Edital Concurso Prefeitura de Correia Pinto – SC

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO - SC
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL PMCP 01/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Correia Pinto, a Comissão Especial de Concurso Público, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 521 de 01.11.2011, torna pública as instruções especiais destinadas a realização de Concurso Público 01/2011, destinado a contratação de pessoal para o preenchimento dos cargos existentes no quadro permanente de pessoal da Prefeitura do Município de Correia Pinto, Santa Catarina, conforme Legislação Municipal e o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos, o Concurso Público e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II, III e IV parte integrante do presente Edital.

1.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominação do cargo ao qual se candidatará, com o respectivo código.

1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem como o art. 1º, § 2º, da Lei nº 2.899, de 17 de maio de 2006, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, no Concurso Público.

1.5. O disposto no subitem 1.4 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

1.6. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura do Município de Correia Pinto.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Idade mínima de 18 (dezoito) anos (completados até a posse/contrato administrativo).

2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador, bem como a certidão de quitação de suas obrigações perante o referido orgão.

2.10. Declaração de não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aqueles previstos na Lei.

2.11. Declaração de bens.

3. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, sendo-lhes assegurado 5% das vagas, por cargo, que forem preenchidas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004. Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99 e alterado pelo Decreto 5.296/2004.

3.1.1. Para cada 20 candidatos chamados para assumir um determinado cargo, durante a vigência deste Concurso, o vigésimo será um candidato da listagem de pessoas com deficiência, quando houver.

3.2. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, conforme definido no subitem 3.3

3.2.1 Caso o candidato não envie o laudo médico com referência expressa do código correspondente da CID - 10, não poderá concorrer nesta condição, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.3. Conforme disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá apresentar, cópia do laudo médico com data inferior a 01(um) ano, contados da data do presente Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência para a Prefeitura Municipal de Correia Pinto, situada na Avenida Duque de Caxias, 1569 - Centro Correia Pinto - SC CEP: 88535-000, aos cuidados da Comissão Especial do Concurso.

3.3.1. Se o candidato fizer a inscrição via internet, deverá enviar, exclusivamente no prazo de inscrições, o laudo médico via correio, através de Sedex ou AR, especificando na parte externa do envelope seu nome e o cargo para o qual concorre.

3.3.2. Os candidatos que fizerem a inscrição no posto de atendimento da Prefeitura, deverão trazer consigo, no ato da inscrição, o laudo médico, a fim de instruí-la.

3.4. Os candidatos que se declararem na condição de pessoa com deficiência, quando convocados, deverão submeter-se à avaliação promovida por equipe multidisciplinar designada pela Prefeitura de Correia Pinto, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

d) a Classificação Internacional de Doenças.

3.5. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória.

3.5.1. A veracidade das informações fornecidas pelos candidatos a respeito de sua deficiência na ocasião da inscrição é de sua inteira responsabilidade, ficando estes cientes de que quando do disposto no item 3.4 for constado que o laudo médico é improcedente, os candidatos perderão o direto a sua classificação na lista de deficientes ficando classificados somente na lista de classificação geral.

3.6. Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e as notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova objetiva deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em andar térreo ou ampliada.

3.8. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.7, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.9. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.10. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar deficiente, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Período: de 06 de dezembro de 2011 a 04 de janeiro de 2012, pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br) e com apoio presencial no posto de atendimento da Prefeitura do Município de Correia Pinto, situado na Avenida Duque de Caxias 1569, Centro.

4.1.1. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão fazê-lo no endereço:

Local: Secretaria de Educação do Município de Correia Pinto, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Correia Pinto.

Avenida Vitória Régia, 500

Bairro Pró-Flor - Correia Pinto - SC Horário: das 14 às 18h.

4.1.2. Valores de inscrição

CARGO / ESCOLARIDADE

VALOR

Cargos de Nível Superior

R$ 70,00

Cargos de Nível Médio

R$ 50,00

Cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto

R$ 30,00

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 06 de dezembro de 2011 e 19:00 (dezenove) horas do dia 04 de janeiro de 2012.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento eletrônico.

4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. O candidato é responsável por confirmar se os dados da inscrição pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Se até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova não estiver confirmada a inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do Concurso Público, no telefone (47) 3041-6262, a fim de verificar a razão da pendência.

4.7. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições, exceto atualização de endereço.

4.8. O candidato deverá verificar através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) na Área do Candidato as informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma ou através do telefone (47) 3041-6262.

4.9. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.10. O valor pago a título de inscrição não será devolvido.

5. CONCURSO PÚBLICO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Nas provas escritas objetivas e eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.3. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.

5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 29 de janeiro de 2012, às 14 horas e terão a duração de 03 (três) horas.

5.2.2. O local da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição que poderá ser acessado via Internet no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), no link Área do Candidato, disponível após a homologação das inscrições.

5.2.3. As provas serão realizadas no Município de Correia Pinto - SC, nos locais especificados pela organização do Concurso Público.

5.2.4. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido.

5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.

5.2.6. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o fechamento dos portões.

5.2.7. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento original de identidade, oficial e com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

5.2.8. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista e Passaporte.

5.2.9. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.2.10. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.

5.2.11. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.8, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.12. Os candidatos só poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.

5.2.13. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.14. A Comissão de Concurso poderá juntamente com a entidade organizadora do certame (IBAM), justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Concurso Público.

5.2.15. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado às questões, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.2.16. Caberá à entidade organizadora do certame, juntamente com a Comissão, decidir sobre ocorrências verificadas durante a realização das provas.

5.3.Títulos

5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos a serem apresentados pelos candidatos aos cargos de Nível Superior, Nível Médio e Nível Fundamental/Alfabetizado, nos seguintes termos:

5.3.1.1. Constituem títulos para o cargo de nível superior:

5.3.1.1.1 Tempo de experiência em cargo ou emprego em área correlata ao cargo pretendido, pelo período mínimo (contínuos ou não) de 36 meses - 05 pontos.

5.3.1.1.2 Especialização lato sensu: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, que guarde relação direta com a área de atuação para o qual o candidato prestará prova, com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, mediante apresentação de cópia de certificado de conclusão devidamente registrado: 05(cinco pontos), podendo apresentar um único certificado.

5.3.1.1.3 Mestrado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo e a área de atuação para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão e título de Mestre devidamente registrado: 10 (dez) pontos, podendo apresentar um único certificado.

5.3.1.1.4 Doutorado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo e a área de atuação para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão e título de Doutor devidamente registrado: 20 (vinte) pontos, podendo apresentar um único certificado.

5.3.1.2. Constituem títulos para o cargo de nível médio/técnico:

5.3.1.2.1 Tempo de experiência em cargo ou emprego em área correlata ao cargo pretendido, pelo período mínimo (contínuos ou não) de 36 meses - 05 pontos.

5.3.1.3. Constituem títulos para o cargo de nível fundamental/ alfabetizado:

5.3.1.3.1 Tempo de experiência em cargo ou emprego em área correlata ao cargo pretendido, pelo período mínimo (contínuos ou não) de 36 meses - 05 pontos.

5.3.2. Considera-se área correlata ao cargo pretendido, para os fins deste edital, aquele dentro da área de atuação para qual o candidato pretende a vaga.

5.3.3. Só serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.

5.3.4. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos, porém, em caso de não apresentação, este não pontuará nesta etapa.

5.3.5. A comprovação da titulação mencionada nos itens 5.3.1., 5.3.1.2. e 5.3.1.3 será unicamente através de cópia de Portaria de Nomeação, Termo de Posse, registro na CTPS ou Contrato, com comprovação do término para os vínculos descontínuos.

5.4. Apresentação de títulos:

5.4.1. Os títulos deverão ser fotocopiados e autenticados em cartório ou por servidor público municipal e entregues para registro no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Correia Pinto ou enviados, através de Sedex ou AR, exclusivamente no período de inscrições, para a Prefeitura Municipal de Correia Pinto, situada na Avenida Duque de Caxias, 1569 - Centro Correia Pinto - SC CEP: 88535-000, aos cuidados da Comissão Especial do Concurso.

