Edital Concurso de Resende (RJ) - Agente de Defesa Civil e Guarda Muni

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Resende
Concurso Público - 2012
Edital n° 004/2012, de 02 de março de 2012

A Prefeitura Municipal de Resende, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos efetivos, existentes ou que venham a existir, Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, de acordo com o disposto na legislação pertinente e neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, conforme distribuição apresentada no Anexo I deste Edital, ou aqueles que venham a vagar ou a ser criados no prazo de validade do presente concurso público.

1.2. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação BIO-RIO - FBR.

1.3. O Anexo I - Quadro de Vagas e Remuneração Mínima - apresenta o relacionamento entre cargo/especialidade (código, nome e pré-requisito) e o total de vagas oferecidas, bem como a discriminação da remuneração mínima e a carga horária semanal de cada cargo/especialidade ofertado no concurso público.

1.4. O Anexo II - Descrição das Atividades - relaciona as atividades de cada cargo/especialidade ofertado no concurso público.

1.5. O Anexo III - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos a cada cargo/especialidade, a disciplina associada a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e mínimo total de pontos exigidos para aprovação.

1.6. O Anexo IV - Conteúdo Programático - relaciona os conteúdos programáticos por cargo/ especialidade.

1.7. O Anexo V - Cronograma - relaciona as atividades e as datas previstas para cada etapa do concurso.

1.8. O servidor que vier a ser admitido em virtude deste concurso público submeter-se-á ao regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Resende, regido pela Lei nº 2.333/02, de 05 de março de 2002, que trata da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Resende.

1.9. Além da remuneração especificada neste Edital, são benefícios estatutários: cesta básica, auxílio transporte, salário família, adicional por tempo de serviço a cada 3 (três) anos de efetivo exercício e acesso aos convênios com consignação em folha de pagamento.

1.10. Os contatos poderão ser realizados pela Central de Atendimento (21) 3525-2480 das 09h00min às 18h00min, ou pelos e-mails resende2012@biorio.org.br e concursos@biorio.org.br .

1.11. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido habilitado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12° da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13° do Decreto Federal no 70.436/72, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos, quando da posse, sendo que para os cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, deverá ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos aos 44 (quarenta e quatro) anos até na data de matrícula no Curso de Formação;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) não registrar antecedentes criminais transitados em julgado, ou no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

g) não ter sido demitido de cargo ou emprego da administração municipal do Poderes Executivo ou Legislativo do município de Resende, em virtude de aplicação de sanção disciplinar determinada por regular processo administrativo disciplinar ou sentença transitada em julgado;

h) ter atendido as condições especiais, prescritas na Lei nº 2335 de 01 de abril de 2002, para os cargos e suas especialidades;

i) possuir o pré-requisito exigido para o cargo/especialidade ao qual concorre, conforme discriminado neste Edital;

j) apresentar outros documentos civis que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Resende à época da posse em razão da regulamentação municipal;

k) ser considerado APTO no exame de saúde para admissão, na forma da Lei nº. 2.335/02 (Estatuto dos Servidores Públicos de Resende) e 2.333/02 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Resende), conforme rotina estabelecida pela administração municipal.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, alíneas "a" a "j", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar impreterivelmente na primeira convocação, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame de saúde para admissão, conforme o especificado na alínea "k", do subitem 2.1 deste Edital.

3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Devido às atribuições inerentes aos cargos não serão oferecidas vagas a pessoas com pessoa com deficiência.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Avaliação de Física (AF), de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos;

c) Avaliação Psicológica (AP), de caráter eliminatório, para os candidatos aos cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino;

d) Curso de Formação (CF), de caráter eliminatório e classificatório e exigência mínima de 75% de presença as aulas, para os candidatos aos cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino.

e) Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada após a homologação do concurso.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3. O valor da taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

5.3.1. Será admitida a inscrição através da rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, solicitada no período entre 09h00min, do dia 08 de Março de 2012 até às 23h59min do dia 25 de Março de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à rede mundial de computadores, a FBR disponibilizará, Posto de Atendimento com acesso à rede mundial de computadores, localizado na Rua Augusto Xavier de Lima, Jardim Jalisco - Resende/RJ, ao lado da Entrada da Prefeitura, em frente ao Colégio Salesiano no Estádio do Trabalhador, durante os dias úteis, no período de 08 de Março de 2012 ao dia 23 de Março de 2012, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, de 2ª à 6ª feira, iniciando dia 08 de Março de 2012, excepcionalmente às 10:00 horas.

