Edital Prefeitura de Itabira (MG)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2012

O Município de Itabira torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas nos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabira relacionados no Anexo A deste Edital e também para formação de reserva técnica, dentro do prazo de validade deste concurso, nos termos da Lei Orgânica Municipal de 24 de junho de 1990, Lei Municipal n. 4.056, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, Lei nº 4.061, de 4 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, Lei Municipal n. 4.062, de 4 de maio de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

1.2 O Concurso Público tem por objetivo dar provimento aos cargos, no nível inicial das respectivas carreiras, conforme Anexo A deste Edital.

1.3 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

1.4 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

1.5 As vagas ofertadas neste Concurso Público estão distribuídas por cargos e são aquelas constantes no Anexo A deste Edital.

1.6 A cota de vagas reservadas as pessoas com deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, por cargos, conforme o Quadro de Vagas do Anexo A deste Edital.

1.7 Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 10% (dez por cento) delas reservadas às pessoas com deficiência.

1.8 O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itabira, Leis Municipais n. 4.056/2007, 4.061/2007 e 4.062/2007, devendo ser consideradas suas alterações.

1.9 As publicações deste Concurso Público serão feitas através do quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgadas nos endereços eletrônicos <.www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

1.10 O candidato poderá obter o Edital deste Concurso Público por meio de download no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

1.11 As descrições dos cargos com respectivas atividades a serem desenvolvidas são as constantes da Lei Municipal n. 4.061, de 04 de maio de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira e suas alterações e da Lei Municipal n. 4.062, de 04 de maio de 2007 - Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira e suas alterações.

2 ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1 Os cargos, códigos, distribuição de vagas, carga horária e vencimentos constam do Anexo A deste Edital.

2.2 As atribuições dos cargos e habilitação constam do Anexo B deste Edital.

2.3 A definição de conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas estão expressas no Anexo E, deste edital.

2.4 O exercício das atividades de que trata este Concurso Público dar-se-á no Município de Itabira/MG, inclusive na Zona Rural.

3 REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado que goze das prerrogativas do Art. 12 da Constituição da República;

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial;

g) comprovar habilitação exigida para o cargo conforme estabelece o Anexo B deste Edital;

h) apresentar a documentação exigida para a posse, conforme item 16.3 deste Edital.

3.1.1 Para os cargos discriminados no Anexo B, cuja habilitação mínima exigida seja o ensino fundamental, técnico e superior, em profissões regulamentadas, será exigido do candidato, além da comprovação da escolaridade, o registro no respectivo órgão competente, quando houver.

3.2 Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse por meio de documentação original, juntamente com fotocópia.

3.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.

4 INSCRIÇÕES

4.1 Disposições gerais

4.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

4.1.8 O candidato somente poderá concorrer para um único cargo respeitando-se as exigências referentes aos requisitos mínimos de escolaridade, conforme discriminados no Anexo B deste Edital.

4.1.9 Após transmitidos e confirmados os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos:

4.1.9.1 alteração no cargo indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição;

4.1.9.2 transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

4.1.9.3 transferências de pagamentos entre pessoas;

4.1.9.4 alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência.

4.1.10 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou o pagamento efetuado a menor determinará o cancelamento automático da inscrição.

4.1.11 As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Itabira e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecidos pelo candidato.

4.1.12 A Prefeitura Municipal de Itabira e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento da Ficha Eletrônica de Isenção ou do Requerimento Eletrônico de Inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

4.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

4.2.1 Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição para são os seguintes:

Para os cargos de Nível Fundamental Completo: R$35,00 (trinta e cinco reais)

Para os cargos de Nível Médio Completo: R$45,00 (quarenta e cinco reais)

Para os cargos de Nível Médio Técnico Completo: R$45,00 (quarenta e cinco reais)

Para os cargos de Nível Superior Completo: R$70,00 (setenta reais)

4.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 10 (dez) horas do dia 20 de setembro de 2012 às 19 (dezenove) horas do 19 de outubro de 2012.