5.4.2. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo na sua parte externa o número de inscrição, nome do candidato, o cargo para o qual concorre e a descrição dos títulos contidos no envelope.

6. CONTAGEM DE PONTOS

6.1. O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele atribuídos em cada uma das disciplinas da prova objetiva e dos pontos referente aos títulos, quando houver.

7. RECURSOS E REVISÕES

7.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso Público.

7.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso Público, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e entregue para registro no protocolo geral da Prefeitura do Município de Correia Pinto, situada na Avenida Duque de Caxias, 1569 - Centro Correia Pinto - SC CEP: 88535-000, no horário de funcionamento do mesmo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser firmado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

7.3. Será indeferido o requerimento que não atender os requisitos do item 7.2.

7.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pelos organizadores do certame, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

7.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.7. No caso de o gabarito de alguma questão ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

7.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos através da internet, no site www.ibam-concursos.org.br e no mural da Prefeitura Municipal.

8. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

8.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Concurso Público, conforme descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

8.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) para os cargos de Nível Superior e Médio:

1o) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;

2o) maior no de pontos na prova de Legislação;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

b) para o cargo de Nível Fundamental:

1o) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;

2o) maior no de pontos na prova de Matemática;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

8.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

8.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso Público, em ordem decrescente das notas, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados.

8.4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do Concurso Público, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Correia Pinto, sob pena de serem considerados desistentes.

8.5. Os gabaritos serão divulgados no 1º dia útil, após a aplicação das provas, nos sites (www.ibam-concursos.org.br) e (www.correiapinto.sc.gov.br) e posteriormente nos meios de comunicação, conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

9. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. O resultado preliminar do Concurso Público contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos será publicado, em ordem decrescente de pontuação, nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso, e (www.correiapinto.sc.gov.br), bem como estarão disponíveis no Mural de Atos da sede da Prefeitura do Município de Correia Pinto, situada na Avenida Duque de Caxias, 1569 - Centro Correia Pinto - SC CEP: 88535-000.

9.2. O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será publicado no site www.ibam-concursos.org.br e, posteriormente homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, em ordem decrescente de classificação, em jornal de circulação diária no Município de Correia Pinto e no site (www.correiapinto.sc.gov.br), bem como estará disponível no Mural de Atos da sede da Prefeitura do Município de Correia Pinto.

10. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

10.1. Após a homologação, os candidatos poderão ser nomeados a qualquer tempo, durante a vigência deste Concurso, através de portaria publicada no Mural de Atos da sede da Prefeitura do Município de Correia Pinto.

10.1.1. Os candidatos serão convocados a assinar o termo de posse, através de correspondência registrada.

10.2. O prazo para assinatura do termo de posse é de 30 dias após a publicação da Portaria de Nomeação.

10.3. A partir da data de assinatura do Termo de Posse o candidato terá 15 dias para

entrar em exercício, efetivamente.

10.4. O candidato que não cumprir os prazos estipulados acima e referendados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Correia Pinto, estará eliminado do Concurso.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

11.2. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso, inclusive os portadores de deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.11 do presente Edital, através de correspondência e dos meios de comunicação julgados convenientes pela Administração Municipal.

11.3. Os exames médicos serão eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do serviço público para o qual se inscreveram, podendo a Administração Municipal solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato.

11.4. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Concurso Público em qualquer de suas fases.

11.5. Será excluído do certame, por ato da Comissão, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do Concurso Público;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso Público;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

11.6. O presente Concurso Público objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide da legislação que institui o regime estatutário municipal.

11.6.1.Os candidatos aprovados e convocados para assumir vaga nos Projetos Sociais e de Saúde terão seu vínculo regulado através de Contrato Administrativo, condicionado a duração do contrato ao período de execução dos programas.

11.7. A aprovação em Concurso Público não gera direito à contratação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura do Município de Correia Pinto, dentro do prazo de validade do Concurso Público em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital, respeitada a ordem de classificação.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelos meios de divulgação definidos neste Edital a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso Público, inclusive alterações que porventura ocorram durante o certame.

11.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, até a publicação da classificação final do Concurso Público, e junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Correia Pinto, após a homologação do resultado do Concurso Público, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.

11.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

11.11. O presente Edital estará disponibilizado no Mural de Atos da Prefeitura do Município de Correia Pinto, bem como no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br) e no site da Prefeitura do Município de Correia Pinto (www.correiapinto.sc.gov.br).

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Concurso Público, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

Correia Pinto, 01 de dezembro de 2011.

Comissão Especial do Concurso Público

ANEXO I

CÓDIGO

CARGOS

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO R$

NÍVEL SUPERIOR - QUADRO PERMANENTE

001

Assessor Jurídico

Diploma de conclusão da graduação em Direito e registro na OAB.

01

30h

1.808,54

002

Assistente Social

Diploma de conclusão da graduação em Serviço Social e registro no CRESS.

01

20h

1.351,72

003

Contador

Diploma de conclusão da graduação em Contabilidade e registro no CRC.

01

40h

2.703,45

004

Enfermeiro

Diploma de conclusão da graduação em Enfermagem e registro no Conselho Profissional.

01

40h

2.703,45

005

Farmacêutico

Diploma de conclusão da graduação na área de Farmácia e registro no Conselho Profissional.

01

20h

1.351,72

006

Fiscal de Tributos B

Diploma de conclusão da graduação na área de administração, economia, ciências contábeis ou direito e registrado no Conselho Profissional correspondente.

01

40h

1.500,00

007

Médico Clínico Geral

Diploma de conclusão da graduação em Medicina e registro no CRM.

02

20h

2.703,45

008

Nutricionista

Diploma de conclusão da graduação em Nutrição e registro no Conselho Profissional.

01

30h

2.027,58

009

Odontólogo

Diploma de conclusão da graduação em Odontologia e registro no CRC.

01

20h

1.351,72

010

Psicólogo

Diploma de conclusão da graduação em Psicologia e registro no CRP.

01

40h

2.703,45

NÍVEL SUPERIOR - PROGRAMAS SOCIAIS (Contrato Administrativo)

011

Advogado CREAS

Diploma de conclusão da graduação em Direito e registro na OAB.

01

20h

1.205,69

012

Assistente Social - CRAS/CREAS

Diploma de conclusão da graduação em Serviço Social e registro no CRESS.

02

30h

1.808,54

CÓDIGO

CARGOS

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO R$

NÍVEL SUPERIOR - PROGRAMAS SOCIAIS (Contrato Administrativo)

013

Cirurgião Dentista ESF

Diploma de conclusão da graduação em Odontologia e registro no CRC.

02

40h

3.194,42

014

Enfermeiro - ESF

Diploma de conclusão da graduação em Enfermagem e registro no Conselho Profissional.

02

40h

2.129,62

015

Fisioterapeuta - ESF

Diploma de conclusão da graduação em Fisioterapia e registro no Conselho Profissional

02

20h

1.338,34

016

Médico Clínico Geral - ESF

Diploma de conclusão da graduação em Medicina e registro no CRM.

02

40h

9.701,60

017

Psicólogo - CRAS/CREAS

Diploma de conclusão da graduação em Psicologia e registro no CRP.

02

40h

2.411,38

NÍVEL SUPERIOR- MAGISTÉRIO- QUADRO PERMANENTE

018

Professor I - Anos Iniciais - Sede

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

10

40h

1.283,56

019

Professor II de Artes

Licenciado em Educação Artística ou Artes

01

40h

1.283,56

020

Professor II de Ciências

Licenciado em Ciências

01

40h

1.283,56

021

Professor II de Inglês

Licenciatura em Inglês

01

40h

1.283,56

022

Professor II de Religião

Licenciatura em Ciências da Religião

01

20h

641,78

NÍVEL MÉDIO - MAGISTÉRIO - QUADRO PERMANENTE

023

Professor I - Anos Iniciais - Interior

Certificado de conclusão do Magistério

08

20h

594,84

CÓDIGO

CARGOS

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

VENCIMENTO R$

NÍVEL MÉDIO - QUADRO PERMANENTE

024

Agente Administrativo

Certificado de conclusão de Nível Médio

02

40h

1.011,56

025

Fiscal da Vigilância Sanitária

Certificado de conclusão do Ensino Médio e certificado de conclusão de curso de Ações Básicas em Vigilância Sanitária.

