Edital Processo Seletivo da Prefeitura de Itabuna

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, torna pública a necessidade de contratação temporária de Profissionais para atuar na Administração Pública Municipal, Secretaria de Assistência Social SAS, Escola Profissionalizante de Itabuna, diante da inexistência, no momento, de concursados para nomeação dessas atividades, enquanto não se realiza novo concurso, não podendo a população ser prejudicada pela falta de pessoal para atender os serviços mencionados que estão abertas as inscrições de 08/02/2012 e 09/02/2012, das 08h00min às 14h00min, no Centro de Atenção Integral À Criança Jorge Amado - CAIC, situado no caminho 06, s/n, Bairro Jardim Primavera, e estabelece neste Edital as normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

01 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designado pela Secretaria de Administração e Secretaria da Assistência Social. A avaliação dos candidatos inscritos no processo seletivo e a elaboração do resultado final serão de responsabilidade exclusiva da Secretaria solicitante, por comissão especialmente designada para este fim, devendo o resultado ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo, firmado pelo titular da secretaria solicitante;

1.2 Será considerado o somatório de pontos da contagem de títulos, capacitação, experiência comprovada, entrevista e participação em Cursos, Encontros e Congressos;

1.3 Todo o processo seletivo dos candidatos será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br);

1.4 O processo destina se à seleção de Profissionais para atuar na Administração Pública Municipal, Secretaria de Assistência Social SAS, Escola Profissionalizante de Itabuna, para contratação temporária de excepcional interesse público;

1.5 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

1.6 -- O Processo Seletivo anunciado neste Edital tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais uma vez, por igual período, a critério exclusivo da Administração Municipal;

1.7 -- Os contratos serão em Regime Especial de Direito Administrativo REDA, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, a critério exclusivo da Administração Municipal;

1.8 -- As vagas serão distribuídas nas atividades específicas constantes desse edital, em qualquer dos turnos conforme as necessidades da Secretaria da Assistência Social. O Candidato deverá estar ciente da carga horária a cumprir sem choques gerados por outros vínculos de trabalho ou emprego;

1.9 O Contrato por prazo determinado extinguir se á sem direito a indenizações:

I Pelo término do prazo contratual;

II Por iniciativa da administração pública; e

III Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

02 DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, HABILITAÇÃO

O Contrato concorrerá à vaga oferecida, conforme seguinte quadro demonstrativo:

COD

CARGO

N.º DE VAGAS

CH

ESCOLARIDADE

SALÁRIO BASE

01

Professor de Artesanato

04

20HS.

Ensino Médio Completo.

R$ 622,00.

02

Professor de

Cabeleireiro

07

20HS.

Ensino Médio Completo.

R$ 622,00.

03

Professor de Manicure e Pedicure

03

20HS.

Ensino Médio Completo.

R$ 622,00.

04

Professor de Culinária

02

20HS.

Ensino Médio Completo.

R$ 622,00.

05

Esteticista

02

20HS.

Ensino Médio Completo.

R$ 750,00.

06

Orientador Profissional

02

40HS.

Ensino Médio Completo.

R$ 1.100,00.

2.1 RESERVA TÉCNICA

2.1.1 A Secretaria da assistência Social se reserva o direito de manter 300% de aprovados a título de reserva técnica para suprir eventuais desistências ou a lacuna de pessoas que no decorrer do trabalho não corresponda ao perfil necessário ao bom desenvolvimento das atribuições do cargo.

03 INSCRIÇÃO.

3.1 As inscrições serão recebidas no período de 08/02/2012 e 09/02/2012, das 08h00min às 14h00min, no Centro de Atenção Integral À Criança Jorge Amado - CAIC, situado no caminho 06, s/n, Bairro Jardim Primavera.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos a seguir:

  • Carteira de Identidade;
  • Cartão do CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante da última votação;
  • Certificado de Reservista;
  • Curriculum Vitae de forma detalhada (identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, seminários e a experiência profissional);
  • Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;

3.3 Somente será permitido ao candidato inscrever se em sua função.

3.4. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este Edital.

3.5. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital.

3.6. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado da Seleção.

3.7. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

04 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, consistirá de 02 (duas) etapas, com participação de todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo:

4.1.1 Análise de curriculum, e entrevista que serão realizadas pela Comissão especial de que trata o item 1.2 deste Edital, designada pela Secretaria solicitante, na sede da Escola Profissionalizante, localizada na Rua São Vicente de Paula, das 14:00min às 17:00min, nos dias 14/02/2012 para os cargos de Professor de Artesanato, Professor de Cabeleireiro, Professor de Manicure e Pedicure e Professor de Culinária e 15/02/2012 para os cargos de Esteticista e Orientador Profissional pela Comissão Especial do Processo designada pela Secretaria solicitante.

