Edital Concurso Prefeitura de Quixaba – PE

ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001 / 2012

O Prefeito Municipal de Quixaba, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado:

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS para os cargos constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo IX deste Edital.

CLÁUSULA I - DO CARGO PÚBLICO

1.1 - Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Estatuto dos Servidores de Quixaba (Lei nº 123/2002), e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, com a Lei Municipal nº 251/2012; com a Lei Municipal nº 252/2012; e com o Decreto Municipal nº 004/2012.

CLÁUSULA II - DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 12/11/2012 a 13/12/2012, observados os seguintes requisitos:

2.1.1. PARA INSCRIÇÕES PRESENCIAIS OU POR PROCURADOR:

a) dirigir-se ao posto de inscrição instalado no Centro de Inclusão Digital, situado na Rua Cícero Cabral S/N, centro, ao lado da Agência Bradesco - QUIXABA/PE, e adquirir o manual do candidato ao custo de R$ 6,00 (seis reais), juntamente com a ficha de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

b) entregar o requerimento de inscrição assinado e devidamente preenchido, acompanhado de cópia de um documento de identificação e CPF anexados;

c) quando da inscrição por procurador, anexar o respectivo Termo de Procuração e cópia legível de documento de identificação do procurador;

d) efetivar o recolhimento da taxa de inscrição referente ao cargo escolhido, através do pagamento do boleto do BANCO DO BRASIL, até o dia 14/12/2012;

e) a entrega dos comprovantes de inscrições poderão acontecer entre os dias 12/11/2012 e 14/12/2012, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

f) no dia 14/12/2012 não serão fornecidas fichas de inscrição aos candidatos. Este dia está reservado apenas para recolhimento das fichas de inscrição e dos comprovantes de pagamentos dos candidatos.

2.1.2. PARA INSCRIÇÕES ON LINE:

a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.conpass.com. br;

b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 12/11/2012 e 13/12/2012 até as 23:59;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;

d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de QUIXABA e a CONPASS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo por problemas comprovadamente oriundos dos sistemas da empresa;

e) os boletos bancários para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 14/12/2012.

2.1.3. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos:

a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço militar;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso;

e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I deste edital;

g) Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO II e do GRUPO III, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula X e de acordo com o Anexo III, deste edital;

h) Estar ciente que, se candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, terá que RESIDIR na localidade a que concorre, de acordo com o Anexo I e Anexo II deste Edital, conforme previsto pela Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, art. 6º, e deverá comprovar a residência, apresentando comprovante de residência no ato da posse e exercício do cargo (uma equipe técnica da Prefeitura Municipal de QUIXABA realizará visita in loco na residência dos aprovados e certificará que o mesmo habita no local indicado).

i) Estar ciente de que sendo candidato ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ou de AGENTE DE ENDEMIAS deverá possuir, na data da admissão, certificado de conclusão do Nível Médio, salvo os candidatos que, na data da publicação da Lei Federal n.º 11.350/06, estivessem exercendo atividades próprias de Agente de Comunitário de Saúde ou de Agente de Endemias, respectivamente.

j) Estar ciente que se candidato ao cargo de Operador de Máquina será submetido à PROVA PRÁTICA, de acordo com a Cláusula XI.

2.2. - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo a não realização do concurso por razões da Administração ou por desistência do candidato em razão de modificações nas regras do concurso posteriores à sua inscrição que comprovadamente representem ônus ou prejuízo ao inscrito, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.

2.3 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.4 - A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 2.1 deste Edital, não serão aceitas.

2.5 - Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

2.6 - Não serão aceitos pagamentos de inscrição mediante depósito "cash", ou mediante transferência bancária.

2.7 - Não serão aceitas entregas de requerimentos de inscrição fora do prazo estabelecido neste edital, mesmo que o candidato comprove pagamento. Essas inscrições serão consideradas inscrições fora de prazo;

2.8 - As informações contidas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso/Banca Examinadora, a faculdade, e o direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

2.9 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

2.10 - A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e inteira aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas retificações, em seus Anexos e Manual do Candidato, não admitindo-se alegações de não conhecimento das mesmas.

CLÁUSULA III - DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS EM CONDIÇÕES DE EXTREMA POBREZA COMPROVADA:

Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, salvo em condições de extrema pobreza devidamente comprovada, com base no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, conforme a seguir:

3.1 - O candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo VIII) que está à disposição no site: www.conpass.com.br, neste Edital e no manual do candidato, assiná-lo, juntar os documentos necessários e entregar, exclusivamente, em mãos, no POSTO DE INSCRIÇÃO instalado no Centro de Inclusão Digital, situado na Rua Cícero Cabral S/N, centro, ao lado da Agência Bradesco - QUIXABA/PE, em duas vias, o qual receberá do funcionário uma das vias protocolada, entre os dias 12/11/2012 e 23/11/2012, data prevista no Calendário de Eventos deste Edital, Anexo XI deste Edital.

3.2 - O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar pelo site: www.conpass.com.br e nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de QUIXABA o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições. A Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será feita até o dia 03/12/2012, no saguão da Prefeitura Municipal e no site www.conpass.com.br.

3.2.1 - Se o candidato ainda não tiver efetivado sua inscrição e tiver seu pedido de isenção DEFERIDO, deve se encaminhar ao POSTO DE INSCRIÇÃO para efetivar sua inscrição, ou realizar sua inscrição através do site, de forma on- line, para que seja homologada.

3.2.2 - Caso o pedido de isenção seja INDEFERIDO, o candidato que quiser, mesmo assim, concorrer ao concurso deverá efetivar sua inscrição no POSTO DE INSCRIÇÃO ou no site de forma ON-LINE e efetuar o pagamento da taxa de inscrições através do boleto bancário até o limite da data de vencimento (14/12/2012). Se a inscrição do candidato for presencial, o candidato deve apresentar o comprovante de pagamento no POSTO DE INSCRIÇÃO até o dia 14/12/2012, impreterivelmente.

OBS: O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, não será considerado candidato apto a concorrer ao concurso, mesmo que tenha seu pedido de isenção deferido.

3.3 - O Candidato deverá anexar ao Requerimento, obrigatoriamente, de forma cumulativa e não alternativa, os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira:

3.3.1 - Comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ativo para os Programas Sociais do Governo Federal, o qual deverá conter: seu nome completo, número da inscrição (para comprovação junto ao sistema do Governo).

OBS: A simples posse de um número de NIS, atribuído pelo CadÚnico não é suficiente para garantir a isenção do candidato. Para isso, é necessário que o mesmo esteja inscrito em algum Programa Social do Governo Federal.

3.3.2 - Documento de Identidade (RG) do requerente.

3.3.3 - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

3.3.4 - Comprovante de residência, em nome do interessado (boleto de água ou luz, ou ainda, declaração expedida pela autoridade policial local), comprovando e constando no documento residência no Município de QUIXABA de no mínimo 01 (hum) ano.

3.3.5 - Estar desempregado, comprovando através de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou através de documento que comprove a extinção do vínculo estatutário no serviço público.

3.4 - Todos os Documentos apresentados deverão ser autenticados em Cartório por tabelião, ou por servidor público do Município de QUIXABA, que atestará a autenticidade do documento através de carimbo contendo seu nome e matrícula aposto na cópia do referido documento.

3.5 - As solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição só serão analisadas quando entregues até a data limite estabelecida neste Edital (Calendário de Eventos).

3.6 - A Prefeitura Municipal de QUIXABA e a CONPASS não se responsabilizam pelos requerimentos não entregues, seja qual for o motivo, ou entregues após a data limite para a publicação do resultado elencado no subitem 3.2.

3.7 - Não será concedida Isenção da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

I. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. Fraudar e/ou falsificar documentos;

III. Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens: 3.3.1 ao 3.3.5.

IV. Não observar os locais, os prazos e os horários estabelecidos no subitem 3.1, 3.2 e Calendário de Eventos deste Edital (Anexo XI).

3.8 - As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do requerente, podendo o mesmo responder, a qualquer momento por crime contra a fé pública.

3.9 - Não será permitida a inclusão de documentos complementares, bem como a revisão da solicitação de isenção da taxa de inscrição, quando do seu indeferimento.

3.10 - Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por fax, e-mail ou qualquer outro que não definido neste Edital.

CLÁUSULA IV - DO CONCURSO:

4.1. - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

4.2. - O prazo de que trata o Item 4.1. não gera para os aprovados no concurso, o direito de exigir sua nomeação automática, e sim, o direito de nele ser empossado dentro do prazo de sua vigência. Ficando garantido que todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas neste Concurso serão nomeados com direito a posse, que, neste ato, deverão comprovar as exigências documentais, conforme o cargo.