01

40h

800,00

026

Técnico de Enfermagem

Certificado de conclusão do Ensino Médio e Técnico em Enfermagem com registro no COREN.

01

40h

1.230,79

NÍVEL MÉDIO - PROGRAMAS SOCIAIS (Contrato Administrativo)

027

Atendente de Consultório Dentário ESF

Ensino Médio Completo e Registro no CRO.

02

40h

675,86

028

Auxiliar Administrativo - CREAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio.

01

40h

596,87

029

Auxiliar Sócio Educativo - CRAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio.

01

40h

596,87

030

Educador Social - CRAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio

01

40h

960,00

031

Monitor CREAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio

08

40h

700,00

032

Monitor de Artesanato - CRAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio

01

40h

700,00

033

Monitor de Informática - CRAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio

01

40h

700,00

034

Monitor de Manicure e Cabeleireiro - CRAS

Certificado de conclusão do Ensino Médio

01

40h

700,00

035

Orientador Sócio Educativo - CREAS

Diploma de Conclusão do Magistério

01

40h

960,00

036

Técnico de Enfermagem - ESF

Certificado de conclusão do Ensino Médio e Técnico em Enfermagem com registro no COREN.

04

40h

1.148,97

037

Técnico em Higiene Bucal - ESF

Certificado de conclusão do Ensino Médio e Técnico em Higiene Bucal com registro no CRO.

02

40h

1.148,97

CÓDIGO

CARGOS

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

VENCIMENTO R$

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - QUADRO PERMANENTE

038

Agente de Serviços Gerais

Saber ler e escrever.

10

40h

580,47

039

Motorista

Comprovante de conclusão do 4º ano do Ensino Fundamental, Carteira Nacional de Habilitação, categoria C e certificado de conclusão de curso de transporte escolar e/ou de emergência.

06

40h

580,47

040

Operador de Equipamentos de Terraplanagem

Saber ler e escrever e apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria C.

01

40h

764,76

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (Contrato Administrativo)

041

Agente de Serviços Gerais CRAS e CREAS

Saber ler e escrever.

05

40h

580,47

Anexo I (continuação)
DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CARGO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO - CREAS

Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CREAS em conformidade com a presente Lei. Compor a equipe multidisciplinar do CREAS. Exercer demais atividades inerentes ao cargo, regulamentadas pelo Conselho da classe.

ASSESSOR JURÍDICO

Realizar atividades de assessoramento técnico-jurídico aos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo.

ASSISTENTES SOCIAIS

Planejar, coordenar, avaliar e/ou executar programas e projetos na área do serviço social.

CONTADOR

Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura.

CIRURGIÃO DENTISTA

Executar e coordenar os trabalhos relativos a programas de saúde pública, visando a recuperação e manutenção da saúde bucal da população.

ENFERMEIROS

Realizar atividades de enfermagem relacionadas com a prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva.

FARMACÊUTICO

planejar, organizar e supervisionar as atividades na unidade de Farmácia sob sua responsabilidade; aquisição, armazenamento, dispensação, controle e fracionamento de medicamentos; auxiliar nos registros de entrada e saída de medicamentos e produtos correlatos; obedecer as normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.

FISCAL DE TRIBUTOS

fiscalizar empresas em geral (escrita fiscal), plantões fiscais em empresas e na repartição, executando tarefas de cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos municipais. Portador de diploma de nível superior na área de administração, economia, contábeis ou direito, devidamente registrado no conselho correspondente.

FISIOTERAPEUTA

Executar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas, para reabilitação física do indivíduo.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Prestar assistência médica a comunidades, visando preservar ou recuperar a saúde pública.

MÉDICO CLÍNICO GERAL - ESF

Participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva à comunidade; requisitar exames complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com os padrões normais, para confirmar e informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando dosagem e a respectiva via de administração; manter registros legíveis dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento e evolução da doença; emitir atestados de saúde e aptidão física e mental, de óbito, para atender determinações legais; atender emergências clínicas, cirúrgicas e traumáticas; participar de ações de promoção e prevenção na comunidade; realizar visitas domiciliares; atuar de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família; exercer outras atividades, compatíveis com a sua formação, previstas em Lei, regulamento ou por determinação superior.

NUTRICIONISTA

serviços referentes a atividades técnicas nutricionais, bem como, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição.

ODONTÓLOGO

Executar e coordenar os trabalhos relativos a programas de saúde pública, visando a recuperação e manutenção da saúde bucal da população.

PSICÓLOGO

Coordenar, orientar, e executar tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humano e à dinâmica da personalidade com vistas à orientação individual e/ou familiar, psico-pedagógica, ocupacional, clínica e ao ajustamento individual.

PSICÓLOGO - CRAS/CREAS

Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CREAS em conformidade com a presente Lei. Compor a equipe multidisciplinar do CREAS. Exercer demais atividades inerentes ao cargo, regulamentadas pelo Conselho da classe.

PROFESSORES

Reger classes da Educação Básica, em sua área de habilitação específica.

NÍVEL MÉDIO

AGENTE ADMINISTRATIVO

Desenvolver estudos e propostas referentes aos serviços da administração pública; Acompanhar e agilizar tramitação de documentos e processos referentes a administração municipal; Elaborar documentos e planilhas que visem a eficiência do serviço público municipal.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Auxiliar o Odontólogo no atendimento à pacientes em visitas domiciliares, consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos e em unidades móveis de serviço de odontologia, bem como executar tarefas administrativas.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Executar atividades de apoio ao desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica e administrativa.

AUXILIAR SÓCIO EDUCATIVO - CRAS

apoiar as atividades planejadas pelo orientador, principalmente no trabalho em grupo, com reforço escolar, estímulo à leitura, auxílio na execução de tarefas

escolares e nas demais atividades desenvolvidas com as crianças e adolescentes nas ações sócioeducativas.

EDUCADOR SOCIAL - CRAS

Executar atividades de apoio aos programas sociais na condução de grupos de jovens e adultos na perspectiva da Educação Popular.

FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

fiscalizar as condições de higiene em estabelecimentos comerciais e industriais. Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área do Município, coordenando ou executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a edificações recém-construídas ou reformadas e os estabelecimentos de ensino, para proteger a saúde da coletividade; providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias ao consumo; vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios; preencher relatório diário de suas atividades. Realizar vigilância ambiental e de saúde em produtos, estabelecimentos, serviços e outros; solucionar problemas orientando e/ou aplicando a legislação vigente; investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; prestar apoio técnico às Unidades de Saúde; atender as solicitações e denúncias quanto às ações de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária, segurança do trabalho. Verificar a existência de dispositivos para escoamento das águas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, para opinar na concessão do habite-se. Fazer comunicações, intimações e interdições decorrentes de seu trabalho.

MONITOR CREAS

atendimento às crianças, adolescentes e famílias por meio de atividades sócioeducativas, auxílio no restabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

MONITOR DE ARTESANATO

Elaborar e executar a programação referente as atividades de sua área de monitoria; responsável por ministrar aulas práticas e teóricas a grupos de jovens e adultos; organizar exposições e/ou apresentações e executar outras tarefas correlatas a sua função.

MONITOR DE INFORMÁTICA

Elaborar e executar a programação referente as atividades de sua área de monitoria; responsável por ministrar aulas práticas e teóricas a grupos de jovens e adultos; organizar exposições e/ou apresentações e executar outras tarefas correlatas a sua função.

