Edital Concurso Polícia Militar – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Nº 006 / CESIEP / 2012

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina e o Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 7º, Inciso I, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007, Decreto nº. 1.158 de 18 de março de 2008, artigo 2º, inciso III, Lei Federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000 e Lei Complementar nº 302 de 28 de outubro de 2005, combinado com o Decreto nº 1.155 de 14 de março de 2008, faz saber através do presente Edital de Recrutamento e Seleção, que estão abertas as inscrições para admissão de Agente Temporário de Serviço Administrativo.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 Para fins deste Edital, o termo Agente Temporário de Serviço Administrativo refere-se ao recrutamento e seleção de pessoal que atendam as demandas de fiscalização de vídeo monitoramento nas Centrais Regionais de Emergências, Serviços Administrativos nas Unidades PM e Registro de Boletim de Ocorrência Unidades Operacionais.

1.2 Curso de formação com duração de 280 horas/aula.

1.3 Prestação de serviços de vídeo monitoramento nas Centrais de Regionais de Emergências e serviços administrativos em turnos de serviços de 6 horas das 07:00h às 13:00h; das 13:00h às 19:00h; das 19:00h à 01:00h e da 01:00h às 07:00h, em sistema de rodízio.

1.4 Auxílio mensal de natureza indenizatória no valor bruto de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). O auxílio mensal não será incrementado com valores referentes a estímulo operacional e adicional noturno.

1.5 A prestação de Serviço Auxiliar Temporário será de um ano, prorrogável por igual período, desde que haja manifestação expressa do agente temporário e interesse da Polícia Militar de Santa Catarina.

1.6 A prestação de serviço temporário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

1.7 O agente temporário terá direito a seguro de acidentes pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.

1.8 O agente temporário terá direito a uniforme na forma da legislação em vigor.

1.9 É obrigação do candidato, acompanhar todo o edital, erratas e demais publicação referente ao andamento do presente Concurso Público.

1.10. As datas lançadas no corpo do presente Edital e no Anexo I poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior (podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender as necessidades da comunidade e garantirem o bom andamento do Concurso Público), por isso reafirmamos que as datas apresentadas não detêm um caráter definitivo, mas, antes, um caráter meramente previsivo.

1.11 Serão admitidos os 14 (quatorze) candidatos (as) portadores de necessidades especiais, que correspondem ao percentual de 5 % (cinco por cento) do total de vagas do Concurso. Excetuam-se os deficientes mentais, visuais, auditivos e físicos, sendo estes com perda das funções motoras dos membros superiores ou com estes ausentes, uma vez que não poderão ser admitidos como agentes temporários, pois estão impossibilitados para o exercício das funções previstas no Edital.

2. DAS VAGAS

a) Este edital oferece 272 (Duzentos e Setenta e duas) vagas para Agente Temporário de Serviço Administrativo, sendo que destas, serão admitidos (as) 14 (quatorze) candidatos (as) portadores de necessidades especiais, que correspondem ao percentual de 5 % (cinco por cento) do total de vagas do Concurso. Excetuam-se os deficientes mentais, visuais, auditivos e físicos, sendo estes com perda das funções motoras dos membros superiores ou com estes ausentes, uma vez que não poderão ser admitidos como agentes temporários, pois estão impossibilitados para o exercício das funções previstas no Edital.

b) Os candidatos aprovados e não classificados entre as primeiras duzentas e setenta e duas vagas permanecerão em cadastro de reserva durante a vigência deste Edital.

2.1 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

2.1.1 Serão contempladas as Cidades constantes do quadro abaixo:

MUNICÍPIO

Nº de Vagas

Araquari

01

Bal Camboriú

26 + 03 portadores necessidades especiais

Barra Velha

01

Biguaçu

04

Bombinhas

04

Blumenau

26 + 02 portadores necessidades especiais

Braço do Norte

02

Brusque

03

Camboriú

02

Canoinhas

05

Chapecó

09

Concórdia

01

Criciúma

07 + 03 portadores necessidades especiais

Curitibanos

01

Florianópolis

60 + 03 portadores necessidades especiais

Gaspar

01

Herval D'Oeste

05

Içara

05

Itajaí

07

Jaraguá do Sul

26

Joaçaba

01

Joinville

20

Navegantes

02

Penha

01

Piçarras

04

Porto Belo

04

Rio do Sul

05

São Bento do Sul

01

São Joaquim

02

São José

15 + 02 portadores necessidades especiais

Timbó

01

Tubarão

05 + 01 portador necessidade especial

Urussanga

01

TOTAL GERAL

272

2.1.2 "Caso não sejam preenchidas vagas destinadas aos Portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos da respectiva cidade de inscrição classificados e, que cumpriram os requisitos do item 3.1 ao item 3.9."

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO AUXILIAR TEMPORÁRIO

3.1 Ser brasileiro (a);

3.2 Estar comprovadamente desempregado (a) no ato da assinatura do contrato;

3.3 Ter no mínimo 18 (dezoito) e máximo de 23 (vinte e três) anos incompletos até o último dia de inscrição;

3.4 Se homem, estar dentre aqueles que excederem às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.6 Não ter antecedentes criminais, situação comprovada mediante a apresentação de certidão negativa de antecedentes;

3.7 Ter boa saúde avaliada em exame específico;

3.8 Estar aprovado na prova teórica e classificado entre o número de vagas oferecidas, tudo em conformidade com o item 2.1.1 deste edital;

3.9 Ter parecer favorável no Questionário de Investigação Social (QIS), que visa comprovar que mantêm conduta social ilibada, com adequação à carreira de Agente temporário do Serviço Administrativo; e

3.10 Ter concluído o Ensino Médio.

4. PRIMEIRA FASE - INSCRIÇÃO

4.1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES:

4.1.1 Taxa de inscrição: valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.1.1.1 Haverá isenção de taxa de inscrição mediante documento comprobatório dos candidatos doadores de sangue e hipossuficientes.