4.2.2.1 A Prefeitura Municipal de Itabira disponibilizará computadores para as pessoas que não têm acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, pessoalmente ou representado por terceiro, no CVT - Centro Vocacional Tecnológico de Itabira, localizado à Av. Duque de Caxias, 1240, Bairro Esplanada da Estação, no prazo previsto no item 4.2.2, das 9 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, exceto sábados, domingos e feriados.

4.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 10 (dez) horas do dia 20 de setembro de 2012 às 19 (dezenove) horas do 19 de outubro de 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itabira, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo A deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 4.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 19 de outubro de 2012.

4.2.3 O boleto bancário a que se refere o item 4.2.2.2, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 19 de outubro de 2012.

4.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 19 de outubro de 2012.

4.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

4.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição, 19 de outubro de 2012.

4.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Itabira e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for feito a menor.

4.2.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2.4 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

4.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 19 de outubro de 2012.

4.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.2.13 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas e pagas para cargos diferentes não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

4.2.14 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (19/10/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.2.15 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, na forma prevista no item 11.1, alínea "b".

4.2.16 Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato da taxa de inscrição nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e < www.itabira.mg.gov.br >, até o dia 06 de novembro de 2012.

4.3 Da devolução da taxa de inscrição

4.3.1 O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, nos casos de cancelamento ou suspensão do Concurso Público, conforme previsto na Lei Estadual 13.801 de 2000.

4.3.1.1 A devolução da Taxa de Inscrição prevista no item 4.3.1 deverá ser requerida por meio de solicitação disponibilizada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato - Minhas Inscrições" durante o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação do ato de cancelamento ou suspensão do concurso.

4.3.1.2 O candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito.

4.3.1.3 A devolução da Taxa de Inscrição será processada em 20 (vinte) dias por meio de depósito bancário na conta bancária indicada na solicitação.

4.3.1.4 O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

4.3.2 Será devolvido, também, ao candidato, o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo, desde que requerido por escrito pelo candidato e mediante comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento para o mesmo boleto.

4.3.2.1 Nesses casos, o candidato deverá requerer a restituição da Taxa de Inscrição, em até 5 (cinco) dias após o término das inscrições, por meio do envio do requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, via e-mail concursos@fundep.ufmg.br, via fax (31) 3409-6826, ou ainda pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na FUNDEP/Gerência de Concursos, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º Andar - Campus UFMG - CEP: 31.270-901, Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados). Neste caso, o requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope tipo ofício, fechado e identificado.

4.3.2.2 O candidato também deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.3.2.3 O candidato que não requerer a restituição da taxa de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no item 4.3.2.1 deste Edital, não poderá requerê-la posteriormente.

4.3.2.4 A devolução do valor da taxa de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo está sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e conseqüente aprovação da FUNDEP.

4.3.2.5 O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda ou desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e/ou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição através do link disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no período entre 10h00min do dia 10 de setembro de 2012 e 23h59min do dia 14 de setembro de 2012.

5.2 A comprovação no CadÚnico será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS.

5.3 O candidato deverá preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, disponibilizada no endereço eletrônico da FUNDEP, cuja veracidade será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

5.4 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.4.1 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de solicitar o pedido de isenção pela internet no período informado no item 5.1;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não comprovar preenchimento dos requisitos.

5.5 A solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisada pela FUNDEP, que decidirá sobre sua concessão.

5.5.1 O candidato poderá, a critério da FUNDEP, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.

5.6 O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e < www.itabira.mg.gov.br >, até o dia 28 de setembro de 2012.

5.7 Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidas, mesmo após interposição de recursos, deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e imprimir a 2ª via do boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no item 4.2. Caso assim não proceda, serão automaticamente excluídos do concurso.

5.8 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito.

6 VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Disposições gerais

6.1.1 Das vagas ofertadas e das que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão destinadas às pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Municipal n. 4.056, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei Municipal 3.652, de 30 de outubro de 2001.

6.1.2 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3 A pessoa com deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4 A pessoa com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.1.5 Para fins de reserva de vagas previstas no item 6.1.1 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.2 Procedimentos especiais para inscrição

6.2.1 A pessoa com deficiência, durante o preenchimento da Ficha Eletrônica de Isenção ou do Requerimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 4 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do item 6.2.4 deste Edital.

