Edital Concurso Prefeitura de Porto Nacional – TO

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO

EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 - PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012

 1. DO OBJETIVO

1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei Municipal n° 2045/2012 de 09 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - TO, Lei Municipal nº 1928/2008, de 28 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO alterada pela Lei Municipal n° 2046/2012 de 09 de abril de 2012, através da Comissão do Concurso Público, instituída nos termos do Decreto nº 33/2012, de 30 de março de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental e mediante as condições estabelecidas neste edital.

 2. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

2.1. O concurso público será regido por este edital, executado pela empresa Makro Assessoria Pública Municipal e realizado em Porto Nacional - TO.

2.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital, com exceção aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, 1°, 2° e 3° Instrumentista e Guarda Municipal, consistirá de uma etapa, de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

2.3. A seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e outra etapa que consistirá em Curso de Formação Inicial e Continuada de caráter eliminatório.

2.4. A seleção para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista para compor a Banda Musical da Prefeitura Municipal consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e outra etapa que consistirá em Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório.

2.5. Os candidatos inscritos no Cargo de Guarda Municipal no presente Concurso Público submeter-se- ão a 04 (quatro) etapas, conforme Item 5 do presente Edital.

2.5.1. A primeira etapa do concurso será constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Item 15 do presente Edital.

2.5.2. A segunda etapa do concurso será constituída de exame de aptidão física, de caráter eliminatório, conforme Item 5 do presente Edital.

2.5.3. A terceira etapa do concurso será constituída de avaliação psicológica, de caráter eliminatório, conforme Item 5 do presente Edital.

2.5.4. A quarta etapa do concurso consistirá de curso de formação, de caráter eliminatório, conforme Item 5 do presente Edital.

2.6. Os candidatos aprovados e empossados, terão exercício nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, inclusive na Zona Rural, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público.

 3. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO

EVENTO

DATA E/OU PERIODO

Publicação do edital de abertura

16/04/2012

Período de Inscrições (normais)

17/04 a 17/05/2012

Período de Inscrições (baixa renda)

17/04 a 07/05/2012

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (baixa renda)

09/05/2012

Prazo de recurso referente às inscrições indeferidas (baixa renda)

10 e 11/05/2012

Homologação e publicação da relação das inscrições deferidas e indeferidas de baixa renda, após julgamento os recursos

14/05/2012

Data máxima para envio de Laudo Médico do candidato inscrito como portador de deficiência.

18/05/2012

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (todas)

22/05/2012

Divulgação dos locais da prova objetiva

24/05/2012

Aplicação da prova objetiva

03/06/2012

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

04/06/2012

Apresentação de recurso sobre o gabarito preliminar

05 e 06/06/2012

Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva

12/06/2012

Divulgação da relação dos aprovados e classificados

18/06/2012

Abertura de prazo para apresentação de recurso referente à pontuação da prova objetiva

19 e 20/06/2012

Resultado dos recursos que trata o item anterior

22/06/2012

Homologação do resultado do concurso dos cargos com apenas uma Etapa, a prova objetiva

22/06/2012

Período para inscrição no curso introdutório de formação inicial e continuada (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)

25 e 27/06/2012

Convocação para Teste de Aptidão Física e Avaliação Psicológica, cargo de Guarda Municipal

25/06/2012

Convocação para a Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical)

25/06/2012

Curso Introdutório (Agente Comunitário da Saúde e Agente de Combate a Endemias)

28 e 29/06/2012

Teste de Aptidão Física e Avaliação Psicológica para o cargo de Guarda Municipal

28 a 30/06/2012

Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical)

28 e 29/06/2012

Divulgação da relação preliminar dos classificados que lograram o aproveitamento, nos termos deste Edital, no Curso de Formação Inicial e Continuada (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)

02/07/2012

Divulgação da relação preliminar dos classificados que lograram o aproveitamento, nos termos deste Edital, no teste de aptidão física e avaliação psicológica. (Guarda Municipal)

02/07/2012

Divulgação da relação preliminar dos classificados que lograram o aproveitamento, nos termos deste Edital, na Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical).

