Edital Concurso Prefeitura de Porto Esperidião – MT

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 001/2013 de 23 de janeiro de 2013.

José Roberto de Oliveira Rodrigues, Prefeito do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, torna público, que de acordo com a Constituição Federal, nos termos do artigo 37, Inciso IX, autoriza a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Em consonância com a Constituição Federal, o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 412/05, estabelece:

"Art. 1.º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Pública direta e indireta poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei."

FAZ SABER a quem possa interessar que será realizado o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Pessoal que será regido pelas normas deste edital e aplicado pela Empresa MAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA - ME, situada na Rua Ceará, nº 103-E, Comodoro-MT, CNPJ 17.313.182/0001-53 e observadas as disposições na Lei Municipal n.º 412/05 e as normas contidas neste edital:

1 - Instruções Preliminares:

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a Lei: Lei Municipal n.º 412/05 do Município de Porto Esperidião e sob a Coordenação e Supervisão da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela portaria 133/2013, destinado a Contratação Temporária por Tempo Determinado, conforme descrito neste Edital.

1.2 - Este Edital contém as instruções e condições que regem o Processo Seletivo Simplificado conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado terá vigência de 18/02/2013 até 31/12/2013;

1.4 - Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, nos termos deste edital vincular-se-ão como segurados do Regime Geral da Previdência Social.

1.5 - Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado que forem contratados vincular-se-ão ao Regime Estatutário praticado pelo Município.

1.6 - As publicações do referido processo serão feitas através do mural da unidade, site Prefeitura www.pmportoesperidiao.com.br . e jornal Oficial da AMM.

2 - Das vagas:

2.1 - As contratações abaixo descritas serão realizadas após os candidatos serem submetidos a testes seletivos públicos, nos termos do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 412/05 de 23 de maio de 2005.

Nº VAGAS

CARGO

CH

LOTAÇÃO

VENCIMENTOS

CADASTRO DE RESERVA

CADASTRO P.N.E.

01

Médico

40 hs

Vila Cardoso

17.350,00

01

C.R.

01

Médico

40 hs

Vila Picada

17.350,00

01

C.R.

02

Médico

40 hs

Sede

17.350,00

02

C.R.

01

Dentista

20hs

Vila Picada

2.430,82

02

C.R.

01

Dentista

40 hs

Vila Cardoso

2.430,82

02

C.R.

01

Auxiliar de Cirurgião Dentista (ACD)

40 hs

Vila Picada

678,00

02

C.R.

01

Enfermeiro

20 hs

Vila Picada

2.430,82

02

C.R.

01

Enfermeiro

40 hs

Vila Cardoso

4.861,64

02

C.R.

01

Enfermeiro

40 hs

Sede

4.861,64

01

C.R.

01

Auxiliar de Enfermagem

40 hs

Vila Cardoso

1.013,23

02

C.R.

01

Farmacêutico

20 hs

Sede

2.430,82

02

C.R.

01

Fonoaudiólogo

20 hs

Sede

2.430,82

02

C.R.

02

Recepcionista

40 hs

Sede

678,00

05

C.R.

04

Auxiliar Administrativo

40 hs

Sede

678,00

05

C.R.

04

Auxiliar Administrativo

40 hs

Zona Rural

678,00

08

C.R.

10

Motorista

40 hs

Sede

876,05

06

01

08

Motorista

40 hs

Zona Rural

876,05

06

01

10

Auxiliar Serviços Gerais

40 hs

Sede

678,00

05

01

09

Auxiliar Serviços Gerais

40 hs

Zona Rural

678,00

05

01

06

Monitor de Creche

40 hs

Sede

678,00

05

01

02

Merendeira

40 hs

Sede

678,00

02

C.R.

03

Merendeira

40 hs

Zona Rural

678,00

04

C.R.

03

Vigia

40 hs

Sede

678,00

03

C.R.

09

Pedagogo

25 hs

Sede

1.112,42

07

01

22

Pedagogo

25 hs

Zona Rural

1.112,42

07

02

01

Professor Geografia

25 hs

Sede

1.112,42

02

C.R.

01

Professor Geografia

25 hs

Zona Rural

1.112,42

02

C.R.

01

Professor História

25 hs

Sede

1.112,42

02

C.R.