4.3. - O concurso será realizado pela CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias LTDA.

CLÁUSULA V - DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO:

5.1. - O Candidato no ato da inscrição deverá adquirir o Manual do candidato (caso faça inscrição presencial ou por procurador) no posto de inscrição, ao custo de R$ 6,00 (Seis reais). Sendo a inscrição on-line, o Edital do concurso estará disponível para o candidato na internet na página www.conpass.com.br.

5.2 - As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo para o qual deseja concorrer à vaga, tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga geral ou vaga reservada para portadores de deficiência), estarão disponíveis à partir de 16/01/2013, no Quadro de Avisos da Prefeitura, sendo ainda divulgado, no site www.conpass.com. br.

5.3. O cartão de inscrição, impresso por processamento de dados, será entregue entre os dias 16/01/2013 e 18/01/2013 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para as inscrições realizadas de forma presencial ou por procurador, no POSTO DE INSCRIÇÃO instalado no Centro de Inclusão Digital, situado na Rua Cícero Cabral S/N, centro, ao lado da Agência Bradesco - QUIXABA/PE. A entrega será feita mediante a apresentação do comprovante de inscrição. Os cartões de inscrição, também, estarão disponíveis no site www.conpass.com.br para as inscrições on-line e presenciais, a partir de 16/01/2013 até o dia 26/01/2013.

5.3.1 - Os candidatos que realizaram as inscrições presenciais ou por procurador também poderão resgatar seu cartão de inscrição no site da CONPASS (www.conpass.com.br), bastando, para isso, informar o seu CPF (apenas os números).

5.4 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada, deverá entrar em contato com a empresa organizadora do concurso, vencedora do certame licitatório, CONPASS, fone: (84) 3611-9200 no horário de 9h ás 17h (horário local), impreterivelmente até o dia 23/01/2013. As solicitações de inscrição que por qualquer motivo não forem entregues nas datas previstas, não serão aceitas em datas posteriores, ficando o pretenso candidato fora do Concurso Público.

5.5. O Cartão de inscrição conterá, além do número de matrícula, nome completo, número do documento usado na inscrição e o local onde o candidato prestará exames.

5.6. - O candidato só poderá fazer a prova no local determinado no cartão de inscrição, exceto os casos previstos nos itens

6.14, 6.15 e 16.12 das Disposições Finais.

CLÁUSULA VI - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1.- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, e a elas serão reservadas as vagas constantes do Anexo I deste Edital, de acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, onde ficam reservados 3% (três por cento) do total das vagas de cada cargo para candidatos portadores de deficiência e o mínimo de uma vaga.

6.2 - O candidato com deficiência que desejar concorrer ao preenchimento de cargo que não possua reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, por se tratar de vaga única, concorrerá junto aos demais candidatos, podendo, entretanto, solicitar as adaptações que entender devida em decorrência da deficiência que possui.

6.3 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição na Ficha de Inscrição e caso necessite de condição especial anexar LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.4 - No caso dos candidatos que não necessitem de condições especiais, deverão apresentar o LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO no dia da perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, no ato da nomeação e posse, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência. Aquele candidato que não apresentar o LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO neste momento não será considerado deficiente, e será automaticamente excluído da lista específica dos candidatos deficientes, passando a vigorar apenas sua classificação constante da listagem geral de candidatos.

6.5 - Os candidatos que realizarem sua inscrição on-line e que necessitarem de condições especiais, deverão enviar seu LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO via SEDEX ou SEDEX COM AR, até um dia após o encerramento das inscrições (de 12/11/2012 a 14/12/2012), para a CONPASS no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59.075-740, ou ainda, entregar em mãos, no período determinado acima, no POSTO DE INSCRIÇÃO. Não receberemos documentos enviados de outra forma que não as especificadas acima.

6.6 - É vedado o condicionamento da investidura do candidato no cargo à compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado.

6.7 - Após a aprovação no concurso público, os candidatos com deficiência, aprovados deverão submeter-se à perícia médica, para verificar se a deficiência que apresentam se enquadram no conceito legal e no disposto na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.

6.8 - A perícia será realizada por Banca Médica especialmente designada pelo Município de QUIXABA, devendo o laudo ser proferido no prazo máximo de cinco (05) dias contados do respectivo exame.

6.9 - A avaliação, no sentido de estar o candidato apto ou não ao exercício do cargo, deverá ser fundamentada com clareza.

6.10 - A decisão final da Banca Médica Examinadora será soberana e definitiva.

6.11 - As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por não enquadramento da deficiência apresentada nos conceitos legais e no da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça pela perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidos pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

6.12. - Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência aquele que, mesmo havendo assim declarado e assinalado na ficha de inscrição, não tenha a deficiência apresentada, reconhecido enquadramento legal ou já sumulado, devendo constar o seu nome apenas na lista geral, exceto tenha ele sido beneficiado com adaptação de provas ou com tempo de prova ampliado, de modo que se configure um privilégio ao invés de um instrumento equiparador de oportunidades, o que ensejará a sua exclusão do certame.

6.13 - A compatibilidade entre a deficiência apresentada pelo candidato e o exercício do cargo será analisada por uma equipe multiprofissional, durante o estágio probatório, nos termos do artigo 43 do Decreto 3.298/99.

6.14 - O candidato deficiente que precisar de condições diferenciadas para a realização das provas no dia do concurso, deverá informar a comissão organizadora do concurso, no ato da inscrição, a fim de que sejam viabilizadas as suas necessidades, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo VII (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no período de 12/11/2012 a 14/12/2012, conforme o disposto no art. 40, §2º, do Decreto 3.298/99.

6.15 - O candidato deficiente que necessitar de prova especial adaptada a sua deficiência deverá solicitar no ato de inscrição, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo VII (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital.

6.16 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

CLÁUSULA VII - DAS PROVAS

7.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 27/01/2013, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição de cada candidato e de Edital publicado nos

Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de QUIXABA e no site: www.conpass.com.br.

7.2 - Caso haja grande número de inscritos e não haja local suficiente para a aplicação das provas (prédios e carteiras), estas poderão ser realizadas em dois horários, de modo que, o mesmo cargo não será dividido nos dois horários e sim realizado no mesmo horário. Ou ainda, poderão ser realizadas em Cidades circunvizinhas à QUIXABA, ou ainda, em datas diferentes à determinada neste Edital.

7.3 - Caso ocorra o descrito no subitem anterior, o mesmo será normatizado através de Edital próprio e sua divulgação acontecerá nos seguintes meios: Quadros de avisos da Prefeitura Municipal de QUIXABA, no Diário Oficial do Estado e no site: www.conpass.com.br.

7.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.5 - As provas terão duração de 3 (três) horas a contar do início dos seus trabalhos.

7.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 01 (uma) hora do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de: caneta esferográfica em tinta azul ou preta, cartão de inscrição e do documento de identificação com foto original, referenciado no cartão de inscrição.

7.7 - Não serão aceitos documentos fotocopiados, mesmo que estejam autenticados.

7.8 - Os candidatos que não cumprirem as exigências dos itens 7.6 e 7.7 ou que chegarem após o horário determinado para o fechamento dos portões de acesso não serão aceitos nos locais das provas.

7.9 - As provas estarão em envelope lacrado, até o momento do início dos trabalhos, quando o fiscal competente pela sala o abrirá e entregará as provas ao candidato que deve guardá-la até autorização verbal do fiscal para o início.

7.10 - O candidato não deve manusear o Caderno de Prova, preencher ou fazer qualquer atividade que não esteja autorizada na Capa do Caderno ou pelo fiscal, sob pena de advertência verbal e até o impedimento da sua participação no Concurso Público, até que todos os candidatos da sala tenham recebido seu caderno de provas.

7.11 - O fiscal não está autorizado a tirar quaisquer dúvidas do caderno de provas do candidato ou mesmo fazer quaisquer alterações nos conteúdos dos mesmos. Cabendo-lhe apenas passar todas as informações necessárias, que também devem estar contidas ou no manual do candidato ou no caderno de prova. O fiscal é encarregado de manter a ordem e o silêncio em sala.

7.12 - O fiscal terá autorização explícita da Comissão Geral do Concurso para advertir ou recolher a prova do candidato que perturbar o bom andamento das atividades do Concurso Público.

7.13 - Os candidatos só poderão retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora, contada a partir do seu efetivo início.

7.14 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando todos as tiverem concluído, e após assinatura de ata.

7.15 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal: a folha de respostas e o caderno de prova. Só será permitido ao candidato sair do local de prova portando seu caderno de provas após 2:00 (duas) horas do início dos trabalhos.

