Edital Prefeitura de Maceió

ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 03/2012, de 21 de setembro de 2012

O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Maceió, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Lei Municipal n° 6.118/12, que dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), alterada pela Lei Municipal nº 6.133/12; da Lei Municipal n° 4.973/00, que institui o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió; da Lei Municipal n° 4.974/00, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Ativos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional; da Lei nº 5.241/02, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Saúde do Município de Maceió; da Lei Municipal nº 5.990/11, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais Médicos do Serviço Público Municipal de Maceió; e da Lei 6.124/12, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais Odontólogos do Serviço Público Municipal de Maceió.

 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES - e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, por meio da Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE-UFAL, cabendo ao Município de Maceió efetuar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados.

1.2 O Concurso Público para os cargos de Agente de Gestão, Químico e Técnico de Análise Epidemiológica será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

1.3 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Concurso e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste Concurso.

1.4 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Município de Maceió e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

 2 CARGOS

2.1 Os cargos, requisitos para investidura, jornada de trabalho, vagas e remuneração são apresentados na tabela abaixo:

CÓD. CARGOS

REQUISITOS

JORNADA DE TRABALHO

TOTAL DE VAGAS*

VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA**

REMUNERAÇÃO INICIAL R$

1 AGENTE DE GESTÃO

Ensino Superior Completo

30 horas

40 2 R$ 2.506.60

  

2 QUÍMICO

Ensino Superior Completo em Química e Registro no Órgão de Classe Competente.

30 horas

2 - R$ 2.506,60

  

3 TÉCNICO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA

Ensino Superior Completo na Área de Saúde, Especialista na Área de Vigilância à Saúde e Registro no Órgão de Classe de Formação.

30 horas

2 - R$ 2.506,60

  

* Total de vagas - incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência.

** Reserva de vagas aos candidatos com deficiência, em atendimento ao artigo 37, do Decreto Federal n° 3.298/99, e à Lei Municipal n° 6.133/12.

*** Valores de referência conforme Lei Municipal nº 5.990/11.

2.2 A remuneração inicial a ser percebida pelo candidato nomeado, empossado e em exercício, corresponde aos valores apresentados no quadro do item 2.1, podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

2.3 As atribuições de cada cargo são as constantes da tabela a seguir.

ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MACEIÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓD.

 CARGOS

REQUISITOS

1

AGENTE DE GESTÃO

Analisar as características e necessidades da entidade, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; analisar, estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços administrativos e seus respectivos planos de aplicação; analisar os resultados de implantação de novos métodos.; avaliar desempenhos e replanejar o serviço administrativo; determinar e orientar a aplicação de técnicas e metodologias a serem utilizadas; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da entidade; verificar o funcionamento das unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes; realizar atividades de planejamento , organização , controle e assessoramento da entidade nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais licitações, contratos orçamentos , finanças, informações, tecnológica, realizar atividades que exijam conhecimento básico em informática.

2

QUÍMICO

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração voltadas à ciência e extensão, à saúde, ao bem estar social e produção na área de química, respeitadas a formação e legislação profissional do serviço.

3

TÉCNICO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA

Coletar e analisar dados e informações e informações de saúde com vistas a alimentar o sistema de Informação da Secretaria de Saúde. Definir cronograma de coleta, processamento de análise de dados. Transformar os dados coletados em informações assimiláveis pelas Diretorias, Departamentos e Coordenações e setores pertinentes da Secretaria municipal de Saúde de Maceió. Divulgar as informações de saúde, através dos mecanismos de divulgação da Secretaria, Coordenar, acompanhar e avaliar o grupo de análise de gestão do Município de Maceió.

 3 INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Maceió serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 19h00min do dia 21/09/2012 e 23h59min do dia 19/10/2012.

3.2 No período especificado no item 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no Concurso Público do Município de Maceió são os seguintes:

a) no caso de o candidato não ter cadastro no site da COPEVE, deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br;

b) após a realização do cadastro, o candidato deverá fazer sua inscrição preenchendo o requerimento de inscrição online existente no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela do sistema de inscrição;

c) o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário gerado pelo sistema da COPEVE e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, observando a data de vencimento desta, em qualquer estabelecimento bancário e/ou nas casas lotéricas. Não serão aceitos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento expresso no Boleto Bancário.

3.3 O pagamento do Boleto Bancário, efetuado após a data do vencimento, não será considerado e, consequentemente, não será confirmada a referida inscrição, bem como não será devolvido o valor pago pelo candidato.

3.4 Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não cumprirem o estabelecido no item 3.2.

3.5 O sistema de inscrição da COPEVE-UFAL possibilita o acompanhamento da situação da inscrição do candidato, disponibilizando-lhe o comprovante de inscrição.

3.6 As orientações e os procedimentos adicionais a serem seguidos para realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

3.7 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL não se responsabilizará por inscrição não recebida por fatores de ordem técnica, que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.8 O candidato que não dispuser de equipamento para efetuar sua inscrição pela Internet poderá utilizar os equipamentos disponibilizados na COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, no período de 21/09/2012 a 19/10/2012 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

3.9 Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

3.10 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.

3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL dispõe do direito de excluir do Concurso Público o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas, incompletas ou inverídicas. Em tais casos, não será efetuada a devolução do pagamento da taxa de inscrição.

