Edital Prefeitura de Fortaleza 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO – SAM
INSTITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL E EDIFICAÇÕES

EDITAL Nº 44/2012

O Secretário de Administração do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para cargos de provimento efetivo e para formação de cadastro de reserva, com base no regime da Lei Municipal nº 9.277, de 10 de outubro de 2007 (PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública - publicado no DOM em 11 de outubro de 2007), e com a aplicação subsidiária da Lei Municipal nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), para os cargos constantes do Anexo I e subitem 1.1 do presente Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público regulamentado por este Edital visa ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior (arquiteto e engenheiro civil) e de nível médio (técnico de edificações).

1.2. O número de vagas, os requisitos, a carga horária e os vencimentos são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

1.3. O concurso público regido por este Edital será realizado pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, o qual designará uma comissão coordenadora. O IMPARH poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização do concurso, quer da esfera municipal, quer de outra esfera administrativa.

1.4. Os trabalhos sob a coordenação do IMPARH terminarão com o envio da classificação final dos aprovados à Secretaria de Administração do Município - SAM.

1.5. O concurso efetivar-se-á em uma única etapa para todos os cargos e será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

1.6. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da administração municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

1.7. Os candidatos aprovados no concurso público de que trata este Edital e convocados para preencher as vagas serão regidos pela Lei nº 9.277/2007 (PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza).

1.8. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I - número de vagas, requisitos, carga horária e vencimentos;

Anexo II - conteúdo programático;

Anexo III - formulário de requerimento de isenção da taxa de inscrição.

1.9. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro constante do item 13, poderão ser alteradas pelo IMPARH, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de Edital divulgado exclusivamente na INTERNET, no endereço eletrônico http://www.imparh.ce.gov.br.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

2.1. CARGO: ARQUITETO

2.1.1. Elaborar normas para construção de edificações de loteamentos; elaborar cronogramas básicos, diagramas e gráficos com vistas às estimativas de custos, prazos de implantação, controle físico do andamento e outros; preparar memorial descritivo de projetos de obras e de serviços, especificações, planilhas, orçamentos e dados técnicos; analisar detalhadamente os projetos de empreendimentos, confrontando com a legislação em vigor; elaborar projetos para casas populares, urbanísticas e outras, de acordo com as informações prestadas em levantamento; analisar e emitir pareceres técnicos em processos; sugerir a elaboração de legislação de uso e ocupação do solo, de edificações e urbanística; desenvolver estudos necessários à elaboração do plano diretor e de planos setoriais e urbanísticos; compatibilizar os projetos novos com os já existentes; efetuar delimitações de áreas e mapeamentos; vistoriar e fiscalizar atividades econômicas e empreendimentos (loteamento e construções), em conformidade com as leis vigentes; executar outras tarefas correlatas.

2.2. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

2.2.1. Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando planos, orçamento, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a construção e conservação e remodelação de obras, dentro dos padrões técnicos; preparar o programa de trabalho, elaborando planos, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, possibilitando a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e aceitando as operações, à medida que avançam as obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendadas; examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para a construção, calculando a natureza e o volume da circulação, da terra e da água, a fim de determinar as suas conseqüências em relação ao projeto; estudar, projetar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas, pontes, bueiros, túneis, viadutos, edifícios e a instalação, funcionamento e conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e de águas, assegurando a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões técnicos exigidos; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas, efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; fiscalizar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e as demais instalações sanitárias, examinando- os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para assegurar-se de que os mesmos satisfazem os requisitos técnicos e legais; executar outras tarefas correlatas.

2.3. CARGO: TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES

2.3.1. Ler e interpretar plantas; conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; orientar e coordenar a execução dos serviços de instalações, manutenções e restaurações; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos especializados; responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; desenvolver estudos preliminares de projetos de edificações; instalar e gerenciar canteiros de obras; elaborar e desenvolver projetos dentro dos limites determinados pelos Conselhos Regionais; organizar o processo de licenciamento de obras; desenhar e interpretar projetos civis, aplicando as normas técnicas e Regulamentos de Construção e de Instalações vigentes; elaborar especificações e planilhas de custos; coordenar e fiscalizar as etapas de execução de obras de edificações; controlar a qualidade de serviços e materiais de construção; elaborar relatórios e outros textos técnicos além de planilhas e gráficos; coordenar e orientar a utilização de equipamentos na área de construção; fiscalizar a manutenção e restauração de obras; auxiliar o engenheiro na fiscalização de obras civis (locação correta de terraplanagem, pavimentação, etc.), verificando a seqüência a ser observada nos trabalhos, a maneira mais racional e os cuidados necessários ao desempenho das tarefas; orientar e acompanhar os serviços de pré-demarcação de atividades a serem executadas; efetuar medições em trabalhos executados por firmas empreiteiras; executar outras tarefas correlatas.

3. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. As pessoas com deficiência poderão participar do concurso público regulamentado por este Edital, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorrem e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 7.853/89, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4º foi alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 03 de dezembro de 2004.

3.2. Fica reservado aos candidatos com alguma deficiência, enquadrados nas categorias definidas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, desde que o número de vagas permita a aplicação desse percentual.

3.2.1. De acordo com o que dispõe o § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.2.2. A cada quantum de aprovados constantes da lista geral de classificação, deverão ser convocados candidatos classificados, com deficiência, à base de 5% (cinco por cento) sobre aquele montante, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados, um deles deve ser portador de necessidades especiais.

3.3. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por candidatos em tais condições serão revertidas aos demais candidatos habilitados na ampla concorrência, observada a ordem classificatória.

3.4. O candidato que, no formulário de inscrição, se declarar deficiente, uma vez classificado, figurará na lista geral de classificados, observada a respectiva ordem de classificação, bem como também constará de lista à parte, destinada exclusivamente aos portadores de necessidades especiais.

3.5. O candidato de que trata o subitem 3.1 deste Edital, se habilitado e classificado, será submetido à avaliação da Perícia Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM, que decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso contra esta decisão.

3.6. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados e convocados, serão submetidos a exame médico e deverão apresentar laudo médico à Secretaria de Administração do Município - SAM.  A realização do exame médico será de responsabilidade do candidato.

3.7. O laudo a que se refere o subitem 3.6 deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID.

3.8. Caso o candidato não venha a ser qualificado como pessoa com deficiência, se sua deficiência não vier a ser julgada compatível com as atribuições do cargo, na forma do subitem 3.1 deste Edital, ou caso não venha a atingir a pontuação suficiente para constar na lista geral de habilitados e classificados, será considerado reprovado na seleção.

3.9. O atendimento especial à pessoa com deficiência dar-se-á de acordo com os subitens seguintes.

3.9.1. O candidato com deficiência ou com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89 e o art. 27, §§ 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/99, poderá solicitar, na sede do IMPARH, situado na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, condição especial para a realização das provas.

3.9.2. Os benefícios previstos nos §§ 1º e 2º do artigo acima citado deverão ser requeridos, com o devido registro de protocolo, até 10 (dez) dias antes da realização da prova objetiva , das 9h às 17h, no balcão de atendimento do DRH/IMPARH, situado na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE. Para a consecução deste objetivo, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) preencher e assinar o requerimento (pessoalmente ou por intermédio de representante legal, mediante instrumento procuratório com firma reconhecida);

b) anexar cópia do laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10).

3.9.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas pelo Decreto Federal nº 3.298/99, sobretudo as dispostas em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida de todos os demais candidatos para a aprovação.

3.9.4. O candidato com deficiência solicitante de atendimento especial deverá anexar, ao formulário de requerimento de atendimento especial, o laudo médico com a indicação do tipo de deficiência de que é portador e com a especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No requerimento deverá constar o nome do médico que forneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina. Poderão ser solicitados:

a) no caso de deficiente visual, DosVox, prova ampliada, prova em Braille, ledor;

b) no caso de deficiência auditiva plena, intérprete em LIBRAS;

c) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento do cartão-resposta pelo próprio candidato, transcritor;

d) no caso de dificuldade acentuada de locomoção, espaço adequado.

3.9.5. De acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 3.9.4.

3.9.6. A pessoa com deficiência que não requerer atendimento especial até a data mencionada no subitem 3.9.2 ficará impossibilitada de realizar as provas em condições especiais e não terá direito à ampliação de tempo.

3.10. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo específico se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado no concurso na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os requisitos de escolaridade exigidos no Anexo I deste Edital, para o cargo para o qual se inscreveu;

g) ter idade mínima de 18 anos à época da nomeação;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;

i) não estar suspenso do exercício profissional nem cumprir qualquer outra penalidade disciplinar;

j) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos;

k) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

l) estar credenciado para o exercício da profissão pelo conselho de classe da categoria para a qual se inscreveu na circunscrição do Estado do Ceará.

4.2. Além dos documentos acima relacionados, poderá ser exigida, por ocasião da posse, a apresentação de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal. A relação desses documentos será entregue ao candidato após o resultado final do concurso, por ocasião da sua convocação.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no endereço eletrônico http://www.imparh.ce.gov.br, a partir das 10 horas do dia 29 de agosto de 2012, até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de outubro de 2012 (horário de Fortaleza - CE). O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza-CE. Para inscrever-se, o candidato terá de indicar seu próprio CPF.

5.2.1. O candidato, para requerer sua inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico http://www.imparh.ce.gov.br e preencher o formulário de inscrição constante no presente Edital.

5.2.2. No formulário de inscrição consta uma declaração por meio da qual o candidato afirma que conhece todas as prescrições, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos pelo presente Edital.

5.2.3. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o período de inscrição deste concurso, estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico  http://www.imparh.ce.gov.br.