5.3.3. A FBR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.4.1. O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, correspondente bancário ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.4.2.1. A inscrição, cujo pagamento não tiver o crédito data de até o segundo dia útil após o término das inscrições, não será aceita.

5.4.3. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.4.4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.5. Das disposições gerais sobre a inscrição no Concurso Público:

5.5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e, no momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/especialidade.

5.5.1.1. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.5.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.5.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.5.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.5.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FBR do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.5.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública.

5.5.7. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos finan- ceiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/08, de 2 de outubro de 2008. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher o formulário de pedido de isenção que pode ser impresso através do endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.brentre os dias 06 e 07 de Março de 2012, anexando copias dos seguintes documentos:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/07, de 26 de junho de 2007.

5.5.7.1. A isenção de taxa de inscrição deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, nos dias 06 e 07 de Março de 2012, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

5.5.7.1.1. Os candidatos que não dispuserem de acesso à rede mundial de computadores, poderão utilizar-se do Posto de Atendimento localizado na Rua Augusto Xavier de Lima, Jardim Jalisco - Resende/RJ, ao lado da Entrada da Prefeitura, em frente ao Colégio Salesiano no Estádio do Trabalhador,

para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa, iniciando no dia 06 de Março no horário das 10:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas e no dia 07 de Março de 2012, no horário das 09:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.

5.5.7.1.2. Deverão ser entregues, obrigatoriamente, no Posto de Atendimento, localizado na Rua Augusto Xavier de Lima, Jardim Jalisco - Resende/RJ, ao lado da Entrada da Prefeitura, em frente ao Colégio Salesiano no Estádio do Trabalhador, no horário de 09:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas, nos dias 06 e 07 de Março de 2012, ou poderá ser enviado via SEDEX, para a Central de Atendimento da Fundação BIO- RIO - Concurso Prefeitura Municipal de Resende - 2012 (Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição), Av. Carlos Chagas Filho, 791 Cidade Universitária, Caixa Postal 68.042, CEP 21.941-904 - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 08 de Março de 2012 os seguintes documentos:

a) cópia simples da carteira de Identidade do requerente;

b) cópia simples do CPF do requerente;

c) requerimento de solicitação de isenção; e

d) documento comprobatório de hipossuficiência, na forma do subitem 5.5.7.

5.5.7.1.3. Não será necessária autenticação das cópias dos documentos solicitados, devendo o candidato trazer documento original para comprovação.

5.5.7.2. As informações prestadas no requerimento de solicitação de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10° do Decreto Federal nº 83.936/79, de 6 de setembro de 1979.

5.5.7.3. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.5.7.1 deste edital.

5.5.7.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.5.7.6. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 20 de Março de 2012, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

5.5.7.6.1. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

5.5.7.7. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.bre imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 25 de Março de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.5.7.8. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à rede mundial de computadores, estes poderão utilizar o Posto de Atendimento, localizado na Rua Augusto Xavier de Lima, Jardim Jalisco - Resende/RJ, ao lado da Entrada da Prefeitura, em frente ao Colégio Salesiano no Estádio do Trabalhador, durante os dias úteis, iniciando no período de 09h00min do dia 08 de Março de 2012 ao dia 23 de Março de 2012, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, de 2ª à 6ª feira, para que possam imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 26 de Março de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.5.7.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.5.8. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

5.5.9. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá:

a) indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários; e,

b) encaminhar cópia simples do CPF e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado;

5.5.9.1. O Laudo Médico deverá ser entregue diretamente no Posto de Atendimento, localizado na Rua Augusto Xavier de Lima, Jardim Jalisco - Resende/RJ, ao lado da Entrada da Prefeitura, em frente ao Colégio Salesiano no Estádio do Trabalhador, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, de 2ª à 6ª feira, até o dia 23 de Março de 2012 ou enviado via SEDEX, para a Central de Atendimento da Fundação BIO-RIO - Concurso Prefeitura Municipal de Resende - 2012 (Atendimento Especial), Av. Carlos Chagas Filho, 791 Cidade Universitária, Caixa Postal 68.042, CEP 21.941-904 - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 26 de Março de 2012 (ÚLTIMO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO).

5.5.9.2. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato, a FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

5.5.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar declaração dada pelo médico da data prevista para o nascimento até o dia 04 de Abril de 2012, e deverá levar um acompanhante, maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

a) Não haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

b) Considerada a obrigação prevista no subitem 5.5.9.3, a candidata que estiver com a criança com necessidade de amamentação e não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

5.5.9.4. Os documentos solicitados por este Edital valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.5.9.5. A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, na ocasião da divulgação dos locais e horários de realização das provas.

