Edital Concurso Prefeitura de Reduto – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO - MG
CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012
TERMO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Reduto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Reduto, especificados no Anexo VI, deste Edital, sob o regime estatutário, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, com fundamento nos termos das seguintes Leis Municipais: Lei Orgânica Municipal, Lei n° 167 / 2002, Lei n° 178/2003, Lei Complementar n° 002/2009, Lei n° 167 / 2002, Lei nº 307/2011, bem como nas demais legislações pertinentes e nas normas estabelecidas no presente Ato Convocatório.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa Imperial Assessoria Consultoria e Concursos Ltda, regularmente contratada na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e será acompanhado e fiscalizado pela "Comissão Supervisora do Concurso Público n.º 001/2012" especialmente designada para este fim, nos termos do Decreto n°265 de 04 de setembro de 2012.

1.2. Os cargos e suas especificações (código, número de vagas, vencimento inicial, escolaridade mínima exigida e pré-requisitos cumulativos, carga horária semanal; disciplinas da prova objetiva; número de questões por disciplina; peso de cada questão; valor da taxa de inscrição) são os constantes do Anexo VI, deste Edital.

1.3. As atribuições dos cargos são as dispostas no Anexo II, do presente Edital.

1.4. Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do Anexo III, deste Edital, bem como as Sugestões Bibliográficas.

1.5. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário, nos termos da legislação do Município de Reduto. O local de trabalho será nas dependências da Administração Municipal, em todo território do Município (zona urbana e rural).

1.6. Todas as publicações oficiais serão feitas na sede da Prefeitura Municipal de Reduto /MG, situada na Avenida Fernando Maurílio Lopes, n° 12, Centro, Reduto / MG, CEP: 36.920/000, Diário Oficial do Estado, quando necessário, e divulgadas no endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.1. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.1.2. O Edital encontra-se disponível para download no endereço eletrônico www.imperialconcursos.com.br e no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Reduto /MG.

2.1.3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital e poderão ser realizadas:

2.1.3.1 - Pessoalmente, no Município de Reduto, na sede da Prefeitura Municipal, para os candidatos que não possuem computador, de 09 às 16 h, exceto sábados, domingos e feriados, no período de 20/12/2012 a 20/01/2013;

2.1.3.2 - Pela Internet, no endereço www.imperialconcursos.com.br, de 09:00 hs do dia 20/12/2012 às 19 h hs do dia 20/01/2013.

2.1.4. A relação geral dos candidatos inscritos no Concurso Público será publicada conforme cronograma do concurso, descrito no Anexo I deste Edital, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Reduto /MG e através do endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br.

2.1.4.1. A partir da divulgação da relação geral, descrita no item anterior, denominada "Homologação das Inscrições", o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Imperial Assessoria Consultoria e Concursos Ltda se os dados da inscrição efetuada estão corretos e se o valor da inscrição foi recebido pela empresa organizadora. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a empresa Organizadora do concurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, através do telefone (31) 3213.2782, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h, para verificar o ocorrido, enviando formulário de recurso com cópia do boleto bancário quitado, ou entregar pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal.

2.1.4.2. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo.

2.1.5. A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.6. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição em caso de cancelamento do concurso, exclusão de algum cargo, por conveniência da Administração Pública, suspensão ou alteração da data do concurso e em caso de indeferimento ou cancelamento da inscrição. Confirmada a situação para devolução da taxa referente à inscrição, esta será devolvida ao candidato através de depósito em conta-corrente ou ordem de pagamento, cujos dados serão fornecidos pelo candidato, através de documento protocolado pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. O prazo para a devolução da taxa de inscrição é de 60 (sessenta) dias da publicação do Ato Motivador, a contar da data do requerimento do candidato.

2.1.6.1. Em caso de pagamento em duplicidade do boleto de inscrição, mediante comprovação com documento original do referido pagamento, o candidato será ressarcido através de depósito em conta-corrente ou ordem de pagamento, cujos dados serão fornecidos pelo candidato, através de documento protocolado pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. O prazo para a devolução da taxa de inscrição é de 60 (sessenta) dias da publicação do Ato Motivador, a contar da data do requerimento do candidato.

2.1.6.2. Nos casos ocorridos nos itens 2.1.6 e 2.1.6.1 o candidato deverá proceder ao pedido de ressarcimento do valor da inscrição dentro do prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação do resultado final, conforme o cronograma do anexo I deste edital.

2.1.7. Cada candidato poderá concorrer a apenas um cargo deste Concurso, ficando a seu critério a escolha de qual cargo irá concorrer em caso de multiplicidade de inscrição, uma vez que durante um período de prova o candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

2.1.8. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, no mínimo dez dias úteis antes da realização das provas objetivas, deverá levar um acompanhante, maior de 18 anos, para ser o responsável pela guarda da criança, que ficará em sala reservada para esta finalidade.

2.1.8.1. A permanência do acompanhante é de caráter temporário e deverá ser autorizada pela Coordenação do Concurso.

2.1.8.2 A Candidata durante o período de amamentação será acompanhada de uma fiscal, sexo feminino, da Empresa Organizadora, que garantirá que nenhuma conduta esteja em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital.

2.1.8.3 A Candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

2.1.8.4 Será assegurada a referida compensação do tempo efetivamente despendido para tanto, caso dele tenha feito uso a Candidata.

2.1.8.5 A Candidata que não fizer o pedido no prazo estabelecido no item 2.1.8, seja qual o motivo for alegado, poderá ter o pedido indeferido.

2.1.8.6 A Imperial Concursos não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança.

2.1.9. O Candidato que necessitar realizar a prova em condições especiais, fora dos casos específicos apresentados neste Edital, deverá solicitar atendimento especial para tal fim, apresentando, por escrito, a justificativa do pedido, no mínimo dez dias úteis antes da realização das provas objetivas, através de documento protocolado pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal de Reduto.

2.2. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS

2.2.1. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procuração, não serão aceitas inscrições por via postal, ou por qualquer outro meio.

2.2.2. A procuração poderá ser pública ou por instrumento particular, contendo poderes específicos para a inscrição no Concurso, devendo constar o cargo pretendido pelo candidato. A procuração ficará retida.

2.2.8.1. Ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o indicado no Formulário de Inscrição, esta será indeferida.