01

Professor História

25 hs

Zona Rural

1.112,42

02

C.R.

01

Professor Língua Portuguesa

25 hs

Sede

1.112,42

02

C.R.

04

Professor Língua Portuguesa

25 hs

Zona Rural

1.112,42

02

C.R.

02

Professor Matemática

25 hs

Zona Rural

1.112,42

02

C.R.

01

Professor Ciências

25 hs

Zona Rural

1.112,42

02

C.R.

3 - Das Inscrições:

3.1. As inscrições serão feitas pessoalmente, em data, horário e local informados no quadro abaixo:

INSCRIÇÕES PRESENCIAIS

Início: 23/01/2013 - 08h às 13h

Término: 30/01/2013 08h às 13h

Local: Secretaria Municipal de Educação.

3.2. No ato da inscrição o candidato deverá:

a) apresentar documento original de identidade ou Carteira de Trabalho (CTPS) ou carteira de motorista (com foto);

b) Prestar as informações para inscrição, com clareza, diretamente ao servidor autorizado responsável.

3.3 - O valor das inscrições

As inscrições serão Gratuitas

3.3.1. Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato;

3.3.2. Na hipótese de um mesmo candidato inscrever-se em dois ou mais cargos, será válida a última inscrição efetuada na data e hora mais recente.

3.3.3. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, não sendo aceita a inscrição por via postal ou de forma condicional.

3.3.4. No caso de inscrição por procuração, deverá ser anexado o instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos, com fim específico para inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. A procuração DEVERÁ ser registrada em cartório.

3.3.5. A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data prevista para o término das inscrições será indeferida.

3.3.6 - Para o cargo de professor no ato da inscrição o candidato deverá optar pela vaga específica contida no edital e localidade que deseja concorrer:

3.3.7. As classificações serão feitas por área de formação e de acordo com opção do candidato caso o número de candidatos classificados não sejam suficientes para o preenchimento das vagas que se referem ao item 2.1, poderão assumir aulas assim distribuídas:

a) Professor com formação na Área de Linguagem: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física.

b) Área de Ciências Humanas: Geografia, História e Ensino Religioso.

c) Área de Ciências da Natureza e da Matemática: Matemática e Ciências.

3.14. O candidato ao cargo de Professor, com a única finalidade de contagem de pontos deverá apresentar documento correspondente a experiência em docência nos últimos 4 anos letivos de efetivo exercício (2009/2012) na Rede Municipal de Ensino, via protocolo, na Secretaria Municipal de Educação até o 25/01/2013, expedido no Departamento de Recursos Humanos das 8h às 13 horas.

3.15. Os documentos para contagem de pontos protocolados depois da data permitida serão sumariamente invalidados.

3.16. - Encerrado o prazo para inscrições e não havendo candidatos inscritos aos cargos determinados neste edital, a autoridade competente deliberará sobre sua reabertura ou não.

3.17. Não haverá pagamento de taxa de Inscrição

3.18 - Findo o prazo das inscrições, a Comissão publicará a relação nominal dos candidatos inscritos e, se houver indeferimento de inscrições serão publicados os indeferimentos com os respectivos motivos.

3.19. O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado no dia 31/01/2013, cuja publicação será feita no Mural da Prefeitura no endereço eletrônico: www.pmportoesperidiao.com.br e no Jornal Oficial da AMM.

4 - Dos requisitos:

4.1 - São requisitos básicos para participação do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvado o disposto no inciso I do Artigo 37 da Constituição Federal.

b) Ter, na data da contratação idade igual ou superior a 18 anos;

c) Estar em dias com as obrigações eleitorais e Serviço Militar, comprovados através de documentos ou Certidão de Votação e Certificado, respectivamente;

5. - Isenções de Taxa

5.1- Não haverá cobrança de Taxas de Inscrição.

6 - Das Provas:

6.1 - O Processo Seletivo para os cargos constantes deste Edital constará das seguintes provas escritas: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimento Específico na área de cada cargo, conforme quadro

abaixo, com alternativas de A a D para cada questão.

