Edital Portel (PA) - Agente de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL - PA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEL/PA, através da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, torna público que estarão abertas no período de 02/04 a 27/04/2012, as inscrições do PROCESSO SELETIVO para o preenchimento de vagas imediatas de EMPREGOS PÚBLICOS sob o regime estatutário, para o Trabalho de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), para suprir a vacância de vagas e suplências existentes na Área da Saúde, conforme normas e condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1- O Processo Seletivo será organizado e executado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, obedecidas às normas deste Edital e seus anexos.

1.2- O Processo Seletivo objetiva o preenchimento de vagas e formação do cadastro de suplentes para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde determinadas no item 2 deste Edital e compreenderá em 02 (duas) etapas:

1ª ETAPA: Avaliação de conhecimentos e habilidades, mediante a aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

2ª ETAPA: Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório a ser realizado pela Prefeitura de Portel ou empresa especializada, contratada pela mesma, e aplicação, pelo Instituto Ágata, de prova objetiva de caráter classificatório, a ser elaborada sobre o conteúdo programático do Curso Introdutório.

1.3- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo, publicados no Diário Oficial do Estado do Pará, quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL

DE PORTEL/PA e nos sites: www.institutoagata.com.br e www.portel.pa.gov.br, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada.

1.4- É de inteira responsabilidade do candidato manter seus endereços residencial e eletrônico e dados cadastrais atualizados junto ao Instituto Ágata durante a realização do Processo Seletivo e, se aprovado, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE

PORTEL/PA, sendo responsável pelos prejuízos advindos da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não-convocação para posse. O candidato que não efetuar as correções dos dados pessoais deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.

1.5- As Provas Objetivas de Múltipla Escolha estão previstas para serem realizadas no turno da manhã, no horário de 09 às 12 horas.

1.6- No dia de realização das Provas Objetivas, os portões das unidades escolares serão fechados pelo Coordenador do local em restrita observância do horário oficial local, às 08:50 horas, não sendo admitidos após esse horário a entrada de quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo acolhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade escolar, bem como, de 02 candidatos testemunhos do fato.

1.7- No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com smartphone, tablet, ipod®, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

1.8- Caso o candidato no dia da realização da Prova, leve algum dos aparelhos acima citados, item 1.7, este receberá do Fiscal de sala, embalagem apropriada para a guarda do mesmo, que ficará em poder do próprio candidato. Os aparelhos deverão ser guardados devidamente DESLIGADOS, incluindo os sinais de alarme. O descumprimento da presente instrução implicará à ELIMINAÇÃO do candidato, constituindo tentativa de fraude.

1.9- O Instituto Ágata recomenda que o candidato não leve qualquer dos objetos citados no item 1.7 do presente Edital.

1.10- Qualquer som emitido pelos objetos citados no item 1.7 do presente Edital, durante a realização da prova implicará na eliminação imediata do candidato no Processo Seletivo.

1.11- Caso o candidato tenha necessidade de retirar-se de sala para ir ao banheiro, este deverá solicitar ao Fiscal que chame o Fiscal Volante para acompanhá-lo. O candidato não poderá retirar-se levando qualquer tipo de material, pois o descumprimento da referida instrução implicará à eliminação do candidato.

1.12- O Instituto Ágata e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA se reservam ao direito de alterar, no interesse da Administração, o Cronograma do Processo Seletivo.

1.13- A responsabilidade do Instituto Ágata, referente ao Processo Seletivo terminará com a entrega do Resultado Final. As etapas de Homologação e Convocação dos Candidatos Aprovados e Classificados serão de responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL

DE PORTEL/PA.

1.14- Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

A- Anexo I- Conteúdo Programático da Prova Objetiva de Múltipla Escolha 1ª Etapa;

B- Anexo II- Descrição de Zona, Área, Micro Área e quantitativo de vagas;

C- Anexo III- Requerimento de necessidade de prova e/ou tratamento especial - PNE;

D- Anexo IV- Requerimento de Recursos;

E- Anexo V- Cronograma Geral (previsão), que poderá ser alterado dependendo do número de candidatos inscritos.

1.15- Os empregos, o quantitativo de vagas, os salários, o valor da taxa de inscrição e os requisitos exigidos estão estabelecidos no quadro do Item 2, deste Edital.