6.2.2 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, conforme disposição legal.

6.2.4 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência deverá encaminhar, dentro do período das inscrições, Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

6.2.4.1 O laudo médico citado no item 6.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do item 6.1.5 deste Edital.

6.2.4.2 O Laudo Médico deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, até o último dia de inscrição, das seguintes formas:

a) na Prefeitura de Itabira, Seção de Protocolo e Atendimento, 1º andar do Paço Municipal, à Avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro, Itabira, das 8h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Prefeitura de Itabira - à Avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro - CEP35.900-206 Itabira/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.2.2, deste Edital.

6.2.4.3 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público Prefeitura Municipal de Itabira - Edital n. 01/2012;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

6.2.4.4 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações, e de acordo com as definições do item 6.1.5 deste Edital.

6.2.4.5 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itabira.

6.2.4.6 Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato que:

a) não entregar o laudo médico;

b) entregar o laudo médico fora do prazo estabelecido no item 4.2.2;

c) entregar o laudo médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições;

d) entregar laudo médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

6.2.4.7 Encerrado o período das inscrições, a Prefeitura Municipal de Itabira designará uma Equipe Multiprofissional que analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato com deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

6.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

6.3.1 O candidato com deficiência poderá requerer, no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição ou no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.3 O candidato com deficiência deverá assinalar, na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.3.4 O candidato com deficiência que eventualmente não proceder conforme disposto no item 6.3.3 deste Edital, não indicando na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, até o término das inscrições, nas formas previstas no item 6.2.4.2, deste Edital.

6.3.5 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que deverá justificar a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

6.3.6 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.7 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3.8 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.8.1 Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no item 6.2.4.2 deste Edital.

6.4 Resultado da Análise dos Laudos Médicos

6.4.1 A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais indeferidos, de acordo com parecer da Equipe Multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Itabira será publicada no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br> até o dia 06 de novembro de 2012.

6.4.2 O candidato que não tiver caracterizada pela Equipe Multiprofissional a deficiência declarada na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição e sendo o recurso previsto no item 11.1, alínea "c" indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

6.5 Inspeção médica

6.5.1 O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso público, será convocado para se submeter à inspeção médica promovida por perícia médica oficial.

6.5.2 A perícia médica oficial de que trata o item 6.5.1 verificará se existe ou não caracterização da deficiência declarada pelo candidato e, em seguida, expedirá o laudo médico para encaminhará para Seção de Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Itabira que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional. A perícia médica oficial também deverá averiguar se existe compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, nos termos do art. 43 do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

6.5.3 O candidato às vagas da reserva legal que não for considerado pessoa com deficiência pela perícia médica oficial nos termos do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, devendo ser eliminado dessa relação específica e permanecer na relação de candidatos classificados para a ampla concorrência.

6.5.4 O candidato inscrito como pessoa com deficiência declarado inapto na inspeção médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do concurso público e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

6.5.5 O candidato que se declarou pessoa com deficiência que não comparecer no dia, na hora e no local marcados para a realização da inspeção médica será eliminado deste Concurso Público.

6.5.6 Não haverá segunda chamada para a realização da inspeção médica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.5.7 O Laudo Médico que não caracterize o candidato como pessoa com deficiência propiciará ao candidato a oportunidade de recorrer à Comissão de Avaliação em caso de inconformismo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que a Comissão der ciência do referido laudo ao candidato.

6.5.7.1 O recurso de que trata o item 6.5.7 deste Edital deverá ser interposto por meio de requerimento fundamentado e entregue na Seção de Protocolo e Atendimento, 1º andar do Paço Municipal, à Av. Carlos de Paula Andrade, 135 - Centro - Itabira/MG, no horário das 9h às 17h, sendo facultada ao requerente a juntada dos documentos que julgar convenientes.

6.5.7.2 Para fins de elaboração do recurso de que trata o item 6.5.7 deste Edital, estará disponível formulário específico de requerimento, nos endereços eletrônicos <www.itabira.mg.gov.br> e <www.gestaodeconcursos.com.br> e na Prefeitura, na Seção de Protocolo e Atendimento, 1º andar do Paço Municipal, à Av. Carlos de Paula Andrade, 135 - Centro - Itabira/MG.