4.1.2 Período de inscrição: conforme Anexo I deste edital.

4.1.3 Início: dia 05 de julho de 2012; e Término: dia 03 de agosto de 2012

4.1.4 Horário das 13h00minh às 19h00minh.

4.1.5 Local: conforme Anexo II deste Edital.

4.1.6 Ao candidato será permitida uma só inscrição.

4.1.7 A inscrição deverá ser realizada exclusivamente na Sede da Unidade PM em que o candidato pretende prestar o serviço temporário.

4.1.8 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) pagar a taxa de inscrição usando a Guia DARE, pelo código de tributo 3123 (Atos da PMSC);

b) imprimir e preencher o Anexo VII;

c) apresentar-se em um dos locais de inscrição munido de carteira de identidade original;

d) entregar o Requerimento de Inscrição e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

e) será exigido do candidato portador de deficiência no ato da inscrição, laudo medico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do artigo 39, do Decreto 3.298/99.

4.1.9 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.1.10 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão de Concurso Público da PMSC.

4.1.11 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal. Reserva-se a Polícia Militar de Santa Catarina o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o Requerimento de Inscrição de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.1.12 No ato da inscrição, o candidato deverá informar se é portador de necessidades especiais, bem como optar por apenas uma cidade que deseja trabalhar daquelas constantes no item 2.1.1 e que a mesma ofereça vagas para portador de necessidades especiais.

4.2 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

4.2.1 O candidato amparado pela Lei nº. 10.567/97 (doadores de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverão apresentar o comprovante de sua situação de doador de sangue;

4.2.2 O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores ao último dia do período previsto para inscrição neste certame.

4.2.3 Os documentos descritos no item 4.2.2 deste Edital, deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas em cartório ou por certidões oficiais, sendo que, uma vez entregues à Organização Policial Militar, integrarão o certame não sendo mais devolvidos ao candidato.

4.3 DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

4.3.1 Será indeferida a inscrição do candidato que não atender a idade mínima e/ou a máxima exigida neste Edital, ou quem não comprovar sua isenção do pagamento da inscrição.

4.3.2 A relação das inscrições indeferidas será publicada em data e endereços eletrônicos previsto no ANEXO I deste Edital.

5. SEGUNDA FASE - PROVA TEÓRICA

5.1 DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL

É responsabilidade de o candidato confirmar o local de realização da prova teórica através do endereço eletrônico www.pm.sc.gov.br.

5.2 DO PERÍODO DA PROVA TEÓRICA

A prova teórica terá duração de 4 (quatro) horas e será realizada no dia 19 de agosto de 2012, com início às 14 horas e término às 18 horas.

5.3 DO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS

A prova teórica abrangerá o Programa das Disciplinas constantes do Anexo IV deste Edital.

5.4 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICA E DO EXAME DE SAÚDE.

A identificação para realização da prova teórica e da etapa dos exames de seleção será realizada através, unicamente, da apresentação da carteira de identidade original.

5.5 DAS QUESTÕES DA PROVA TEÓRICA

A prova será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, no formato de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, de "a" a "d", das quais somente uma deverá ser assinalada como correta.

5.6 DO NÚMERO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA

O número de questões será assim distribuído quanto ao conteúdo: 20 (vinte) questões de língua portuguesa; 10 (dez) de informática e 10 (dez) de conhecimentos gerais.

5.7 DO MATERIAL PERMITIDO

5.7.1 Para realização da prova teórica, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, lápis ou lapiseira e borracha.

5.7.2 O candidato que, durante a realização da prova teórica, for encontrado de posse, mesmo que desligado, de qualquer tipo de equipamento eletrônico, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo de Recrutamento e Seleção.

5.7.3 Durante a realização da prova teórica será vedado, também, o uso de bonés, chapéus e similares, óculos de sol, bem como livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos etc.

5.7.4 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova teórica, sendo que a Polícia Militar de Santa Catarina não se responsabiliza por perda ou extravio de objetos e documentos durante o processo de seleção, nem por danos neles causados.

5.8 DO ACESSO AO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICA

5.8.1 Os portões dos prédios onde será realizada a prova teórica serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

5.8.2 O candidato que chegar ao local de realização da prova teórica após o fechamento dos portões terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo de Seleção. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

a) O acesso de pessoas estranhas às salas de prova só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

b) A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar nas salas de prova.

c) Nas dependências físicas onde estão localizadas as salas de aplicação da prova, não será permitida qualquer propaganda de cursos preparatórios ou de outra natureza.

5.9 DA SAÍDA DA SALA

5.9.1 O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização da prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

5.9.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

5.9.3 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões e/ou cartão resposta).

5.9.4 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova e cartão resposta devidamente preenchido e assinado, com caneta esferográfica, com tinta azul escura ou preta.

5.9.5 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova, somente poderão entregar a prova e o cartão resposta e retirarem-se da sala simultaneamente.

5.10 DO CADERNO DE QUESTÕES E DO CARTÃO RESPOSTA.

5.10.1 Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões e o cartão resposta personalizado.

5.10.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

5.10.3 Para preencher o cartão resposta personalizado o candidato deverá usar caneta esferográfica com tinta azul escura ou preta.

5.10.4 DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA E DO GABARITO PRELIMINAR

5.10.5 As questões da prova teórica e o gabarito, estarão à disposição dos interessados em data e horário previstos no Anexo I, pela INTERNET no site www.pm.sc.gov.br por um período de cinco dias.

