Edital Concurso Polícia Militar do Mato Grosso do Sul – MS

EDITAL n. 1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012

Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUS- TIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no Decreto n. 13.518, de 4 de dezembro de 2012, tornam público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 e posterior investidura em cargo da Carreira Polícia Militar, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto e pelas normas e condições constantes neste Edital:

I. DAS VAGAS:

1.1 - O Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012 será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públi- ca, para o preenchimento de 20 (vinte) vagas existentes no Quadro de Oficiais da Polí- cia Militar - QOPM, sendo 16 (dezesseis) vagas para o sexo masculino e 4 (quatro) va- gas para o sexo feminino.

1.2 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do pre- sente Concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, em todas as fases, obedecida a ordem de classificação final.

1.3 - As vagas oferecidas são destinadas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/MS, que será realizado nos Estados da Federação que disponibilizarem vagas.

1.4 - O Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 será realizado em Campo Grande/MS.

1.5 - Não haverá reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência, em razão da exi- gência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o e- xercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.

1.6 - Após a aprovação no Curso de Formação de Oficiais PM, o policial militar poderá ser designado para servir em qualquer município do Estado de Mato Grosso do Sul, a qualquer tempo, conforme a necessidade do serviço ou o interesse da Instituição.

II. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO DO QUADRO DE OFICIAIS PM:

2.1 - Os requisitos exigidos para a Investidura em cargo do Quadro de Oficiais PM são:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) possuir idade, na data de encerramento da inscrição neste Concurso Público de Pro- vas:

b.1) para candidatos militares estaduais, idade mínima de 18 anos completos e, no máximo, 34 (trinta e quatro) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;

b.2) para candidatos civis, idade mínima de 18 anos completos e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove dias);

c) ter, descalço e descoberto, no mínimo, 1,65 m de altura para os candidatos do sexo masculino e, no mínimo, 1,60 m de altura para os candidatos do sexo feminino, a serem avaliados no Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico;

d) possuir escolaridade de, no mínimo, Ensino Médio completo;

e) estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);

f) estar quite com as obrigações eleitorais;

g) ter sido licenciado, com comportamento "bom", da organização militar que serviu, se for o caso;

h) ter boa conduta pessoal e moral;

i) ter boa saúde e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial expedido pela Junta Médica Especial;

j) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B;

k) atender as demais condições de ingresso na Polícia Militar, conforme legislação vi- gente;

l) ter sido aprovado ou considerado apto em todas as fases do Concurso Público de Pro- vas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM;

m) apresentar, no ato de matrícula, os documentos pessoais, solicitados em edital especí- fico e o documento autorizativo do respectivo comandante, no caso de candidato Mi- litar das Forças Armadas ou de outras Corporações Militares.

III. DAS VAGAS DESTINADAS AO NEGRO E AO ÍNDIO:

3.1 - Aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio será re- servada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas neste Concurso Público de Provas SAD/SEJUSP/PMMS/CFO - 2012, observado o quantitativo indicado no item 1.1 deste Edital, em conformidade com a Lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, e com a Lei n. 3.939, de 21 de julho de 2010.

3.2 - Na aplicação do percentual estabelecido no item anterior dever-se-á observar o estabe- lecido no Decreto n. 13.141, de 31 de março de 2011 e art. 19 da Lei n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009.

3.3 - Os candidatos negros ou índios participarão do Concurso Público de Provas SAD/SEJUSP/PMMS/CFO - 2012 em igualdade de condições com os demais candida- tos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classi- ficação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, confor- me o estabelecido em edital específico.

3.4 - Para concorrer a uma das vagas o candidato negro ou índio deverá:

a) declarar-se negro ou índio no ato da inscrição;

b) realizar a inscrição via Internet, preencher a declaração disponível no site www.concurso.ms.gov.br e entregá-la pessoalmente ou encaminhar no endereço constante no subitem 4.7.2.

c) comparecer à entrevista na data e local previstos em edital específico.

3.5 - O candidato índio deverá apresentar-se no local da entrevista, munido da Cédula Ofici- al de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, com registro da etnia indígena.

3.6 - O candidato negro ou índio que não realizar a inscrição conforme as normas constantes neste Edital, que não comparecer à entrevista no prazo e local estabelecidos em edital próprio ou que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial, perde- rá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos optantes do programa de re- serva de vagas, não podendo impetrar recurso dessa decisão.

3.7 - As vagas previstas no item 3.1 deste Edital, que não forem providas por falta de candi- datos negros ou índios, ou por reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3.8 - Para todos os candidatos inscritos no Programa de Reserva de Vagas, inclusive para os candidatos indígenas, serão considerados como documento de identificação aqueles constantes no item 8.2.2.1.

IV. DAS INSCRIÇÕES:

4.1 - As inscrições para o Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, conforme procedimentos a seguir especificados:

4.1.1 - Período: 17 a 28 de dezembro de 2012.

4.1.2 - Endereço Eletrônico do Concurso: www.concurso.ms.gov.br.

4.1.2.1 - Neste endereço serão disponibilizados o Formulário de Inscrição "on- line" para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS para pagamento de taxa, o Edital do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 con- tendo a regulamentação e informações referentes ao concurso e Editais com os resultados de cada fase.

4.1.3 - Taxa de Inscrição: R$ 87,10 (oitenta e sete reais e dez centavos), a ser paga a- través do Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, até o término do ex- pediente das Agências Bancárias e das Casas Lotéricas:

a) Banco do Brasil (preferencialmente);

b) Banco Itaú;

c) Caixa Econômica Federal;

d) Banco Bradesco;

e) Banco HSBC Bank Brasil;

f) Banco Cooperativo SICREDI;

g) Casas Lotéricas.

4.1.4 - Horário para Pagamento: das 8 horas do dia 17 de dezembro de 2012 às 19 horas do dia 28 de dezembro de 2012 (horário de Mato Grosso do Sul).

4.2 - Procedimentos para efetuar a inscrição:

a) preencher os dados pessoais solicitados no Formulário de Inscrição "on-line" dis- ponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br;

b) para pagamento da taxa de inscrição, imprimir o Documento de Arrecadação Esta- dual - DAEMS, disponível no endereço eletrônico, após a conclusão do preenchi- mento do Formulário de Inscrição "on-line";

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante o DAEMS, nas Casas Lotéricas ou nas Agências Bancárias relacionadas no subitem 4.1.3, preferencialmente no Banco do Brasil e, impreterivelmente, até às 19h do dia 28 de dezembro de 2012 (horário de Mato Grosso do Sul).

4.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não pode- rá alegar desconhecimento.

4.4 - As Secretarias de Estado de Administração e de Justiça e Segurança Pública não se responsabilizam:

a) por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores de ordem técnica ou tecnológica que impossibilitem a transferência de dados;

b) pelo não encaminhamento do comprovante de pagamento pela Agência Bancária ou Casa Lotérica.

4.5 - Após as 17 horas do dia 28 de dezembro de 2012 (horário de Mato Grosso do Sul) o acesso às inscrições ao Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Forma- ção de Oficiais PM estará bloqueado.

4.6 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço ele- trônico www.concurso.ms.gov.br, após comprovação do pagamento pela agência bancária e aceitação da inscrição, sendo responsabilidade exclusiva do candidato a ob- tenção desse documento.

4.7 - Isenção da Taxa de Inscrição:

4.7.1 - Os candidatos amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com alteração dada pela Lei n. 3.201, de 18/4/2006, regulamentadas pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003, n. 11.238, de 29 de maio de 2003 e n. 13.376, de 16 de fevereiro de 2012, e amparados pela Lei n. 2.887, de 21 de setembro de 2004, poderão solicitar isenção de Taxa de Inscrição do Concurso, de acordo com os procedimentos estabelecidos nessa legislação, devendo:

a) efetuar a inscrição via Internet, de acordo com o previsto na alínea "a" do item 4.2 deste Edital;

b) requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) postar, através de SEDEX via AR (Aviso de Recebimento), ou entregar pes- soalmente, no período de 17 e 18 de dezembro de 2012, o requerimento de isenção de taxa de inscrição devidamente assinado e demais documentos mencionados na legislação citada no "caput" deste subitem.

4.7.2 - Endereço para encaminhamento ou entrega dos documentos relacionados no item anterior:

Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012

Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul - SAD

Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n - Parque dos Poderes - Bloco I

CEP 79031-310 - Campo Grande-MS Horário de Atendimento: das 8h às 13h

4.7.3 - O candidato terá seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido quando:

a) não cumprir as normas estabelecidas neste item;

b) deixar de efetuar o pedido de inscrição pela Internet;

c) omitir informações;

d) deixar de encaminhar os documentos exigidos na legislação pertinente;

e) falsificar documentos;

f) deixar de informar no requerimento o número da inscrição, que comprove seu pedido;

g) entregar ou postar os documentos fora do prazo estabelecido no subitem 4.7.1 deste Edital.

