Edital Concurso Polícia Civil do Maranhão – MA

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 02, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

O Secretário de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, com fundamento no Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual- PGCE, Lei n. 9.664 de 17 de Julho de 2012, Lei Estadual n. 8.957 de 15 de abril de 2009 e Lei Estadual n. 8.508 de 27 de novembro de 2006, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para os cargos de Auxiliar de Perícia Médica Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal do quadro permanente do Estado do Maranhão, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 189 (cento e oitenta e nove) vagas do Grupo Segurança/Subgrupo Atividades de Polícia Civil, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 O Concurso Público será composto por 02 (duas) etapas conforme especificado no item 7 do presente Edital.

1.3 Os resultados e as convocações de cada etapa serão divulgados na Internet no seguinte endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

1.4 Somente a 1ª e a 2ª Fase da 1ª Etapa serão realizadas nos Municípios de Caxias - MA, Imperatriz - MA e São Luís - MA. Todas as demais fases da 1ª Etapa e toda a 2ª Etapa serão realizadas no Município de São Luís - MA.

1.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios localizados nas cidades relacionadas no item 1.4, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

1.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de São Luís - MA.

2 - DOS CARGOS

2.1 A denominação dos cargos, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, os vencimentos iniciais e os valores das taxas de inscrição estão estabelecidos na tabela a seguir:

CARGO

REQUISITOS DE ESCOLARIDADE

NÚMERO DE VAGAS

VENCIMENTO INICIAL EM 2012

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Auxiliar de Perícia Médica Legal

Certificado de Nível Médio ou Curso em Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem e respectivo Registro Profissional

10

R$ 1.714,31

R$ 85,00

Escrivão de Polícia

Diploma de Nível Superior em qualquer área

40

R$ 2.502,31

R$120,00

Farmacêutico Legista

Diploma de Nível Superior em Farmácia e Bioquímica e respectivo Registro Profissional

03

R$ 6.700,64

R$120,00

Investigador de Polícia

Diploma de Nível Superior em qualquer área

120

R$ 2.502,31

R$120,00

Médico Legista

Diploma de Nível Superior com respectivo Registro Profissional em Medicina

05

R$ 6.700,64

R$120,00

Odontolegista

Diploma de Nível Superior em Odontologia e respectivo Registro Profissional

03

R$ 6.700,64

R$120,00

Perito Criminal

Diploma de Curso Superior em Agronomia, Análise de Sistemas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência da Computação, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química e Química Industrial e respectivo Registro Profissional.

08

R$ 6.700,64

R$120,00

2.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior, apenas para a especialidade de Investigador de Policia e Escrivão de Policia.

g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa;

h) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

i) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge;

j) possuir o(s) requisito(s) exigidos para o cargo;

k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

l) ser considerado apto em todos os exames médicos, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Essa avaliação terá caráter eliminatório. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos, não poderá tomar posse;

m) possuir diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, bem como demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo, conforme especificação constante deste Edital;

n) não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade, salvo se for reabilitado;

o) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

p) apresentar prova de conduta ilibada na vida pública e privada, passada por autoridade judicial ou judiciária;

q) não registrar antecedentes criminais;

r) cumprir as determinações deste Edital.

2.3 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, mas, no entanto, o candidato deve apresentá-los, por ocasião da Investigação Social, sob pena de cancelamento da inscrição e consequente eliminação, em qualquer fase do Concurso ou em qualquer tempo após a sua realização, ficando sujeito às sanções penais e administrativas aplicáveis à falsidade de declaração.

2.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 2.2 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

2.5 As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo II desse Edital.

2.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3 - DAS INSCRIÇÔES

3.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 10 de outubro até 06 de novembro de 2012.

3.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico, a partir das 14h00min do dia 10 de outubro até às 23h59min do dia 06 de novembro de 2012;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto de pagamento da Taxa de Inscrição que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d) a inscrição feita pela Internet somente, será válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e) a FGV não se responsabilizará por Requerimento de Inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (07 de novembro de 2012);

g) após as 23h59min do dia 06 de novembro, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

3.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.

3.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento de inscrição.

3.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 10 de outubro de 2012 e 23h59min do dia 06 de novembro de 2012 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até às 13h00min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (07 de novembro de 2012), quando esse recurso será retirado do site da FGV.

3.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 07 de novembro de 2012, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o CANCELAMENTO da inscrição.

3.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.6 As inscrições iniciadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 4.2 e seguintes deste Edital.

3.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.7 São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico.

3.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outra inscrição ou para outros concursos.

3.9 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.10 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, também quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.11 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

3.12 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição iniciada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento pelo sistema de inscrições online da FGV. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.

4.2 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.2.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

4.2.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

4.3 A isenção somente poderá ser solicitada no período entre 14h00min do dia 10 de outubro de 2012 e 23h59min do dia 16 de outubro de 2012, por meio de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

4.4 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

4.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.6 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FGV.

4.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

4.7 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

4.8 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.

4.9 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão na eliminação automática do processo de isenção.

4.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 24 de outubro de 2012, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

4.11 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 .

4.11.1 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 31 de outubro de 2012, no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

4.11.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 07 de novembro, conforme procedimentos descritos neste Edital.

4.11.3 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

4.13 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

5 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

5.1 As pessoas com deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

5.1.1 Do total de vagas para o cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.

5.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 7 de novembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da comissão e no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

5.1.3 Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 6 deste Edital, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/99.

5.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.

5.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a organizadora através do e-mail segep12@fgv.br, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 5.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

5.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal n. 3.298/99.

5.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.

5.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

5.6 A não observância do disposto no subitem 5.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

5.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.7 O candidato convocado para a perícia médica, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado as demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.

5.8 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público.

5.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

6 - DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, até o dia 07 de novembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 07 de novembro de 2012, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico (segep12@fgv.br) juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à FGV no endereço indicado no item 6.1, especificando os recursos especiais necessários. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 01 (uma) hora para os candidatos nesta situação.

6.1.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A SEGEP e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deve solicitar atendimento especial para tal fim. O alimentando deverá estar com um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

6.2.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.2.2 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

6.3 Será divulgada no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 a relação de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.

6.3.1 A FGV disponibilizará link de consulta individual no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 especificando quais os atendimentos especiais deferidos aos candidatos. Caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento formulado pelo candidato, este deverá entrar em contato com a FGV via correio eletrônico (segep12@fgv.br) imediatamente, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Constitui dever do candidato se certificar que todos os atendimentos especiais necessários para a realização de sua prova foram contemplados, salvo aqueles que tiverem sido indeferidos por motivo justificado.

6.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado sua condição à FGV, de acordo com o item 6.1, por sua inexistência na data limite referida naquele item, deverão fazê-lo via correio eletrônico (segep12@fgv.br) tão logo a condição seja diagnosticada, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial.

6.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do item 6.1 deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

7 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior, objetos deste concurso dar-se-á por meio da realização de 02 (duas) etapas, como descrito a seguir:

A) 1ª Etapa

Fase 1 - Prova Escrita Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 2 - Prova Escrita Discursiva ou Redação, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 3 - Prova Prática de Digitação para o cargo de Escrivão de Polícia, de caráter apenas eliminatório;

Fase 4 - Avaliação de Títulos, para o nível superior, de caráter apenas classificatório.

Observação: AS FASES 1 E 2 SERÃO REALIZADAS NO MESMO DIA E HORÁRIO. B) 2ª Etapa

Fase 1 - Teste de Aptidão Física (TAF) para todos os cargos, de caráter eliminatório;

Fase 2 - Teste Psicotécnico para todos os cargos;

Fase 3 - Exames Médico e Odontológico para todos os cargos, de caráter eliminatório;

Fase 4 - Curso de Formação e Investigação Social, de caráter eliminatório.