5.10.6 Não serão disponibilizados os cadernos de questões utilizados pelos candidatos.

5.11 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA TEÓRICA

5.11.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recursos até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito preliminar. Os pedidos de revisão de questões de prova também poderão ser feitos até 30 (trinta) minutos após o encerramento da respectiva prova, na Coordenação Local, em formulário próprio.

5.11.2 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

5.11.3 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

5.11.4 Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.11.5 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO

5.11.6 Na prova teórica o valor de cada questão será de 0,25 (Zero, Vinte e Cinco) ponto para cada questão correta.

5.11.7 Estarão classificados os candidatos aprovados que obtiverem a maior pontuação nos quantitativos estabelecidos no quadro do item 2.1 - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS.

5.11.8 Realizarão o exame de saúde todos os candidatos classificados.

5.11.9 Não sendo completado o quantitativo, será aplicado o constante do item 10, letra b deste Edital.

5.12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na apuração do resultado, ocorrendo empate na última colocação, prevalecerá para efeito de classificação o número de acerto na Prova de Língua Portuguesa. Persistindo o empate serão considerados, sucessivamente, acertos obtidos nas seguintes disciplinas: Informática e de Conhecimentos Gerais e por último, maior idade.

5.13 RESULTADO NA PROVA TEÓRICA

5.13.1 A publicação do resultado na prova teórica será conforme Anexo I deste Edital.

5.13.2 A relação dos candidatos aprovados e classificados nesta fase será publicada em ordem decrescente, no site www.pm.sc.gov.br.

6. TERCEIRA FASE - QUESTIONÁRIO INVESTIGAÇÃO SOCIAL (QIS)

6.1 Os candidatos classificados na Prova Teórica serão convocados para preencher o Questionário de Investigação Social (QIS), que visa comprovar que mantêm conduta social ilibada, com adequação à atividade que irá executar na Corporação, em local e horário conforme ANEXO I deste edital.

6.2 A investigação social será realizada pela Agência Central de Inteligência da PMSC (ACI).

6.3 A Investigação Social tem por finalidade apurar a idoneidade moral, conforme o art. 11 da Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, o Estatuto dos Policiais Militares. Levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse na Polícia Militar.

6.4 Investigação Social deverá identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para ingresso, mesmo que de agente temporário na PMSC.

6.5 O candidato deverá autorizar e fornecer dados para a Agência Central de Inteligência, através do Questionário de Investigação Social.

6.6 A não autorização pelo candidato, para que se proceda à investigação social, resultará na sua eliminação sumária.

6.7 Serão considerados contra indicados os candidatos que após comprovação, esteja envolvido em fatos ou situações que sejam incompatíveis com o exercício das atividades de Agente Temporário da PMSC.

São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

II - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

III - vício de embriaguez;

IV - uso de droga ilícita;

V - prostituição;

VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

VII - prática habitual do jogo proibido;

VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;

IX - demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

X - demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

XI - existência de registros criminais;

XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;

XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

6.8 Na data marcada para efetuar o preenchimento do Questionário de Investigação Social, o candidato deverá entregar independente dos já entregues na inscrição, os seguintes documentos:

a) (uma) cópia simples da Cédula de Identidade (RG);

b) (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c) (uma) cópia simples do Diploma ou Certidão de conclusão curso do nível médio expedidos por estabelecimentos de ensino oficial público ou particular, devidamente reconhecidos pela legislação vigente.

d) Certidão expedida pelo órgão em que estiver lotada ou a que pertenceu, informando se responde ou já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionária pública pertencente à União, Estados, Distrito Federal ou Município;

e) (uma) foto recente e datada com no máximo 06 (seis) meses, no tamanho 3x4 cm;

f) certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma.

I) da Justiça Federal;

II) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

III) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

IV) certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

V) certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

VI) certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

6.9 Os candidatos que deixarem de cumprir, rigorosamente, o estabelecido no item anterior serão considerados INAPTOS na Investigação Social e estarão eliminados do Concurso Público

6.10 A inexatidão de dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do termo de defesa, contra indicam o candidato em qualquer das fases do concurso.

Durante todo o período do concurso público, exclusivamente para efeito da Investigação Social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados no Questionário de Investigação Social (QIS), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investigação Social.

6.11 A investigação social terá caráter unicamente eliminatório e considerará os candidatos APTOS ou INAPTOS

6.12 No caso de apurada alguma irregularidade poderá ser efetuada, pelo Setor de Contra Inteligência, entrevista com o candidato a fim de se dirimir quaisquer dúvidas.

6.13 Ficarão os candidatos sujeitos a dispensa do trabalho, ainda que estejam freqüentando o Curso de Agente Temporário, caso surja fato novo, informação não declarada, omitida ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existência de fato da vida pregressa dos candidatos que os desabone, e seja considerado incompatível com o exercício da função, mesmo que apurado posteriormente.

6.14 O resultado da Investigação Social será divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, os quais assinarão documento informando terem sido cientificados do resultado da Investigação Social.

6.15 Sendo considerado INAPTO na Investigação Social, o candidato depois de cientificado, caso queira, terá o prazo de 48 horas para comparecer na Agência Central de Inteligência, a fim de tomar ciência dos motivos que levaram à contra indicação, apresentando, também no prazo de 48 horas, recurso administrativo.

6.16 O candidato considerado como INAPTOS na Investigação Social, após apresentação de recurso e sendo mantido o parecer, será excluído do concurso pela Comissão do presente Concurso.