MONITOR DE MANICURE E CABELEIREIRO

Elaborar e executar a programação referente as atividades de sua área de monitoria; responsável por ministrar aulas práticas e teóricas a grupos de jovens e adultos; organizar exposições e/ou apresentações e executar outras tarefas correlatas a sua função.

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO

Acolhimento dos jovens na chegada e saída. Apoiar e dar suporte à equipe pedagógica (no que se referem à documentação, matriculas escolares, dentre outros). Intervenção e registro das situações vivenciadas, como atividade diária. Implementar a proposta pedagógica da instituição. Desenvolver postura educativa, junto ao público, da prática social. Envolver-se na realização das atividades nas áreas de intervenção: Jovens/ Famílias/ Qualificação e inclusão digital. Acompanhar os jovens nas diversas atividades previstas, sejam elas internas ou externas. Mediar conflitos dos jovens, junto a equipe técnica. Auxiliar os instrutores e monitores no encaminhamento dos jovens às salas. Identificar habilidades dos jovens.

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Desenvolver serviços técnicos referentes à enfermagem, orientando e visando uma eficiente assistência à saúde pública.

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

Realizar tarefas de orientação sobre higiene bucal e outras medidas preventivas à população e auxiliar na realização de trabalhos odontológicos, bem como executar procedimentos técnicos aprovados pelo CFO, com supervisão direta do Odontólogo.

NÍVEL FUNDAMENTAL

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Executar serviços de limpeza predial e arrumação da área de trabalho. Preparar e servir café e pequenas refeições que caracterizam serviços de copa.

MOTORISTA

Dirigir veículos rodoviários transportando pessoas e/ou cargas materiais, observando as instruções gerais de segurança de tráfego rodoviário.

OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM

Zelar e operar equipamentos mecânicos de terraplanagem como motoniveladora, trator de esteira, retroescavadeira e pá carregadeira.

Anexo II
DEMONSTRATIVO DAS PROVAS

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Assessor Jurídico, Contador, Fiscal de Tributos.

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

100

Legislação Municipal e Constituição da República Federativa do Brasil.

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Advogado - CREAS, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médicos, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo.

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

100

Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Disciplina

Número de

Questões

Valor de cada

Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Professores (Magistério)

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

100

Aspectos Legais da Política Educacional e Estatuto da Criança e do Adolescente

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Médio

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Agente Administrativo

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

100

Legislação Municipal, Constituição da República Federativa do Brasil.

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Médio

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Sócio Educativo, Educador Social, Fiscal da Vigilância Sanitária, Monitores, Orientador Sócio Educativo, Técnico de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal.

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

100

Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Médio Magistério

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Professores I Anos Iniciais - Interior

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

100

Aspectos Legais da Política Educacional e Estatuto da Criança e do Adolescente

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Fundamental Completo e Incompleto

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Agente de Serviços Gerais, Motorista e Operador de Equipamentos de Terraplanagem.

Conhecimentos Técnico-profissionais

10

10

50

Matemática

10

10

50

Português

10

10

50

ANEXO III

NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE NÚCLEO COMUM

Português para todos os cargos de Nível Superior

1. Interpretação de textos. 2. Funções da linguagem. 3. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua. 4. Formação das palavras (uso de prefixos e sufixos) 5. Acentuação gráfica. 6. Ortografia. 7. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, pronomes e verbos. 8. Regência nominal e verbal. 9. Crase. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). 12. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. 13. Pontuação.

Legislação Constitucional e Municipal para os cargos de Assessor Jurídico, Contador e Fiscal de Tributos.

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 3. A Lei Orgânica Municipal. Competências e limitações de cada órgão. 4. O Poder Legislativo. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.

Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso para os cargos de Advogado - CREAS, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médicos, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo.

1. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. 2. Participação Social, Lei 8.142/90. 3. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. 4. Redes de Atenção à Saúde. 5. Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. 6. Estratégia de Saúde da Família - ESF. 7. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. 8. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. 9. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

Aspectos Legais da Política Educacional e Estatuto da Criança e Adolescente para os cargos de Professores.

1. Constituição Federal de 1988 - Artigos 205 a 214. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. 4. Ampliação do Ensino Fundamental. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

ADVOGADO - CREAS

Direito Constitucional

Princípios constitucionais. O princípio federativo. O princípio da separação dos Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Autonomia e soberania. Princípios aplicáveis à Administração Pública. 2. Repartição de competências. 3. O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município. Autonomia municipal: limitações constitucionais. 4. O Poder Legislativo e sua competência. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. 6. Os servidores públicos: normas constitucionais. 7. Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico. 8. A prestação de serviços públicos e as normas constitucionais.

Direito Processual Civil

Ação, jurisdição e processo. Princípios gerais do direito processual. 2. Das partes no processo. Deveres, responsabilidade e despesas. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. 3. Competência. Critérios de determinação. Conexão e continência. Prorrogação e prevenção. Incidentes processuais sobre competência. 4. Atos processuais. Forma, lugar e tempo. Prazos processuais. Comunicação: citação e intimação. Nulidades dos atos. 5. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e sumário. Petição inicial e respostas do réu. Contestação e exceções. Reconvenção e pedido contraposto. Impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça. Julgamento das ações repetitivas. Efeitos da revelia. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Julgamento antecipado de mérito. Audiência de instrução e julgamento. 7. Direito probatório. Objeto de prova, ônus probatório, meios de prova e sistemas de valoração. As provas ilícitas. 8. Sentença. Elementos essenciais. Classificação das sentenças. Correção e integração da sentença. 9. Coisa julgada. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. 10. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial e extraordinário, embargos de divergência. Procedimento dos recursos nos tribunais. Poderes do relator. 11. Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução de título extrajudicial. Os meios de defesa do devedor. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 8. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 9. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2005. 10. Resolução CNAS nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 11. Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 12. Lei nº. 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social: Títulos I, II e III. 13. Cadastro Único - Decreto nº 6.135/07. 14. NOB RH SUAS/2006. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ASSESSOR JURÍDICO

Direito Constitucional

1. Princípios constitucionais. O princípio federativo. O princípio da separação dos Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Autonomia e soberania. Princípios aplicáveis à Administração Pública. 2. Repartição de competências. 3. O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município. Autonomia municipal: limitações constitucionais. 4. O Poder Legislativo e sua competência. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. 6. Os servidores públicos: normas constitucionais. 7. Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico. 8. A prestação de serviços públicos e as normas constitucionais.

Direito Processual Civil

1. Teoria Geral do Processo. Ação, jurisdição e processo. Princípios gerais do direito processual. 2. Das partes no processo. Deveres, responsabilidade e despesas. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. 3. Competência. Critérios de determinação. Conexão e continência. Prorrogação e prevenção. Incidentes processuais sobre competência. 4. Atos processuais. Forma, lugar e tempo. Prazos processuais. Comunicação: citação e intimação. Nulidades dos atos. 5. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e sumário. Petição inicial e respostas do réu. Contestação e exceções. Reconvenção e pedido contraposto. Impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça. Julgamento das ações repetitivas. Efeitos da revelia. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Julgamento antecipado de mérito. Audiência de instrução e julgamento. 7. Direito probatório. Objeto de prova, ônus probatório, meios de prova e sistemas de valoração. As provas ilícitas. 8. Sentença. Elementos essenciais. Classificação das sentenças. Correção e integração da sentença. 9. Coisa julgada. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. 10. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial e extraordinário, embargos de divergência. Procedimento dos recursos nos tribunais. Poderes do relator. 11. Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução de título extrajudicial. Os meios de defesa do devedor. 12. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. 13. Processo cautelar. Disposições gerais e procedimentos específicos. 14. Antecipação de tutela. A antecipação de tutela fundada na urgência e na evidência. Medidas liminares em geral contra a Fazenda Pública. Pedidos de suspensão de liminar e de sentença. 15. Ações coletivas. Ação popular. Ações coletivas na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor. Mandado de segurança coletivo.