7.2 A seleção dos candidatos para o cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal, objeto deste concurso, dar-se-á por meio da realização de 02 (duas) etapas, como descrito a seguir:

A) 1ª Etapa

Fase 1 - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

B) 2ª Etapa

Fase 1 - Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;

Fase 2 - Teste Psicotécnico;

Fase 3 - Exames Médico e Odontológico, de caráter eliminatório;

Fase 4 - Curso de Formação e Investigação Social, de caráter eliminatório.

8 - DA PRIMEIRA ETAPA

8.1 - FASE 1 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha para todos os cargos será realizada simultaneamente nas cidades de Caxias - MA, Imperatriz - MA e São Luís - MA, no dia 02 de dezembro, das 14h00min às 19h00min segundo o horário de São Luís - MA.

8.1.2 Os locais para realização da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

8.1.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.1.4 A Prova Escrita Objetiva será composta de questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 01 (um) ponto.

8.1.5 Os quadros a seguir apresentam as disciplinas e o número de questões por cargo:

TABELA I - ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

15 (quinze)

Legislação Específica

5 (cinco)

Raciocínio Lógico-Quantitativo

10 (dez)

Noções de Informática

10 (dez)

Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal

30 (trinta)

TOTAL

70 (setenta)

TABELA II - LEGISTA: FARMACÊUTICO, MÉDICO E ODONTOLEGISTA

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

15 (quinze)

Legislação Específica

5 (cinco)

Raciocínio Lógico-Quantitativo

10 (dez)

Conhecimentos Específicos

30 (trinta)

TOTAL

60 (sessenta)

TABELA III - PERITO CRIMINAL

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

15 (quinze)

Legislação Específica

5 (cinco)

Raciocínio Lógico-Quantitativo

10 (dez)

Noções de Informática

10 (dez)

Conhecimentos Específicos (Física, Química, Biologia e Contabilidade)

30 (trinta)

TOTAL

70 (setenta)

TABELA IV - AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICA LEGAL

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

20 (vinte)

Raciocínio Lógico-quantitativo

10 (dez)

Noções de Informática

10 (dez)

Conhecimentos Específicos (Física, Química e Biologia)

30 (trinta)

TOTAL

70 (setenta)

8.1.6 Para obter a pontuação da questão, o candidato deverá marcar somente uma das alternativas no cartão de respostas.

8.1.7 Será atribuída NOTA ZERO à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.1.8 O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

8.1.9 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

8.1.10 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.1.11 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, área e especialidade a que concorre, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

8.1.12 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova, momento em que deverão assinar em campo específico da lista de presença, ato este que servirá de prova da entrega do documento. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.

8.1.13 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12, após a data de divulgação do resultado preliminar das provas objetivas. A imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.

8.1.14 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

8.1.15 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente após decorridas 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva, sua Folha de Respostas e retirar-se da sala de prova;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova;

d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, sua Folha de Respostas, podendo levar o seu Caderno de Questões somente 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o término da prova.

8.1.16 Os candidatos aprovados na prova escrita objetiva serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

8.2 - FASE 2 - DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA

8.2.1. A prova escrita discursiva será realizada simultaneamente nas cidades de Caxias - MA, Imperatriz - MA e São Luís - MA, em 02 de dezembro, das 14h00min às 19h00min, horário local de São Luís - MA.

O conteúdo programático consta do Anexo I do Edital.

8.2.2. Terá sua prova escrita discursiva corrigida somente o candidato que não obtiver zero em qualquer disciplina da prova escrita objetiva e atingir pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da sua pontuação máxima, dentro da nota de corte especificada a seguir:

CARGO

NOTA DE CORTE

Escrivão de Polícia

35

Farmacêutico Legista

30

Investigador de Polícia

35

Médico Legista

30

Odontolegista

30

Perito Criminal

35

8.2.3 Terão sua prova escrita discursiva corrigida, sem prejuízo do disposto no item 8.2.2, o candidato até a posição especificada na tabela abaixo, respeitados os empates na última posição:

CARGO

VAGAS

MULTIPLICADOR

POSIÇÃO

Escrivão de Polícia

40

05

200ª

Farmacêutico Legista

03

10

30ª

Investigador de Polícia

120

05

600ª

Médico Legista

05

10

50ª

Odontolegista

03

10

30ª

Perito Criminal

08

10

80ª

8.2.4 O candidato não selecionado, de acordo com o que estabelece o subitem 8.2.2, estará eliminado do Concurso.

8.2.5 A prova escrita discursiva para os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia e Perito Criminal, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 01 (uma) Redação, versando sobre tema atual, valendo 100 (cem) pontos.

8.2.5.1 Para efeito de correção da Redação, serão levadas em consideração a estrutura textual - clareza, coesão, concisão e coerência - e a utilização adequada do vocabulário e das normas gramaticais e ortográficas vigentes.

8.2.5.2 As questões discursivas terão dupla correção, em que o conteúdo específico valerá até 40 (quarenta) pontos e a correção de Língua Portuguesa valerá até 10 (dez) pontos.

8.2.5.3 Para efeito de correção da Língua Portuguesa, serão levadas em consideração a estrutura textual - clareza, coesão, concisão e coerência - e a utilização adequada do vocabulário e das normas gramaticais e ortográficas vigentes.

8.2.6 A prova escrita discursiva para os cargos de Farmacêutico Legista, Médico Legista, e Odontolegista, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 02 (duas) questões, com até 30 (trinta) linhas cada uma, sobre conteúdo indicado no Anexo I desse Edital.

8.2.6.1 A prova escrita discursiva valerá 100 (cem) pontos, atribuídos segundo o espelho de resposta elaborado pela Banca Examinadora.

8.2.7 A prova escrita discursiva deverá ser manuscrita, de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e a resposta definitiva de cada questão deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para o espaço indicado no Caderno de Textos Definitivos.

8.2.8 Será atribuído ZERO à prova escrita discursiva escrita a lápis.

8.2.9 O Caderno de Textos Definitivos da prova escrita discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e automática eliminação do Concurso.

8.2.10 Somente os textos transcritos para o Caderno de Textos Definitivos serão considerados válidos para correção da prova escrita discursiva. O espaço para rascunho é de uso facultativo e não valerá para tal finalidade. Não haverá substituição do Caderno de Textos Definitivos por erro do candidato. A transcrição da resposta de cada questão para o respectivo espaço de texto definitivo no Caderno de Textos Definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da prova escrita discursiva.

8.2.11 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados, para esta prova, os mesmos procedimentos enumerados no item 8.1.15 deste Edital.

8.2.12 O resultado preliminar da prova escrita discursiva será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

8.2.13 O resultado final da prova escrita discursiva será divulgado após análise dos eventuais recursos, na forma prevista neste Edital.

8.3 - FASE 3 - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

8.3.1 Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia, habilitados e classificados na prova escrita discursiva, serão convocados para a prova prática de digitação, em data a ser divulgada no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

8.3.2 A prova prática de digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, editor de texto Microsoft Word, for Windows, e será aplicada por turmas.

8.3.3 A avaliação da prova prática de digitação obedecerá ao critério de número e tipos de erros cometidos na transcrição. A nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 06 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme a tabela a seguir:

TL (toques líquidos)

Mínimo de toques/minuto

Nota máxima

130

100

124

90

118

80

112

70

106

60

100

50

<100

0

8.3.4 A nota será atribuída segundo a fórmula:

TL = ( TB - erros ) / minutos

Em que:

TL = Toques líquidos por minuto

TB = Toques brutos

Erros = Toques errados

8.3.5 Os toques brutos correspondem ao número total de toques dados pelo candidato, incluindo espaços, vírgulas, parágrafos, acentuação e mudanças de parágrafos.