3.13 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

3.15 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido como vencimento no Boleto Bancário.

3.16 O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário, pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na página de acompanhamento do Concurso.

3.17 Não serão aceitos pagamentos do Boleto Bancário condicionais e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.18 A confirmação da inscrição no concurso será efetivada mediante a comprovação, pelo estabelecimento bancário, do pagamento do Boleto Bancário emitido pelo candidato, com a utilização do sistema de inscrição disponibilizado pela COPEVE-UFAL, nos termos deste Edital.

3.19 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou, para outro cargo ou para outros concursos/seleções.

3.20 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.21 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem com hipossuficiência de recursos e preencherem os requisitos do item 3.22.

3.22 O candidato que desejar requerer a isenção de que trata o item 3.21 poderá pleitear isenção da taxa de inscrição, no período entre 19h00min do dia 21/09/2012 e 23h59min do dia 27/09/2012, devendo preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, ou seja, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

3.23 Para requerer a isenção mencionada no item 3.21, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereço www.copeve.ufal.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS - atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do item 3.22.

3.24 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

3.25 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

3.26 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.27 As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato. O requerimento preenchido com informações falsas sujeitará o candidato às sanções previstas em lei e o excluirá do Certame.

3.28 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, no dia 03/10/2012, bem como será publicado, posteriormente, no Diário Oficial do Município de Maceió.

3.29 Poderão ser interpostos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção no dia 04/10/2012, nos sites www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br. Para interposição do recurso, o candidato deverá utilizar, obrigatoriamente, o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.

3.30 Será desconsiderado o requerimento de isenção dos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, verificável a qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado dos pedidos de isenção.

3.31 A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento, será divulgada, na Internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

3.32 O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá pagar o valor da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto como vencimento no boleto bancário, bastando acessar o sistema de inscrição da COPEVE-UFAL, por meio do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br e imprimir o Boleto Bancário.

3.33 Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem anterior, não terão sua inscrição confirmada.

3.34 A confirmação da inscrição do candidato, por meio do seu comprovante de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, até 72 horas após o pagamento da taxa de inscrição realizada pelo candidato. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de sua inscrição junto ao sistema de inscrição da COPEVE-UFAL. Se após 72 horas a confirmação de pagamento não for efetivada no sistema de inscrição, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a COPEVE-UFAL.

3.35 O cartão de inscrição dos candidatos, cujas inscrições forem confirmadas via pagamento do Boleto Bancário ou por isenção, contendo informações referentes à data e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), estará disponível a partir do dia 10/12/2012, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

3.35.1 Será disponibilizado, subsidiariamente, no site da FUNDEPES, www.fundepes.br, uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Concurso Público, com a indicação do local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala). Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu cartão de inscrição no site da COPEVE-UFAL, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no site da FUNDEPES.

3.36 Erros detectados no cartão de inscrição, referentes ao nome, ao número do documento de identificação ou data de nascimento, deverão ser informados imediatamente à COPEVE-UFAL , por meio do e-mail copeve.candidato@gmail.com, onde o candidato deverá informar claramente a correção a ser realizada, anexando ao e-mail uma cópia do documento comprobatório do dado a ser corrigido. Além disso, o candidato deverá fazer a correção desta informação no sistema de inscrição da COPEVE-UFAL, o que produzirá efeito nos concursos e processos seletivos que venham a ser realizados posteriormente.

3.37 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento da sua inscrição no sistema da COPEVE-UFAL.

 4 VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

4.1 Para as pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem c riadas no período de validade do Concurso Público, de acordo com o cargo que o candidato optar, constante no item 2.1, obedecendo-se ao disposto no art. 37, VIII, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298/99 e na Lei Municipal nº 6.118/12, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/04.

4.3 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

4.4 No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá indicar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) dentro do sistema de inscrição da COPEVE-UFAL.

4.5 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6 Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes deste item 4 e seus subitens não poderão interpor recurso em favor de sua condição.

4.7 O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.

4.8 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não for constatada na forma do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.

4.9 A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 4, implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para portadores de deficiência.

4.10 Os candidatos com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para a realização da prova. Para isso, o candidato deve assinalar, no formulário de inscrição no site da COPEVE-UFAL, que necessita de condição especial para a realização da prova e  entregar requerimento disponibilizado no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br,  na sede da COPEVE-UFAL, situada no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, até o dia 22/10/2012. O requerimento poderá ainda ser enviado por meio dos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 22/10/2012. É necessário, ainda, anexar cópia do comprovante de inscrição, laudo médico original atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

4.11 As condições especiais de que trata o item 4.10 não incluem atendimento domiciliar nem prova em Braille.

4.12 Aos candidatos com visão subnormal (amblíope) serão oferecidas provas ampliadas, e aos cegos será disponibilizado um ledor, mediante requerimento prévio, efetuado conforme o item 4.10. Para a solicitação da prova ampliada, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova, entre as opções 14, 18 ou 22, conforme formulário. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 22.

4.13 Ao candidato com deficiência, com necessidades especiais ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no item 4.10, não será concedida a condição especial de que necessite para a realização das provas, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-las ou não.

