Edital Prefeitura de Urupês - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 004/2011

A Prefeitura Municipal de Urupês, Estado de São Paulo, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria nº 2.592, de 08 de novembro de 2011, torna público que realizará, através da empresa S. R. Concursos Públicos e Serviços S/S Ltda.-ME, com sede na Rua Capitão Adélmio Norberto da Silva, 587, sala 23, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto-SP, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, para o preenchimento da vaga do emprego abaixo especificado, das que vagarem e das que forem criadas dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, emprego provido pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da legislação federal e municipal vigentes.

1 - CÓDIGO - NOMENCLATURA - VAGAS - REFERÊNCIA - SALÁRIO - CARGA HORÁRIA - REQUISITOS BÁSICOS E TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1 NÍVEL DE ENSINO

Cód

Nomenclatura

Vagas

Ref.

Salário R$

Carga Horária Semanal

Requisitos Básicos

Taxa de Inscrição

01

Inspetor de Alunos Feminino

01

07

713,43

40

Ensino Médio Completo

25,00

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições estarão abertas no período de 10 a 24 de novembro de 2011, no horário das 11 às 16 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Urupês, situada a Rua Gustavo Martins Cerqueira, no. 463.

2.1.1 Preencher a ficha de inscrição e recolher a taxa de inscrição (conforme especificada no item 1.1 deste Edital);

2.1.2 O pagamento da importância especificada no item 1.1 deste Edital deverá ser efetuado em dinheiro na Tesouraria da Prefeitura Municipal. E em hipótese alguma a taxa de inscrição será devolvida.

2.2 São condições para inscrição:

2.2.1 Ser brasileiro.

2.2.2 Ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições;

2.2.3 ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.4 não ter cometido crime contra o patrimônio, contra a Administração, contra a fé pública, contra os costumes e os previstos na Lei nº 11.343, de 23-08-2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências;

2.2.5 ter concluído curso correspondente à escolaridade/formação exigida;

2.3 Estar ciente que se aprovado quando da admissão deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga;

2.4  Em virtude do número de vagas de que trata o presente concurso não comportar o percentual previsto pelo art. 4º da Lei nº 1.447, de 24/05/99, com redação dada peça Lei nº 1.453, de 22/06/99, o presente certame deixa de reservar vagas para pessoas portadoras de deficiência.

2.5 As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e do procurador.

2.6 Não será necessária, na fase de inscrição, a comprovação das condições de inscrição previstas no item 2.2, sub-itens 2.2.1 à 2.2.5, mas essa comprovação será exigida por ocasião da admissão, quando se fará confrontação dos dados, submetendo-se o candidato às normas estabelecidas na legislação vigente, bem como às expedidas pela Comissão Organizadora. Para a admissão, e no prazo determinado, o candidato deverá ainda apresentar os demais documentos que lhe forem solicitados pelo órgão de pessoal da Prefeitura, sob pena de perda do direito à vaga.

2.7 Não serão recebidas inscrições por via postal, Fax ou de forma condicional, a não ser o que estabelece no Edital Completo.

3. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

3.1 - O Concurso Público será de provas.

3.1.1 - A duração da prova será de 2h (duas horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

3.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição e obrigatoriamente do original de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade - RG, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto) ou passaporte, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

3.1.3 Não serão aceitos protocolos, nem cópias de documentos, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos, como carteira funcional, por exemplo. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

3.1.4 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

3.1.5 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

3.1.6 - No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará em formulário próprio a ocorrência, para posterior análise, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

3.1.7 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova.

3.1.8 - Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Comissão.

3.1.9 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30 minutos do horário previsto para o início da mesma e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

3.2 - Por razões de segurança e direitos autorais, a S.R. Concursos Públicos e Serviços S/S Ltda, não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

3.2.1 - Não haverá segunda chamada ou revisão de prova, seja qual for o motivo alegado.

4. DO TIPO DE PROVA - Nº DE QUESTÕES

4.1 - PROVA OBJETIVA

PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES ENVOLVENDO:

Emprego

 Língua Portuguesa

Matemática

Informática

Conhec. Específico

Inspetor de Alunos Feminino

15

15

05

05

4.2 - O candidato inscrito que não atingir nota mínima de "50" (cinquenta) pontos na nota da prova objetiva será automaticamente desclassificado.

4.3 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas.

5. DAS NORMAS

5.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas objetivas serão realizadas no dia 18 de dezembro de 2011, na EMEF "Maria da Gloria Robert Lima de Almeida", situada à Rua Januário Barbosa, nº 264, Centro, às 9 horas.

5.1.1 - Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares na escola acima especificada, a S.R. Concursos Públicos e a Prefeitura Municipal de Urupês poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma escola, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais.

5.2 - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Concurso Público, aos Coordenadores e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

5.3 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

5.4 - O gabarito da prova será afixado na Prefeitura Municipal no local público de costume.