8.3.6 Os erros serão contabilizados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se como um erro cada uma das seguintes ocorrências:

a) inversão de letras, omissão e/ou excesso de letras, sinais ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

b) falta de espaço ou espaço a mais entre palavras ou letras;

c) falta ou uso indevido de letras maiúsculas;

d) falta de tabulação, colocação de tabulação onde não existe e tabulação desigual.

8.3.7 A prova prática de digitação, que terá caráter exclusivamente eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8.4 - FASE 4 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

8.4.1. Os candidatos aos cargos de Nível Superior aprovados nas provas escritas objetivas e discursivas deverão apresentar os Títulos para avaliação, em data a ser divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

8.4.1.1 Os títulos deverão ser enviados, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.

8.4.2 A análise e a pontuação dos títulos seguirá a tabela a seguir:

TÍTULAÇÃO

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

DOUTORADO

30

30

MESTRADO

15

15

ESPECIALIZAÇÃO

5

5

OBSERVAÇÃO: Somente será pontuado o título de maior valor.

8.4.3. Somente serão considerados os cursos de mestrado e doutorado credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente, no caso do Farmacêutico Legista, Odontolegista, Perito Criminal, Médico Legista, devendo guardar estrita relação com a área de saúde. Nos demais casos, em qualquer área de formação.

8.4.4 Os cursos de especialização deverão ter sido realizados por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação e com duração mínima de 360 horas, devendo guardar estrita relação com a área de atuação, no caso das especialidades de Farmacêutico Legista, Odontolegista, Perito Criminal, Médico Legista.

8.4.5 O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9 - DA SEGUNDA ETAPA

9.1 - FASE 1 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

9.1.1 Serão submetidos ao Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, somente os candidatos aprovados na primeira etapa.

9.1.2 O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa aferir a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.

9.1.3 Para a realização deste Teste, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário, previamente designados, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e seu Cartão de Confirmação de Inscrição com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.

9.1.4 O Teste de Aptidão Física será eliminatório e seu resultado não influirá na classificação do candidato.

9.1.5 Para submeter-se ao Teste de Aptidão Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova.

9.1.5.1 O atestado médico de que trata o item 9.1.5 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização do Teste de Aptidão Física.

9.1.5.2 Não caberá à FGV, nem à Polícia Civil do Estado do Maranhão, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer do Teste de Aptidão Física.

9.1.6 O candidato terá seu desempenho avaliado nos testes especificados no quadro a seguir:

TIPOS DE EXERCÍCIO/SEXOMASCULINO
FEMININO
Tipos

Salto em altura

Salto em distância

Flexões Abdominais

Corrida Aeróbica

Salto em altura

Salto em distância

Flexões Abdominais

Corrida Aeróbica

9.1.7 Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir os critérios estabelecidos para cada um dos testes que compõe o Teste de Aptidão Física, segundo padrão estabelecido nas tabelas abaixo, ficando impedido de participar dos testes subsequentes.

9.1.8 Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o seu desempenho.

9.1.9 O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

9.1.10 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, o Teste de Aptidão Física for cancelado ou interrompido, sua realização ou continuação será adiado para nova data a ser divulgada, devendo o candidato participar apenas dos testes eventualmente não realizados.

9.1.11 O candidato que não for aprovado no Teste de Aptidão Física será eliminado do Concurso.

9.1.12 O candidato que não comparecer ao Teste de Aptidão Física será eliminado do Concurso.

9.1.13 Os Testes de Aptidão Física obedecerão às seguintes determinações:

Teste 01 - Salto em Altura

a) O candidato terá 02 (duas) tentativas opcionais, para a realização do salto sobre um elástico, corda ou sarrafo, não podendo tocar, bater ou derrubar o mesmo com qualquer parte do corpo durante a realização do salto.

b) Será computada a melhor marca do candidato.

c) O deslocamento para o salto em altura poderá ser feito através de corrida com metragem livre, sem prévio aquecimento, não podendo ultrapassar 10 (dez) metros.

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 33

acima de 33

1,10m

1,00m

Feminino

18 a 33

acima de 33

0,90m

0,80m

Teste 02 - Salto em Distância

a) O salto em distância medirá a distância alcançada, através de um salto para frente, da linha de partida até a marca mais próxima deixada pelo candidato no solo, com qualquer parte do corpo.

b) O deslocamento até a linha de partida poderá ser feito através de corrida com metragem livre, sem prévio aquecimento, não podendo ultrapassar 10 (dez) metros.

c) O candidato terá 02 (duas) tentativas opcionais, computando-se a melhor delas.

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 33

acima de 33

3,00m

2,70m

Feminino

18 a 33

acima de 33

2,50m

2,20m

Teste 03 - Flexões Abdominais

a) Posição inicial: o candidato deitará em posição decúbito dorsal sobre uma superfície plana com os dedos das mãos entrelaçados na nuca, os joelhos flexionados formando um ângulo inferior a 90 graus, a planta dos pés em contato com o solo e afastados até a largura dos ombros. O avaliador deverá manter os pés do candidato em contato com o solo.

b) Execução: o candidato elevará as costa do solo, flexionando o tronco e o quadril até os cotovelos tocarem nos joelhos, voltando à posição inicial, repetindo o movimento tantas vezes quanto forem possíveis até atingir a performance mínima segundo a tabela a seguir, no tempo de 60 (sessenta) segundos.

c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

d) Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste, receber qualquer tipo de ajuda física ou outro artifício como auxílio para execução do teste.

e) Mínimo habilitatório para esta atividade:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45 acima de 45

30

26

22

18

16

Feminino

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45 acima de 45

24

20

16

14

12

Teste 04 - Corrida Aeróbica

a) O teste de corrida consistirá:

a.1) Posição inicial: em pé, parado e atrás da linha de partida marcada no solo.

a.2) Execução: ao sinal, o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida, no tempo máximo de 12 (doze) minutos.

b) O candidato, durante os 12 (doze) minutos, deverá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

c) O início e término do teste serão determinados pelo coordenador do teste por meio de sinal sonoro.

d) Não será permitido ao candidato abandonar a pista, depois de iniciado o teste, sem autorização do avaliador; dar ou receber qualquer tipo de ajuda física ou praticar qualquer ato de deslealdade com candidato concorrente.

e) O candidato terá apenas uma única tentativa para a sua realização. f) Mínimo habilitatório para este teste:

IDADE

SEXO

MARCA MÍNIMA

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45 acima de 45

Masculino

2.300m

2.100m

1.900m

1.700m

1.500m

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45 acima de 45

Feminino

1.900m

1.700m

1.500m

1.300m

1.100m

9.1.14 O Teste de Aptidão Física será aplicado por banca examinadora designada pela FGV. Qualquer imprevisto ocorrido durante a aplicação dos testes de aptidão física será decidido pela Banca Examinadora.

9.1.15 Imediatamente após a realização dos testes físicos, os candidatos considerados aptos poderão ser submetidos a exame toxicológico a ser realizado por equipe de peritos requisitada pela FGV. O resultado positivo do exame toxicológico eliminará prontamente o candidato do Concurso Público.

