Edital Concurso Prefeitura de Resende Costa – MG

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
EDITAL Nº 001, DE 06/01/2012.

O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei - FAUF -, na forma do que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços nº 042/2012, assinado em 02 de janeiro de 2012, entre a FAUF e a Prefeitura Municipal de Resende Costa, e de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e as Leis Municipais nºs 2214/1995, 2247/1998, 3309/2009, 3367/2010, 3472/2011, 3516/2011, 3518/2011, 3522/2011 e 3539/2011, faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar Concurso Público, destinado ao provimento efetivo dos cargos de carreira (inicial) para o Quadro de Pessoal para o Município de Resende Costa, nos termos e condições estipulados no presente Edital.

Quadro 1 - Das Especificações dos Cargos, Especialidades e Outros Dados:

MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA

CONCURSO PÚBLICO

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

VAGAS

VENCIM MENSAL R$

JORNADA SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

01

Auxiliar de Serviços Gerais

- Fundamental Incompleto *

02

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

02

Gari

- Fundamental Incompleto *

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

03

Mecânico

- Fundamental Incompleto *

01

R$ 1.141,03

40 horas

R$ 45,00

04

Servente

- Fundamental Incompleto *

07, sendo 01 vaga destinada a Portadores de Necessidades Especiais

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

05

Servente Escolar

- Fundamental Incompleto *

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

06

Soldador

- Fundamental Incompleto *

01

R$ 840,68

40 horas

R$ 35,00

07

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 01

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xoVI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação

inicial e continuada, que será mi-

nistrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

08

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Microárea 02

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Anexo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será mi- nistrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

09

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 03

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

10

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 04

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

11

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 05

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

12

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 06

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

13

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 07

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Anexo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

14

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 08

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

15

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 01 (PSF)

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

16

Agente Comunitário de Saúde - ACS Microárea 02 (PSF)

- Fundamental Completo **

- Residir na área da comunidade em que atuar, conforme relação de endereços constantes no Ane- xo VI.

- Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que será ministrado pela Secretaria de Saúde após a apuração do resultado.

01

R$ 622,00

40 horas

R$ 25,00

17

Auxiliar Administrativo

- Ensino Médio Completo ***

05, sendo 01 vaga destinada a Portadores de Necessidades Especiais

R$ 847,61

40 horas

R$ 35,00

18

Auxiliar de Enfermagem

- Ensino Médio Completo ***

- Curso Técnico em Enfermagem

- Registro no COREN

01

R$ 657,26

40 horas

R$ 25,00

19

Técnico Agrícola

- Ensino Médio Completo ***

- Curso Técnico em Agrimensura ou Agropecuária

- Registro no Órgão competente

01

R$ 840,68

40 horas

R$ 35,00

20

Assistente Social do CRAS

- Superior**** completo em Serviço Social

- Registro no CRESS

02

R$ 1.181,10

20 horas

R$ 50,00

21

Bibliotecário

- Superior**** completo em Biblioteconomia

- Registro no CRB

01

R$ 1.105,81

40 horas

R$ 45,00

22

Coordenador do CRAS

- Superior**** completo em Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia

- Registro no Conselho de Classe, se for o caso

01

R$ 1.320,00

40 horas

R$ 60,00

23

Enfermeiro (PSF)

- Superior**** completo em Enfermagem

- Registro no COREN

01

R$ 3.812,08

40 horas

R$ 80,00

24

Enfermeiro

- Superior**** completo em Enfermagem

- Registro no COREN

01

R$ 2.362,07

40 horas

R$ 70,00

25

Médico Clínico Geral

- Superior**** completo em Medicina

- Registro no CRM

01

R$ 2.362,07

20 horas

R$ 70,00

26

Médico (PSF)

- Superior**** completo em Medicina

- Registro no CRM

01

R$ 6.309,65

40 horas

R$ 100,00

27

Pedagogo

- Superior**** completo em Pedagogia

Cadastro de

Reserva

R$ 1.177,36

40 horas

R$ 50,00

28

Professor PI MB

- Superior**** completo em Pedagogia ou Normal Superior

02

R$ 801,35

25 aulas

R$ 40,00

29

Professor II - Ciências Biológicas

- Superior**** completo em Ciências Biológicas ou Ciências, com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98 h/aula

06 aulas

R$ 40,00

30

Professor II - Educação

Artística

- Superior**** curso de licenciatura plena em Educação Artística ou Licenciatura plena em Artes em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina Educação Artística ou Artes (Resolução CNE nº 02/97)

01

R$ 11,98 h/aula

05 aulas

R$ 40,00

31

Professor II - Filosofia

- Superior**** completo em Filosofia com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98

h/aula

03 aulas

R$ 40,00

32

Professor II - Física

- Superior**** completo em Física com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98 h/aula

06 aulas

R$ 40,00

33

Professor II - Geografia

- Superior**** completo em Geografia com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98

h/aula

08 aulas

R$ 40,00

34

Professor II - História

- Superior**** completo em História com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98 h/aula

