I, todos os candidatos que atingirem o número mínimo de 60(sessenta) pontos na prova e as demais exigências contida nos quadros II,III, IV, V e VI no que couber.

11.3.1. O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

11.3.2. Será eliminado do concurso o candidato que não atingir pelo menos 60(sessenta) pontos do total das questões da prova objetiva e, concomitantemente, 60% do total das questões de conhecimento específico, quando assim for exigido.

11.3.3. O candidato eliminado na forma do subitem 11.3.2 deste capítulo deste edital não terá classificação alguma neste certame.

11.3.4. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 11.3.2 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma de todas as questões, multiplicadas pelos respectivos “pesos”.

 12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. A admissão no emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem do Resultado Final dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o resultado dos beneficiários da Lei N.º 7.853, de 24.10.89 e o Decreto N°.

3.298, 20.12.99 – Portadores de Necessidades Especiais.

12.1.1. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da Administração Pública.

12.2. Quando convocado, o candidato deverá apresentar-se à Prefeitura Municipal de Piripiri-PI para exame de saúde admissional, que ocorrerá com ônus para o Município.

12.3. Para ser admitido no emprego, o candidato terá que, obrigatoriamente:

12.3.1. Ser considerado APTO em inspeção de saúde, de caráter eliminatório;

12.3.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da admissão;

12.3.3. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº70.436/72, respectivamente;

12.3.4. Apresentar a documentação exigida no item 12.4, seguinte.

12.4. Por ocasião da admissão, serão exigidas dos candidatos aprovados a serem contratados as seguintes cópias dos documentos acompanhadas dos originais ou devidamente autenticadas:

  • comprovante da qualificação exigida;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;
  • duas fotos 3×4 (iguais), coloridas e recentes;
  • original da Carteira de Trabalho;
  • Cópia autêntica da Carteira de Identidade;
  • Cópia autêntica do CPF;
  • Cópia autêntica do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
  • Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
  • Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro).
  • declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei;
  • comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
  • Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;
  • comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
  • comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste seu endereço completo, inclusive o CEP.
  • Declaração de Bens
  • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da admissão;
  • Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
  • Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente atualizado.

12.5. Os documentos citados no item acima serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para admissão, não sendo aceitos protocolos.

 13. DA VALIDADE

13.1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação da homologação na imprensa oficial, podendo ser renovado por até igual período, mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração.

 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não está sob a responsabilidade do Instituto Ludus e nem da Prefeitura Municipal a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos conteúdos programáticos correspondentes ao concurso.

14.2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

14.3. A Classificação Final do Concurso será homologada pela Prefeita Municipal, sendo os atos respectivos publicado no Diário Oficial e na sede da Prefeitura, bem como publicada na página  www.institutoludus.com.br

14.4. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa Oficial, devendo o candidato habilitado acompanhar todas as publicações, inclusive as referentes à convocação para admissão.

14.5. Os candidatos aprovados deverão manter junto à Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual convocação. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

14.6. As convocações para admissão são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.

14.7. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso na sede do Instituto Ludus, no endereço eletrônico da instituição, e publicações no Diário Oficial.

14.8. O certame será regulado por este Edital, organizado pelo Instituto Ludus e sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi.

14.9. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Comissão responsável pelo concurso (Comissão Organizadora do Instituto Ludus formada pela Direção, Administração e o Setor Jurídico do instituto), de comum acordo com a Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi.

14.10. O Instituto Ludus se reserva no direito de doar, para instituições de caridades, o material utilizado no concurso que não se situe no rol de documentos que a instituição tem obrigação legal de guarnecer pelo período de cinco anos.

14.11. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

Piripiri-PI, 03 de Outubro de 2011.

Luiz Cavalcante e Menezes

Prefeito Municipal

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