5.5.9.6. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.10. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização das provas objetivas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo/especialidade para o qual deseja concorrer à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 03 de Abril de 2012, na página do Concurso no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

6.2. É obrigação do candidato, conferir na página da FBR na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, cargo/especialidade.

6.3. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas ou tenha solicitado condições especiais para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação BIO-RIO, pela Central de Atendimento (21) 3525-2480, das 09h00min às 18h00min,  horário oficial de Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de Abril de 2012, conforme orientações constantes no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.brou pelos e-mails resende2012@biorio.org.br e concursos@biorio.org.br.

6.4. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito no subitem 5.5.1, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 03 de Abril de 2012.

6.5. Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, ou de outros dados, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

6.6. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 6.3 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes na consulta a Convocação para Prova Objetiva.

6.7. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

6.8. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.

6.9. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1. A Prova Objetiva terá 3 (três) horas de duração e será realizada no dia 15 de Abril de 2012 das 09:00 horas às 12:00 horas, sendo aplicada na cidade de Resende/RJ, em locais definidos e divulgados até o dia 03 de Abril de 2012.

7.2. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

7.3. Cada questão da Prova Objetiva conterá 4 (quatro) opções e somente uma correta.

7.4. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

7.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

7.5.1. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com o Cartão de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.6. O candidato não deverá; amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade e o cargo/especialidade a que concorre.

7.8. Ao candidato NÃO será permitido levar seu Caderno de Questões (Prova);

7.8.1. A FBR divulgará o gabarito oficial, uma cópia de cada exemplar da prova objetiva, no dia seguinte a aplicação, e a imagem do Cartão de Respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.9 deste edital, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no quarto dia útil após a realização da prova. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.9. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

7.10. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação está descrito no Anexo III deste Edital.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas e as avaliações, munido de  caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de  documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local da Prova Objetiva.

8.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto); e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

8.1.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.1.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

8.1.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

8.1.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

8.2. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento a uma delas, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

8.3. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinado pela organização do Concurso Público.

8.4. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o seu início.

8.5. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) portando armas de qualquer tipo, qualquer tipo de relógio com mostrador totalmente ou parcialmente digital, ou qualquer aparelho eletrônico reprodutor, gravador, receptor, transmissor ou armazenador de textos, áudio, imagens, vídeo ou dados, mesmo que desligado ou mesmo sem a fonte de energia, como, por exemplo, telefones celulares, smart phones, reprodutores MP3 ou MP4, câmeras fotográficas, filmadoras, pen drives, agendas eletrônicas, notebooks, tablets, etc., quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova. Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho citado, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

8.5.1. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.5.2. O descumprimento do descrito no subitem 8.5 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

8.6. Das Provas

8.6.1. Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

8.6.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e assinar seu nome em local apropriado.

8.6.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

8.6.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/especialidade para o qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida, seja qual for o motivo alegado.

8.6.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando  caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica.

a) O preenchimento do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

b) Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

8.7. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu Cartão de Respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

c) Ao candidato NÃO será permitido levar seu caderno de questões, pois um exemplar da prova de seu cargo juntamente com o gabarito oficial, será disponibilizado no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br no dia seguinte a aplicação da prova;

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, a imagem do seu Cartão de Respostas será disponibilizada no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no quarto dia útil após a realização da prova;

e) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão de Respostas da Prova Objetiva e, observado disposto no item 7.8, o seu caderno de questões da Prova Objetiva, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra em poder do fiscal de sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na sala; e,

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

8.8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões e conseqüentemente início das Provas Objetivas ou realizar a prova em local diferente do designado.

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) portando armas de qualquer tipo, qualquer tipo de relógio com mostrador totalmente ou parcialmente digital, ou qualquer aparelho eletrônico reprodutor, gravador, receptor, transmissor ou armazenador de texto, áudio, imagens, vídeo ou dados, mesmo que desligado ou mesmo sem a fonte de energia, como, por exemplo, telefones celulares, smart phones, reprodutores MP3 ou MP4, câmeras fotográficas, filmadoras, pen drives, agendas eletrônicas, notebooks, tablets, etc. quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

i) não devolver o Cartão de Respostas da Prova Objetiva;

j) deixar de assinar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou a Lista de Presença;

k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;

l) quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

8.9. Da Avaliação Física (AF)

8.9.1. A Avaliação Física (AF) será realizada na cidade de Resende, nos dias 19 e/ou 20 de Maio de 2012. O endereço do local e horário será posterior- mente informado e a relação constando os candidatos que farão Avaliação Física estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.bra partir de XX de Maio de 2012.