6.5.7.3 O recurso de que trata o item 6.5.7 deste Edital será decidido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e, se acatado, poderá a Comissão de Avaliação convocar o recorrente para nova inspeção médica a ser realizada por profissionais por ela designados.

6.5.7.4 O recurso de que trata o item 6.5.7 deste Edital suspenderá o prazo legal para posse do candidato nomeado até seu trânsito em julgado na esfera administrativa.

6.5.8 Após a investidura do candidato nomeado como pessoa com deficiência, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo nas hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilite a permanência do servidor em atividade.

6.5.9 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

7 COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

7.1 A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes das datas de realização das provas, as datas, os horários e locais de realização das provas.

7.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, através do telefone: (31) 3409-6827, do e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30m às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

7.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão as datas, horários e locais de realização das provas.

7.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

7.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

7.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados à FUNDEP/Gerência de Concursos, apresentando o Documento de Identificação, por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ainda ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

7.6.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados previstos no item anterior, até o dia da realização das provas (02 de dezembro de 2012), não poderá alegar posteriormente, essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

7.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados e confirmados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre.

8 ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 A seleção dos candidatos para todos os cargos será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e Prova de Títulos, de caráter classificatório.

8.2 Prova objetiva

8.2.1 A Prova Objetiva será aplicada a todos os candidatos deste Concurso Público e será elaborada nos termos do Anexo C deste Edital.

8.2.2 A Prova Objetiva versará sobre os conteúdos especificados no Anexo C deste Edital, de acordo com o cargo a que o candidato estiver concorrendo.

8.2.2.1 As Provas Objetivas para os cargos de Nível Fundamental Completo, Nível Médio Completo e Nível Médio Técnico Completo conterão 30 (trinta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, totalizando 60 (sessenta) pontos.

8.2.2.2 As Provas Objetivas para os cargos de Nível Superior Completo conterão 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, totalizando 80 (oitenta) pontos.

8.2.3 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que:

a) obtiver nota zero em qualquer um dos conteúdos avaliados na Prova Objetiva;

b) não obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos no total de pontos distribuídos no conjunto de conteúdos da Prova Objetiva.

8.3 Prova de Títulos

8.3.1 A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos para os candidatos aprovados na Prova Objetiva dos Cargos Públicos de Nível Superior Completo e obedecerá aos critérios estabelecidos no Anexo D deste Edital.

8.3.2 Para o julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos os títulos de todos os candidatos aprovados para os cargos de Nível Superior, no prazo de 4 (quatro) dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação do Resultado final das Provas Objetivas após recursos contra totalização dos pontos. Os títulos deverão ser entregues:

a) pessoalmente ou por terceiro, na Fundep /Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Fundep/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade da entrega, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 8.3.2 deste Edital.

c) na Prefeitura de Itabira, situada à Avenida Carlos de Paula Andrade, 135 - 1º andar - Seção de Protocolo e Atendimento, das 9h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados).

8.3.3 A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos é facultativa. O candidato que não entregar Título não será eliminado do Concurso Público.

8.3.4 O candidato deverá apresentar a documentação em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados:

a) Concurso Público da Prefeitura de Itabira - PROVA DE TÍTULOS - Edital n. 01/2012;

b) nome completo e número de inscrição do candidato;

c) especificação do cargo para o qual está concorrendo.

8.3.5 A documentação deverá ser entregue individualmente, não podendo, dentro de um mesmo envelope, conter títulos de mais de um candidato.

8.3.6 Será de inteira responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

8.3.7 Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

8.3.8 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

8.3.9 Toda documentação deverá ser apresentada mediante cópia legível devidamente autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas). Os documentos que constarem o verso em branco deverão ser batidos um carimbo com a expressão "Em branco".

8.3.10 Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.

