Edital Concurso Prefeitura de Mirassol – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N°01/2011

A Prefeitura Municipal de Mirassol, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento dos empregos públicos a seguir do quadro de pessoal da Prefeitura.

A aplicação das provas está prevista para uma das seguintes datas:

19 e/ou 20 de Novembro de 2011;

26 e/ou 27 de Novembro de 2011

Os locais e horários serão divulgados em Edital de Convocação no dia 11 de Novembro de 2011. Os Editais de Convocação serão divulgados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, e/ou no

Jornal Folha de Mirassol e nos sites www.mirassol.sp.gov.br e www.ibamsp-concursos.org.br.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DAS VAGAS

1.1. Os empregos públicos, as vagas, a escolaridade, as exigências, a carga horária mensal, os salários e as taxas de inscrição são estabelecidos abaixo:

Cód

Emprego Público

Vagas

Escolaridade / Requisitos - Jornada de Trabalho Mensal

Salário R$

Taxa de
Inscrição R$

101

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

CR

Ensino médio completo / 220 horas.

897,24

55,00

102

ATENDENTE

07

Ensino fundamental completo / 220 horas

735,26

40,00

103

ARQUITETO

CR

Nível universitário em Arquitetura e registro no Conselho profissional / 120 horas.

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

104

ASSISTENTE SOCIAL

01

Nível universitário em Serviço Social e registro no Conselho profissional / 220 horas.

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

105

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

CR

Ensino fundamental completo / 220 horas.

838,02

40,00

106

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

01

Ensino fundamental completo, curso específico e registro no Conselho Regional de Enfermagem / 220 horas.

897,24

40,00

107

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

01

Ensino fundamental completo, curso específico e registro no Conselho Regional de Enfermagem e Curso de Qualificação de auxiliar de Enfermagem do Trabalho ministrado por Instituição especializada, reconhecida e autorização pelo Ministério da Educação e comprovação de Registro Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho / 220 horas.

897,24

40,00

108

BIÓLOGO

01

Nível Universitário na área e comprovante de registro profissional no C.R.B.I.O. / 120 horas.

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

109

CARPINTEIRO

01

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) com experiência comprovada na função / 220 horas.

897,24

40,00

110

COVEIRO

03

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) / 220 horas.

735,26

40,00

111

DENTISTA

CR

Nível universitário em Odontologia e registro no Conselho profissional / 120 horas.

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

112

DESENHISTA

02

Ensino médio completo, com experiência em Auto-CAD / 220 horas.

962,37

55,00

113

ELETRICISTA

01

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) com experiência comprovada na função / 220 horas.

897,24

40,00

114

ENCANADOR DE ÁGUA

02

Ensino fundamental incompleto (mínimo ª 4 série) com experiência comprovada na função / 220 horas.

735,26

40,00

115

ENFERMEIRO PADRÃO

03

Nível universitário em Enfermagem e registro no Conselho profissional / 220 horas.

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

116

ENGENHEIRO CIVIL

03

Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional / 120 horas.

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

117

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

CR

Nível universitário em Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional / 120 horas.

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

118

ENGENHEIRO ELETRICISTA

01

Nível Universitário em Engenharia Elétrica e registro no respectivo Conselho Profissional / 120 horas.

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

119

ENGENHEIRO FLORESTAL

01

Nível universitário na área e comprovante de Registro Profissional no CREA

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

120

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

01

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura com registro no Conselho Profissional e Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho / 120 horas.

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

121

ESCRITURÁRIO

29

Ensino médio completo, prática e conhecimento em informática / 220 horas.

962,37

55,00

122

FARMACÊUTICO

02

Nível universitário em Farmácia e registro no Conselho Profissional / 220 horas.

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

123

FISCAL MUNICIPAL

02

Ensino médio completo / 220 horas.

897,24

55,00

124

FISCAL TRIBUTÁRIO

02

Curso Superior Completo em qualquer área / 220 horas.

1.515,13+

25% A.N.U.

75,00

125

FISIOTERAPEUTA

02

Nível universitário em Fisioterapia e registro no Conselho profissional / 120 horas.

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

126

FONOAUDIÓLOGO

01

Nível universitário em Fonoaudiologia e registro no Conselho profissional / 120 horas.

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

127

GUARDA

05

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) / 220 horas.