02/07/2012

Prazo para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar do teste de aptidão física e avaliação psicológica (Guarda Municipal)

03 e 04/07/2012

Prazo para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar do curso introdutório de formação inicial e continuada (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)

03 e 04/07/2012

Prazo para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar da Prova Prática para os cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical)

03 e 04/07/2012

Publicação da análise e resultado dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminar do curso introdutório (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias)

05/07/2012

Publicação da análise e resultado dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminar do teste de aptidão física e avaliação psicológica (Guarda Municipal)

05/07/2012

Publicação da análise e resultado dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminar da prova prática (Banda Musical)

05/07/2012

Homologação do resultado do concurso dos cargos de 1° Instrumentista, 2° Instrumentista e 3° Instrumentista (Banda Musical)

05/07/2012

Homologação do resultado do concurso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

05/07/2012

As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

4. DAS VAGAS AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

4.1. As 4 (quatro) vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - Código 301, serão distribuídas entre as áreas a seguir especificadas:

ÁREA

LOCALIDADE

VAGA

05

Unidade de Saúde Maria Conceição F. Moura Aires - Setor Nova Capital

Equipe Saúde da Família Nova Capital

Compreende os setores : Jardim dos Ipês, Novo Horizonte, Tropical Palmas, Nova Capital, Porto Imperial e Conjunto Siqueira Campos.

1

08

Unidade de Saúde Eudóxia de Oliveira Negre - Setor Novo Planalto

Equipe Saúde da Família Vila Operária

Compreende os setores: Fama, Granville, Vila Operária e Parque Liberdade

1

13

Unidade de Saúde Luzimangues

Equipe Saúde da Família Luzimangues

Compreende todo o distrito de Luzimangues, ou seja toda a sua extensão territorial.

2

4.2. Em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, os profissionais que em 14 de fevereiro de 2006 e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao presente processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

4.3. As 04 (quatro) vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - Código 301, abertas no presente edital, referem-se às vagas remanescentes, não ocupadas na forma do disposto no subitem anterior.

4.4. O candidato inscrito no cargo de Agente Comunitário de Saúde irá concorrer com os outros candidatos inscritos dentro da mesma área.

4.5. O candidato que concorrer à vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá apresentar comprovante de residência, no nome do candidato, caso o comprovante não esteja em seu nome, deverá apresentar o comprovante acompanhado de declaração com firma reconhecida de que o mesmo reside no imóvel, referente à Área indicada na ficha de inscrição, desde a data de publicação do edital de abertura. A apresentação do comprovante de residência deverá ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Porto Nacional junto à Comissão do Concurso ou na sede da empresa organizadora até o dia 17 de maio de 2012 sob pena de ter sua inscrição indeferida.

4.6. A seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Código 301 e de Agente de Combate a Endemias, Código 302 consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Item 15 deste Edital e outra etapa que consistirá em Curso de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório.

4.7. Após o resultado da primeira etapa dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do Concurso Público serão convocados os candidatos classificados na prova objetiva até 02 (duas) vezes número de vagas definido no Anexo I deste edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, para realizar matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial, em local e data a serem oportunamente divulgadas através de Edital publicado no Placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br.

4.8. O Curso de Formação de que trata o item anterior, de caráter eliminatório, será realizado em Porto Nacional/TO e ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, com acompanhamento da Comissão do Concurso Público, exigindo-se do aluno freqüência obrigatória.

4.9. O Curso de Formação será regido por este edital, por edital de convocação para matrícula e por regulamento próprio. Esses atos estabelecerão a programação do Curso de Formação, a freqüência e o rendimento mínimos a serem exigidos e demais condições de realização e de aprovação.

4.10. O Edital de convocação, a ser publicado no Placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, e no endereço eletrônico  www.makroassessoria.com.br, estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência da Administração, que fixará prioridades para o desenvolvimento dessa etapa.

4.11. Expirado o prazo de que trata o subitem 4.10, o candidato convocado para preenchimento de vaga que não efetivar sua matrícula no Curso de Formação, será considerado desistente e eliminado do Concurso Público.

4.12. Havendo desistências na fase de matrícula serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para se matricularem, com o mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 4.10, obedecida a ordem de classificação da Primeira Etapa.

4.13. O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, conseqüentemente, eliminado do concurso público.

4.14. O resultado obtido no Curso de Formação, depois de aprovado pela Comissão de Concurso Público, será submetido à homologação do Secretário Municipal de Saúde.

