Edital Concurso Prefeitura de Porto Amazonas – PR

MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
EDITAL Nº 001/2011

MIGUEL TADEU SOKULSKI, Prefeito Municipal de PORTO AMAZONAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime Celetista, para provimento do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal (Lei Municipal 482/90 e alterações posteriores) e sob regime Celetista, por Emprego Público (Lei Municipal 740/2005 e alterações posteriores), o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS

1. TABELA DE CARGOS EFETIVOS* (Lei Municipal 482/90 e alterações posteriores)

1.1 - GRUPO I - CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL (EF) INCOMPLETO COM NO MÍNIMO 4ª SÉRIE COMPLETA

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

07

Zelador

40

R$ 25,00

R$ 545,04

Mínimo Certificado (ou Declaração) de Conclusão da antiga 4ª Série do Ensino Fundamental

06

Auxiliar de Serviços Gerais

40

R$ 25,00

R$ 545,04

Mínimo Certificado (ou Declaração) de Conclusão da antiga 4ª Série do Ensino Fundamental

01

Marceneiro

40

R$ 25,00

R$ 681,30

Mínimo Certificado (ou Declaração) de Conclusão da antiga 4ª Série do Ensino Fundamental

1.2 - GRUPO II - CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL (EF) INCOMPLETO COM NO MÍNIMO 4ª SÉRIE COMPLETA

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

02

Motorista I

40

R$ 35,00

R$ 851,63

Certificado de Conclusão (ou Declaração) da 4ª Série do Ensino Fundamental e CNH Categoria ¨A¨ , ¨B¨ ou ¨C¨.

07

Motorista II

40

R$ 35,00

R$ 1064,53

Certificado de Conclusão (ou Declaração) da 4ª Série do Ensino Fundamental e CNH Categorias ¨D¨ ou ¨E¨.

02

Operador de Máquina Pesada

40

R$ 35,00

R$ 1064,53

Certificado de Conclusão (ou Declaração) da 4ª Série do Ensino Fundamental e CNH Categorias ¨C¨ ou ¨D¨.

1.3 - GRUPO III - CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL (EF) COMPLETO

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

03

Auxiliar de Enfermagem

40

R$ 25,00

R$ 681,30

Certificado de Conclusão de Ensino

Fundamental e Certificado do Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho de Classe.

1.4 - GRUPO IV - CARGOS DE NÍVEL ENSINO MÉDIO (EM) COMPLETO OU ENSNO SUPERIOR (ES) COMPLETO (EDUCAÇÃO)

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

07

Auxiliar Administrativo I

40

R$ 25,00

R$ 545,04

Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Conhecimentos de Informática.

01

Técnico em Enfermagem

40

R$ 35,00

R$ 851,63

Certificado de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem a Nível Médio e Registro no Conselho de Classe.

01

Técnico em Instalação e Manutenção de Equipamento de Informática

40

R$ 25,00

R$ 681,30

Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Informática a Nível Médio e/ou Certificado de Nível Médio mais cursos de aperfeiçoamento na área na área.

05

Educador Infantil

40

R$ 35,00

R$ 1187,08

Certificado de Conclusão de Curso de Magistério a Nível Médio e/ou Diploma do Curso Normal Superior e/ou Pedagogia

1.5 - GRUPO V - CARGOS DE NÍVEL ENSINO SUPERIOR (ES) COMPLETO

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

CR*

Assistente Social

40

R$ 90,00

R$ 1996,00

Diploma (ou Certificado de Conclusão de Curso) de Graduação em Serviço Social e registro no Conselho de Classe.

01

Contador I

40

R$ 90,00

R$ 1064,53

Diploma de Graduação em Ciências Contábeis (ou Certificado de Conclusão de Curso) e registro no Conselho de Classe.

01

Enfermeiro

40

R$ 90,00

R$ 2598,96

Diploma de Graduação em Enfermagem (ou Certificado de Conclusão de Curso) e registro no Conselho de Classe.

02

Psicólogo

40

R$ 90,00

R$ 1996,00

Diploma de Graduação em Psicologia (ou Certificado de Conclusão de Curso) e registro no Conselho de Classe.