2 DO EMPREGO

2.1- O emprego ofertado, escolaridade, atribuições do emprego, requisitos para exercício da função, taxa de inscrição, número de vagas imediatas, carga horária e remuneração constam no quadro abaixo:

EMPREGO PÚBLICO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ESCOLARIDADE

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção e doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou Coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

II - efetuar o cadastramento das famílias da comunidade;

III - acompanhar e encaminhar pessoas com agravo à saúde às Unidades de Saúde;

IV - preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família;

V - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

VI - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

VII - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

VIII - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

IX - promoção de ações relacionadas com a política ambiental implementada pelos órgãos responsáveis do município.

X - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida, tais como saneamento básico e melhoria do meio ambiente.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO

1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto nº. 70436, de 18/04/1972, e Constituição Federal, parágrafo 1º do Art. 12); 2- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data do Edital de Convocação, para os candidatos Aprovados e Classificados; 3- Estar em dia com as obrigações eleitorais, de acordo com a lei respectiva; 4- Estar em dia com as obrigações militares (Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino); 5- Haver concluído o ensino fundamental; 6- Estar em pleno gozo de seus direitos políticos nos termos da Constituição Federal; 7- Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em emprego público; 8- Não ter sido demitido por justa causa pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA; 9- Não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; 10- Não possuir antecedentes criminais; 11- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse; 12- Residir na área ou comunidade que for atuar; 13- Ter sido aprovado em todas as etapas deste Processo Seletivo; 14- Cumprir as determinações deste Edital.

TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS

IMEDIATAS 79 (setenta e nove)

CADASTRO DE SUPLENTES 79 (setenta e nove)

CARGA HORÁRIA

40 (quarenta) HORAS SEMANAIS

REMUNERAÇÃO

R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais)

2.2- As descrições das vagas ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde por ZONA, ÁREA e MICRO ÁREA estão especificadas no Anexo II deste Edital.

4 DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

4.1- Devido ao número de vagas por micro área ser de apenas uma vaga, não haverá possibilidade de reservas para portadores de necessidades especiais, conforme determina na Lei 7.853 de 24 de outubro de 1998.

5 DAS INSCRIÇÕES VIA ON-LINE E VIA PRESENCIAL:

5.1- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, pois a inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, em hipótese alguma, sob pena de ser impedido de tomar posse ao emprego, mesmo que seja aprovado neste Processo Seletivo.

5.2 DAS INSCRIÇÕES VIA ON-LINE:

5.2.1- Para solicitar a inscrição VIA ON-LINE, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: http://www.institutoagata.com.brno período compreendido entre às 10:00 horas do dia 02 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de abril de 2012 e executar os seguintes procedimentos: Clicar no link "INSCRIÇÕES VIA ON-LINE", utilizando o Sistema Operacional Windows XP (SP3) ou superior e Navegadores: Internet Explorer 6.0 ou superior e/ou Mozzila Fire Fox 3.6 ou superior.

A. preencher e ler atentamente a Ficha de Inscrição VIA ON-LINE, verificar se os dados estão corretos, enviar o formulário eletrônico com todos os dados solicitados (Ficha de Inscrição), para o site do Instituto Ágata http://www.institutoagata.com.br.

B. caso no BOLETO BANCÁRIO não conste o nome do candidato ou outra informação, o mesmo não deverá ser pago.

C. imprimir e pagar o boleto bancário, até a data do vencimento, não sendo acatados pedidos de inscrição cujo pagamento for realizado após esta data.

D. Em caso de repetição de inscrição no mesmo emprego, somente a última terá validade.

5.2.2- Não serão aceitos pagamentos de inscrição por meio de transferência bancária, agendamento, cheque, cartão de crédito ou depósito bancário. Os pagamentos realizados sem a utilização do boleto com código de barras não geram a inscrição.

5.2.3- O Instituto Ágata não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, como falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou de servidores, falta de energia elétrica e outros, ou devido ao não cumprimento, por parte dos candidatos, dos procedimentos estabelecidos para a conclusão dessa modalidade de solicitação de inscrição. Efetuado o pagamento da Taxa de Inscrição, o candidato deverá manter em segurança o boleto bancário devidamente autenticado e conservá-lo até a data da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.2.4- As solicitações de inscrições somente serão acatadas após a verificação da taxa de inscrição, encaminhada pelo banco.