7 TERCEIRA FASE - EXAME DE SAÚDE

O exame de saúde consiste em inspeção médica e odontológica e será aplicado a todos os candidatos classificados e possui caráter eliminatório.

7.1 DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

O Exame de Saúde será realizado na sede das unidades, conforme Anexo I.

7.2 DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

7.2.1 Para realização do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeção de saúde, os seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) Glicemia;

c) Creatinina;

d) Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

7.2.2 Os exames de que trata o item 7.2.1 deste Edital devem ter seus laudos datados de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da realização do Exame de Saúde.

7.2.3 As candidatas serão inspecionadas no início dos procedimentos de inspeção, na presença de praças auxiliares do sexo feminino (policiais militares femininos) e em grupos formados por mais de uma candidata.

7.2.4 O candidato cujos exames citados no item 7.2.1 apresentarem resultado duvidoso que possa comprometer a inspeção de saúde, deverá procurar médico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnóstico, devendo comparecer na data do Exame de Saúde munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso.

7.2.5 O(s) Médico(s) Perito(s) poderá (ão) solicitar outros exames, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnosticadas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame deverá ser apresentado pelo candidato até o término das inspeções de saúde.

7.2.6 O candidato portador de deficiência visual deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar ao Médico Perito o uso de tais aparelhos.

7.2.7 Será julgado pelo Médico Perito, incompatível para o serviço temporário, o candidato que:

a) Não apresentar condições físicas e/ou comportamentais mínimas necessárias ao exercício das atividades previstas, a critério do Médico Perito;

b) Apresentar alterações nos exames complementares consideradas incompatíveis com as atividades previstas; e,

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto.

7.2.8 Recomenda-se que durante o período compreendido entre a inscrição até o término do serviço temporário, a candidata não apresente estado de gravidez, dada as limitações decorrentes da gravidez ao pleno desempenho das atividades a serem exercidas no serviço temporário.

8 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

Será eliminado o candidato que, além dos outros requisitos previstos neste Edital:

a) Não apresentar para a realização de qualquer uma das etapas o documento de identidade exigido nos termos deste Edital;

b) Não comparecer ou apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova teórica e/ou em quaisquer das etapas dos Exames de Seleção, seja qual for o motivo alegado;

c) Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um

fiscal, ou antes, de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

d) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

e) Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões e cartão resposta);

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

g) For considerado inapto em qualquer uma das etapas deste Processo de Seleção;

h) Não apresentar os documentos exigidos por ocasião da admissão; e

i) Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa.

9 DO RESULTADO FINAL DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

O resultado com a relação dos candidatos classificados de acordo com o número de vagas oferecidas por OPM será divulgado de acordo com o cronograma - Anexo I, no site www.pm.sc.gov.br.

10 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

a) O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos na prova teórica considerando somente os candidatos APTOS no exame de saúde e no QIS.

b) Em caso de saída voluntária, eliminação ou exclusão de um candidato será feita a convocação do candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação da mesma OPM, desde que atendidos os prazos do Item 13.

11 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO AUXILIAR TEMPORÁRIO

a) Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar do ensino médio ou equivalente - original e fotocópia autenticada;

b) Carteira Profissional: se possuir, com o registro do último emprego - original e fotocópia autenticada;

c) Cédula de Identidade (RG): original e fotocópia autenticada (frente e verso);

d) Certidão de nascimento ou casamento: original e fotocópia autenticada;

e) Título de eleitor - original e fotocópia autenticada (frente e verso);

f) Número de Identificação do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Física - CPF: original e fotocópia autenticada (frente e verso);

g) Certidão negativa dos cartórios de protestos ou do Cartório de Distribuição: da cidade/município ou circunscrição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses - original;

h) Declaração de não ter sofrido no Exercício de Função Pública: as penalidades previstas no Artigo 137 e seu Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação de outros Estados e Municípios: modelo - ANEXO VI do edital;

i) Declaração negativa de vínculo empregatício - ANEXO VI do edital;

j) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

k) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

l) Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

m) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

n) Comprovante da situação militar, se masculino, original e fotocópia;

o) Comprovante de residência: (conta de água, luz ou telefone) - original e uma fotocópia autenticada;

p) Foto 3x4 colorida atualizada (uma foto);

12. DA MATRÍCULA E DO LOCAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS

A matrícula no Curso de Formação de Agentes Temporários da Polícia Militar será efetuada pela OPM contemplada com vagas neste Edital, exceto em Florianópolis, onde a matrícula e o curso serão realizados na Diretoria de Instrução e Ensino - DIE, bairro Trindade.

13 DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO

O candidato aprovado e classificado para freqüentar o Curso de Formação de Agentes Temporários será convocado para apresentar-se em data e local conforme estabelecido no ANEXO I deste processo de recrutamento e seleção, em plano de ensino a ser elaborado pela DIE.

14 DA HOMOLOGAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

14.1 O resultado dos classificados na prova objetiva do presente certame será publicado no endereço www.pm.sc.gov.br e no Diário Oficial do Estado, e, em ato continuo será homologado pelo Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

14.2 O Concurso de Recrutamento e Seleção terá validade de 1 (Um) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado dos classificados na prova objetiva, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

14.3 Os candidatos aprovados em todas as etapas, que excederem o limite de vagas estabelecido neste edital, comporão o cadastro de reserva durante a validade desse certame, podendo ser chamados se houver vacância, desistência ou liberação de novas vagas, segundo a conveniência e interesse da PMSC, obedecendo sempre à ordem decrescente de classificação.

14.4 A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

15 DA DURAÇÃO DO CURSO

O Curso será dividido em duas partes, sendo: a primeira parte teórica, com duração de 3 (três) semanas e a segunda parte prática com duração de 4 (quatro) semanas, conforme previsto em plano de ensino a ser elaborado pela DIE.