8.9.2. Serão convocados para a Avaliação Física os candidatos aos cargos de Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal - Feminino e Guarda Munici- pal - Masculino, aprovados e classificados na Prova Objetiva em 3 (três) vezes o número de vagas disponível em cada cargo, em ordem decrescente do total de pontos observados os empates.

8.9.3. Os candidatos convocados para a Avaliação Física deverão apresentar Atestado Médico, emitido por um médico com especialidade em cardiologia ou medicina esportiva, devendo ser datado, no máximo, com 60 (sessenta) dias que antecederem a data especificada para a realização da Avaliação Física, devendo o Atestado especificar que o candidato "ESTÁ APTO PARA REALIZAR OS ESFORÇOS FÍSICOS PREVISTOS NO SUBITEM 8.9.4. DO EDITAL Nº XXX/2012 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE " juntamente com o eletrocardiograma.

8.9.3.1. O candidato que não apresentar o atestado médico será considerado eliminado do Concurso Público.

8.9.4. A Avaliação Física consistirá na realização dos exercícios físicos descritos conforme abaixo, cada um dos quais de caráter eliminatório:

Exercícios

Candidatos do sexo Masculino

Candidatos do sexo Feminino

Tempo

Tentativas

Índice mínimo p/ aprovação

Índice mínimo p/ aprovação

I

Impulsão Horizontal

1,70 m ou mais

1,20 m ou mais

Livre

Duas

II

Flexão de Braços na Barra Fixa

3 (três) repetições

-

Livre

Duas

III

Flexão Isométrica na Barra Fixa

-

10 (dez) segundos em suspensão

10 (dez) segundos

Duas

IV

Flexão Abdominal

22 (vinte e duas) ou mais repetições

19 (dezenove) ou mais repetições

1 (um) minuto

Duas

V e VI

Teste de apoio de frente sobre o Solo

20 (vinte) ou mais repetições

15 (quinze) ou mais repetições

Livre

Uma

VII

Corrida em 12 min.

2.100 m ou mais

1.700 m ou mais

12 (doze) minutos

Uma

8.9.5. Descrição dos testes:

8.9.5.1. Impulsão Horizontal (Masculino/Feminino)

8.9.5.1.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição inicial marcada no solo, sem tocá-la;

b) execução: quando autorizado, o candidato saltará à frente, devendo ultrapassar, com os dois pés, a distância mínima exigida demarcada sobre o solo.

8.9.5.1.2. Não será permitido ao candidato:

a) qualquer tipo de ajuda física;

b) utilizar equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.

8.9.5.1.3. O candidato invalidará o salto caso pise nas linhas demarcatórias, não sendo permitida outra tentativa além das previstas;

8.9.5.1.4. O local de aplicação terá superfície plana, com piso apto à prática de atividades desportivas (quadra, ginásio, etc.).

8.9.5.2. Prova de Flexão de Braços na Barra Fixa (Masculino)

8.9.5.2.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as mãos em posição de pronação, mantendo seu corpo em suspensão com os membros superiores totalmente estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;

b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliado deverá elevar seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando a posição inicial, sendo assim, considerado um movimento completo.

8.9.5.2.2. Não será permitido ao candidato:

a) qualquer movimento pendular do quadril ou pernas, com o objetivo de auxiliar o exercício;

b) tocar com o(s) pé(s) no solo após o início do exercício;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

8.9.5.2.3. Somente será validado o exercício executado corretamente.

8.9.5.3. Prova de Flexão Isométrica na Barra Fixa (Feminino)

8.9.5.3.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as mãos em posição de pronação ou supinação, mantendo seus braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição;

b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliador inicia, imediatamente, a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até expirar o tempo mínimo necessário.

8.9.5.3.2. Não será permitido à candidata:

a) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

b) após o início da cronometragem, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, antes do tempo mínimo necessário;

d) apoiar o queixo na barra.