4.7.4 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indefe- rido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Estado, no endere- ço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br, deverá recolher o valor da taxa de acordo com o estabelecido nas alíneas "b" e "c" do item 4.2 deste Edital, até às 19 horas do dia 28 de dezembro de 2012 (horário de Mato Grosso do Sul).

4.7.4.1 - O candidato perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso se não cumprir o estabelecido neste subitem.

4.7.5 - A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas às declarações feitas pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

4.7.5.1 - Responderá por infração penal o candidato que apresentar comprovan- te inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSCRIÇÃO:

5.1 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição on-line serão de inteira respon- sabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 o direito de ex- cluir aquele candidato que não preencher de forma completa e corretamente os campos do Formulário, em especial os referentes ao nome, CPF, endereço e CEP de sua resi- dência.

5.2 - O candidato terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concur- so Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 se uti- lizar o CPF de terceiros ou preencher irregularmente o CPF no Formulário de Inscrição on-line.

5.3 - A inscrição cujo pagamento for realizado, por qualquer circunstância, após a data de encerramento das inscrições não será acatada.

5.4 - Após a inscrição o candidato poderá realizar alteração no seu cadastro até o término do prazo das inscrições, acessando a Área do Candidato no site www.concurso.ms.gov.br.

5.5 - No caso da existência de mais de uma inscrição do mesmo candidato será validada somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos.

5.6 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

5.7 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa de inscrição, para terceiros, as- sim como a transferência da inscrição para outrem.

5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração Estadual.

5.9 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em cheque bancário, sendo que:

a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado aceito após a respectiva compensação;

b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á au- tomaticamente sem efeito a inscrição.

5.10 - A inscrição será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

VI. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

6.1 - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

6.2 - Em caso de eventuais erros cadastrais (nome, identidade e endereço), o candidato de- verá requerer as devidas correções, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da data de publicação do edital com a relação dos candidatos inscritos, acessando a Área do Candidato, através do site www.concurso.ms.gov.br e observando os procedi- mentos estabelecidos em edital.

6.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados sobre o Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012, no Diário Oficial do Estado, para tomar conhecimento de seu conteúdo e não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

6.4 - A inscrição do candidato será homologada mediante Edital, com a relação dos nomes dos candidatos inscritos, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

VII. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PM:

7.1 - O Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 constará das seguintes fases:

a) Fase I - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Fase II - Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;

c) Fase III - Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, de caráter eliminatório;

d) Fase IV - Exame de Capacitação Física, de caráter eliminatório;

e) Fase V - Investigação Social, de caráter eliminatório.

7.1.1 - Os candidatos serão convocados através de editais próprios a serem publicados no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizados, via internet no site www.concurso.ms.gov.br, especificando a data, o horário e o endereço, em Campo Grande/MS, da realização de todas as fases deste Concurso Público.

7.2 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases e tampouco realização de prova ou exame fora da data, horário e local estabelecidos em Edital.

7.2.1 - O candidato convocado para a realização de qualquer uma das fases, que não comparecer no dia, local e horário determinados em Edital, estará automatica- mente eliminado do Concurso Público.

7.3 - Da Investigação Social:

7.3.1 - Durante a realização de todas as fases do Concurso Público de Provas e do Cur- so de Formação de Oficiais PM será realizada a Investigação Social dos candi- datos, de caráter eliminatório, visando verificar a conduta moral e social do candidato, bem como confirmar as informações fornecidas, verificando a vera- cidade das mesmas ou eventual omissão de dados.

7.3.1.1 - A Investigação Social, de caráter confidencial, será realizada pela 2ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar, através de sua Agência Cen- tral e das Agências Regionais, Núcleo das Agências e Órgãos de Bus- ca, que coletarão dados sobre a conduta do candidato a fim de avaliar, objetiva e subjetivamente, se ele reúne condições morais para ser Ofi- cial da Polícia Militar.

7.3.1.2 - A conduta do candidato será avaliada por meio da análise da vida pre- gressa e atual, do comportamento individual e social do candidato, bem como a adaptação aos princípios básicos, deveres e proibições impostas ao Oficial da Polícia Militar pela Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990.

7.3.1.3 - Se durante o período da Investigação Social for constatado qualquer conduta irregular do candidato, que o desabone, será aberto procedi- mento administrativo que poderá excluí-lo, a qualquer momento, de qualquer uma das fases do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM, impedir ou anular sua matrícula e/ou ex- cluí-lo do Curso de Formação de Oficiais PM.

VIII. DA FASE I: PROVA ESCRITA OBJETIVA:

8.1 - Da Prova Escrita Objetiva:

8.1.1 - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será reali- zada em Campo Grande/MS em data, horário e endereço a serem divulgados por Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.1.1.1 - A Prova Escrita Objetiva terá duração de 4 (quatro) horas, com pre- visão para o dia 3 de fevereiro de 2013.

8.1.2 - É responsabilidade exclusiva do candidato obter as informações corretas da da- ta, horário e endereço determinados para realização da prova.

8.1.3 - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alter- nativa correta, integrando as matérias especificadas no quadro abaixo:

Item

Partes da Prova Escrita Objetiva

n. de Questões

Total de Pontos

1

  • Língua Portuguesa

20

20

2

  • Matemática

20

20

3

  • Geografia

15

15

4

  • História

15

15

5

  • Atualidade Brasileira

10

10

8.1.4 - O resultado da Prova Escrita Objetiva será representado pelo somatório dos pontos obtidos em cada matéria.

8.1.5 - Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas e não tenha obtido zero em qualquer uma das matérias.

8.1.6 - As respostas das questões da Prova Escrita Objetiva deverão ser marcadas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em mate- rial transparente, preenchendo correta e completamente os alvéolos para facili- tar a leitura óptica das respostas.

8.1.6.1 - A Folha de Respostas personalizada é o único documento válido para correção da prova.

8.1.6.2 - O candidato deverá entregar a Folha de Respostas devidamente pre- enchida, assinada e com a frase de verificação transcrita.

8.1.6.3 - Ao candidato que entregar a Folha de Respostas sem assinatura e sem a frase de verificação transcrita será atribuída a pontuação "0" (zero) na prova.

8.1.7 - Será considerada inválida a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplici- dade de alternativas assinaladas na mesma questão, atribuindo-se pontuação ze- ro para a resposta.

8.1.8 - Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo de in- teira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações incor- retas.

8.1.9 - O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, em de- finitivo, após duas horas do horário de seu início, levando o caderno de provas.

8.1.10 - A Prova Escrita Objetiva abrangerá os conteúdos programáticos integrantes do Anexo I deste Edital.

8.1.11 - Ao término do prazo estabelecido para a prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, de- vendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização das provas, retirando-se da sala de prova de uma só vez e acompanhando o fiscal até a sala da Coordenação para testemunhar o lacre dos envelopes.

8.1.12 - Ao final da prova, se o quantitativo de candidatos que permanecerem na sala exceder ao estabelecido no item anterior, será utilizado o critério da ordem al- fabética para a escolha dos três que irão até a sala da Coordenação.

8.2 - Da Realização da Prova Escrita Objetiva:

8.2.1 - A Prova Escrita Objetiva será realizada em dia, horário e endereço a serem divulgados em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.2.2 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documen- to oficial de identidade e caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em ma- terial transparente.

8.2.2.1 - Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG), expedida pela Secretaria de Segurança Pú- blica (com registro da etnia indígena, quando for o caso), Carteira das Forças Armadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH - Carteira de Motorista modelo novo), Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, devendo ser apresentado, preferencialmente, o documento utilizado na inscrição do Concurso.

8.2.2.2 - O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

8.2.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de reali- zação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento, expedido nos úl- timos 30 dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, sendo que, neste caso, o candidato fará a Prova Escrita Objetiva de forma condicional, assinando termo de compromisso para entrega do documento hábil, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

8.2.2.4 - Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nasci- mento, título eleitoral, carteira de motorista (sem foto), carteira de es- tudante, carteira funcional sem valor de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, certificado de reservista e documentos ilegíveis, não i- dentificáveis e/ou danificados.

8.2.2.5 - Ao candidato que deixar de cumprir o termo de compromisso no prazo estabelecido no subitem 8.2.2.3 será atribuído pontuação "0" (zero) pa- ra a Prova Escrita Objetiva e, consequentemente, ficará excluído do certame.

8.2.3 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar condição especial para tal fim, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização da prova, deverá levar um único acompanhante adulto no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar o acompanhante não poderá per- manecer com a criança no local de realização das provas.

8.2.3.1 - A candidata lactante deverá entregar pessoalmente ou encaminhar sua solicitação até a data prevista no subitem anterior, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), ao endereço previsto no subitem 4.7.2, sob pena de não ser autorizada a permanência do acompanhante e da criança no local da prova.

8.2.3.2 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da can- didata.