Guarde para apresentação, quando solicitado, o comprovante de pagamento da taxa e o boleto bancário.

5.2.5- É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.2.6- Quando da realização da inscrição o candidato declara, estar de acordo com as normas do Edital e que possui os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se aprovado, classificado e convocado. Vale ressaltar que, o não cumprimento de comprovação da Escolaridade e dos Requisitos exigidos e estabelecidos nos quadros do Item 2, implicará na ELIMINAÇÃO do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas, exames e avaliações.

5.2.7- Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, por via postal ou via fax. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será CANCELADA.

5.2.8- O candidato informará na Ficha de Inscrição como Documento de Identidade qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o mesmo ser apresentado, em original, no dia da prova: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).

5.2.9- O candidato ao preencher a Ficha de Inscrição deverá indicar, obrigatoriamente, vedado qualquer alteração posterior, o nome do emprego constante nos quadros do Item 2.

5.2.10- Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.2.11- A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.2.12- O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da Ficha de Inscrição.

5.2.13- Em hipótese alguma, haverá devolução da Taxa de Inscrição.

5.2.14- O candidato que apresentar, na Ficha de Inscrição, declaração falsa ou inexata, terá sua inscrição cancelada e serão anuladas todas as demais ações ou atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo.

5.2.15- O Edital Completo estará disponível nos sites www.institutoagata.com.bre www.portel.pa.gov.bre no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as comunicações postadas no site do Instituto Ágata e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

5.3 DAS INSCRIÇÕES VIA PRESENCIAL:

5.3.1- Para solicitar a inscrição VIA PRESENCIAL que ocorrerá no período de 02 a 27/04/2012, o candidato deverá primeiramente efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição correspondente ao emprego que irá concorrer em qualquer agência do:

A - Banco Bradesco: agência: 2398-1 e conta corrente nº 17090-9 (Instituto de Desenvolvimento Social Ágata).

B - Banco do Brasil: Agência 1232-7 e conta corrente nº 24.952-1 (Instituto de Desenvolvimento Social Ágata).

5.3.2- Apenas o pagamento da taxa não significa que a inscrição esteja realizada. O Candidato deverá ainda efetuar o preenchimento da Ficha de Inscrição, pois sem o preenchimento da mesma o CANDIDATO ESTARÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO SELETIVO.

5.3.3- É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.3.4- Com o comprovante de pagamento, original e cópia do CPF, RG e comprovante de residência e caso o candidato seja portador de deficiência entregar o laudo médico com CID, no período de 02/04 a 27/04/2012, no seguinte local de inscrição:

Rua Coronel Raimundo Guedes, nº 559, Centro, Portel - Pará, no horário de 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas - Portel/PA.

5.3.5- Não serão aceitos pagamentos de inscrição através de depósito bancário em caixa eletrônico (sistema de envelopes).

5.3.6- Após, devidamente preenchida a ficha de inscrição, ler atentamente e verificar se os dados estão corretos, assinar e entregar a mesma ao representante pela inscrição, receber e manter sob sua guarda o comprovante de entrega da ficha de inscrição devidamente assinada pelo representante do Instituto Ágata. O candidato que não estiver munido dos documentos constantes no item 5.19.1 deste Edital, não poderá realizar sua inscrição. O Edital completo estará disponível nos sites www.institutoagata.com.bre www.portel.pa.gov.bre no quadro de avisos da PREFEITURA DE PORTEL/PA.

5.3.7- O candidato deverá manter sob sua guarda o comprovante de inscrição devidamente assinado pelo representante do Instituto Ágata, pois o mesmo poderá ser cobrado no dia da prova, conforme a necessidade do Instituto Ágata.

5.3.8- Quando da realização da inscrição o candidato declara, estar de acordo com as normas do Edital e que possui os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se aprovado, classificado e convocado. Vale ressaltar que, o não cumprimento de comprovação da Escolaridade e dos Requisitos exigidos e estabelecidos nos quadros do Item 2, implicará na ELIMINAÇÃO do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas, exames e avaliações.

5.3.9- Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição e anexados a ficha de inscrição.

5.3.10- Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

5.3.11- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações apresentadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento ou na entrega desta.