09 aulas

R$ 40,00

35

Professor II - Língua Inglesa

- Superior**** completo em Letras com habilitação em Inglês

01

R$ 11,98

h/aula

18 aulas

R$ 40,00

36

Professor II - Língua Portuguesa

- Superior**** completo em Letras com habilitação em Português

01

R$ 11,98

h/aula

18 aulas

R$ 40,00

37

Professor II - Matemática

- Superior**** completo em Matemática com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98 h/aula

10 aulas

R$ 40,00

38

Professor II - Química

- Superior**** completo em Química com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98 h/aula

06 aulas

R$ 40,00

39

Professor II - Sociologia

- Superior**** completo em Sociologia com Licenciatura plena específica

01

R$ 11,98 h/aula

03 aulas

R$ 40,00

* Ensino Fundamental Incompleto - Nível Elementar (antiga 4ª série completa do Ensino Fundamental)

** Ensino Fundamental Completo - 1º Grau Completo (antiga 8ª Série)

*** Ensino Médio Completo - 2º Grau Completo

**** Superior - 3º Grau Completo

Os vencimentos mencionados no quadro 1 deste item estão de acordo com a legislação municipal vigente.

1 Da Participação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais

1.1 Conforme disposto no Art. 37 do Decreto Federal no 3.298, de 20/12/1999, serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas providas em cada cargo para candidatos portadores de necessidades especiais, confor- me disposto no Quadro 1, deste Edital, desde que sua deficiência seja compatível com o exercício do cargo.

1.1.1 Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de vagas reservadas, o resultado obtido não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar- se-á para a unidade imediatamente superior à fração que for igual ou superior a meio.

1.1.2 As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais deverão ser alocadas na 5ª, 15ª, 25ª e a 35ª colocação e assim sucessivamente, conforme o número de vagas reservadas.

1.1.2.1 Caso o candidato portador de necessidades especiais seja classificado em uma colocação melhor do que a estabelecida no subitem 1.1.2, a vaga anteriormente reservada a este será destinada a outro candidato, não necessariamente portador de necessidades especiais, respeitada a ordem de classificação.

1.1.2.2 Caso o candidato portador de necessidades especiais seja classificado em uma colocação fora do número de vagas reservadas a esses, conforme estabelecida no subitem 1.1.2, a sua colocação deverá respeitar a ordem de classificação geral dos candidatos.

1.1.3 Caso surjam novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público, essas deverão ser somadas às vagas já existentes e, novamente, ser aplicado o disposto no subitem 1.1.

1.2 O portador de necessidade especial que pleitear a vaga a ele reservada por lei, atendendo ao disposto no subitem 1.1, deverá, se convocado, submeter-se à perícia médica por junta oficial designada pelo Município de Resende Costa, que terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

1.3 A inobservância do disposto no subitem 1.2 acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

1.4.1 no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;

1.4.2 se a inscrição ocorrer via internet, o candidato deverá encaminhar, imprescindivelmente, laudo médico original ou cópia autenticada à FAUF, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - São João del-Rei - MG, CEP 36307-970, até o término das inscrições. Se o candidato realizar sua inscrição no local indicado no item 4.1.2.1, deverá entregar, no ato de sua realização o laudo médico. O respectivo laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como a provável causa da deficiência. No envelope de encaminhamento deverá constar o Concurso a que se refere o laudo médico, bem como a denominação e código do cargo.

1.5 Caso o candidato não anexe o laudo médico, conforme citado no subitem 1.4.2, não será considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha, no ato da inscrição, assinalado tal opção.

1.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização das provas.

1.7 Os candidatos que não optarem, no período de realização das inscrições, para reservas de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais não terão direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado.

1.8 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas vagas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância da ordem de classificação.

1.10 O candidato portador de necessidades especiais, aprovado em todas as etapas do Concurso Público, não poderá utilizar-se delas para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria após sua nomeação.

2 Do local, horário de trabalho e Regime Jurídico.

2.1 Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar no Município de Resende Costa, de acordo com os critérios a serem estabelecidos pela administração municipal.

2.2 A jornada de trabalho é definida pela legislação municipal vigente, não se admitindo, da parte do candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos.

2.3 O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Divisão de Recursos Humanos do Município de Resende Costa, à luz dos interesses e necessidades daquela Prefeitura.

2.4 O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital será o Estatutário, nos termos da Lei Municipal nº 2054, de 09 de julho de 1993, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Resende Costa.

2.5 O Regime Previdenciário a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital será o do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei Municipal nº 2514, de 15 de junho de 1999.

3 Dos requisitos básicos para a investidura no cargo

3.1 Ser aprovado no Concurso Público.

3.2 Ser brasileiro.

3.3 Gozar dos direitos políticos.

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.5 Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.

3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.

3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil, à data da posse.

3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o caso.

3.9 Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilize com a carreira.

3.10 Ter sanidade física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências, apurada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Resende Costa.

3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação hábil à data da posse.

3.12 Não ter sido demitido do serviço público municipal de Resende Costa por infração disciplinar.

3.13 Cumprir as determinações deste Edital.

4 Das inscrições e procedimentos afins

4.1 Locais, horários e procedimentos para inscrição:

4.1.1 Período: de 07 de março a 05 de abril de 2012.

4.1.2 Local e horário das inscrições:

4.1.2.1 Presenciais:

Local: Prefeitura Municipal de Resende Costa

Endereço: Rua Maria Cândida Andrade, 91 - Centro - Resende Costa - MG

Horário: das 13 às 17h, em dias úteis.