01

Nutricionista

40

R$ 90,00

R$ 1996,00

Diploma de Graduação em Nutrição (ou Certificado de Conclusão de Curso) e registro no Conselho de Classe.

01

Farmacêutico

40

R$ 90,00

R$ 1996,00

Diploma de Graduação em Farmácia (ou Certificado de Conclusão de Curso ) e Registro Conselho de Classe.

01

Médico

20

R$ 90,00

R$ 2598,96

Diploma de Graduação em Medicina ou Certificado de Conclusão de Curso) e Registro Conselho de Classe.

2. TABELA DE CARGOS POR EMPREGO PÚBLICO *(Lei Municipal 740/2005 e alterações posteriores)

2.1 - GRUPO I - CARGOS DE NÍVEL ENSNO FUNDAMENTAL (EF) COMPLETO

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

07

Agente de Saúde - PSF

40

R$ 30,00

R$ 545,04

Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental.

01

Auxiliar de Enfermagem - PSF

40

R$ 30,00

R$ 555,52

Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental e Certificado do Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho de Classe.

2.2 - GRUPO II - CARGOS DE NÍVEL ENSINO (ES) SUPERIOR

Vagas

Cargos

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

01

Enfermeiro

40

R$ 70,00

R$ 2364,42

Diploma de Graduação em Enfermagem (ou Certificado de Conclusão de Curso) e registro no Conselho de Classe

01

Médico

40

R$ 70,00

R$ 8500,00

Diploma de Graduação em Medicina ou Certificado de Conclusão de Curso) e Registro Conselho de Classe.

* CR= Cadastro Reserva

* As atribuições dos cargos serão definidas por Decreto conforme art. 7º da lei Municipal nº 482/90

* Fica reservado no mínimo o percentual de 5% das vagas a serem preenchidas de acordo com o Decreto Federal Nº 3.298/99.

* Os certificados de conclusão de curso deverão ser emitidos pelas instituições de ensino e que comprovem que o curso está reconhecido pelo MEC (no caso de cursos superiores) ou órgão equivalente.

3. TABELA DE VAGAS POR ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAS (PSF)

Indicação obrigatória pelo candidato por ocasião da inscrição no Concurso Público, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:, conforme disposto no art. 6º da Lei Federal nº. 11.350 de 05/10/2006.

Classificação das áreas pela Secretaria Municipal de Saúde

Vagas por área

1. MUNICÍPIO (SEDE E INTERIOR)

07

Total de vagas para Agente Comunitário de Saúde: 07

4. DAS VAGAS:

O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela supra e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso. O preenchimento das vagas se dará de acordo com a oportunidade e conveniência para a Administração.

5. DA DIVULGAÇÃO:

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e as divulgações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão através de afixação nos painéis de publicações do Município, através de publicações do seu extrato junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.portoamazonas.pr.gov.br da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS PRESENCIALMENTE: de 23/01/2012 a 31/01/2012, e os candidatos poderão obter mais detalhes quanto aos procedimentos para inscrições no Capítulos III deste Edital.

2. A inscrição do presente Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. Documentos para inscrição: para inscrever-se, o candidato deverá anexar à ficha de inscrição os seguintes documentos:

a) Documento de Identidade (não será aceito protocolo deste documento) - original e cópia ou cópia autenticada;

b) CPF (Cadastro de Pessoa Física) - original e cópia ou cópia autenticada;

c) Original do Comprovante Bancário do recolhimento da Taxa de Inscrição;

d) Duas fotos 3 x 4 recentes e iguais;

e) Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os candidatos inscritos no cargo de Motorista I, Motorista II e Operador de Máquina Pesada, conforme a exigência do cargo;

f) Para o cargo de Educador Infantil, Títulos, para concorrer à Prova de Títulos, conforme determinado no Capítulo VIII deste Edital;

g) Os candidatos ao cargo de Agente de Saúde - PSF ao realizarem a inscrição, obrigatoriamente, deverão entregar para o atendente uma cópia do comprovante de residência.

h) Para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4. Aos Portadores de Necessidades Especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em percentual conforme o determinado em Lei.