5.3.12- Em hipótese alguma haverá alteração do Emprego do candidato inscrito, sendo ele feito por procuração ou não.

5.3.13- Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, por via postal ou via fax. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será CANCELADA.

5.3.14- O candidato informará na Ficha de Inscrição como Documento de Identidade qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o mesmo ser apresentado, em original, no dia da prova: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).

5.3.15- O candidato ao preencher a Ficha de Inscrição deverá indicar, obrigatoriamente, vedado qualquer alteração posterior, o nome do emprego constante nos quadros do Item 2.

5.3.16- Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.3.17- A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.3.18- O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da Ficha de Inscrição.

5.3.19- Em hipótese alguma, haverá devolução da Taxa de Inscrição.

5.3.20- O candidato que apresentar, na Ficha de Inscrição, declaração falsa ou inexata, terá sua inscrição cancelada e serão anuladas todas as demais ações ou atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo.

6 DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES VIA ON-LINE:

6.1- A confirmação das inscrições VIA ON-LINE dar-se-á através da LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS INSCRITOS a ser publicada no dia 11 de maio de 2012, no site do Instituto Ágata (www.institutoagata.com.br).

6.1.1- A Lista Provisória de Candidatos Inscritos no Processo Seletivo será divulgada, em ordem alfabética com as seguintes relações:

A. Relação provisória de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas;

B. Relação provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, deferidas e indeferidas;

C. Relação provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, deferidas e indeferidas;

6.2- O ato de confirmação da inscrição consiste na verificação, por parte do candidato de seus dados divulgados na lista provisória de candidatos inscritos.

6.3- O candidato poderá recorrer no período de 14 e 15/05/2012, em face das seguintes ocorrências na lista provisória de candidatos inscritos.

A. Ausência do seu nome em qualquer uma das relações;

B. Erro cadastral (nome completo, CPF, RG, data do nascimento, endereço completo);

C. Inclusão do seu nome na relação provisória de candidatos com inscrições indeferidas;

D. Inclusão do seu nome na relação provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da prova de múltipla escolha deferidas, em caso do candidato não possuir necessidade de atendimento especial;

E. Não inclusão do seu nome na relação provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da prova de múltipla escolha deferida, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente Edital;

6.4- O candidato que confirmar a presença de seu nome na lista provisória de candidatos inscritos e verificar que todos os seus dados encontram-se de forma correta terá sua inscrição confirmada e deverá aguardar a publicação do Edital de Homologação das inscrições e divulgação do dia e locais das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

6.5- Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na lista provisória de candidatos inscritos, a qual passará a ser oficial e imutável àqueles que não interponham qualquer tipo de recurso no prazo previamente estabelecido.

6.6- Torna-se sem efeito os recursos interpostos após o período previsto no presente Edital, sendo os mesmos indeferidos sem análise do mérito.

6.7- No dia 21/05/2012, será divulgado, após análise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condições do presente Edital, o Edital de Homologação das Inscrições e divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva de Múltipla Escolha. No dia da realização das provas NÃO SERÁ PRESTADA NENHUMA INFORMAÇÃO SOBRE LOCAIS DAS MESMAS.

6.8- O Instituto Ágata não enviará cartas, telegramas e não informará por telefone, fax ou e-mail, o local da prova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a obrigação de obter esta informação no respectivo Edital de Homologação.

6.9- O candidato que desejar IMPRIMIR O SEU CARTÃO DE INSCRIÇÃO, contendo informações a respeito do local e horário de provas, poderá fazê-lo, utilizando o portal de acompanhamento do Instituto Ágata, no endereço eletrônico www.institutoagata.com.br. Clicar no link "INSCRIÇÕES VIA ON-LINE", clicar na opção "JÁ SOU CADASTRADO", digitar o CPF. No espaço do candidato, clicar no link "VERIFIQUE AQUI OS DADOS DE SUA INSCRIÇÃO" e por último, CLICAR EM "IMPRIMIR CARTÃO DE INSCRIÇÃO", ao lado do emprego escolhido.

6.10- A impressão do Cartão de Inscrição é uma opção do candidato, uma vez que as informações contidas no mesmo serão divulgadas no Edital de Homologação das Inscrições e de divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.11- Não será cobrada a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, exceto nos casos previstos no item 8.4 deste Edital.