2.2.9. Será, igualmente, indeferida a inscrição que:

a) Indicar cargo cuja vaga não esteja prevista neste Edital;

b) Deixar de indicar o cargo no Formulário de Inscrição;

c) Indicar mais de um cargo na mesma Ficha de Inscrição.

2.2.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais equívocos no preenchimento da Ficha de Inscrição e/ou na apresentação da documentação pertinente.

2.2.11. O boleto para pagamento será entregue ao candidato no ato da inscrição presencial, após a conferência de todos os documentos exigidos no item 2.2.1 deste edital, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a guarda do mesmo.

2.3. INSCRIÇÕES VIA INTERNET

2.3.1. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br durante o período das inscrições, realizando os seguintes procedimentos:

a) Preencher corretamente os dados solicitados no Formulário de Inscrição, escolhendo o cargo pra que deseja concorrer;

b) Imprimir boleto bancário e efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição em qualquer agência bancária em dinheiro, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada Instituição Financeira, até a data limite para o encerramento das inscrições, no valor correspondente a opção do cargo de escolha, constante no Anexo VI, deste Edital.

2.3.1.1 - A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para a impressão somente no período de inscrição determinado no item 2.1.3.2, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do dia 20 de janeiro de 2013.

2.3.2. Independente de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago até o primeiro dia útil seguinte, em dinheiro.

2.3.3. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da taxa de inscrição. Não serão aceitas inscrições com agendamento de pagamento ou quitadas após a data limite do boleto bancário.

2.3.4. A Imperial Concursos LTDA e a Prefeitura Municipal de Reduto somente se responsabilizarão por solicitações de inscrições via internet não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, como outros fatores de ordem técnica que comprovadamente forem de responsabilidade das mesmas, considerando-se isentas dos problemas ocorridos por motivo de ordem técnica dos computadores dos candidatos.

2.3.5. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição, sob as penas da lei.

2.4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.4.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem Hipossuficiência de recursos financeiros, no período de 20/12/2012 a 26/12/2012.

2.4.2. Os interessados que preencherem os requisitos e desejarem solicitar isenção de pagamento de taxa neste concurso deverão preencher o formulário de isenção de Inscrição, conforme modelo constante no anexo IV.

2.4.3. Farão jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição os candidatos que apresentarem Declaração firmada de próprio punho atestando que, por razões de ordem financeiras, não podem arcar com as despesas da taxa de inscrição, e, ainda, se estiverem inscritos obrigatoriamente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - de que trata o Decreto n° 6135, de 26 de junho de 2007, mediante apresentação de cópia do cartão de recebimento destes benefícios, ou que comprovarem de outra forma que o pagamento da taxa de inscrição compromete a sua subsistência e de sua família.

2.4.4. A "Declaração de Hipossuficiência Financeira", cujo modelo se encontra no Anexo IV deste Edital, o documento comprobatório de que trata o item anterior e cópia simples da Carteira de Identidade do candidato deverão ser encaminhados pessoalmente, mediante protocolo, ou via Correios (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) postados impreterivelmente no prazo, para a Comissão Supervisora do Concurso Público n.º 001/2012 - Prefeitura Municipal de Reduto /MG.

2.4.4.1. Não serão conhecidos os pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição encaminhados vai fax, internet, ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo estabelecido no item 2.4.1.

2.4.5. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados pela Empresa Organizadora com auxílio da Comissão Supervisora do Concurso Público nº 001/2012, nomeada pela Prefeitura Municipal de Reduto / MG.

2.4.6. O resultado do julgamento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado até o dia 04/01/2013.

2.4.7. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos terão prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação do julgamento para apresentarem recurso.

2.4.7.1. O resultado dos recursos, bem o como o resultado final das isenções deferidas ou indeferidas será divulgado até o dia 15/01/2013. O candidato cujo pedido foi indeferido, deverá pagar o boleto de taxa de inscrição até último dia de inscrição do concurso, conforme Anexo IV do Edital. O candidato cujo pedido for deferido está automaticamente inscrito no concurso, desde que tenha realizado corretamente a inscrição, seja pessoalmente ou através da internet.

2.4.7.2. A Prefeitura Municipal e a Empresa Organizadora não se responsabilizarão pelo conteúdo dos envelopes recebidos.

2.4.7.3. Da mesma forma, não será permitido acréscimo de documentos e não será concedida isenção ao candidato que pagar o boleto bancário. É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da isenção.

2.4.8. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazo estabelecido nos itens 2.4.7.1 e 2.4.7.2 deste edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

2.5. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.5.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas através do inciso VIII do art. 37 da Constituição da República de 1988, é assegurado o direito de se inscreverem neste Concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras.

2.5.2. Serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas, deste Concurso Público, às pessoas portadoras de deficiência, distribuídos nos cargos fixados no Anexo VI, em atendendo ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e do art. 37, § 1°, do Decreto Federal n.º 3.298/99.

2.5.2.1. A ordem de convocação dos candidatos portadores de deficiência física ocorrerá de modo que sejam destinadas a 10ª, 20ª, 30ª, vaga (s) de cada um dos cargos ofertados, e assim sucessivamente, respeitando-se o percentual de reserva previsto em lei.

2.5.3. O percentual de vagas para os candidatos inscritos como portadores de deficiência será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se este for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro subsequente; e, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro anterior.

2.5.4. O Candidato portador de deficiência é o único responsável pelas informações referentes à declaração.

2.5.5. O candidato que declarar ser portador de deficiência deverá apresentar laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, emitido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de inscrição.

2.5.5.1. O laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia simples do Documento de Identidade deverão ser entregues no ato da posse, juntamente com toda a documentação necessária, conforme item 6.6 deste Edital. Caso o Candidato não apresente o laudo médico no ato da posse perderá o direito à nomeação, sendo convocado o candidato subseqüente, conforme a lista de aprovados regularmente publicada.

2.5.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer no ato da inscrição, no campo próprio, a necessidade de condições especiais para se submeter à prova, indicando as condições diferenciadas de que necessita, sob pena de, em não o fazendo, realizar as provas nas mesmas condições que os candidatos de ampla concorrência.

2.5.7. A solicitação de atendimento diferenciado, referida nos subitens 2.5.3. e 2.5.6, ficará condicionada á análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade, razoabilidade e a possibilidade, examinada pela Empresa Organizadora, que contará com o auxílio da Comissão Supervisora do Concurso.