Direito Administrativo

1. Agentes públicos. Classificação. Agentes políticos. A Constituição e os servidores públicos. Regime jurídico. Provimento de cargos. Estabilidade. Aposentadoria. Direitos e vantagens. 2. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Pressupostos dos atos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação e anulação. 3. Poder de polícia. Conceito. Essência. Fundamentos. Discricionariedade. Limitações administrativas. Servidão. O poder de polícia municipal. 4. Desapropriação. Conceito. Fundamentos. Requisitos. Competência legislativa. Objeto da desapropriação. Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública e por interesse social. Desapropriação por zona. Desapropriação indireta. Imissão de posse. Retrocessão. Indenização. 5. Licitação. Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 6. Contratos administrativos. Conceito. Características. Cláusulas essenciais. Alteração do contrato. Extinção do contrato. Teoria da imprevisão. Equilíbrio econômico financeiro. Sanções administrativas. Recursos. 7. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização. Privatização e terceirização. Parcerias. 8. Bens públicos. Conceito. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos. Formas de aquisição e alienação dos bens públicos. 9. Controle da Administração. Controle interno. Controle externo. Controle legislativo, judicial e popular. Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ASSISTENTE SOCIAL

Questão Social. 2. Controle Social. 3. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 4. As dimensões ético-políticas, técnico-operativas e teórico-metodológicas do Serviço Social. 5. Lei nº. 8.742/1993 6. Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. 7. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 8. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 9. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2005. 10. Resolução CNAS nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 11. Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 12. Lei nº. 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social: Títulos I, II e III. 13. Cadastro Único - Decreto nº 6.135/07. 14. NOB RH SUAS/2006. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

CONTADOR

1. Contabilidade Geral: objetivo e finalidade. 1.1. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Depreciação. Amortização. Apuração de resultados. Demonstrações contábeis. 1.2. Estrutura e conceitos de contabilidade de custo. Regulamento de Imposto de Renda - Decreto Lei nº 1.041/94. 2. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. 2.1. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais (Lei nº 4.320/64). 2.2. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar nº 101/2000. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Regime contábil brasileiro: reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade na área pública. 2.3. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extraorçamentária: definição, casos de receita extraorçamentária e contabilização. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização. 2.4. Despesa Pública: Conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extraorçamentária: definição, casos de despesa extraornamentaria de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único. Gestão por fundos especiais regulamentados. Adiantamentos: conceito e contabilização. 2.5. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, principais documentos. 3. Planejamento Governamental: Conceito de Planejamento. Plano de Governo: conceito, estrutura atual do sistema orçamentário brasileiro. Base legal do planejamento governamental. 3.1. Sistema Orçamentário Brasileiro. Plano Plurianual: conceito, objetivo e conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Lei de Orçamento Anual: conceito de Orçamento Público. Princípios orçamentários. Aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do Orçamento. Conteúdo do Orçamento-programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000. 3.2. Classificações Orçamentárias. Classificação da receita por categorias econômicas. A classificação da receita de acordo com a Portaria nº 163/2001. Classificação da despesa. Classificação institucional. Classificação funcional-programática. Classificação econômica. A classificação da despesa conforme a Lei nº 4.320/64, a Portaria MOG nº 42/99 e a Portaria Interministerial nº 163/2001. 3.3. Processo Orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdo, forma e competência. Discussão, votação e aprovação: encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. Emendas, vetos e rejeição à proposta orçamentária. Aprovação da Lei de Orçamento. Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. Conceitos. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Os créditos adicionais ao orçamento: classificação e recursos para sua abertura. 4. Direito Administrativo. Contrato administrativo: conceito, tipos e cláusulas essenciais. 4.1. Regime Jurídico da Licitação: conceito, finalidade e modalidades de licitação. Serviços e obras públicas: conceito e formas de execução. 4.2. Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 5. Limites Constitucionais de Despesas. Limites percentuais dos gastos do Poder Legislativo Municipal. (Constituição Federal de 1988, atualizada e Emenda Constitucional n. 25/2000). 6. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal: principais conceitos, pontos de controle e índices aplicáveis a esfera de governo municipal, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público previstos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal n. 10.028/00). 7. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) Editado pela Portaria STN - Secretaria do Tesouro Nacional n. 406/11. 8. Manual de Demonstrativos Fiscais Editado pela Portaria STN - Secretaria do Tesouro Nacional n. 407/11. 9. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 10. Decisão Normativa TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina n. 06/2008. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

CIRURGIÃO DENTISTA

1. Epidemiologia em saúde bucal: princípios e dados do relatório do Projeto SB Brasil; 2. Políticas de Saúde Bucal: Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal; 3.Saúde bucal coletiva: Cariologia - Aplicações Clínicas, prevenção; 4. Dentística restauradora: Técnicas e materiais restauradores: amálgama, resina composta e ionômero de vidro - propriedades e indicações; 5.Endodontia: Diagnóstico e tratamento das alterações pulpares; 6.Periodontia: periodonto, exame periodontal, anatomia e noções clínicas; 7.Cirurgia: exodontia - técnicas.

ENFERMEIRO

O processo saúde-doença do coletivo; o perfil epidemiológico na prática do enfermeiro na Atenção Básica; a enfermagem e o cuidado na saúde da família; a educação em saúde na prática da Atenção Básica; a visita domiciliar no contexto da saúde da família; a busca da humanização e da ética na atenção à saúde. Saúde da Mulher: avaliação e intervenção de enfermagem na gestação; Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, sexualidade da mulher e autocuidado; o período pós-natal e a assistência ao binômio mãe-filho. Saúde da Criança: promoção do aleitamento materno e alimentação da criança; assistência de enfermagem à criança com agravos respiratórios; assistência de enfermagem à criança com diarréia aguda e desidratação; assistência e cuidado de enfermagem à criança com problemas nutricionais; ações de enfermagem para a promoção da saúde infantil. Saúde do adulto e do idoso: o processo de envelhecimento e a assistência ao idoso; tratamento de feridas no domicílio; atuação da equipe de enfermagem na hipertensão arterial sistêmica; educação para o controle do Diabetes Mellitus. Saúde mental na atenção básica. Prevenção e controle das doenças transmissíveis na atenção básica. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

FARMACEUTICO

Farmacologia: Farmacocinética e Farmacodinâmica. 2. Interações Farmacológicas. 3. Efeitos Adversos. 4. Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso, cardiovascular, respiratório, renal e gastrintestinal. 5. Fármacos antimicrobianos. 6. Fármacos antiparasitários. 7. Fármacos antivirais. 8. Fármacos contraceptivos. 9. Fármacos quimioterápicos. 10. Classificação dos medicamentos. 11. Toxicologia. 12. Dispensação, conservação e acondicionamento de medicamentos. 13. Química Farmacêutica. 14. Controle de qualidade. 15. Farmacotécnica: Aspectos Biofarmacêuticos de formas farmacêuticas, soluções, xaropes, suspensões, emulsões, formas farmacêuticas nasais, oftálmicas, auriculares, pomadas, cremes, pastas, géis, produtos transdérmicos, pós, grânulos, cápsulas, comprimidos, comprimidos revestidos, injetáveis, supositórios, óvulos e aerossóis. 16. Farmacotécnica fitoterápica. 17. Fitoterapia na assistência a saúde. 18. Aspectos envolvidos na produção e qualidade de medicamentos fitoterápicos. 19. Uso racional de medicamentos. 20. Assistência Farmacêutica: Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento e Estocagem de medicamentos e correlatos. 21. Princípios de Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância. 22. Atenção Farmacêutica. 23. Acompanhamento farmacoterapêutico. 24. Legislação Sanitária e Profissional Pertinente a Farmácia: 25. Código de ética, o Exercício Profissional, 26. Política Nacional de Medicamentos. 27. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. 28. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Genéricos. 29 Medicamentos Controlados (Portaria 344/98). Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