8.2.3.3 - A candidata ao ausentar-se temporariamente da sala de prova para a- mamentar será acompanhada de um fiscal.

8.2.4 - O candidato, ao ingressar no prédio para a Prova Escrita Objetiva, deverá di- rigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

8.2.5 - Não será admitido no local de realização da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

8.2.6 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova Escrita Objetiva e nem sua re- alização fora da data, horário e local estabelecidos para todos os candidatos, em Edital específico.

8.2.7 - Será excluído do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de For- mação de Oficiais PM/2012 o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas, aparelhos eletrônicos, te- lefone celular, assim como outros equipamentos ou impressos não permiti- dos;

b) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal;

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplica- ção das provas, para com as autoridades presentes ou para com os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o material da Prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outro documento não permitido;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas.

8.2.8 - A ocorrência de qualquer dos fatos descritos nas alíneas do subitem anterior se- rá consignada em ata com a apreensão dos elementos de evidência material, se for o caso.

8.2.9 - Não será permitido o ingresso na sala das provas de candidatos:

a) portando armas ou munição;

b) com livros, manuais, impressos, máquinas de calcular, agendas eletrônicas ou similares;

c) utilizando boné, boina, chapéu, gorro, lenço, óculos escuros, protetor auricu- lar ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

8.2.9.1 - As armas ou munições deverão ser entregues à Coordenação, que pro- videnciará sua guarda e depósito, sendo restituídas no final do horário das provas.

8.2.10 - Não será permitido ao candidato permanecer na sala de prova com aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, relógio de qualquer espécie, walkman, pa- ger, notebook, palmtop, máquina fotográfica, gravador, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de vídeos, receptor de mensagens, agenda e- letrônica ou similares, entre outros).

8.2.10.1 - O candidato que levar algum aparelho eletrônico ou relógio de qualquer espécie deverá acondicioná-lo em embalagem fornecida pelo Fiscal de Sala, desligado e, se possível, sem a bateria, durante todo o período da prova.

8.2.11 - O candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Con- curso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012, se durante ou após a realização das provas, for constatada qualquer irregularidade por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, por perícia ou por investigação policial.

8.2.12 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a apli- cação das provas, inclusive em virtude de afastamento de candidato do local de realização das provas.

8.2.13 - No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas, critérios de avaliação ou classificação.

8.2.14 - A relação dos candidatos, por ordem alfabética, com a pontuação obtida na Prova Escrita Objetiva será divulgada através de Edital específico, no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre dis- ponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.3 - Do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva:

8.3.1 - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado por Edital das Secretarias de Estado de Administração e de Justiça e Segurança Pú- blica no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.3.1.1 - Após a publicação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção cor- reta da questão constante no Gabarito, dirigido ao Presidente da Co- missão Organizadora do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, através do Sistema de Inter- posição de Recursos, disponível no site www.concurso.ms.gov.br a- cessando a Área do Candidato.

8.3.1.2 - Os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva deverão ser efetivados por questão e instruídos com as razões que justifiquem a revisão, sob pena de não conhe- cimento.

8.3.1.3 - Após o término do prazo o candidato receberá um e-mail com a con- firmação do recebimento do recurso interposto contra o Gabarito Ofi- cial Preliminar da Prova Escrita Objetiva.

8.3.1.4 - A questão anulada pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 terá o ponto respectivo atribuído a todos os candidatos, indistintamente.

8.3.2 - Poderá ocorrer alteração da assertiva no Gabarito Oficial Preliminar da Pro- va Objetiva Escrita, mediante análise técnica ou erro de digitação.

8.3.3 - Julgados os recursos referentes ao Gabarito Oficial Preliminar da Prova Es- crita Objetiva e apurados os resultados, a Secretaria de Estado de Administra- ção e de Justiça e Segurança Pública divulgarão, por Edital, no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, os resultados dos recur- sos impetrados pelos candidatos.

8.4 - Do Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva:

8.4.1 - As Secretarias de Estado de Administração e de Justiça e Segurança Pública di- vulgarão, por Edital, o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizados via internet no site www.concurso.ms.gov.br.

8.4.1.1 - Não serão aceitos recursos contra o Gabarito Oficial Definitivo ou pe- didos de revisão.

8.5 - Da Classificação Preliminar:

8.5.1 - A Classificação Preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objeti- va será divulgada através de Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Es- tado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via In- ternet, no site www.concurso.ms.gov.br, que conterá a pontuação obtida pelos candidatos, por ordem decrescente de pontuação e por sexo.

8.5.2 - Ocorrendo empate na pontuação obtida na Prova Escrita Objetiva, o desempa- te beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;

b) obtiver maior pontuação na Prova de Matemática;

c) obtiver maior pontuação na Prova de Geografia;

d) obtiver maior pontuação na Prova de História;

e) obtiver maior pontuação na Prova de Atualidade Brasileira;

f) tiver maior idade.

8.5.3 - Estarão classificados para a próxima fase os candidatos relacionados na Classi- ficação Preliminar, observado o constante no item 9.1 deste Edital.

IX. DA FASE II: DO EXAME DE APTIDÃO MENTAL (EXAME PSICOTÉCNICO):

9.1 - Serão convocados, mediante Edital, para realização do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, na propor- ção de 3 (três) candidatos por vaga oferecida conforme consta no item 1.1, obedecendo rigorosamente a ordem de pontuação publicada no Edital, e o estabelecido no item 8.5.1, incluindo os candidatos do programa de reserva de vagas que obtiveram parecer favorável na entrevista de verificação observada esta proporção.

9.1.1 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será realizado em Campo Grande/MS, em data, horário e endereço a serem divulgados em Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

9.1.2 - O candidato deverá apresentar-se para o Exame de Aptidão Mental (Exame Psi- cotécnico) com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o seu início, munido do documento oficial de identidade e caneta esfero- gráfica preta ou azul.

9.2 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório, tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padroni- zada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer as funções de Oficial da Polícia Militar, de acordo com o perfil estabelecido, através da utilização de instrumentos e técnicas científicas que fa- voreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de armas de fogo.

9.3 - No Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) serão utilizados testes psicológi- cos, como medidas psicométricas para avaliar habilidades específicas (aptidões varia- das, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como caracte- rísticas de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar objetivamente, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pe- lo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se ele demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policia- mento desenvolvidas pela Polícia Militar, subsidiando assim a decisão dos profissio- nais na indicação, ou não, de ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM.

9.4 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será realizado através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos por um ou mais psicólogos.

9.4.1 - O candidato que não comparecer na data, horário e local determinados ou não demonstrar o perfil profissiográfico estabelecido será eliminado do Concurso Público.

9.5 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será realizado por profissionais de instituições ou empresas especializadas, credenciados especificamente para esse fim, sendo que as despesas correrão às expensas do candidato.

9.6 - Descrição das características do perfil profissiográfico a serem avaliadas:

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que elas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, man- tendo intacta a capacidade de raciocínio;

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conse- quências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracteri- zando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possi- bilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica por meio da qual o corpo movimenta- se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocio- nais;

e) raciocínio espacial: capacidade de visualização, isto é, de formar representações mentais, visuais e manipulá-las, transformando-as em novas representações;

f) atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a dura- ção da tarefa;

g) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confi- ança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

h) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessi- dade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

i) persistência: tendência de levar a cabo quaisquer trabalhos iniciados, independente das dificuldades;

j) assertividade: expressão de qualquer sentimento com controle da ansiedade e sem ferir os direitos do outro;

k) inteligência: grau de inteligência dentro de faixa mediana padronizada para a análi- se, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar con- ceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

l) memória: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estimulo atual;

m) agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamen- to, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que se- jam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;

n) adaptabilidade: capacidade do indivíduo adaptar seu comportamento às mais di- versas situações;

o) flexibilidade: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, agindo com desenvoltura nas mais diversas situações ou ideias, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

p) maturidade: desenvolvimento físico e psicológico, de acordo com a idade cronoló- gica;

q) responsabilidade: capacidade do indivíduo tomar decisões, assumindo suas conse- quências;

r) dinamismo: capacidade de desenvolver atividades intensas;

s) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal ca- pacidade implica numa disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

t) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções linguísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com de- sembaraço, sendo eficaz na comunicação;

u) sociabilidade: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mes- mo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando a- tingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

v) capacidade de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com exce- lência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua po- tencialidade;

w) fobias: medo irracional ou patológico de situações específicas que levam o indiví- duo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

x) honestidade: respeito aos limites alheios com probidade e decoro.

9.7 - As características terão as seguintes dimensões (níveis):

a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

b) bom: acima dos níveis medianos;

c) adequado: dentro dos níveis medianos;

d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;

e) ausente: não apresenta as características elencadas.