9.1.16 O resultado desta fase será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.1.17 Será eliminado do concurso público nesta fase, o candidato que:

a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

b) não apresentar a documentação exigida;

c) não alcançar qualquer uma das marcas mínimas estabelecidas nas provas;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

e) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.2 - FASE 2 - DO TESTE PSICOTÉCNICO

9.2.1 Serão convocados para o Teste Psicotécnico os candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física.

9.2.2 O Teste Psicotécnico será realizado por uma Banca Examinadora a ser designada, que emitirá parecer conclusivo dos candidatos recomendados para o exercício do cargo.

9.2.3 O Teste Psicotécnico consistirá na aplicação de instrumentos psicológicos que explicitem de forma inequívoca as características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade. Os instrumentos psicológicos utilizados são os recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos. A aplicação será realizada por meio de testes e questionários coletivos, simultâneo a todos os candidatos, em igualdade de condições no mesmo dia e horário.

9.2.4 O Teste Psicotécnico não possui caráter eliminatório e nem classificatório servindo apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato para o exercício da atividade.

9.2.5 O Teste Psicotécnico, que será realizado pela Banca Examinadora a ser designada pela Fundação Getulio Vargas, terá todas as suas informações apresentadas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet no seguinte endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.2.6 O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para a realização do Teste Psicotécnico estará automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.7 Os resultados parciais e totais desta fase serão registrados pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

9.2.8 O Teste Psicotécnico será realizado somente em São Luís/MA, em locais, horários e turnos a serem divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.3 - FASE 3 - DOS EXAMES MÉDICO E ODONTOLÓGICO

9.3.1 Os Exames Médico e Odontológico serão realizados em São Luís/MA.

9.3.2 Serão convocados para essa etapa os candidatos habilitados na Fase 2 da segunda etapa.

9.3.3 Havendo empate nas últimas colocações, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

9.3.4 Os candidatos convocados deverão apresentar na data, local e horário de sua convocação nesta fase, os resultados dos exames abaixo relacionados.

9.3.5 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos a obtenção e apresentação dos Exames solicitados, arcando inclusive com os possíveis custos de realização dos mesmos, quais sejam:

a. sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, sorologia para hepatite B e C, ABO-Rh;

b. urina: EAS;

c. fezes: parasitológico de fezes;

d. toxicológicos de larga janela de detecção: para maconha e metabólicos do ∆9 THC, cocaína e anfetaminas (inclusive metabólicos e derivados), merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Delegacia Geral de Polícia Civil.

Exames Complementares

I. neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista.

II. cardiológicos, todos com laudo:

a. avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista;

b. eletrocardiograma;

c. ecocardiograma bidimensional com Doppler;

III. pulmonar:

a. RX de tórax PA e perfil esquerdo, com laudo;

b. prova de função pulmonar;

IV. oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:

a acuidade visual sem correção;

b. acuidade visual com correção;

c. tonometria;

d. biomicroscopia;

e. fundoscopia;

f. motricidade ocular;

g. senso cromático.

V. otorrinolaringológicos:

a. avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo especialista;

b. audiometria tonal.

VI. raio X de coluna lombar AP e perfil, com laudo.

VII. ecografia de abdome total.

VIII.Exame Odontológico:

1)Será eliminado o candidato em que, por ocasião do exame odontológico, for constatada a ausência de arcada dentária frontal e/ou superior, até o nível dos caninos. Aceita-se, porém, o uso de prótese.

9.3.6 Nos Exames Médico e Odontológico, o candidato que não preencher os requisitos de normalidade será eliminado.

9.3.7 Estará eliminado o candidato que deixar de apresentar algum dos exames exigidos na data, local e horário requisitados.

9.3.8 O resultado preliminar dos Exames será expresso pelo conceito APTO e INAPTO.

9.3.9 O candidato INAPTO será eliminado do concurso.

9.3.10 O candidato deverá comparecer ao Exame munido de documento de identidade original.

9.3.11 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

9.3.12 Os exames laboratoriais e complementares deverão ter validade de 180 (cento e oitenta) dias.

9.3.13 O resultado final dos Exames será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.4 - FASE 4 - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DOCUMENTAL

9.4.1 A investigação verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício dos Cargos objeto deste certame.

9.4.2 O processo de investigação social ficará a cargo da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, sob a supervisão da Comissão Central do Concurso, a qual ratificará as conclusões objeto das análises da documentação apresentada.

9.4.2.1 A Investigação Social será realizada a partir das informações constantes do formulário específico a ser preenchido e assinado pelo candidato.

9.4.2.2 O formulário mencionado no subitem anterior estará disponível na Internet, no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.4.3 Os candidatos tanto dos cargos de cargos de Nível Superior quanto de Nível Médio deverão apresentar a documentação citada no subitem 9.4.5, na data do Curso de Formação.

9.4.4 No início do Curso de Formação o candidato deverá entregar em envelope opaco, lacrado e identificado, o formulário preenchido juntamente com os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do documento de identidade.

b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF.

c) Cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

d) Cópia autenticada do título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais.

e) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral.

f) Cópia autenticada do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior com respectivo Registro Profissional, fornecido por instituição de ensino reconhecida pela Secretaria de Educação do Maranhão.

g) Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, etc.).

h) Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

i) Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pela Polícia Técnico Científica - Politec.

j) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens.

9.4.5 O candidato que não entregar, no momento da identificação para o Curso de Formação, a documentação especificada no subitem 9.4.5 ou for considerado NÃO RECOMENDADO na Investigação Social Documental ou prestar declaração falsa será ELIMINADO do Concurso.

9.4.6 A Investigação Social, que será realizada pela Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, estender-se-á até a posse do candidato. Nesse período, o candidato que incorrer em conduta ou condição capaz de torná-lo NÃO RECOMENDADO para a função policial será ELIMINADO do concurso.

9.4.7 O edital de convocação para a realização da Investigação Social trará de forma detalhada a documentação exigida e será divulgado na Internet no seguinte endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.5 - FASE 5 - CURSO DE FORMAÇÃO

9.5.1 O Curso de Formação, que será realizado pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, terá todas as suas informações dispostas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet no seguinte endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

10.1 Para os cargos de nível superior a nota final da Primeira Etapa será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva, na Prova Escrita Discursiva e na Avaliação de Títulos.

10.2 Para o cargo de Auxiliar de Perícia Médica Legal a nota final da Primeira Etapa será a nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

10.3 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso após as 02 (duas) etapas.

11 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na Prova Escrita Discursiva, se houver;

b) obtiver a maior nota na disciplina Conhecimentos Específicos da Prova Escrita Objetiva;

c) obtiver a maior nota na disciplina Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;

d) obtiver a maior nota na disciplina Raciocínio Lógico da Prova Escrita Objetiva (se houver);

e) obtiver a maior nota na disciplina Direito Constitucional na Prova Escrita Objetiva (se houver);

f) obtiver a maior nota na disciplina Direito Administrativo da Prova Escrita Objetiva (se houver);

g) obtiver a maior nota na disciplina Direito Penal da Prova Escrita Objetiva (se houver);

h) obtiver a maior nota na disciplina Direito Processual Penal da Prova Escrita Objetiva (se houver);

i) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

11.2 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo/área/especialidade, se dará utilizando como primeiro critério a idade, seguido dos demais critérios já enumerados nos subitens acima.

12 - DOS RECURSOS

12.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o resultado preliminar da Prova Prática de digitação e o resultado preliminar da Avaliação de Títulos serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e os resultados preliminares mencionados no item 12.1 disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva e os resultados preliminares mencionados no item 12.1, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12, respeitando as respectivas instruções.

12.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

12.3.2 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poderá manter, alterar ou anular o gabarito.