2.5.8. O candidato que não apresentar laudo médico contendo as informações indicadas no item 2.5.5 perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referida no item 2.5.2., ainda que declarada tal condição no Formulário de Inscrição.

2.5.8.1. A apresentação do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato e terá validade apenas para este concurso, não sendo devolvido.

2.5.9. A relação dos candidatos que declararam serem portadores de deficiência e que tiveram sua inscrição como tal deferida, por apresentar todas as exigências constantes dos itens 2.5.5. e 2.5.6., será divulgada em lista a parte, na homologação das inscrições.

2.5.10. Da mesma forma será publicada a relação dos candidatos que tiverem o seu pedido de atendimento especializado indeferido.

2.5.11. Em ambos os casos, o candidato terá 03 (três) dias úteis a partir da publicação das relações citadas nos itens anteriores para contestar o indeferimento. Após este período, não serão aceitos os pedidos de revisão.

2.5.11.1. Os pedidos de revisão deverão ser encaminhados à Comissão Supervisora do Concurso Público 001/2012 e protocolados na Prefeitura Municipal de Reduto situada à na Avenida Fernando Maurílio Lopes, n° 12, Centro, Reduto / MG, CEP: 36.920/000, ou enviados via correio (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) para o mesmo endereço ou diretamente à empresa organizadora.

2.5.12. O candidato portador de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.5.12.1. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo Arial 24.

2.5.13. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado, por classificação específica.

2.5.14. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.

2.5.15. As vagas reservadas a portadores de deficiência serão preenchidas pelos candidatos não portadores, eventualmente aprovados, na ordem de classificação, quando:

a) Não houver candidato(s) Portador(es) de Deficiência inscrito(s);

b) O(s) candidato(s) Portador(es) de Deficiência não for(em) aprovado(s) nos exames intelectuais;

c) Não houver candidato(s) Portador(es) de Deficiência aprovado(s) em número suficiente para as vagas reservadas.

2.5.16. Aplica-se aos portadores de deficiência as demais regras que regem o presente Concurso Público.

2.5.17. O candidato portador de deficiência, se habilitado e classificado na forma deste Edital, será, após sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Oficial Multiprofissional, nomeada pela Prefeitura Municipal de Confins, que decidirá, com base na legislação vigente, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

2.5.18. A reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.5.18.1. Será assegurado ao candidato reprovado nos moldes do item 2.5.18 prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso referente a decisão da perícia medica.

3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

O Concurso de que trata este Edital, será realizado mediante duas etapas, a primeira composta pela Prova Objetiva e de Títulos, sendo a segunda etapa, a Prova Prática, segundo os critérios definidos nos itens seguintes.

3.1. Havendo alteração da data prevista no Cronograma descrito no Anexo I deste Edital, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

3.2. DA PROVA OBJETIVA

3.2.1. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constituem a primeira etapa do Concurso.

3.2.1.1. A Imperial Concursos reserva-se ao direito de utilizar o seu banco de dados para elaboração do caderno de prova.

3.2.2. Serão aplicadas Provas Objetivas a todos os candidatos regularmente inscritos neste Concurso Público, com as seguintes determinações:

a) Valorização: de 00 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas.

b) Duração: 03 (três) horas.

c) Composição das Questões de Múltipla Escolha: 04 (quatro) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.

d) Número de questões, escolaridade e pesos correspondentes às disciplinas de cada prova: são fixos, conforme o cargo pleiteado, dispostos no Anexo VI, do presente Edital.

e) Programa das disciplinas que integram a prova escrita de múltipla escolha: são os constantes do Anexo III, deste Edital.

3.2.2.1. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

3.2.3. Será eliminado o candidato que obtiver pontuação 00 (zero) em quaisquer das disciplinas da prova eliminatória objetiva.

3.2.4. Será considerado classificado o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos distribuídos na prova eliminatória objetiva.

3.2.5. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Prova" e a verificação do cargo a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.

3.2.6. Da mesma forma, o candidato é responsável pela conferência de seus dados no Formulário Oficial de Respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade e a assinatura no campo específico.

3.2.7. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para o Formulário Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para o referido Formulário.

3.2.8. Por se tratar de leitura óptica do Formulário Oficial de Respostas os candidatos devem preenchê-lo da forma como demonstrado no canto superior esquerdo do mesmo, ou seja, colorindo todo o círculo a que se refere à alternativa desejada para a questão, sob pena de não ser a questão analisada pela leitora óptica. Deverá conter a assinatura do candidato, sob pena de desclassificação.

3.2.9. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será exclusivamente apurado mediante o exame do Formulário Oficial de Respostas.

3.2.10. Não será permitido que as marcações no Formulário Oficial de Respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato a que tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse respeito. Neste caso, o candidato será acompanhado por um agente da Imperial Concursos, devidamente treinado.

3.2.11. O preenchimento do Formulário Oficial de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do mesmo.

DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

3.2.12. As Provas Eliminatórias Objetivas serão realizadas no Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, no dia, horário e local a serem divulgados posteriormente pela empresa Organizadora através do endereço eletrônico www.imperialconcursos.com.br, conforme Cronograma do Concurso.

3.2.13. A confirmação dos locais de provas ou possível alteração será divulgada oportunamente através da publicação de Avisos na sede da Prefeitura Municipal de Reduto e no endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br

3.2.13.1. O candidato deverá acompanhar na Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico da empresa Organizadora, a publicação do Comunicado de Convocação para Provas.

3.2.13.2. O candidato cuja inscrição não for homologada deverá entrar em contato com a Imperial Concursos Ltda, pelo telefone (0XX31) 3213.2782, de segunda a sexta-feira, úteis, das 09:00 às 17:00 horas (horário de Brasília) ou se informar no site www.imperialconcursos.com.br, em até três dias úteis após a divulgação.

3.2.14. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Eliminatória Objetiva ou quaisquer outras provas deste concurso.

3.2.15. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

3.2.16. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento dos lacres dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

3.2.17. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se no local de prova após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma(s) no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;

f) portar, mesmo que desligados, ou fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers, entre outros, durante o período de realização das provas;

g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Empresa Organizadora;

i) deixar de entregar ao Fiscal de Sala, após o término das provas ou findo o horário limite para a sua realização, o Caderno de Prova e a Folha de Resposta, devidamente preenchida e assinada.