FISCAL DE TRIBUTOS

1. Noções de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Administração Pública. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. 2. Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 3. Direito Tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da Inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (lei 8.137/90). Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. 4. Legislação Tributária do Município de Correia Pinto. Código Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos. 5. Noções de Direito Civil. Pessoas Naturais e Jurídicas. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Negócio jurídico. Contratos e espécies. A empresa, o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e escrituração. Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda. 6. Contabilidade. Conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e funções. Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conceitos contábeis básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. Balanço patrimonial: apresentação e composição. Apresentação da demonstração do resultado. 7. Auditoria. Conceito e espécies. Procedimentos de Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude e erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Aplicação de procedimentos de Auditoria. Relatório de Auditoria. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

FISIOTERAPEUTA

Ética em Fisioterapia. Leis e Resoluções do COFFITO. Fisioterapia preventiva: fundamentos e aplicações. Prevenção em Saúde Pública. Atuação Preventiva em Fisioterapia. Fisioterapia Preventiva em Saúde do Trabalho. Atenção Básica a Saúde. Fisioterapia na Atenção Básica. Educação Popular em Saúde. Avaliação cinesioterapêutica. Doenças Neurológicas na Infância e em Adultos. Reabilitação do Hemiplégico. Equipe multidisciplinar e Educação do paciente. Avaliação do paciente reumático - anamnese e exame físico e tratamento. Tratamento das doenças reumáticas - medicina física e reabilitação. Introdução ao estudo do envelhecimento e da velhice. Políticas Públicas de Atenção ao Idoso. Aspectos biológicos do envelhecimento: considerações sobre anatomia e fisiologia do envelhecimento. Fisioterapia aplicada aos idosos portadores de disfunções. Avaliação e tratamento em fisioterapia ortopédica e traumatológica. recursos eletrotermofototerapêuticos. Provas de função muscular Saúde da Família. A Família e seu Ciclo Vital: O Adulto. Anatomia Pulmonar e Cardíaca. Fisiologia Pulmonar e Cardíaca. Semiologia Pulmonar e Cardíaca: Manobras e Recursos Fisioterapêuticos. Reabilitação cardio- respiratória. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro. Edema agudo de pulmão. Síndrome coronariana aguda. Crise hipertensiva. Tamponamento cardíaco. Arritmias cardíacas. Oclusão arterial aguda. Trombose venosa profunda dos membros inferiores. Embolia pulmonar. Asma brônquica. Pneumonias. Pneumotórax. Hemoptise. Insuficiência respiratória. Hemorragia digestiva. Abdômen agudo. Encefalopatia hepática. Obstrução intestinal. Isquemia mesentérica. Pancreatite aguda e suas complicações. Colecistite aguda e suas complicações. Colangite aguda. Diarréias. Coma. Convulsões. Acidente vascular encefálico. Meningites. Mielite transversa aguda. Infecção urinária. Cólica renal. Insuficiência renal aguda. Distúrbio hidro-eletrolítico e ácido-básico. Infecção das vias aéreas superiores. Epistaxe. Estados hiperglicêmicos e hipoglicêmicos agudos. Crise tireotóxica. Coma mixedematoso. Insuficiência Adrenal aguda. Artrites. Lombalgia. Cervicobraquialgia aguda. Infecções de partes moles. Sepsis. Leptospirose. Dengue. Tétano. AIDS. Acidente com material biológico. Acidentes com animais peçonhentos e venenosos. Influenza H1N1. Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

MÉDICO DE PROGRAMAS DE SAÚDE - ESF - CLÍNICO GERAL

Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em Atenção Primária em Saúde; Promoção e proteção à saúde da criança, da mulher, do adolescente, do adulto e idoso; Identificação das fases evolutivas e assistência aos transtornos adaptativos da infância, adolescência, do adulto e da velhice. Assistência à gestação normal, identificando os diferentes tipos de risco; Cuidados ao recém nascido normal e condução da puericultura; Tratamento das afecções mais freqüentes na infância, na adolescência, na idade adulta e na velhice; Interpretação de exames complementares de apoio diagnóstico na atividade clínica diária; Diagnostico das patologias cirúrgicas mais freqüentes e encaminhamentos necessários; Técnicas e cuidados relativos às cirurgias ambulatoriais mais simples; Diagnóstico dos problemas mais freqüentes de saúde ocupacional; Conhecimento sobre o ciclo vital, a estrutura e a dinâmica familiar; Promoção de ações de educação em saúde e ações em parceria com a comunidade; Identificação dos problemas de saúde da comunidade, particularizando grupos mais vulneráveis; Gerenciamento de serviços de saúde; Montagem e operação de sistemas de informação na Atenção Primária à Saúde; Montagem, orientação e avaliação de sistema de referência e contrareferência; Estudos de prevalência e incidência de morbi-mortalidade e de indicadores de saúde na população sob sua responsabilidade; Implementação, controle e avaliação do programa de imunização da unidade. Orientação e implementação de atividades de treinamento de pessoal e educação continuada para a equipe de saúde. Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

NUTRICIONISTA

Código de Ética do Nutricionista. Nutrição e Saúde Pública: a) objetivos b) possibilidades e perspectivas de Ações. Políticas Públicas no Brasil - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Combate à Fome (Fome Zero - Bolsa Família/ Bolsa Alimentação): a) objetivos b) ações. Instituições de controle e vigilância nutricional e epidemiológica: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): a) objetivos B) ações com enfoque nutricional; SISVAN (Vigilância Alimentar e Nutricional): a) objetivos b) ações. NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família): a) definição b) objetivos c) relação com a Alimentação, Nutrição e Reabilitação Nutricional e interação com a equipe ESF (Estratégia de Saúde da Família). Nutrição básica: a) conceitos b) propriedades c)

nutrientes (definição, função, digestão, absorção, metabolismo, interação, biodisponibilidade e fontes alimentares). Nutrição e ciclos de vida: a) avaliação nutricional (critérios e métodos) b) necessidades nutricionais e suplementação - recém nascidos, bebês, crianças (pré escolar e escolar), adolescentes, adultos, idosos, gestantes e nutrizes. Fisiopatologia, avaliação nutricional, tratamento dietoterápico e suplementação em patologias específicas: a) distúrbios do metabolismo b) distúrbios do aparelho digestivo c) cardiopatias d) hepatopatias e) distúrbios renais f) distúrbios alimentares g) deficiências nutricionais h) doenças infecto contagiosas (HIV/Aids) i) oncologia. Desnutrição e obesidade a) epidemiologia b) causas c) conseqüências d) avaliação nutricional, tratamento dietoterápico e suplementação. Aleitamento materno e artificial. Educação Alimentar e Nutricional: a) objetivos b) possibilidades de ações c) hábitos e guias alimentares regionais d) elaboração de material educativo. Técnica Dietética e noções de boas práticas. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ODONTÓLOGO

1. Epidemiologia em saúde bucal: princípios e dados do relatório do Projeto SB Brasil; 2. Políticas de Saúde Bucal: Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal; 3.Saúde bucal coletiva: Cariologia - Aplicações Clínicas, prevenção; 4. Dentística restauradora: Técnicas e materiais restauradores: amálgama, resina composta e ionômero de vidro - propriedades e indicações; 5.Endodontia: Diagnóstico e tratamento das alterações pulpares; 6.Periodontia: periodonto, exame periodontal, anatomia e noções clínicas; 7.Cirurgia: exodontia - técnicas. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

PSICÓLOGO

A pesquisa científica como base para a atuação profissional; 2. Os diferentes métodos de observação do comportamento humano; 3. O conceito de saúde como fenômeno multideterminado; 4. Modalidades de intervenção em Psicologia da Saúde. 5. Perspectivas em Psicologia Social e da Saúde; 6. O processo de avaliação psicológica como base para a intervenção profissional; 7. Influências sociais e ambientais sobre a saúde; 8. Redução de danos na abordagem de drogas e DST-AIDS; 9. Ética do psicólogo nos serviços públicos. 10. Vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos; situações que podem gerar ruptura dos vínculos familiares e comunitários; desenvolvimento da autonomia dos usuários do CRAS e CREAS. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

PROFESSOR I - ANOS INICIAIS - SEDE

1. Ensino fundamental de nove anos. 2.Interdisciplinaridade. 3.Teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil. 4. Avaliação no ensino fundamental. 5. Planejamento docente: dinâmica e processos. 6. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. 7. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. 8. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. 9. Alfabetização e letramento: características e pressupostos. 10. Projetos de trabalho: concepção e perspectiva. 11. O professor de ensino fundamental. 12. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina.