16 DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

a) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

b) O Edital de Recrutamento e Seleção nº 006/CESIEP/2012, e os Anexos: I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, estarão disponíveis pela internet no site www.pm.sc.gov.br

c) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Recrutamento e Processo Seletivo da PMSC.

d) Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Edital.

Florianópolis, 03 de Julho de 2012.

CÉSAR AUGUSTO GRUBBA
Secretário de Estado da Segurança Pública

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina

ANEXO I
CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO

DATA

HORÁRIO

LOCAL

ABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

05-07-2012

OPM das cidades contemplada com vagas - Conforme Anexo II deste Edital

ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

03-08-2012

DIVULGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS

08-08-2012

www.pm.sc.gov.br

PROVA OBJETIVA

19-08-2012

14h00min às 18h00minh

A ser divulgado no site www.pm.sc.gov.br

DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETIVAS E GABARITO

19-08-2012

A partir das 18h00minh

www.pm.sc.gov.br

PRAZO FINAL PARA RECURSO SOBRE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

21-08-2012

Até as 18h00minh

www.pm.sc.gov.br

RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA

27-08-2012

A partir das

18h00minh

www.pm.sc.gov.br

QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - QIS

CRICÚMA - IÇARA E URUSSANGA

03-09-12

08h00minh

EM CRICIÚMA

TUBARÃO E BRAÇO DO NORTE

05-09-12

08h00minh

EM TUBARÃO

BALNEÁRIO CAMBORIU- BONBINHAS - CAMBORIU - ITAJAÍ - PORTO BELO - NAVEGANTES - PIÇARRAS E PENHA

07-09-12

08h00minh

EM BALNEÁRIO CAMBORIU

BLUMENAU - BRUSQUE - GASPAR - RIO DO SUL E TIMBÓ

09-09-12

08h00minh

EM BLUMENAU

JOINVILLE - ARAQUARI - JARAGUÁ DO SUL - SÃO BENTO DO SUL E BARRA VELHA

11-09-12

08h00minh

EM JOINVILLE

CURITIBANOS - CANOINHAS E SÃO JOAQUIM

1309-12

08h00minh

EM CURITIBANOS

HERVAL D'ÓESTE E JOAÇABA

15-09-12

08h00minh

EM HERVAL D'OESTE

CHAPECÓ E CONCÓRDIA

17-09-12

08h00minh

EM CHAPECÓ

FLORIANÓPOLIS - BIGUAÇÚ E SÃO JOSÉ

19-09-12

08h00minh

EM FLORIANÓPOLIS (CEPM)

EXAME DE SAÚDE

(REALIZADO NAS CIDADES ABAIXO) OUTRAS CIDADES VERIFICAR ANEXO II DESTE EDITAL

CRICÚMA - IÇARA E URUSSANGA

27-09-12

09h00minh

EM CRICIÚMA

TUBARÃO E BRAÇO DO NORTE

25-09-12

09h00minh

EM TUBARÃO

BALNEÁRIO CAMBORIU- BONBINHAS - CAMBORIU - ITAJAÍ - PORTO BELO - NAVEGANTES - PIÇARRAS E PENHA

19-09-12

09h00minh

EM BALNEÁRIO CAMBORIU

BLUMENAU - BRUSQUE - GASPAR - RIO DO SUL E TIMBÓ

21-09-12

09h00minh

EM BLUMENAU

JOINVILLE - ARAQUARI - JARAGUÁ DO SUL - SÃO BENTO DO SUL E BARRA VELHA

23-09-12

09h00minh

EM JOINVILLE

CURITIBANOS - CANOINHAS E SÃO JOAQUIM

29-09-12

09h00minh

EM CURITIBANOS

HERVAL D'ÓESTE E JOAÇABA

01-10-12

09h00minh

EM HERVAL D'OESTE

CHAPECÓ E CONCÓRDIA

03-10-12

EM CHAPECÓ

FLORIANÓPOLIS - BIGUAÇÚ E SÃO JOSÉ

17-10-12

09h00minh

EM FLORIANÓPOLIS (HPM)

CLASSIFICAÇÃO FINAL POR VAGA

09-10-2012

A partir das 18h00minh

www.pm.sc.gov.br

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

(REALIZADO NAS CIDADES ABAIXO) OUTRAS CIDADES VERIFICAR ANEXO II DESTE EDITAL

CRICÚMA - IÇARA E URUSSANGA

19-10-2012

14h00minh

EM CRICIÚMA

TUBARÃO E BRAÇO DO NORTE

21-10-2012

14h00minh

EM TUBARÃO

BALNEÁRIO CAMBORIU- BONBINHAS - CAMBORIU - ITAJAÍ - PORTO BELO - NAVEGANTES - PIÇARRAS E PENHA

23-10-2012

14h00minh

EM BALNEÁRIO CAMBORIU

BLUMENAU - BRUSQUE - GASAPAR - RIO DO SUL E TIMBÓ

19-10-2012

14h00minh

EM BLUMENAU

JOINVILLE - ARAQUARI - JARAGUÁ DO SUL - SÃO BENTO DO SUL E BARRA VELHA

25-10-2012

14h00minh

EM JOINVILLE

CURITIBANOS - CANOINHAS E SÃO JOAQUIM

21-10-2012

14h00minh

EM CURITIBANOS

HERVAL D'ÓESTE E JOAÇABA

23-10-2012

14h00minh

EM HERVAL D'OESTE

CHAPECÓ E CONCÓRDIA

25-10-2012

14h00minh

EM CHAPECÓ

FLORIANÓPOLIS - BIGUAÇÚ E SÃO JOSÉ

29-10-2012

08h00minh

EM FLORIANÓPOLIS (CEPM)

INICIO DO CURSO

05-11-2012

A partir das 13h00minh

A SER DEFINIDO

ANEXO II

ENDEREÇOS

LOCAL DE INSCRIÇÃO.