5. No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para qual pretende se inscrever, assim como, juntar a documentação solicitada conforme determinado no Capítulo IV.

6. Não será permitido a inscrição para mais de um cargo por candidato, devendo este fazer a sua opção quando da sua inscrição, tendo em vista provavelmente a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

7. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, com a foto).

8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

9. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

9.1 . No dia 06 de fevereiro de 2012 será divulgado o Edital de Homologação das inscrições, através de afixação nos painéis de publicações do Município, junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.portoamazonas.pr.gov.br da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas.

9.2 . Os candidatos deverão acompanhar este Edital, para verificar, se sua inscrição foi deferida, caso contrário, o candidato não poderá prestar provas, sendo eliminado do Concurso, não assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição, cabendo porém, recurso quanto ao indeferimento, conforme preconiza o item 1 do Capítulo XI.

9.3 . Pelo Edital de Homologação os candidatos deverão conferir se o seu cargo está correto, cargo este escolhido durante a realização de sua inscrição, caso contrário, o candidato não poderá prestar provas, sendo eliminado do Concurso, não assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição e não cabendo recurso para alteração de cargo.

CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser realizadas impreterivelmente no período de 23/01/2012 a 31/01/2012.

1.1. Presencial: De segunda à sexta feira, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na Agência do Trabalhador, localizada na Rua Guilherme Schiffer, nº 35, Centro, Porto Amazonas, Paraná.

2 . Procedimentos para Inscrição:

2.1. O candidato deverá dirigir-se a sede da Agência do Trabalhador Centro, Porto Amazonas, Paraná, munido da documentação especificada no item 3 do Capítulo II para efetuar a sua inscrição ao cargo pretendido, (estipulado no Capítulo I deste Edital) e receber as informações necessárias de como recolher a importância referente à Taxa de Inscrição.

2.2. Feito o recolhimento da Taxa o candidato deve retornar à sede da Agência do Trabalhador para apresentar a documentação e preencher a Ficha de Inscrição. O candidato receberá um Comprovante de Inscrição com o número de sua inscrição no Concurso Público, que deverá apresentar no dia da Prova de Conhecimentos, junto com o documento de identidade que originou a inscrição.

2.3. O candidato pagará uma Taxa de Inscrição de acordo com o valor específico para a função, cobrada a título de ressarcimento das despesas com material e serviços para a realização do Concurso Público, na conta da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas em moeda nacional corrente.

2.4. O pagamento da importância relativa à Taxa de Inscrição estipulada no Capítulo I deste Edital poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, através de depósito bancário identificado ou transferência bancária, não sendo aceito deposito bancário em caixa automático.

2.5. O pagamento da inscrição realizado, somente com cheque do candidato, e sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

2.6. Entregar a documentação para efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição, a Ficha de Inscrição, a Taxa de Inscrição, a(s) cópia(s) do(s) documento(s) exigido(s), sendo entregue para o candidato o Comprovante da Inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

2.7. Por ocasião da efetivação da inscrição, o candidato receberá da realizadora do concurso (empresa contratada), caderno com conteúdo sobre o qual versarão as questões.

2.8. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da Taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.9. Os(as) candidatos(as) que concorrerem ao cargo de Educador Infantil, por ocasião da inscrição, deverão entregar na mesa receptora, em envelope, fotocópia dos "Títulos", (ANEXO II), para ser anexado à Ficha de Inscrição juntamente com a Taxa de Inscrição paga.

2.10. Os(as) candidatos(as) que concorrerem ao cargo de Motorista I, Motorista II e Operador de Máquina Pesada, por ocasião da

inscrição, deverão entregar na mesa receptora, cópia da Carteira Nacional de Habilitação acompanhada de original para simples conferência ou cópia autenticada, para ser anexada juntamente com a Taxa de Inscrição paga, à Ficha de Inscrição.

2.11. Os candidatos ao cargo de Agente de Saúde - PSF por ocasião da inscrição, deverão entregar na mesa receptora, comprovante de residência, para ser anexada juntamente com a Taxa de Inscrição paga, à Ficha de Inscrição.

3. Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, desde que reconhecida firma pelo outorgante, por verdadeira, em cartório, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no Concurso Público, e o cargo para o qual o candidato deseja inscrever-se.

4. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

5. Os candidatos deverão inscrever-se em um cargo somente, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

6. Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo/disciplina.

7. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, por via postal, por telex, via fax, e-mail, extemporâneas ou condicionais.

8. Em caso de perda do comprovante de Inscrição, o candidato deverá solicitar mediante requerimento, junto a Comissão Especial de Concurso, na Prefeitura Municipal de Porto Amazonas a segunda via, que será fornecida mediante entrega de uma fotografia 3x4 recente, o pagamento de multa equivalente a 50% do valor da taxa de inscrição.

9. As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item 2 deste Capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

10. Os eventuais candidatos aposentados deverão observar a regra do art. 37 §10 da Constituição Federal (proibição de percepção simultânea de proventos de aposentadoria com cargo o, emprego ou função pública), salvo as às exceções permitidas pela Constituição (art. 37,XVI).

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Ao candidato Portador de Necessidade Especial que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

2. Aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas para cada emprego público, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do Concurso, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei Nº 8.112/1990, bem como na forma dos Decretos Nº 3.298/99 e 5.296/2004.

2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, mas somente se a casa decimal for igual ou maior que 75 (setenta e cinco);

2.2. A reserva de vaga oferecida à pessoa portadora de necessidades especiais, não se aplica ao presente Concurso Público devido ao número insuficiente de vagas para esse fim.

3. Consideram-se pessoas Portadoras de Necessidades Especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 70 do Decreto Nº 5.296/2004.

4. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5. O candidato Portador de Necessidade Especial participará do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6. Durante o período das inscrições (será observada a data de postagem), o candidato deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a RCV-Concursos Ltda., situada na Rua da Glória, 72, Centro Cívico, CEP: 80.030-060, Curitiba, Paraná, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de procedimentos especiais para realização das provas, tais como prova especial e/ou sala especial, deverá informar mediante preenchimento do ANEXO I;

c) Cópia do documento de identidade, cópia do CPF e telefone para contato.

7. No ato da inscrição o candidato Portador de Necessidade Especial deverá declarar estar ciente das atribuições do emprego público para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

8. Antes da posse dos candidatos, o Município de Porto Amazonas designará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam Portadores de Necessidades Especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como Portador de Necessidade Especial, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.

9. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos Portadores de Necessidades Especiais e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, para efeito de conhecimento.

10. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do Decreto Nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

11. Será eliminado da lista de candidatos Portadores de Necessidades Especiais aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral.

12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais.

13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

14. O candidato Portador de Necessidade Especial, que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

1. Para todos os cargos, o Concurso constará de Provas Objetivas de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, em primeira etapa, com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta, a ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos. As questões serão compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

1.1 . Quando o candidato se submeter apenas à Prova de Conhecimentos, considerar-se-á aprovado, se obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. Para os cargos de Motorista I, Motorista II e Operador de Máquina Pesada, haverá segunda etapa, Prova Prática de caráter eliminatório/classificatório, conforme capítulo VIII do presente Edital.

2.1. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver a soma das notas das Provas de Conhecimentos e Prática, a nota final superior a 5,0 (cinco) pontos.

3. Para o cargo de Educador Infantil haverá Prova de Títulos de caráter classificatório, conforme capítulo VII do presente Edital.

3.1. Realizada a Prova de Títulos, será considerado aprovado o candidato que obtiver a soma das notas das Provas de Conhecimentos e Título, a nota final igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

4. Só estará habilitado à Prova Prática e Prova de Títulos (pontuação dos Títulos) o candidato que obtiver na Prova de Conhecimentos nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

1. As Provas de Conhecimentos serão realizadas em 12 de fevereiro de 2012, sendo que o local e horário para a realização das provas será oportunamente divulgado, no Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e no site da prefeitura www.portoamazonas.pr.gov.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis das suas realizações.

2. O gabarito oficial das Provas de Conhecimentos será afixado em mural da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, sito à Avenida Brasil, nº 277, Centro e disponível no site www.rcvconcursos.com.br, a partir das 14 (quatorze) horas do dia 13/02/2012 e permanecendo no site até as 18 (dezoito) horas do dia 17/02/2012.