Cargos

Disciplina

N. de Questões

Total de Questões

Valor de cada Questão

Pontuação Máxima

Todos os Cargos

Língua Portuguesa (Gramática)

05

25

1,0

30

Língua Portuguesa (Interpretação de Texto)

05

1,0

Matemática

05

1,0

Conhecimentos Gerais

05

1,0

Conhecimentos Específicos

05

2,0

6.2. - A disciplina de Língua Portuguesa constará de Gramática, com peso de 5,0 (cinco) pontos e Interpretação Textual, com peso de 5,0 (cinco) pontos.

6.3 - O Processo Seletivo para o cargo de Professor constará de prova escrita e contagem de ponto de experiência em docência da seguinte forma:

a) Docência em sala de aula, comprovada através de atestado ou declaração do órgão competente dos últimos 4 anos letivos de efetivo exercício (2009/2012).

b) A contagem de pontos, referente ao item acima será de 0,5 (meio) ponto por ano letivo trabalhado até a somatória máxima de 2,0 (dois) pontos.

c) Contagem de ponto pela Participação na sala do Professor comprovada através de atestado, certificado ou declaração do órgão competente sendo: 0,5 (meio) ponto a cada 40 horas dos últimos 4 anos letivos de efetivo exercício (2009/2012) até o total máximo de 2,0 (dois) pontos.

d) Ao candidato detentor do titulo de Pós-graduação comprovada, poderá obter uma somatória máxima de 2,5(dois e meio) pontos, correspondente ao titulo

6.4. - As provas escritas para todos os cargos serão realizadas no dia 03 de fevereiro de 2013, na Escola Estadual 13 de Maio das 08h às 11h.

O Processo Seletivo para o cargo de: Motorista, será realizado em 02 (duas) etapas a saber:

6.5. - 1ª Etapa: Prova Escrita: Serão realizadas no dia 03 de fevereiro de 2013, na Escola Estadual 13 de Maio das 08h às 11h.

6.6. - 2ª Etapa: Prova Prática: serão realizadas no dia 03 de fevereiro de 2013 das 13h às 17h.

a) Prova Prática: para o cargo de Motorista, será realizado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com atribuição de nota de 0 (zero) à 10 (dez); conforme os seguintes critérios:

1. MOTORISTA

1.1. A prova constará de Vistoria do Veículo e Exame de Direção Veicular.

1.2. O veículo a ser utilizado para a prova será um caminhão, ônibus ou micro-ônibus (modelo indicado conforme disponibilidade da Prefeitura Municipal)

1.3. A prova valerá 10 (dez) pontos e será eliminatória.

1.4. Para a realização da prova prática, os candidatos aos cargos de Motorista deverão apresentar Carteira de Habilitação, no mínimo, Categoria D.

1.5. Não será aceito protocolo de encaminhamento do documento.

1.6. A pontuação da Prova Prática será obtida, a partir do valor total (10), através da diminuição dos pontos negativos resultantes das faltas cometidas pelo candidato.

1.7. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que cometer falta eliminatória, constantes do art. 18 da Resolução 168/04 do CONTRAN.

1.8. Não serão aceitos comprovantes de encaminhamento da Carteira Nacional de Habilitação, nem aprovação em testes, sendo obrigatória a apresentação da CNH, como condição para a realização da prova.

1.9. O candidato deverá comparecer em data, local e horário estabelecidos, munido do comprovante de inscrição e da Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, categoria D.

1.10. A prova seguirá o que estabelece a Resolução 168/04, do CONTRAN.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1.11. Na Vistoria do Veículo, o candidato deverá ser capaz de relacionar os principais itens que devem ser verificados antes de iniciar as atividades com o veículo.

1.12. No Exame de Direção Veicular, o candidato deverá:

I - Estacionar o veículo em vaga lateral e em marcha ré, em espaço delimitado por balizas removíveis e

II - Conduzir o veículo em via pública urbana.

1.13. O candidato deverá colocar o veículo em espaço delimitado por balizas, em no máximo três (3) tentativas, sendo que o tempo máximo permitido para as três tentativas será de seis (6) minutos.

Art. 18. O candidato será avaliado, no Exame de Direção Veicular, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação negativa:

I - uma falta eliminatória: reprovação;

II - uma falta grave: 3 (três) pontos negativos;

III - uma falta média: 2 (dois) pontos negativos; IV - uma falta leve: 1 (um) ponto negativo.