9.8 - Os parâmetros para avaliação das características do perfil profissiográfico são os cons- tantes no quadro:

Item Característica Parâmetro

Item

Característica

Parâmetro

1

controle emocional

elevado

2

ansiedade

diminuída

3

impulsividade

diminuída

4

domínio psicomotor

adequado

5

raciocínio espacial

adequado

6

atenção concentrada

elevada

7

autoconfiança

adequada

8

resistência à frustração

elevada

9

persistência

elevada

10

assertividade

elevada

11

inteligência

adequada

12

memória

elevada

13

agressividade

adequada

14

adaptabilidade

elevada

15

flexibilidade

elevada

16

maturidade

adequada

17

responsabilidade

elevada

18

dinamismo

elevado

19

iniciativa

elevada

20

fluência verbal

elevada

21

sociabilidade

elevada

22

capacidade de liderança

elevada

23

fobias

ausentes

24

honestidade

elevada

9.9 - O resultado do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será expresso pelos conceitos:

a) Apto: significando que o candidato apresentou perfil psicológico pessoal compatí- vel com o perfil psicológico profissional determinado para o desempenho das fun- ções de Oficial da Polícia Militar;

b) Inapto: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional de Oficial PM, sendo assim consi- derado desclassificado para o posto de Oficial PM.

9.10 - Será considerado inapto, e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias para o exercício do cargo, de acordo com o perfil estabelecido para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.

9.11 - Será considerado inapto, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e dos psicólogos responsá- veis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle e- mocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, sínte- se e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibi- lidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores).

9.11.1 - Sãos critérios determinantes da inaptidão do candidato a apresentação de:

a) 4 características prejudiciais;

b) 3 características prejudiciais e 2 indesejáveis;

c) 2 características prejudiciais, 2 indesejáveis e 1 restritiva;

d) 3 características indesejáveis;

e) 2 características prejudiciais, 1 indesejável e/ou 1 restritiva;

f) 2 características indesejáveis e 2 restritivas;

g) 1 característica prejudicial, 2 indesejáveis e 1 restritiva.

9.12 - A inaptidão no Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) não pressupõe a exis- tência de transtornos mentais. Indica, tão-somente, que o avaliado não atende aos pa- râmetros exigidos para o desempenho da função de Oficial da Polícia Militar.

9.13 - O candidato poderá solicitar entrevista com o profissional para conhecimento dos mo- tivos de inaptidão para o exercício das funções exigidas pela Polícia Militar, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

9.13.1 - A informação acerca do motivo da inaptidão só será fornecida mediante soli- citação junto à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012, realizada através de procedimento próprio estabelecido em edital específico.

9.14 - O candidato acompanhado ou não de profissional psicólogo de sua confiança poderá ter acesso e conhecimento do laudo com os motivos de inaptidão para o exercício do cargo, através de agendamento de entrevista devolutiva. O psicólogo contratado pelo candidato poderá proceder a revisão na presença do psicólogo designado.

9.14.1 - A entrevista devolutiva é o procedimento técnico, no qual um psicólogo de posse dos protocolos de testes psicológicos elaborados pelo candidato, bem como do perfil psicológico exigido para o cargo, explica-lhe qual foi a sua inadequação ao perfil, orientando-o em função dos resultados obtidos e escla- rece suas eventuais dúvidas.

9.14.2 - O procedimento citado no subitem anterior será exclusivamente de caráter in- formativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósi- to seletivo, não sendo considerado como nova avaliação psicológica. Não have- rá novo agendamento de data, horário e local para a entrevista devolutiva.

9.14.3 - Após a entrevista devolutiva, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para in- terpor recurso administrativo, ao presidente da Comissão Organizadora do Con- curso, a ser encaminhado ou entregue em duas vias no endereço constante no i- tem 4.7.2 deste Edital.

9.15 - Não serão, em hipótese alguma, aplicados novos testes em candidato considerado inapto.

9.16 - Não será realizado qualquer teste do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) fora da data, horário e local estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamen- to privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração psicológica ou fisiológica passageira do candidato, na data estabelecida para a realização do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico).

9.17 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização de exame fora da data, local e horário estabelecidos no Edital de convoca- ção.

9.17.1 - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por psicólogos não credenciados para o Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012.

9.18 - O resultado do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre dis- ponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, mediante Edital com a relação dos candidatos considerados aptos ou inaptos.

X. DA FASE III: EXAME DE SAÚDE, ANTROPOMÉTRICO E CLÍNICO:

10.1 - Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos no Exame de Apti- dão Mental (Exame Psicotécnico), através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, contendo o dia, a hora e o endereço da realização da avaliação.

10.2 - O Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais so- licitados, de presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências da função de Oficial da PM de tarefas próprias do serviço da Polícia Mi- litar.

10.3 - O Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico será realizado em Campo Grande, por Junta Médica Especial constituída por profissionais da área designados especifica- mente para esse fim, por ato da Secretária de Estado de Administração em conjunto com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

10.4 - Para a realização do Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguin- tes exames, que correrão a suas expensas:

a) eletrocardiograma (ECG) com laudo e parecer cardiológico, realizado no máximo há 45 (quarenta e cinco) dias;

b) eletroencefalograma com e parecer neurológico, realizado no máximo há 60 (ses- senta) dias;

c) Raio-X do tórax, em apneia, realizado nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias;

d) laudo completo do exame oftalmológico, inclusive de avaliação sensocromático;

e) hemograma completo; f) parasitológico de fezes; g) urina EAS;

h) colesterol total e HDL;

i) triglicerídeos;

j) glicemia (jejum);

k) uréia;

l) creatinina;

m)imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;

n) sorologia para Lues, VDRL ou FTA-ABS;

o) exame sanguíneo para gravidez para as candidatas, realizado nos últimos 15 (quin- ze) dias;

p) exame HIV, realizado nos últimos 30 (trinta) dias;

q) exame de audiometria;

r) sorologia para hepatite "B" e "C";

s) exame toxicológico.

10.4.1 - Em todos os exames deverá constar o número do documento de identidade do candidato preenchido pelo profissional ou laboratório que os realizou, sob pena de suspeição e exclusão do candidato do certame.

10.5 - O exame antropométrico consiste na avaliação do candidato, associando o biótipo do candidato, através da mensuração da relação peso/altura mínima, às funções de Ofici- al PM, sem a qual o candidato estará incapacitado, sendo considerado inapto.

10.5.1 - Nessa avaliação serão exigidas:

a) altura mínima descalço e descoberto: 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres;

b) índice de massa corpórea (IMC) entre 20 e 28 para candidatos do sexo masculino e entre 20 e 26 para o sexo feminino, cujo cálculo será apurado mediante a seguinte fórmula: IMC = PESO CORPORAL (em quilogra- mas) dividido pela ALTURA² (altura ao quadrado) em metros;

c) capacidade vital, força e pressão, considerando:

c.1) mão dominante: 35 kg para homem e 25 kg para mulher;

c.2) mão não-dominante: 30 kg para homem e 20 kg para mulher.

10.6 - Além dos exames relacionados no item 10.4 deste Edital, poderão ser solicitados ou- tros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta fase, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as ta- refas que serão executadas rotineiramente, observadas as normas da medicina especia- lizada.

10.7 - Na avaliação odontológica serão consideradas como condições mínimas:

a) ausência de anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato, que prejudi- quem a funcionalidade do aparelho estomatognático;

b) ausência de dentes cariados ou com lesões periapicais;

c) presença de todos os dentes anteriores, incisivos e caninos, tolerando-se dentes ar- tificiais, inclusive prótese total, desde que satisfaçam a estética e à função;

d) ausência de lesões periodontais graves;

e) presença de raízes hígidas, que forem aproveitadas proteticamente, serão conside- radas como dentes naturais para todos os efeitos, desde que possua a referida peça protética.

10.7.1 - Constatada a gravidez no exame de saúde, a candidata deverá apresentar na data marcada para a realização das provas de capacitação física, parecer car- diológico e declaração médica, emitidos em prazo não superior a 15 (quinze) dias, assegurando que pode ser submetida aos exames de capacitação física.

10.7.1.1 - Em caso de omissão da candidata quanto à sua condição de grávida ou de eventuais problemas decorrentes das informações constantes da declaração médica ou do parecer de que trata o "caput", fica o Estado de Mato Grosso do Sul e a comissão examinadora isentos de qualquer responsabilidade.

10.7.2 - Serão julgados incapazes para o serviço ativo de Oficial PM, pela Junta Mé- dica Especial, os candidatos que:

a) não atenderem os índices mínimos exigidos, incidirem nas condições inca- pacitantes e ou não se situarem na proporcionalidade de peso e altura exi- gida;

b) apresentarem nos exames laboratoriais alterações consideradas incompatí- veis com o serviço ativo;

c) deixarem de realizar algum exame previsto neste Edital ou não apresenta- rem o respectivo laudo ou exibi-lo incompleto;

d) incidirem em condição clínica que seja considerada pela Junta Médica co- mo incapacitante.