4.1.2 O Processo Seletivo será coordenado por profissionais que farão parte da Comissão do Processo Seletivo, designados pela Secretaria de Administração e Secretaria da Assistência Social. A avaliação dos candidatos será realizada pela comissão especial da Secretaria solicitante e dar-se-á mediante análise do curiculum vitae e da entrevista.

4.2 A entrevista será avaliada o perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez).

4.3 -- A entrevista é de caráter eliminatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

4.5 Para contagem de títulos e experiência comprovada na área serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

4.5.1 PROFISSIONAIS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO 20 E 40 HORAS:

CRITÉRIOS

ESPECIFICAÇÃO

PONTOS

TÍTULOS

Participação em Congressos, Seminários e Cursos de Capacitação.

1,0 (um vírgula zero ponto).

EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA

Experiência em Docência (até 24 meses).

1,0 (um vírgula zero ponto).

Experiência em Docência (acima de 24 meses).

2,0 (dois vírgula zero pontos).

De 06 meses até 24 meses de experiência nos serviços solicitados, prestados na Administração Pública Municipal.

1,5 (um vírgula cinco pontos).

De 24 meses até 60 meses nos serviços solicitados, prestados na Administração Pública Municipal.

2,0 (dois vírgula zero pontos).

Acima de 60 meses nos serviços solicitados, prestados na Administração Pública Municipal.

2.5 (dois vírgula cinco pontos).

4.6 DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O CARGO:

4.6.1 PROFESSOR DE ARTESANATO

Ensino médio completo;

Experiência de atuação em oficinas de arte, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Experiência de docência da função pretendida, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Noções fundamentais de direitos humanos; Boa capacidade relacional e de comunicação.

4.6.2 PROFESSOR DE CABELEIREIRO

Ensino médio completo;

Experiência de atuação em oficinas de cabelo e/ou salões de beleza, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Experiência de docência na função pretendida, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Noções fundamentais de direitos humanos; Boa capacidade relacional e de comunicação.

4.6.3 PROFESSOR DE MANICURE E PEDICURE

Ensino médio completo;

Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, Certificado ou declaração; Experiência de docência na função pretendida, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Noções fundamentais de direitos humanos; Boa capacidade relacional e de comunicação.

4.6.4 PROFESSOR DE CULINÁRIA

Ensino médio completo;

Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; Experiência de docência na função pretendida, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Noções fundamentais de direitos humanos; Boa capacidade relacional e de comunicação.

4.6.5 ESTETICISTA

Ensino médio completo;

Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; Experiência de docência na função pretendida, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Noções fundamentais de direitos humanos; Boa capacidade relacional e de comunicação.

4.6.6 ORIENTADOR PROFISSIONAL

Ensino médio completo;

Experiência de docência em artes, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração (cursos ministrados em pintura, desenho, gravura e criatividade);

Experiência de atuação em oficinas de arte, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração;

Experiência em exposições coletivas e individuais e mostras de arte;

Noções fundamentais de direitos humanos; Boa capacidade relacional e de comunicação.

4.7 DAS ATRIBUIÇÕES:

4.7.1 PROFESSOR DE ARTESANATO: realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento; registrar a freqüência diária dos alunos; acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos e noções de empreendedorismo; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela escola; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalhos artesanais, em consonância com a demanda do mercado; atuar ética e profissionalmente; realizar atividades desenvolvendo os seguintes itens, dentre outros: Biscuit, Emborrachado, Arranjos Florais, Escultura em Isopor, Velas Decorativas, Confecção de Bonecos, Bichinhos e Bolsas, Embalagem, Cestas para Presentes, Aproveitamento de Resíduos, Artesanato em Madeira, Artesanato com Material Reciclado, Sabonetes Artesanais, Utensílios para enxoval infantil, Patchwork, Bijuterias, lembranças de aniversário.

4.7.2 PROFESSOR DE CABELEIREIRO: realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento; registrar a freqüência diária dos alunos, acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; atuar ética e profissionalmente; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos, e noções de biossegurança e empreendedorismo; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela escola; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalho, em consonância com a demanda do mercado; desenvolver aulas com conteúdo relacionado à estética (colorimetria, escova, alisamento, penteados, cortes etc.) e saúde dos cabelos.

4.7.3 PROFESSOR DE MANICURE E PEDICURE: realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento; registrar a freqüência diária dos alunos; acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos, e noções de biossegurança e empreendedorismo; atuar ética e profissionalmente; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela escola; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalhos, em consonância com a demanda do mercado; desenvolver aulas teóricas e práticas, com abordagens de biossegurança, técnicas e procedimentos, unhas artísticas e temáticas, corte, lixamento, emoliência, curetagem e cutilagem.