4.1.2.1.1 - Para concretização da inscrição presencial, o candidato deverá ir munido de documento de identidade e de CPF, onde receberá o respectivo boleto bancário, que deverá ser pago, impreterivelmente, até o dia 05 de abril de 2012, em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.

4.1.2.2 Pela internet no site http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php, entre 08 horas do dia 07/03/2012 e 20 horas do dia 05/04/2012.

4.1.2.2.1 Após a confirmação da inscrição eletrônica, via internet, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

4.1.2.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.1.2.2.1 será emitido em nome do candidato e deverá ser pago impreterivelmente, até o dia 05 de abril de 2012. O candidato não deverá realizar depósito bancário, e, sim, o pagamento do respectivo boleto.

4.1.2.2.3 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.

4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público.

4.1.2.2.5 Não será válida a inscrição, cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo pagamento não seja por meio da quitação do boleto bancário.

4.1.2.2.6 A inscrição do candidato, somente será concretizada após a confirmação do pagamento do boleto bancário.

4.1.2.2.7 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva inscrição do candidato no Concurso Público do Município de Resende Costa, em hipótese alguma será realizada qualquer troca de cargo, devendo o candidato conferir as informações constantes no corpo do boleto, em especial aquela que define o cargo pretendido.

4.1.2.2.8 A FAUF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, quando ficarem comprovadas que as falhas não forem de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso.

4.2 Taxa de inscrição: conforme disposto no Quadro 1, deste Edital.

4.3 Dos pedidos de isenção da taxa de inscrição:

4.3.1 O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que atenda aos requisitos previstos no Decreto Nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União, em 03/10/2008, Seção

1, Pág. 3, quais sejam: I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e II - for membro de família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

4.3.2 Será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php formulário próprio de requerimento para isenção da referida taxa (Anexo III).

4.3.2.1 As informações prestadas no formulário serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

4.3.2.2 É imprescindível a indicação no requerimento, pelo candidato, do Número de Identificação Social - NIS -, atribuído pelo CadÚnico.

4.3.3 A solicitação de isenção deverá ser protocolada no local das inscrições presenciais, na Prefeitura Municipal de Resende Costa, no endereço: Rua Maria Cândida Andrade, 91 - Centro - Resende Costa - MG, exclusivamente no período de 23 a 29/02/2012 em dias úteis e no horário das 13 às 17h.

4.3.4 Solicitações encaminhadas fora do prazo referido no subitem 4.3.4 não serão consideradas, bem como complementação da documentação, revisão e/ou recurso.

4.3.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou qualquer outra forma não prevista no presente edital.

4.3.6 A FAUF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato da situação disposta no item 4.3.1.

4.3.7 A divulgação do resultado das solicitações de isenção será no dia 06/03/2012, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php.

4.3.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da isenção.

4.3.9 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente inscrito no Concurso Público.

4.3.10 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua inscrição e efetuar o pagamento da taxa nos termos do subitem 4.1.

4.3.11 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida e que não realizar a sua inscrição, bem como não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos, conforme subitem 4.1 deste Edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.4 Condições Gerais:

4.4.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do concurso, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição.

4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos e corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste Edital.

4.4.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. Observado algum equívoco ou informação inexata em relação aos dados cadastrais, o candidato deverá procurar a FAUF para a devida correção, até o dia da realização das provas, desde que a informação prestada não comprometa a lisura do processo e não altere a opção do cargo escolhido.

4.4.8 A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário, respeitado o prazo determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 05/04/2012 não serão, em hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento da taxa de inscrição por cheque terá sua inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente anulada a inscrição do candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência de fundos ou outros motivos.

4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato se inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.4.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração falsa na inscrição implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas, garantindo ao candidato o direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pela Prefeitura Municipal de Resende Costa, fins de garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa.

4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, até o dia 11/04/2012 impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade demandada e laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - São João del-Rei - MG, CEP 36307-970.

4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no subitem 4.4.10.

4.4.10.2 Após o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato, que não fizer essa solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.

4.4.10.3 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

4.4.10.4 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público, não será devolvido e não serão fornecidas cópias deste documento pela FAUF.

4.4.11 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, função ou especialidade.

4.4.12 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de nomeado e empossado:

a) não poderá mudar de cargo sem outro Concurso Público ;

b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer benefício adicional;

c) as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do município, durante o prazo de validade do concurso.

4.4.13 O Comprovante Definitivo de Inscrição para todos os candidatos estará disponível no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php a partir do dia 18/04/2012 até a data da realização da prova objetiva.

4.4.13.1 Para o candidato que fizer a inscrição presencial, o Comprovante Definitivo de Inscrição poderá ser retirado no mesmo local e horário das inscrições presenciais no período de 18 a 20/04/2012.

4.4.13.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de Inscrição constarão, além dos dados do candidato, os dados relativos ao dia, horário e local de realização das provas do Concurso Público.