10.7.3 - Além das condições previstas nas "Normas Técnicas sobre as Doenças que motivam a exclusão do serviço ativo do Exército", Portaria n. 113-DGP, de 7 de dezembro de 2001, constituem condições incapacitantes para o ingresso na Polícia Militar, os seguintes diagnósticos apurados por meio dos exames clí- nicos, que abrangem anamnese, ectoscopia e exame físico, quando o candida- to for julgado inapto ou não-recomendável:

10.7.3.1 - São consideradas incapacitantes para o ingresso na Polícia Militar, as seguintes condições:

a) cabeça e pescoço: deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; con- trações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas;

b)ouvido e audição: deformidades ou agenesia do pavilhão auricu- lar; anormalidades do conduto auditivo e tímpano; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumo- res e baixa audição;

c) olhos e visão: infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuan- do cisto benigno palpebral; opacificações corneanas, degenera- ções, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças con- gênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas e doenças neurológicas ou musculares oculares; daltonismo, estrabismo com desvio su- perior a 10 graus;

d) boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago: anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes no- civos; fistulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição e doenças alérgicas do trato respiratório, defeitos de fonação física com diminuição da função; excetuan- do-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns;

e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; defici- ências funcionais, e dentes cariados com lesões periapicais; pior- réia alveolar, ausência de dentes frontais, exceto se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam à estética e à função;

f) pele e tecido celular subcutâneo: infecções crônicas ou recidi- vantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos crônicos ou infectados; ex- pressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações das doenças alérgicas de dificil resolução; ulcerações e edemas; cica- trizes deformantes que comprometam a estética; nevus vascula- res e externos ou antiestéticos, psoríase, lúpus eritomatoso, pên- figo e, ainda, não são permitidas: a presença de piercing em qualquer área do corpo para todos os candidatos, tatuem perma- nente no corpo, nos termos do disposto neste Edital; a presença de hérnia de qualquer tipo;

g) pulmões e paredes torácicas: deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacteria- nas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fistula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anonnalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbi- da e sem comprometimento funcional; e qualquer doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico;

h) sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias e ou desdobramentos signifi- cantes, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circu- lação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro- valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial (pressão arterial diastólica superior a 90 mmHg e sistólica supe- rior a 150 mmHg), taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas, ictus desviado além do padrão normal, sopros, ex- trassístoles, arritmias e ou desdobramentos significantes e pulso arterial medido em repouso igual ou maior que 100bat/min;

i) abdômen e trato digestivo: anormalidades da parede (ex: hérnias, fistulas), verificadas à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: do- ença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; presença de ascite, hepatite e ou esplenomegalia, tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo;

j) aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiri- das da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicoce- le volumosa e ou dolorosa; estão excetuados a hipospádia e o testículo único, desde que este não resulte de criptorquidia do outro testículo, presença de qualquer tipo de hérnia, e hidrocele;

k) aparelho osteo-mio-articular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infeccio- sas, neoplásicas e traumáticas; desvios ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer al- teração na estrutura normal das mãos e dos pés; próteses cirúrgi- cas e sequelas de cirurgia; e, ainda, no caso de pé plano e curva- tura discreta da coluna vertebral, poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural;

l) doenças metabólicas e endócrinas: "Diabetes mellitus"; tumores. hipotalâmicos e hipofisários; disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e suas disfun- ções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou se- cundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de ori- gem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;

m) sangue e órgãos hematopoiéticos: alterações do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas, varizes; presença de doença in- fecto contagiosa detectada por meio de exames de sangue e ava- liação clínica; anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e ou hematócrito inferior a 34%; número de leucócitos infe- rior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3; glicemia de jejum para homens de 70 a100 mg/dl, e de jejum para mulheres de 60 a100 mg/dl, ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade;

n) doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afec- ções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ata- xias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares; além disso, será avaliada cuidadosamente a história para detectar síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade, transtornos mentais associados ao alcoolismo, abuso de substân- cias psicoativas, psicoses, estados paranóicos e transtornos de personalidade;

o) tumores e neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores benig- nos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante;

p) doenças sexualmente transmissíveis: serão toleradas cicatrizes sorológicas para lues;

q) condições ginecológicas: neoplasias; coforite; cistos ovarianos não funcionais; salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialida- de mórbida; anormalidades congênitas; mastites específicas, tu- morações da mama;

r) proporcionalidade de peso e altura: Índice de Massa Corpórea (IMC) situado fora dos parâmetros estabelecidos neste Edital;

s) cirurgias: gastrectomia, lobectomia, esplenectomia, esofagoplas- tia, nefrectomia ou qualquer cirurgia mutiladora;

t) toxicológico: constatação de presença das substâncias carabinói- des (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).

10.7.3.2 - Para a acuidade auditiva será realizado teste audiométrico, por meio do qual serão observados os índices mínimos exigidos, consi- derando-se aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido de até 20 decibéis, nas frequências de 500 HZ a 1000 HZ; de até 25 decibéis, nas frequências de 1001 HZ a 2000 HZ; de até 30 decibéis, nas frequências de 2001 HZ a 3000 HZ; e de até 35 decibéis, nas frequências de 3001 HZ a 8000 HZ, por vias aérea e óssea, sendo que a perda média de todas as frequências não deve ser superior a 25 decibéis.

10.7.3.3 - Na avaliação da acuidade visual será considerado apto o candidato que apresentar um índice mínimo de 20/25 (seguindo-se a escala de SNELLEN), em ambos os olhos, a seis metros de distância e sem correção, e que:

a) que não apresente discromatopsia de grau acentuado;

b)não tenha sido submetido a cirurgia de correção de miopia dentro de um período de 6 meses entre o procedimento cirúrgico e a inspeção de saúde.

10.7.3.4 - Os limites mínimos a serem observados para a mobilidade, em ca- so de doenças do aparelho osteo-mio-articular, de que trata a letra "k" do subitem 10.7.3.1, são:

a) ombro - elevação para diante a 90°, abdução a 90°;

b) cotovelo - flexão a 100°, extensão a 150°;

c) punho - alcance total a 15°;

d) mão - supinação ou pronação a 90°;

e) dedos - formação de pinça digital;

f) coxo-femural - flexão a 90°, extensão a 10°;

g) joelho - extensão total, flexão a 90°;

h) tornozelo - dorsiflexão a 10°, flexão plantar a 10°.

10.7.3.5 - Na análise de sangue e de órgãos hematopoiéticos as alterações hematológicas consideradas significativas poderão ser submetidas a parecer especializado.

10.7.3.6 - Será incapacitado todo candidato que tiver sido submetido à cirur- gia de obesidade há menos de 2 anos da data da inspeção de saúde.

10.7.3.7 - Em todos os diagnósticos dos exames será respeitado o sigilo mé- dico.

10.7.4 - Dos resultados dos exames de saúde (clínico, antropométrico e de aptidão fí- sica) caberá recurso do candidato à junta médica em até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados em Diário Oficial do Estado.

10.8 - A relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde, Antropométrico e Clí- nico, com o respectivo resultado expresso em "Apto" ou "Inapto", será divulgada por Edital e publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

10.9 - Os resultados dos exames entregues pelos candidatos considerados aptos serão entre- gues no dia da realização do Exame de Capacitação Física.

10.10 - Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o nome do candidato.

XI. DA FASE IV: EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA:

11.1 - Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde e Antropométrico, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, contendo o dia, o horário e o endereço da realiza- ção do exame.

11.2 - O Exame de Capacitação Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (biologicamente) o trei- namento físico a que será submetido no desenvolvimento do Curso de Formação de Oficiais PM, assim como às exigências para o exercício do cargo.

11.3 - O Exame de Capacitação Física será aplicado por Comissão Técnica habilitada, de- signada pelo Secretário de Estado de Administração, observada a relação estabelecida entre a faixa etária, os pontos, o tempo e o quantitativo de exercícios realizados, con- forme especificação constante anexo II deste Edital.

11.4 - O Exame de Capacitação Física será composto de Testes de Aptidão Física (TAF) e o resultado será expresso pelos conceitos "apto" e "inapto", compreendendo as seguin- tes provas:

a) flexão e extensão de membros superiores na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino (tabela 1);

b) conjugado, somente para os candidatos do sexo feminino (tabela 2);

c) abdominal tipo remador, para ambos os sexos (tabela 3);

d) corrida de 3.200 m, para o sexo masculino (tabela 4);

e) corrida de 2.600 m, para o sexo feminino (tabela 5).

11.5 - O traje usado para os exercícios físicos deverá ser o esportivo (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis).