5.2.4. O Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

5.2.5. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição.

5.2.6. Após o envio dos dados conforme o subitem 5.2.1, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento, o qual será emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$100,00 (cem reais) para os cargos de nível superior e no valor de R$80,00 (oitenta reais) para o cargo de nível médio, em quaisquer agências, terminais ou correspondentes bancários do Banco do Brasil, no Internet Bank ou no Banco Popular do Brasil, até a data do vencimento. Só será aceito o boleto de pagamento impresso por meio do sítio do IMPARH, conforme as orientações dos subitens 5.2 e seguintes, e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

5.2.6.1. A inscrição só será deferida se houver o pagamento do boleto conforme o subitem 5.2.6. NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTO VIA DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO COM ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamento da inscrição tenha sido efetivado por um destes meios, a inscrição será automaticamente indeferida e não haverá reembolso do pagamento.

5.2.7. Para a correta leitura do código de barras, o boleto bancário deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta.

5.2.8. Não será concretizada a inscrição se, por qualquer motivo, não houver a efetivação do pagamento da taxa de inscrição.

5.2.9. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato solicitou sua inscrição no concurso.

5.2.10. Não será válida a inscrição cujo pagamento for realizado em desobediência às condições previstas nos subitens 5.2 e seguintes deste Edital.

5.2.11. O requerimento da inscrição é particular e individual, e o valor pago referente à taxa de inscrição é intransferível e irrestituível.

5.2.12. O Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.2.13. A taxa, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma, salvo motivo devidamente justificado, em razão de problema provocado pelas instituições organizadoras.

5.2.14. O candidato deverá efetuar uma única inscrição para um dos cargos especificados no subitem 1.1 e no Anexo I.

5.2.15. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo, para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscrição eletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas e os respectivos boletos bancários gerados tornar-se-ão automaticamente inválidos.

5.2.16 No ato da inscrição, NÃO será solicitado o comprovante do requisito de escolaridade exigido no Anexo I deste Edital. No entanto, será automaticamente eliminado o candidato que não o apresentar NO ATO DA NOMEAÇÃO, na Secretaria de Administração do Município de Fortaleza - SAM.

5.2.17. Durante o período de inscrição e após o devido preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato, caso necessite, deverá requerer, no balcão de atendimento do DRH, na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, das 9h às 17h, tratamento diferenciado para o dia de realização da prova objetiva deste certame, indicando as condições diferenciadas de que necessita, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade.

5.2.18. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feita previamente, conforme previsto no subitem 5.2.17, isto implica que o pleito do candidato não será atendido no dia da realização das provas.

5.2.19. O candidato deverá obter o edital do concurso  EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.imparh.ce.gov.br. O IM PARH NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DO PRESENTE EDITAL REALIZADOS EM OUTRO SÍTIO QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: repositórios de informações sobre concursos públicos, sítios de buscas, etc), E TAM POUCO PELA PRÁTICA DE ATOS REALIZADOS, PELOS CANDIDATOS, COM BASE EM DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EDITAL OBTIDO A PARTIR DE ENDEREÇO ELETRÔNICO NÃO AUTORIZADO.

5.2.20. Para acessar os sistemas de inscrição, de recursos e/ou atendimento no sítio do IMPARH, é recomendável a utilização de um navegador de Internet nas seguintes versões: Explorer 7 ou superior, Mozilla Firefox 5 ou superior, Safari 5 ou superior, Google Chrome e/ou Opera 9 ou superior.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Em conformidade com as Leis Municipais nº 7.406/93, nº 9.242/07 e nº 9.084/06, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que apresentar, pelo menos, uma das condições seguintes:

a) estar desempregado;

b) ter renda menor ou igual a 2 (dois) salários mínimos mensais;

c) ser doador de sangue.

6.1.1. A condição de desempregado será comprovada mediante a entrega de um dos seguintes documentos:

a) cópia, autenticada em cartório, da carteira de trabalho e previdência social - CTPS, das páginas que contêm a foto, a qualificação (dados pessoais) e as anotações dos contratos de trabalho, inclusive do último contrato, com a correspondente data de saída anotada e da primeira página subsequente à do último contrato de trabalho;

b) cópia, autenticada em cartório, de documentos idôneos que comprovem a extinção de vínculo empregatício (temporário ou por tempo indeterminado) ou estatutário.

6.1.2. A comprovação do rendimento do requerente que ganha até dois salários mínimos mensais será feita por meio da entrega de um dos seguintes documentos:

a) cópia, autenticada em cartório, da carteira de trabalho e previdência social - CTPS, das páginas que contêm a foto, a qualificação (dados pessoais) e as anotações dos contratos de trabalho, inclusive do último contrato, com a correspondente data de entrada anotada e da primeira página subsequente à do último contrato de trabalho; deverá constar, juntamente com as informações da CTPS, uma declaração do empregador indicando o rendimento mensal do empregado;

b) cópia, autenticada em cartório, da última folha de pagamento ou do último contracheque, ambos referentes aos meses de junho ou julho de 2012.