É terminantemente proibido ao candidato anotar o seu gabarito, antes de 2:00 horas do início dos trabalhos.

7.16 - Não será permitida a permanência de nenhum candidato, após o término de sua prova, nem qualquer aglomeração nos corredores ou nos arredores do prédio de prova.

7.17 - O candidato que não satisfizer as exigências dos subitens 7.13, 7.14, 7.15 e 7.16, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

7.18 - As provas escritas, para os cargos dos GRUPO I, GRUPO II, GRUPO III, GRUPO IV, GRUPO V, GRUPO VI e GRUPO VII, valerão máximo 10 (dez) pontos e sua formulação será feita em razão de cada categoria, composta de 40 (quarenta) questões. Cada questão terá valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto.

7.19 - As provas escritas, para os cargos dos GRUPO VIII, GRUPO IX e GRUPO X, valerão máximo 10 (dez) pontos e sua formulação será feita em razão de cada categoria, composta de 20 (vinte) questões. Cada questão terá valor de 0,50 (zero vírgula cinquenta) ponto.

7.20 - Na folha de resposta não poderá haver rasuras.

7.21 - A folha de resposta que por ventura tenha sido rasurada, não poderá ser substituída, salvo por erro do fiscal, ou por falha de impressão. Cada uma das questões de múltipla escolha terá 5 alternativas das quais uma e somente uma é a correta, para todos os cargos. Serão consideradas marcações discordantes com o gabarito e conseqüentemente consideradas nulas, as questões:

a. De múltipla escolha e numéricas não assinaladas;

b. De múltipla escolha que contenham mais de uma resposta assinalada;

c. Que contenham rasuras, ainda que legíveis;

d. Numéricas marcadas mais de uma vez na mesma coluna;

e. Ilegíveis.

7.22 - Os gabaritos preliminares serão afixados no Quadro de Aviso da Prefeitura, e na internet, na página www.conpass.com.br, no dia 28/01/2013.

7.23 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas, afixado na sede da Prefeitura Municipal, disporá do período determinado na Cláusula XI. Não será aceito recurso via e-mail ou via fax, assim como recurso interposto por procurador. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula XI deste Edital.

CLÁUSULA VIII - DA CLASSIFICAÇÃO:

8.1 - Será desclassificado o candidato que não obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita. Todas as questões terão o mesmo peso.

8.2 - O primeiro critério de desempate para todas as categorias, segue o definido pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 27, parágrafo Único, que diz que: "O primeiro critério para desempate em concursos públicos deve ser a idade, tendo preferência o mais idoso (quando houver candidatos com 60 anos ou mais)".

8.3 - Persistindo o empate na prova escrita, será melhor classificado o candidato que:

a) Estando concorrendo para os cargos dos GRUPO I, GRUPO II, GRUPO III e GRUPO IV, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

b) Estando concorrendo para os cargos do GRUPO V, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato que obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. E se, mesmo assim, o empate persistir, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

c) Estando concorrendo para os cargos dos GRUPO VI, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato que obtenha o maior número de pontos nas questões de Saúde Pública. E se, mesmo assim, o empate persistir, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

d) Estando concorrendo para os cargos do GRUPO VII e GRUPO VIII, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato que obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. E se, mesmo assim, o empate persistir, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

e) Estando concorrendo para os cargos do GRUPO IX e X, obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

8.4 - O último critério de desempate para todas as categorias, segue o disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, que diz que terá preferência aquele candidato que "comprovadamente" tenha participado de um Júri exercendo a função de jurado.

a) Este direito decorre do exercício da função de jurado a partir da vigência do dispositivo legal supra;

b) O candidato deverá informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado;

c) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função;

d) Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado e se beneficie deste critério de desempate no concurso e não comprove documentalmente, esta condição, no ato da posse, será eliminado do concurso e consequentemente enquadrado em falsidade ideológica.

CLÁUSULA IX - DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS:

9.1 - O resultado preliminar da prova escrita do Concurso será publicado e divulgado através de relação exposta no saguão da Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal e na internet na página www.conpass.com.br, até o dia 18/02/2013.

9.2 - Na relação dos aprovados, constarão duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive o dos que possuem deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos;

9.3 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova escrita, disporá do período determinado na Cláusula XII. Não será aceito recurso via e-mail ou via fax. Os recursos deverão seguir as regras constantes deste Edital, Cláusula XII.

9.4 - Havendo recurso procedente será publicado um novo resultado da Prova Escrita do concurso. O Resultado Oficial da prova Escrita será divulgado até o dia 04/03/2013.

CLÁUSULA X - DA PROVA DE TÍTULOS:

10.1 - Os candidatos aos cargos pertencentes ao GRUPO II e ao GRUPO III, aprovados na prova escrita, serão submetidos a prova de títulos de caráter meramente classificatório.

10.2 - A entrega dos títulos será realizada entre os dias 12/11/2012 a 14/12/2012 no Centro de Inclusão Digital, situado na Rua Cícero Cabral S/N, centro, ao lado da Agência Bradesco - QUIXABA/PE, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, ou ainda, serem enviados para a CONPASS no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59.075-740, via SEDEX ou SEDEX COM AR, pelos CORREIOS, com data de postagem máxima de

14/12/2012, não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos, a posteriore. Não serão considerados os documentos enviados de outra forma que não a especificada acima.

10.2.1 - Apenas os candidatos APROVADOS na prova escrita, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se os empates na última posição, conforme Resultado Oficial Final da Prova Escrita, divulgado em 04/03/2013, de acordo com o Calendário de Eventos, terão seus títulos analisados. Os títulos enviados pelos candidatos aprovados ALÉM DESTE LIMITE de 5 (cinco) vezes o número de vagas do cargo, serão desconsiderados pela Banca Examinadora.

10.3 - A verificação e a pontuação final da Prova de Títulos serão executadas pela empresa CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias LTDA.

10.4 - Serão considerados os títulos discriminados no Anexo III deste Edital (Tabela de Títulos).

10.5 - Os diplomas, certificados e outros comprovantes de conclusão de cursos, inclusive de mestrado e doutorado, serão considerados apenas quando expedidos por instituição de ensino superior pública ou reconhecida e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, ser for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

10.6 - Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por tabelião de notas ou por servidor público do município de QUIXABA, que deverá conter carimbo (com nome legível e matrícula do servidor) e a assinatura do mesmo.

10.7 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado neste edital receberá nota 0 (zero) na avaliação de títulos.

10.7.1 - As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no item

10.2 deste Edital não serão analisadas.

10.7.2 - Apenas serão analisados os títulos postados conforme estabelecido no item 10.2, e recebidos pela Banca Examinadora até a data limite de 30/01/2013.

10.7.3 - A Prefeitura Municipal de QUIXABA e a CONPASS não se responsabilizam por atraso de entrega dos CORREIOS assim como greves ou paralizações, seja qual for o motivo.

10.8 - Não valerão como títulos, os diplomas de formação inicial específica na área concorrida pelo candidato, assim como aqueles essenciais para o provimento do cargo.

10.9 - Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, assim como a carga horária, quando for o caso.

10.10 - Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar a Comissão Geral do Concurso os documentos comprobatórios registrados em cartório (autenticados) ou autenticados por servidor público da Prefeitura Municipal de QUIXABA, com carimbo contendo Nome completo, Cargo e Matrícula, em envelope lacrado preenchido externamente com o nome, número de inscrição, identidade, cargo, código do cargo, listagem dos documentos contidos e assinatura do candidato (conforme Anexo V - formulário modelo).

10.11 - Documentos entregues de maneira diferente da especificada no item anterior serão desconsiderados.

10.12 - Deverá ser entregue apenas uma única cópia autenticada em cartório ou por servidor público de QUIXABA, conforme subitem anterior de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

10.13. - Ao candidato que não entregar os títulos obtidos devidamente autenticados, será atribuída a nota ZERO na Prova de Títulos.

10.14 - Somente serão avaliados os títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

10.15 - A Nota da Prova de Títulos será calculada de acordo com a fórmula abaixo:

NPT=PT/MPT x 10

Onde:

NPT = Nota da Prova de Títulos do Candidato em exame

MPT = Maior Pontuação obtida entre os concorrentes do mesmo cargo do candidato em exame

PT = Pontuação obtida pelo candidato em exame

10.16 - A Nota Final Classificatória será calculada a partir da fórmula abaixo:

NFC = 8,00 x NPE + 2,00 x NPT

Onde:

NFC = Nota Final Classificatória do candidato em exame

NPE = Nota da Prova escrita do candidato em exame

NPT = Nota da Prova de Títulos do candidato em exame

10.17 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado classificatório após a análise da Prova de Títulos, disporá do período determinado na Cláusula XII. Não será aceito recurso via e-mail ou via fax. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula XII deste Edital.