3.2.17.1. Caso ocorram quaisquer das situações previstas no item anterior, será lavrada a ocorrência pela Imperial Concursos na "Ata de Ocorrências do Concurso" que será enviada à Comissão Supervisora do Concurso, nomeada pela Prefeitura Municipal, para a providência prevista no item anterior.

3.2.17.2. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues na Imperial Concursos, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o que, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

3.2.17.3 Durante o período de realização das provas, não será permitida a utilização de bonés, chapéus e similares.

3.2.18. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, o Comprovante de Inscrição e a documentação oficial de que trata o subitem seguinte.

3.2.19. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do comprovante de inscrição e do documento original de identidade com foto ou outro de igual valor legal. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação com foto.

3.2.20. Não serão aceitos documentos de identidade, ou outro de igual valor legal, ilegíveis, danificados ou identificáveis.

3.2.21. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia das realizações das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinatura em formulário próprio. Em caso de perda do cartão de inscrição no dia da prova, o candidato deverá procurar a coordenação do concurso no local de sua realização. A inobservância destas prescrições importará na proibição ao candidato de ingressar no local da prova e em sua automática eliminação do concurso, assegurado o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

3.2.22. Por motivo de segurança, o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o seu início.

3.2.23. Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala o Formulário Oficial de Respostas, devidamente preenchido e assinado, que será conferido com o respectivo Comprovante de Inscrição, retendo para si o formulário rascunho que lhe será disponibilizado, para a anotação de suas respostas e futura conferência com o "Gabarito Oficial".

3.2.23.1. O candidato deverá entregar junto com o Formulário Oficial de Resposta o caderno de Provas obrigatoriamente, com no mínimo uma hora de prova.

3.2.23.2. Será permitido ao candidato que após a permanência do tempo mínimo exigido, qual seja 60 (sessenta) minutos, levar o respectivo caderno de provas.

3.2.24. Na leitura da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.

3.2.24.1. Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada e escrita, à lápis, bem como a que contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificadamente indicado para tal finalidade.

3.2.25. O Gabarito Oficial será divulgado no primeiro dia útil subseqüente a realização da prova objetiva.

3.2.26. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou Formulário Oficial de Respostas.

3.2.27. Os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no local de aplicação das provas até que o último candidato a tenha concluído, a fim de assistirem ao lacre dos envelopes de Gabaritos.

3.2.27.1. Após o lacre, os referidos candidatos e o fiscal de sala deixarão o local de provas juntos.

3.2.28. O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma.

3.2.28.1 O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá utilizar os banheiros da escola.

3.2.29. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

3.2.30. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela IMPERIAL nos locais de realização das provas, observado o previsto no item 2.1.8.1.

3.3. DOS TÍTULOS

3.3.1. Os títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior, obedecerão aos seguintes critérios de pontuação, sendo atribuídos no máximo, 06 pontos:

QUADRO DE TÍTULOS

ITEM

CERTIFICADO

DURAÇÃO

MÁXIMO DE CERTIFICADOS

PONTOS POR TÍTULO

01

Pós-graduação

Mínimo de 360 h

01 (um)

01 ponto

02

Mestrado ou especialista

-

01 (um)

02 pontos

03

Doutorado

-

01 (um)

03 pontos

3.3.2 Serão considerados válidos para efeitos de contagem de pontos, os Títulos/Certificados obtidos em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

3.3.3 Os pontos atribuídos aos Certificados serão considerados exclusivamente para efeito de classificação.

3.3.4. Os Certificados entregues guardarão direta relação com as atribuições dos cargos em Concurso. Somente serão considerados os títulos que tiverem correlação com a área do cargo pretendido.

3.3.5 Não serão atribuídos pontos aos certificados entregues como requisito mínimo para inscrição.

3.3.6. Não serão atribuídos pontos aos certificados entregues sem especificação clara da carga horária.

3.3.7. Os Títulos/Certificados autenticados deverão ser entregues no prazo de 05 dias úteis após a publicação do Resultado das Provas Objetivas, pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal de Reduto, situada na Avenida Fernando Maurílio Lopes, n° 12, Centro, Reduto / MG, CEP: 36.920/000.

3.3.7.1 Somente os Candidatos que atenderem os itens 3.2.3 e 3.2.4 devem apresentar os títulos, visto que exige-se o alcance de 50% do total dos pontos distribuídos.

3.3.8. Os Títulos/Certificados autenticados deverão ser entregues em envelope lacrado, tamanho Ofício, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Imperial Concursos Ltda /Concurso Público da Prefeitura Municipal de Reduto - Prova de Títulos - nome do candidato, n° de inscrição.

3.3.9 Os títulos autenticados deverão seguir rigorosamente a ordem prevista no QUADRO I, acompanhados do Recibo de Entrega de Títulos/Certificados, devidamente preenchido, datado e assinado pelo candidato, conforme modelo a seguir:

Entrega de Títulos

Certificados Concurso Público da Prefeitura Municipal de Reduto /MG- Edital 001/2012

N° de inscrição ____________________

CPF: ____________________

Data de nascimento: ___/___/______

Nome do candidato: ________________________________________

Código e descrição do cargo pretendido: ________________________________________

Descrição dos Títulos (1 título/certificado por linha):

____________________________________________________________

____________________________________________________________

Local e Data: ___________________________, _____/_____/_______

Assinatura: ____________________________________

3.3.10 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação respectiva, não sendo aceitos títulos entregues via fax ou internet. Em hipótese alguma a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.

3.3.11 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

3.4 DA PROVA PRÁTICA

3.4.1 As provas práticas de caráter eliminatório constituem a segunda etapa do Concurso para os candidatos aprovados para o cargo MOTORISTA e OPERADOR DE TRATOR DE RODA.

3.4.2 As Provas Práticas obedecerão às seguintes disposições:

a) somente realizarão prova prática os candidatos aprovados na prova objetiva, nos termos do item

3.1.4, deste Edital, classificados em até 3 vezes o número de vagas especificadas para o cargo, conforme a divulgação do Resultado Provisório do Concurso, de que trata o item 4.2 deste Edital;

b) Serão realizadas conforme cronograma do Concurso, através de convocação, em local e horário previamente comunicados por meio de publicação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Reduto e no endereço eletrônico da Empresa organizadora;

c) Serão coordenadas pela empresa Imperial Concursos Ltda, devendo, entretanto, ser aplicada e julgada por especialistas da área, ao qual compete diagnosticar as notas de cada candidato para efeitos classificatórios.