6.1.3. A comprovação de doador de sangue será efetuada mediante certidão original expedida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Ceará - HEMOCE, ou por entidade credenciada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando o mínimo de duas doações no período de 01 (um) ano, desde que a última doação tenha sido realizada num prazo de até 12 (doze) meses contados, retroativamente, do último dia do prazo previsto para o requerimento da isenção.

6.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por procurador, por meio de  procuração pública com poderes para este fim, nos dias 30 e 31 de agosto de 2012, das 9h às 17h, no balcão de atendimento do DRH/IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, mediante requerimento próprio, cujo modelo encontra-se anexado ao presente Edital (ANEXO III), acompanhado do boleto de pagamento impresso (SEM PAGAMENTO), após o preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no sítio http://www.imparh.ce.gov.br.

6.2.1. As cópias dos documentos de solicitação de isenção da taxa de inscrição conforme exigidos no item 6 e seus subitens deverão ser entregues em um envelope lacrado com a seguinte descrição:

Ao Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH

Concurso Público para Gestão Pública

SAM - Edital nº 44/2012.

DOCUMENTOS PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nome do candidato:

Nº de inscrição:

Cargo:

6.3. A análise dos documentos referentes ao pedido de isenção da taxa de inscrição será feita pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, e o resultado preliminar será divulgado no dia 18 de setembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.imparh.ce.gov.br.

6.4. O candidato cujo requerimento de isenção da taxa de inscrição for deferido deverá imprimir o cartão de identificação, na forma do subitem 8.2 deste Edital.

6.5. O candidato que tiver o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido poderá gerar o boleto de pagamento, conforme subitens 5.2.6 e seguintes, e efetuar o pagamento até a data do vencimento.

6.6. Do resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição caberá recurso administrativo, mediante o preenchimento do formulário eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico do IMPARH (http://www.imparh.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso administrativo, de acordo com o estabelecido no item 9 (e seus subitens) do presente Edital.

6.7. O resultado definitivo da solicitação de isenção após a análise dos recursos será divulgado no dia 27 de setembro de 2012, no endereço eletrônico do IMPARH (http://www.imparh.ce.gov.br).

7. DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. Serão aplicadas provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, com conteúdos de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos para todos os cargos. As provas objetivas serão de múltipla escolha e formadas por questões que apresentam, cada uma, 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), com apenas uma delas considerada correta, sendo todas elas relativas às disciplinas constantes no quadro abaixo, cujos conteúdos programáticos constam no Anexo II deste Edital.

QUADRO DE PROVAS PARA OS CARGOS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL E DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES.

Conteúdo

Disciplina(s)

Nº de Questões

Peso

Pontuação ponderada

Mínima para Aprovação

Máxima

Conhecimentos básicos

Língua portuguesa

5

1

6 pontos

10 pontos

Informática

5

Conhecimentos específicos

Específica da área escolhida pelo candidato

50

2

60 pontos

100 pontos

7.2. Serão considerados aprovados nesta Etapa os candidatos, de todas as áreas, que atenderem aos seguintes critérios, elencados nas alíneas abaixo, os quais são  CUMULATIVOS:

a) acertar 60% (sessenta por cento) do conteúdo de conhecimentos básicos, o que corresponde a 06 (seis) pontos e a 06 (seis) questões certas;

b) acertar 60% (sessenta por cento) do conteúdo de conhecimentos específicos, o que corresponde a 60 (sessenta) pontos e a 30 (trinta) questões certas;

c) alcançar classificação, incluindo o cadastro de reserva, conforme o previsto no quadro constante do ANEXO I, de acordo com o cargo para o qual concorre o candidato.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS

8.1. A prova objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com duração de 4h (quatro horas), no dia 25 de novembro de 2012, das 14h às 18h.

8.2. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico  http://www.imparh.ce.gov.br 03 (três) dias antes da data de realização da prova objetiva e imprimir o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO que, JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO DE IDENTIDADE, permitirá O ACESSO DO CANDIDATO às dependências do local de realização das provas.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova (subitem 8.5), considerando-se o horário da cidade de Fortaleza-CE, MUNIDO OBRIGATORIAMENTE de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta e do seu  documento oficial de identidade original com foto (não será aceita a cópia do documento de identifica ção, ainda que autenticada).

8.3.1. A desobediência ao disposto no subitem 8.3 implicará a exclusão do candidato deste certame.

8.3.2. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc), aceitar-se-á a apresentação da via original de Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido pela autoridade policial competente, desde que dentro do prazo de validade legal (30 - trinta - dias, ou outro prazo, conforme descrito no próprio documento). Neste caso, o candidato será encaminhado à sala da coordenação, onde será formalizada a sua identificação especial.