11.6 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou dimi- nuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

11.7 - Da execução das provas:

11.7.1 - FLEXÃO E EXTENSÃO DE MEMBROS SUPERIORES NA BARRA FIXA - Tabela 1 (para candidatos do sexo masculino):

11.7.1.1 - Posição inicial: o candidato deverá posicionar-se sob a barra, em- punhar a barra com as mãos em pronação, com a distância entre as mãos correspondente à largura da cintura escapular, membros su- periores totalmente estendidos, o corpo em suspensão e imóvel pa- ra iniciar a execução do exercício; sendo opcional a flexão de joe- lhos;

11.7.1.2 - Execução do exercício: partindo da posição inicial, o candidato realizará sucessivas e simultâneas flexões e extensões dos membros superiores, mantendo o queixo em ângulo reto com o pescoço e passando-o sobre a barra;

11.7.1.3 - Regras de execução:

11.7.1.3.1 - Não será permitido qualquer balanço do corpo ou dos membros inferiores durante a execução do exercício;

11.7.1.3.2 - Não será permitido, durante a realização do exercício, tocar qualquer parte do corpo no solo ou nas traves de sustentação da barra;

11.7.1.3.3 - Durante a execução do exercício os membros inferio- res deverão permanecer estendidos ou flexionados;

11.7.1.3.4 - As execuções do exercício realizado de forma incom- pleta e ou incorreta não serão computadas;

11.7.1.3.5 - Na execução do último exercício, o candidato deverá voltar à posição inicial para então soltar-se da barra;

11.7.1.3.6 - Soltando bruscamente do alto da barra o exercício não será computado;

11.7.1.3.7 - Não há limite de tempo para a execução do exercício;

11.7.1.3.8 - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial;

11.7.1.3.9 - Não será permitida a utilização de qualquer objeto a- cessório para a realização do exercício, tais como: lu- vas, espumas ou qualquer outro objeto que venha a fa- cilitar a empunhadura na barra;

11.7.1.3.10 -Se o candidato depois de posicionado para execução do exercício, antes de qualquer tentativa de execução, desejar enxugar a barra ou as mãos para melhor firmá- las, poderá fazê-lo sem prejuízo ao exercício;

11.7.1.3.11 -Em qualquer execução de exercício que não seja con- forme os parâmetros acima, a repetição não será computada.

11.7.2 - CONJUGADOS - Tabela 2 (para candidatos do sexo feminino):

11.7.2.1 - Posição inicial: a candidata estará de pé, olhando para o horizonte, membros inferiores estendidos e calcanhares ligeiramente afasta- dos, os membros superiores estarão estendidos ao longo do corpo;

11.7.2.2 - Execução do exercício: partindo da posição inicial, flexionar os joelhos e tronco até a posição agachada, apoiando as mãos no solo ligeiramente a frente dos pés; lançar os membros inferiores para trás, mantendo o tronco ereto e alinhado com o quadril e com os membros inferiores, os pés unidos e os braços estendidos (posição de apoio facial); flexionar os membros inferiores, assumindo no- vamente a posição agachada; voltar à posição inicial;

11.7.2.3 - Regras de execução:

11.7.2.3.1 - O exercício terá a duração de 1 (um) minuto;

11.7.2.3.2 - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial;

11.7.2.3.3 - Durante a execução do exercício não será permitido tocar e ou apoiar os braços e antebraços, tronco, coxas e joelhos no solo;

11.7.2.3.4 - Não será computado o exercício em que os pés se mo- vam para trás antes que as mãos toquem o solo;

11.7.2.3.5 - Não será computado o exercício se houver um balanço ou uma curvatura excessiva do quadril quando a can- didata assumir a posição de membros superiores e infe- riores estendidos (posição de apoio facial);

11.7.2.3.6 - Não será computado o exercício em que a candidata ao retornar da posição de apoio facial retire as mãos do solo antes que assuma novamente a posição agachada;

11.7.2.3.7 - Não será computado o exercício em que a candidata lançar os membros inferiores alternadamente para as- sumir a posição de apoio facial;

11.7.2.3.8 - Em qualquer execução de exercício que não seja con- forme os parâmetros acima, a repetição não será computada.

11.7.3 - ABDOMINAL - Tipo Remador - Tabela 3 (ambos os sexos):

11.7.3.1 - Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros superiores estendidos acima da linha da cabeça e mem- bros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando no solo;

11.7.3.2 - Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar suces- sivas e ininterruptas flexões e extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros superiores deverão estar com- pletamente estendidos e paralelos ao solo e os cotovelos alinhados com os joelhos; as plantas dos pés deverão estar em contato com o solo e os calcanhares próximo aos glúteos (posição sentada); após retornar à posição inicial;

11.7.3.3 - Regras de execução:

11.7.3.3.1 - O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto;

11.7.3.3.2 - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial;

11.7.3.3.3 - Os exercícios incompletos não serão computados;

11.7.3.3.4 - Em qualquer execução de exercício que não seja con- forme os parâmetros acima, a repetição não será computada;

11.7.4 - CORRIDA - Tabelas 4 e 5 (ambos os sexos):

11.7.4.1 - Regras de execução:

11.7.4.1.1 - Será realizada em uma pista adequada para o teste me- dindo 400 (quatrocentos) metros de comprimento.

11.7.4.1.2 - A corrida será de 3.200 (três mil e duzentos) metros para os candidatos do sexo masculino (tabela 4) e 2.600 (dois mil e seiscentos) metros para os candidatos do sexo feminino (tabela 5).

11.7.4.1.3 - No momento da largada, os candidatos serão distribuí- dos na pista de tal forma a percorrerem a mesma dis- tancia;

11.7.4.1.4 - O início da corrida se dará por meio de 1 (um) silvo de um apito ou de equipamento sonoro semelhante;

11.7.4.1.5 - O término da prova se dará com a conclusão do per- curso, conforme mencionado anteriormente ou desis- tência do candidato em realizar a prova;

11.7.4.1.6 - O candidato realizará a prova correndo, admitidas e- ventuais caminhadas e ou paradas, não podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova.

11.8 - Será considerado "apto" nesta etapa o candidato que atingir 151 (cento e cinquenta e um) pontos no conjunto das provas e que não obtiver zero (0) em nenhuma das 3 (três) provas, de acordo com as tabelas de pontuação constantes do Anexo II deste Edital.

11.9 - O candidato que zerar qualquer uma das provas ou que obtiver pontuação inferior a 151 (cento e cinquenta e um) pontos será considerado inapto e estará automaticamente eliminado do concurso.

11.10 - Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo du- rante a execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer à Prova de Aptidão Física.

11.11 - Não será permitida a realização do Exame de Capacitação Física fora da data, horá- rio e local estabelecidos no Edital de convocação.

11.12 - Serão publicados em Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, os resultados do Exame de Capacitação Física, mediante Edital com a relação dos candidatos considerados aptos ou inaptos.

XII. DOS RECURSOS:

12.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da data da publicação do evento no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo estabelecido em edital próprio.

12.2 - Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada fase ou etapa do Concurso Público, exclusivamente nas seguintes situações:

a) por discordância do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva;

b) por ausência de correção de questão e/ou erro na somatória das notas atribuídas às questões de cada uma das matérias da Prova Escrita Discursiva;

c) por erro na pontuação dos Títulos.

12.2.1 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva.

12.3 - Os recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva deverão ser efetuados por questão, devidamente fundamentados, com argumentos claros e ob- jetivos.

12.3.1 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva.

12.3.2 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Ofi- cial Preliminar da Prova Escrita Objetiva, mediante análise técnica ou erro de digitação.

12.4 - Os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interpo- sição de Recursos, sendo encaminhados à Comissão Organizadora do Concurso Pú- blico de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, acessando a Área do Candidato, no prazo estabe- lecido em edital.

12.4.1 - Os procedimentos e os prazos para interposição de recursos serão estabeleci- dos em edital específico, em cada etapa do Concurso.

12.5 - O prazo para interposição de recursos terá como termo inicial o dia da publicação do evento no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

12.6 - Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às exigências do modelo do formulário e/ou fora de qualquer uma das espe- cificações estabelecidas neste Edital.

12.7 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recur- sos e/ou recurso de Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva.

12.8 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

12.9 - Não será aceito recurso por via postal ou fac-símile, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital, sendo que quando encaminhado, será considerada a data de registro do protocolo.

XIII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

13.1 - O Resultado Final do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Forma- ção de Oficiais PM/2012 será divulgado pelos Secretários de Estado de Administra- ção e de Justiça e Segurança Pública e homologado pelo Governador do Estado, me- diante Edital publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, acompanhado da relação nominal dos candidatos aprova- dos, por sexo e em ordem crescente de classificação.

13.2 - A convocação dos candidatos para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais PM observará, rigorosamente, as vagas estabelecidas neste Edital, por ordem de classifi- cação.

13.3 - Será publicada, em Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, a relação de todos os candidatos aprovados em todas as fases do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012, de acordo com a ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato.

13.3.1 - Os candidatos convocados que não tiverem interesse em realizar o curso de formação no prazo estabelecido, por qualquer motivo, serão considerados de- sistentes, perdendo a vaga no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM.