12.3.3 Se do exame de recurso resultar a anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

12.3.4 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.3.5 Após a análise dos recursos contra os resultados preliminares mencionados no item 12.1, a Banca Examinadora poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

12.3.6 Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

12.3.7 Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.

12.4 Para recorrer dos resultados preliminares das Fases da Segunda Etapa, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12, respeitando as respectivas instruções.

12.4.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

12.4.2 Após a análise dos recursos contra os resultados preliminares das Fases da Segunda Etapa, a Banca Examinadora poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

12.4.3 Todos os recursos serão analisados individualmente e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

12.5 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

12.6 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

13 - DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 O resultado final será homologado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, não se admitindo recurso desse resultado.

14- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 .

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail segep12@fgv.br.

14.4 Quaisquer correspondências físicas referidas neste edital deverão ser postadas, via SEDEX, à FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.

14.5 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 14.3.

14.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de São Luís - MA, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

14.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

14.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

14.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.9.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.10.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (provas objetivas).

14.10.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

14.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

14.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas e trinta minutos após o seu início.

14.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

14.12.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 14.13, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

14.12.3 Os três últimos candidatos a terminar as Provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

14.12.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

14.13 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma.

14.14 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.14.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 14.14.

14.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.15.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

14.15.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que os candidatos estiverem aguardando o tempo para realização da prova será interrompido, para fins de interpretação das regras deste Edital.

14.16 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

14.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.18 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, e sob guarda dos fiscais.

14.18.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

14.18.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.18.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

14.18.4 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.

14.18.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

14.18.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

14.19 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, no cartão de respostas ou na folha de texto definitiva;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

o) não permitir ser submetido ao detector de metal;

p) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.

14.20 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas objetivas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.

14.20.1 Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

14.21 Ao término das provas o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.

14.22 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

14.23 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

14.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

14.26 O prazo de validade do concurso, será de 01 (um) ano contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração da SEGEP.

14.27 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à Fundação Getulio Vargas - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto à SEGEP (Comissão Central de Concurso da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência/ SEGEP, na Av. Jerônimo de Alburquerque, s/n, Edifício Clodomir Millet, 4º e 5º andar, Calhau - São Luís - MA). Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

14.28 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

14.29 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso.

14.30 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital.

14.30.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.31 Poderá haver formalização da desistência do candidato à nomeação, desde que efetuada mediante requerimento endereçado à SEGEP, até o dia útil anterior à data da posse.

14.31.1 Havendo desistência temporária, a ser formalizada nos termos indicados no item anterior, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados do respectivo cargo/área/especialidade.

14.32 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

14.33 O Anexo III corresponde às datas previstas para a realização das etapas deste Edital.

14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

São Luís - MA, 10 de outubro de 2012.

Fábio Gondim

Secretário de Estado da Gestão e Previdência

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR (DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e Interpretação de textos 2. Conhecimentos morfológicos, sintáticos e semânticos voltados para o entendimento textual. 3. Equivalência e transformação de estruturas. 4. Linguagem própria e figurada. 5. Discurso direto e indireto. 6. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. 7. Pontuação. 8. Estrutura e formação de palavras; funções das classes de palavras. 9. Flexão nominal e verbal. 10. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Regência nominal e verbal. 13. Ocorrência de crase. 14. Acentuação gráfica.

RACIOCINIO LÓGICO-QUANTITATIVO

1. Estruturas lógicas; lógica de argumentação. 2. Diagramas lógicos. 3. Trigonometria. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações. 7. Arranjos e permutação. 8. Geometria básica. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (COM EXCEÇÃO DOS CARGOS DE LEGISTA)

1. Componentes de um computador: hardware e software. 2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. 3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Constituição do Estado do Estado do Maranhão. 2. Lei n. 6107/94, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

NÍVEL SUPERIOR (DISCIPLINAS ESPECÍFICAS PARA OS CARGOS DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA)

NOÇÕES DE DIREITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Poder Constituinte. 2. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 3. Regimes políticos e formas de governo. 4. A repartição de competência na Federação. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. 6. Organização político administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. 7. Da Administração Pública. 8. Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 9. Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 10. Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias. 11. Da Ordem Social: Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. 2. Conceito de Estado, elementos, poderes e organização; Governo e Administração Pública: conceitos. 3. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. 6. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 7. Do uso e do abuso do poder. 8. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. 9. Responsabilidade civil do Estado. 10. Intervenção na Propriedade. Noções Gerais. Requisição e Ocupação. 11. Bens Públicos.

DIREITO PENAL: 1. Princípios Constitucionais do Direito Penal. 2. Infração penal: elementos, espécies. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5. Extinção de Punibilidade. 6. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 7. Imputabilidade penal. 8. Concurso de Pessoas. 9. Penas. 10. Dos crimes contra a pessoa. 11. Dos crimes contra o patrimônio. 12. Dos crimes contra a propriedade imaterial. 13. Dos crimes contra a dignidade sexual. 14. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 15. Dos crimes contra a família. 16. Dos crimes contra a incolumidade pública. 17. Dos crimes contra a paz pública. 18. Dos crimes contra a fé pública. 19. Dos crimes contra a Administração Pública. Leis Extravagantes: Lei da Tortura (Lei n. 9.455/97); Lei dos Entorpecentes (Lei n. 11.343/06); Lei do Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65); Lei da Violência Doméstica (Lei n.11.340/06).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Sistemas processuais. 2. Da Investigação Criminal. 3. Do inquérito policial. 4. Da ação penal: espécies. 5. Da jurisdição e competência. 6. Das questões e processos incidentes. 7. Da prova. 8. Da prisão e da liberdade provisória. 9. Da prisão temporária (Lei n. 7.960/89). 10. Das citações e intimações. 11. Dos processos em espécie: dos processos comuns e dos processos especiais. 12. Das nulidades e dos recursos em geral. 13. Da execução: disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da execução das medidas de segurança, da graça, anistia e indulto e da reabilitação. 14. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

NÍVEL SUPERIOR (DISCIPLINAS ESPECÍFICAS PARA O CARGO DE LEGISTA) MÉDICO LEGISTA

MEDICINA LEGAL: Anatomia Sistêmica e Topográfica: Pele e anexos; Osteologia; Sistema cardiovascular; Sistema nervoso; Sistema digestivo; Sistema respiratório; Sistema uro-genital. Patalogia Geral: Anormalidade do crescimento celular; Inflamação e reparação; Processos degenerativos e infiltrativos; Tromboses, embolias e enfartes; Lesões por agentes físicos e químicos; Doenças carenciais; Hipersensibilidade e doenças do colágeno. Medicina Legal: Perícias e Peritos: documentos médico-legais; quesitos oficiais; perícias médicas; ética médica e pericial; legislação sobre perícias médico-legais. Identidade e identificação: identificação policial, identificação médicolegal; identificação no vivo, morto, esqueleto, fragmentos; investigação de paternidade. Traumatologia Forense: lesão corporal leve, grave, gravíssima e seguida de morte. Causalidade do dano: energias de ordem mecânica; energias de ordem química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias, energias de ordem física: efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações de luz e som; energias de ordem físico- química: asfixias mecânicas; por gases, confinamento; energias de ordem biodinâmica e mistas. Tanatologia: tanatognose e cronotanatognose; fenômenos cadavéricos; necrópsia, necroscopia; "causa mortis" médica e jurídica; morte natural e morte violenta, atestado de óbito. Sexologia Forense: impedimentos matrimoniais; crimes contra os costumes e provas periciais; gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio, doenças venéreas, sexualidade anômala. Infortunística: acidentes de trabalho; moléstias profissionais e doenças do trabalho. Psiquiatria Forense: imputabilidade, responsabilidade e capacidade; limitantes e modificadores da responsabilidade e capacidade civil; repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos; simulação, dissimulação e supersimulação. Direito Médico: exercício e responsabilidade médica; omissão de socorro. Toxicologia em Medicina Legal: coleta de materiais; intoxicação; envenenamento.