8.3.3. O candidato também deverá levar, além do material e da documentação indicada no subitem 8.3 supra, o seu  CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, conforme descrito no subitem 8.2.

8.4. O cartão de identificação do candidato não é considerado documento de identificação. Por este motivo, o candidato também deverá estar munido do seu documento oficial de identidade original com foto, na forma do subitem 8.7 infra, a fim de apresentá-los na entrada do local de prova e ao adentrar a sala.

8.5. Fechados os portões às 14h, para a prova objetiva, iniciar-se-ão os procedimentos operacionais relativos ao presente concurso.

8.5.1. Uma vez que adentrar a sala de realização da prova, o candidato só poderá deixar o recinto, definitiva ou temporariamente, depois de decorrida uma hora do início da prova, sob pena de exclusão do certame. Em casos excepcionais (gestantes, lactantes, etc), e a depender de julgamento da comissão organizadora, o candidato poderá ausentar-se do recinto de realização da prova devidamente acompanhado de fiscais.

8.6. A inviolabilidade das provas será comprovada somente no momento de romper os lacres dos envelopes na sala de aplicação das mesmas, o que ocorrerá na presença dos candidatos, mediante a aposição da assinatura de, no mínimo, dois candidatos em um termo formal.

8.7. SERÁ CONSIDERADO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE COM FOTO:

a) carteira ou cédula de identidade com foto, expedida pelas Forças Armadas, secretarias de segurança pública, pelos corpos de bombeiros militares, órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem ou conselho de classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) passaporte vigente;

c) certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por órgão púb lico que, por lei federal, valem como identidade;

d) carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) e CTPS com foto.

8.8. Não serão aceitos como documento de identidade certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.9. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, a fotografia do candidato.

8.10. Durante a prova objetiva, sob pena de exclusão do presente certame, NÃO SERÁ ADMITIDA qualquer espécie de consulta e comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, relógios, boné, chapéu ou similar (de forma que os ouvidos dos candidatos fiquem permanentemente descobertos, à vista dos fiscais de sala), nem o porte e utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, smartphones, bip, e-books, walkman, ipods, ipad, iphone, tablet, pen drive, mp3 ou similar, gravador, camêra digital ou similares ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens e dados.

8.10.1. Será disponibilizado aos candidatos, na sala de prova, instrumento de marcação do tempo de duração da prova.

8.11. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

8.12. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para as provas.

8.13. Em hipótese nenhuma o candidato poderá realizar provas fora da data determinada para a execução do certame, fora do horário estabelecido para o fechamento dos portões (subitem 8.5) e em outro local que não seja o predeterminado. Em situações excepcionais, devidamente analisadas pela comissão coordenadora do certame, o candidato poderá ser autorizado a se submeter à prova fora do local constante do seu cartão de identificação.

8.14. Somente será permitido o uso de caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta) para o preenchimento do cartão-resposta, bem como durante todo o período de realização da prova objetiva. Proibir-se-á qualquer colaboração ou participação de terceiros para tal fim.

8.15. A assinatura constante do cartão-resposta deverá ser, obrigatoriamente, igual à do documento oficial apresentado pelo candidato.

8.16. Em nenhuma hipótese haverá a substituição do cartão-resposta em virtude de erro provocado pelo candidato.

8.17. Na correção do cartão-resposta será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura, com emenda ou com campo de marcação não preenchido integralmente.

8.18. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se definitivamente do recinto de realização das provas depois de decorrida uma hora do seu início, sob pena de exclusão do certame.

8.19. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão- resposta assinado (conforme a assinatura constante do documento oficial de identidade original com foto apresentado)e o seu caderno de provas.

8.20. Por razões de ordem técnica e de segurança do certame, não será permitido (a):

a) O  INGRESSO OU A PERM ANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO SELETIVO NO ESTABELECIMENTO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS , desde a abertura dos portões para a entrada dos candidatos até o término do tempo de duração das provas;

b) em hipótese alguma, a entrada de acompanhante de candidato no local de prova, seja a que título for (responsável, parente, etc);

c) A ENTRADA DE CANDIDATOS PORTANDO QUALQUER DOS OBJETOS DESCRITOS NOS SUBITENS 8.10 E 8.11;

d) A entrada de candidatos que não apresentarem o DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOT O, de acordo com o estabelecido no subitem 8.7 supra;

e) o fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso; no entanto, o caderno da prova objetiva e o gabarito preliminar serão disponibilizad os no sitio do IMPARH (http://www.imparh.ce.gov.br), no dia da realização da prova, a partir das 19h, horário de Fortaleza - CE.

8.21. Somente será permitida a anotação do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que permanecerem na sala nos últimos 30 (trinta) minutos do tempo total de prova,  sob pena de exclusão do certam e. Para tais candidatos será disponibilizada uma folha para a anotação do gabarito.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Admitir-se-á recurso administrativo contestando:

a) o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição; b) a formulação ou o conteúdo de questões da prova objetiva; c) o gabarito preliminar da prova objetiva;

d) o resultado preliminar da prova objetiva.