CLÁUSULA XI - DA PROVA PRÁTICA:

11.1. - Os candidatos aos cargos de OPERADOR DE MÁQUINA, aprovados na prova escrita, serão submetidos à prova prática de caráter eliminatório, que visa avaliar a capacidade, atenção e percepção dos candidatos no trato das questões ligadas à sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurança no trabalho.

11.2. - Os candidatos aprovados na Prova Escrita para os cargos de Operador de Máquina Pesada e Tratorista deverão comparecer no dia 17/03/2013, às 08:30 da manhã, de acordo com o Calendário de Eventos (Anexo IX) deste Edital, em local a ser definido.

11.3. - Será considerado eliminado automaticamente na prova prática e, conseqüentemente, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer para a realização da referida prova. Não haverá segunda chamada para a Prova Prática por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

11.4 - A Prova Prática será realizada em Área Restrita, a ser definido em edital específico de convocação, após a divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita.

11.5 - A Prova Prática valerá 10 (dez) pontos e será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos. O candidato será considerado eliminado ou classificado na Prova Prática.

11.6 - A Prova Prática será avaliada em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se o seguinte:

11.6.1 - SEGURANÇA DA MAQUINA - (Nota Máxima = 0.50)

Segurança / Valor do sub-item

Nota

 

Segurança / Valor do sub-item

Nota

A

Cinto de segurança / 0.05.

 

F

Pneus ou material rodante / 0.05.

 

B

Fops ou Rops - Estrutura da cabine / 0.05.

 

G

Decalques de advertência / 0.05.

 

C

Alarme de ré / 0.05.

 

H

Luzes indicadoras e medidores / 0.05

 

D

Buzina / 0.05.

 

I

Superfícies anti-escorregadias / 0.05.

 

E

Luzes / 0.05.

 

J

Corrimãos / 0.05.

 

11.6.2 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA - (Nota Máxima = 1.60)

Manutenção / Valor do sub-item

Nota

 

Manutenção / Valor do sub-item

Nota

A

Manutenção de 250 Horas / 0.20.

 

E

Manutenção de 1250 Horas / 0.20.

 

B

Manutenção de 500 Horas / 0.20.

 

F

Manutenção de 1500 Horas / 0.20.

 

C

Manutenção de 750 Horas / 0.20.

 

G

Manutenção de 1750 Horas / 0.20.

 

D

Manutenção de 1000 Horas / 0.20.

 

H

Manutenção de 2000 Horas / 0.20.

 

11.6.3 - PARTIDA, DESLOCAMENTO E PARADA DA MAQUINA - (Nota Máxima = 2.00)

Funci onamento / Valor do sub-item

Nota

 

Funcionamento / Val or do sub-item

Nota

A

Verificar nível dos óleos e água / 0.25.

 

E

Saída com equipamento / 0.25.

 

B

Funcionamento e aquecimento do motor / 0,25.

 

F

Deslocamento e percurso / 0.25.

 

C

Fazer verificação dos indicadores / 0.25.

 

G

Desligamento do motor / 0.25.

 

D

Levantamento dos impleimentos / 0.25

 

H

Simbologia / 0.25

 

11.6.4 - OPERAÇÃO - (Nota Máxima = 5.90)

Funci onamento / Valor do sub-item

Nota

 

Funcionamento / Val or do sub-item

Nota

A

Escavação / 0.80.

 

E

Manuseio de materiais / 0.80.

 
B

Valetamento / 0.70.

  F

Deslocamento com material / 0.70.

 
C

Aterro / 0.70.

  G

Nivelamento / 0.70.

 
D

Carregamento de caminhão / 0.80.

  H

Parada / 0.70.

 

11.7. - Os subitens 11.6.1 ao 11.6.4 tem a seguinte composição de pontos:

11.7.1 - O subitem 11.6.1 - Segurança da Máquina, soma, no máximo, 0,50 (zero vírgula cinquenta) ponto e cada letra relacionada a ele vale 0,05 (zero vírgula zero cinco) ponto.

11.7.2 - O subitem 11.6.2 - Manutenção Preventiva, soma, no máximo, 1,60 (hum vírgula sessenta) pontos e cada letra relacionada a ele vale 0,20 (zero vírgula vinte) ponto.

11.7.3 - O subitem 11.6.3 - Partida, Deslocamento e Parada da Máquina, soma, no máximo, 2,0 (dois) pontos e cada letra relacionada a ele vale 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto.

11.7.4 - O subitem 11.6.4 - Operação, soma, no máximo, 5,90 (cinco vírgula noventa) pontos e as letras "A", "D" e "E" relacionadas a ele vale 0,80 (zero vírgula oitenta) ponto, cada; e as letras "B", "C", "F", "G" e "H" relacionadas a ele vale 0,70 (zero vírgula setenta) ponto, cada.

11.8. - Para submeter-se à Prova Prática, o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação tipo "D", não sendo aceitos protocolos ou declarações.

11.9. - Demais informações a respeito da Prova Prática constarão de edital específico de convocação para essa fase.

11.10 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado classificatório após a Prova Prática, disporá do período determinado na Cláusula XII. Não será aceito recurso via e-mail ou via fax. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula XII deste Edital.

CLÁUSULA XII - DOS RECURSOS:

12.1 - Os recursos poderão ser entregues das seguintes formas:

a) Em mãos, no Centro de Inclusão Digital, situado na Rua Cícero Cabral S/N, centro, ao lado da Agência Bradesco - QUIXABA/PE, das 08:00 às 13:00 hs, datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo VI deste edital;

b) Através do site www.conpass.com.br no link INTERPOR RECURSOS.

12.2 - No caso da Prova Objetiva Escrita, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões ou falhas de impressão que comprometam o pronto entendimento da solicitação da questão, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico, este recurso poderá ser interposto nos dias 29 a 31 de Janeiro de 2013.

12.2.1 - O recurso entregue em mãos deverá apresentar as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para cada questão;

b) Argumentação devidamente fundamentada, comprovando as alegações com citações de legislação, artigos, livros, jornais, juntando, sempre que possível cópia dos documentos citados;

c) Capa contendo nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

d) Datilografados, digitados ou redigidos de forma clara com letra de fôrma, em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo VI deste edital.

12.2.2 - O candidato deverá entregar duas cópias idênticas de recursos (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

12.2.3 - Consideram-se mal formuladas as questões que apresentarem mais de uma resposta certa ou que tenham incidido em equívoco grosseiro de elaboração.

12.2.4 - Os pontos relativos às questões que porventura venham a ser anuladas, em revisão, são assegurados aos candidatos.

12.2.5 - Julgados os recursos, se necessário, será divulgado um novo gabarito oficial com as correções pertinentes.

12.3 - Os recursos sobre o Resultado Preliminar da Prova Escrita deverão ser apresentados, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação dos mesmos, no período de 19 a 21 de Fevereiro de 2013; e os recursos sobre o Resultado Preliminar da Prova de Títulos e sobre o Resultado Preliminar da Prova Prática deverão ser apresentados, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação dos mesmos, no período de 12 a 14 de Março de 2013, em uma das formas definidas no subitem 12.1.

12.3.1 - Após julgados os recursos, será divulgado o Resultado Oficial Definitivo com as correções pertinentes, caso necessário.

12.4 - Recurso intempestivo e inconsistente, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital será indeferido.

12.5 - Qualquer recurso interposto fora do prazo especificado nos subitens 12.2 e 12.3, será liminarmente indeferido.

12.6 - O desrespeito a qualquer uma das instruções acima, assim como, à Banca Examinadora, resultará no indeferimento do recurso.

12.7 - Não serão aceitos recursos via e-mail ou via fax.

12.8 - As respostas aos recursos serão publicadas e divulgadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site www.conpass.com.br, nas datas definidas no Calendário de Eventos do Concurso, Anexo XI deste Edital.

CLÁUSULA XIII - DA HOMOLOGAÇÃO:

13.1 - O resultado oficial final do concurso, encerradas todas as etapas, será divulgado no máximo até o dia 21/03/2013 no saguão da Prefeitura, na Câmara Municipal e no site www.conpass.com.br. A homologação final do concurso, para todos os cargos, será publicada no Diário Oficial do Estado, após a Prova de Títulos, e após apreciação de todos os recursos a que se referem os itens 7.22, 9.3, 10.17, 11.10 e a Cláusula XII deste Edital.

13.2 - A relação será elaborada na ordem decrescente do somatório de pontos obtidos pelos concorrentes.