690,78

40,00

128

INSPETOR DE ALUNOS

07

Ensino fundamental completo / 220 horas

838,02

40,00

129

MÉDICO CARDIOLOGISTA

02

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional / 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

130

MÉDICO CLÍNICO GERAL

04

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional / 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

131

MÉDICO GINECOLOGISTA

02

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional / 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

132

MÉDICO NEUROLOGISTA

01

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional/ 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

133

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

01

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional/ 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

134

MÉDICO OTORRINOLARINGO- LOGISTA

01

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional/ 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

135

MÉDICO UROLOGISTA

01

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional/ 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

136

MÉDICO VASCULAR

01

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho profissional/ 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

137

MÉDICO DO TRABALHO

01

Médico portador de Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por Universidade ou Faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina/ 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

138

MÉDICO VETERINÁRIO

01

Nível universitário em Medicina Veterinária e registro no Conselho profissional / 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

100%G.E.S.

75,00

139

MERENDEIRO

05

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) e conhecimento de preparação de alimentos triviais / 220 horas

690,78

40,00

140

MOTORISTA

02

Ensino fundamental incompleto (mínimo ª 4 série), C.N.H., categoria D e experiência de um ano com caminhões / 220 horas

897,24

40,00

141

NUTRICIONISTA

02

Nível universitário em Nutrição e registro no Conselho profissional / 220 horas

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

142

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

03

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série), C.N.H. categoria D e experiência de um ano na função / 220 horas

897,24

40,00

143

PEDREIRO

08

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) e experiência comprovada de um ano na função / 220 horas

897,24

40,00

144

PINTOR

CR

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) com experiência comprovada na função / 220 horas

897,24

40,00

145

PROCURADOR JURÍDICO

01

Nível universitário em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil / 120 horas

1.515,13+

25% A.N.U.

75,00

146

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

20

Ensino Médio - Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil / 150 horas

1. 08 4, 51 - m agi s té ri o /

1. 19 2, 96 - n ível uni ve rsi tá ri o /

1. 3 12 ,2 6- p ós gr ad u aç ão

55,00

147

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

(1º ao 5º ano)

05

Ensino Médio - Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia / 150 horas

1. 08 4, 51 - m agi s té ri o /

1. 19 2, 96 - n ível uni ve rsi tá ri o /

1. 3 12 ,2 6- p ós gr ad u aç ão

55,00

148

PSICÓLOGO

CR

Nível universitário em Psicologia e registro no Conselho profissional / 120 horas

1.199,51+

25% A.N.U.

75,00

149

SERVENTE

26

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) / 220 horas

690,78

40,00

150

SERVENTE DE PEDREIRO

10

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) / 220 horas

735,26

40,00

151

SERVIÇOS DIVERSOS

12

Alfabetizado / 220 horas

690,78

30,00

152

TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

03

Nível universitário em Educação Física

962,37+

25% A.N.U.

75,00

153

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CR

Ensino médio completo, curso específico e registro no Conselho Profissional

962,37

55,00

154

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

01

Ensino Médio Completo e formação Técnica em Informática / 220 horas

962,37

55,00

155

TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

CR

Técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho / 220 horas

1.515,13

55,00

156

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

Nível universitário em Terapia Ocupacional e registro no Conselho profissional / 120 horas

1.199,51+

25%A.N.U.+

40% G.E.S.

75,00

157

TOPÓGRAFO

01

Ensino Médio Profissionalizante em Topografia / 220 horas

962,37

55,00

158

VISITADOR

CR

Ensino fundamental completo / 220 horas

735,26

40,00

159

ZELADOR MUNICIPAL

01

Ensino fundamental incompleto (mínimo 4ª série) / 220 horas

838,02

40,00

CR = Cadastro Reserva

A.N.U. = Adicional de Nível Universitário

G.E.S. = Gratificação Especial da Saúde

1.2. A descrição sumária das atribuições dos empregos públicos consta no Anexo I deste Edital.

1.3. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime Celetista, das vagas relacionadas na Tabela no item 1.1, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados.

1.4. Os salários mencionados referem-se ao mês de Setembro/2011 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Mirassol aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

2.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Concurso e no ato da posse, irá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o emprego público;

f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

g) submeter-se, por ocasião da admissão, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

h) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;

i) preencher as exigências das funções segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital;

j) não ter sido dispensado por justa causa, demitido ou demitido a bem do serviço público.