PROFESSOR II DE ARTES

1. História da Arte: movimentos, artistas e obras. 2. História da Arte Catarinense: artistas e obras. 3. Arte: linguagens, materiais e conceitos. 4. Arte-educação: propostas metodológicas. 5. Folclore Brasileiro: conceitos e manifestações. 6. Teatro como atividade coletiva-vivência de contextos e situações através da ação. 7. A Educação Musical no contexto atual. 8. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina.

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PROFESSOR DE CIÊNCIAS

1. Biologia Molecular: compostos químicos celulares: água, sais minerais, caboridratos, lipídios, proteínas, ácidos nucléicos e vitaminas. 2. Vírus e Bactérias. 3. Célula eucariótica animal e vegetal: estrutura e funcionamento: Membrana plasmática, Citoplasma e organelas e núcleo. 4. Divisão Celular: Mitose e Meiose. 5. Reprodução Humana. 6. Métodos Contraceptivos e DSTs. 7. Conceitos Fundamentais da Ecologia: espécie, população, comunidade, ecossistema, habitat, nicho ecológico, biomas, biosfera.8.. Teia e Cadeia Alimentar. 9. Relações Ecológicas. 10. Evolução Biológica. 10.Estrutura e funcionamento do corpo humano: os sistemas e órgãos. 11. Biodiversidade: Reino Protista: algas e protozoários. 12. Reino Fungi, 13. .Reino Animalia, 14. .Reino Vegetal. 15.. Histologia Vegetal. 16. Organologia Vegetal - Os Órgãos Vegetais. 17. Fotossíntese. 18. O Crescimento e os Movimentos Vegetais. 19. Histologia Humana: Tecidos Epiteliais, Tecidos Conjuntivos; Tecidos Muscular e Tecido Nervoso. 20. Substâncias químicas e suas propriedades. 21. Luz e cor. 22. Ondas mecânicas e eletromagnéticas. 23. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina

PROFESSOR II DE INGLÊS

1. Compreensão de textos escritos contemporâneos, literários e não literários. 2. Conhecimento de aspectos linguísticos-estruturais e gramática funcional. 3. Estrutura da sentença 4. Frase nominal 5. Substantivo Genitivo 6. Adjetivo (graus comparativo e superlativo) - 7. Locuções adjetivas 8. Artigos Numerais 9. Pronomes 10. Frase verbal 11. Verbo (modo, forma, tempo) Auxiliares Modais Locuções verbais. 12. Verbos irregulares 13. Voz ativa/passiva 14. Advérbios. 15. Locuções Adverbiais 16. Preposições 17. Conjunções 18. Processos de formação de palavras. 19. Discurso indireto. 20. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina.

PROFESSOR II DE RELIGIÃO

1. História, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil e Santa Catarina. 2. Diversidade cultural religiosa e o estudo do fenômeno religioso no cotidiano escolar. 3. O Ensino Religioso como componente curricular: objeto, objetivos, conteúdo, metodologia, linguagem e avaliação. 4. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina.

NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE NÚCLEO COMUM

Português para todos os cargos de Nível Médio

Interpretação de textos; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; Regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, conjunções, pronomes e verbos. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Figuras de Linguagem/Sentido figurado. Crase.

Aspectos Legais da Política Educacional e Estatuto da Criança e Adolescente para os cargos de Professor I - Anos Iniciais.

1. Constituição Federal de 1988 - Artigos 205 a 214. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. 4. Ampliação do Ensino Fundamental. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Legislação Constitucional e Municipal para os cargos de Agente Administrativo.

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 3. A Lei Orgânica Municipal. Competências e limitações. 4. O Poder Legislativo. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.

Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso para os cargos de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Sócio Educativo, Educador Social, Fiscal da Vigilância Sanitária, Monitores, Orientador Sócio Educativo, Técnico de Enfermagem e Técnico em Higiene Bucal.

1. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. 2. Participação Social, Lei 8.142/90. 3. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. 4. Redes de Atenção à Saúde. 5. Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. 6. Estratégia de Saúde da Família - ESF. 7. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. 8. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. 9. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

- NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

PROFESSOR I - ANOS INICIAIS - INTERIOR

1. Ensino fundamental de nove anos. 2.Interdisciplinaridade. 3.Teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil. 4. Avaliação no ensino fundamental. 5. Planejamento docente: dinâmica e processos. 6. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. 7. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. 8. Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira. 9. Alfabetização e letramento: características e pressupostos. 10. Projetos de trabalho: concepção e perspectiva. 11. O professor de ensino fundamental. 12. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina.

AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública Municipal: Conceitos básicos sobre Prefeitura e Câmara: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os Setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. 2. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Organograma, fluxograma. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Rotinas e controles e administrativos, emissão de relatórios, desempenho, produtividade, qualidade. Organização do local de trabalho. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. Clientes internos e externos. Followup. Check-list. Organização de reuniões e eventos. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Ética no exercício profissional. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função de assessoria. Organograma e fluxograma. Pessoas físicas e jurídicas. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. 3. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição, características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado,certidão,contrato,convênio,declaração, decreto, despacho,edital, estatuto,instrução normativa,lei,memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração,relatório, requerimento, resolução. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

1.Dentição decídua. 2. Uso de fluoretos. 3. Promoção de saúde bucal. 4. Atribuições de pessoal auxiliar em odontologia. 5. Doenças periodontais. 6. Cárie dentária. 7. Risco de cárie dentária. 8. Biossegurança no consultório odontológico, prevenção e controle de riscos. 9. Aspectos éticos na prática odontológica. 10. Prevenção das doenças bucais. 11. Educação e motivação em saúde bucal. 12. Bioética e odontologia. 13. Anatomia dental. 14. Anatomia da cavidade bucal. 15. Atribuições e ações da equipe de saúde bucal no programa de saúde da família. 16. Importância da coleta de informações do usuário e documentação. 17. Manutenção preventiva de equipamento odontológico e gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos. 18. Radiologia aplicada na odontologia. 19. Aspectos epidemiológicos e sociais das doenças bucais. 20. Estratégia saúde da família. Informação em Saúde. 21. Saneamento. 22. Processo de Trabalho. 23. Processo Saúde-Doença, determinante-condicionantes. 24. Vigilância em saúde. 25. Riscos ocupacionais. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública Municipal: Conceitos básicos sobre Prefeitura e Câmara: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os Setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. 2. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Organograma, fluxograma. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Rotinas e controles e administrativos, emissão de relatórios, desempenho, produtividade, qualidade. Organização do local de trabalho. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. Clientes internos e externos. Followup. Check-list. Organização de reuniões e eventos. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Ética no exercício profissional. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função de assessoria. Organograma e fluxograma. Pessoas físicas e jurídicas. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. 3. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição, características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado, certidão, contrato,convênio,declaração, decreto, despacho,edital, estatuto,instrução normativa,lei,memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração,relatório, requerimento, resolução. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

AUXILIAR SÓCIO EDUCATIVO

Noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; - Concepção de Protagonismo Juvenil; - Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; - Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil; - Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; - Noções da Lei Maria da Penha; - Direitos Humanos; -Violência a crianças e adolescentes; - Educação; - Concepção de Infância; - A importância do Brincar. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