5.5 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início das provas, no horário estabelecido para o início das provas os portões serão fechados, não sendo permitida a entrada de candidatos retardatários.

5.6 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados também no quadro de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço. A publicidade dar-se-á, na imprensa, através do quinzenário "Folha da Região", editado nesta cidade, na condição de órgão oficial da Prefeitura..

6. DAS MATÉRIAS

6.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos estão descritas no ANEXO I.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 - Em caso de igualdade de classificação, terá preferência para a admissão, sucessivamente, o candidato:

a - de maior idade;

b - que tiver maior número de filhos menores ou incapazes;

c - casado;

8. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

8.1.1 - A nota da prova objetiva será obtida com aplicação da fórmula abaixo:

NPO = (100/TQP) x NAP

ONDE:

NPO = Nota da prova objetiva

NAP = Número de acertos na prova

TQP = Total de questões da prova

8.2 - Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos.

8.3 - O candidato que não auferir a nota mínima de 50% (cinquenta por cento) de acertos será desclassificado do Concurso Público.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1 - O resultado final do concurso, após o procedimento de desempate nos termos do item 7.1, será publicado em lista no periódico "Folha da Região", quinzenário, editado em Urupês e afixado no lugar público de costume, na sede da Prefeitura.

9.2 - Divulgada a Lista de Classificação Final será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para o recurso. Decorrido esse prazo, o Prefeito Municipal homologará o Resultado Final do Concurso, publicando a homologação na forma do sub-item anterior.

10. DOS RECURSOS

10.1 - Realizada as provas do concurso público, terá o candidato prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da realização da prova, para apresentar recurso.

10.2 - O recurso interposto fora do prazo estabelecido no item anterior não será aceito seja qual for o motivo alegado.

10.3 - A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de formalidade essencial e não terá efeito suspensivo.

10.4 - O recurso devidamente instruído deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal.

10.5 - O Prefeito Municipal deverá proferir decisão fundamentada sobre o assunto, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data do protocolamento do recurso, com a determinação, se for o caso, da anulação parcial ou total do concurso público.

10.6 - A decisão do recurso será publicada na "Folha da Região" e no lugar público de costume, na sede da Prefeitura.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

11.2 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

11.3 - A S.R. Concursos, bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público.

11.4 - Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 3 (três) anos de transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas.

11.5 - Após 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, as folhas de respostas serão incineradas.

11.6 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

11.7 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, a contar de sua homologação. Os empregos que se vagarem, ou que vierem a ser criados no decorrer do prazo de sua validade, serão por ele abrangidos.

11.8 - A convocação para contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação. Os candidatos aprovados serão chamados conforme a necessidade do serviço público. O candidato que não atender à convocação, recusar o emprego público, deixar de tomar posse, não entrar em exercício ou não entregar a documentação para formalizar a admissão, no prazo estabelecido pela Administração, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso.

11.8.1- Para efeito de contratação, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

11.9 - Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedado a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

11.10 - Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da S. R. Concursos Públicos e Serviços S/S Ltda-ME, a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível.

11.10.1 Não obstante as penalidades cabíveis, a Comissão Organizadora do certame poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição e/ou a prova, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

11.11 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura e S. R. Concursos Públicos e Serviços S/S Ltda-ME, através de Comissão Organizadora.

11.12 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso Público.

11.13 - O salário constante do presente Edital são os vigentes nesta data, fixados mediante lei específica.

Prefeitura Municipal de Urupês - SP, 08 de Novembro de 2011.

Comissão Organizadora do Concurso Público

.....

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ensino Médio Completo

Função: Inspetor de Alunos Feminino.

Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos -. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos - O uso da Crase - PONTUAÇÃO: conceitos básicos - MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal.

Matemática: Operação com números inteiros, fracionários e decimais, Sistema de numeração decimal, resolução - problemas Equações de 1º e 2º graus, Regra de três simples e composta, Razão e proporção, Grandezas Proporcionais, Porcentagem, Juros simples e composto, Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume, Raciocínio Lógico, Resolução de situações: problema.

Noções Básicas de Informática: Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel, Access e Power Point; Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook).

Conhec.Específico: Deveres e obrigação do inspetor de alunos; Disciplina e vigilância dos alunos; Hierarquia na escola; Controle e movimentação do aluno; Orientação aos alunos quanto às normas da Escola; Controle e movimento dos alunos nas imediações da Escola; Colaborar na instrução e divulgação de avisos; Observar e orientar os setores, sobre o comportamento dos alunos; Apoio aos professores; Colaboração nas atividades extraclasse; Primeiros socorros aos alunos; Outras tarefas auxiliares; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Estadual nº 13.541 de 07/05/2009 que dispõe sobre a proibição de fumar nas escolas; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

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