4.4.13.4 É obrigação do candidato conferir as informações do Comprovante Definitivo de Inscrição, principalmente cargo, nome completo do candidato, número da cédula de identidade, sigla do órgão expedidor, estado emitente, data de nascimento, sexo do candidato e número de inscrição.

4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas, juntamente com o documento de identidade utilizado para a inscrição.

4.5 Estão impedidos de participar do Concurso Público:

4.5.1 os aposentados por invalidez;

4.5.2 os demitidos por justa causa dos Poderes, Órgãos e Entidades das administrações direta e indireta do Município de Resende Costa, no prazo de 05 (cinco) anos da data da posse;

4.5.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena e com sentença transitada em julgado.

5 Das etapas do Concurso Público

5.1 O Concurso consistirá de uma ou duas etapas, conforme o cargo de opção do candidato.

5.2 Da Primeira Etapa

5.2.1 A Primeira Etapa será aplicada para todos os cargos descritos no Quadro 1 e consistirá da realização de uma prova objetiva de Conhecimento Geral e outra de Conhecimento Específico, ambas de caráter eliminatório e classificatório, nos termos dos subitens abaixo.

5.2.2 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa, e Atualidades, para todos os cargos, de Didática para os cargos de Professor PI, Pedagogo e para os cargos de Professor PII (Ciências Biológicas, Educação Artística, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), de Saúde Pública para os cargos da área de saúde (Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Social do CRAS, Coordenador do CRAS, Enfermeiro, Enfermeiro (PSF), Médico Clínico Geral e Médico (PSF), e de Raciocínio Lógico para os cargos (Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Mecânico, Servente, Servente de Serviços Escolares, Soldador, Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola e Bibliotecário).

5.2.2.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de questões de Atualidades e 05 (cinco) de Didática ou Saúde Publica ou Raciocínio Lógico, conforme disposto no subitem 5.2.2.

5.2.2.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 3,0 (três) pontos.

5.2.3 Para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico Agrícola, Assistente Social do CRAS, Bibliotecário, Coordenador do CRAS, Enfermeiro (PSF), Enfermeiro, Médico Clínico Geral, Médico (PSF), Pedagogo, Professor PI MB e Professor II, a prova de Conhecimento Específico enfocará Aspectos Teóricos e Teóricos-Práticos, relativos aos cargos.

5.2.4 Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Mecânico, Servente, Servente Escolar e Soldador, a prova de Conhecimento Específico enfocará a Legislação Municipal, conforme programa e referência bibliográfica constante no Anexo I.

5.2.4.1 Esta prova terá o valor de 40 (quarenta) pontos e será constituída de 10 (dez) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I.

5.2.4.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 4,0 (quatro) pontos.

5.2.5 Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos na prova de Conhecimento Geral e 50% (cinqüenta por cento) na prova de Conhecimento Específico, de acordo com o cargo de opção.

5.3 Da Segunda Etapa

5.3.1 A Segunda Etapa consistirá de Prova Prática, Prova de Títulos ou Teste de Aptidão Física e não será aplicada a todos os cargos. A Prova de Pratica será aplicada somente para os cargos de Mecânico, Servente Escolar e Soldador; a Prova de Títulos será aplicada somente para os cargos de nível superior, quais sejam: Assistente Social do CRAS, Bibliotecário, Coordenador do CRAS, Enfermeiro, Enfermeiro (PSF), Médico Clínico Geral, Médico (PSF), Pedagogo, Professor PI MB e para os cargos de Professor PII (Ciências Biológicas, Educação Artística, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), e o Teste de Aptidão Física será aplicado somente para os cargos de Gari e Servente.

5.3.2 Para os cargos que possuem como 2ª. Etapa o Teste de Aptidão Física, Prova de Títulos ou Prova Prática, o resultado da 1ª. Etapa será composto de duas listas, a saber:

a) lista dos candidatos habilitados, em ordem alfabética, respeitando o quantitativo para a 2ª. Etapa estabelecido nos sub-itens 5.3.3.2, 5.3.4.2 e 5.3.5.2, respectivamente;

b) lista dos candidatos não habilitados, em ordem alfabética, com sua situação momentânea no Concurso Público.

5.3.2.1 Para os cargos que possuem como 2ª. Etapa o Teste de Aptidão Física, Prova de Títulos ou Prova Prática, as notas dos candidatos aprovados na primeira etapa somente serão divulgadas juntamente com o resultado preliminar da segunda etapa.

5.3.3 - Teste de Aptidão Física (para os cargos de Gari e Servente).

5.3.3.1 Para o Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, será considerado o aproveitamento do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V deste Edital. Essa etapa não terá pontuação e avaliará apenas se o candidato está ou não preparado fisicamente para o exercício do cargo.

5.3.3.2 Participarão do Teste de Aptidão Física os candidatos dos cargos de Gari e Servente aprovados na primeira etapa, no quantitativo de até 15 (quinze) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, conforme descrito no Quadro 1 deste Edital, observada a classificação em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Primeira Etapa.

5.3.3.2.1Ocorrendo empate na última classificação, nos quantitativos constantes no subitem

5.3.3.2, serão convocados para a Segunda Etapa todos os candidatos nessa condição.