EDUCADOR SOCIAL

Noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; - Concepção de Protagonismo Juvenil; - Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; - Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil; - Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; - Noções da Lei Maria da Penha; - Direitos Humanos; - Violência a crianças e adolescentes; - Educação; - Concepção de Infância; - A importância do Brincar. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário. Ética e cidadania/direitos humanos. Epidemiologia. Saneamento. Doenças (Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Tuberculose, Doença de Chagas, Malária, Esquistossomose e outras). Formas de aprender e ensinar em educação popular. Promoção da saúde. Atribuições do Auxiliar de Vigilância Sanitária. Trabalho em equipe/processo de trabalho/comunicação. Processo Saúde-Doença/ determinantes/ condicionantes. Conselhos de saúde. Visita domiciliar. Mapeamento/territorialização. Estratégia de avaliação em saúde. Diagnóstico comunitário. Sistema de informação em saúde. Participação e mobilização social. Vigilância em saúde. Educação em Saúde. Epidemiologia e Análise de situação de saúde. Risco e Gerenciamento de risco sanitário. Gestão da Vigilância Sanitária/Municipalização/Descentralização. Relações: saneamento/promoção e prevenção /controle de doenças. Responsabilidade das esferas de governo na atenção básica: municipal/estadual/federal. Campo de abrangência da vigilância sanitária. Riscos ocupacionais. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

MONITOR - CREAS

Cidadania e Risco Social. Exclusão e Inclusão Social. Educação Social: Reinserção e Desenvolvimento Comunitário. Mediação de conflitos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar: Conceito e Responsabilidades. Estatuto do Idoso. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

MONITOR DE ARTESANATO

Cidadania e Risco Social. Exclusão e Inclusão Social. Educação Social: Reinserção e Desenvolvimento Comunitário. Mediação de conflitos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Tipos de materiais para artesanato; Artesanato regional brasileiro; Materiais recicláveis para artesanato; Legislação Municipal para exposição de Artesanato; Materiais Tóxicos; Soma e subtração de cores; Tipos de tintas para diferentes fins artesanais; Manipulação e diferenciação de ferramentas básicas para artesanato. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

MONITOR DE INFORMÁTICA

Cidadania e Risco Social. Exclusão e Inclusão Social. Educação Social: Reinserção e Desenvolvimento Comunitário. Mediação de conflitos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

MONITOR DE MANICURE E CABELEIREIRO

Cidadania e Risco Social. Exclusão e Inclusão Social. Educação Social: Reinserção e Desenvolvimento Comunitário. Mediação de conflitos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Princípios de segurança do trabalho; Principais agentes infecciosos e suas formas de prevenção; Métodos de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais; Princípios de qualidade no atendimento; Direitos do consumidor; Tipo e estrutura do cabelo; Anatomia e Fisiologia do cabelo; Patologias mais comuns na pele e pêlos; Equipamentos e produtos: tipos e características; Estilos de corte; Tipos de escova e enrolados; Colorimetria: fundamentos das cores básicas e nuances; Produtos cosméticos utilizados na coloração e descoloração: princípios ativos, funções, características, formas de conservação, tolerância e possíveis reações alérgicas; Legislação aplicada ao segmento da beleza. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO

Noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; - Concepção de Protagonismo Juvenil; - Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; - Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil; - Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; - Noções da Lei Maria da Penha; - Direitos Humanos; -Violência a crianças e adolescentes; - Educação; - Concepção de Infância; - A importância do Brincar. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política nacional para inclusão social de população em situação de rua. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Atenção Básica a Saúde: O Técnico em Enfermagem inserido nos Programas Ministeriais de Saúde: Programa Nacional de Imunização (esquema básico e rede de frio); Tuberculose; Influenza A (H1N1); Hipertensão; Diabetes; Tabagismo; Obesidade; DST/AIDS; Atenção a Saúde da Mulher; Atenção a Saúde da Criança e do Recém Nascido (RN); Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso; Humanização e ética na atenção a Saúde; Saúde Mental; Educação Permanente como estratégia na reorganização dos Serviços de Saúde e Acolhimento; Atenção à saúde do trabalhador; Saúde da família; Saúde bucal; Urgência e emergência. Biossegurança: Normas de biossegurança; Métodos e procedimentos de esterilização e desinfecção; Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH). Procedimentos de enfermagem: Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, medidas antropométricas, preparo e administração de medicações e fluidoterapia, oxigenioterapia, tratamento de feridas e técnica de curativos. Código de Ética e Lei do Exercício Profissional: Legislação e ética para o exercício do profissional de enfermagem. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

1. Dentição decídua. 2. Uso de fluoretos. 3. Dieta e saúde bucal. 4. Promoção de saúde bucal. 5.Equipe de saúde bucal. 6. Atribuições de pessoal auxiliar em odontologia. 7. Doenças periodontais. 8. Cárie dentária. 9. Risco de cárie dentária. 10. Biossegurança no consultório odontológico, prevenção e controle de riscos. 11. Aspectos éticos na prática odontológica. 12. Prevenção das doenças periodontais. 13. Educação e motivação em saúde bucal. 14. Prevenção das doenças bucais. 15. Bioética e odontologia. 16. Anatomia dental. 17. Identificação dos dentes. 18. Arquitetura da maxila e da mandíbula. 19. Anatomia da cavidade bucal. 20; Atribuições da equipe de saúde bucal no programa de saúde da família. 21. Ações de saúde bucal em uma unidade de saúde da família. 22. Importância da coleta de informações do usuário e documentação. 24. Manutenção preventiva de equipamento odontológico e gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos. 25. Radiologia aplicada na odontologia. 26. Técnicas radiográficas em odontologia. (específico para THDs). 27. Aspectos epidemiológicos e sociais das doenças bucais. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

- NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVA DE NÚCLEO COMUM

Matemática para os cargos de Nível Fundamental Incompleto

Números e operações: interpretação e resolução de situações-problema, envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais. Interpretação e cálculos com idéia de porcentagem e fração. Espaço e Forma: sólidos e formas geométricas. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Grandezas e Medidas: reconhecimento e utilização das unidades e tempo, medidas de comprimento, superfície (área e perímetro), massa, volume e capacidade. Geometria (ângulo).

Português para os cargos de Nível Fundamental Incompleto

Interpretação de textos. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos. Emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Processos de formação de palavras. Mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, conjunções, pronomes e verbos. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Zeladoria: Utilização, cuidados, limpeza, guarda e controle de materiais, equipamentos e produtos utilizados; Segurança no trabalho e prevenção de acidentes. Copa e cozinha: preparo de pequenas refeições. Limpeza: higienização nos prédios da Prefeitura; Higienização de superfícies; Tipos de higienização; Equipamentos de Proteção individual (E.P.I.). Condutas e Aspectos gerais de higiene; Lavagem das mãos. Meio ambiente e reciclagem de produtos e materiais; Coleta seletiva; Separação de lixo. Resíduos. Higiene pessoal e do ambiente. Saúde e Segurança no Trabalho. Atendimento e qualidade.

MOTORISTA

1.Legislação brasileira de trânsito. 2. Direção defensiva. Métodos e técnicas de condução segura e direção Defensiva de veículos automotores visando a segurança dos passageiros e a prevenção de acidentes de trânsito. 3. Conhecimentos sobre funcionamento, manutenção preventiva, diagnóstico e correção de pequenos defeitos em motores de combustão interna. 4. Ciclo Otto (gasolina e álcool), 5. Ciclo Diesel e dos sistemas de transmissão. 6. Suspensão, 7. Freios (hidráulicos e pneumáticos). 8. Direção e elétrico de veículos pesados para transporte de passageiros. 9. Relacionamento interpessoal. 10. Trabalho em equipe: problemas e soluções. 11. Saúde e Segurança no Trabalho. 12. Atendimento e qualidade.

OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM

1.Conhecimentos sobre operação de máquina pesadas (niveladora, trator de esteira, retro- escavadeira e pá carregadeira): precauções e regras de segurança; leitura dos instrumentos do painel, manutenção básica e verificações de rotina, lubrificação e cuidados operacionais; ajustes, regulagens, acoplamento, desacoplamento, limpeza e conservação de implementos. 2.Conhecimentos sobre legislação de trânsito e direção defensiva. Saúde e Segurança no Trabalho. Atendimento e qualidade.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Correia Pinto - SC: editais publicado