4.14 O laudo médico a que se refere o item 4.10 não será devolvido ao candidato, constituindo documento da seleção.

4.15 O tempo de realização de provas para os candidatos com deficiência poderá ser acrescido em até 1 (uma) hora a mais que o tempo estabelecido para os demais candidatos não portadores de deficiência. Para isso, o candidato com deficiência deverá solicitar condição especial requerendo especificamente o tempo adicional, com justificativa, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme estabelecido no item 4.10.

4.16 Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão entregar à COPEVE-UFAL requerimento próprio, acompanhado de laudo médico, conforme item 4.10, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.

4.17 O candidato, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões para a Folha de Respostas, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNDEPES/COPEVE-UFAL ser responsabilizada posteriormente, sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

4.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim, conforme o item 4.10, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a FUNDEPES/COPEVE-UFAL não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

4.18.1 Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

4.18.2 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança.

4.18.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.19 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.20 As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a não aprovação no Concurso ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação.

4.21 O critério de nomeação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, de forma alternada e proporcional a 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo e que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso.

4.22 O candidato portador de deficiência que for convocado deverá entregar, obrigatoriamente, no ato da posse, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 30 dias, com expressa referência ao código correspondente da CID.

4.23 O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área da deficiência de que o candidato é portador.

4.24 O laudo médico deverá ser homologado pela Junta Médica Oficial do Município de Maceió.

4.25 A Junta Médica procederá à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. O candidato deverá estar ciente de que estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

 5 PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO BÁSICO E PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

5.1 A prova objetiva será constituída por um caderno contendo 80 (oitenta) questões para todos os cargos previstos neste Edital. As questões são de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas uma correta.

5.2 A distribuição de questões por disciplina, o peso de cada questão, assim como o programa de cada uma delas, estão descritos nos Anexos I e II deste Edital.

5.3 A nota final da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão.

5.4 A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora externa que, na formulação das questões, levará em consideração, além da consistência, sua pertinência com o programa. À COPEVE-UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a eventual quebra desse sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da banca examinadora por ela constituída.

5.5 As provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 16/12/2012 no período matutino, na cidade de Maceió, em locais e horários a serem divulgados no cartão de inscrição. Caso o espaço físico destinado à realização das provas na cidade de Maceió não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos, os excedentes serão realocados para os municípios circunvizinhos.

5.6 Os locais e os horários de realização das provas estarão indicados no cartão de inscrição do candidato, que será disponibilizado na Internet no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir do dia 10/12/2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.6.1 Será disponibilizado, subsidiariamente, no site da FUNDEPES, www.fundepes.br, uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Concurso Público, com a indicação do local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala). Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu cartão de inscrição no site da COPEVE-UFAL, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no site da FUNDEPES.

5.6.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.7 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de 04h00min (quatro horas) para todos os cargos.

5.8 Os portões dos locais de provas serão abertos com uma hora de antecedência e fechados 20 (vinte) minutos antes do horário indicado no cartão de inscrição para o início das provas, não sendo permitido, sob qualquer hipótese, o acesso de candidatos aos locais de provas após o seu fechamento.

5.9 Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme itens 5.10 e 5.11, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

5.10 Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

5.11 Não serão aceitos como documentos de identificação: documentos sem validade (mesmo os especificados no item 5.10), certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.12 Nenhum outro documento, além dos especificados no item 5.10, poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não será aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

5.13 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

5.14 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. O candidato nessas condições ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão digital, e fará a prova em caráter condicional.

5.15 Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas de provas e estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.

5.16 O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequada identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais.

5.17 É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de i dentificação apresentado quando do seu ingresso na sala de provas.

5.18 Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido no cartão de inscrição.

5.19 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.

5.20 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

5.21 Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, sem camisa, usando roupa de banho etc., ou que se apresente ao local de prova visivelmente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes.

5.22 É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: bip, relógios digitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, tablet, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido, também, durante a realização da prova, o uso de boné, óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato. Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos.

5.23 É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qualquer espécie. Os profissionais que, por força de Lei, necessitem portar arma, deverão procurar a coordenação da escola antes do início das provas.

5.24 Durante a aplicação da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.

5.25 O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado no chão, embaixo da banca/carteira, em saco plástico a ser fornecido pela FUNDEPES/COPEVE-UFAL, juntamente com os pertences pessoais do candidato, até a saída dele da sala de provas e do prédio.

5.26 O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando o Caderno de Provas e a Folha de Respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova, bem como deixando seus pertences pessoais e aparelho celular no local indicado pelo item 5.25.

5.27 O candidato receberá uma única Folha de Respostas para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipo da prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao candidato.

5.28 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das questões da prova objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas.

5.29 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

5.30 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamento da COPEVE-UFAL. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do candidato, será atribuída a ele a nota zero.

5.31 Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o candidato deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e que contém expressamente seu tipo de prova.

5.32 É de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Provas que lhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O candidato que não fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferença no tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca, o candidato deverá imediatamente comunicar o fato ao fiscal de sala.

5.33 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente após transcorridas 2 (duas) horas do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momento será permitido ao candidato que ele se retire da sala com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito, na folha de gabarito fornecido pela COPEVE-UFAL.

5.34 A COPEVE-UFAL disponibilizará as provas em seu endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir das 21 horas do dia 18/12/2012, juntamente com o gabarito preliminar.