13.3 - A homologação do concurso se dará após encerradas todas as etapas do certame, através de Portaria expedida pela Administração Municipal.

CLÁUSULA XIV - DA NOMEAÇÃO:

14.1 - Classificados os candidatos aprovados e homologado o Concurso, as nomeações serão feitas de conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, observados os requisitos colocados no item 2.1 e no Anexo I.

14.2 - Os candidatos aprovados e nomeados deverão cumprir as atribuições constantes do Anexo IV deste Edital.

14.3 - Na convocação e lotação dos candidatos portadores de deficiência será observado o critério da proporcionalidade. No momento da nomeação, serão chamados, alternada e proporcionalmente os candidatos das duas listas, prosseguindo-se até a caducidade do concurso.

14.4 - Os documentos necessários para o ingresso no serviço público, inclusive a comprovação de idade mínima e da escolaridade, exigida no Anexo I deste edital, deverão ser apresentados no ato do provimento sob pena do candidato perder sua classificação.

14.5 - No ato da nomeação será exigido do candidato aprovado uma declaração de que não tem outro vínculo com o serviço público da administração direta ou indireta, em qualquer dos seus segmentos, conforme disposto na Constituição Federal, salvo os casos previstos em Lei.

14.6 - O candidato nomeado que não comparecer para tomar posse, será considerado desistente, sendo reconhecida a sua desclassificação.

14.7 - Será excluído, por ato da empresa responsável, o candidato que: declarar na ficha de inscrição qualquer informação não condizente com a sua realidade; durante a realização das provas for flagrado se comunicando verbalmente ou de outra forma com outro candidato, contrariando as normas do presente edital.

14.8 - Será excluído do processo nomeatório, por ato da Prefeitura Municipal, o candidato que após o exame médico não apresentar condições de saúde adequadas para exercer as suas funções.

14.9 - O candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

14.10 - Os candidatos aprovados serão nomeados em caráter efetivo, submetendo-se a avaliação especial de desempenho em estágio probatório de 03 (três) anos, os quais serão regidos pelo Estatuto dos Servidores de Quixaba (Lei nº 123/2002).

CLÁUSULA XV - DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA:

15.1 - Os candidatos classificados, em até 3 (três) vezes o número de vagas, nos cargos de AGENTE DE ENDEMIAS e de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE serão convocados à realizar a matrícula para o Curso de Formação dentro de um prazo estipulado, através de edital específico de convocação; após a homologação do concurso público.

15.2 - Expirado o prazo para a realização das matrículas, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas no curso de formação serão considerados desistentes e eliminados do concurso público;

15.3 - Havendo desistências, serão convocados, em igual número de desistentes, candidatos aprovados para se matricularem no curso de formação, obedecida a ordem de classificação;

15.4 - O curso de formação, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para exercer as atividades próprias aos cargos de Agente de Endemias e de Agente Comunitário de Saúde;

15.5 - Será considerado eliminado no Curso de Formação e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo o candidato que não concluir o curso com aproveitamento mínimo de 70%;

15.6 - A elaboração e aplicação do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada para os cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde e demais fases subseqüentes, são de inteira e exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de QUIXABA.

CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

16.1 - Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos divulgados nos cartões de inscrição do candidato e nos Editais próprios.

16.2 - Não serão dadas, informações por telefone sobre datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de QUIXABA, e no site: www.conpass.com.br.

16.3 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

16.4 - Certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, CPF, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados; NÃO serão aceitos como documentos de identificação.

16.5 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. Portanto, o candidato que não cumprir as exigências do item 16.3, não poderá realizar a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

16.6 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

b)For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) Tentar ou entrar portando qualquer tipo de arma, ainda que considerada "branca";

d)Não atender à solicitação do Fiscal para DESLIGAR o celular e RETIRAR a bateria, e for surpreendido com o toque do celular, seja qual for o motivo;

e) Utilizar-se de régua de cálculo, máquinas calculadoras ou similar, livros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, apostilas, telefone celular, ipods, pagers, gravador, receptor, radiocomunicador, notebooks ou qualquer outro material nos locais de realização das provas;

f) Permanecer em sala de aula, usando bonés, óculos escuros, capacetes, chapéus ou qualquer outra vestimenta não condizente;

g)Se comunicar com outro candidato;

h) Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou outros candidatos;

i) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

k) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

l) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer estágio do concurso público;

o) Haja feito, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação neste Concurso ou em outro promovido por esta prefeitura ou realizado pela mesma organizadora;

p) Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos.

16.7 - Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser deixados fora do Prédio onde realizará a prova Objetiva, não sendo permitido em hipótese alguma o acesso do Candidato portando estes equipamentos seja qual for o motivo. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

16.8 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

16.9 - O Candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato tenha que ser removido para outro local ou não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso.

16.10 - É estritamente proibida a entrada de pessoas estranhas ao Concurso nos locais de aplicação das provas.

16.11 - Não há limite de idade para participar do presente concurso.

16.12 - As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

16.13 - Os candidatos aprovados serão regidos pelo contido no Estatuto dos Servidores de Quixaba (Lei nº 123/2002), e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, com a Lei Municipal nº 251/2012; com a Lei Municipal nº 252/2012; e com o Decreto Municipal nº 004/2012.

16.14 - Para qualquer informação dirigir-se à Comissão do Concurso Público na sede da Prefeitura Municipal, no site www.conpass.com.br ou a sede da empresa organizadora à Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova - Natal/RN, ou ainda, enviar e-mail para sac@conpass.com.br ou pelo telefone (84) 3611.9200.

16.15 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (Cem reais) para os cargos dos GRUPO I e GRUPO II; de R$ 80,00 (Oitenta reais) para os cargos dos GRUPO III, GRUPO IV, GRUPO V e GRUPO VI; de R$ 60,00 (Sessenta reais) para os cargos do GRUPO VII; e de R$ 50,00 (Cinquenta reais) para os cargos do GRUPO VIII, GRUPO IX e GRUPO X.

16.16 - Para dirimir os casos omissos no presente edital a empresa organizadora terá amplos poderes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA Em, 05 de Novembro de 2012

JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito Municipal

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 / 2012

ANEXO I

 

Nº DE VAGAS PARA OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO

DEFINIÇÃO DOS GRUPOS

Função

Exigência mínima para o cargo

Vagas Gerais

Vagas reservadas para Deficientes

Total de Vagas

Salário Base

R$

Carga Horária

GRUPO I

Médico

Superior Completo em Medicina + registro CRM

01

01

02

450,00

Ambulatório

de 04 hs

Médico - ESF

Superior Completo em Medicina + reg.CRM

01

01

02

5.500,00 +

gratificação

40 hs/sem

Méd. Ginecologista

Superior em Medicina + especialização em Ginecologia + reg.no conselho competente

01

00

01

500,00

Ambulatório de 04 hs

Psicólogo

Superior em Psicologia + registro no conselho competente

01

00

01

1.200,00

30 hs/sem

Odontólogo

Nível Superior em Odontologia e Registro no CRO

01

00

01

1.400,00

30 hs/sem

Odontólogo - ESF

Nível Superior em Odontologia e Registro no CRO

01

01

02

1.800,00

40 hs/sem

Enfermeiro

Superior Completo + registro no conselho competente

01

00

01

1.113,92

30 hs/sem

Enfermeiro - ESF

Superior Completo + registro no conselho competente

01

00

01

1.500,00

40 hs/sem

Farmacêutico

Superior Completo + registro no conselho competente

01

00

01

1.100,00

20 hs/sem

Fisioterapeuta

Superior Completo + registro no conselho competente

01

00

01

1.670,00

30 hs/sem

Assistente Social

Nível Superior em Assistência Social e Registro no CRESS

01

00

01

1.200,00

30 hs/sem

Nutricionista

Superior Completo + registro no conselho competente

01

00

01

1.100,00

30 hs/sem

GRUPO II

Professor II - Língua Portuguesa

Licenciatura Plena em Letras

04

01

05

1.251,49

30 hs/sem

Prof.II - Matemática

Licenciatura Plena em Matemática

04

01

05

1.251,49

30 hs/sem

Prof.II - Ciências Biológicas

Licenciatura Plena em Ciências/ Biologia

02

01

03

1.251,49

30 hs/sem

Prof.II - Geografia

Licenciatura Plena em Geografia

02

01

03

1.251,49

30 hs/sem

Prof.II - História

Licenciatura Plena em História

02

01

03

1.251,49

30 hs/sem

Prof.II - Inglês

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês

01

01

02

1.251,49

30 hs/sem

Prof.II - Educação Física

Licenciatura Plena em Educ. Física + reg. no conselho competente

01

01

02

1.251,49

30 hs/sem

 

Professor de Música

Nível Médio Completo, curso de especialização em música e/ou Conclusão de curso superior com licenciatura plena em música.