XIV. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PM:

14 - Da Matrícula:

14.1 - Após homologação do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Forma- ção de Oficiais PM/2012, os candidatos aprovados serão convocados para efetuar a matrícula no Curso de Formação de Oficial PM, segundo a ordem de classificação fi- nal e de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos por Edital, pelo Co- mando-Geral da Polícia Militar e segundo a legislação vigente.

14.2 - No ato da matrícula do Curso de Formação de Oficiais PM os candidatos deverão en- tregar cópia dos seguintes documentos, comprobatórios dos requisitos constantes no item 2.1, acompanhados dos respectivos originais, para conferência:

a) certidão de nascimento e/ou casamento;

b) certificado de Reservista, de dispensa, de incorporação, de isenção ou de agrega- ção, exceto para o sexo feminino;

c) título de eleitor e certidão-negativa do cartório eleitoral ou comprovante de vota- ção do último pleito;

d) comprovante de escolaridade;

e) três fotografias coloridas 3X4, de frente, com a cabeça descoberta;

f) carteira de Identidade;

g) CPF;

h) PIS ou PASEP;

i) comprovante de residência;

j) certidão negativa dos Cartórios Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

l) carteira nacional de habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B";

m)apresentar documento autorizativo do respectivo comandante, no caso de candidato militar das Forças Armadas ou de outras Corporações Militares;

n) declaração de afastamento de exercício do cargo, se funcionário público.

14.2.1 - No ato da entrega dos documentos, relacionados neste item, os candidatos deverão preencher e assinar os formulários de:

a) declaração de bens;

b) declaração de não acúmulo de cargo;

c) declaração de exercício de função pública, se funcionário público.

14.2.2 - É de inteira responsabilidade do Comando da Polícia Militar a conferência de todos os documentos exigidos para o ingresso, não permitindo a efetivação da matrícula caso seja encontrado qualquer tipo de irregularidade.

14.2.3 - Serão anulados, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não apresentar no ato de matrícula no Curso de Formação de Oficiais PM os documentos exigidos neste Edital e nos demais específicos para cada fase.

14.3 - Os candidatos pertencentes ao Quadro de Pessoal da PMMS ficam obrigados a apre- sentar somente os documentos constantes nas alíneas "c", "d", "e" e "l" do item 14.2 e "a" e "c" do subitem 14.2.1.

14.4 - Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais PM poderão matricular-se antes da convocação para o serviço militar obrigatório.

14.5 - Os candidatos originários de outras Corporações Militares deverão apresentar todos os documentos acima mencionados, acrescido do Certificado de Desligamento, ou correspondente, da Unidade Militar de origem.

14.6 - O registro de antecedentes criminais ou cíveis em qualquer esfera judicial, nos últi- mos 5 (cinco) anos, obstará a matrícula do candidato.

14.7 - Os candidatos habilitados para o Curso de Formação de Oficiais da PMMS obedece- rão às disposições da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, o Decreto n. 9.954, de 19 de junho de 2000, e demais legislação pertinente.

14.8 - Será considerado desistente e excluído do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM, perdendo a respectiva vaga, o candidato apro- vado e convocado que:

a) não se apresentar para efetuar a matrícula no Curso de Formação de Oficiais PM no prazo fixado em Edital;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar;

c) não apresentar a documentação comprobatória exigida para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais PM.

14.9 - A convocação dos candidatos, a data, o horário e o local da realização do Curso de Formação de Oficiais PM serão divulgados mediante Edital, publicado no Diário Ofi- cial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibiliza- do, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, por ato do Secretário de Estado de Administração e de Justiça e Segurança Pública.

XV. DO CURSO DE FORMAÇÃO:

15.1 - O Curso de Formação de Oficiais, de caráter eliminatório, será realizado nas Acade- mias de Polícia Militar dos Estados da Federação que disponibilizarem vagas para a PMMS, tendo a duração máxima de 5 (cinco) anos, sendo regido por normas e diretri- zes próprias da Corporação Policial Militar a que estiver subordinado.

15.2 - Ao ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais - CFO, o candidato terá deno- minação de Aluno-Oficial PM.

XVI. DA REMUNERAÇÃO:

16.1 - Ao ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais, o Aluno-Oficial PM receberá, mensalmente, o valor total de R$ 1.821,48 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) e o subsídio no valor de R$ 3.281,14 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), na forma e nas condições estabelecidas no in- ciso II do art. 5º e artigos 11 e 12, todos da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008.

16.1.1 - O Aluno-Oficial PM, devidamente matriculado, fará jus, ainda, à uniforme, roupa branca e roupa de cama, conforme previsão do art. 17 da Lei Comple- mentar n. 127/2008.

16.1.2 - O valor recebido pelos Alunos-Oficiais PM, a título de remuneração, na for- ma do item 16.1, destina-se, ainda, a cobrir eventuais despesas de curso, alo- jamento e alimentação que sejam cobradas pelas Instituições Militares Esta- duais que oferecerem vagas à PMMS em suas Academias de Formação de Oficiais.

XVII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1 - O Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM/2012 terá validade de 1 (um) ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência da Ad- ministração Estadual.

17.2 - A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das condições estabele- cidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento posterior.

17.3 - Verificado a qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados in- corretos no Formulário de Inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2.1 deste Edital, ele terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, além de estar sujeito aos pro- cedimentos e às penalidades legais cabíveis.

17.4 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

17.5 - Após o término do Curso de Formação de Oficiais, os Alunos Oficiais da PMMS a- provados serão designados pelo Comandante-Geral da PMMS para prestar serviços em qualquer município do Estado, conforme a necessidade da Instituição.

17.6 - As normas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acrésci- mos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, cir- cunstância que será divulgada em Edital próprio a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.bre disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

17.7 - O candidato deverá obter informações sobre o concurso através do endereço eletrôni- co www.concurso.ms.gov.bre no Diário Oficial do Estado - DOE, através do site www.imprensaoficial.ms.gov.br.

17.8 - Os casos omissos, em relação a este Concurso, serão resolvidos pelos Secretários de Es- tado de Administração e de Justiça e Segurança Pública, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração/

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO I AO EDITAL n. 1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonan- tais. Dígrafos. Tonicidade. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Estrutura e Formação das Palavras. Classificação e Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significa- ção das Palavras: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conotação. Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo. Período Composto por Coordenação. Período Composto por Subordinação. Concordância Ver- bal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Pontuação. Coesão e Coerência Textual. Pronomes: emprego, formas de tratamento, colocação.

MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e Suas Propriedades. Números Racionais. Noções Elementares de Números Reais. Aplicações. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regras de Três Simples e Compos- ta. Progressões Aritméticas e Geométricas. Aplicações. Análise Combinatória e Probabilidade: Contagem, Arranjos, Permutações e Combinações. Binômio de Newton. Eventos, Eventos Mu- tuamente Exclusivos, Probabilidade, Probabilidade Condicional e Eventos Independentes. Apli- cações. Matrizes e Sistemas Lineares: Operações com Matrizes, Matriz Inversa. Aplicações. Determinantes: Cálculos de Determinantes, Propriedades e Aplicações. Resolução e Discussão de Sistemas Lineares. Regra de Cramer. Funções: Noção de Função. Gráficos. Funções Cres- centes e Decrescentes. Funções Injetoras, Sobrejetoras e Bijetoras. Função Composta e Função Inversa. Funções Lineares, Afins e Quadráticas. Funções Exponenciais e Logarítmicas. Equa- ções e Inequações. Aplicações. Trigonometria: Arcos e Ângulos. Funções Trigonométricas. Aplicações das Leis do Seno e do Cosseno. Resolução de Triângulos. Aplicações. Polinômios: Conceito, Adição, Multiplicação e Divisão de Polinômios e Propriedades. Equações Algébricas: Raízes, Multiplicidade de Raízes, Número de Raízes de uma Equação, Relação entre Coeficien- tes e Raízes. Aplicações. Geometria Analítica: Coordenadas Cartesianas, Distância entre Dois Pontos, Equações da Reta, Área de um Triângulo. Aplicações. Equações da Circunferência. Distâncias. Posições Relativas. Geometria Plana: Retas. Circunferência e Círculo. Congruência e Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo. Áreas de Figuras Planas. Aplica- ções. Geometria Espacial: Cilindro, Esfera e Cone. Cálculo de Áreas e Volumes. Aplicações.