8.9.5.3.3. Somente será validado o exercício executado corretamente.

8.9.5.4. Flexão Abdominal (Masculino/Feminino)

8.9.5.4.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando determinado para iniciar, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

8.9.5.4.2. Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

8.9.5.4.3. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

8.9.5.5. Teste de Apoio de Frente Sobre o Solo (Masculino)

8.9.5.5.1. A metodologia para preparação e execução do teste levará em consideração as seguintes orientações:

a) Posição inicial: o candidato deverá ficar na posição de quatro apoios - as duas mãos no prolongamento dos ombros com os dedos voltados para frente e os dois pés unidos apoiados no solo com o corpo em extensão e os cotovelos estendidos.

b) Ao comando "em posição, iniciar", o candidato deverá realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, mantendo a coluna reta e alinhada com o quadril e as pernas. Em sequência, o candidato deverá estender novamente os cotovelos, elevando seu corpo até a posição inicial.

c) O movimento completo, finalizado com retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

d) Só será computada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial.

e) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos.

f) Durante o teste, cada candidato será acompanhado por um avaliador, que fará a respectiva contagem do número de flexões realizado corretamente.

g) Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o avaliador retomará a contagem da última repetição realizada corretamente.

h) A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, não sendo computada pontua- ção ao candidato.

i) Caso seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) segundos sem que seja realizada uma tentativa completa de flexão dos braços, o teste será consi- derado encerrado, e o candidato será considerado reprovado no teste e consequentemente eliminado do Concurso Público.

8.9.5.6. Teste de Apoio de Frente Sobre o Solo (Feminino)

8.9.5.6.1. A metodologia para preparação e execução do teste levará em consideração as seguintes orientações:

a) Posição inicial: a candidata deverá ficar na posição de quatro apoios - as duas mãos no prolongamento dos ombros com os dedos voltados para frente e os dois joelhos unidos apoiados no solo com o corpo em extensão e os cotovelos estendidos;

b) Ao comando "em posição, iniciar", a candidata deverá realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, mantendo a coluna reta e alinhada com o quadril. Em sequência, a candidata deverá estender novamente os cotovelos, elevando seu corpo até a posição inicial.

c) O movimento completo, finalizado com retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

d) Só será computada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial.

e) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos.

f) Durante o teste, cada candidata será acompanhada por um avaliador, que fará a respectiva contagem do número de flexões realizado corretamente.

g) Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o avaliador retomará a contagem da última repetição realizada corretamente.

h) A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, não sendo computada pontua- ção ao candidato.

i) Caso seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) segundos sem que seja realizada uma tentativa completa de flexão dos braços, o teste será consi- derado encerrado, e candidato será considerado reprovado no teste e consequentemente eliminado do Concurso Público.

8.9.5.7. Corrida em 12 minutos (Masculino/Feminino)

8.9.5.7.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) o candidato percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos;

b) o candidato durante os doze minutos poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

8.9.5.7.2. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.

8.9.5.7.3. Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

8.9.5.7.4. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pis- ta e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

8.9.6. Considerações Gerais:

a) Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

b) Para a realização da Avaliação Física, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou ma- lha, para o sexo Feminino), tênis e camiseta.

c) Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios.

d) Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, lu- xações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização da Avaliação Física, na data marcada, ou diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento da Avaliação Física.

e) O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos exercícios da Avaliação Física estará automaticamente reprovado no Concurso Público, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

f) O candidato que deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar a Avaliação Física em sua totalidade, independente do moti- vo, será considerado reprovado no Concurso Público.

8.9.7. O candidato não habilitado nesta etapa será excluído do Concurso.

9. Da Avaliação Psicológica (AP)

9.1. A Avaliação Psicológica (AP) para todos os candidatos aos cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino habilitados na Avaliação Física. A Avaliação Psicológica visará aferir se o candidato possui o perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao cargo.

9.2. A Avaliação Psicológica será realizada na cidade de Resende, nos dias 02 e/ou 03 de Junho de 2012, o endereço do local e horário será posteriormente informado e a relação constando os candidatos que farão Avaliação Psicológica estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.bra partir de 29 de Maio de 2012.

9.3. A Avaliação Psicológica tem como finalidade verificar, através de instrumentos científicos válidos, habilidades, características de personalidade, aspectos sócio-afetivos, emocionais, intelectuais e suas interdependências. As características a serem avaliadas são: Adaptabilidade; Agressividade; Atenção; Controle emocional; Dinamismo; Iniciativa; Inteligência; Memória; Raciocínio Lógico; Responsabilidade; e Sociabilidade.

9.4. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de testes reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), tendo como resultado: APTO ou INAPTO ao cargo.

9.5. O candidato não habilitado (INAPTO) nesta etapa será excluído do Concurso.

10. DO CURSO DE FORMAÇÃO (CF)

10.1. Os candidatos as vagas do cargo de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 2 (duas) vezes o número de vagas do cargo, respeitados os empates na última posição e aqueles que não forem selecionados para o Curso de Formação, na forma deste item, serão considerados eliminados do concurso público.

10.2. O Curso de Formação (CF) para os cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino será ministrado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Resende.