01

01

02

870,00

30 hs/sem

GRUPO III

Professor de Séries Iniciais

Normal Médio e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia

11

01

12

1.088,25

30 hs/sem

Monitor

Nível Médio Completo

03

01

04

622,00

30 hs/sem

GRUPO IV

Técnico em Enfermagem

Nível médio completo, curso técnico em nível médio específico e reg. no COREN

01

01

02

700,00 + gratificação

40 hs/sem

Aux.de Saúde Bucal

Nível médio completo, curso técnico em nível médio específico e registro no CRO

01

01

02

622,00

30 hs/sem

Aux.de Enfermagem

Nível médio completo, curso em nível médio específico e registro. no COREN

02

01

03

622,00

30 hs/sem

Supervisor de Obras

Nível Médio Completo + Noções Básicas de plantas e projetos de arquitetura

01

00

01

800,00

30 hs/sem

GRUPO V

Fiscal de Obras

Nível Médio Completo

01

01

02

622,00

30 hs/sem

Ag.Administrativo

Nível Médio Completo

09

01

10

622,00

30 hs/sem

GRUPO VI

Ag.Com.de Saúde - ESF I

Nível médio completo

01

00

01

871,00

40 hs/sem

Ag.Com.de Saúde - ESF II

Nível médio completo

01

00

01

871,00

40 hs/sem

Ag.de Endemias

Nível médio completo

01

00

01

622,00

30 hs/sem

GRUPO VII

Motorista "B"

Fundamental Completo

03

01

04

741,80

30 hs/sem

Motorista "D"

Fundamental Completo

05

01

06

741,80

30 hs/sem

Operador de Máquina

Fundamental Completo

01

01

02

800,00

30 hs/sem

Eletricista

Ensino Fundamental Completo + experiência comprovada por qualquer meio idôneo

01

00

01

622,00

30 hs/sem

GRUPO VIII

Pedreiro

Fundamental Incompleto

01

00

01

800,00

30 hs/sem

GRUPO IX

Guarda Municipal

Fundamental incompleto

10

01

11

622,00

30 hs/sem

Aux.de Serviços Gerais

Fundamental Incompleto

18

01

19

622,00

30 hs/sem

GRUPO X

Agente de Limpeza Urbana

Alfabetizado

04

01

05

622,00

30 hs/sem

TOTAL

104

24

128

  

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 / 2011

ANEXO II

TABELA DE ABRANGÊNCIA DAS MICROÁREAS DOS ACS

ESF I à Área da Estrategia da Saúde da Familia I

Praça Antonio Pereira de Carvalho

Rua Padre Maciel

Rua Solidonio Pereira de Carvalho

Rua José Cabral

Praça Antonio Marinho

Rua Luzia Miguel

Rua Abílio Barbosa

Rua Brasiliano Miguel

Rua do Santuário

ESF II à Área da Estrategia da Saúde da Familia II

Sítio Cipaúba

Sítio Alto Vermelho

Sítio Juazeiro Grande

Sítio Águas Verdes

Sítio Riacho Fundo

Sitio Salobro

Sítio Açude Velho

Sítio Caldeirão das Águas Verdes

Sítio Cauíra e Sitio Cafundó

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 / 2012

ANEXO III

TABELA DE TÍTULOS

ESPECIFICAÇÃO DE CURSO OU TÍTULO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

MAXIMA PONTUAÇÃO PERMITIDA

COMPROVANTES EXIGIDOS

a) Título de Doutor em área correlata a que concorre

10,0 por título

10,0

Diploma devidamente registrado, ou declaração/ certificado de conclusão de curso devidamente reconhecido, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

b) Título de Mestre em área correlata a que concorre.

6,0 por título

6,0

c) Título em curso de especialização na área correlata a que concorre, com no mínimo, 360 hs.

3,0 por título

6,0

Declaração ou certificado de conclusão de curso devidamente reconhecido, acompanhado do respectivo Histórico Escolar, constando, inclusive, nota do trabalho final.

d) Título em curso de extensão, formação ou aperfeiçoamento na área correlata a que concorre com, no mínimo, 180 hs

1,5 por curso

3,0

Certificado ou declaração de conclusão do curso,

assinada pelo órgão ou empresa responsável pelo mesmo, devidamente reconhecido

e) Curso de Graduação, Licenciatura Plena, diferente da exigida ao cargo a qual concorre.

1,0 por título

2,0

Diploma devidamente registrado, ou declaração/ certificado de conclusão de curso devidamente reconhecido, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

f) Título em curso de extensão, formação ou aperfeiçoamento na área específica a que concorre com, no mínimo, 80 hs.

0,50 por curso

1,0

Certificado ou declaração de conclusão do curso, assinada pelo órgão ou empresa responsável pelo mesmo, devidamente reconhecido

g) Experiência profissional comprovada de no mínimo 02 (dois) anos.

1,0 por declaração

4,0

Comprovação mediante Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço, Ato de Nomeação ou Declaração de Instituição Pública, com firma reconhecida do emitente do documento. (Períodos inferiores a 12 meses podem ser agrupados, desde que no mesmo cargo e não exercidos simultaneamente)

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 / 2012

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO

CARGOS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Médico

Atender diversas consult as médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Examinar servidores públicos m unicipais para fins de controle de ingresso, licença e aposentadoria; Fazer visit as domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de falt as por motivo de doença; Preencher e assinar laudos de exam es e verificação; Fazer diagnóstico e recom endar a t erapêutica indicada para caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exam es laborais, tais como: sangue, urina, raios-X e outros; Encaminhar casos especiais a set ores especializados; Preencher a ficha única individual do pacient e; Preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; Orient ar cuidados com m edicina comunitária; Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Médico - ESF

Executar atividades profissionais típicas, correspondente à formação em m edicina; Fazer consultas, receituários e tratam ent os da saúde dos pacient es; Ministrar ações educativas voltadas à saúde dos servidores públicos e da população em geral; Executar outras atividades próprias da formação que lhe forem atribuídas; Participar obrigat oriam ent e, quando designado, da junta médica do Município e ao atendim ent o ao program a.

Médico Ginecologista

Prestar at endim ento int egral a pacientes ambulat orial na área de ginecologia e obstetrícia; Realizar avaliações solicit adas pelos outros serviços; Solicit ar exam es de laboratório e outros que o caso requeira; Controlar a pressão arterial e o peso da gestante; Dar orientação médica à gest ante e encaminhá-la à maternidade; Preencher fichas médicas dos pacient es; Auxiliar quando necessário, a m aternidade e ao bem- estar fet al; Atender ao part o e puerpério; Dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; Prestar o devido at endimento às pacient es encam inhadas por outro especialista; Prescrever trat amento adequado; Participar de junt as m édicas e solicitar o concurso de outros m édicos especializados em casos que requeiram esta providência; Realizar procedim ent os específicos tais com o: colonoscopia, cauterização de colo ut erino, biopsias, colocação de DI U ou implant e contraceptivo; Coordenar, supervisionar e execut ar demais atividades qualificadas na área de ginecologia e obst etrícia; Executar o trabalho dentro das normas de higiene sanitária e segurança do trabalho; Exercer outras atividades afins m ediante determ inação superior.

Psicólogo

Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readapt ação e avaliação das condições pessoais do servidor; Proceder a análise de funções sob o pont o de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento hum ano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; Fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanham ento clínico; Fazer exam es de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; Prestar atendimento breve a pacient es em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; At ender crianças excepcionais, com problem as de deficiência ment al e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; Formular hipót eses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, m édicas e educacionais; Realizar pesquisas psicopedagógicas; Confeccionar e selecionar o m aterial psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; Realizar perícias e elaborar pareceres; Prestar atendimento psicológico a gestant es, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições com unitárias do Município; Manter atualizado o prontuário de casos estudados; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Executar t arefas afins, inclusive as edit adas no respectivo regulam ento da profissão.

Odontólogo

Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executam procedim ent os odont ológicos; Aplicam medidas de prom oção e prevenção de saúde, ações de saúde colet iva, est abelecendo diagnóstico e prognóstico, int eragindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica; Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adult os e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferent es níveis de complexidade; Supervisionam , orient am e executam serviços médicos nas Unidades de Saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades médicas e de urgência no regim e de plantão.

Odontólogo - ESF

Realizar levant amento epidem iológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; Encaminhar e orient ar os usuários que apresentam problem as complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendim entos de prim eiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicament os e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua com pet ência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as fam ílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejam ent o local; Coordenar ações coletivas voltadas para prom oção e prevenção em saúde bucal; Program ar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal.