2.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.5. As inscrições ficarão abertas:

através da Internet no período de 13 de outubro até o dia 27 de outubro de 2011, encerrando-se às 15 horas do dia 27, de acordo com o item 2.6 deste Capítulo, e no Posto de Atendimento do IBAM instalado na Rua São Sebastião, nº 1908, Centro, Mirassol - SP, no período de  25 a 27 de outubro de 2011 das 9 às 16 horas.

2.6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp- concursos.org.br durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.6.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.6.2. O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.brdeverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.6.3. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição nas agências bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data do vencimento do boleto bancário. (27/10/2011)

2.6.4. O pagamento do boleto deverá ser feito preferencialmente na rede bancária, não sendo aceitos pagamentos feitos em lotéricas, lojas e supermercados.

2.6.5. O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco cujo vencimento será dia 27/10/2011;

2.6.6. A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi creditado;

2.6.7. Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do candidato" digitar seu RG e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.6.8. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.6.9. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data do encerramento das inscrições, não serão aceitas;

2.6.10. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.6.11. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Prefeitura Municipal de Mirassol não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.6.12. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.7. Ao se inscrever o candidato deverá indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet, o código da opção do emprego público para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 1.1 deste Edital.

2.7.1. O candidato que deixar de indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet, o código da opção do emprego público ou fizer indicação de código inexistente terá sua inscrição cancelada.

2.7.2. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo, no seguinte endereço: Rua São Sebastião, nº 1908, Centro, Mirassol e da região.

2.8. Para inscrever-se no Posto de Atendimento indicado no item 2.5, o candidato deverá, no período das inscrições:

2.8.1. Efetuar depósito da taxa de inscrição, no valor estabelecido no item 1.1 deste Edital no BANCO SANTANDER, agência 0648, conta corrente 13.002647-3; BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta corrente nº 5801-7 ou BANCO ITAÚ, agência 0311, conta corrente nº 79614-8 e comparecer ao Posto de Atendimento na Rua São Sebastião, nº 1908, Centro, Mirassol - SP, de 25 a 27 de outubro de 2011 munido do comprovante de depósito da taxa de inscrição e original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha.

2.8.2. Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.8.3. O depósito referente ao pagamento da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro e em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

2.8.4. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

2.9. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, em especial o item 2.15 e os requisitos mínimos de escolaridade e exigências constantes da Tabela do item 1.1 deste Edital.

2.10. As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Mirassol e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do emprego público, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

2.12. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.14. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

2.15. É permitido ao candidato inscrever-se para mais de um emprego público desde que pertencentes a blocos diferentes conforme Tabela abaixo.

2.16 Para os demais empregos públicos poderá haver coincidência de horário de aplicação das provas.

2.17O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, ainda que tenha realizado sua inscrição pela internet, deverá solicitá-la, por escrito, no período de 25 a 27 de outubro de 2011, das 9 às 16 horas, junto ao Posto de Atendimento do IBAM, localizado na Rua São Sebastião, nº 1908, Centro, Mirassol - SP.

2.18O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

2.19O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.20A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

2.20.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

2.21 No momento da inscrição o candidato de crença religiosa adventista deverá declarar sua condição e, ainda que realize sua inscrição pela internet, entregar no Posto de Atendimento do IBAM localizado na Rua São Sebastião, nº 1908, Centro, Mirassol - SP, um requerimento que comprove sua opção e que explicite os motivos pelos quais necessita de condições especiais para realizar sua prova.

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04, a saber:

"Art. 5º Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário a pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

§ 1º - Considera-se, para os efeitos deste Decreto:

I - Pessoa portadora de necessidades especiais, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2.003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de

atividade e se enquadras nas seguintes categorias:

a)- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b)- Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz 2.000Hz e 3.000Hz;

c)- Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0.05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0.03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d)- Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:

1 - comunicação

2 - cuidado pessoal

3 - habilidades sociais

4 - utilização dos recursos da comunidade

5 - saúde e segurança

6 - habilidades acadêmicas

7 - lazer

8 - trabalho

e)- Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

II - Pessoa com mobilidade reduzida, àquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

§ 2° - O disposto no caput aplica-se, ainda, as pes soas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

§ 3º - O acesso prioritário às edificações e serviços das instituições financeiras deve seguir os preceitos estabelecidos neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não conflitarem com a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, observando, ainda, a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.878, de 26 de julho de 2001".