HISTÓRIA:

a) História Geral: A Alta Idade Média. O Feudalismo: Sistema econômico, político, social e cultural. A Baixa Idade Média. As transformações políticas, sociais e religiosas. Crise do feuda- lismo. A Época Moderna: A Formação dos Estados Nacionais - O Estado Absolutista. A Expan- são mercantil européia nos séculos XV e XVI. O Renascimento. As Reformas Religiosas. A Revolução Inglesa do século XVII. O Iluminismo. A Revolução Industrial. A Revolução Fran- cesa. Mundo Contemporâneo: A ação imperialista do século XIX sobre a África e a Ásia. As unificações da Itália e da Alemanha. Os movimentos socialistas. A ciência e cultura no século XIX. O sistema de alianças e a Primeira Guerra Mundial. A Revolução Russa de 1917. O fas- cismo italiano e o nazismo alemão. As democracias liberais no período entre-guerras. A Crise de 1929 e o New Deal. A Segunda Guerra Mundial. A ONU. A criação do Estado de Israel e as tensões entre árabes e judeus. A expansão capitalista do Japão. A Queda do Muro de Berlim e o surgimento de uma nova Europa. Extinção da União Soviética. Aceleração tecnológica, mudan- ças econômicas e desequilíbrios (a era da informática, globalização e as grandes crises econô- micas) A ciência e cultura no século XX.

b) História da América: Povos da América: Maias, Astecas e Incas. O Sistema Colonial: A política mercantilista e a colonização espanhola e inglesa na América. O processo de emancipa- ção política das colônias inglesas. O processo de independência das colônias espanholas. A expansão para o Oeste americano e Guerra de Secessão. As empresas multinacionais. A Améri- ca Latina no século XX. As intervenções políticas e econômicas norte-americana na América Latina.

c) História do Brasil: O Brasil Colônia: O Brasil na Expansão Marítima Européia. O Povoa- mento Litorâneo e a Agricultura de Exportação. A Pecuária e a Expansão para o Interior. A Escravidão Negra na Colônia. Os Jesuítas e as Populações Indígenas. A Ocupação Holandesa. Mineração e Vilas do Ouro. Barroco e Sociedade. A Administração Portuguesa na Colônia. A Inconfidência Mineira. O Período Joanino. O Primeiro Reinado. A Regência: Movimentos Re- gionais e Centralização. O Brasil na Segunda Metade do Século XIX: Os Partidos Políticos e o Poder Moderador. O Crescimento das Cidades. A Expansão das Ferrovias. O Café e o Desen- volvimento Econômico. A Transição do Trabalho Escravo para o Trabalho Livre. A Diplomacia Brasileira na Bacia do Prata. Arte e Literatura no Século XIX. A Crise do Regime Monárquico. O Brasil República: As Oligarquias Políticas os Partidos Republicanos. A Política do Café e os Interesses Regionais. O Coronelismo e Mandonismo Local. Os Movimentos Messiânicos. Ur- banização e Industrialização. O Tenentismo. Centros Urbanos e Vida Cultural: O Modernismo. A Revolução de 1930. A Época de Vargas e o Estado Novo. As Conseqüências da 2ª Guerra Mundial e a Redemocratização. Tendências Culturais no Pós-Modernismo.

d) História de Mato Grosso do Sul: A realidade atual e passada dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul; A colonização do território sul-mato-grossense por colonos castelhanos nos sé- culos XVI e XVII; As investidas dos bandeirantes paulistas sobre o território sul-mato- grossense nos séculos XVII e XVIII (Ciclo das Monções e o ciclo minerador em Cuiabá); A pecuária no Planalto Maracaju-Campos de Vacaria na primeira metade do século XIX; A Guer- ra do Paraguai; O comércio no rio Paraguai e a expansão econômica de Corumbá; O ciclo da erva mate na primeira metade do século XX; Os conflitos político-militares entre as oligarquias no início do século XX; A Ferrovia Noroeste e a expansão urbana no sul de Mato Grosso; O movimento divisionista; O quadro político de Mato Grosso do Sul da sua criação aos dias de hoje.

GEOGRAFIA:

a) Geografia Geral: O Espaço Terrestre. Localização e Representação Cartográfica. A Dinâmi- ca Demográfica. Características Sócio-Político-Econômicas das Seguintes Áreas: Estados Uni- dos, Canadá, Europa Ocidental, União Européia, Rússia, Japão, China, Sudeste Asiático, Amé- rica Latina, Oriente Médio e África. Dinâmica dos Ecossistemas e Sustentabilidade Ambiental. A Nova Ordem Mundial: Globalização, Economia e Sociedade na Complexidade do Mundo em Rede e da Era do Conhecimento. Principais Blocos Econômicos (União Européia, NAFTA, APEC, Pacto Andino e Mercosul).

b) Geografia do Brasil: Características do Relevo, Hidrografia, Clima e Vegetação. A Dinâmi- ca Demográfica da População Brasileira. Aproveitamento Econômico do Espaço Brasileiro e Fontes de Energia. O Processo de Industrialização. Contrastes Regionais: Complexos Centro- Sul, Nordestino e Amazônico. Relações Comerciais e Meios de Transporte. A Questão Urbana e a Questão Agrária. O Homem e o Meio Ambiente.

c) Geografia do Mato Grosso do Sul: Formação Territorial de Mato Grosso do Sul e sua In- serção no Contexto Sócio Espacial Brasileiro. Aspectos do Relevo, Clima, Hidrografia e Vege- tação. Mato Grosso do Sul e a sua Composição Social. População, Economia, Educação, Cultu- ra, Estrutura Agrária. A Rede Urbana de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul no Contexto Sócio-Espacial Brasileiro e no Mundo Atual Globalizado.

ATUALIDADE BRASILEIRA: Tópicos relevantes e atuais dos acontecimentos da realidade brasileira nas áreas social, econômica, saúde, educação, segurança, política, meio ambiente e habitação. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

ANEXO II AO EDITAL n. 1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012

TABELAS DE PONTUAÇÃO - EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

Tabela 1 - Pontuação

FLEXÃO E EXTENSÃO DE MEMBROS SUPERIORES NA BARRA FIXA (masculino)

Número de Exercícios

Pontos

1

1

2

5

3

10

4

15

5

20

6

25

7

30

8

35

9

40

10

50

11

60

12

75

Tabela 2 - Pontuação

CONJUGADO (feminino)

Número de Exercícios

Pontos

01 a 02

1

03 a 04

5

05 a 06

10

07 a 08

15

09 a 10

20

11 a 12

25

13 a 14

30

15 a 16

35

17 a 18

40

19 a 20

45

21 a 22

50

23

55

24

60

25

65

26

70

27

75

Tabela 3 - Pontuação

ABDOMINAL (masculino/feminino)

Número de Exercícios

Pontos

Masculino

Feminino

11-14

5-8

1

15-19

9-12

5

20-24

13-15

10

25-29

16-20

15

30-34

21-24

20

35-39

25-30

25

40

31

30

41

32

35

42

33

40

43

34

45

44

35

50

45

36

55

46

37

60

47

38

65

48

39

70

49

40

75

Tabela 4 - Pontuação

CORRIDA (3.200 m) (masculino)

Tempo (min/seg)

Pontos

17m41s a 18m00s

1

17m21s a 17m40s

5

17m01s a 17m20s

10

16m41s a 17m00s

15

16m21s a 16m40s

20

16m01s a 16m20s

25

15m41s a 16m00s

30

15m21s a 15m40s

35

15m01s a 15m20s

40

14m41s a 15m00s

45

14m26s a 14m40s

50

14m11s a 14m25s

55

13m56s a 14m10s

60

13m41s a 13m55s

65

13m26s a 13m40s

70

13m11s a 13m25s

75

12m56s a 13m10s

80

12m41s a 12m55s

85

12m26s a 12m40s

90

12m11s a 12m25s

95

12m01s a 12m10s

100

11m51s a 12m00s

105

11m41s a 11m50s

110

11m31s a 11m40s

115

11m21s a 11m30s

120

11m11s a 11m20s

125

11m01s a 11m10s

130

10m51s a 11m00s

135

10m41s a 10m50s

140

10m31s a 10m40s

145

Até 10m30s

150

Tabela 5 - Pontuação

CORRIDA (2.600 m) (feminino)

Tempo (min/seg)

Pontos

19m51s a 20m10s

1

19m31s a 19m50s

5

19m11s a 19m30s

10

18m51s a 19m10s

15

18m31s a 18m50s

20

18m11s a 18m30s

25

17m51s a 18m10s

30

17m31s a 17m50s

35

17m11s a 17m30s

40

16m51s a 17m10s

45

16m31s a 16m50s

50

16m16s a 16m30s

55

15m51s a 16m15s

60

15m31s a 15m50s

65

15m21s a 15m30s

70

15m11s a 15m20s

75

15m01s a 15m10s

80

14m46s a 15m00s

85

14m31s a 14m45s

90

14m16s a 14m30s

95

14m01s a 14m15s

100

13m51s a 14m00s

105

13m41s a 13m50s

110

13m31s a 13m40s

115

13m21s a 13m30s

120

13m11s a 13m20s

125

13m01s a 13m10s

130

12m51s a 13m00s

135

12m41s a 12m50s

140

12m31s a 12m40s

145

Até 12m30s

150

Concurso relacionado:Concurso Polícia Militar - MS (Soldado)