ARAQUARI

2º/4ª/8º BPM

Rua: Coronel Almeida, 175

CEP: 89.245-000 - Centro

Fone: (47) 3447-1190 3447-1216

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - 3ª RPM

3ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Noruega, 669

CEP: 88338-200 Bairro das Nações - Bal.

Camboriú - SC Fone: (47) 3261-5544

Fax: (47)3261-5527

BALNEÁRIO DE PIÇARRAS

3º/3ª/25º BPM

Rua: Albano Schutz, 19

88.380-000 - Centro - Bal.

Piçarras -SC

Fone: (47) 3345-0190/3345-2298

BARRA VELHA

4º/4ª/8º BPM

Av.Pref° Thiago Aguiar, 266

CEP: 88.390-000 - Jardim Icaraí - Barra Velha - SC

Fone: (0xx47) 456-2250/456-2076

BIGUAÇU - 24º BPM

24º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

Rua: Francisco Roberto da Silva, 410

CEP: 88160-000 - Rio Caveiras - Biguaçu - SC

Fone: (0xx48) 3243-4209 /3243-3984/3243-4957

BOMBINHAS

4º/4ª/12º BPM

Av. Leopoldo Zarling, s/nº

CEP: 88.215-000 - Bombas - Bombinhas - SC

Fone: (047) 3369-3009/3369-3002

BLUMENAU - 7ª RPM

7ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Braz Wanka, 238

89035-000 - Vila Nova - Blumenau - SC

Fone: (47)3326-1000

BRAÇO DO NORTE

GUARNIÇÃO ESPECIAL DE BRAÇO DO NORTE - GUESPBN

Rua Nossa Senhora de Guadalupe, S/N Bairro Santa Augusta, Braço do Norte

CEP: 88750-000

Tel.: 3658-4093 e 3658-4083

BRUSQUE - 18º BPM

18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Dorval Luz, 90

CEP: 88.350-000 - Santa Terezinha - Brusque - SC

Fone/Fax: (47)3350-1155

CAMBORIÚ

1ª Cia/12º BPM

Rua: Antônio Mariade Souza, 162

Centro - Camboriu, SC Fone: (047) 3365-1832

CANOINHAS - 3º BPM

3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Duque de Caxias, 200

Centro - Canoinhas

CEP: 89.460-000

Fone: (47) 3621-5001/5003/5000

CHAPECÓ - 4ª RPM

4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua: Dom Joaquim Domingues de Oliveira, 90D

CEP: 89.805.170 - Passo dos Fortes - Chapecó - SC

Fone: (0xx49)3329-2880/33247228

CONCÓRDIA

20ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua: João Susin Marini, 1030

CEP: 89700-000 - Salete Concórdia SC

Fone: (0xx49) 34413700

CRICIÚMA

6ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Av. Ver. Matias Ricardo Paz,S/Nº

CEP: 88815-205 - Jardim Maristela -Criciúma SC

Fone: (48)3431-7412

CURITIBANOS

8ª Guarnição Especial

Rua Barão do Rio Branco, 549

CEP: 89.520-000 - Centro - Curitibanos - SC

Fone: (049) 3245-0238

FLORIANÓPOLIS - CESIEP

CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

Av. Mauro Ramas, 1264 1º Andar

Centro - Fpolis - SC

Tel. (48) 3229-6790, 6791, 6792, 6793

GASPAR

3ª/18ºBPM

Avenida Olga Welmuth,85

HERVAL Do OESTE

26º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

Rua: Nereu Ramos, 620

CEP: 89.610.000 - Centro - Herval Do Oeste - SC

Fone/Fax: (49)3554-0511

Celular (49)8839-4265

IÇARA

GUARNIÇÃO ESPECIAL DE IÇARA

Rua João Menegaro, 404

88.820.000 - 1° de Maio - Içara - SC

Fone: (048) 3432-3252

ITAJAÍ

1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Felipe Schmidt, 257

CEP: 88301-041 Centro Itajaí - SC

Fone/Fax: (0xx47) 3348-1302/3348-1192/3348-1580

JARAGUA DO SUL

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Gustavo Hagedorn, 880

CEP: 89.252-260 - Nova Brasilia Jaraguá do Sul - SC

Fone: (047) 3276-9100/3276-9109

JOAÇABA

10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Avenida Barão do Rio Branco, 169

89.600.000 Centro - Joaçaba - SC

Fone: (0xx49) 3522-2222

JOINVILLE

5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua: Ministro Calogeras, 605

89201-500 - Centro - Joinville - SC

Fone: (47)3439-3525/3439-3526/3439-3527

NAVEGANTES

25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

Rua Comandante Francisco Dias, 613

CEP: 88375-000 - Centro - Navegantes - SC

Fone: (0xx47) 3342-2090

PENHA

2º/3ª/1º BPM

Rua Maria Emília da Costa, 50

CEP: 88385-000 - Armação - Penha - SC

Fone/Fax: (0xx47) 3345-5690/3345-5579/3345-6998

PORTO BELO

1º/4º/4ª/12ºBPM

Av. Gov.Celso Ramos, nº228

CEP: 88.210-000 - Vila Nova -Porto Belo - SC

Fone: (0xx47) 3369-4213

RIO DO SUL

13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Tiradentes, 61

89.160-00 Santana - Cx P. 178

Fone: (047) 3531-7500

SÃO BENTO DO SUL

23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Av. Dos Imigrantes, 955

CEP: 89.290-000- Progresso - São Bento do Sul - SC

Fone: (47) 3633-4630 / 3633-4809

SÃO JOAQUIM

1º /2ª/ 6º BPM

Praça João Ribeiro, nº160

CEP: 88.600-000 - Centro - São Joaquim - SC

Fone: (049) 3233-0090 3233-3394

SÃO JOSÉ

11ª REGIÃO DE POLICIA MILITAR

Endereço: Silvia Maria Fabro, 79

Bairro Kobrasol - São José - SC CEP: 88102-130

Tel.: (48)3357-4644/3357-5221 / 3259-3697

TUBARÃO

8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua: Januário Alves Garcia, 80