3.2. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.4. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de necessidades especiais) serão convocados pela Prefeitura Municipal de Mirassol, quando da admissão, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência declarada, sendo excluído do Concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego público.

3.5. Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, estas não poderão ser apresentadas como motivo para justificar a concessão de readaptação do emprego público, bem como para a aposentadoria por invalidez.

3.6. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.

3.7. Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais habilitados, as vagas reservadas - 5% (cinco por cento) - serão revertidas aos demais candidatos.

3.8. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, ainda que efetuada pela internet, deverão entregar no Posto de Atendimento do IBAM, localizado na Rua São Sebastião, nº 1908, Centro, Mirassol - SP, no período de 25 a 27 de outubro de 2011 das 09 às 16 horas:

a) Laudo médico original e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção da função;

b) O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, se necessita de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de deficiência. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial no sistema BRAILE deverão transcrever suas respostas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

3.9. Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

Item 3.8 - letra "a" - serão considerados como não portadores de necessidades especiais.

Item 3.8 - letra "b" - não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.10. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.11. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por cargo e de listagem especial.

3.12. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.13. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente e permanecendo, caso tiver classificação necessária, somente na lista de classificação geral.

3.14. O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do cargo, será desclassificado do Concurso.

3.15. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

3.16. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido.

4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

4.1. O Concurso constará de:

provas objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório de acordo com as normas deste Capítulo e do Anexo II deste Edital - PARA TODOS OS EMPREGOS PÚBLICOS;

provas práticas para os candidatos aos empregos públicos de Coveiro e Serviços Diversos.

DAS PROVAS OBJETIVAS

4.2. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Mirassol-SP e as datas previstas de realização serão as seguintes: 19 e/ou 20 e/ou 26 e/ou 27 de novembro de 2011.

4.3. A aplicação da prova nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Mirassol-SP, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4.5. Havendo alteração das datas previstas no item 4.2, as provas poderão ocorrer em outra data, aos sábados ou domingos.

4.6. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Editais de Convocação para as provas a serem publicados no dia

11 de novembro de 2011 no Jornal Folha de Mirassol, no site do IBAM www.ibamsp-

concursos.org.br e da Prefeitura www.mirassol.sp.gov.br

4.7. Não serão enviados cartões de convocação devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.

4.8. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas, no Edital de Convocação divulgado no Jornal Folha de Mirassol e no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

4.9. Os eventuais erros de dados cadastrais do candidato deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas com o fiscal de sala.

4.10. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do emprego público e/ou a condição de portador de necessidades especiais o candidato deverá efetuar as alterações necessárias no dia da prova, junto ao fiscal de sala.

4.11. A alteração de opção do emprego público somente será processada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição/formulário de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o Edital de Convocação ou nas listas afixadas e divulgadas no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

4.12. Não será admitida troca de opção do emprego público, exceto na situação descrita no item 4.11.

4.13. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.

4.14. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

4.14.1. É aconselhável estar portando, também, o comprovante de inscrição.

4.15. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

4.16. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.17. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo,

30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.18. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

4.19. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificava de sua ausência.

4.20. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

4.21. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.22. Na ocasião da aplicação das Provas Objetivas caso ocorram aos sábados, os candidatos de crença religiosa Adventista deverão comparecer no local e horário constante do Edital de Convocação onde haverá um Fiscal para acompanhá-lo até o término do pôr do Sol. Durante este tempo o candidato permanecerá incomunicável com os demais candidatos e não poderá utilizar qualquer outro meio de comunicação (celular, Pager, e similares), bem como não portar qualquer registro escrito (incluindo a Bíblia) para então iniciar a prova objetiva.

4.23. Após o início das provas, os candidatos de crença religiosa adventistas terão o mesmo tempo de duração dos demais candidatos para conclusão de sua prova, a partir do horário do seu início, o qual será registrado no quadro da sala.

4.24. Fica delegada competência da Prefeitura Municipal de Mirassol para receber o Requerimento dos candidatos que se declararem de crença religiosa Adventista e encaminhar à Comissão do Concurso para o devido deferimento do pedido e demais providências quanto ao encaminhamento dos candidatos para sala especial de aplicação de provas, a qual será iniciada após o pôr do Sol, do sábado que ocorrer.