 5. DAS VAGAS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO 218

5.1. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

5.1.1. O Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da prova de conhecimentos, sendo aplicada somente para os candidatos classificados na prova objetiva até 02 (duas) vezes o número de vagas definido no Anexo I deste edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

5.1.2. Os candidatos selecionados para o Teste de Aptidão Física serão convocados por Edital publicado com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Nacional e no site oficial do Concurso.

5.1.3. O Edital previsto no subitem 5.1.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios do Teste de Aptidão Física, além de outras informações que se fizerem necessárias.

5.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização do Teste de Aptidão Física e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.1.5. No Teste de Aptidão Física o candidato será submetido à avaliação que determinará se sua capacidade física é compatível com as funções inerentes ao cargo para o qual se inscreveu, e, para dele participar, o candidato deverá comprovar estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido a um teste dessa natureza, o que deverá ser feito através da apresentação de atestado médico de plena condição física, seguindo o modelo constante do Anexo V - Modelo de Atestado de Saúde, deste Edital, devidamente assinada pelo médico responsável com carimbo onde conste o número de Registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), documento sem o qual o candidato não será submetido ao Teste de Aptidão Física.

5.1.5.1. O candidato que comparecer ao Teste de Aptidão Física sem o atestado médico previsto no Subitem 5.1.5 estará automaticamente eliminado do Concurso.

5.1.6. Para o Teste de Aptidão Física o candidato deve vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calção ou calça de modelo e tecido apropriados para a prática de exercícios físicos e tênis. O candidato que comparecer ao Teste de Aptidão Física usando trajes inadequados assume a responsabilidade por qualquer prejuízo advindo.

5.1.7. O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso na forma do conceito APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.1.8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não apresentar o atestado médico previsto no Subitem 5.1.5., que faltar ou for considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física.

5.1.9. A INAPTIDÃO, como resultado no Teste de Aptidão Física, não significa a pressuposição de incapacidade física. Indica, apenas, que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.1.10. O Exame de Aptidão Física, aplicado em 02 (dois) dias consecutivos, será realizado em data, local e horário estabelecidos por ocasião da Convocação, constando das seguintes provas e desempenho mínimos exigidos para ambos os sexos:

NÚMERO

PROVAS

ÍNDICE MINIMO

TEMPO EXECUÇÃO

TENTATIVAS

01

Corrida de 12 minutos

2.400 Metros

12 minutos

1

02

Abdominal

30 repetições

1 minuto

2

03

Flexão de Braço

20 repetições

-

2

5.1.11. A Avaliação Física deverá ser aplicada por profissional formado no curso de Educação Física em níveis de graduação.

5.1.12. Será considerado INAPTO na Avaliação Física (2ª Etapa) e conseqüentemente ELIMINADO processo seletivo, o(a) que:

a) Não comparecer para a realização das provas;

b) Não realizar qualquer das provas;

c) Não atingir o número mínimo exigido em qualquer das provas, no prazo determinado ou modo previstos;

d) Infringir qualquer determinação prevista neste edital, independente do resultado alcançado nas provas físicas.

5.1.13. O candidato que vier a acidentar-se em qualquer uma das provas da avaliação física estará automaticamente eliminado do processo seletivo, não cabendo qualquer recurso contra esta decisão.

5.1.14. O candidato que deixar de comparecer ou não atender a chamada, para a execução das provas, estará automaticamente ELIMINADO do processo seletivo.

5.1.15. O resultado de cada teste deverá ser registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

5.1.16. O candidato INAPTO tomará ciência de sua eliminação do processo seletivo, logo após a finalização do teste, sendo anotada sua condição na Ficha de Avaliação, ficando impedido de prosseguir na Etapa.

5.1.17. A realização de qualquer exercício preparatório para a Avaliação Física será de responsabilidade do candidato.

5.1.18. No dia 02/07/2012 será divulgado, no site www.makroassessoria.com.br, o resultado da avaliação física, no qual constará a relação dos candidatos APTOS e INAPTOS na referida Etapa.

5.1.19. Serão considerados APTOS, no Teste de Aptidão Física, os candidatos que cumprirem, satisfatoriamente, o desempenho mínimo indicado para todas as provas desse Exame.