9.2. Os recursos deverão ser interpostos EXCLUSIVAMENTE por meio de formulário digital disponível no endereço eletrônico do IMPARH na internet (http://www.imparh.ce.gov.br), considerando-se, para fins técnicos, a recomendação prevista no subitem 5.2.20, devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso, de acordo com o que segue:

a) no caso de recurso contra a solicitação de isenção da taxa de inscrição, o mesmo poderá ser interposto no dia 19 de setembro de 2012 até às 23h59min do dia 20 de setembro de 2012;

b) no caso de recurso contra o gabarito preliminar, o mesmo poderá ser interposto no dia 26 de novembro de 2012 até às 23h59min do dia 27 de novembro de 2012;

c) no caso de recurso contra o resultado preliminar, o mesmo poderá ser interposto no dia 10 de dezembro de 2012 até às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2012.

9.3. Para a efetiva interposição de recurso administrativo, será necessário que o candidato recorrente, antes de acessar o campo destinado à apresentação dos argumentos contra o gabarito ou o resultado preliminar, leia e aceite o TERMO DE RESPONSABILIDADE que lhe será disponibilizado no próprio sistema.

9.4. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra o resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o gabarito preliminar ou o resultado preliminar da prova objetiva terá seu conteúdo limitado a 23.000 (vinte e três mil) caracteres, incluindo "espaço", e constituirá o único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contra o resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o gabarito preliminar (aqui considerado todo o conteúdo da prova) ou o resultado preliminar da prova objetiva.

9.5. No recurso deverá constar a justificativa do pedido, apresentando sua fundamentação teórica e/ou factual e indicando a referência bibliográfica relativa às razões apresentadas.

9.6. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada a interposição de recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar novo pedido de revisão com relação ao mesmo objeto (resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição, gabarito preliminar ou resultado preliminar da prova objetiva).

9.7. Em se tratando de pedido de revisão (recurso contra o gabarito preliminar ou resultado preliminar) que envolva a disponibilização de cópia do cartão-resposta e caso o mesmo seja deferido, o candidato interessado, para ter acesso ao documento, deverá dirigir-se ao balcão de atendimento do Departamento de Recursos Humanos - DRH, na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, das 9h as 17h, a partir da data informada em resposta que lhe será disponibilizada através do sistema eletrônico de recurso administrativo (http://www.imparh.ce.gov.br), o mesmo utilizado para a interposição de pedido de revisão.

9.8. O Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, não se responsabilizará por recurso administrativo eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

9.9. Para utilizar o sistema eletrônico de recurso administrativo no sítio do IMPARH é recomendável a utilização de um navegador de internet nas versões: Explorer 7 ou superior, Mozila Firefox 5 ou superior, Safari 5 ou superior, Google Chrome e/ou Opera 9 ou superior.

9.10. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com a indicação do nome do concurso, do nome do candidato, do número de inscrição e do CPF do candidato.

9.11. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico de recurso administrativo.

9.12. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.

9.13. Se do exame dos recursos resultar a anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente fizeram a prova, independentemente da formulação de recurso.

10. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E O RESULTADO FINAL

10.1. A classificação final obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos, de acordo com a nota final (NF).

10.2. A nota final (NF) para todos os cargos será calculada da seguinte forma:

NF = NPO (NCB + NCE)

Onde:

NF = nota final

NPO = nota da prova objetiva

NCB = nota do conteúdo de conhecimentos básicos

NCE = nota do conteúdo de conhecimentos específicos

10.3. Serão considerados classificados, de acordo com as vagas existentes, ou integrarão o cadastro de reserva, dependendo da colocação no certame, os candidatos que tiverem sido aprovados na prova objetiva, para todos os cargos, conforme o subitem 7.2 e de acordo com o quadro constante do ANEXO I.

10.4. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

b) maior nota do conteúdo de conhecimento específico;

c) maior nota da disciplina de língua portuguesa;

d) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.

10.5. Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no subitem 10.3 deste Edital.

11. DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. O resultado final, que corresponderá ao resultado definitivo da prova objetiva, será devidamente homologado e publicado no Diário Oficial do Município - DOM, bem como divulgado no sítio do IMPARH, http://www.imparh.ce.gov.br, obedecendo à ordem de classificação por cargo, conforme previsto no Anexo I, não se admitindo recurso contra esse resultado.

11.2. A homologação do concurso será feita por ato do Secretário de Administração do Município, devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM.

11.3. A Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, antes da homologação do concurso público, suspender, alterar ou cancelar o concurso, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo.

11.4. A publicação no Diário Oficial do Município - DOM, substitui atestados, certificados ou certidões relativos à classificação, média ou nota do candidato.

12. DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

12.1. Os candidatos serão convocados oportunamente para a nomeação mediante Edital publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, dentro do prazo de validade previsto no subitem

14.1. Será considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado na data e no prazo determinados no referido Edital.