4.25. As provas objetivas terão a seguinte composição:

30 questões para os empregos públicos de Atendente, Coveiro, Guarda, Médicos (todos), Pintor, Servente, Servente de Pedreiro, Serviços Diversos, Zelador Municipal - com duração de três horas;

50 questões para o emprego público de Procurador Jurídico - com duração de três horas e meia;

40 questões para os demais empregos públicos - com duração de três horas.

4.26. Cada questão apresentará 4 (quatro) alternativas.

4.27. Para cada acerto será computado 1 (um) ponto e considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) da prova.

4.27.1. Os candidatos ao emprego público de Coveiro, e Serviços Diversos, além da pontuação mínima descrita acima, deverão estar na margem estabelecida na Tabela abaixo para participar da fase subseqüente (prova prática) considerando-se ainda os candidatos empatados na última nota considerada para esse fim sendo os demais eliminados do concurso público.

Emprego Público

Número de candidatos habilitados para participarem da prova prática

Coveiro

20

Serviços Diversos

40

4.28. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.29. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

4.30. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.

4.31. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.32. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.33. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.34. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.35. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.36. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.37. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.38. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora e meia do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.39. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

4.40. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.41. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua identificação digital.

4.42. Por razão de segurança, os Cadernos de Questões da Prova Objetiva somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, após decorrido o tempo de uma hora e meia.

4.43. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a

apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

4.44. A inclusão de que trata o item 4.43 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.45. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.43 a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.46. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

4.47. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

DAS PROVAS PRÁTICAS (para os candidatos aos empregos públicos de Coveiro e Serviços Diversos)

4.48. Haverá prova prática de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos habilitados na prova escrita aos empregos públicos de Coveiro e Serviços Diversos na proporção descrita no item 4.27.1.

4.49. A data, horário de apresentação e local de realização das provas será feita por meio de Edital de Convocação a ser publicado por ocasião da divulgação das notas das provas escritas objetivas, no Jornal Folha de Mirassol, no site do IBAM www.ibamsp- concursos.org.br e da Prefeitura www.mirassol.sp.gov.br

4.50. Não serão enviados cartões de convocação ou emails aos candidatos habilitados para realizar a prova prática devendo o candidato tomar conhecimento da data, local (locais) e horários de sua realização através do edital de convocação mencionado no item anterior.

4.51. A avaliação das provas práticas consistirá no desempenho das atribuições do emprego público, apontadas no Anexo I deste Edital, obedecidos os seguintes critérios mínimos:

a) Transporte de materiais através de carriola.

b) Carregamento e descarregamento de materiais.

c) Manuseio de ferramentas como pás, enxadas, enxadões. d) Abertura de Valas.

4.52. Os candidatos deverão se apresentar com roupas e calçados próprios para a execução das tarefas.

4.53. Somente prestará a prova prática o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido no Edital de Convocação e estiver munido do documento de identidade conforme item 4.14 deste Edital.

4.54. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

4.55. Será considerado habilitado o candidato que obtiver no mínimo 20 pontos, sendo os demais excluídos do concurso público independente da nota obtida na prova escrita objetiva.

4.56. Não será permitido aos candidatos, sob qualquer pretexto, realizar as avaliações após o horário e local pré-estabelecido no Edital de Convocação.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada emprego público.

5.2. A composição da pontuação final do candidato será a somatória dos pontos obtidos em todas as modalidades de avaliação que participou.

5.3. Serão emitidas duas listas: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados, uma especial para os portadores de necessidades especiais habilitados quando for o caso.

5.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº

10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos quando for o caso;

c) maior nota na Prova Prática, quando for o caso.

d) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

5.5. Persistindo ainda o empate, poderá ser realizado sorteio com a participação dos candidatos envolvidos, no momento da convocação para contratação.

5.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

6. DOS RECURSOS

6.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia divulgação/publicação do evento no Jornal Folha de Mirassol e/ou nos sites do IBAM e da Prefeitura.

6.2. Caso a divulgação do fato ocorra de segunda a sexta-feira, será considerado como primeiro dia útil o da data da divulgação e o segundo dia, o subseqüente a ele, observado o item 6.1.

6.3. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

6.4. O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de Concursos da Prefeitura Municipal de Mirassol e protocolado na Divisão de Recursos Humanos, Praça Dr. Anísio José Moreira, nº 2290, Centro - Mirassol - SP, no horário das 09 às 16 horas, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

6.5. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal.