5.35 Nas salas que apresentarem apenas um fiscal de sala, os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após a assinatura da ata de encerramento de provas.

5.36 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Provas para a Folha de Respostas.

5.37 Será eliminado do Concurso o candidato que:

I. chegar atrasado para o início das provas seja qual for o motivo alegado;

II. não comparecer ao local de provas;

III. fizer, a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

IV. deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

V. desrespeitar membro da equipe de fiscalização, pessoal de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;

VI. for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular, telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;

VII. ausentar-se da sala de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de Respostas;

VIII. descumprir as instruções contidas na capa da prova;

IX. não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;

X. não permitir a coleta de impressão digital;

XI. descumprir os termos do presente Edital.

5.38 Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.

5.39 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a aplicação das provas deste Concurso Público.

5.40 Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Concurso Público, a COPEVE-UFAL poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os candidatos à revista manual ou ao sistema de detecção de metal durante o Concurso.

5.41 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicação das provas.

 6 GABARITO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

6.1 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as provas objetivas, no endereço eletrônico: www.copeve.ufal.br, a partir das 21 horas do dia 18/12/2012.

 7 RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

7.1 Não caberá pedido de revisão das provas, qualquer que seja a alegação do candidato.

7.2 Será admitido recurso relativo às questões da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, apenas uma única vez, que deverá tratar de matéria concernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o conteúdo programático.

7.3 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas poderá fazê-lo até 72 horas após a divulgação do gabarito.

7.4 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.

7.5 No caso de haver necessidade de o candidato anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele deverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações ao recurso e encaminhá-los para a COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo item 7.3, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

7.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

7.7 Não será possível de forma alguma interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos itens 7.3 e 7.5.

7.8 Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no item 7.5, poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.

7.9 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.10 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.11 Todos os recursos serão analisados e as eventuais alterações de gabarito serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão, em qualquer hipótese, encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

 8 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

8.1 Para ser aprovado na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima admitida na prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe.

8.2 Os candidatos que não cumprirem o que estabelece o item anterior serão eliminados do Concurso.

8.3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a nota da prova objetiva, conforme item 5.3 deste Edital.

8.4 Para efeito de classificação na prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

II. maior número de pontos na disciplina de Português;

III. maior número de pontos na disciplina de Fundamentos da Administração Pública/Legislação do SUS;

IV. idade mais elevada (dia, mês e ano).

8.5 Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:

I. idade mais elevada (dia, mês e ano);

II. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

III. maior número de pontos na disciplina de Português;

IV. maior número de pontos na disciplina de Fundamentos da Administração Pública/Legislação do SUS.

8.6 O resultado da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos será publicado no dia 31/01/2013, nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

8.7 Serão convocados para a Prova de Títulos os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos Básicos e Específicos classificados em até 5 (cinco) vezes o número total de vagas dispostas no item 2.1 deste Edital.

8.7.1 Serão convocados os candidatos empatados na última posição de classificação, de acordo com o critério estabelecido no item 8.7.

8.7.2 Serão também convocados para a Prova de Títulos os candidatos portadores de deficiência classificados em até 5 (cinco) vezes o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme disposto no item 2.1 deste Edital.

 9 PROVA DE TÍTULOS

9.1 Os candidatos que forem convocados para a Prova de Títulos, conforme item 8.7 e seus subitens, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios para fins de pontuação nessa fase de avaliação do Certame.

9.2 A Prova de Títulos terá caráter unicamente classificatório e será realizada para todos os cargos previstos neste Edital, sendo considerados os documentos comprobatórios de formação, capacitação/aperfeiçoamento e experiência profissional, obedecida a escala de valores apresentada no quadro do item 9.3.

9.3 Somente serão aceitos os títulos descritos a seguir, observados os limites de pontuação máxima estabelecidos no quadro abaixo:

RELAÇÃO DE TITULOS PARA CARGOS PREVISTOS NESTE EDITAL

CÓDIGO

TÍTULO / DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO DE CADA TÍTULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Diploma/certificado de conclusão de doutorado ou declaração de conclusão de doutorado, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área para a qual concorre.

25

25

B

Diploma/certificado de conclusão de mestrado ou declaração de conclusão de Mestrado, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área para a qual concorre.

15

15

C

Diploma/certificado de conclusão de especialização/residência ou declaração de conclusão de especialização/residência, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área para a qual concorre.

5

5

D

Certificado/Declaração de conclusão de curso de capacitação ou aperfeiçoamento na área para a qual concorre.

0,1 (por hora de curso)

5

E

Experiência profissional exercida na área específica para a qual concorre.

5 (por ano completo, sem sobreposição de tempo)

50

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

9.4 Os cargos que possuem como requisito mínimo, além do curso de graduação, uma especialização ou residência na área específica, não receberão a pontuação referente a esta titulação, uma vez que é condição para posse (requisito mínimo). No entanto, caso o candidato apresente comprovação de conclusão de especialização ou residência em outra área, que não a especificada como requisito mínimo e que tenha relação com o cargo para o qual está concorrendo, esta será considerada para fins de pontuação.

9.5 Os títulos apresentados sob forma de cópia deverão ser  autenticados em cartório.

9.6 As fotocópias devem estar legíveis, de forma a não gerar dúvidas nas informações a serem analisadas. Não serão considerados para efeito de pontuação os títulos que não estejam de acordo com este procedimento.