3.4.3. Os candidatos que não realizarem a respectiva prova prática serão automaticamente eliminados.

3.4.3.1 Também serão automaticamente eliminados os candidatos que não forem classificados para a realização da prova prática, na forma da alínea "a", do item 3.3.3 deste Edital.

3.4.4 O resultado será publicado com a denominação de "Resultado da Segunda Etapa do Concurso", nos termos do item 4.3, deste Edital, ao qual caberá recurso nos prazos e modos estabelecidos no item 5 deste edital.

DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

3.4.5.1 Os critérios para a realização da prova prática, considerando aptos os candidatos, serão os seguintes:

Motorista

Operação de Veículo especialmente disponibilizado para este fim, compatível com a habilitação, consistindo a prova em:

01-) estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis

02-) conduzir o veículo em via púbica urbana ou rural. Serão observados os seguintes aspectos:

01- A postura do candidato e seu trato com a máquina

02- atenção e segurança

03- a desenvoltura do deslocamento e execução da máquina

04- sua performance inicial e final da execução

Operador de

Trator de Roda

Operação de máquina especialmente disponibilizada para este fim, compatível com a habilitação, com tempo estabelecido em no MÁXIMO 10(dez) minutos consistindo demonstrar habilidade em cortar barranco em um espaço máximo de 200m² (duzentos metros quadrados), Operação de máquina especialmente disponibilizada para este fim, compatível com a habilitação, com tempo estabelecido em 20(vinte) minutos consistindo a sua prova em carregar o caminhão utilizando-se da pá carregadeira.

Serão observados os seguintes aspectos:

01) A postura do candidato e seu trato com a máquina

02) Atenção e segurança

03) A desenvoltura do deslocamento e execução da máquina

04) Performance inicial e final da execução

3.4.6. A convocação será feita conforme Cronograma do Concurso, através de listagem disponível no endereço eletrônico da Empresa organizadora e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. É de responsabilidade do candidato a correta identificação e comparecimento na data e locais determinados pela convocação. Será exigida a apresentação de habilitação compatível no momento da prova prática.

3.4.7 A Prova Prática terá o valor total de 12 pontos. O candidato que não obtiver no mínimo 50% da prova prática será automaticamente reprovado.

4. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS

4.1. DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

4.1.1. A classificação provisória do Concurso Público será divulgada sob a denominação de "Resultado Parcial", com os nomes dos candidatos na ordem decrescente dos resultados obtidos na Prova Eliminatória Objetiva, contendo as pontuações dos candidatos aprovados, reprovados, em cada disciplina.

4.1.2. Estará provisoriamente aprovado no Concurso o candidato que obtiver, na Prova Eliminatória Objetiva, a pontuação mínima exigida no item 3.1.4.

4.3. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

4.3.1. A classificação final do Concurso Público será divulgada sob a denominação de "Resultado Final", separado por cargos e classificado na ordem decrescente dos resultados apurados.

4.3.2. O Resultado Final discriminará a pontuação obtida na Prova Objetiva, e o resultado da prova prática e, ainda, a pontuação obtida na apresentação de títulos, sendo decorrente da soma das respectivas pontuações, contendo os nomes, os números de inscrição e a classificação final dos candidatos aprovados, reprovados e ausentes.

4.3.3. O candidato que estiver dentro da quantidade de vagas estabelecidas neste Edital, na ordem de classificação, será chamado de APROVADO e os demais classificados, serão chamados de EXCEDENTES.

4.4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.4.1. Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) Obtiver maior nota na disciplina específica; se houver;

c) Obtiver maior nota na disciplina de português;

d) Obtiver maior nota na prova de matemática, se houver;

e) Obtiver maior nota na prova de noções de administração pública, se houver;

f) Obtiver maior nota na prova de saúde pública, se houver;

g) Obtiver maior nota na prova de noções de informática, se houver;

h) Persistindo o empate, será dada preferência ao candidato de idade mais elevada.

4.5. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

4.5.1. A divulgação do Resultado Parcial, do Resultado da Titulação e do Resultado Final, bem como do Gabarito Oficial, será feita no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Reduto, e através do endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br.

4.5.2. A contagem dos prazos de que trata este Edital será estritamente ligada às datas de publicação dos Resultados e do Gabarito Oficial realizados pela Prefeitura Municipal em seu quadro de aviso, e pela Empresa Organizadora do certame através do endereço eletrônico www.imperialconcursos.com.br.

4.5.3. A divulgação do Resultado Parcial, do Resultado da Titulação, bem como do Resultado Final deste Concurso se dará conforme Cronograma, contados a partir do término do prazo para apresentação dos recursos em face do Gabarito Oficial e do Resultado contestado. Caso haja alteração do resultado parcial em virtude de recursos, será divulgada nova classificação.

4.5.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos Resultados deste Concurso.

5. DOS RECURSOS

5.1. Caberá a interposição de recurso para a Empresa Organizadora do certame, em única e última instância, sem efeito suspensivo, desde que interposto no prazo estabelecido neste Edital, após a divulgação do evento referente a:

a) Edital;

b) Processo de Inscrição / Isenção;

c) Ás questões, gabarito, resultado das provas objetivas de múltipla escolha;

d) Erros de cálculo das notas do resultado final;

e) Das decisões proferidas durante o concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.

5.2. Os recursos deverão ser interpostos por escrito, datilografados ou impressos, no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis contados da data da divulgação do resultado, nos moldes do Anexo V deste edital.

5.3. Os recursos devem ser endereçados à Comissão Supervisora do Concurso Público n.º 001/2012, mediante protocolo na Prefeitura Municipal de Reduto, situada na na Avenida Fernando Maurílio Lopes, n° 12, Centro, Reduto / MG, CEP: 36.920/000, ou enviados via correio (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) para o mesmo endereço.

5.4. Não serão conhecidos os recursos:

a) interpostos coletivamente;

b) sem a devida fundamentação;

c) via fax ou internet;

d) intempestivos.

5.5. Os recursos serão analisados pela Imperial Concursos Ltda, cujo conhecimento e julgamento é de competência da Comissão Supervisora do Concurso Público nº 001/2012.

5.6. Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos definitivos, visto que se trata de caráter terminativo, não sendo objeto de reexame.