6.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permitam sua adequada avaliação.

6.7. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6.8. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Capítulo.

6.9. A Comissão do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

6.11. Quando o recurso se referir a gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão.

6.12. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

6.13. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

6.14. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

6.15. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

6.16. A decisão dos recursos será publicada Jornal Folha de Mirassol e/ou nos sites do IBAM e da Prefeitura.

6.17. Não serão aceitos: pedidos de revisão de recurso; recurso de recurso e recurso contra o gabarito oficial definitivo.

6.18. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

7. DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS PÚBLICOS

7.1. A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida na Legislação que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mirassol.

7.2. A admissão dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administração, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e as condições dispostas no item

2.3 deste Edital.

7.3. A aprovação do candidato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para a admissão.

7.4. Independentemente da aprovação nas provas, os candidatos somente serão admitidos se aprovados nos exames médicos.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.2. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail.

8.3. O prazo de validade deste Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

8.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a admissão do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

8.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados até sua homologação serão publicados no Jornal Folha de Mirassol e divulgados no site www.ibamsp-concursos.org.br e www.mirassol.sp.gov.br.

8.6. É responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for admitido, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

8.7. O contato realizado pela Prefeitura Municipal de Mirassol com o candidato, por telefone ou correspondência, não tem caráter oficial, é meramente informativo, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Jornal local oficial do Munícipio, a publicação das respectivas convocações.

8.8. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM ou, após o que e durante, à Prefeitura Municipal de Mirassol, por meio de formulário específico protocolado na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura.

8.9. Os aposentados em cargo/função/emprego públicos somente serão admitidos, mediante aprovação neste Concurso, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da admissão, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria.

8.10. A Prefeitura Municipal de Mirassol e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

8.11. A Prefeitura Municipal de Mirassol e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

8.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas e títulos ou nos documentos.

8.13. Por ocasião da contratação, deverão ser comprovadas, mediante apresentação dos devidos documentos, as declarações a que se refere o item 2.3, do Capítulo 2, deste Edital, e os documentos abaixo discriminados:

8.13.1. 2 fotos 3X4 (recentes);

8.13.2. Carteira de Identidade (cópia autenticada);

8.13.3. Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada);

8.13.4. PIS/PASEP (cópia autenticada);

8.13.5. Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição - 2 turnos, se for o caso (cópia autenticada);

8.13.6. Certidão de Nascimento (cópia autenticada);

8.13.7. Certificado de Reservista, se for o caso (cópia autenticada);

8.13.8. Atestado de Saúde expedido pelo Departamento Municipal de Saúde;

8.13.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo Cartório do Distribuidor do Fórum da área de seu domicílio;

8.13.10. Certidão de Casamento, se for o caso (cópia autenticada);

8.13.11. Certidão de Nascimento dos filhos (cópia autenticada);

8.13.12. Carteira de Vacinação de filhos menores de 14 anos (cópia autenticada);

8.13.13. Documento de Habilitação Específica para o exercício do cargo (cópia autenticada);

8.13.14. Declaração de próprio punho de acúmulo ou não de cargo/função pública, e horário de trabalho expedido pela autoridade competente na hipótese de acúmulo, e em caso de já ter exercido cargo ou emprego na Administração Pública, apresentar exoneração ou rescisão de contrato;

8.13.15. Carteira de Trabalho;

8.13.16. Comprovante de Residência;

8.13.17. Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Mirassol julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de forma inequívoca.

8.14. O candidato classificado dentro do número de vagas deverá estar com toda a documentação exigida em dia, para fins de agilidade na contratação do mesmo;

8.15. No ato da convocação a Administração fixa o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos documentos para contratação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante apresentação de justificativa plausível.

8.16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Jornal Oficial do Município de Mirassol as eventuais retificações.

8.17. O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito de Mirassol.

8.18. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

8.19. A Prefeitura Municipal de Mirassol e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

8.20. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso, os registros eletrônicos.

8.21. Serão designados pelo Prefeito Municipal, o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do Certame, ficando delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Concurso Público.

8.22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do presente Concurso Público.

Mirassol, 10 de outubro de 2011.

Prof. Dr. José Ricci Júnior

Prefeito Municipal

Fernando Antônio Diattei

Presidente da Comissão de Concurso Público

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