9.7 Somente serão aceitos envelopes entregues no período de 04/02/2013 a 08/02/2013, em dias úteis, no horário das 08h00 às 17h00.

9.7.1 Os documentos especificados no item 9.3 devem ser apresentados em envelope e entregues no local a ser indicado no Edital de convocação, a ser divulgado no dia 31/01/2012. O envelope deve ser entregue pelo próprio candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador. No caso da utilização de procuração particular, haverá necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

9.7.2 Será permitido o envio dos títulos pelos correios, via sedex ou carta registrada, ambos com Aviso de Recebimento (AR), desde que o recebimento do envelope de correspondência na sede da COPEVE-UFAL ocorra no período especificado no item 9.7. O envelope deverá estar devidamente identificado por etiqueta a ser emitida pelo sistema da COPEVE-UFAL, conforme item 9.8. O envelope deverá ser remetido à sede da COPEVE-UFAL, situada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, CEP 57.072-970, Maceió, AL.

9.8 O envelope deve estar devidamente identificado, contendo, obrigatoriamente, na sua parte externa, a etiqueta a ser emitida pelo sistema da COPEVE-UFAL, constando os dados completos do candidato, o número de inscrição, o cargo de concorrência e o código do cargo.

9.9 O envelope a ser entregue deverá conter, obrigatoriamente, os documentos elencados abaixo, na seguinte ordem de apresentação:

a) Uma cópia do Requerimento de inscrição emitida pelo sistema da COPEVE-UFAL, impresso e assinado pelo candidato, constando o mesmo cargo informado na etiqueta do envelope, conforme solicitado no item 9.8;

b) Uma cópia autenticada em cartório dos títulos do candidato, seguindo a ordem elencada no item 9.3.

9.10 Os documentos devem ser numerados em sequência e rubricados em todas as páginas pelo candidato. No momento da entrega do envelope será realizada a conferência da numeração e das rubricas nos títulos. O candidato deverá conferir a documentação, organizar os títulos, conforme item 9.9, lacrar e entregar o envelope aos responsáveis pelo recebimento da documentação.

9.11 O candidato receberá o comprovante de entrega do envelope devidamente assinado e carimbado, contendo seus dados pessoais, de inscrição e o número de páginas entregues no envelope.

9.12 A entrega do envelope, conforme especificado nos itens 9.8, 9.9 e 9.10, será condição para análise dos títulos encaminhados pelo candidato.

9.13 Os responsáveis pelo recebimento da documentação não realizarão a conferência dos títulos apresentados pelo candidato. Suas atividades estão restritas ao recebimento dos envelopes, sendo de inteira responsabilidade do candidato a conferência dos documentos que serão entregues para participação neste Concurso Público.

9.14 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no quadro especificado no item 9.3.

9.15 Serão considerados para fins de pontuação apenas os títulos que tenham relação com a atividade do candidato, considerando as atribuições especificadas no item 2.3 deste Edital.

9.16 Os títulos apresentados fora do prazo e das condições estabelecidas neste Edital não serão considerados para fins de análise.

9.17 Os títulos apresentados que excederem a pontuação máxima prevista no item 9.3 não serão considerados para fins de pontuação.

9.18 Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado. A

comprovação do credenciamento do tradutor deverá ser encaminhada juntamente com o título.

9.19 Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente. A validação do diploma deverá ser entregue juntamente com a documentação.

9.20 Para julgamento dos títulos de pós-graduação lato sensu (especialização e residência) e stricto sensu (mestrado e doutorado) serão admitidas cópias autenticadas de diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso (esta última se emitida em período menor ou igual a dois anos contados da data de conclusão do curso) na área de concorrência, emitidos por instituições reconhecidas pelo poder público, com registro no Ministério da Educação, nas quais, obrigatoriamente, deverão constar o nome e o nível do curso.

9.20.1 Os diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) deverão apresentar carga horária igual ou superior a 360 horas. Caso o documento de conclusão não contenha explicitamente a carga horária total da especialização, será necessária a apresentação do histórico escolar indicando a carga horária total do curso.

9.20.2 A comprovação do curso de residência será efetivada mediante apresentação de cópia autenticada do certificado ou declaração de conclusão de residência ou título de especialista da Sociedade Específica da Área, da Unidade Hospitalar em que foi realizada a residência ou Certificado do Conselho de Classe Específico.

9.21 O Histórico Escolar não será considerado válido para comprovação de conclusão de curso de graduação e pós-graduação.

9.22 Para julgamento dos cursos de capacitação ou aperfeiçoamento serão admitidas cópias autenticadas de declarações ou certificados de conclusão de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento apenas na área para a qual o candidato concorre, emitidos por instituições públicas ou privadas, nos quais, obrigatoriamente, deverão constar o nome do curso, o nível do curso e a carga horária.

9.23 Não serão considerados como cursos de capacitação ou aperfeiçoamento: seminários, encontros, simpósios, congressos, palestras, workshops, semanas acadêmicas, semanas/grupos de estudo, oficinas, ou quaisquer certificados/declarações similares.

9.24 A atribuição da pontuação da experiência profissional será realizada por ano completo (12 meses). Não serão consideradas experiências profissionais em períodos concomitantes.