5.7. O julgamento dos recursos será divulgado no quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Reduto e através do endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br, conforme Cronograma. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

5.8. Se da análise dos Recursos resultar a anulação de qualquer das questões, os pontos referentes a esta serão distribuídos para todos os candidatos que realizaram a prova objetiva, independentemente de interposição de recursos..

5.9. Se houver alteração, por força de recursos, de gabarito oficial, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, podendo gerar nova classificação.

5.10. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos terão esses pontos mantidos, sem receber pontuação a mais.

5.11 Alterado o gabarito oficial pela Comissão Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.

5.12. Na ocorrência do disposto nos itens 5.8, 5.9, 5.10 e 5.11, poderá haver alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, se for o caso, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para as provas.

6. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

6.1. A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público obedecerá rigorosamente à ordem de classificação apurada no Resultado Final.

6.2. Não poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste concurso antes de findada a nomeação de eventuais candidatos aprovados em concurso anterior.

6.3. A aprovação, a classificação e a adequação ao cargo geram, para os candidatos aprovados dentro do número de vagas especificadas no Edital, o direito à nomeação, a serem realizadas no período de validade do Concurso Público.

6.4. A designação da data para o início do exercício será estabelecida pela Administração Municipal.

6.5. Todos os candidatos nomeados serão submetidos, para o efeito de posse, a exame médico oficial realizado por profissionais credenciados pela Prefeitura Municipal, que emitirão Laudo Médico decisivo sobre a regularidade ou não das condições físicas e mentais do candidato para o desempenho do cargo.

6.6. O candidato regularmente nomeado deverá apresentar à Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, em original e cópia ou em cópias autenticadas em cartório, conforme legislações Federal e Municipal, dentre elas a Lei n°8.666/93, sob pena de eliminação, os seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição, nos dois turnos, quando houver;

c) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) Carteira de identidade;

e) PIS ou PASEP, se tiver;

f) Comprovante de residência;

g) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, se casado, do cônjuge;

h) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensões;

i) Laudo médico favorável, fornecido por médico credenciado pela Prefeitura Municipal Reduto;

j) Fotocópia autenticada dos documentos de habilitação exigidos para o cargo ao qual concorreu;

k) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes.

l) comprovante de escolaridade.

6.7. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.

7. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

7.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo respectivo se atendidas as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem tenha sido deferida a igualdade de direitos de que trata o artigo 12, §1º, da Constituição Federal.

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

d) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

e) Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido, no momento da posse.

f) Não ser ocupante de outro cargo público, salvo o que dispõe o inciso XVI, do artigo 37, da CF/88;

g) Ter sido aprovado no concurso, na forma estabelecida neste edital.

7.2. O candidato perderá o direito de tomar posse caso deixe de comprovar qualquer um dos requisitos supra mencionados no prazo legal, visto que as exigências já descritas encontram-se definidas em dispositivos legais.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O Concurso Público regido por este Edital terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.

8.2. Somente se abrirá novo Concurso Público, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas ou que venham a surgir, nos termos da legislação pertinente.

8.3. Recomenda-se que o candidato aprovado mantenha atualizado seus dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Reduto/MG durante o prazo de validade deste Concurso Público, sob pena de, em assim não o fazendo, perder o direito à nomeação ou à posse, conforme o caso, após 03 (três) convocações formalmente registradas, se frustradas.

8.3.1. A Prefeitura Municipal de Reduto em cumprimento aos dispositivos legais federal e municipal procederá á publicação de todos os atos decisórios

8.4. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas.

8.5. Será excluído do Concurso Público, em qualquer de suas fases, o candidato que:

a) Agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão Supervisora do Concurso Público ou da equipe de aplicação de provas.

b) For surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.

c) Valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar-se de meios fraudulentos para obter vantagem em proveito próprio ou para terceiros;

d) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de um fiscal;

e) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Provas e o Formulário Oficial de Respostas;

f) Perturbar a ordem dos trabalhos

8.6. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão de que trata o subitem 1.1 como candidatos às vagas disponibilizadas no presente Concurso, o mesmo se verificando no tocante às pessoas que direta ou indiretamente participaram do processo de inscrição, sejam servidores municipais ou não.

8.7. O resumo deste edital será publicado no Diário Oficial do Estado, na sede da Prefeitura Municipal de Reduto /MG e no endereço eletrônico www.imperialconcursos.com.br

8.7.1. O prazo para impugnação dos termos deste Edital é de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

8.8. A publicação oficial de ato referente a este Concurso Público será realizada mediante afixação de Comunicado Oficial no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Reduto /MG, Diário Oficial do Estado quando necessário, e através do endereço eletrônico: www.imperialconcursos.com.br, ficando reservado à Comissão Supervisora do Concurso Público o direito de utilizar-se de qualquer outro meio de comunicação que julgar necessário, independente de prévio aviso.

8.9. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação dos atos e resultados referentes a este Concurso Público, ressaltando que a contagem dos prazos de que trata este Edital se fará a partir da publicação no quadro de aviso da Prefeitura Municipal e no site da empresa organizadora do concurso.

8.10. Reclamações de candidatos, no dia de realização da prova objetiva, sobre a existência de erro em questões de prova, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo fiscal de provas em formulário próprio de ocorrências disponível para este fim na ocasião da realização da prova. Deverá protocolar recurso com referência bibliográfica, justificando as razões do seu inconformismo.

8.10.1. As novas regras ortográficas serão cobradas apenas para os cargos de PROFESSOR 1° ao 5° ano - Ensino Fundamental.

8.11. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

8.12. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à confirmação de inscrição, locais de provas ou à classificação de candidatos no Concurso Público, devendo ser observado o que estabelecido pelo item 8.9.

8.13. A Imperial Concursos Ltda. não emitirá certificados ou declarações de aprovação neste concurso, valendo, como tal, as publicações oficiais.

8.14. A Prefeitura Municipal de Reduto/MG será responsável pela guarda dos arquivos deste Concurso Público, sendo de 05 (cinco) anos o prazo para guarda de documentos referentes à constituição de bancas examinadoras, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos, a contar da data da publicação da homologação do certame; e de 06 (seis) anos o prazo para guarda dos arquivos referentes às provas, títulos, testes psicotécnicos e exames médicos, a contar da data da publicação da homologação do certame.

8.15. Maiores informações poderão ser obtidas na Imperial Concursos Ltda., com sede na Rua Synval Ladeira n.º 100, bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte, CEP: 31.150-050, Minas Gerais, pelo telefone (31) 32132782, pelo e-mail contato@imperialconcursos.com.br ou pelo site www.imperialconcursos.com.br.