88704-310 - Centro Tubarão -SC

Fones: (48) 3626-6074 / 3632-3273

TIMBÓ

2ª Cia /10º BPM

Rua: Massaranduba, 240

CEP: 89.120-000 - Quintino Timbó - SC

Fone: (47) 3382-3881/3382-3946

URUSSANGA

1º Cia /Guespic

Rua Alfredo Gazzolla, 174 Centro

88840-000 - URUSSANGA - SC

Fone: 48-3465-3211

ANEXO III

LOCAL DO EXAME DE SAÚDE, QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA.

REGIÕES

ENDEREÇOS

EM FLORIANOÓPOLIS

Realizam as cidades de: Florianópolis; Biguaçu e São José.

EXAME DE SAÚDE

Hospital da Polícia Militar de Santa Catarina

Rua Major Costa, 221, Centro, Florianópolis

CEP: 88020-400

QIS E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Centro de Ensino da PMSC

Av. Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis

CEP: 88036-500

EM CURITIBANOS

Realizam as cidades de: Canoinhas; Curitibanos e São Joaquim

8ª Guarnição Especial

Rua Barão do Rio Branco, 549 - Centro

CEP: 89520-000 - Centro - CURITIBANOS - SC

EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Realizam as Cidades de: Balneário Camboriú; Balneário Piçarras; Bombinhas; Camboriú; Itajaí; Navegantes; Penha e Porto Belo.

12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua México, 1191

CEP: 88.338-223- Bairro das Nações - Balneário

Camboriú SC

EM CHAPECÓ

Realizam as Cidades de: Chapecó e Concórdia.

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Av. Getúlio Vargas, 1965N

CEP: 89805-001 - Passo dos Fortes - Chapecó - SC

EM JOINVILLE

Realizam as Cidades de:

Araquari; Jaraguá do Sul; Joinville, São Bento do Sul e Barra Velha.

5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua: Ministro Calogeras, 605

89201-500 - Centro - Joinville - SC

EM CRICIUMA

Realizam as Cidades de: Criciúma, Içara e Urussanga.

9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Ver Matias Ricardo Paz, s/n° -

CEP: 88.815.205 Jardim Maristela Criciúma - SC

EM BLUMENAU

Realizam as Cidades de:

Blumenau, Brusque, Gaspar, Rio do Sul e Timbó.

10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua Almirante Tamandaré, 1501

CEP: 89035-000 - Bairro Vila Nova - Blumenau

EM TUBARÃO

Realizam as Cidades de: Tubarão e Braço do Norte.

5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Rua São João, 1061

CEP: 88708-000 - São João - Tubarão - SC

EM JOAÇABA

Realizam as cidades de: Joaçaba e Herval D Oeste

26º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

Rua: Nereu Ramos, 620

CEP: 89.610.000 - Centro - Herval D Oeste - SC

ANEXO IV

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

- Tem por objetivo central avaliar a capacidade de o candidato compreender textos de diferentes gêneros, mostrando o domínio que se espera de quem já concluiu o ensino médio.

I - Gramática

LÍNGUA PORTUGUESA

Classes de palavras: flexões nominais e verbais.

Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos.

Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, crase. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; concordância gramatical e ideológica (silepse).

Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.

Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopéia, antítese e pleonasmo.

Semântica: sinonímia e antonímia.

Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final.

Acentuação: de acordo com as mudanças ocorridas no Novo Acordo Ortográfico.

Morfologia: apresentação das classes morfológicas.

I. De Santa Catarina

GEOGRAFIA

II. Quadro Natural e sua Importância na Organização do Espaço

Litosfera; atmosfera; hidrosfera; biosfera.

III. Quadro Natural de Santa Catarina

Estrutura geológica; relevo; clima; hidrografia; vegetação.

IV. Formação Econômico-social e espacial de Santa Catarina

População: dinâmica populacional; indicadores sócio-econômicos.

Atividades econômicas, questões agrárias e ambientais: espaço agrário; espaço urbano.

V. Problemas Ambientais

Causas, preocupações com a preservação do espaço geográfico.

I. História de Santa Catarina

HISTÓRIA

Período republicano: Sociedade e economia de Santa Catarina; cultura catarinense; atualidades catarinenses.

- O povoamento açoriano, a invasão espanhola, alemães, italianos e eslavos, a República Catarinense e Anita, o Contestado. Roteiros regionais.

I. Conjuntos

MATEMÁTICA

Notação, representação, pertinência, inclusão, igualdade e operações.

- Conjuntos numéricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R): representação, ordenação, operações e problemas;

- Números proporcionais: razão, proporção, regra de três simples e composta.

II. Funções

- Funções: definição, notação, domínio, contradomínio e imagem, composta, inversa, crescente, decrescente e gráfico.