6.12 DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES VIA PRESENCIAL:

6.12.1- A Confirmação das Inscrições VIA PRESENCIAL dar-se-á através do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) que será entregue no local onde foi efetivada a inscrição, no período de 23, 24 e 25/05/2012, no horário de 09:00 às 12:00 e 14 às 17:00 horas.

6.13- É obrigação de o candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento de seus dados pessoais, seu número de inscrição no Processo Seletivo, horário e local de realização da Prova Objetiva.

6.14- Caso haja qualquer erro nas informações contidas no CCI, o candidato deverá solicitar ao funcionário do Instituto Ágata o Formulário de Correção do CCI.

6.14.1- O candidato que não efetuar a correção dos dados no CCI, se houver, deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.

6.15- O Instituto Ágata não informará por telefone, e-mail, fax ou correspondência escrita quaisquer informações sobre a confirmação de inscrição do candidato.

6.15.1- No dia da realização das provas NÃO SERÁ PRESTADA NENHUMA INFORMAÇÃO SOBRE LOCAIS DAS MESMAS.

6.16- Não será cobrado o CCI no dia da realização da Prova Objetiva, exceto nos casos previstos no item 9.4 deste Edital.

7 DAS AVALIAÇÕES:

7.1- PROVA OBJETIVA 1ª ETAPA

7.1.1- A prova objetiva da 1ª Etapa será aplicada no dia 27 de maio de 2012, no turno da manhã, das 09 às 12 horas (horário oficial de Brasília), na Cidade de Portel/PA, nos locais especificados no Edital de Homologação das Inscrições.

7.1.2- Provas compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com uma única resposta correta, dentre as 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), distribuídas conforme quadro abaixo:

C A R G O S

DISCIPLINAS

QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

- Agente Comunitário de Saúde;

Língua Portuguesa

01 a 10

0,4

10,00

Matemática

11 a 15

0,2

Lei 786/2011 - Regime Jurídico Único.

16 a 20

0,2

Conhecimentos Específicos

21 a 30

0,4

7.1.3- A nota final da Prova Objetiva será o resultado da multiplicação do número de questões certas em cada disciplina, pelo referido peso.

7.1.4- Será considerado aprovado na prova objetiva de múltipla escolha o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos na referida prova.

7.1.5- Os candidatos que não alcançarem o aproveitamento especificado no subitem anterior serão considerados NÃO APROVADOS no Processo Seletivo, não tendo nele qualquer classificação.

7.2- PROVA OBJETIVA 2ª ETAPA

7.2.1- A prova objetiva da 2ª Etapa será aplicada em dia, horário e local divulgados por ocasião do término do Curso Introdutório de Formação Continuada na Cidade de Portel/PA.

7.2.2- A Prova objetiva da 2ª Etapa será composta de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, com uma única resposta correta, dentre as 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), elaboradas sobre o conteúdo programático do Curso Introdutório de Formação Inicial.

8 DO CRITÉRIOS DE DESEMPATE E PROCESSO CLASSIFICATOTIO PARA A 2º ETAPA DESTE PROCESSO SELETIVO

8.1- O Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha está previsto ser divulgado no dia 20/06/2012 e a divulgação do Resultado Final está prevista ser divulgado no dia 29/06/2012, por meio dos sites www.institutoagata.com.br e www.portel.pa.gov.bre no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA em ordem decrescente do total de pontos obtidos, considerando-se:

8.1.1- A nota final de cada candidato será obtida multiplicando-se o número de questões certas da Prova Objetiva pelo referido peso;

8.2- Terá sucessivamente, preferência na ordem de classificação, em caso de empate no total de pontos obtidos o candidato:

1º. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia de nascimento, nos termos do Art. 1º e 27º e seu Parágrafo Único da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

2º. Maior número de pontos obtidos na prova de Conhecimentos Específicos se for o caso;

3º. Maior número de pontos obtidos na prova de Língua Portuguesa;

4º. Maior número de pontos obtidos na prova de Matemática;

5º. Maior número de pontos obtidos na prova de Regime Jurídico Único, e

6º. Candidato mais idoso, considerando-se ano, mês e dia de nascimento, para os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, se for o caso.