1.14. A prova será aplicada seguindo o que dita a Resolução 168/04, do CONTRAN, que estabelece as seguintes faltas:

Resolução 168/04 - Art. 19 - Constituem faltas no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias "B", "C","D" e "E": Tempo BAxGA:

I) Faltas Eliminatórias:

a) desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória. b) avançar sobre o meio fio.

c) não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido.

d) avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga.

e) usar a contramão de direção.

7 - Da Aplicação de Provas

7.1 - Não será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas, para tanto, o mesmo deverá comparecer com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos da hora prevista para o início das provas.

7.2 - O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o protocolo de inscrição e cédula oficial de identidade, ou outro documento oficial com foto (CTPS ou CNH).

7.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

7.4 - O candidato deverá comparecer no local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica AZUL ou PRETA.

7.5 - No ato de assinalar a alternativa na Folha de Resposta, o candidato deverá marcar cuidadosamente preenchendo todo o campo da alternativa correspondente a sua escolha. Não serão computadas: questões em branco; não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta por questão; emenda ou rasura; ainda que legível. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas, feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

7.6 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que for referente ao conteúdo e à avaliação das provas.

7.7 - Durante a realização das provas não será admitida consulta a livros ou outros materiais, nem a utilização de instrumentos - calculadora, celular etc.

7.8 - O candidato não poderá entregar sua Folha de Resposta antes de 1 (uma) hora após o início da prova.

7.9 - Ao terminar a prova, respeitando o disposto no item anterior, o candidato entregará ao fiscal de sala a sua Folha de Respostas, podendo levar consigo o caderno de provas.

7.10 - A Folha de Respostas, só terá VALIDADE se contiver o número de inscrição do candidato em local designado.

7.11 - Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a. Apresentar-se após o horário estabelecido;

b. Não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado;

c. Não apresentar o documento de identificação exigido;

d. Ausentar-se da sala de provas sem acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas;

e. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos, calculadoras ou celulares, etc.;

f. Estiver portando armas;

g. Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h. Não devolver integralmente o material exigido;

i. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

7.12. O candidato não poderá alegar desconhecimento quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, no Processo Seletivo Simplificado, qualquer que seja o motivo, caracterizará a DESISTÊNCIA do candidato e resultará em ELIMINAÇÃO DO MESMO no Processo Seletivo Simplificado.

7.13. O gabarito preliminar das provas escritas será divulgado no mural da Prefeitura Municipal, Jornal Oficial da AMM e no endereço eletrônico: www.pmportoesperidiao.com.br , no dia 03 de fevereiro de 2013 a partir das 15:00 horas.

8 - Dos Candidatos Portadores de Necessidades Especiais:

8.1. - Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservadas 10% (dez por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Estadual nº 114/2002.

8.2. Pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, conforme previsão legal (10%).

8.3. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Prefeitura Municipal, para a Comissão Organizadora do Processo, via protocolo, até o dia 25 de janeiro de 2013, qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

8.4. O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

8.4 - O candidato que no ato de inscrição declarar-se portador de deficiência, em sendo aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, além de constar da lista de classificação, terá seu nome publicado em outra relação também observada a ordem de classificação.

8.5 - Os portadores de deficiência, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

8.6 - Os candidatos portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença.

8.7 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da função ou cargo.

8.8 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais necessárias, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.

8.9 - Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Anexo I, indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.

8.10. Caso não haja candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais a mesma será preenchida pelos demais aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

8.11 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Dos critérios de classificação

9.1.1 - A classificação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado, será divulgada em Edital, publicado no mural da Prefeitura, no site www.pmportoesperidiao.com.br e no Jornal Oficial da AMM, da seguinte forma:

a) A média final para o cargo de Professor será obtida através da somatória da média da prova escrita e da contagem de pontos.

b) A média Final para os cargos que terão 1º etapa será obtida através da média aritmética das provas escritas.

c) A média final para os cargos que terão 1º e 2º etapa será obtida através da média aritmética das provas escrita e prática.

9.1.2. O candidato classificado, excedente às vagas atualmente existentes, será mantido em cadastro reserva durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras.

10. Da desclassificação

10.1. Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Zerar em qualquer uma das provas;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013;

d) Utilizar meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou, ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no prazo estipulado no item 11.3. contados da publicação do ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovado, não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

11. DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

11.1. Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste edital.