3. As Provas de Conhecimentos serão disponibilizadas no site www.rcvconcursos.com.br, a partir das 14 (quatorze) horas do dia 13/02/2012 e permanecendo no site até as 18 (dezoito) horas do dia 14/02/2012.

4. Os conteúdos programáticos e/ou as referências bibliográficas, a constituição das provas, tempo de duração das provas e outras informações pertinentes constarão do "Manual do Candidato/2012" e que serão entregues aos candidatos por ocasião da inscrição.

5. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

6. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 30 (trinta) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

7. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e documento de inscrição no Concurso, entregue quando do ato de inscrição.

8. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização de qualquer uma das fases do concurso, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. Para ter esse direito a candidata deverá requerer tal condição em até 72 horas antes do horário marcado para o início da prova. O requerimento deverá ser enviado a RCV, através do FAX (41) 3029-0470 constando o nome, número de inscrição, cargo e RG do candidato.

9. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

10. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular.

11. Durante as provas não será permitida nenhuma consulta ou uso de máquina calculadora.

12. O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na capa do caderno de questões e no cartão-resposta.

13. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão-resposta estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

14. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

15. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

16. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e sua integridade, e em nenhuma hipótese haverá substituição do mesmo, salvo em caso de defeito em sua impressão.

17. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

d) Não devolver o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

e) Deixar de assinar a lista de presença e/ou o cartão-resposta;

f) Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, caso se comprove, imediata ou posteriormente, mediante analise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

g) Não atender às determinações do presente Edital.

18. O candidato, ao terminar a Prova de Conhecimentos, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão-resposta, o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo junto ao Município.

18.1. Será permitido aos candidatos copiar suas respostas, no espaço reservado na folha de rosto (capa) do caderno de questões que se encontra no rodapé.

18.2. No transcorrer da prova, se o candidato observar alguma anormalidade como: de prova entregue de outro cargo, problema de ordem gráfica ou irregularidade na formulação de questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, o qual anotará a anormalidade no Relatório de Ocorrências para posterior análise da Banca Examinadora.

18.3. Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 18.2, deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

19. Os candidatos só poderão deixar a sala de provas após 1 (uma) hora de seu início, mesmo que tenha desistido do Concurso, não podendo, neste caso, levar consigo o caderno de questões.

20. Ao final das Provas de Conhecimentos, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

21. Não será concedida, em hipótese alguma, segunda chamada, vista e/ou revisão de provas.

CAPÍTULO VII - DA PROVA DE TÍTULOS

SOMENTE PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL

1. Os candidatos deverão apresentar junto com a inscrição, os títulos para concorrer à última etapa do Concurso Público (ANEXO II).

2. PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

A Prova de Títulos constará de duas fases distintas: Experiência Profissional e Aperfeiçoamento Profissional.

1ª - DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

01. Em docência do Ensino Fundamental, Educação Infantil e/ou Especial - 1,0 ponto por ano (doze meses consecutivos).

2ª - DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL:

01. Cursos com carga horária acima de 80 horas / aulas comprovadas - 1,0 ponto por curso.

02. Cursos com carga horária de 16 a 80 horas / aulas comprovadas - 0,8 ponto por curso.

03. Cursos com carga horária inferior a 16 horas / aulas comprovadas - 0,5 ponto por curso.

Os pontos do aperfeiçoamento profissional somente serão considerados para cursos com conteúdos na área de Educação e com Certificados expedidos a partir de 20 de dezembro de 1996 (data da sanção da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

TOTAL DA FASE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL............................... 4,0 (QUATRO) PONTOS

TOTAL DA FASE DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL................... 6,0 (SEIS) PONTOS

TOTAL GERAL DA PROVA DE TÍTULOS................................................. 10,0 (DEZ) PONTOS

3. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

3.1. Os candidatos inscritos deverão entregar, impreterivelmente, no período determinado e nas formas estabelecidas neste edital, os documentos com os quais pretenderão concorrer à contagem de pontos por títulos.