5.1.20. Não haverá segunda chamada para o Teste de Aptidão Física, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.

5.2. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.2.1. A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da segunda etapa, sendo aplicada somente para os candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física, aplicada por profissionais especializados em psicologia, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.

5.2.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação Psicológica serão convocados por Edital publicado com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Nacional e no site oficial do Concurso.

5.2.3. O Edital previsto no Subitem 5.2.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios da Avaliação Psicológica, além de outras informações que se fizerem necessárias.

5.2.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Avaliação Psicológica e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.2.5. Na Avaliação Psicológica, o candidato será submetido a testes de aplicação individual e/ou coletiva que avaliarão sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra potencialidade, traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo, sendo considerado APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.2.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica.

5.2.7. A inaptidão, como resultado na Avaliação Psicológica, não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

5.3. DO CURSO DE FORMAÇÃO

5.3.1. O Curso de Formação da Guarda Municipal terá caráter eliminatório e será ministrado somente para os candidatos classificados na prova objetiva que forem APTOS no Teste de Aptidão Física e na Avaliação Psicológica até o número de vagas descritas no Anexo I deste Edital.

5.3.2. Os candidatos selecionados para o Curso de Formação serão convocados por Edital publicado com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Nacional e no site oficial do Concurso.

5.3.3. O Edital previsto no Subitem 5.3.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios do Curso de Formação, além de outras informações que se fizerem necessárias.

5.3.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local do Curso de Formação e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.3.5. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não for aprovado no Curso de Formação da Guarda Municipal

5.3.6. Será convocado o candidato na ordem de classificação que tiver sido Apto no Teste de Aptidão Física e na Avaliação Psicológica para realizar o Curso de Formação na vaga do candidato eliminado, conforme item anterior.

6. DAS VAGAS AOS CARGOS DE 1°, 2° E 3° INSTRUMENTISTA (BANDA MUNICIPAL)

6.1. As 25 (vinte e cinco) vagas aos cargos de 1°, 2° e 3° Instrumentista, serão distribuídas entre as especialidades a seguir especificadas, escolhidas no ato do preenchimento da Ficha de inscrição no Concurso Público:

CARGO

ESPECIALIDADE

VAGAS

CÓD.

DESCRIÇÃO

1° Instrumentista

Código 303

1

2

3

Clarinete Sax Alto Sax Tenor

05

02

02

2° Instrumentista

Código 304

4

5

Trombone

Trompete

5

5

3° Instrumentista

Código 305

6

7

8

9

10

Tuba - Mib Tuba - Sib Caixa Bombo Surdo

02

01

01

01

01

6.2. Os candidatos concorrerão às vagas dentro da mesma especialidade.

6.3. O concurso para os cargos de que trata este item constará de uma prova escrita (objetiva) e uma prova prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

6.4. A prova objetiva será aplicada conforme disposto no Item 15 deste Edital.

6.5. A prova prática compreenderá a execução com instrumento musical de 03 (três) peças, sendo:

6.5.1. 01 (uma) de leitura à primeira vista, escolhida pela banca examinadora;

6.5.2. 01 (uma) de livre escolha do candidato;

6.5.3. 01 (uma) de confronto.

6.6. Para a prova prática será constituída uma banca de avaliação, composta de 03 (três) membros indicados pela Comissão do Concurso Público, que atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) pela execução de cada uma das 03 (três) peças, perfazendo um total de 30 (trinta) pontos atribuídos a cada peça.

6.7. A nota de cada peça vai ser a média da nota dos 03 (três) membros.

6.8. A nota do candidato na prova prática vai ser a média entre as notas das 03 (três) peças.

6.9. Será classificado na prova prática o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) da nota.

6.10. O candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) da nota será desclassificado do Concurso Público.

6.11. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação na execução da peça descrita no item 6.5.1;

b) obtiver maior pontuação na execução da peça descrita no item 6.5.2;

6.11.1. Persistindo, ainda, o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

6.12. A nota final do candidato no Concurso será a média entre a nota da prova objetiva e da nota da prova prática.

6.13. Serão aprovados no Concurso Público os candidatos com as maiores notas, calculadas conforme item anterior, até o limite de vagas oferecidas para cada especialidade.