10.3. Durante a realização do Curso de Formação, os candidatos receberão ajuda de custo no valor de 80% (oitenta porcento) do salário base do cargo, sem gratificação, não se configurando, nesse período, qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Resende.

10.4. O candidato terá sua matrícula cancelada e será dispensado do curso, quando:

10.4.1. Não atingir o mínimo de freqüência estabelecido para o curso;

10.4.2. Não revelar aproveitamento no curso, conforme fixado pela Prefeitura Municipal de Resende.

11. DOS RECURSOS

11.1. Os recursos deverão ser feitos em aplicativo específico disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.brna data prevista no cronograma do concurso.

11.2. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.2.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações nos gabarito preliminar ou anular questões.

11.2.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.

11.3. O candidato deverá preencher 1 (um) formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso da Prova Objetiva.

11.4 No caso do resultado preliminar da Avaliação de Física admitir-se-á um único pedido de recurso contra o resultado.

11.5. No caso da Avaliação Psicológica, admitir-se-á um único pedido de recurso contra o resultado, obedecidas as Resoluções no 25/01 e no 01/02, do Con- selho Federal de Psicologia (CFP).

11.5.1. O candidato deverá solicitar pedido de entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica ou o pedido de vista da Avaliação Psicológica, que deverá ser apresentado, no período previsto no cronograma existente no Manual do Candidato e no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

11.5.2. A entrevista devolutiva será agendada e na data prevista realizada entre o candidato e o Psicólogo representante da BRC (Resolução Conselho Fede- ral de Psicologia (CFP) n° 01/02, artigo 6o, §2), enquanto que a vista do resultado da Avaliação Psicológica só pode ser feita por intermédio de um Psicólogo (este deverá apresentar comprovação de registro no CRP), contratado pelo candidato, que irá assessorá-lo ou representá-lo e o Psicólogo representante da BRC, não tendo o candidato, em hipótese alguma, acesso aos resultados dos testes e ao laudo emitido (Resolução Conselho Federal de Psicologia (CFP) n° 01/02, artigo 6o, §1);

11.5.3. O candidato que comparecer a vista do resultado da Avaliação Psicológica desacompanhado de um Psicólogo não poderá realizar a Vista dos Testes.

11.6. O candidato poderá efetuar a solicitação de qualquer pedido de recurso (para qualquer fase do concurso) no endereço eletrônico

http://concursos.biorio.org.br, a partir das 09h00min até as 23h59min do último dia definido para a solicitação do recurso ou no Posto de Atendimento localizado na Rua Augusto Xavier de Lima, Jardim Jalisco - Resende/RJ, ao lado da Entrada da Prefeitura, em frente ao Colégio Salesiano no Estádio do Trabalhador, no horário das 09:00 h às 12:00 h e das 13h30min às 16:00 h, no período definido no cronograma.

11.7. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma estipulados neste Edital.

11.8. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações de situação da Avaliação Física e as alterações de situação da Avaliação Psicológica, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

11.9. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e CF é a nota do Curso de Formação, da seguinte forma:

a) Para os candidatos aos cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino

NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + CF [Nota do Curso de Formação]

c) Para os candidatos ao cargo de Agente de Defesa Civil

NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva]

12.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final, conforme o cargo/especialidade e o tipo de vaga para o qual concorreu.

12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior pontuação no Curso de Formação;

2°) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico da Prova Objetiva;

3°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva; e

) maior idade.

12.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2°) maior pontuação no Curso de Formação;

3°) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico da Prova Objetiva;

4°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva; e

) maior idade

12.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Agente de Defesa Civil na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico da Prova Objetiva;

2°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva; e,

4°) maior idade.

12.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Agente de Defesa Civil, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2°) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico da Prova Objetiva;

3°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva; e,

5°) maior idade.

13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

13.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, conforme o cargo/especialidade e o tipo de vaga será convocado, por edital publicado na imprensa oficial do município ou na ausência desta em jornal de grande circulação na cidade e na região e, subsidiariamente, por meio de telegrama com Aviso de Recebimento (AR), para Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:

1ª Fase - Exame Médico Pré-Admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convoca- do deverá submeter-se a Exame Médico Pré-Admissional ou a Exame Médico Específico (portadores de deficiência) a ser realizado por órgão de saúde indicado pela Fundação BIO-RIO, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado:

a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto ao Município de Resende, juntamente com os seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma Completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama Glu- tamil Transferase (GAMA GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax.

b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

2ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos (poderão ser apresentados os documentos abaixo relacionados autenticados em Cartório de Notas ou em cópias simples, para autenticação por servidor público municipal quando da realização desta fase).

a) Cópia simples da Carteira de Identidade;

b) Cópia simples do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Cópia simples do CPF;

d) Cópia simples do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia simples da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

i) Fotocópia simples dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;

j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse do Município de Resende;

l) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;

m) Declaração de antecedentes criminais;

n) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

13.1.1. O candidato que por qualquer motivo não apresentar os exames e a documentação exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, perderá automati- camente o direito à investidura.