8.3.11 Será da exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

8.3.12 Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

8.3.13 Serão pontuados apenas 1 (um) título de especialização lato sensu,1 (um) de Mestrado e 1 (um) de Doutorado.

8.3.14 A comprovação de títulos referentes à pós-graduação, para a qual não se aceitarão declarações, atestados e documentos em língua estrangeira, observará os seguintes critérios:

8.3.14.1 Especialização em nível lato sensu, mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório, do certificado de conclusão, expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados/histórico.

8.3.14.2 Especialização em nível stricto sensu (mestrado e doutorado), mediante a apresentação de fotocópias autenticadas em cartório, dos respectivos diplomas, expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC ou de fotocópias autenticadas em cartório das Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das dissertações ou teses.

8.3.15 Os candidatos detentores de diplomas de mestrado ou doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados conforme as regras estabelecidas pelo MEC.

8.3.16 Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos entregues referentes aos títulos.

8.3.17 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.

9 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1 Condições para realização das provas

9.1.1 As provas serão aplicadas na cidade de Itabira, no dia 02 de dezembro de 2012, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

9.1.2 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

9.1.3 As Provas Objetivas terão a duração máxima de 3 (três) horas.

9.1.3.1 Período de Sigilo - Não será permitido ao candidato ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorridas 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início das provas.

9.1.3.2 O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

9.1.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

9.1.5 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

9.1.6 Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

9.1.7 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

9.1.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de lápis, e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

9.1.8.1 O candidato não poderá utilizar-se, em hipótese alguma, de borracha, lápis-borracha, lapiseira ou outro material distinto do constante no item anterior desse Edital.

9.1.9 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 9.1.10 deste Edital.

9.1.10 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto ou Passaporte válido.

9.1.11 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, devendo conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura e deverá ser apresentado no dia da prova.

9.1.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

9.1.12.1 O candidato, no caso indicado no item 9.1.12, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

9.1.13 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

9.1.14 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.1.15 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 9.1.38.1 deste Edital.

9.1.16 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.1.17 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

9.1.18 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 9.1.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem a Prefeitura Municipal de Itabira por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.1.19 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

9.1.20 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

9.1.21 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar, brinco ou similares.

9.1.22 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra.

9.1.23 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

9.1.24 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.1.25 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

9.1.26 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.1.27 O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital.

9.1.28 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.1.29 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógios, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações e instruções expedidas pela FUNDEP, durante a realização das provas;

h) fizer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no CDI ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital;

i) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

j) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

9.1.30 Caso ocorra alguma situação prevista no item 9.1.29 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

9.1.31 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas às pessoas com deficiência.

9.1.32 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.1.33 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

9.1.34 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

9.1.35 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.1.36 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no Quadro de Avisos da Prefeitura, no 2º dia subseqüente ao da aplicação da prova.

9.1.37 Os gabaritos e as questões serão divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br> no 2º dia subseqüente ao da aplicação da prova.

9.1.38 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 9.1.38.1 deste Edital.

9.1.38.1 A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

9.1.38.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 9.1.38.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

9.1.38.3 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 9.1.38.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

9.1.38.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

9.1.38.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso.

9.1.38.6 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

9.1.38.7 A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

9.1.38.8 A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

9.1.38.9 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

10 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Havendo empate na totalização dos pontos, por cargo, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

10.2 Persistindo, ainda o empate na classificação com aplicação do item 10.1, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação no conteúdo de Língua Portuguesa;

c) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Gerais;

d) maior idade, assim considerando dia, mês e ano de nascimento e desconsiderando hora de nascimento.

11 RECURSOS

11.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Fundep no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e da condição especial;

d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

f) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Classificação Final neste Concurso Público.

11.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados, domingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

11.2. Os recursos mencionados no item 11.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 11.1, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

11.3. Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 11.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da Fundep /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.

11.4. Para a situação mencionada no item 11.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 11.2, com exceção a situação prevista no item 11.1.1.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

11.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste edital.

11.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

11.9 Após a divulgação oficial de que trata o item 11.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

11.10 A decisão de que trata o item 11.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

11.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

11.12 No que se refere ao item 11.1, alínea "f", se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação dos títulos anteriormente analisados, prevalecerá à nova análise para efeito de classificação.

11.13 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.14 Na ocorrência do disposto nos itens 11.11 e 11.12 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.15 Não haverá reapreciação de recursos.