8.3- Serão convocados, através de Edital próprio, para realizarem inscrição para o Curso Introdutório de Formação Inicial de caráter eliminatório, os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde aprovados na prova objetiva da 1ª Etapa e classificados dentro do número de vagas disponibilizadas por micro área somando-se as vagas imediatas e as vagas para Cadastro de Suplente.

8.3.1- No ato da inscrição para o Curso Introdutório de Formação Inicial, convocados conforme item 8.3 deste Edital, deverão apresentar documentação comprobatória de escolaridade e de que reside na área ou comunidade em que for atuar.

8.3.2- Dos candidatos convocados, através de Edital de Homologação de Inscrição para o Curso Introdutório de Formação Inicial e obtiverem 100% de frequência no mesmo, serão convocados para a prova objetiva da 2ª Etapa, de caráter classificatório.

8.4- A nota final do candidato será a soma da nota da 1ª Etapa com a nota da 2ª Etapa.

8.5- Os candidatos não convocados para o Curso Introdutório de Formação Inicial e para a prova da 2ª Etapa, conforme item 8.3 deste Edital, serão automaticamente eliminados e não terão qualquer classificação no Processo Seletivo.

9 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, 1ª E 2ª ETAPAS:

9.1- A Prova Objetiva de Múltipla Escolha da 1ª Etapa, será realizada no dia 27/05/2012, no Município de Portel/PA, nos locais e horários especificados em Edital Específico, conforme determina os itens 6.4 e 6.12.1 do presente Edital, com duração total de 03 (três) horas, inclusive para a marcação do Cartão Resposta, de 09:00 às 12:00 horas no período da manhã.

9.2- Prova Objetiva de Múltipla Escolha da 2ª Etapa será aplicada em dia, horário e local divulgados por ocasião do término do Curso Introdutório de Formação Continuada na Cidade de Portel/PA, conforme item 7.2.1 deste Edital.

9.3- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos para o início da mesma, munido de caneta esferográfica de tinta indelével de cor preta ou azul e do documento de identidade original, devendo este ser o mesmo com o qual se inscreveu no Processo Seletivo, conforme determinado no item 5.9 deste Edital. Não será aceito cópia do documento, ainda que autenticada. Ressaltamos que os portões dos locais de provas objetivas serão fechados às 08:50 (oito horas e cinquenta minutos) no período da manhã. Não será permitida a entrada de candidatos retardatários após o fechamento dos portões.

9.2.1- O candidato receberá um Caderno de Questões e um Cartão Resposta.

9.2.2- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, que ficará retido na Coordenação, sendo o candidato submetido à identificação especial através de outro documento constante no item 5.9 deste Edital.

9.2.2.1- A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.3- Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados no Edital de Homologação.

9.3.1- A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, esta deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova com a criança.

9.4- No dia da realização da prova, caso o nome do candidato não conste das listagens oficiais relativas aos locais de provas pré-estabelecidos, o Instituto Ágata procederá a inclusão do candidato nas referidas listagens, através do preenchimento de Formulário Especial, compreendendo coleta de dados e assinaturas, mediante a apresentação do boleto bancário pago, se a inscrição for via on-line e do cartão de confirmação se a inscrição for via presencial que ficará retido na Coordenação do Instituto Ágata e terá seu nome publicado no site do Instituto Ágata.

9.4.1- Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.4, a mesma será automaticamente CANCELADA sem direito a reclamação independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.5- Não haverá segunda chamada para as provas objetivas. O não comparecimento à estas, implicará na ELIMINAÇÃO automática do candidato, assim como, designação de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para sua realização;

9.5.1- Em caráter excepcional, os candidatos que, comprovadamente, através de Atestado Médico com respectivo CRM, estiverem impossibilitados de comparecer ao local estabelecido para realização da prova, esta poderá ser aplicada em local especificado pelo candidato, para isso o candidato deverá comunicar à Coordenação do Processo Seletivo (Instituto Ágata) com antecedência mínima de 24 horas, do horário previsto para a realização da prova.

9.6- Caso o candidato identifique falhas no Cartão Resposta, estas deverão ser informadas aos fiscais de sala, que deverão chamar a Coordenação do Processo Seletivo (Instituto Ágata) para as devidas providências.

9.6.1- Anulada alguma questão da Prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos que realizaram a referida prova.