11.2. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro reserva durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras.

11.3. A convocação dar-se-á através de Edital publicado no mural da Prefeitura, no site oficial da Prefeitura Municipal www.pmportoesperidiao.com.br e publicado no Jornal Oficial AMM, os convocados terão 03 (três) dias úteis para se apresentarem junto a Coordenadoria de Gestão de Pessoas desta Municipalidade, bem como, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas para contratação.

11.4. Para a contratação, o candidato deverá apresentar fotocópia, que comprove o que segue abaixo:

11.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

11.4.2. Certidão de Casamento ou Nascimento;

11.4.3. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

11.4.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

11.4.5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso);

11.4.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

11.4.7. Cartão do PIS/PASEP;

11.4.8. Comprovante de votação nas três últimas eleições que antecederam a contratação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

11.4.9. Título de Eleitor;

11.4.10. Carteira de Trabalho;

11.4.11. Certidão Negativa de Débitos para com o município de Porto Esperidião-MT;

11.4.12. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido de acordo com exigências da Administração Municipal;

11.4.13. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

11.4.14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

11.4.15. Comprovante de Escolaridade;

11.4.16. Declaração contendo endereço residencial;

11.4.17. Declaração Negativa de acúmulo de cargo público;

11.4.18. Declaração de Bens;

11.4.19. Cópia do CPF do cônjuge;

11.4.20. Cópia do CPF dos filhos dependentes maiores de 18 anos;

12. DOS RECURSOS:

12.1. Dos atos praticados pela Prefeitura do Município de Porto Esperidião/Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste edital:

a) Impugnação do Edital nº 001/2013: até o terceiro dia útil depois de sua divulgação;

b) Indeferimento de inscrição: três dias úteis depois da divulgação;

c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: 03/02/2013 a partir das 15 horas;

d) Divulgação dos resultados (parcial) do Processo Seletivo Simplificado: 08/02/2013.

e) Divulgação dos resultados (final) do Processo Seletivo Simplificado: 14/02/2013.

12.2. Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e que indiquem: nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, número da questão objeto do recurso e argumentação fundamentada. Não serão aceitos recursos sem argumentação plausível.

12.3. Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos, independentemente da formulação ou não de recurso.

12.4. Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações.

12.5. Cada recurso deverá ser apresentado individualmente em formulário de recurso disponibilizado no Anexo IV deste edital, datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da Prefeitura Municipal, no protocolo central.

12.6. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no mural da Prefeitura Municipal e dado conhecimento no site supracitado, na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.

12.7. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. Se aprovado, o candidato, no ato da contratação, deverá apresentar os documentos constante do item 11, e subitens deste Edital, sendo obrigatório ao candidato a apresentação de Atestado Médico que comprove sua capacidade física e mental para o exercício do cargo, bem como os demais que a coordenadoria de Gestão de Pessoas exigir para realização da mesma, sob pena de perda do direito a vaga.

13.2. Encerrado o prazo para inscrições e não havendo candidatos inscritos a cargos determinados neste edital, a autoridade competente delibera sobre sua reabertura ou não.

13.3. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

13.4. Findo o prazo das inscrições, a Comissão publicará a relação dos números dos candidatos inscritos e, se houver indeferimento de inscrições será publicado o indeferimento com os respectivos motivos.

14.6. A homologação das inscrições será feita no dia 31/01/2013 e divulgada através do Mural da Prefeitura Municipal na sala de recepção do Paço Municipal, endereço eletrônico: www.pmportoesperidiao.com.br, e no Jornal Oficial da AMM, após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Público.

15 - Das disposições finais:

15.1 - O aproveitamento dos candidatos aprovados será feito de acordo com a necessidade de contratação e até completar o preenchimento das vagas, sendo que a aprovação e classificação não criam direitos à contratação.

15.2 - As Provas serão realizadas no local, data e hora previstos neste Edital que pesarão como nota de "0" (zero) a "30,0" (Trinta) pontos:

  • Língua Portuguesa: Gramática: 5,0 pontos
  • Língua Portuguesa: Interpretação de Texto: 5,0 pontos;
  • Matemática: 5,0 pontos;
  • Conhecimentos Gerais: 5,0 pontos
  • Conhecimentos Específicos: 10,0 pontos;
  • Total Máximo: 30,0 pontos.