4.7.4 PROFESSOR DE CULINÁRIA: realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento; registrar a freqüência diária dos alunos, acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos, e noções de biossegurança e empreendedorismo; atuar ética e profissionalmente; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela escola; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalho, em consonância com a demanda do mercado;

4.7.5 ESTETICISTA: realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento; registrar a freqüência diária dos alunos; acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; atuar ética e profissionalmente; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos, e noções de biossegurança e empreendedorismo; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela escola; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalho, em consonância com a demanda do mercado; desenvolver conteúdos teóricos e práticos de técnicas de massagem, técnicas de limpeza de pele, técnicas de depilação e técnicas de maquiagem.

4.7.6 ORIENTADOR PROFISSIONAL: realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos se atividades registrados no planejamento; registrar a freqüência diária dos alunos; acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; atuar ética e profissionalmente; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos, e noções de empreendedorismo; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela escola; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalho, em consonância com a demanda do mercado; desenvolver aulas teóricas e práticas utilizando conteúdos de pintura, gravura e desenho, com técnicas de desenvolvimento da criatividade.

05 CLASSIFICAÇÃO

5.1 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos.

5.2 A classificação final dos candidatos se dará pelo somatório de pontos da contagem de títulos, da experiência comprovada, entrevista e prova prática.

5.3. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, originando empate na classificação Final do candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) Maior tempo de experiência comprovada de atuação junto ao Serviço Público;

b) Maior idade;

c) Comprovação de atuação em empresa privada.

06 DA CONTRATAÇÃO

6.1 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

  • Classificação no Processo Seletivo Simplificado;
  • Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados a data da contratação;
  • Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;
  • Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar, se for o caso;
  • Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
  • PIS/PASEP;
  • Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários);
  • Garantia de disponibilidade de cumprimento da carga horária exigida no item 2 deste Edital.

6.2 A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento das condições estabelecidas nos itens 3.2 e em outras constantes no presente Edital.

6.3. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas existentes e a necessidade do Município.

6.4. Após a homologação do resultado da Seleção Pública, a Secretaria de Administração convocará os candidatos habilitados, através de Edital específico, por ordem de classificação para apresentação dos documentos exigidos necessários para a efetivação da contratação.

07 DOS RECURSOS

7.1 Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I Do presente Edital;

II Do não deferimento do pedido de inscrição;

III Da classificação;

IV Da homologação do resultado do Processo Seletivo.

7.2 A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Secretário de Administração.

7.3. Os recursos deverão conter o nome do Recorrente, número de inscrição, caso esteja inscrito, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação, sendo que os do não deferimento do pedido de inscrição e da Classificação serão dirigidos à Secretaria de Administração, que encaminhará à Comissão Especial da secretaria solicitante, responsável pelo Resultado Final, que decidirá sobre este no prazo de 05 (cinco) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Secretaria de Administração, e o prazo será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:

Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

Da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão das notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo; Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

7.4. Caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2012, responsável pela coordenação da seleção, a análise de recursos fundados nos incisos I e IV e à Comissão especial da Secretaria solicitante aqueles fundados nos incisos II e III, todos do item 7.2 do presente Edital.

7.5 Findo o prazo para o recurso, o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal.

08 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de acordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação, durante o prazo de validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

8.2 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do Processo Seletivo.

8.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor, das quais não poderá alegar desconhecimento, em momento algum.

8.4 As despesas decorrentes da participação na Seleção Simplificada de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

8.5 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Público de quaisquer membros da Comissão de Processo Seletivo. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do Processo Seletivo, o membro que tiver qualquer parentesco até 2º grau, com os candidatos inscritos.

8.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital. Verificadas tais situações, mesmo após homologação do Processo Seletivo e, em especial, por ocasião da admissão, será declarada a nulidade da inscrição e a conseqüente eliminação do candidato, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

8.6.1 A eliminação do candidato habilitado, contratado ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção.

8.7 A documentação do candidato ficará arquivada na Divisão de Acompanhamento Social do Servidor, situada na Secretaria de Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, não podendo ser retirada, mesmo após a homologação do Resultado da Seleção.

8.7.1 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de candidatos, valendo, para tal fim os resultados homologados pelo Prefeito Municipal.

8.8 O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes à esta Seleção Simplificada é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.8.1 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado da Seleção.

8.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

8.10 Fica eleito o Foro da Comarca de Itabuna Bahia, para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo.

8.11 O resultado final do presente Processo de Seleção Simplificada, será divulgado no dia 22/02/2012 no site da Prefeitura Municipal de Itabuna. (www.itabuna.ba.gov.br).

8.12 Este Edital entre em vigor na data de sua publicação.

Itabuna Bahia, 06 de fevereiro de 2012.

José Nilton Azevedo Leal
Prefeito Municipal de Itabuna

Concurso relacionado:Processo seletivo Prefeitura de Itabuna - BA