- Função Polinomial do 1º grau: definição, zero da função, gráfico, equações e inequações;

- Função Polinomial do 2º grau: definição, zero da função, vértice da parábola, gráficos, equações e inequações;

- Função Exponencial: definição, gráficos e equações;

III. Progressões:

- Sucessão ou sequência numérica

- Progressão Aritmética

- Progressão Geométrica.

IV. Matrizes

- Matriz: definição, tipos, propriedades e operações.

- Determinantes: definição, propriedades e cálculo.

- Sistemas lineares: resolução, discussão e aplicação.

V. Análise Combinatória

- Contagem e fatorial;

- Permutação, Arranjo e Combinação.

VI. Geometria

- Introdução à geometria: ponto, reta, plano, ângulos, polígonos convexos, círculo e circunferência.

- Triângulos: classificação, propriedades, congruência e semelhança.

- Segmentos proporcionais: Teorema de Tales, Teorema da bissetriz interna.

- Quadriláteros: classificação e propriedades.

- Circunferência: relações métricas, comprimento da circunferência, polígonos inscritos e circunscritos.

- Perímetro e área das figuras planas.

- Geometria Espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera, cálculo de áreas e volumes.

- Geometria Analítica: Ponto, Reta e Circunferência.

INFORMÁTICA

I- MICROINFORMÁTICA: conceito de hardware e software, componentes básicos de hardware (processadores, memórias, barramentos, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e saída, placas e arquiteturas), categorias e tipos de softwares.

II- WINDOWS: uso do ambiente gráfico (janelas, menus e atalhos), painel de controle (configuração do ambiente Windows), área de trabalho, área de transferência, aplicativos e acessórios, Windows Explorer, meu computador, conceitos, manipulação e propriedades de pastas, arquivos e atalhos, backup e compactação de arquivos.

III- INTERNET: conceitos básicos, serviços e segurança, buscadores, utilização do internet Explorer 8 e correio eletrônico (Outlook Express).

ANEXO V

ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A AVALIAÇÃO DE SAÚDE

Acuidade visual:

  • Compatível com a leitura de textos no padrão em observado em monitores de LCD.

Dentes: Serão consideradas como condições mínimas:

  • Presença de dentes incisivos e caninos tolerando-se próteses.
  • Ausência de caries e lesões periodontais graves em quantidades e dimensões que não venham a constituir causa freqüente de odontalgia e necessidade de tratamento imediato e prolongado.

Limites mínimos de motilidade:

  • Motilidade de membros superiores que permitam a operação de terminais de computadores, necessariamente a digitação de textos;

Índice audiométrico:

  • Capacidade auditiva que permitam a percepção e entendimento da voz humana em conversação telefônica em níveis compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, tolerando-se aparelhos corretivos.

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Constituem condições incapacitantes à inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina:

Ouvido e audição:

  • Hipoacusia em intensidade que comprometa a comunicação, tolerando-se o uso de aparelhos corretivos.

Olhos e visão:

  • Anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual que impeçam a leitura de textos no padrão em observado em monitores de vídeo LCD.

Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:

  • Infecções crônicas ou rescidivantes;
  • Deficiências funcionais que dificulte de forma relevante a mastigação, respiração, fonação e deglutição.

Dentes:

  • Ausência de dentes incisivos e caninos tolerando-se próteses.
  • Presença de caries e lesões periodontais graves em quantidades e dimensões que venham a constituir causa freqüente de odontalgia e necessidade de tratamento imediato e prolongado.

Pele, tecido celular subcutâneo e cavidades naturais:

a) Infecções crônicas ou recidivantes;

b) Micoses extensas, infectadas ou cronificadas;

c) Parasitoses cutâneas extensas;

d) Eczemas alérgicos cronificados ou infectados;

e) Expressões cutâneas das doenças auto-imunes;

f) Manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução;

g) Ulcerações e edemas;

h) Tatuagem em áreas expostas, se expressando motivos obscenos, ofensivos ou de morte, que possam ser consideradas como manifestações de desequilíbrios psíquicos.

Pulmões e paredes torácicas:

  • Função respiratória com descompensações crônicas e freqüentes;
  • Infecções bacterianas ou micóticas em atividade;
  • Doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior (importante a história mórbida pregressa);
  • Tumores malignos dos pulmões e da pleura;
  • Anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

Sistema cárdio-vascular:

  • Arritmias graves; e
  • Doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração, anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma, que comprometam o exercício das atividades a serem desenvolvidas.

Abdome e trato digestivo:

  • Infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves e contagiosas;
  • Doenças hepáticas e pancreáticas descompensadas;
  • Tumores.

Aparelho gênito-urinário:

  • Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, que constituam dificuldade de permanência e convivência no ambiente de trabalho;
  • Tumores malignos.

Aparelho osteo-mio-articular:

  • Doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas que dificulte a operação de terminais de computadores, inclusive a digitação de textos e o deslocamento sem auxilio da residência para o local de trabalho e vice-versa e no ambiente de trabalho e inclusive subir e descer escadas;

Doenças metabólicas e endócrinas:

  • Diabetes mellitus descompensado;
  • Tumores hipotalâmicos e hipofisários descompensados;
  • Disfunção tireoideana sintomática descompensado;
  • Tumores da tireóide e das supra-renais com repercussão funcional;

Sangue e órgãos hematopoiéticos:

  • Leucemia e discrasias sanguíneas grave.

Doenças neuropsiquiátricas:

  • Esquizofrenias;
  • Neuroses graves;
  • Distúrbios da personalidade;

Tumores e neoplasias:

  • Tumores malignos;
  • Tumores benignos, dependendo da localização com repercussão funcional e potencial evolutivo.

Doenças sexualmente transmissíveis:

  • Doença sexualmente transmissível em atividade;
  • Serão toleradas cicatrizes sorológicas.

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