PATOLOGIA CLÍNICA: 1. Bioquímica do sangue e suas aplicações médico-legais. 2. A análise hematológica e suas aplicações médico legais. 3. A bacteriologia e suas aplicações médico-legais. 4. Exame de urina e suas aplicações médico-legais. 5. A análise imunológica e suas aplicações médico-legais. 6. A imunohematologia e suas aplicações médico-legais. 7. PCR e DNA; aplicações médico-legais.

CLÍNICA MÉDICA, TÉCNICAS E PATOLOGIA DE NECROPSIA: 1. Tanatalogia: diagnóstico da realidade da morte, fenômenos cadavéricos, cronotanatognose; patologia das principais causas da morte súbita. 2. Técnicas de necropsia: técnicas de abertura das cavidades corporais; principais processos de retirada e de exame das vísceras; instrumental e material necessários à execução de necropsias; técnicas de colheita de material para exames histopatológico, citológico, bacteriológico e toxicológico; técnicas de retirada de projetéis de arma de fogo. 3. Macropatologia: diagnóstico diferencial macroscópico entre as lesões de origem traumática e as decorrentes de processos mórbidos não traumáticos nos diversos órgãos e tecidos. 4. Diagnóstico diferencial entre lesões traumáticas e patologia articulares. 5. Estudo da consolidação das fraturas: cronologia, pseudo-artrose, consolidações viciosas; diagnóstico diferencial entre fraturas patológicas, traumáticas e de "stress". 6. Conceituação e estudo cronológico da cicatrização e da consolidação das lesões traumáticas e cirúrgicas sob o ponto de vista pericial. 7. Espondilopatias traumáticas e não traumáticas. 8. Mutilações e deformidades adquiridas. 9. Estudo e avaliação das queimaduras. 10. Traumatismos crânio-encefálico; traumatismo raquimedular; epilepsias. 11. Traumatismos de tórax e abdômen. 12. Traumatismos perineais e genitais. 13. Traumatismo de membros. 14. Estudo clínico do choque - hipovolêmico, séptico, cardiogênico e neurogênico. 15. Síndromes psiquiátricas pós-traumáticas. 16. Gravidez e puerpério. 17. Aborto espontâneo e provocado; metrorragias. 18. Determinação do sexo: fenotípico e genotípico. 19. Doenças transmissíveis sexualmente. 20. Estudo clínico das impotências masculina e feminina. 21. Intoxicações exógenas. 22. Técnicas de colheita de material em vivo. 23. Doenças profissionais e do trabalho; nexo causal; acidente tipo nexo (trabalho-acidente, acidente-lesão). 24. Avaliação da idade no vivo. 25. Exame antropológico em cadáveres.

ODONTOLEGISTA

ODONTOLOGIA: 1. Anatomia da cabeça e do pescoço. 2. Fisiologia. 3. Patologia. ODONTOLOGIA LEGAL: 1. Perícias: natureza e classificação; documentos judiciários de uso Odonto-Legal; legislação e formalidade. 2. Identificação: propriedades, processos, sistemas, técnicas de identificação em geral; classificação, evidenciação, levantamento, documentação, técnicas e procedimentos utilizados nos sistemas buco- maxilares e crânio faciais aliados à prosopometria no estabelecimento da identidade; materiais dentários: identificação, composição, especificação, uso, resistência e comportamento. 3. Líquidos e manchas de interesse Odonto- Legal: identificação, provas, diagnósticos genérico, específico e individual; técnica e interpretação; 4. Traumatologia: etiologia, quantidade, qualidade e sede do dano; energias e lesões; exames em Odontologia Legal; legislação e jurisprudência. 5. Infortunística: conceitos e causas; energias e lesões: classificações; quadro clínico, diagnóstico e prognóstico; análise qualitativa e quantitativa de competência Odonto-legal; legislação e jurisprudência. 6. Toxicologia: farmacodinâmica; classificação, formas, sinais, sintomas de intoxicações e envenenamentos de interesse Odonto- Legal; diagnóstico no vivo e no morto; legislação. 7. Tanatologia: diagnóstico e data da morte; fenômenos, provas, técnicas tanatológicas de interesse Odonto-Legal; legislação e formalidades. 8. Necropsia Odonto-Legal: técnicas, exames e preceitos; determinação de idade, sexo, estatura eraça; legislação. 9. Deodontologia odontológica.

FARMACOLEGISTA

1. Farmacologia Geral: subdivisão da farmacologia, classificação das formas farmacêuticas, classificação das drogas. 2. Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores pré e pós-sinápticos, interação droga-receptor, mensageiro secundário. 3. Farmacocinética: via de administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição, biotransformação, excreção. 4. Farmacodinâmica: mecanismo de ação das drogas, interação droga-receptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 5. Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 6. Farmacognosia: química de produtos naturais, métodos de extração, separação e identificação, tintura, infusão, decocção, maceração; estabilização e liofilização, métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais, óleos vegetais, glicosídeos antraquinônicos, glicosídeos cardiotônicos, glicosídeos saponosídicos, flavonóides, taninos, fármacos alcaloídicos: alcalóides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos, púricos, propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 7. Toxicologia: introdução à toxicologia, classificação toxicológica, avaliação de toxicidade, monitorização ambiental e biológica, toxicocinética, toxicodinâmica, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos metahemoglobinizantes, metais pesados, agentes psicotrópicos, toxicologia social, toxicologia laboratorial, casos clínico-toxicológicos, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM, imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica). 8. Físico- química: termodinâmica química, Equilíbrio e Cinética Química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 9. Química Inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 10. Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 11. Química analítica: Química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas.

NÍVEL SUPERIOR (DISCIPLINAS ESPECÍFICAS PARA O CARGO DE PERITO) FISICA

Mecânica: introdução à física e ao estudo dos movimentos; introdução às grandezas físicas; relação entre grandezas; movimento: movimento retilíneo uniforme e movimentos curvos. Leis de Newton e suas aplicações: princípio de massa; atrito e plano inclinado; princípio da inércia; princípio da ação e reação; gravitação universal; energia e sua conservação; energia; energia potencial gravitacional; energia potencial elástica; conservação da energia; noções de hidrostática. Eletricidade: cargas elétricas em repouso; campo elétrico; potencial elétrico e capacitores; cargas elétricas em movimento; corrente elétrica; associação de resistores; circuitos elétricos. Ótica: introdução ao estudo da ótica; reflexão da luz. Calor: termometria e dilatação térmica; calorimetria e termodinâmica.

QUIMICA

Química geral e inorgânica: Introdução à química. Estados físicos da matéria. Substâncias e matérias; Átomos e moléculas. Constituição do átomo: prótons, moléculas e elétrons. Elementos químicos. Número atômico, número de massa e isotopia. Ligação química -Teoria da configuração estável. Tipos de ligações: iônica, covalente polar e apolar. Compostos iônicos, moleculares, polares e apolares.Determinação de fórmulas moleculares, estruturais e eletrônicas. Funções da química inorgânica. Óxidos, ácidos, bases e sais: notação, nomenclatura e reações. Reações químicas. Transformações químicas e suas reações simbólicas. Relação ponderais. Balanceamento de equações químicas. Leis dos gases ideais e classificação periódica dos elementos. Fundamentos da Química Orgânica: O átomo de carbono, compostos orgânicos; propriedades do carbono. Ligações simples e múltiplas. Cadeias carbônicas: estrutura e reatividade de moléculas orgânicas; Hidrocarbonetos; fontes naturais de compostos orgânicos; compostos organometálicos; funções orgânicas: derivados funcionais de ácidos carboxílicos, aminas.