15.3 - Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de18/02/2013 até 31/12/2013.

15.4 - O resultado final do Processo Seletivo e a Classificação final dos portadores de necessidades especiais serão divulgados conforme item 8.2.

15.5 - O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado em Edital com a média obtida por cada candidato aprovado, no dia 08/02/2013, que será afixado no mural da Prefeitura, Diário Oficial, Jornal Oficial AMM e no endereço eletrônico: www.pmportoesperidiao.com.br.

15.6 - Se houver empate os critérios de desempate a serem obedecidos serão: I - Maior titulação.

II- O de maior idade.

15.7. Será considerado reprovado o candidato que ficar com a nota "0" (zero) em uma das provas.

15.8 Quando da convocação para atribuição de classes/ou aulas, o professor terá direito de escolha em época oportuna, respeitando a convocação de todos aprovados e constante no item 3.11 , alínea (a e b) e 3.12 (a,b.c).

15.9. Quando da convocação, caso não seja preenchido as vagas relacionadas ao item 3.11 alínea a, poderá ser preenchida por professores inscritos no item 3.11 alínea b.

15.10. Os candidatos inscritos no Processo Seletivo realizarão a 2º etapa prova prática no dia 03 de fevereiro de 2013 na secretaria de obras do município a partir das 13horas e termino as 17horas.

15.11. A homologação do Processo Seletivo Simplificado, será publicado em Edital com média obtida por cada candidato aprovado, que será afixado no mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial e no endereço eletrônico: pmportoesperidiao.com.br, no dia 14 de fevereiro de 2013.

15.12. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Administração Municipal (Comissão

Organizadora do Processo seletivo Simplificado).

15.13. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

15.14. Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado que excederem o número de vagas farão parte do cadastro de reserva.

15.15. O resultado final do Processo Seletivo será afixado no mural da Prefeitura, Diário Oficial da AMM e no endereço eletrônico: www.pmportoesperidiao.com.br.

15.16 A classificação do candidato não implica o direito de seu ingresso, de imediato, não gerando o fato de sua aprovação o direito a nomeação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião- MT.

15.17. Na hipótese de desistência do candidato, notificado para assumir a vaga, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

15.18. O não comparecimento no prazo estabelecido no item 3.11 caracterizará a desistência do candidato a vaga, reservado o direito da administração convocar o próximo candidato aprovado, de acordo ordem de classificação.

15.19. Os aprovados para os cargos constantes do item 2.1, d farão parte do cadastro de reserva e serão convocados de acordo com as necessidades de substituição.

15.20 - Os aprovados para os cargos constantes do item 2.1. a,b,c que excederam o número de vagas, farão parte do cadastro de reserva.

15.21 - Serão convocados servidores da Secretaria Municipal de Educação, representantes dos professores da Rede Municipal de Ensino para participar do Processo Seletivo Simplificado como Coordenadores na aplicação das Provas.

16. - Dos Anexos:

16.1 - Anexo I - Formulário de Inscrição;

16.2. - Anexo II - Formulário de Procuração;

16.3. - Anexo III - Formulário de Recurso;

16.4. - Anexo IV - Conteúdos Programáticos.

Para constar, lavrei o presente Edital 001/2013, que será publicado no mural desta Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, no Diário Oficial da AMM e no endereço eletrônico:www.pmportoesperidião.com.br

Porto Esperidião-MT, 23 de janeiro de 2013.

José Roberto de Oliveira Rodrigues
Prefeito Municipal

Cronograma

PREVISÃO DE CRONOGRAMA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO

Publicação do Edital de abertura

23 de janeiro de 2013.

Período Normal de Inscrições

23 a 30 de janeiro de 2013.

No horário das 8h às 13h.

Homologação das Inscrições

30 de janeiro de 2013.

Período de recurso para as inscrições não homologadas

31 de janeiro de 2013.

Aplicação das Provas objetivas

03 de fevereiro de 2013.

Divulgação do gabarito preliminar das provas escritas

03 de fevereiro de 2013 às 15h.

Prazo recurso contra a prova pratica e o gabarito preliminar

04 e 05 de fevereiro de 2013.