Enfermeiro

Direção do órgão de enferm agem integrant e da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enferm agem ; Organização e direção dos serviços de enferm agem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas em presas prest adoras desses serviços; Planejam ento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; Consulta de enfermagem; Prescrição da assistência de enfermagem; Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; Cuidados de enfermagem de m aior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tom ar decisões imediat as.

Enfermeiro - ESF

Realizar cuidados diret os de enferm agem nas urgências e em ergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prest ada; Realizar consult a de enfermagem , solicitar exam es complementares, prescrever/transcrever medicações, conform e prot ocolos estabelecidos nos Program as do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a ESF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescent e, m ulher, adult o, e idoso; No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidem iológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na ESF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corret am ente às áreas prioritárias de int ervenção na At enção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, com o de hipert ensos, de diabéticos, de saúde m ental, etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agent es Comunitários de Saúde e de auxiliares de enferm agem , com vistas ao desem penho de sua funções.

Farmacêutico

Executar diversas tarefas relacionadas com a composição e fornecimento de m edicamentos (assistência farmacêutica e dispensação) e outros preparados sem elhantes, de substâncias de origem anim al e veget al, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórm ulas est abelecidas, para atender às receit as médicas, odontológicas e veterinárias.

Fisioterapeuta

Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratam ento de ent orses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por m eios físicos, geralment e de acordo com as prescrições m édicas; Planejar e orientar as atividades fisiot erápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisiot erapia, orientando-os na execução das t arefas para possibilitar a realização corret a de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; Fazer avaliações fisioterápicas com vistas à det erminação da capacidade funcional; Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que t enham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulam ento da profissão.

Assistente Social

Analisar, avaliar e prestar atendimento no âmbito social, a indivíduos, grupos e comunidade, elaborando diagnóstico para int ervenção sócio-familiar, através de processos básicos e m étodos próprios, a fim de prom over a integração do indivíduo na sociedade. Realização de atividades social no âm bito da Secretaria Municipal de Assistência Social; Promover reuniões; Coordenar palestras; Participar de reuniões de orientação social e de projetos em parceria com a comunidade; Planejar atividades em geral e tarefas afins à natureza do cargo.

Nutricionista

Elaborar avaliação nutricional dos pacientes nos program as diversos da saúde e da educação. Supervisionar o arm azenam ent o, analisar am ostras dos produtos de alimentação escolar a serem adquiridos, avaliar os produtos recebidos, bem como elaborar cardápios para alunos de Escolas e Centros de Educação Infantil, a fim de garantir uma alim entação balanceada.

Prof.de Língua Portuguesa

Prof.de Matemática

Prof.de Ciências/ Biologia

Prof.de Geografia

Prof.de História

Prof.de Inglês

Executar tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para um a integração social satisfatória, conforme o cam po de habilitação.

Prof.de Educação Física

Estimular e desenvolver o pot encial criativo de crianças, adolescent es e idosos, aplicando técnicas esportivas e de lazer diversas, desenvolver atividades esportivas diversas, tais com o: de dança, judô e capoeira.

Prof.de Música

Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de música; orientar, estim ular e acom panhar o desenvolvim ento das potencialidades artísticas e criativas; Realizar estudos de processos técnicos, transmitindo ensinam entos do uso dos estudos dos diversos materiais de musica; cuidado e conservação dos m ateriais de trabalho; Realizar pesquisas na área de música; dirigir atividade da Banda Municipal e Coral Municipal; Testar e afinar instrum ent os musicais; Fazer arranjos, preparar repertórios e sugerir apresentações musicais; Solicitar aquisição de peças de música, instrumentos e outros elem ent os necessários; Transmitir instruções quanto ao zelo, manutenção e guarda dos m ateriais musicais; Executar tarefas afins.

Prof.de Séries Iniciais

Executar tarefas que prom ovam a educação de crianças das séries iniciais, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para um a integração social satisfatória.

Monitor

Realizar serviços socioeducativos em núcleos para um coletivo de 30 a 40 crianças, adolescent es. As atividades desenvolvidas irão abranger: reforço escolar, inclusão digit al, recreação e lazer, atividades artísticas e culturais, atividades com as famílias (reuniões bimensais, palestras, oficinas), assim como, articulação com a rede de garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescent es, além do acompanhamento das ações empreendidas pelo município no trabalho de enfrentam ent o infantil. Envio de relatórios, docum ent os e fichas, via sistema ou impresso. Organizar sua prática pedagógica, observando o desenvolvim ento cognitivo, as características sociais e culturais do educando e da com unidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as dem andas sociais e conjunturais; Elaborar, acompanhar e avaliar projetos pedagógicos e propostas curriculares; Pesquisar para manter o seu conheciment o atualizado; Participar do processo de planejam ento, implem entação e avaliação de prática pedagógica e das oportunidades de capacitação; Organizar e divulgar produções científicas, socializando conhecimento, saberes e tecnologias; Desenvolver atividades de pesquisa relacionadas à prática pedagógica; Colaborar com as atividades para a interação e articulação da escola com as famílias e a comunidade. Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.

Técnico em Enfermagem

Efetuar atividades de assistência de enferm agem em unidade de isolam ento, movimentação do paciente; Prevenção e controle de infecção hospit alar: medidas de assepsia, higienização, desinfecção, antissepsia e esterilização, preparo de m aterial para esterilização; Prevenção de acidentes mecânicos, físicos e quím icos; Segurança do paciente acam ado: movim entação, transport e, precauções e conforto; pesagem e mensuração; Verificação de temperatura, pulso, respiração e t ensão arterial; exam es físicos e laboratoriais, atendimento às necessidades de higiene corporal; Finalidades e cuidados nas aplicações quentes e frias, no catet erismo, instilação e irrigação vesical, na lavagem intestinal e clister, na lavagem vaginal e nos curativos; administração de m edicam entos por via oral e parenteral; Preparo de drogas e soluções; Cuidados na punção lombar, aspiração, oxigenoterapia, nebulização, drenagens, lavagem, transfusão sangüínea e balanço hídrico; Assistência ao parto normal e operatório; Assistência ao puerpério normal e pat ológico; Assistência ao recém-nascido, na sala de parto e neonat alogia; Assistência à criança menor de 5 anos: controle de crescimento e desenvolvim ento; assistência ao adolescent e; cuidados a pacientes com problem as respiratórios, circulatórios, genit ourinários, hem atológicos, derm at ológicos, glandulares, digestivos e neurológicos; Cuidados no pré, trans e pós operatórios; Cuidados a queim ados e politraumatizados; Deve ainda assistir o enferm eiro: no planejam ento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enferm agem a pacientes em estado grave, na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em program as de vigilância epidem iológica, na prevenção e no controle sistem ático de danos físicos que possam ser causados a pacient es durante a assistência da saúde; Integrar a equipe de saúde; Executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar de Saúde Bucal

Atender e recepcionar pacientes nos consultórios; Auxiliar os odontólogos ou Técnicos de Higiene Bucal, no desempenho de suas funções; Preencher, organizar e mant er atualizadas fichas e guias de at endimento; Registrar dados para fins estatísticos; Lavar e preparar material odont ológico para esterilização; Zelar pelos equipament os e m ateriais de ambulatório; Cumprir as norm as de higiene e segurança do trabalho.

Auxiliar de Enfermagem

Orient ar e acom panhar trabalho de enferm agem em grau auxiliar; Participar do planejam ento de assistência da enferm agem; Executar trabalho de enferm agem de nível médio, orientando e acompanhando o trabalho de auxiliares; Participar da equipe de program ação de assistência à enfermagem; Executar ações assistenciais de enferm agem, exceto as privativas do Enfermeiro; Participar da equipe de saúde; ser responsável por equipes de trabalho dos auxiliares; Execut ar outras atividades inerent es à profissão.

Supervisor de Obras

Acompanhar o andam ento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar sua conformidade com as plant as devidam ente aprovadas; Suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificação sobre construções clandestinas, aplicando todas as m edidas cabíveis; Comunicar à autoridade com pet ente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tom ando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; Prestar inform ações em requerimentos sobre construções de prédios novos; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal, aplicando todas as m edidas cabíveis nos casos de descum primento; Executar outras tarefas correlatas.