BIOLOGIA

Introdução ao estudo das células: Noções de bioquímica celular e componentes orgânicos e inorgânicos da célula. Membrana e parede celular, citoplasma e organelas, núcleo e componentes nucleares. Replicação do DNA. Células procariota e eucariota. Ciclo celular: célula interfásica e em divisão, mitose e meiose, implicações genéticas e evolutivas, células haplóide e diplóide. Fisiologia celular: Papel da membrana citoplasmática nas trocas de substâncias: transporte ativo, passivo, osmose, fagocitose, pinocitose. Movimentos celulares: cílios, flagelos e pseudópodos. Respiração e fotossíntese: substrato, produtos, transportadores de elétrons e hidrogênio, estruturas responsáveis pelas diversas etapas e relações entre os dois processos. Digestão intracelular: papel dos lisossomas, autólise, autofagia. Síntese e secreção celular: papel dos ribossomas, retículo endoplasmático, Complexo de Golgi. Bacteriologia. Generalidades: Divisão das bactérias, introdução ao estudo dos tecidos; conceito de tecidos: tecido animal; tecido vegetal. O sistema respiratório no homem. O sistema excretor no homem. Morfologia vegetal: raiz, caule e folha. Fatores de desequilíbrio ecológico; conceito de poluição, poluição do ar; poluição pelo estrôncio-90; a poluição da água doce; a poluição dos mares.

CONTABILIDADE

Conceitos Gerais e objeto da contabilidade; seus componentes básicos: receitas, despesas e resultado. Patrimônio: conceito e objeto; bens, direitos e obrigações. O sistema contábil: métodos de escrituração, lançamentos contábeis. Registros contábeis fiscais e sociais; livros de escrituração contábil. Noções de Contabilidade Pública; orçamento público: receitas e despesas públicas. Fatos contábeis, conta,plano de contas. Métodos das partidas dobradas, escrituração e formalidades. Diário e Razão. Documentos externos e internos. Escrituração mercantil e auxiliar. Registro de operações típicas. Balancetes de verificação e quadro de ajustes; Processo de apuração do resultado e de encerramento do exercício. Inventários periódico e permanente. Critérios de custeamento dos estoques, contas alteradores de compras e vendas. Resultados com mercadorias. Relatórios contábeis: elaboração, transcrição e publicação de demonstrações financeiras. Contabilidade financeira e gerencial.

NÍVEL MÉDIO (AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICA LEGAL) LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e Interpretação de textos. 2. Conhecimentos Morfológicos, sintáticos e semânticos voltados para o entendimento textual. 3. Atividades de reescritura. 4. Linguagem própria e figurada. 5. Níveis de linguagem. 6. Tipos e modos textuais. 7. Pontuação e Ortografia.

RACIOCINIO LÓGICO-QUANTITATIVO

1. Estruturas lógicas; lógica de argumentação. 2. Diagramas lógicos. 3. Trigonometria. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações. 7. Arranjos e permutação. 8. Geometria básica. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Sistema Operacional Windows 7. 2. Microsoft Word 2007. 3. Microsoft Excel 2007. 4. Microsoft Power Point 2007. 5. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 6. Conceitos, serviços e tecnologias relacionadas à Intranet, Internet e a correio eletrônico. 7. Internet Explorer 9 e Outlook Express 6. 8. Noções relativas a softwares livres. 9. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática. 10. Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para a segurança da informação. 11. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).

FÍSICA

Parte I - Mecânica: introdução à física e ao estudo dos movimentos; introdução às grandezas físicas; relação entre grandezas; movimento: movimento retilíneo uniforme e movimentos curvos. Leis de Newton e suas aplicações: princípio de massa; atrito e plano inclinado; princípio da inércia; princípio da ação e reação; gravitação universal; energia e sua conservação; energia; energia potencial gravitacional; energia potencial elástica; conservação da energia; noções de hidrostática. Parte II - Eletricidade: cargas elétricas em repouso; campo elétrico; potencial elétrico e capacitores; cargas elétricas em movimento; corrente elétrica; associação de resistores; circuitos elétricos. Parte III - Ótica: introdução ao estudo da ótica; reflexão da luz. Parte IV - Calor: termometria e dilatação térmica; calorimetria e termodinâmica.

QUÍMICA

I - Quimica Geral e Inorgânica - Introdução à química. Estados físicos da matéria. Substâncias e matérias. Átomos e moléculas. Constituição do átomo: prótons, moléculas e elétrons. Elementos químicos. Número atômico, número de massa e isotopia. Ligação química -Teoria da configuração estável. Tipos de ligações: iônica, covalente polar e apolar. Compostos iônicos, moleculares, polares e apolares. Determinação de fórmulas moleculares, estruturais e eletrônicas. Funções da química inorgânica. Óxidos, ácidos, bases e sais: notação, nomenclatura e reações. Reações químicas. Transformações químicas e suas reações simbólicas. Relação ponderais. Balanceamento de equações químicas. Leis dos gases ideais e classificação periódica dos elementos.

II - Química Orgânica - O átomo de carbono, compostos orgânicos; propriedades do carbono. Ligações simples e múltiplas. Cadeias carbônicas: estrutura e reatividade de moléculas orgânicas; Hidrocarbonetos; fontes naturais de compostos orgânicos; compostos organometálicos; funções orgânicas: derivados funcionais de ácidos carboxílicos, aminas.

BIOLOGIA

I - A célula. Características gerais. Superfície celular e as trocas entre a célula e o meio extracelular. Obtenção e utilização de energia pelas células. Processos de síntese e secreção celular. Digestão intracelular. Núcleo interfásico e controle das sínteses protéicas. Reprodução celular. II - Tecidos. Conceito de tecido. Tecidos animais. Tecidos vegetais. III - As grandes funções vitais. Nutrição e digestão. Circulação e transporte. Respiração. Excreção. Sistema de proteção, sustentação e locomoção. Sistemas integradores. Reprodução e desenvolvimento ontogenético. IV - Ecologia. Ecossistemas e seus componentes. Associação entre seres vivos. Ciclos biogeoquímicos. Fatores de desequilíbrio ecológico. V - Genética. Introdução à Genética. Mendelismo. Fundamentos de citogenética. Mutações gênicas. VI - Evolução. Origem da vida. Principais teorias da evolução. Mecanismos da evolução. Evolução do Homem. VII - Higiene e Saneamento. Principais endemias que ocorrem no Brasil e seu combate. Doenças de carência. VIII - Taxionomia. Finalidades da classificação. Regras de nomenclatura. Conceito de espécie e categorias taxionômicas. Grupos taxionômicos.

ANEXO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. Auxiliar de Perícia Médica Legal: Realizar serviços auxiliares relativos à necropsia, sob orientação do Legista, objetivando detectar a causa-mortis, para possibilitar as investigações policiais e fornecer subsídios para a Justiça.

2. Escrivão de Polícia: Executar e orientar tarefas relacionadas à preparação de processos, inquéritos, mandados, atos e termos, dando-lhes a forma adequada, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais necessárias aos demais serviços cartorários

3. Farmacêutico Legista: Realizar serviços técnico-laboratoriais, para atender às requisições de autoridades policiais e judiciárias ou do Ministério Público. Exercer funções de direção superior, direção intermediária, coordenação e supervisão na área de sua competência.