6.14. Somente realizará a prova prática os candidatos classificados na prova objetiva, até o número de 02 (duas) vezes a quantidade de vagas oferecias para cada especialidade.

6.15. Serão convocados os candidatos classificados na prova objetiva além do número descrito no item anterior para realizar a Prova Prática até que sejam preenchidas as vagas para cada especialidade.

6.16. No ato da realização da prova prática o candidato deverá entregar para a banca avaliadora 03 (três) cópias da partitura da peça escolhida.

6.17. As peças de leitura à primeira vista terão o mesmo grau de dificuldade para todos os candidatos.

6.18. O dia, o local e o horário da prova prática serão divulgados no site www.makroassessoria.com.br, sendo que o candidato deverá comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início, munido de comprovante de inscrição, de documento de identidade e de 03 (três) cópias da partitura.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

7.1. Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores.

7.2. Do total das 704 (setecentos e quatro vagas) vagas previstas neste Edital, 54 (cinquenta e quatro) vagas, equivalente a mais de 7% são reservadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004.

7.3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e encaminhar via sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (ar), à Makro Assessoria Pública Municipal situada na Av. JK, QD 106 sul, Lt. 17, 1° Andar, Sala 01, CEP 77.020-040 ou para Comissão do Concurso Público na sede da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, CEP: 77.500-000, Porto Nacional - Tocantins, Telefone (63) 3363-6000, até o dia 18/05/2012, laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, expedido no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término das inscrições, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, nome do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF, bem como a provável causa da deficiência.

7.4. Ressalvadas as disposições especiais definidas, os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.5. Fica assegurado ao candidato portador de deficiência, caso necessário: adaptação das provas e do estágio probatório, conforme a deficiência de que seja portador.

7.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado no dia de realização da prova, indicando claramente no requerimento quais as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1o e 2o, do Decreto No 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

7.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, na forma descrita no subitem anterior e por ocasião da inscrição no presente Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

7.8. A não-solicitação no prazo determinado implica a sua não-concessão.

7.9. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso público, serão convocados para submeterem-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial do Município de Porto Nacional - TO, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

7.10. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7.11. Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, além de figurarem na lista geral do resultado final do concurso, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de pontuação.

7.12. As vagas definidas no subitem 7.2 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, observada a ordem de classificação.

8. DO REGIME DE TRABALHO

8.1. Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos trabalharão sob o regime estatutário, e serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Porto Nacional - TO.

 9. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

9.1. Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir no Território Nacional. Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.

9.2. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais.

9.3. Possuir os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo, conforme indicados no Anexo II deste Edital.

9.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

9.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos e laboratoriais exigidos no ato da posse, às expensas do candidato, cuja relação será divulgada quando da convocação dos candidatos a serem admitidos.

9.6. Ter boa conduta, comprovada através de certidões expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Criminal e Militar.

9.7. Estar em dia com a Receita Pública Municipal de Porto Nacional - TO, comprovada mediante Certidão Negativa de Débitos.

9.8. Cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no Concurso Público.

9.9. Apresentar todos os documentos comprobatórios que se fizerem necessários por ocasião da posse.

9.10. Se estrangeiro, deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação (art. 37, I, da Constituição Federal).

10. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

10.1 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet através do site www.makroassessoria.com.br.

10.2. O início das inscrições se dará a partir das 14h00min do dia 17 de abril de 2012 e terão seu encerramento às 23h59min do dia 17 de maio de 2012, e para os candidatos que se declararem pobres se dará a partir das 14h00min do dia 17 de abril de 2012 e terão seu encerramento às 23h59min do dia 07 de maio de 2012, conforme descrito no Item 12.

10.3. Para os candidatos que não dispuserem de computador e internet, poderão comparecer até a Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO para fazer a inscrição, obedecendo o horário de funcionamento do referido local.

10.4. O pagamento da inscrição deste concurso deverá ser integral no valor do respectivo cargo em boleto bancário emitido no ato da inscrição. O último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição é 18/05/2012.

 11. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição através do site www.makroassessoria.com.br , imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

11.2. Os candidatos portadores de deficiências deverão entregar até o dia 18/05/2012 laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme estabelecido no Item 7.3.