3.2. Os títulos deverão ser entregues pelos candidatos em envelope, devidamente identificado com seu nome, número de inscrição e cargo (ANEXO II).

3.3. As certidões, certificados, diplomas e demais documentos exigidos para a Prova de Títulos deverão ser apresentados original e/ou em fotocópias devidamente autenticadas.

3.4. Juntamente com a fotocópia sem autenticação, o candidato deverá apresentar o título original, sendo que o funcionário encarregado do recebimento dos mesmos deverá conferir cada cópia apresentada com o título original para autenticação desta.

3.5. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

3.6. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se puder aferir a relação com o cargo.

3.7. Não serão pontuados boletim de matricula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima.

3.8. Estágios, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados.

3.9. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

3.10. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta

prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

3.11. Somente os candidatos habilitados na 1ª Etapa - Prova Objetiva concorrerão à contagem de Títulos.

3.12. Os candidatos são responsáveis pela apresentação e comprovação dos títulos postos em julgamento.

3.13. Somente será comprovada a experiência em atividades semelhantes às do cargo para o qual o candidato está concorrendo.

3.14. As pontuações do item experiência são independentes por ano trabalhado, ou seja, não são cumulativas.

3.15. Na comprovação da qualificação, cada certificado só poderá pontuar em uma faixa de carga horária. Um certificado de carga horária maior poderá ser utilizado para pontuar em faixa de carga horária menor.

3.16. Na contagem geral dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite de pontos de cada área.

3.17. Cada título será considerado uma única vez e para uma única situação.

3.18. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Títulos é exclusiva do candidato.

3.19. A quantidade de títulos apresentados será conferida na presença do candidato que assinará o respectivo Protocolo de Entrega.

3.20. Serão desconsiderados os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.

3.21. O resultado obtido pelos candidatos nesta Etapa serão divulgados juntamente com o Resultado Final do Concurso.

CAPÍTULO VIII - DA PROVA PRÁTICA

SOMENTE PARA OS CARGOS DE MOTORISTA I, MOTORISTA II E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

1. Esta prova será realizada de acordo com a tabela previamente elaborada pela banca responsável, a partir das atribuições de cada cargo.

2. A prova constará da verificação do desempenho do candidato na execução dos serviços pertinentes ao cargo pleiteado, bem como a qualidade do serviço executado.

3. Nas provas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

4. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

5. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota zero nesta prova e/ou o candidato que não comparecer à prova no dia, local e horário de convocação. Igual tratamento será dado ao candidato incluído no item 3 deste capítulo.

6. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação.

7. A data, a hora e o local das provas práticas serão comunicados aos candidatos, quando da realização da prova escrita. Caso seja possível, a mesma poderá ser aplicada na mesma data daquela prova, no turno seguinte.

CAPÍTULO IX - DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à nota da Prova de Conhecimentos para os candidatos que realizaram somente esta prova. Para os candidatos que realizaram Prova de Conhecimentos e Prova Prática ou Prova de Título, a nota final, para efeito de classificação dos candidatos será a soma das notas obtidas nas provas.

2. O Edital de classificação dos candidatos aprovados no Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas obtidas.

4. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate se dará através dos seguintes critérios:

a) Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior nota na prova de Português;

d) Por idade, prevalecendo o de maior idade.

5. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

5.1. Os candidatos deverão acompanhar este Edital, cabendo porém, recurso quanto à nota final, conforme preconiza o item 3 do capítulo XI.

5.2. Será divulgado através de afixação nos painéis de publicações do Município, junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.portoamazonas.pr.gov.br da prefeitura municipal de Porto Amazonas.

1. DAS INSCRIÇÕES:

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

1.1. Caberá ao candidato, recurso quanto ao indeferimento da inscrição, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da publicação, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO III), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso, que o julgará no prazo de cinco dias.

1.2. Interposto o recurso e não julgado no prazo previsto o candidato poderá, se for o caso, participar condicionalmente das provas que se realizarem até a decisão, permanecendo no Concurso se o apelo for provido, dele sendo eliminado se indeferido.

2. DAS PROVAS:

2.1. Caberá ao candidato, recurso quanto às Prova de Conhecimentos, Prática e/ou de Títulos, no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da respectiva prova, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO III), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso.