9.7- O candidato deverá transcrever as respostas do Caderno de Questões para o Cartão Resposta, utilizando somente caneta esferográfica de tinta indelével na cor preta ou azul, COBRINDO INTEIRAMENTE as respostas, pois será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do Cartão Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato. Só haverá substituição do mesmo caso haja falhas de impressão.

9.7.1- Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova:

A. Não respondidas;

B. Que contenham emenda ou rasuras;

C. Que contenham mais de uma resposta assinalada;

D. Assinaladas a lápis.

9.7.2- A correção das Provas Objetivas será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, e levará em consideração, exclusivamente as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

9.7.3- Caso haja qualquer falha técnica no sistema eletrônico de processamento de dados as mesmas poderão ser corrigidas manualmente.

9.8- Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão Resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com o Caderno de Questões, tais como marcação rasurada ou emendada e mais de uma marcação para cada questão.

9.9- Não será permitida que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado com antecedência, condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do Instituto Ágata devidamente autorizado.

9.10- Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

A. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização;

B. Somente depois de decorridos sessenta minutos do início da prova, o candidato poderá entr egar o seu Cartão Resposta e o Caderno de Questões e, após, decorridos duas horas do início da mesma o candidato poderá levar o Caderno de Questões. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Processo Seletivo, o que será lavrado pelo Coordenador do Instituto Ágata, passando o mesmo à condição de ELIMINADO;

C. O candidato que se retirar do ambiente de provas, após a entrega do Cartão Resposta, não poderá retornar em nenhuma hipótese;

D. Ao terminar sua prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu Cartão Resposta devidamente assinado, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que ficará em poder do fiscal da sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso. Ao se retirar da sala, não será permitida a permanência do mesmo no ambiente de provas (Escolas onde se realizam as provas);

E. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após assinarem a folha de ocorrências.

9.11- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

A. Não apresentar documento de identidade original com foto;

B. Chegar ao local de provas após o horário fixado para o início das mesmas ou em local diferente do designado no Edital de Homologação;

C. Informar, em qualquer documento, declaração falsa;

D. Durante a realização da prova, se comunicar com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

E. Utilizar livros, códigos, máquinas calculadoras e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos;

F. Não realizar as provas, por qualquer que seja o motivo;

G. Ausentar-se da sala de provas sem justificativa ou autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o Cartão Resposta;

H. Deixar de assinar a Lista de Presença;

I. Não devolver o Cartão Resposta;

J. Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e no Cartão Resposta;

K. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

L. Não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;

M. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

N. Usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais, ou demais pessoas envolvidas na realização do certame, inclusive aos demais candidatos;

O. For surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a mesma à Coordenação.

9.12- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

9.13- No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

9.14- Se, a qualquer tempo, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, o mesmo será automaticamente ELIMINADO do Processo Seletivo.

9.15- Para fins de simples conferência e instruções gerais, o Instituto Ágata publicará o Gabarito Oficial Preliminar no site www.institutoagata.com.br, no mesmo dia de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

10 DOS RECURSOS:

10.1- Caberá recurso contra:

RECURSO

01 Confirmação das Inscrições (listas provisórias, 1ª e 2ª Etapas)

02 Questões das Provas Objetivas e Gabarito Preliminar da 1ª e 2ª Etapas

03 Resultado Oficial Preliminar das Provas Objetivas da 1ª e 2ª Etapas

10.2- Fundamentar o pedido de recurso, com a indicação precisa e sucinta daquilo em que o requerente se julgar prejudicado.

10.3- O requerimento deverá ser digitado ou datilografado, para cada questão da prova ou reclamação, contendo o emprego, nome, local, sala, número de inscrição do candidato e assinatura, conforme modelo constante no anexo IV deste Edital.

10.4- Para interpor Recurso, o candidato deverá preencher o Formulário constante no anexo IV deste Edital e protocolá-lo na Prefeitura Municipal de Portel, localizada na Av. Duque de Caxias, 803 - Centro, Portel ou enviá-lo VIA SEDEX (com postagem dentro dos prazos previstos no item 11.1) para a sede do Instituto Ágata localizada a Rua Santo Antônio, nº 432 (10º andar - sala 1013), Bairro: Campina (Cep: 66.010-090 - Belém/PA), no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, nos períodos estipulados neste Edital. Não serão aceitos Recursos Interpostos, fora dos prazos estipulados neste Edital.