11.3. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

11.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

11.5. Não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

11.6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova, nomeação e posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações ou irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

11.7. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

11.8. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo.

11.9. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Prefeitura Municipal de Porto Nacional, através da Comissão de Concurso Público, reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição, valendo o mesmo para os agendamentos de pagamentos que não forem efetivados.

11.10. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no dia, horário e local de realização das provas.

11.11. Não serão aceitas inscrições via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

11.12. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá observar ao disposto no Item 7 e seguintes deste Edital.

11.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, ou de levar filho menor para o local de realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

11.14. As solicitações de condições/recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

11.15. As informações prestadas no formulário de inscrição através do site www.makroassessoria.com.br serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura de Porto Nacional, através da Comissão de Concurso Público, o direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

11.16. Não serão efetivadas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

11.17. Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no Edital do concurso e declara serem verídicas as informações prestadas.

11.18. A Makro Assessoria não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11.19. O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo de mesmo nível de classificação e/ou naqueles em que as provas ocorrerão no mesmo dia e horário, será inscrito somente naquele cujo pagamento da inscrição seja o mais recente. A(s) outra(s) será(ão) cancelada(s) automaticamente, sendo devolvido o valor pago referente a esta(s) inscrição(ões), mediante solicitação do candidato.

12. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

12.1. Terá isenção da taxa de inscrição os candidatos declaradamente pobres que atendam aos requisitos abaixo elencados:

12.1.1. Comprovem encontrar-se desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego. Para isto, será necessária a apresentação de cópia autenticada da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com número e série, como também a cópia autenticada das páginas de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego.

12.1.2. Comprovem ter renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo vigente, condição a ser confirmada por meio da apresentação de cópia autenticada do contra cheque de um dos últimos três meses ou de outro documento de comprovação de renda, referente ao mesmo período, de todos os membros da família, incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante.

12.1.3. Comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único.

12.1.4. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

12.1.5. Apresentar cópia autenticada da última conta de água e luz em nome do requerente.

12.2. O candidato de que trata os itens anteriores deverá realizar a inscrição normalmente através do site  www.makroassessoria.com.br, imprimir sua Ficha de Inscrição, solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante requerimento assinado, conforme Anexo VI deste Edital, declarando que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo teor deste, a ser entregue juntamente com os documentos necessários citados nos itens 12.1.1 a 12.1.5, na Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, junto a Comissão do Concurso, ou na sede da empresa realizadora do certame, no período de 17 de abril de 2012 ao dia 07 de maio de 2012 no horário de 8h00 às 12h00 e das 14:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira.

12.3. O simples preenchimento dos dados necessários para solicitação de isenção da taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita a análise e deferimento da solicitação por parte da Comissão Organizadora do Concurso e pela empresa contratada.

12.4. Não serão aceitos, após a entrega da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

12.5. A empresa organizadora do concurso divulgará no site  www.makroassessoria.com.br, o resultado das solicitações de inscrição com isenção de taxa, até o dia 09 de maio de 2012.

12.6. Do indeferimento do pedido de isenção, caberá recurso à Comissão Organizadora do Concurso no prazo de dois dias úteis.

 13. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

13.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas, mediante Edital a ser publicado no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, até o dia 22 de maio de 2012, contendo os dados dos candidatos inscritos.

13.2. O candidato é responsável pela conferência dos dados divulgados no documento de confirmação das inscrições.

13.3. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, com exceção das inscrições referidas no Item 12 deste Edital.

13.4. A Makro Assessoria não enviará nenhuma comunicação/cartão de confirmação para o candidato, a obtenção destas informações é de responsabilidade do candidato, que poderá obtê-las através do Placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional ou do endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, conforme mencionado no subitem 13.1.

13.5. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas também será divulgada através do Edital mencionado no subitem 13.1.

 14. ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

DA APLICAÇÃO DAS PROVAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. As provas para os cargos de NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO e NIVEL SUPERIOR terão duração de 4 (quatro) horas, com início às 08hs00min e término às 12hs00min, e serão aplicadas no dia 03 de junho de 2012, em local a ser oportunamente divulgado através de Edital publicado no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br. As provas para os demais cargos de NIVEL MEDIO E MÉDIO TÉCNICO terão duração de 4 (quatro) horas, com início às 14hs00min e término às 18hs00min, e serão aplicadas no dia 03 de junho de 2012, em local a ser oportunamente divulgado através de Edital publicado no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

14.2. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional e no site  www.makroassessoria.com.br.