12.2. Caso deseje, o candidato convocado poderá requisitar a postergação de sua nomeação, medida que provocará a sua reclassificação, fazendo com que passe a ocupar a última colocação entre os candidatos aprovados no certame (incluindo o cadastro de reserva).

12.3. A nomeação do candidato aprovado no concurso fica condicionada à satisfação das exigências constantes deste Edital e de outras condições complementares exigidas de acordo com a legislação vigente, no prazo constante da convocação feita pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, obedecendo- se à rigorosa ordem de classificação.

13. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES

DATA PROVÁVEL

Inscrição pela INTERNET, EXCLUSIVAMENTE NO SÍTIO DO IMPARH (http://www.imparh.ce.gov.br)

29/agosto a 14/outubro/2012

Solicitação de isenção da taxa de inscrição (PRESENCIAL), no Departamento de Recursos Humanos do IMPARH, sito na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza - CE.

30 e 31/agosto/2012

Resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição

18/setembro/2012

Recurso contra o resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição

19 e 20/setembro/2012

Resultado definitivo da isenção da taxa de inscrição

27/setembro/2012

Emissão do Cartão de Identificação, EXCLUSIVAMENTE NO SÍTIO DO IMPARH (http://www.imparh.ce.gov.br)

22/novembro/2012

Provas objetivas

25/novembro/2012

Gabarito preliminar da prova objetiva

25/novembro/2012

Recurso contra o gabarito preliminar / questões da prova objetiva

26 e 27/novembro/2012

Resultado definitivo do gabarito

04/dezembro/2012

Resultado preliminar da prova objetiva para todos os cargos

07/dezembro/2012

Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva para todos os cargos

10 e 11/dezembro/2012

Resultado final e ato de homologação

14/dezembro/2012

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Este concurso público tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua homologação.

14.2. O prazo de validade estabelecido para este concurso não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Fortaleza de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados será regido pelos procedimentos vigentes na Prefeitura Municipal de Fortaleza e adequar-se-á à sua disponibilidade orçamentária e financeira em razão da nova despesa.

14.3. A publicação de todos os atos, resultados e Editais definitivos referentes a este concurso dar- se-á oficialmente por meio do Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

14.4. A divulgação de todos os atos referentes a este concurso público ocorrerá também por meio do sítio http://www.imparh.ce.gov.br.

14.5. O candidato poderá ter acesso ao Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, por meio do sítio http://www.fortaleza.ce.gov.br/sam ou dirigindo-se à Imprensa Oficial do Município de Fortaleza, cujo endereço é Avenida João Pessoa, 4180, Damas, Fortaleza-CE.

14.6. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

14.7. Será excluído do concurso, por ato da Presidência do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.10 deste Edital;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame;

f) não devolver o material completo recebido no dia da prova objetiva;

g) não atender às determinações regulamentares do IMPARH.

14.8. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos e nas publicações. Caso haja algum erro, o candidato deve solicitar a correção em requerimento protocolizado no balcão d e atendimento do DRH/IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, das 09h às 17h, no decorrer de todas as etapas do concurso.

14.9. Todos os processos deste concurso mobilizam muitos candidatos; por esta razão, quaisquer dúvidas deverão ser dirimidas EXCLUSIVAMENTE por meio do e-mail ccs@imparh.ce.gov.br. As informações OFICIAIS para os pré-candidatos sobre o processo de seleção serão prestadas pela CCS (Comissão de Concursos e Seleções do IMPARH), EXCLUSIVAMENTE pelo correio eletrônico informado neste subitem.

14.10. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes ao concurso, serão resolvidos pela Presidência do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, por intermédio da comissão coordenadora do certame.

14.11. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e ao respectivo concurso público.

Fortaleza, 28 de agosto de 2012.

Vaumik Ribeiro da Silva

Secretário de Administração do Município

Maria Íris Tavares Farias

Presidente IMPARH

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL E EDIFICAÇÕES

EDITAL Nº 44/2012

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS E REMUNERAÇÃO

CARGO

GERAL

CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

ARQUITETO

8

-

20

R$918,24

Curso Completo de Graduação em Arquitetura com Registro Profissional

ENGENHEIRO CIVIL

19

-

20

R$918,24

Curso Completo de Graduação em Engenharia Civil com Registro Profissional

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES

-

-

30

R$673,39

Curso de Técnico de Edificações Completo e Conhecimento Específico na área

a) Nível superior: ARQUITETO e ENGENHEIRO CIVIL

Jornada de Trabalho mensal: 30 horas semanais / 180 horas mensais

Remuneração Prevista: Vencimento Base = R$918,24, podendo ser acrescido de Incentivo de Titulação - ITA de Especialização, no percentual de 15% sobre o VB; de Mestrado, no percentual de 35% sobre o VB; e de Doutorado, no percentual de 45% sobre o VB; tal incentivo encontra-se previsto na Lei Municipal nº 9.277, publicada no DOM de 11/10/2007, e na legislação específica do Município).