5.3.3.2.2Quando o cargo que possuir Segunda Etapa e tiver vagas reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, sejam estas já estabelecidas no Quadro 1 ou quando surgirem durante o prazo de validade do Concurso Público, serão convocados para a Segunda Etapa, dentre os candidatos estabelecidos no subitem 5.3.3.2, até 15 (quinze) candidatos portadores de necessidades especiais por vaga reservada, desde que aprovados na Primeira Etapa. Em observância à Política Nacional de Integração do Portador de necessidades especiais, o teste de aptidão física será adaptado à deficiência, devidamente especificada no laudo.

5.3.3.2.3Se no decorrer da validade do Concurso Público surgirem novas vagas além do número de candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física ou quando o quantitativo de candidatos aprovados for menor do que a demanda necessária, o Município de Resende Costa poderá solicitar à FAUF a realização de novas provas para a Segunda Etapa. Para essa situação, deverá ser respeitada a ordem de classificação da Primeira Etapa e a quantidade de candidatos estabelecida no subitem 5.3.3.2, convocando outros candidatos aprovados que ainda não tenham realizado a Segunda Etapa.

5.3.3.3 A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até o dia 14/05/2012 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.3.4 O Teste Aptidão Física será realizado no dia 20 de maio de 2012.

5.3.3.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local e horário de realização do Teste de Aptidão Física, assim como das informações complementares.

5.3.3.6 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos reprovados e para os que não comparecerem ao Teste de Aptidão Física.

5.3.3.7 O Teste de Aptidão Física será aplicado por avaliadores previamente designados pela FAUF.

5.3.4 Prova de Títulos (para todos os cargos de nível superior, quais sejam: Assistente Social do CRAS, Bibliotecário, Coordenador do CRAS, Enfermeiro, Enfermeiro (PSF), Médico Clínico Geral, Médico (PSF), Pedagogo, Professor PI MB e para os cargos de Professor PII (Ciências Biológicas, Educação Artística, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia).

5.3.4.1 Para a Prova de Títulos, de caráter classificatório, será considerada a formação acadêmica do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital, cuja pontuação máxima a ser obtida totaliza 10 (dez) pontos.

5.3.4.2 Participarão da Prova de Títulos todos os candidatos de nível superior aprovados na Primeira Etapa. A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até o dia 14/05/2012 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.4.3 A documentação para a Prova de Títulos deverá ser enviada, nos dias 15 a 17 de maio de 2012, pelos Correios, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - CEP 36307-970 - São João del-Rei - MG, ou entregue diretamente nos horários e locais das inscrições presenciais, conforme disposto no subitem 4.1.2.1. É dispensável o instrumento de procuração.

5.3.4.4 Os documentos deverão ser entregues em envelope (tamanho A4), escrevendo, do lado de fora do envelope, o nome completo do candidato e a indicação: Prova de Títulos do Concurso Público do Município de Resende Costa. O formulário constante no Anexo IV deverá ser anexado, pelo candidato, aos documentos enviados, com uma análise prévia da pontuação obtida com os títulos.

5.3.4.5 O candidato que entregar o envelope lacrado dos títulos nos locais previstos no subitem 4.1.2.1 receberá um protocolo como comprovante de entrega. Entretanto, os documentos não serão conferidos no ato da entrega. Cabe ao candidato ou seu representante a responsabilidade de entregá-los corretamente.

5.3.4.6 Não poderá conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. No caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.

5.3.4.7 Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

5.3.4.8 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

5.3.4.9 Os títulos entregues serão de propriedade da FAUF, que lhes dará o destino que julgar conveniente decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado final do Concurso Público.

5.3.4.10 A FAUF não se responsabilizará por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.

5.3.4.11 A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

5.3.4.12 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

5.3.4.13 Quando a documentação estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos de pós- graduação em nível de especialização, estes deverão ser apresentados mediante cópia - frente e verso - devidamente autenticada em cartório, com a expressa indicação da carga horária, conforme disposto no Anexo IV deste Edital.

5.3.4.14 Se o original ou a cópia autenticada dos documentos apresentados estiver rasurado(a), ilegível, danificado, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que o(a) invalide ou impeça a análise precisa, não será considerado(a) no cômputo dos pontos.

5.3.4.15 A Prefeitura do Município de Resende Costa poderá solicitar, no ato da nomeação, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

5.3.4.16 Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.

5.3.4.17 O candidato poderá apresentar mais de um título, observados os valores máximos para pontuação dispostos no Anexo IV deste Edital.

5.3.4.18 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no Anexo IV deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.

5.3.4.19 Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino. Portanto, não serão aceitos certificados emitidos por conselho de classe, já que os mesmos não especificam a carga horária e a instituição de ensino.

5.3.4.20 Os títulos referentes à conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e Cultura - MEC. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e/ou ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso ratificando que não há pendências. Para os cursos de especialização, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu certificado, deverá apresentar em seu lugar comprovante da entrega definitiva da monografia acompanhada da declaração do coordenador do curso ratificando que não há pendências.