9.25 A comprovação da experiência profissional na área específica de atuação do cargo de inscrição do candidato deverá ser feita por meio da apresentação dos documentos elencados abaixo.

a) Para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador informando o cargo e o período (com início e fim, se for o caso), acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado (Modelo em Anexo III).

b) Para exercício de atividade em instituição pública: cópia autenticada da certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, emitida pela Instituição Pública, devidamente identificada e com firma reconhecida em cartório.

c) Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: cópia autenticada do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acompanhada obrigatoriamente de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado (Modelo em Anexo IV). A comprovação de experiência profissional por meio de RPA somente será aceita com a apresentação de 01 (um) RPA, por mês, compreendidos no período de serviço especificado na declaração.

d) Para comprovação de atividade em empresa privada em que o candidato for sócio ou proprietário: cópia do contrato social da empresa em que conste o seu registro como sócio ou proprietário, acompanhada obrigatoriamente de declaração do tomador do serviço (pessoa jurídica ou física) atestando a experiência profissional do candidato, informando o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado, o CNPJ ou CPF do tomador do serviço, devidamente assinada e com firma reconhecida em cartório (Modelo em Anexo V). A pessoa jurídica ou física, tomadora do serviço, deverá ser diferente da empresa da qual o candidato é sócio ou proprietário.

e) Para comprovação da experiência em  cooperativa profissional: declaração da cooperativa comprovando a experiência profissional do candidato, especificando o período (com início e fim, se for o caso) em que é cooperado e a espécie do serviço realizado pelo candidato(Modelo em Anexo VI). A declaração deve estar assinada pelo representante legal da cooperativa e com firma reconhecida em cartório.

9.25.1. Considera-se como experiência na área específica de atuação, àquela comprovada por meio de documentos que apresentem o cargo de atuação do candidato com nomenclatura literalmente igual ao cargo para o qual esteja concorrendo, ou, ainda, àquela comprovada por meio de documentos que atestem a experiência do candidato em atividades iguais ou semelhantes às atribuições do cargo para o qual esteja concorrendo.

9.25.2 Caso o cargo que conste o registro em CTPS for divergente daquele que se pretende comprovar a experiência profissional, deverá ser apresentada ainda a página da CTPS que comprove a alteração do cargo (constando nome do cargo e data de alteração do cargo), bem como tal especificação deverá constar discriminada na declaração emitida pelo empregador.

9.26 Experiência como monitor, tutor ou estagiário, bem como experiência como professor, palestrante ou membro de banca acadêmica ou similar, não serão consideradas para fins de pontuação.

9.27 Caso o candidato entregue mais de um envelope para a mesma inscrição, será considerado, para fins de análise e pontuação, apenas o último envelope entregue.

9.28 Não será admitido, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos após a entrega do envelope.

9.29 É de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega e a comprovação dos títulos. Os títulos que forem encaminhados de forma diferente da especificada neste Edital não serão julgados.

9.30 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Concurso Público, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

9.31 Documentos comprobatórios de títulos apresentados pelo candidato para a Análise Curricular constituem acervo do Concurso Público e não serão devolvidos ao candidato, mesmo que sejam os originais.

 10 JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

10.1 Os títulos apresentados serão julgados por bancas examinadoras, compostas por profissionais selecionados pela COPEVE-UFAL.

10.2 A nota do candidato será obtida pela soma da pontuação de todos os títulos apresentados, de acordo com as condições estabelecidas no item 9 deste Edital.

 11 RESULTADO PRELIMINAR

11.1 Concluídos os trabalhos de julgamento da Prova de Títulos, o resultado preliminar será publicado até o dia 08/03/2013, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

11.2 A COPEVE-UFAL publicará o resultado preliminar da Prova de Títulos por meio de relatório em que conste a nota de todos os candidatos, especificando a pontuação obtida em cada categoria de títulos previstos no item 9.3.

11.3 Não haverá divulgação da classificação obtida pelos candidatos no resultado preliminar da Prova de Títulos, uma vez que somente será atribuída classificação dos candidatos após a avaliação dos recursos.

 12 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA PROVA DE TÍTULOS

12.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos poderá fazê-lo em até 72 horas após a divulgação do resultado preliminar no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. O recurso deve ser encaminhado via Internet, pelo sistema da COPEVE- UFAL, por meio do site da COPEVE-UFAL.

12.2 Para recorrer contra o resultado preliminar da Prova de Títulos, o candidato deverá seguir as instruções constantes no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente por candidato e deverão abordar assuntos relacionados aos títulos entregues pelo próprio candidato, seguindo as orientações constantes no sistema da COPEVE-UFAL.

12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

12.4 Não será aceito encaminhamento de novas documentações no ato do recurso. A Análise Curricular será efetivada exclusivamente a partir dos títulos apresentados até o termo final do prazo estabelecido no item 9 deste Edital.

12.4.1 A COPEVE-UFAL não receberá recursos entregues em sua sede, bem como não receberá novos documentos sob qualquer alegação.

12.5 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerado para tanto a data e hora do envio do recurso via Internet pelo sistema da COPEVE-UFAL.

12.6 Se qualquer recurso for julgado procedente, será atribuída outra nota ao candidato, computando-se para tanto a pontuação obtida por meio da interposição do recurso.