2.2. As reclamações sobre questões da Prova de Conhecimentos somente serão admitidas quando de sua realização, mediante preenchimento do relatório de irregularidades através do fiscal de sala, no qual deverão constar o nome completo do candidato, o número de inscrição do candidato, o cargo pretendido e o número da questão impugnada.

2.3. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Prova de Conhecimentos, porventura anuladas serão atribuídas a todos os candidatos, indistintamente, aos que não os obtiveram na correção inicial.

2.4. Da decisão final da Comissão Especial do Concurso e da Banca Examinadora não caberá recurso.

3. DO RESULTADO FINAL:

3.1. Caberá ao candidato, recurso quanto ao resultado final, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da publicação do Edital dos candidatos aprovados, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO III), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso.

3.2. A Comissão Especial do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de Edital.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1. Todos os recursos serão liminarmente indeferidos se forem interpostos fora dos prazos previstos.

CAPÍTULO XII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas - Paraná.

3. O candidato nomeado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação para tomar posse. Não ocorrendo a apresentação e a respectiva posse, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

4. Caso o candidato não deseje assumir de imediato a nomeação, deverá assinar termo de desistência, possibilitando à Prefeitura Municipal convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

5. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Secretaria de Administração e Finanças.

6. A nomeação e a posse no cargo, somente será deferida, mediante comprovação dos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

c) CPF - Cadastro de Pessoa Física

d) Comprovante de Endereço;

e) Carteira de Identidade - RG;

f) PIS/PASEP;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação;

h) Certificado de Reservista (homens);

i) Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k) Documento Escolar comprovando a escolaridade;

l) Carteira de registro no Conselho Regional (quando for o caso);

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de não Acúmulo de Cargos com firma reconhecida;

o) No caso de Portadores de Necessidades Especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de Junta Médica Oficial do Município, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo.

p) Atestado de comprovação de boa saúde física e mental, em caráter eliminatório, a ser fornecido, por Junta Médica do Município ou por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

q) A comprovação da aptidão física e mental, necessárias para o exercício do cargo, será realizada por meio de l audo emitido pela junta Médica do Município de Porto Amazonas (ou médico designado) e exames laboratoriais e clínicos (custeados pelo candidato)

r) Os exames laboratoriais deverão ser realizados antes da avaliação médica, sendo que a lista dos exames será fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos.

7. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

8. Os candidatos inscritos no quadro próprio do município, aprovados no concurso, serão nomeados e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, Lei Municipal nº 482, de 19 de novembro de 1992.

9. A contratação dos candidatos, inscritos nos cargos de Emprego Público e aprovados no concurso, será por prazo indeterminado e disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- -Lei n.º 5.452, de 01/05/1943, pela legislação trabalhista correlata e pela Lei Municipal nº 740/2005 e alterações posteriores.

CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da administração.

2. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, constituída pelo Prefeito Municipal através de Portaria, juntamente com a Secretaria de Administração e Finanças e com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

4. CRONOGRAMA:

Cronograma de Atividades

1ª Publicação oficial do extrato do edital

27/12/2011

2ª Início e término das inscrições

23 a 31/01/2012

3ª Entrega dos títulos para a prova de títulos

23 a 31/01/2012

4ª Homologação das inscrições

06/02/2012

5ª Recurso quanto à homologação das inscrições

07 e 08/02/2012

6ª Aplicação das provas escritas

12/02/2012 (manhã)

7ª. Aplicação da prova prática somente para os cargos de Motorista I e II e Operador de Maq. Pesada

12/02/2012 (tarde)

8ª Divulgação dos gabaritos oficiais

13/02/2012

9ª Recurso quanto ao gabarito oficial

14 e 15/02/2012

10ª Divulgação do edital de aprovados

16/02/2012

11ª Recurso quanto ao edital de aprovados

17e 20/02/2012

12ª Homologação do edital de aprovados

23/02/2012

Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, 27 de dezembro de 2011.

Miguel Tadeu Sokulski

Prefeito Municipal

Graciane Andreia Hoinaski

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

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