14.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original na forma definida neste Edital será automaticamente excluído do concurso.

14.4. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

14.6. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

14.7. A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a realização das provas.

14.8. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados em Edital ou em comunicado.

14.9. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste Edital ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

14.10. Não será permitida a utilização, nos locais de provas, de armas e/ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, receptor, gravador etc.).

14.11. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma a consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

14.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) utilizar-se de régua e/ou lápis com cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

e) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

g) se recusar a entregar a folha de resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

j) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e/ou na Folha de Respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

14.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

14.14. O candidato somente poderá retirar-se do local de prova levando o Caderno de Provas no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o seu término.

14.15. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.17. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um Fiscal de Prova devidamente treinado.

 15. PROVA OBJETIVA

15.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, abrangendo o conteúdo programático constante no Anexo III deste Edital, conforme os quadros a seguir:

a) Cargos de Nível Superior

Área de Conhecimento

Nº Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

15

2,0

30

Informática

8

2,0

16

Atualidades e Conhecimentos Gerais

7

2,0

14

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

40

100

b) Cargos de Nível Médio e Médio Técnico

Área de Conhecimento

Nº Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

15

2,0

30

Matemática

8

2,0

16

Atualidades e Conhecimentos Gerais

7

2,0

14

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

40

100

c) Cargos de Nível Fundamental Completo, exceto: Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Garçom, Pintor e Vigia.

Área de Conhecimento

Nº Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

15

2,0

30

Matemática

8

2,0

16

Atualidades e Conhecimentos Gerais

7

2,0

14

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

40

100

d) Cargos de Nível Fundamental Completo: Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Garçom, Pintor e Vigia.

Área de Conhecimento

Nº Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

20

2,5

50

Matemática

12

2,5

30

Atualidades e Conhecimentos Gerais

8

2,5

20

TOTAL

40

100

15.2. A prova objetiva será composta de 40 (quarenta) questões, com peso de acordo com o item 12.1, totalizando 100 (cem) pontos, para todos os cargos.

15.3. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A, B, C, D, E) e 1 (uma) única resposta correta.

15.4. Os itens da prova objetiva avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

 16. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

16.1. A nota final no Concurso será a nota obtida na prova objetiva, de acordo com a pontuação definida no subitem 15.1 deste Edital.

16.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos.

16.3. Serão considerados aprovados os candidatos classificados que obtiverem as maiores notas, até o limite de vagas existentes para cada cargo.

16.4. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas que será o único documento válido para a correção da prova. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O caderno de provas servirá apenas como rascunho para os candidatos.

16.5. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.

16.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de repostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

16.7. Não serão computadas as questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

 17. CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA PROVA OBJETIVA

17.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos, excluídos os cargos que não tiverem na prova questões desta natureza;

b) obtiver maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior pontuação na disciplina de Atualidades e Conhecimentos Gerais;

d) obtiver maior pontuação na disciplina de Matemática para os cargos de nível fundamental incompleto e nível médio ou na disciplina de Informática para os cargos de nível superior.

17.2. Persistindo, ainda, o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

18. RECURSOS

18.1 Os gabaritos oficiais, preliminar e definitivo, das provas objetivas serão publicados no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, e no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, após a realização da prova.

18.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabarito oficial preliminar das provas objetivas deverá fazê-lo uma única vez, durante o período de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação, no horário das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 hs, conforme Anexo IV deste Edital.

18.3. Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente pelo candidato ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, mediante protocolo no setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional ou na sede da empresa organizadora do Concurso, contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais, conforme Anexo IV. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos de plano, sem julgamento de mérito.

18.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado e conter as seguintes informações essenciais: nome do Concurso Público, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, cargo a que está concorrendo, endereço, telefone para contato, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, além do fundamento.

18.5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou em desacordo com item 18.4 será liminarmente indeferido.

18.6. Se do exame do recurso resultar anulação da questão, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos inscritos no referido cargo, independentemente de terem recorrido. As provas objetivas serão corrigidas após a análise dos recursos, de acordo com o gabarito oficial definitivo.