12 RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

12.1 Para os cargos de Nível Médio, Técnico e Fundamental a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e para cargos de Nível Superior será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e títulos.

12.2 A classificação, por cargo, será feita em ordem decrescente da nota final obtida nas provas objetivas e de títulos, quando for o caso, em listas de classificação para cada cargo.

12.3 Serão considerados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no item 8.2.3, não havendo, sob hipótese nenhuma, classificação dos mesmos.

12.4 O resultado final das provas objetivas será publicado no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município" e disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

12.5 No Resultado Final deste Concurso Público, os candidatos aprovados constarão na ordem crescente de classificação relativa aos cargos para os quais concorreram.

12.6 Será publicada no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município" e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva por cargos, em ordem decrescente de notas, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

12.7 A relação dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas contendo as notas de títulos será publicada no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, contendo a classificação final, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

12.8 Após o julgamento dos recursos previstos neste Edital será publicado o Resultado Final deste Concurso Público no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

12.9 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados. O candidato reprovado poderá obter as suas notas através de consulta individual no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

13 HOMOLOGAÇÃO

13.1 O Resultado Final do Concurso Público será homologado através de Decreto Municipal.

13.2 O ato de Homologação do Resultado Final deste Concurso Público será publicado no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município e divulgado nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

14 NOMEAÇÃO

14.1 Concluído este Concurso Público e homologado o Resultado Final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Concurso Público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

14.2 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público de que trata este Edital será nomeado para o cargo para o qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo A deste Edital.

14.3 A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados neste Concurso Público observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência, obedecida a classificação final desses candidatos.

14.4 A nomeação de um candidato aprovado e classificado como pessoa com deficiência ensejará a dedução dessa vaga do total de vagas ofertado neste Edital para cada cargo.

14.5 Cumprida a reserva estabelecida no Decreto Federal N. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, dar-se-á continuidade ao provimento das vagas destinadas à ampla concorrência.

15 EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

15.1 O candidato nomeado deverá submeter-se a exames médicos pré-admissionais, requisitados pelo médico do trabalho, indicado pela Seção de Segurança e Medicina do Trabalho que deverão aferir a aptidão física e mental para exercício do cargo.

15.2 Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.

15.3 O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

15.4 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na forma do disposto neste edital, paralelamente à realização do exame médico pré-admissional, será submetido à inspeção médica por perícia médica oficial a ser designada pela Prefeitura Municipal de Itabira, nos termos do item 6.5 e seus subitens deste Edital.

15.5 Qualquer candidato, sendo pessoa com deficiência ou não, que não comparecer no dia, na hora e no local marcados para a realização dos exames médicos pré-admissionais será eliminado deste Concurso Público.

16 POSSE

16.1 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de sua nomeação, ressalvados os casos de urgência, a critério da Administração, hipótese em que o prazo será reduzido a até 10 (dez) dias, nos termos da Lei Municipal 4.056, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

16.2 O candidato que não tomar posse dentro do prazo mencionado no item 16.1 deste Edital terá seu ato de nomeação tornado sem efeito nos termos da Lei Municipal 4.056, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

16.3 Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender os requisitos de investidura dispostos no item 3 e seus subitens deste Edital e apresentar, obrigatoriamente, os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos:

a) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

e) comprovante de residência atualizado;

f) comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo, de acordo com o Anexo B deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;

g) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

h) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;

i) certidão de nascimento ou casamento;

j) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo, emitido pelo médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Itabira;

k) duas fotos 3x4 coloridas recente.

l) declarações em formulário específico:

1. declaração de bens ou valores;

2. declaração informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual ou municipal;

3. declaração informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.

16.4 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 16.3 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 3 e seus subitens deste Edital.

17 EXERCÍCIO E MOVIMENTAÇÃO

17.1 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício em até 15 dias após a posse, nos termos da Lei Municipal 4.056/2007.

17.2 O servidor não poderá solicitar remoção, transferência, disposição para outro órgão público ou qualquer outra forma de movimentação, devendo ser desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido durante o Período de Estágio Probatório.