5.3.4.21 O título referente à Curso de Pós-Graduação quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

5.3.4.22 Em nenhuma hipótese serão devolvidos aos candidatos os documentos referentes aos títulos.

5.3.4.23 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

5.3.4.24 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos que não entregarem seus comprovantes para a Prova de Títulos.

5.3.5 Prova Prática (para os cargos de Mecânico, Servente Escolar e Soldador)

5.3.5.1 A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada somente aos candidatos aos cargos Mecânico, Servente Escolar e Soldador.

5.3.5.2 Participarão da Prova Prática os candidatos habilitados na Primeira Etapa, no quantitativo de até 5 (cinco) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, conforme descrito no Quadro 1 deste Edital, observada a classificação em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Primeira Etapa.

5.3.5.3 A Prova Prática visa aferir a experiência, a adequação de atitudes, a postura e as habilidades do candidato no desempenho de atividades típicas e de conhecimentos específicos do respectivo cargo.

5.3.5.4 Na Prova Prática, o candidato será questionado de forma oral, prática e/ou por escrito, a critério da Banca Examinadora.

5.3.5.5 A Prova Prática terá o valor de 100 (cem) pontos e a pontuação mínima para a aprovação nesta etapa será de 50 (cinqüenta) pontos.

5.3.5.6 A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até o dia 14/05/2012 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.5.7 A Prova Prática será realizada no dia 20 de maio de 2012.

5.3.5.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local e horário de realização da Prova Prática, assim como das informações complementares.

5.3.5.9 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos reprovados e para os que não comparecerem à Prova Prática.

5.3.5.10 A Prova Prática será aplicada por avaliadores previamente designados pela FAUF.

6 Data de realização das provas e outras condições

6.1. Provas

6.1.1 Objetivas (Conhecimento Geral e Conhecimento Específico) para todos os cargos: Data: 22 de abril de 2012.

Horário: das 9 às 12h e/ou de 15h às 18h, de acordo com o cargo.

Local: a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, que deverá ser impresso pelo candidato conforme consta no subitem 4.4.13 deste Edital.

6.1.2. Prática (Mecânico, Servente Escolar e Soldador): Data: 20 de maio de 2012.

Horário: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.3.5. Local: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.3.5.

6.1.3. Teste de aptidão física (Gari e Servente):

Data: 20 de maio de 2012.

Horário: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.3.3. Local: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.3.3.

6.2. O ingresso do candidato à sala onde deverá realizar a Prova Objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido, com a apresentação do comprovante definitivo de inscrição, juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.

6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação e o estrito cumprimento do horário das provas e do seu local de realização, definido no Comprovante Definitivo de Inscrição.

6.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 45 (quarenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta preta, lápis nº 2, borracha, Comprovante Definitivo de Inscrição e documento de identidade utilizado no ato da inscrição.

6.4.1 Os portões de acesso às salas onde serão aplicadas as provas serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início da aplicação das provas, nos termos do item 6.1.

6.4.2 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97) e Carteira de Trabalho.

6.4.3 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que apresentar qualquer um desses documentos.

6.4.4 Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento citado na inscrição, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, acompanhado de outro documento de identificação citado no item 6.4.1.

6.5 O candidato que chegar após o fechamento dos portões, tanto para primeira quanto para a segunda etapa, terá vedada a sua entrada no local e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança.

6.6.1 A candidata que não levar acompanhante não fará jus ao direito de amamentar durante a realização das provas.

6.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

6.7.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

6.7.2 Na correção do cartão de respostas, será atribuída nota zero à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras.

6.7.3 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, cargo pretendido e o número de seu documento de identidade e CPF, contidos no cartão de respostas.

6.8 Não haverá segunda chamada para a realização de prova. O não comparecimento a qualquer uma das provas implica a eliminação do candidato.

6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente assinado e preenchido e poderá, a seu critério, levar o caderno de provas.

6.10 O candidato só poderá se retirar da sala de aplicação das provas após 60 (sessenta) minutos de seu início (período de sigilo), se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém, permanecer dentro do espaço físico reservado para aplicação do Concurso Público.

6.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

6.13 Os 3 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão entregar as respectivas folhas de respostas e retirar-se do local simultaneamente.

6.14 Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade e coleta da assinatura e/ou das impressões digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.15 Será excluído, do certame, o candidato que:

6.15.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas.

6.15.2 Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas, como livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas, impressos, entre outros.

6.15.3 For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

6.15.4 Não devolver o cartão de respostas devidamente assinado.

6.15.5 Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas comprovados posteriormente por meio visual ou grafotécnico.

6.15.6 Utilizar, no horário de aplicação das provas, aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, BIP, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação.

6.15.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal.

6.15.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas.

6.15.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.15.10 Não permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos inerentes a este Concurso Público.

6.16 O gabarito das provas objetivas será divulgado no mesmo dia de sua aplicação, a partir das 20h, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php.

7 Da Classificação Final e Homologação

7.1 Cargos com 1 (uma) etapa:

7.1.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem apenas 01 (uma) etapa será elaborada na ordem decrescente do total dos pontos obtidos nas provas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.