b) Nível médio: TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES

Jornada de Trabalho mensal: 30 horas semanais / 180 horas mensais

Remuneração Prevista: Vencimento Base = R$673,39, podendo ser acrescido de Incentivo de Titulação - ITA de Curso Superior Sequencial/Tecnólogo, no percentual de 9% sobre o VB; de Graduação, no percentual de 10% sobre o VB; de Especialização, no percentual de 15% sobre o VB; e de Mestrado, no percentual de 35% sobre o VB; tal incentivo encontra-se previsto na Lei Municipal nº 9.277, publicada no DOM de 11/10/2007, e na legislação específica do Município).

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL E EDIFICAÇÕES

EDITAL Nº 44/2012

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Emprego das classes de palavras. Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação. Verbos: regulares, irregulares e impessoais; conjugação e vozes. Concordância verbal. Crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Regência nominal e verbal. Semântica. Interpretação de texto.

2. INFORMÁTICA

Sistemas operacionais Windows e Linux: conceitos básicos, noções de operação e administração. Operação em aplicativos de Edição de Texto, Planilhas e Apresentações do OpenOffice. Operações na rede WEB com Navegador Firefox. Operações de acesso e transferência de arquivos em rede. Utilização de Periféricos e dispositivos de armazenamento (impressoras, digitalizadores, HD's externos, cartões de armazenamento e pen drives). Noções básicas de Hardware. Normas de utilização responsável dos recursos de informática.

ESPECÍFICO

1. ARQUITETO

Materiais e Técnicas de Construção; Estruturas: Sistemas Estruturais de Concreto e Metálicos; Fundações; Planejamento e Orçamento de Obra; Topografia; Instalações (Elétricas, Telefônica, Hidráulicas, Gás, Águas Pluviais); Conforto térmico, acústico e lumínico: Eficiência Energética e Automação Predial. Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura; Sustentabilidade das edificações; Programa de necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico (organograma e fluxograma); Layout; Ergonomia; Fundamentos para Inclusão Social de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. Construções fundamentais do desenho geométrico, aplicação do sistema de projeções cotadas e do sistema descritivo. A correta utilização dos instrumentos de desenho. Uso de escalas. Desenvolvimento da precisão nas medidas, nos detalhes técnicos e nos traços. Perspectiva. Símbolos necessários para entendimento do projeto arquitetônico (indicação de cortes, níveis, elevações, tipos de esquadrias). NBR 6492 (Representação de Projetos de Arquitetura). Conhecimentos em computação gráfica aplicados à arquitetura e urbanismo. Teoria e Crítica desde o Período Pré-Histórico ao Contemporâneo, inserido no contexto histórico (econômico, social, científico e das artes em geral). Reforma Urbana: a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade (teoria e prática); O Plano Diretor e o processo de planejamento (questões conceituais e metodológicas); A participação popular no planejamento e gestão das cidades; Legislação federal de parcelamento do solo; infraestrutura urbana; Regularização Fundiária; Sistema de informações para o planejamento, Espaço e Equipamentos Urbanos.

2. ENGENHEIRO CIVIL

Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; pontes; resistência dos materiais. Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), dimensionamento; máquinas hidráulicas, bombas e turbinas; ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente; captação, tratamento e abastecimento de água, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de águas residuárias, instalações prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras: madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; construção de edifícios, processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra; licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, Código de Obras. Estradas e Transportes: estudo e planejamento de transportes, operação, custos e técnicas de integração modal, Normas Técnicas (rodovias e ferrovias), fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização.

3. TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES

Padronização do desenho e normas técnicas vigentes: tipos, formatos, dimensões e dobraduras de papel; linhas utilizadas no desenho técnico (NBR 6492/94, NBR 8196/99, NBR 8403/84, NBR 10068/87, NBR 13142/99). Escalas; projeto arquitetônico convenções gráficas, (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário); desenho de: planta de situação, planta baixa, cortes, fachadas, planta de cobertura; detalhes; contagem; esquadrias (tipos e detalhamento); escadas e rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); coberturas (tipos, elementos e detalhamento); acessibilidade (NBR 9050/2004). Desenho de projeto de reforma: convenções. Projeto e execução de instalações prediais: instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telefonia, gás, mecânicas, ar-condicionado. Estruturas: desenho de estruturas em concreto armado e metálicas (plantas de formas e armação). Vocabulário técnico: significado dos termos usados em arquitetura e construção. Tecnologia das construções. Materiais de construção. Topografia. Orçamento de obras: estimativo detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos, cronograma físico-financeiro). Programa Microsoft Excel no uso de Planilhas Orçamentárias. Desenho em AUTOCAD (Versões de 2000 para cima): menus, comandos, aplicações.

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