8.16. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Supervisora do Concurso Público n.º 001/2012, da Prefeitura Municipal de Reduto, Minas Gerais.

8.17. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Concurso Público, após transpostas todas as fases descritas neste Edital. Após a homologação, todas as informações serão fornecidas pela Prefeitura Municipal.

8.18. A publicação da homologação do resultado final será feita através do quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Reduto /MG no endereço eletrônico www.imperialconcursos.com.br, bem como no Jornal de Circulação Local, no site da organizadora e o extrato, na Imprensa Oficial.

Reduto, 20 de Outubro de 2012.

Márcio Gerard
Prefeito Municipal

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM

ATIVIDADE

DATA

1

Início das Inscrições.

20/12/2012

2

Término das Inscrições.

20/01/2013

3

Divulgação das homologações das inscrições, locais e horários das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal de Reduto e no site www.imperialconcursos.com.br

08/02/2013

4

Realização das Provas Objetivas.

24/02/2013

5

Divulgação dos gabaritos oficiais das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal de Reduto e no site www.imperialconcursos.com.br

25/02/2013

6

Prazo de Recurso referente aos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas.

26 a 28/02/2013

7

Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos.

19/03/2013

8

Resultado das Provas Objetivas e Provas de Títulos.

19/03/2013

9

Prazo de Recursos referentes aos resultados das Provas Objetivas e Títulos.

20 a 22/03/2013

10

Convocação para as provas práticas

28/03/2013

11

Aplicação das provas práticas

14/04/2013

12

Resultado das provas práticas

15/04/2013

13

Prazo de Recurso referente aos resultados das Provas Práticas.

16 a 18/04/2013

14

Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos.

22/04/2013

15

Divulgação do resultado final do Concurso Público.

22/04/2013

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO / CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012

DAS ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES

01 - Agente de Saúde

Atua no Controle Epidemiológico e suas funções são:

- Participar de todo e qualquer treinamento no sentido de exercer o levantamento e controle de doenças existentes no município;

- Realizar, juntamente com o pessoal do departamento, a vacinação da população de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal;

- Exercer as funções próprias da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com as orientações dos Coordenadores de Departamento ou de seus Secretários Municipais.

02 - Ajudante de Máquinas

- Realizar os serviços necessários ao bom andamento e rendimento dos serviços da máquina;

- Realizar as tarefas determinadas, formal ou informalmente, pelo Operador da Máquina, Coordenador de Departamento, Secretários Municipais ou Prefeito.

03 - Assistente Social - CRAS

- Realizar as funções inerentes ao cargo, bem como realizar visitas domiciliares, elaborar relatórios e encaminhar ao Coordenador de Departamento ou Secretário Municipal;

Realizar as tarefas determinadas, formal ou informalmente, pelo Coordenador de Departamento, Secretários Municipais ou Prefeito.

04 - Auxiliar Administrativo I

-Coletar dados, analisando-os mediante normas especificas para elaboração de relatórios, balancetes, quadros, tabelas etc;

-efetuar registros em ficha cadastrais documentos padronizados por datilografia, manuscrito ou sistema de computação, atendendo as exigências de ordem administrativa e legal;

-realizar confecção de folha de pagamento, rescisão de contrato de trabalho, encargos sociais, dentre outros;

-efetuar o arquivo de documentos segundo normas próprias;

-efetuar o controle de bens de matérias diversos, mediante checagem dos registros com o inventario físico;

05 - Auxiliar Administrativo II

- Providenciar a correspondência de seu superior;

- Lavrar atas, sempre que necessário;

- Acompanhar processos administrativos, cumprindo, integralmente, os despacho nele exarados;

- Realizar diligências que se fizerem necessárias, seguindo as instruções expedidas;

- Lavrar ofícios, avisos, instruções, memorandos, recomendações, etc., tudo no sentido de fazer com que, tanto seu

Departamento, quanto a sua secretaria funcione bem.

06 - Auxiliar Administrativo III

- Providenciar a correspondência de seu superior;

- Lavrar atas, sempre que necessário;

- Acompanhar processos administrativos, cumprindo, integralmente, os despacho nele exarados;

- Realizar diligências que se fizerem necessárias, seguindo as instruções expedidas;

- Lavrar ofícios, avisos, instruções, memorandos, recomendações, etc., tudo no sentido de fazer com que, tanto seu Departamento, quanto a sua secretaria funcione bem.

- Proceder a digitação de documentos;

07 - Auxiliar de Mecânica

- Desempenhar as tarefas que lhe forem confiadas, sob a supervisão da chefia imediata;

- Cumprir as determinações emanadas da secretaria Municipal onde estiver lotado, mormente no que pertine ao horário de trabalho e atender com urbanidade ao povo que se dirigir ao setor de trabalho;

- Zelar pela segurança das informações e do local de trabalho, mantendo-o sempre em condições legais de uso.

08 - Auxiliar de Saúde I

- Atua no Departamento de Atendimento Ambulatorial, Emergencial e de Urgência:

a) acompanhando e provendo um atendimento individual àqueles doentes crônicos;

b) informar-se o máximo possível sobre doenças como Hanseníase, Hipertensão, Diabete, Cadiopatias, dentre outras doenças que demandam atendimento individualizado;

c) outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento, Secretário Municipal ou Prefeito;

d) participar de todo e qualquer treinamento no sentido de exercer o levantamento e controle de doenças existentes no Município;

e) realizar, juntamente com o pessoal do Departamento, a vacinação da população de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal;

f) exercer as funções próprias da Secretária Municipal de Saúde de acordo com as orientações dos Coordenadores de Departamento ou de seus Secretários Municipais.

09 - Auxiliar de Serviços Gerais

- Quando do sexo masculino, realizar serviços diversos como abertura de valas, escavação, aterros, coleta de entulhos, abertura de covas, roçagem de estradas e outros serviços gerais necessários à conservação da boa estrutura do município;

- Quando do sexo feminino, realizar serviços de limpeza geral a prédios e estabelecimentos públicos, bem como serviços de cozinha e confecção de merendas nas escolas rurais;

- Realizar todas as funções e tarefas determinadas pelos coordenadores de seus Departamentos de seus Secretários Municipais.