7.1.2 Em caso de empate nesta Etapa, será classificado o candidato que:

7.1.2.1 possuir mais de sessenta anos;

7.1.2.2 obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico;

7.1.2.3 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa da prova de Conhecimento Geral;

7.1.2.4 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Atualidade da prova de Conhecimento Geral;

7.1.2.5 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Raciocínio Lógico ou Didática ou Saúde Pública, conforme disposto no subitem 5.2.2., da prova de Conhecimento Geral;

7.1.2.6 for mais velho;

7.1.2.7 sorteio a ser agendado pela FAUF, com a presença dos candidatos envolvidos.

7.2 Cargos com 2 (duas) etapas:

7.2.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem duas etapas (Primeira Etapa - Provas Objetivas - e Segunda Etapa - Prova Prática, Prova de Títulos ou Teste de Aptidão Física) será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos nas duas etapas, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.

7.2.2 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, obedecendo à seguinte ordem, o candidato que:

7.2.2.1 possuir mais de sessenta anos;

7.2.2.2 obtiver maior pontuação na Segunda Etapa, quando for o caso;

7.2.2.3 obtiver maior pontuação na Primeira Etapa, respeitada a classificação de acordo com o disposto no subitem 7.1.2;

7.2.2.4 for mais velho;

7.2.2.5 sorteio a ser agendado pela FAUF, com a presença dos candidatos envolvidos.

7.3 A publicação do resultado final do Concurso Público ocorrerá no dia 04 de junho de 2012 e será feita em quatro listas, a saber:

a) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem de classificação, com sua respectiva nota final total;

b) lista de todos os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, em ordem alfabética, com sua respectiva nota final total e sua classificação entre estes candidatos;

c) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem alfabética, com sua respectiva nota final total e classificação;

d) lista detalhada de todos os candidatos aprovados ou não, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem de inscrição, com todas as notas das provas e situação final no concurso, cuja identificação será feita através do número da inscrição e/ou do documento de identidade, preservando a identidade do candidato.

7.4 Apurada a classificação, por meio dos resultados finais, o Concurso Publico será homologado pelo Prefeito do Município de Resende Costa.

8 Dos recursos

8.1 Os recursos poderão ser feitos pela internet, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php, ou nos locais onde ocorreram as inscrições presencias, obedecidos os prazos estipulados nos itens 8.2, 8.3 e 8.4.

8.1.1 Os recursos interpostos via internet serão em formulário eletrônico próprio, devendo o candidato preencher todas as informações solicitadas.

8.1.2 Os recursos impetrados nos locais onde ocorreram as inscrições presenciais serão digitados por um atendente, que transcreverá os dizeres de acordo com o ditado pelo interessado no formulário próprio constante no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php.

8.1.2.1 Será fornecido ao interessado um protocolo alusivo ao recurso interposto.

8.2 Fica assegurado aos candidatos o direito de impugnar os termos do presente Edital até 10 (dez) dias úteis antes da data fixada para o início das inscrições, conforme disposto no subitem 4.1.1 deste Edital.

8.3 Fica assegurado aos candidatos o direito de impetrarem recursos para as situações citadas no subitem 4.4.9 constante neste Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de Resende Costa, com fins de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

8.4 Caberá interposição de recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do gabarito ou dos resultados, excluindo-se da contagem o dia da divulgação, contra as seguintes situações:

a. elaboração de questões e gabarito das provas objetivas, desde que devidamente demonstrado o erro material;

b. erros ou omissões na atribuição de pontos da prova objetiva;

c. erros ou omissões na atribuição na classificação.

8.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php, a divulgação dos gabaritos e/ou resultados, para fazer jus a interposição de recursos.

8.6 Não serão aceitos recursos coletivos.

8.7 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por provimento de algum recurso, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.

8.8 Na hipótese de acontecer alteração em alguma questão da prova em virtude de problemas de digitação, a questão não será anulada caso todos os candidatos sejam comunicados dentro do período de sigilo, não cabendo recurso para tal. Para tanto, é aconselhável que o candidato só preencha o seu cartão de resposta somente após o término do período de sigilo.

8.9 Se do exame de algum recurso administrativo ou por decisão judicial resultar anulação de questão de prova, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

8.10 O recurso interposto em desacordo com o Edital ou fora do prazo estabelecido não será considerado.

8.11 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.12 Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico, ou entregue em local diverso daquele estipulado no item 8.1, ou, ainda, fora do prazo.

8.13 A Banca Examinadora é soberana, tendo autonomia para alterar gabaritos, anular questões, manter respostas, dentre outros.

8.14 Os resultados da análise dos recursos serão disponibilizados em até 10 (dez) dias úteis após o prazo definido nos itens 8.2, 8.3 e 8.4 no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php.

9 Da nomeação dos candidatos aprovados

9.1 Havendo candidatos aprovados, todas as vagas oferecidas serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do concurso.

9.2 A nomeação dos aprovados no Concurso Público obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação.

9.3 O candidato aprovado no Concurso Público, após nomeado, deverá cumprir os 3 (três) anos relativos ao estágio probatório no efetivo exercício do cargo que vier ocupar a partir da data da posse.

9.4 A nomeação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidades física e mental, a serem realizados por médicos credenciados pela Divisão de Recursos Humanos do Município de Resende Costa.