Fiscal de Obras

Fiscalizar as determinações est abelecidas pela legislação urbanística, em especial as do Plano Diretor e as do Código de Posturas, observando e fazendo observar notadamente a ocupação ou não, a utilização ou não dos logradouros públicos, o cumprimento das obrigações assum idas pelos particulares frente ao Município, o controle das águas pluviais, o sistema de eliminação de dejetos, o funcionam ento do comércio, da indústria e dos prestadores de serviço; Verificar e inform ar as situações const atadas durant e o atendim ento de reclam ações da população, solicitações e processos administrativos e judiciais em que seja necessária a verificação in loco; Atualizar dados em planilha, bem com o apresent ar o andam ento das fiscalizações ao respectivo responsável, com o intuito de m antê-lo informado quanto as atividades diárias; Preparar relatórios acerca dos serviços execut ados, alim entando inform ações sobre as fiscalizações, a fim de acom panhar, controlar, bem como prestar contas com o superior im ediato; Em itir notificações e em bargos, objetivando retirar ocupantes de terrenos públicos e adequar a construção de casas aos padrões definidos na legislação em vigor; Dirigir veículo automot or, de m odo a facilitar seu deslocam ent o nas fiscalizações e acompanhamentos, de m odo a executar suas rotinas diárias; Participar de processos judiciais, defendendo o município através de inform ações e documentos levantados previam ente; Zelar pelos equipam entos e materiais sob sua guarda; Realizar outras atribuições compatíveis com as acim a descritas, conforme demanda e a critério de seu superior imediato.

Agente Administrativo

Desenvolver, dentro de cada setor, as atribuições referentes à sua função; Manter docum entos arquivados e organizados; Controle das rotinas de cada setor; Digitação; Executar, acompanhar e desenvolver rotinas tais como: registros, arquivos e controles, procedim ent os administrativos, além de realizar tarefas de apoio às chefias. Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ ou determ inadas pelo superior imediato.

Agente Comunitário de

Saúde

Executar tarefas básicas de inform ações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral, para a prevenção de doenças; Orient ar a população em geral, sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ ou primário, para a prevenção de doenças; Efetuar visitas domiciliares, conform e necessidades, seguindo instruções de seus superiores; Preparar o paciente, verificando os sinais vit ais, pesando, aferindo pressão art erial e verificando a t emperatura; Prestar atendim entos em primeiros socorros e imunizações; Fazer curativos quando necessário; Realizar trabalhos relativos à vigilância epidem iológica, difundindo inform ações; Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas; Auxiliar os médicos na distribuição de m edicamentos, vacinas, bem como fazer colet a de mat erial para a realização de prevenção de câncer; Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos para comparação do trabalho; Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos para assegurar as medidas profiláticas necessárias; Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivam ent o de fichas, marcação de exam es; De prevenção, agendam ento de consultas e entrega de exam es; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ ou determ inadas pelo superior imediato.

Agente de Endemias

Executar o plano de combat e aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas, esquist ossom ose, etc; Palestras, dedetização, limpeza e exam es; Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; Realizar identificações e eliminações de focos e/ ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis; Im plantar a vigilância entom ológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti; Realizar levantam ento, investigação e/ou monitoram ent o de flebotomíneos no município, conform e classificação epidem iológica para leishmaniose visceral; Prover sorologia de m aterial coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de pest e em áreas focais; Realizar borrifação em domicílios para controle de triat omíneos em área endêmica; Realizar tratam ent o de imóveis com focos de mosquit o, visando o controle da dengue; Realizar exam es coproscópicos para controle de esquistossom ose e outras helmintoses em áreas endêmicas; Palestrar em escolar e outros seguim entos; Dedetizar para combater ao Dengue e outros inset os. Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ ou determ inadas pelo superior imediat o.

Motorista "B" Motorista "D"

Conduzir veículos autom otores destinados ao transporte de passageiros e cargas; Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, com unicando qualquer defeito porventura existente; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionam ento; Fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; prom over o abast eciment o de com bustíveis, água e óleo; Verificar o funcionam ento do sistem a elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; Providenciar a lubrificação quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Auxiliar m édicos e enferm eiros na assistência a pacient es, conduzindo caixas de m edicam entos, tubos de oxigênio, macas, etc.; Eventualmente, operar rádio transceptor; executar tarefas afins. Conduzir ambulâncias, veículos de passeio, peruas, ônibus e/ ou caminhões, transportando passageiros e/ ou cargas diversas para locais determinados, compatível com a categoria de sua CNH, responsabilizando-se pelo bem-estar dos passageiros e coordenando o carregam ento e descarga de materiais diversos.

Operador de Máquina

Operar m áquinas para executar trabalhos de construção, de melhoram ent o, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; Operar máquinas pesadas com o trat or, retroescavadeira, trator de est eira, motoniveladora, trator agrícola, pá m ecânica e roçadeira m ecanizada acoplada ao trator agrícola; Executar outras tarefas correlat as, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

Eletricista

Executar serviços de m anut enção da rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal (fiação, quadros de distribuição, luminárias, lâmpadas, reatores, disjunt ores, t omadas, etc.); Executar pequenos serviços em motores e outros aparelhos elétricos pertencentes ao Município; Efetuar pequenos serviços de manutenção dos equipam ent os e redes telefônicas e de com put ação; Executar outras atividades correlat as.

Pedreiro

Organizar e preparar o local de trabalho, especificando e calculando os materiais a serem utilizados na obra; selecionar as ferram entas e os equipam entos; Selecionar os equipamentos de segurança e usá-los adequadam ent e; Construir as fundações: construir gabaritos para locação da obra, cavar local para as sapatas, providenciar as fôrm as para as fundações, preparar o concreto e aplicá-lo nas fundações; Construir as estruturas de alvenaria: esquadrejar as alvenarias, preparar argamassa para assentamento, aprum ar, nivelar e alinhar as alvenarias, assent ar os tijolos, blocos e elem entos vazados, concret ar pilares, piláreis e lajes; Aplicar revestim entos e contrapisos; executar trabalhos de alvenaria, reboco e acabam ent o; fazer assentamento de m arcos de portas, janelas e cerâmicas; Executar serviços de pedreiro em geral; Executar outras tarefas correlat as, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

Guarda Municipal

Preservar a segurança do patrimônio público m unicipal; Garantir a segurança dos serviços prest ados pelo Governo Municipal; Preservar a segurança e tranquilidade dos logradouros públicos, com apoio das Polícias do Estado; Assegurar a tranquilidade pública dos eventos sociais, culturais e esportivos realizados na jurisdição Municipal; Apoiar as at ividades de trânsito com a participação da Polícia Militar e do Departam ent o de Trânsit o; Executar os serviços de segurança nas feiras livres e nos m ercados públicos municipais; segurança nos logradouros públicos do município; Atender o público int erno e ext erno; Direcionar e orientar o público, obedecendo às norm as int ernas do local de trabalho; Controlar a entrada e a saída de pessoas (em pregados e visit antes); Controlar a entrada e a saída de veí culos, de m ateriais e de equipamentos; Operar equipam ent os de comunicação (rádio, telefone, etc) e de segurança (alarm e, câmeras de vídeo, etc); Digitar relatórios, quando o set or for inform atizado; Elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva; Acionar as autoridades policiais quando necessário; zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho; Garantir a segurança patrimonial; Receber, discriminar, prot ocolar e distribuir correspondências, docum ent os, pequenos volum es e encomendas; Prevenir a ocorrência de incêndios; Receber e transmitir recados, registrando as inform ações; Zelar pela conservação e limpeza de equipament os usados em seu trabalho; Executar outras tarefas correlatas, conform e necessidade do serviço e orientação do superior.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências da Unidade Administrativa a que estiver vinculado; Prestar serviços de entrega, recebim ento, confecção e atendim ent o, utilizando os materiais e instrum ent os adequados e rotinas previam ente definidas pelo superior hierárquico; Efetuar a limpeza e conservação de ut ensílios, móveis e equipament os em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa; Auxiliar na remoção de móveis e equipam entos; Atender ao t elefone, anotar e transmitir inform ações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais; Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Controlar o est oque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área de atuação; Executar outras atividades de apoio operacional; Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedim ent os de segurança do trabalho; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipam entos, instrumentos e m ateriais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar o tratam ent o e descart e dos resíduos de m ateriais provenient es do seu local de trabalho e atuar nas tarefas de distribuição e armazenamento de gêneros da merenda escolar, bem como na higienização da cozinha; Responsabilizar-se pelo preparo dos alim entos servidos na merenda escolar; Participar das reuniões durante o horário de trabalho, quando convocado; Executar outras tarefas correlatas, conform e necessidade ou a critério de seu superior.

Agente de Limpeza Urbana

Desenvolver atividades de varrição e recolhiment o de lixo nas vias públicas: ruas, travessas, canteiros e praças. Mant er organização e controle das rotinas e horários do setor de trabalho.

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