4. Investigador de Polícia: Realizar atividade pertinente a operações policiais, adotando medidas ostensivas, preventivas ou repressivas, para proteger as pessoas e os bens contra os perigos e atos delituosos. Dirigir, devidamente habilitado, viaturas em operações de natureza policial.

5. Médico Legista: Executar exames médico-legais em pessoas vivas e mortas, necessários às instruções pré-processuais e judiciárias, para atender às requisições de autoridades competentes. Exercer cargos de superintendência, coordenação, direção superior e intermediária, supervisão e chefia na área de sua competência, e funções de seções e serviços periciais nos mais diversos níveis da Administração Superior.

6. Odontolegista: Executar exames odontolegais, diretamente ou por aparelhos e instrumentos, da região odontobucomandibulomaxilar em pessoas vivas e mortas, necessários às instruções pré-processuais e judiciárias para atender às requisições de autoridades competentes. Exercer cargos de superintendência, coordenação, direção superior e intermediária, supervisão e chefia na área de sua competência, e funções de seções e serviços periciais nos mais diversos níveis da Administração Superior.

7. Perito Criminal: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área da Criminalística, Psico-social, Identificação Civil e Criminal. Exercer funções de direção superior, direção intermediária, Coordenação e Supervisão, nos mais diversos níveis da Administração Superior.

ANEXO III

DATAS PREVISTAS PARA REALIZAÇAO DO CERTAME

Polícia Civil - Nível Superior

Evento

Data

Abertura de inscrição

De 10 de outubro de 2012 a 6 de novembro de 2012

Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

10 de outubro a 16 de outubro de 2012

Divulgação da relação preliminar dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

24 de outubro de 2012

Recebimento dos recursos dos candidatos com isenção indeferida

25 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2012

Divulgação da relação final dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

31 de outubro de 2012

Envio de Laudos de candidatos portadores de necessidades especiais pelo correio

Até dia 07 de novembro

Disponibilização no site do formulário de Investigação Social

14 de novembro de 2012

Divulgação Preliminar dos pedidos de atendimento especial

19 de novembro de 2012

Recebimento dos recursos dos candidatos com seus pedidos de atendimento especial indeferidos

20 e 21 de novembro de 2012

Divulgação da relação final dos pedidos de atendimento especial

26 de novembro de 2012

Divulgação do link de consulta individual dos locais e do horário das Provas Objetiva e Discursiva

26 de novembro de 2012

Aplicação das Provas Escritas Objetiva e Discursiva (ou Redação)

02 de dezembro de 2012

Divulgação de Gabaritos Oficiais preliminares da Prova Objetiva

03 de dezembro de 2012

Recebimento de Recursos contra os gabaritos preliminares da Prova Objetiva

04 e 05 de dezembro de 2012

Publicação do julgamento de Recursos e Divulgação de Gabaritos Oficiais Finais da Prova Objetiva

19 de dezembro de 2012

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva

20 e 21 de dezembro de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo da Prova Objetiva

02 de janeiro de 2013

Publicação do resultado preliminar da Prova Discursiva e do espelho de correção ou da Redação

15 de janeiro de 2013

Recebimento dos recursos contra o resultado preliminar da prova Discursiva ou da Redação

16 e 17 de janeiro de 2013

Publicação do resultado final da Prova Discursiva ou da Redação

24 de janeiro de 2013

Convocação para Prova Prática de Digitação do Escrivão da Polícia Civil

24 de janeiro de 2013

Prazo para envio dos Títulos/ EBCT Correios data da Postagem

De 24 a 25 de janeiro de 2013

Prova Prática de Digitação de Escrivão da Polícia Civil

27 de janeiro de 2013

Divulgação do Resultado da Prova Prática de Digitação

30 de janeiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar da prova prática

31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2013

Publicação do resultado final da Prova Prática de Digitação

06 de fevereiro de 2013

Divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos

06 de fevereiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra a Avaliação de Títulos

07 e 08 de fevereiro de fevereiro

Publicação do resultado final da avaliação de títulos e convocação para o teste de aptidão física

14 de fevereiro de 2013

Aplicação do Teste de Aptidão Física

16 e 17 de fevereiro de 2013

Publicação do resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

20 de fevereiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

21 e 22 de fevereiro de 2013

Publicação do resultado definitivo do Teste de Aptidão Física e Convocação para o Teste Psicotécnico

08 de março de 2013

Realização do Teste Psicotécnico

16 e 17 de março de 2013

Divulgação do resultado preliminar do Teste Psicotécnico

20 de março de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar do Teste Psicotécnico

21 e 22 de março de 2013

Divulgação das respostas aos recursos e do Resultado Definitivo do Teste Psicotécnico

05 de abril de 2013

Convocação para o Exame Médico

05 de abril de 2013

Realização do Exame Médico

A definir

Realização da Investigação Social

A definir

Resultado final com Classificação Definitiva

A definir

Homologação

A definir

Polícia Civil - Nível Médio - Auxiliar de Perícia Médica Legal

Evento

Data

Abertura de inscrição

De 10 de outubro de 2012 a 6 de novembro de 2012

Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

10 de outubro a 16 de outubro de 2012

Divulgação da relação preliminar dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

24 de outubro de 2012

Recebimento dos recursos dos candidatos com isenção indeferida

25 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2012

Divulgação da relação final dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

31 de outubro de 2012

Envio de Laudos de candidatos portadores de necessidades especiais pelo correio

Até dia 07 de novembro 2012

Disponibilização no site do formulário de Investigação Social

14 de novembro de 2012

Divulgação Preliminar dos pedidos de atendimento especial

19 de novembro de 2012

Recebimento dos recursos dos candidatos com seus pedidos de atendimento especial indeferidos

20 e 21 de novembro de 2012

Divulgação da relação final dos pedidos de atendimento especial

26 de novembro de 2012

Divulgação do link de consulta individual dos locais e do horário das Provas Objetivas

26 de novembro de 2012

Aplicação das Provas Escritas Objetivas

02 de dezembro de 2012

Divulgação de Gabaritos Oficiais preliminares da Prova Objetiva

03 de dezembro de 2012

Recebimento de Recursos contra os gabaritos preliminares da Prova Objetiva

04 e 05 de dezembro de 2012

Publicação do julgamento de Recursos e Divulgação de Gabaritos Oficiais Finais da Prova Objetiva

19 de dezembro de 2012

Resultado preliminar da Prova Objetiva, contendo a classificação

19 de dezembro de 2012

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva

20 e 21 de dezembro de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo da Prova Objetiva

02 de janeiro de 2013

Aplicação do Teste de Aptidão Física (Nível Médio)

12 e 13 de janeiro de 2013

Publicação do resultado preliminar Teste de Aptidão Física

21 de janeiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

22 e 23 de janeiro de 2013

Divulgação do resultado final do Teste de Aptidão Física

05 de fevereiro de 2013

Convocação para o Teste Psicotécnico

05 de fevereiro de 2013

Realização do Teste Psicotécnico

16 e 17 de fevereiro 2013

Divulgação do resultado preliminar do Teste Psicotécnico

20 de fevereiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar do Teste Psicotécnico

21 e 22 de fevereiro de 2013

Divulgação das respostas aos recursos e do Resultado Definitivo do Teste Psicotécnico

08 de março de 2013

Convocação para o Exame Médico

08 de março de 2013

Realização do Exame Médico

A definir

Resultado do Exame Médico

A definir

Convocação para o Curso de Formação

A definir

Curso de Formação e Investigação Social

A definir

Homologação

A definir

São Luís - MA, 10 de outubro de 2012.

Fábio Gondim

Secretário de Estado da Gestão e Previdência

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