10.4.1- O Instituto Ágata e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA não se r esponsabilizam por documentos não recebidos ou recebidos fora do prazo.

10.5- Após o julgamento dos recursos interpostos sobre questões, o(s) ponto(s) correspondente(s) a(s) mesma(s), porventura anulada(s), será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram a prova.

10.6- A decisão dos recursos será divulgada em no máximo 05 (cinco) dias no endereço eletrônico http://www.institutoagata.com.br. Em hipótese alguma será encaminhada resposta individual ao candidato.

10.7- Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso que descumprir as determinações constantes no item 11.1 deste Edital e seus sub-itens ou que desrespeite a Banca Examinadora do Processo Seletivo.

10.8- Não serão aceitos recursos por Fax, Via Correio Eletrônico (e-mail) e outros que não estejam especificados neste Edital.

10.9- Em Nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recurso contra o Gabarito Oficial Definitivo.

10.10- Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a classificação do Resultado Oficial Preliminar obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

10.11- A Banca Examinadora constitui última instância para julgamento dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11 HOMOLOGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS:

11.1- O Resultado Final do Processo Seletivo, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado e publicado, em ordem classificatória pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.

12 DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE:

12.1- Após a homologação do resultado final do certame, os candidatos Aprovados e Classificados que forem convocados para nomeação pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA, deverão comprovar que satisfazem aos requisitos para investidura no emprego, indispensáveis para nomeação, posse e exercício do emprego, ficando ainda obrigados a declararem por escrito à aceitação do emprego.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1- As informações específicas sobre os conteúdos programáticos e cronograma de realização do Processo Seletivo constam no presente Edital em seus anexos.

13.2- Não serão concedidos pedidos de revisão ou vista de provas, qualquer que seja a alegação do candidato.

13.3- Os itens, subitens e Anexos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos, circunstância em será mencionada em edital de retificação ao presente Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

13.4- É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer edital de retificação ao presente Edital que vier a ser publicado.

13.5- O candidato que não atender a convocação para admissão munido de toda documentação ou atendê-la, mas recusar-se definitivamente ao preenchimento da vaga, será excluído do Processo Seletivo, sendo o fato formalizado no termo de desistência definitiva pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.

13.6- O Instituto Ágata não se responsabilizará por perdas e extravios de documentos, objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas objetivas, nem por danos causados aos mesmos.

13.7- A publicação no Diário Oficial Estado do Pará, do Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo e da classificação dos candidatos é o documento comprobatório da Aprovação/Classificação dos candidatos, para qualquer fim, não se obrigando o Instituto Ágata nem a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA a fornecer qualquer documento nesse sentido.

13.8- Para atender as determinações governamentais ou as conveniências administrativas, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA poderá alterar o seu Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do Regulamento em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Sistema de Empregos e Salários.

13.9- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA e o Instituto Ágata não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializadas, referentes à preparação de candidatos a este Processo Seletivo.

13.10- Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo do

INSTITUTO ÁGATA em conjunto com a Comissão da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.

13.11- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA e o Instituto Ágata se eximem das despesas com passagem e hospedagem dos candidatos em quaisquer das fases do Processo Seletivo.

13.12- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA e o Instituto Ágata não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

A. Endereço não atualizado.

B. Endereço de difícil acesso.

C. Correspondência devolvida pela ECT (correios) por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

D. Correspondência recebida por terceiros.

13.12.1- Não serão fornecidas por telefone, fax e e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das fases.

O candidato deverá observar rigorosamente os editais e comunicados a serem divulgados nos sites: www.institutoagata.com.br, www.portel.pa.gov.bre no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA e no Diário Oficial do Estado do Pará.

13.13- Decorridos 120 dias após a Homologação do Resultado Final, e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado ao Instituto Ágata a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Processo Seletivo os registros eletrônicos, porém todos os registr os serão gravados em CD e repassados à Prefeitura Municipal de Portel/PA.

13.14- Prescreverá em 01 (um) ano, a contar da data em que for publicada a Homologação do Resultado Final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Processo Seletivo.

13.15- O Foro da Comarca de Portel/PA é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas, respeitando o presente edital e, respectivamente, este Processo Seletivo.

13.16- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará.

Portel (PA), 30 de março de 2012.

PEDRO RODRIGUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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