10 - Auxiliar de Biblioteca I

- Realizar os serviços inerentes ao funcionamento da Biblioteca;

- Realizar as tarefas determinadas, formal ou informalmente, pelo Operador da Máquina, Coordenador de Departamento, Secretários Municipais ou Prefeito.

11 - Auxiliar de Laboratório

- Realizar os serviços inerentes à função, auxiliando o Bioquímico na coleta e manuseio do material a ser examinado;

- Realizar todas as tarefas determinadas pelo Bioquímico, pelo Coordenador de seu Departamento, Secretário Municipal ou Prefeito;

12 - Berçarista

- Executar as tarefas nos berçários da Creche Municipal, inerentes à função;

- Realizar todas as funções e tarefas determinadas pelo Coordenador de seu Departamento, Secretário Municipal ou Prefeito;

13 - Bioquímico

-Coleta e Análise de Sangue, fezes E urina;

-Examinar e analisar a leitura de lâminas de fezes, sangue e urina;

-Coordenar e dirigir os trabalhos do laboratório, cumprindo e fazendo cumprir as normas emanadas do Sistema de Saúde nacional;

-Supervisionar o trabalho do laboratório em todos os seus níveis;

-Fornecer relatórios mensais sobre o desenvolvimento de suas atividades;

-Participar de campanhas educativas, visando a orientar o cidadão quanto às doenças infecto- contagiosas;

-Participar ativamente de campanhas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

14 - Bombeiro Hidráulico

- Realizar ligações de água domiciliares.

- Realizar manutenção de toda a rede hidráulica da cidade de Reduto, promovendo-lhes reparos sempre que necessário;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

15 - Calceteiro

- Realizar os serviços de manutenção de calçamentos, e meio-fios das ruas da cidade e Distritos, tomando, para isto, as providências que o serviço requer;

- Outras funções com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

16 - Dentista

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo.

17 - Enfermeiro

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo.

18 - Gari

- Realizar os serviços de limpeza e varrição das ruas, sempre sobre orientação do Secretário, Prefeito ou Encarregado pelo setor;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

19 - Jardineiro

- Realizar os serviços de jardinagem, bem como podas, e preservação dos jardins da cidade, povoados e Distritos;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

20 - Lavadeira

- Coletar e lavar a roupa do setor sob sua responsabilidade;

- Manter rigorosa vigilância no que tange à rouparia sob sua responsabilidade, sobretudo no que diz respeito à higiene e limpeza;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

21 - Médico

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo.

22 - Monitor do CRAS

- Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CRAS, em conformidade com a presente Lei;

- Compor a equipe multidisciplinar do CRAS;

- Exercer atividades inerentes ao cargo, de modo a dar efetividade às oficinas do CRAS, com destaque para as voltadas para o desenvolvimento de conhecimentos/habilidades ligadas, ou não, a trabalho/geração de renda.

23 - Motorista

- Zelar pelo cumprimento integral das normas de trânsito, sob pena de responsabilidade em conformidade com o disposto na Lei Municipal n°169, de 24 de abril de 2002;

- Dirigir os veículos colocados sobre sua responsabilidade;

- Zelar para o bom uso dos veículos sobre sua responsabilidade, mantendo-os em condições gerais de higiene;

- Realizar o abastecimento de combustível. Verificação e complementação dos níveis de óleo de motor, caixa diferencial (se for o caso), nível de água;

- Informar ao Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal sobre o estado geral do veículo, solicitando Providências necessárias à sua melhor manutenção;

- Informar ao Coordenador de seu Departamento ou Servidor responsável o número de quilômetros rodados na viagem, ou no dia de trabalho; informar quilometragem inicial e final, ao final do dia;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

24 - Nutricionista

- Elaborar cardápios e acompanhar o serviço das cantineiras no que diz respeito à higiene e economia doméstica;

- Exercer as funções inerentes ao cargo, sob orientação do Chefe Imediato;

- Outras funções de acordo com orientações do Ministério da Educação, do Coordenador de seu Departamento, Secretário Municipal ou Prefeito.

25 - Operador de Trator sobre Rodas

- Operar máquinas pesadas, executando as funções, no que couber, prescritas para os motoristas;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Prefeito Municipal.

26 - Operário

-Fazer limpeza na área urbana e rural do município;

-Promover o transporte de entulhos para locais adequados;

-Executar serviços relacionados com abates de animais;

-Executar a pesagem dos animais;

-Alinhar, medir e marcar o calçamento das ruas a serem executadas, para a comunidade;

-Executar serviços de fabricação de blocos, meio-fio, tijolos, bloquetes, etc;

-Executar tarefas correlatas e conservar estradas municipais.

27 - Pedreiro

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento, Secretário Municipal ou Prefeito Municipal.

28 - Psicólogo do CRAS

- Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CRAS em conformidade com a presente Lei;

- Compor a equipe multidisciplinar do CRAS;

- Exercer demais atividades inerentes ao cargo, regulamentadas pelo Conselho da classe.

29 - Professor (1° ao 5° ano - série Ensino Fundamental)

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

30 - Recepcionista

- Desempenhar as tarefas que lhe forem confiadas, sob a supervisão da chefia imediata;

- Cumprir as determinações emanadas da secretaria Municipal onde estiver lotado, mormente no que pertine ao horário de trabalho e atender com urbanidade ao povo que se dirigir ao setor de trabalho;

- Zelar pela segurança das informações e do local de trabalho, mantendo-o sempre em condições legais de uso e higiene.

31 - Servente de Pedreiro

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo, sob a orientação do Pedreiro;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento, Secretário ou Prefeito Municipal.

32 - Técnico em Enfermagem

- Desempenhar as tarefas que lhe forem confiadas, sob a supervisão da chefia imediata;

- Cumprir as determinações emanadas da secretaria Municipal onde estiver lotado, mormente no que pertine ao horário de trabalho e atender com urbanidade ao povo que se dirigir ao setor de trabalho;

- Zelar pela segurança das informações e do local de trabalho, mantendo-o sempre em condições legais de uso.

33 - Telefonista

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo, sob a orientação do Chefe Imediato;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

34 - Vigia

- Zelar pela Segurança preservando o patrimônio que estiver sob sua guarda, sob pena de responsabilidade com base na Lei Municipal n°169. de 24 de abril de 2002;

- Exercer as funções inerentes ao seu cargo, sob a orientação do Chefe Imediato;

- Outras funções de acordo com orientações do Coordenador de seu Departamento ou Secretário Municipal.

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