Resultado Prova Escrita

08 de fevereiro de 2013.

Prazo recurso das provas escrita

11 e 12 de fevereiro de 2013.

Resultado final

14 de fevereiro de 2013.

Prova Prática

03 de fevereiro de 2013

Resultado da prova prática

04 de fevereiro de 2013.

Resultado Final do Processo Seletivo.

14 de fevereiro de 2013.

Homologação do resultado final

14 de janeiro de 2013.

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: MERENDEIRA

Padrão de Vencimento: I Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: 1° Grau completo. Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições:

a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos que não exijam especialização, serviços relativos à atividade doméstica e outras correlatas. Preparar e cozer os alimentos, armazenando os congêneres alimentícios. Efetuar a limpeza da cozinha e utensílios, bem como o preparo de lanches e refeições, mantendo limpo, em ordem e em perfeito funcionamento o setor de trabalho.

b) Descrição Analítica: Organizar os gêneros alimentícios, principalmente no que diz respeito ao seu preparo e armazenamento. Preparar e cozinhar os alimentos necessários para atender à demanda do setor encarregado do fornecimento de refeições, lanches, etc. Realizar a limpeza geral da cozinha e de todo o material (utensílios) utilizados na mesma. Preparar lanches, café, chá, refrescos e outros afins. Executar outras atividades necessárias e compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município e que sejam determinadas por seus superiores.

CARGO: MONITOR DE CRECHE Padrão de Vencimento: II Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: 2° Grau completo. Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições:

a) Descrição Sintética: Atender às necessidades infantis com zelo e responsabilidade.

b) Descrição Analítica: Atender às necessidades que surgirem durante sua jornada diária de trabalho junto às creches, cuidado e zelando pelas crianças que estão sob sua responsabilidade, inclusive preparando as refeições para estas crianças, e atender às demais necessidades das mesmas. Tratar as crianças com carinho, atenção e afetividade. Acompanhar e registrar o processo de crescimento de cada criança e do grupo; organizar e cuidar do local a fim de evitar acidentes domésticos comuns na infância; proporcionar às crianças ambientes agradáveis de convivência; ter todo o cuidado com a criança doente, auxiliando na identificação precoce de doenças infecto-contagiosas, evitando-se, sempre que possível, o isolamento e a exclusão da criança; alimentar adequadamente as crianças de acordo com a sua faixa etária; zelar pela higiene corporal das crianças, realizando junto com elas os cuidados corporais recomendados, entre eles escovar os dentes, lavar as mãos antes e após as refeições, usar adequadamente e limpar-se corretamente após o uso do sanitário, tudo isso visando à limpeza e o conforto. Promover jogos e brincadeiras recreativas e voltadas à formação da criança. Buscar desenvolver nas crianças, através de brincadeiras, o espírito de solidariedade aliado ao de competição, objetivando o equilíbrio entre os dois sentimentos. Executar outras atividades necessárias e compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município.

CARGO: VIGIA

Padrão de Vencimento: II Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: 1° Grau Incompleto.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.

b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso. Verificar se as portas e janelas, e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins e que sejam determinadas por seus superiores.

CARGO: MOTORISTA Padrão de Vencimento: V Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: 1° Grau Completo.

c) Carteira Nacional de Habilitação: no mínimo Categoria "D" ou equivalente Alínea "c" acrescentada pelo art. 16 da Lei Complementar nº 012, de 12.06.00

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições:

a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas, em especial os de pequeno porte, até a categoria camioneta, inclusive. Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente. Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento. Fazer reparos de emergência. Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência, de carga ou de pessoas que lhe for confiada. Tomar todos os cuidados básicos de manutenção de veículos automotores para seu bom funcionamento. Executar tarefas afins determinadas por seus superiores.

ANEXO V-26

Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo

CARGO: MÉDICO

Padrão de Vencimento: XIV Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: 3° Grau Completo (Nível Superior).

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, consideradas as situações devidamente constituídas até a presente data.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica e cirúrgica. Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

b) Descrição Analítica: Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação. Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever regimes dietéticos. Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros. Efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios. Elaborar e emitir laudos médicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação. Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.

Concurso relacionado:Prefeitura de Porto Esperidião - MT abre novo processo seletivo