13.2. Quando da convocação prevista no item 13.1 deste Edital, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital.

13.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A Prefeitura Municipal de Resende reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

13.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

13.5. Na convocação prevista no item 13.1 deste Edital, será designado o local de trabalho onde o candidato deverá iniciar o exercício do cargo, cabendo a escolha nos casos de ocupação de mais de uma vaga segundo a ordem de classificação no concurso público.

13.5.1. Uma vez nomeado para um local de trabalho e não aceitando a vaga ofertada, o candidato perderá o direito a vaga ofertada e será automaticamente excluído do concurso público.

13.6. Confirmada a vaga, desde que considerado apto no exame de saúde para admissão, o candidato deverá apresentar nas datas fixadas pela Prefeitura Municipal de Resende, os documentos necessários à sua nomeação e posse.

13.7. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como: Legislações, Editais, Legislação, Manual do Candidato, Processo de Inscrição, Local de Prova, Gabaritos, Resultados das Provas, Resultados dos Recursos, Convocações e Resultado Final na página do Concurso no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.bre, subsidiariamente, no endereço eletrônico www.resende.rj.gov.br

14.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público através de publicação na Imprensa Oficial de Resende, em um dos jornais de grande circulação na região, na sede da Prefeitura Municipal de Resende e nos endereços eletrônicos www.resende.rj.gov.bre na página do Concurso nos endereços eletrônicos http://concursos.biorio.org.br

14.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação na Imprensa Oficial de Resende.

14.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

14.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Resende.

14.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público deverão manter atualizado seu endereço junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Resende, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

14.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Resende e pela Fundação BIO-RIO, no que tange à realização deste Concurso Público.

Resende, xx de Fevereiro de 2012.

José Rechuan Júnior

Prefeito Municipal de Resende

Anexo I

Quadro de Vagas

Cargo/ Especialidade

Vagas

Nome

Código

Vencimento

Base

Jornada de Trabalho Semanal em horas

Escolaridade / Pré-Requisito

Total

Agente de Defesa Civil

ADC23

724,65

40h

Ensino médio completo e curso profissionalizante.

4

Guarda Municipal - Masculino

GMM24

724,65

40h

Ensino médio completo e altura mínima de 1,65 m.

35

Guarda Municipal - Feminino

GMF25

724,65

40h

Ensino médio completo e altura mínima de 1,60 m.

15

  • Legenda: Total - refere-se as vagas de Ampla Concorrência

Anexo II Descrição das Atividades

Nome do Cargo/Especialidade

Descrição

Agente de Defesa Civil

Compete executar todas as ordens dos seus superiores, desde que não sejam manifestamente ilegais; - Manter todos os equipamentos limpos e em condições de utilização nas ocorrências; - Manter a viatura limpa e em condições de atendimento às ocorrências; - Manter o local de trabalho limpo e higienizado; - Efetuar a conferência dos materiais sob sua responsabilidade; - Efetuar o teste dos equipamentos e viatura ao assumir o serviço; - Participar de treinamentos e simulações de ocorrências para um melhor desempenho de suas atividades; - Participar de cursos; - Estágios e reciclagens referentes às atividades de defesa civil; - Operar equipamento de rádio para transmitir e receber mensagens de interesse de serviços; - Registrar as ocorrências em livros próprios em cronológica; - Preencher o livro do dia diariamente, anotando todas as novidades ocorridas no plantão; - Atender aos telefonemas anotando todos os recados para encaminhamento aos seus superiores; - Zelar para que os telefonemas de emergência 199 não sejam utilizados para fins particulares; - Atender ao plano de chamada no caso de ocorrências de vulto ou calamitosas; - Atuar em ações de resposta em casos de desastres; - Colaborar com órgãos públicos nas atividades pertinentes; - Manter sempre em condições aceitáveis o asseio e aparência pessoal; - Manter sempre atualizados junto à telefonia, endereços, empresas e nomes das pessoas; responsáveis, especialmente os voluntários para acionamento em caso de ocorrências graves ou de responsabilidades destes; - Sempre cooperar e zelar pela segurança do companheiro em qualquer situação de risco; - Executar outras atribuições definidas pelos superiores..