17.3 A Prefeitura Municipal de Itabira poderá, após o período de Estágio Probatório, por necessidade e interesse público, promover a remoção, de ofício, dos servidores investidos nos cargos de que trata este edital, entre as unidades de sua estrutura orgânica, na forma da lei.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

18.2 Informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados) ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

18.2.1 A FUNDEP e a Prefeitura Municipal de Itabira se responsabilizam a responder aos questionamentos referentes a este certame direcionados SOMENTE aos e-mails e endereços eletrônicos indicados neste edital, são eles: <www.gestaodeconcursos.com.br>, <www.itabira.mg.gov.br>, <concursos@fundep.ufmg.br> ou <Fale Fundep>.

18.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município " e divulgadas nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

18.4 As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial: <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

18.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no quadro de avisos afixado na portaria da sede da Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG, no Diário Oficial do Município "e divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

18.6 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.

18.7 A FUNDEP não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

18.8 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

18.9 As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

18.10 Até a divulgação do Resultado Final, em caso de mudança de endereço e telefones de contato, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - " Meu Cadastro".

18.11 Após o Resultado Final e durante o prazo de validade deste Concurso Público, é da exclusiva responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Itabira, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, Itabira /MG , no horário das 8 às 17 hs, na Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, 2º andar.

18.12 Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Itabira decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos endereços.

18.13 A Prefeitura Municipal de Itabira e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

18.14 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

18.15 Não serão considerados os recursos que não atenderem às formas e aos prazos determinados neste edital.

18.16 A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via sedex é de exclusiva responsabilidade do candidato.

18.17 A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos, quando enviado via sedex.

18.18 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público.

18.19 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

18.20 A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP, com exceção da análise prevista no item 6.5.7 que será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itabira.

18.21 A Prefeitura Municipal de Itabira e a FUNDEP eximem-se das despesas com deslocamento dos candidatos nos dias de realização das provas, bem como se eximem da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção prevista no item 4.3, deste Edital.

18.22 Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes.

18.23 A Prefeitura Municipal de Itabira poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

18.24 Independentemente de aprovação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor que tenha sido demitido por processo administrativo na Prefeitura Municipal de Itabira, nos termos e prazos estabelecidos no art. 215 da Lei Municipal n. 4.056, de 16 de abril de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira.

18.25 Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda documentação referente a este concurso para Prefeitura Municipal de Itabira, para arquivamento pelo período de 5 (cinco) anos.

18.26 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público que vierem a ser publicados em jornal oficial do município e divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.itabira.mg.gov.br>.

18.27 A Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itabira poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente edital.

18.28 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itabira - Edital 01/2012, nomeada pela Portaria n. 015, de 16 de abril de 2012, ouvida a FUNDEP, no que couber.

18.29 Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo A - Quadro de Cargos, Códigos, Vencimentos, Jornada de Trabalho e Distribuição de Vagas;

b) Anexo B - Atribuições Gerais dos Cargos e Habilitações

c) Anexo C - Quadro das Provas Objetivas;

d) Anexo D - Pontuação por Títulos;

e) Anexo E - Programas e Bibliografias Sugeridas.

Itabira, 05 e julho de 2012

João Izael Querino Coelho

Prefeito Municipal de Itabira

ANEXO A

QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

CÓD. DO CARGO

CARGOS

Vencimentos

Jornada de trabalho

Vagas de ampla concorrência

Vagas para pessoas com deficiência

Total de vagas

101

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

R$ 687,75

30 H/S

01

-

01

201

AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO

R$ 1.154,91

30 H/S

18

02

20

202

TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

R$ 1.025,15

30 H/S

01

-

01

301

ASSISTENTE SOCIAL

R$ 1.622,06

30 H/S

09

01

10

302

PEDAGOGO

R$ 1.622,06

30 H/S

05

01

06

303

PSICOLOGO ORGANIZACIONAL

R$ 1.622,06

30 H/S

01

-

01

304

PSICOLOGO

R$ 1.622,06

30 H/S

05

01

06

305

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 1.622,06

30 H/S

63

07

70

306

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LIBRAS

R$ 1.622,06

30 H/S

02

01

03

307

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRAILLE

R$ 1.622,06

30 H/S

02

01

03

308

PROFESSOR DE SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE INFORMÁTICA

R$ 1.622,06

30 H/S

06

01

07

TOTAL DE VAGAS

113

16

129

ANEXO B

ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS E HABILITAÇÕES

CARGOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATIVIDADES

PRÉ-REQUISITO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, no âmbito dos procedimentos relativos à proteção da saúde do servidor.