12.7 Os recursos serão apreciados pela Banca Examinadora, que emitirá decisão fundamentada, a qual será colocada à disposição do requerente no site www.copeve.ufal.br quando da divulgação do resultado final.

12.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais, nem recurso de recurso.

 13 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

13.1 Concluídos os trabalhos de julgamento dos recursos impetrados na Prova de Títulos, o resultado final será divulgado no dia 22/03/2013, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, sendo posteriormente publicado no Diário Oficial do Município de Maceió.

13.2 A nota final do candidato será obtida pela soma da sua pontuação na prova de Conhecimentos Básicos e Específicos e na Prova de Títulos.

13.3 Para efeito de classificação final, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serão sucessivamente:

a) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Básicos e Específicos;

b) maior pontuação na Prova de Títulos;

c) idade mais elevada (dia, mês e ano).

13.4 Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:

a) idade mais elevada (dia, mês e ano);

b) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Básicos e Específicos;

c) maior pontuação na Prova de Títulos.

 14 CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO

14.1 Após a homologação do resultado final, a convocação dos selecionados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita na classe inicial da carreira e de acordo com as previsões da Lei Municipal n° 6.118/12, que dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), alterada pela Lei Municipal nº 6.133/12; da Lei Municipal n° 4.973/00, que institui o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió; da Lei Municipal n° 4.974/00, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Ativos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional; da Lei nº 5.241/02, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Saúde do Município de Maceió; da Lei Municipal nº 5.990/11, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais Médicos do Serviço Público Municipal de Maceió; e da Lei 6.124/12, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais Odontólogos do Serviço Público Municipal de Maceió.

14.2 Após a homologação do resultado final, a nomeação dos concursados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita por ato do Prefeito do Município de Maceió, publicado no Diário Oficial do Município de Maceió.

14.3 A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso do surgimento de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas à expectativa de ser nomeado, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública.

14.4 Para ser empossado, o candidato nomeado deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Município de Maceió.

14.5 Uma vez nomeado, o candidato poderá solicitar, no prazo estabelecido no item 14.4, sua realocação no fim da lista de classificação de candidatos aprovados.

14.6 O candidato habilitado, que lograr classificação e for convocado para assumir o cargo, somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo na inspeção médica, realizada pela Junta Médica Oficial do Município.

14.7 A Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio divulgará, no ato da convocação, a relação dos documentos e exames médicos necessários para a posse.

14.8 O provimento no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos originais comprobatórios dos requisitos relacionados no subitem 15.1.

14.9 O candidato nomeado para os cargos previstos neste Edital fica sujeito à estabilidade após 03(três) anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente.

 15 REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

15.1 A posse do candidato aprovado no Concurso Público está condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos básicos:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972.

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado;

f) apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado;

g) possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no item 2 deste Edital, apresentando certificado de conclusão de curso superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC e, quando for o caso, apresentando certificado de conclusão de especialização emitido por instituição devidamente credenciada para este fim;

h) apresentar registro no Conselho de Classe competente. Nos casos de o candidato estar registrado em Conselho de Classe sediado em outro Estado da Federação, deverá apresentar inscrição secundária na seccional alagoana do seu Conselho de Classe, nos termos da legislação em vigor;

i) apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos;

j) comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta Médica Oficial do Município, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio;

k) apresentar declaração de que exerce ou não cargo ou função pública na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do § 10, art. 37, da Constituição Federal;

l) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

m) ter sido aprovado no Concurso Público;

n) apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

15.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato.

15.3 Para a posse serão exigidos todos os documentos especificados no item 15.1, além daqueles que forem solicitados pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.

15.4 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Concurso Público.

15.5 Como condição para a posse, a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio poderá proceder à coleta de impressão digital do candidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital na Folha de Respostas durante a aplicação das provas.

 16 DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.

16.2 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, convocações e resultado final, nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

16.3 A FUNDEPES e a COPEVE-UFAL não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta Seleção.

16.4 Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento (Setor de Posse) da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.

16.5 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo, para esse fim, as publicações oficiais e as do Diário Oficial do Município de Maceió.

16.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, instituída pela Portaria 940, de 17 de maio de 2012.

Adeilson Loureiro Cavancanti

Secretário Municipal de Saúde

José Cícero Soares de Almeida

Prefeito de Maceió

 

ANEXO I

QUADRO DE QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTO BÁSICO E DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO - PARA TODOS OS CARGOS PREVISTOS NESTE EDITAL

Disciplina

Quantidade de questões por disciplina

Pontos por questão

Total de questões

Pontuação máxima

Português

20

2

80

200

Fundamentos da Administração Pública e Legislação do SUS

20

2

Específica

40

3

 

ANEXO II

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS DA PROVA DE CONHECIMENTO BÁSICO E DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

 CONHECIMENTO BÁSICO

PORTUGUÊS

1. Análise e interpretação de textos em verso ou em prosa (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gênero textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade etc.). 6. Relações de sinonímia e antonímia. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Funções do que e do se. 9. Emprego do acento grave. 10. Pontuação. 11. Ortografia. 12. Concordância verbal e nominal. 13. Regência verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais.

FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO DO SUS

1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4. Serviços Públicos: conceito; características; classificação; titularidade; princípios; remuneração; usuários; execução; novas formas de prestação dos serviços públicos. 5 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço 6. Poderes e deveres do administrador público. 7. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Controle da administração pública: conceito; fundamentos; objetivo; natureza jurídica; classificação; tipos. 9. Noções de Licitação (Lei 8.666/93): normas gerais de licitação; conceito, finalidades, princípios, objeto e modalidades. 10. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização; cláusulas exorbitantes; alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; controle; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 11. Lei Orgânica do Município de Maceió. 12. Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió - Lei nº 4.973/00. 13. Noções de Orçamento Público: LOA, LDO e PPA. 14. Princípios Orçamentários básicos. 15. Lei Federal nº 8.080/90. 16. Decreto Federal nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90. 17. Lei Federal n°. 8142/1990. 18. Portaria GM/MS 399/2006 - Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto . 19. Portaria GM/MS n°. 698/2006 - Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS. 18. Portaria GM/MS n°. 699/2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. 19. Portaria GM/MS n°. 1101/2002 - Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria GM/MS n°. 1820/2009 - Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. 20. Portaria nº 2.488/11, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

 CONHECIMENTO ESPECÍFICO

1. AGENTE DE GESTÃO

1. Excelência nos serviços públicos. 2. Planejamento estratégico e organizacional. 4. Os princípios norteadores do serviço público - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 5 Poderes e deveres do administrador público. 6. Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 7. Tipos e formas de controle. 8. Controle interno e externo. 9. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 10. Licitações - princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades e procedimentos, fases (Lei n.º 8.883, de 8 de junho de 1994 e complementos). 11. Gestão de Estoques e de materiais. 12. Relações Interpessoais. 13. Gerenciamento de Projetos. 14. Gerenciamento de Processos. 15. Planejamento e Orçamento Financeiro. 16. Gestão de Recursos Humanos. 17. Sistemas de Informação. 18. Ética Profissional; Ética Pública; Ética no Setor Público.

2. QUÍMICO

1. Propriedades da matéria: estados físicos, misturas homogêneas e heterogêneas, métodos de separação, substâncias puras. 2. Processos de separação de misturas: misturas homogêneas e heterogêneas. 3. Transformações da matéria: os diversos tipos de reações químicas, equações químicas. 4. Tabela Periódica. 5. Ligações químicas. 6. Funções Químicas Inorgânicas: Identificação das funções (ácidos, bases, sais, óxidos), nomenclatura, classificação e reações. 7. Cálculos estequiométricos. 8. Leis dos gases: Gases ideais, Gases reais. 9. Termodinâmica: 1ª Lei, Termoquímica, Entropia e a 2ª Lei. 9. Equilíbrio químico; Equilíbrio em meio aquoso; Produto de solubilidade. 10. Soluções: tipos de soluções, solubilidade, unidades de concentração de soluções, preparo de soluções. 11. Funções Químicas Orgânicas: nomenclatura, identificação das funções orgânicas, reações. 12. Segurança no laboratório, armazenamento e descarte de rejeitos. 13. Técnicas de manuseio de vidraria, reagentes e equipamentos de uso geral. 14. Instrumentação analítica e físico-química.

3. TÉCNICO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA

1. Fundamentos, histórico, aplicações. 2. Processo saúde-doença e seus determinantes. 3. História natural das doenças e agravos à saúde - níveis de prevenção. 4. Fontes de dados e mensuração da morbi-mortalidade. Indicadores de saúde. Estatísticas vitais - registro dos eventos vitais. Sistemas de informação em saúde. 5. Classificação Internacional de Doenças - CID. 6. Medidas de freqüência de doenças. Comparação de coeficientes - padronização de taxas. Apresentação gráfica e tabular de dados. Noções básicas de amostragem. Testes de hipóteses. Medidas de tendência central e dispersão. Conceito e medidas de risco. Medidas de associação. Distribuição espacial e temporal de doenças. Validade de testes diagnósticos. 7. Epidemiologia e Vigilância Sanitária à Saúde: Vigilância Epidemiológica; Epidemiologia descritiva, padrões de distribuição das doenças - endemia, epidemia-diagrama de controle; Modelos explicativos da determinação do processo saúde - doença: multicausalidade, história natural da doença; modelo ecológico; determinação social. 8. Epidemilogia analítica - principais modelos de estudos epidemiológicos: estudos transversais, estudos de coorte, estudos de casos e controles, estudos ecológicos. 9. Epidemiologia das doenças transmissíveis: sistema de Vigilância Epidemiológica, doenças infectocontagiosas, fisiopatogenia, diagnóstico, tratamento e complicações das patologias, meningites bacterianas, lepstospirose, AIDS, doenças exantemáticas, hepatites infecciosas, esquistossomose, raivas, tétano, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, aspectos gerais, Infecção hospitalar, choque séptico, febre de origem indeterminada, síndrome mononucleose, características gerais, distribuição, comportamento epidemiológico, medida de controle empregadas. 10. Programa Nacional de Imunização. Estratégias de vacinação. Contraindicações. Reações adversas. Avaliação de eficácia e cobertura vacinal. 11. Epidemiologia das doenças não transmissíveis. 12. Epidemias e endemias. 13. Programa de Saúde da Família; Programa Paideia de Saúde da Família. Vigilância em Saúde Pública. Método epidemiológico na conduta e na pesquisa clínica.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Maceió - AL