9.5 O candidato aprovado, quando nomeado, além de satisfazer as condições legais para provimento de cargo público deverá apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos, autenticados em cartório ou com apresentação dos originais e fotocópias que serão conferidas e autenticadas pelos funcionários da Divisão de Recursos Humanos do Município de Resende Costa:

9.5.1 Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

9.5.2 Fotocópia do Título de Eleitor e comprovação de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

9.5.3 Certificado de Reservista, se do sexo masculino, exceto para os maiores de 46 anos, conforme preconiza o disposto no Decreto 93670, de 09/12/1986.

9.5.4 Carteira de Identidade.

9.5.5 Cartão de cadastro no PIS/PASEP.

9.5.6 Duas fotos 3 x 4 recentes.

9.5.7 Cartão do CPF.

9.5.8 Fotocópia do Diploma ou Certificado de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade prevista no quadro do item 1 deste Edital e da habilitação respectiva, segundo a exigência do respectivo cargo, exceto para os cargos que possuem como exigência o registro no Conselho competente.

9.5.9 Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, para os candidatos cujos cargos sejam regulados por Conselhos e/ou Órgãos de Classe.

9.5.10 Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente da Divisão de Recursos Humanos do Município de Resende Costa, ou o que por ela tenha sido credenciado para tal fim, atestando que o candidato reúne as condições necessárias ao exercício do cargo para o qual foi aprovado.

9.5.11 Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na forma da Lei, bem como declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública contrário à Constituição Federal.

9.5.12 Comprovante de residência.

9.6 O prazo para posse será de 30 (trinta) dias, contados da entrega da comunicação no endereço indicado pelo candidato, ou na hipótese da não localização do endereço ou de mudança do candidato sem prévio conhecimento, contados da publicação de edital de convocação afixado nos locais costumeiros ou por órgão oficial.

9.6.1 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não apresentar, no prazo da posse, a documentação completa exigida neste item, prazo esse que poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da Divisão de Recursos Humanos do Município de Resende Costa.

9.6.2 Não ocorrendo a posse no prazo previsto, o ato convocatório tornar-se-á sem efeito, passando a convocação ao candidato imediatamente classificado.

9.6.3 O exercício do cargo terá início dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme Estatuto dos Servidores Público do Município de Resende Costa, contados a partir da data da posse.

9.7 O candidato aprovado e nomeado para a Prefeitura submeter-se-á ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende Costa e ao Plano de Cargos e Salários do Município de Resende Costa.

10 Das disposições finais

10.1 À FAUF reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se, contudo, pela divulgação, com a devida antecedência.

10.1.1 Caso no dia da prova surja algum problema não previsto no presente Edital, a FAUF poderá atrasar, em parte ou em todos os locais de provas, o início das provas, desde que não ultrapasse o período de sigilo.

10.2 Todas as publicações, convocações, avisos e resultados serão afixados no quadro de aviso do Município de Resende Costa e disponibilizados no site da FAUF, no seguinte endereço: http://www.ufsj.edu.br/fauf/concursoresendecosta.php

10.3 As eventuais sugestões de matérias constantes do Programa de Provas (Anexo I) deste Edital, não constituem a única fonte para formulação das questões das provas objetivas, as quais poderão basear- se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade exigida para o cargo.

10.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, começando a correr a partir da data de divulgação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

10.5 O prazo de validade deste Concurso Público, na forma da legislação municipal própria, será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

10.6 A nomeação de candidato aprovado para as vagas de reserva fica condicionada à vacância de cargo no quadro de servidores da prefeitura ou à criação de vaga através de Lei Municipal durante o período de validade do concurso.

10.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação dos resultados.

10.7.1 Qualquer informação após a publicação da homologação dos resultados, o candidato deverá solicitá-la ao Município de Resende Costa.

10.8 O Município de Resende Costa e a FAUF não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

10.9 Ao inscrever-se no presente Concurso Público, o candidato declara conhecer, aceitar e obedecer plenamente os termos do presente Edital e de possuir os documentos comprobatórios das condições nele exigidas.

10.10 O candidato é obrigado a manter seus dados atualizados junto à FAUF, durante a realização do Concurso Público, e, após a divulgação dos resultados, junto à Prefeitura Municipal de Resende Costa.

10.10.1 O agente comunitário de saúde será exonerado do cargo caso deixe de residir na área da comunidade em que atuar, conforme preconiza a legislação vigente, em especial ao disposto no parágrafo único do art. Inciso V do art. 10 na Lei Federal 11.350/2006.

10.11 Mesmo quando a inscrição presencial for realizada por servidores da Prefeitura Municipal de Resende Costa, as informações constantes na ficha de inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato, devendo este conferir a exatidão dos dados antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

10.12 Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria do Concurso Público, pelo telefone (32) 3373-5391, no horário das 9 às 11h30min e das 14 às 17h, em dias úteis.

10.13 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe de Coordenação do Concurso Público, composta por representantes da FAUF e do Município de Resende Costa.

São João del-Rei, 06 de janeiro de 2012.

JUCÉLIO LUIZ DE PAULA SALES

Presidente

Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei

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