18.7. Não será aceito recurso via postal, e/ou via correio eletrônico.

18.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

18.9. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

18.10. A banca examinadora, composta pelo professor que elaborou a questão e representante da empresa organizadora do Concurso Público, constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, motivo pelo qual não caberão recursos adicionais.

18.11. A responsabilidade por analisar e responder eventuais recursos interpostos contra o gabarito e as questões é de responsabilidade exclusiva da Makro Assessoria Pública Municipal, que publicará o resultado no endereço eletrônico  www.makroassessoria.com.br e no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

 19. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

19.1. Os candidatos aprovados poderão, de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, ser nomeados na forma da legislação vigente, para exercício nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, inclusive na Zona Rural do Município.

19.2. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação. Decorrido este prazo sem que ocorra a posse, o ato de nomeação será tornado sem efeito.

19.3. No caso dos candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência, estes serão convocados para submeterem-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial do Município, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

19.4. O candidato cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

19.5. Após a nomeação e até a data da posse, o candidato aprovado deverá comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no item 9 deste Edital;

19.6. Deverá apresentar, ainda:

a) Declaração negativa de cumulação de cargo público;

b) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93;

c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura em cargo público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, ou ter sido condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qual conste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;

19.7. Não ocorrerá a posse, se o candidato:

a) For considerado inapto no exame médico;

b) Não comprovar o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no presente Edital;

c) Deixar de cumprir os prazos estabelecidos para a Posse.

d) Não apresentar todos os documentos comprobatórios exigidos no presente Edital de Concurso Público, inclusive aqueles necessários à comprovação dos requisitos exigidos para cada cargo, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

19.8. O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados, ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste Edital, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, ou em outro que a Administração Municipal determinar, será considerado desistente, ficando automaticamente excluído do Concurso Público, convocando-se o candidato seguinte na lista de classificação.

20. INFORMAÇÕES GERAIS

20.1. É parte integrante do presente Edital o Anexo I (Quadro de cargos, nível de escolaridade, vagas, jornada de trabalho, remuneração e taxa de inscrição), Anexo II (Atribuições dos cargos e requisitos básicos), Anexo III (Conteúdo programático), Anexo IV (Instruções para a interposição de recursos), Anexo V (Modelo de Atestado de Saúde) e Anexo VI (Requerimento para isenção da taxa de inscrição).

20.2. O resultado final do concurso será homologado pela Prefeita Municipal e o Decreto de Homologação publicado em Imprensa Oficial e no local de avisos de publicação da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, além do site  www.makroassessoria.com.br.

20.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação de todas as normas pertinentes ao Concurso Público, contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

20.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma única vez por igual período, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

20.5. A aprovação gera para o candidato direito à nomeação. Durante o período de validade do Concurso Público a Prefeitura Municipal de Porto Nacional reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

20.6. O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente.

20.7. Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que se efetivará no período de vigência do Concurso Público.

20.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso.

20.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional se aprovado ou classificado e enquanto o concurso estiver dentro do prazo de validade.

20.10. Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no Concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada em Imprensa Oficial e no site  www.makroassessoria.com.br .

20.11. Não serão concedidas vistas ou recontagens de pontos de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

20.12. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados no placard da Prefeitura Municipal de Porto Nacional e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br.

20.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.

20.14. Todas as convocações, avisos, gabaritos, respostas de recursos e resultados serão publicados no placar da Prefeitura Municipal e através do site www.makroassessoria.com.br, ficando a Comissão do Concurso desobrigada de fazer comunicações individuais aos candidatos.

20.15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

20.16. A Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a esse Concurso.

20.17. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos integrantes da Comissão do Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 33/2012, de 30 de março de

2012, ou com qualquer dos sócios da empresa Makro Assessoria Pública Municipal Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível.

20.18. Decorrido o prazo recursal, publicado o Resultado Final do Concurso Público e sua Homologação no Placar da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado e, não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas remanescentes serão incineradas.

20.19. A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

20.20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público do Município de Porto Nacional - TO.

20.21. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Airton Aloísio Schutz
Presidente da Comissão do Concurso Público

Concurso relacionado:Prefeitura de Porto Nacional - TO lança concurso público