Ensino fundamental completo acrescido de Curso de Auxiliar de Enfermagem de 400 horas/aula, ministrado por instituição de formação profissional ou escola técnica e registro no respectivo Conselho de Classe e curso adicional de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO

Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas referentes ao controle e à fiscalização do trânsito urbano, dirigindo o tráfego e fazendo cumprir o Código Nacional de Trânsito, para reprimir infrações, garantir a ordem e evitar acidentes.

Curso de nível médio.

TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Compreende os cargos que se destinam a executar a política de saúde e segurança do trabalho e a analisar e recomendar medidas de prevenção e controle de acidentes.

Ensino médio completo acrescido de Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado por instituição de formação profissional reconhecida.

ASSISTENTE SOCIAL

Compreende os cargos que se destinam a coordenar, executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e pesquisas, planos, programas e projetos de assistência social à população do Município e aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas na área social.

Curso de nível superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe.

PEDAGOGO

Compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da pedagogia na área de gestão de pessoas, participando de programas de recrutamento e treinamento de pessoal, entre outros.

Curso de nível superior em Pedagogia e registro no respectivo Conselho de Classe.

PSICOLOGO ORGANIZACIONAL

Compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos na área de psicologia do trabalho, participando de programas de recrutamento e treinamento de pessoal, entre outros.

Curso de nível superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe.

PSICOLOGO

Compreende os cargos que se destinam a identificar, avaliar, prevenir e acompanhar clinicamente indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou comportamentais.

Curso de nível superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe.

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de jovens e adultos, bem como a execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares.

Curso superior de graduação Normal Superior, Pedagogia ou Magistério com Licenciatura Plena

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LIBRAS

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de jovens e adultos, bem como a execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares

Curso superior de graduação Normal Superior, Pedagogia ou Magistério com Licenciatura Plena com certificado de conclusão de treinamento específico para a área.

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRAILLE

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de jovens e adultos, bem como a execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares

Curso superior de graduação Normal Superior, Pedagogia ou Magistério com Licenciatura Plena com certificado de conclusão de treinamento específico para a área.

PROFESSOR SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE INFORMÁTICA

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de jovens e adultos, bem como a execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares.

Licenciatura Plena em Informática ou Bacharelado em Sistema de Informação mais curso de complementação Pedagógica ou Licenciatura Plena em qualquer área com Pós-Graduação em Informática ou mais de 80 horas de curso na área de atuação.

ANEXO C

QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓD. DO CARGO

CARGOS

PORTUGUES

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

101

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

10

10

10

NÍVEL MÉDIO COMPLETO E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO COMPLETO

CÓD. DO CARGO

CARGOS

PORTUGUES

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

201

AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO

10

10

10

202

TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

10

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CÓD. DO CARGO

CARGOS

PORTUGUES

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

301

ASSISTENTE SOCIAL

15

10

15

302

PEDAGOGO

15

303

PSICOLOGO ORGANIZACIONAL

15

304

PSICOLOGO

15

305

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

15

306

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LIBRAS

15

307

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRAILLE

15

308

PROFESSOR SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE INFORMÁTICA

15

ANEXO D - PONTUAÇÃO POR TÍTULOS

CARGO

PÓS GRADUAÇÃO

PONTUAÇÃO

MESTRADO

PONTUAÇÃO

DOUTORADO

PONTUAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização, na área de seleção específica a que concorre

2,0

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, na área específica a que concorre

3,5

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado, na área específica a que concorre

4,5

PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL

PSCICÓLOGO

PEDAGOGO

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização, na área de Educação

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, na área de Educação

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado, na área de Educação

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LIBRAS

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRAILLE

PROFESSOR DE SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE INFORMÁTICA

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