Guarda Municipal - Masculino

Agir de maneira educada, porém enérgica; - estar sempre em condições de intervir em qualquer irregularidade, jamais extrapolando suas limitações legais; - ter sempre em seu poder apito, caneta e caderneta para anotações; - comparecer à sede da guarda 30 (trinta) minutos antes de iniciar seu serviço, de modo a inteirar-se das ordens, e assinar o livro de ponto; - registrar, ao comandante da guarda, as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; - articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição; - comunicar à sede pelo meio mais rápido possível, qualquer ocorrência grave sobre a qual tenha providenciado ou cuja intervenção exceda aos limites de sua competência; - prestar socorro as pessoas acidentadas, providenciando pronta assistência médica; - prender quem quer que seja em flagrante delito; - ter pleno conhecimento do regulamento da Guarda Municipal e das ordens em vigor; - compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe como mantenedor dos bons costumes, da segurança e da ordem pública; - desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas; - comunicar com antecedência quando por motivo de força maior se encontrar impedido de comparecer ao setor ou a qualquer ato de serviço; - guardar absoluto sigilo sobre assuntos, despachos, decisões ou providências do setor; - criar e manter um espírito de corpo com os colegas da Guarda; - zelar pela economia do material público e pela conservação que for confiado à sua guarda; - orientar na educação de trânsito conforme a lei, auxiliando na travessia de crianças, idosos e gestantes; - auxiliar na educação e preservação ambiental, aprendendo materiais irregulares e orientando os visitantes.

Guarda Municipal - Feminino

Agir de maneira educada, porém enérgica; - estar sempre em condições de intervir em qualquer irregularidade, jamais extrapolando suas limitações legais; - ter sempre em seu poder apito, caneta e caderneta para anotações; - comparecer à sede da guarda 30 (trinta) minutos antes de iniciar seu serviço, de modo a inteirar-se das ordens, e assinar o livro de ponto; - registrar, ao comandante da guarda, as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; - articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição; - comunicar à sede pelo meio mais rápido possível, qualquer ocorrência grave sobre a qual tenha providenciado ou cuja intervenção exceda aos limites de sua competência; - prestar socorro as pessoas acidentadas, providenciando pronta assistência médica; - prender quem quer que seja em flagrante delito; - ter pleno conhecimento do regulamento da Guarda Municipal e das ordens em vigor; - compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe como mantenedor dos bons costumes, da segurança e da ordem pública; - desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas; - comunicar com antecedência quando por motivo de força maior se encontrar impedido de comparecer ao setor ou a qualquer ato de serviço; - guardar absoluto sigilo sobre assuntos, despachos, decisões ou providências do setor; - criar e manter um espírito de corpo com os colegas da Guarda; - zelar pela economia do material público e pela conservação que for confiado à sua guarda; - orientar na educação de trânsito conforme a lei, auxiliando na travessia de crianças, idosos e gestantes; - auxiliar na educação e preservação ambiental, aprendendo materiais irregulares e orientando os visitantes.

Anexo III

Quadro de Provas

Cargo/ Especialidade

Tipo de Prova

Disciplina

Quantidade de Questões

Pontos por Questão

Mínimo de Pontos Exigido

Na disciplina

No total da Prova

Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal - Mascu- lino e Guarda Municipal - Feminino

Objetiva

Língua Portuguesa

10

01

04

30

Raciocínio Lógico

10

01

04

Conhecimentos Específicos

20

02

16

Anexo IV

Conteúdos Programáticos

Disciplina: Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)

Compreensão e Interpretação de textos; Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; sintaxe do período sim- ples e composto; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

Disciplina: Raciocínio Lógico (comum a todos os cargos)

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas observarão os requisi- tos de escolaridade dos cargos e especialidade e poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica.

Conhecimentos Específicos

Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino

Disciplina: Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo - Ato Administrativo. Conceito de Elementos. Espécies e Atributos. Administração Pública. Princípios e Organização. Servidores e Empregados Públicos: Cargo e Emprego Público; Concurso Público; Aposentadoria; Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa. Noções de Direito Constitu- cional - Princípios Fundamentais da Constituição da República - artigos 1o ao 4o da Constituição Federal de 1988; Da Organização Político - Administrativa - artigos 18° e 19° da Constituição Federal de 1988; Da União - artigos 20° a 24 da Constituição Federal de 1988; Dos Estados Federados - artigos 25° a 28° da Constituição Federal de 1988; Dos Municípios - artigos 29° a 31° da Constituição Federal de 1988; Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público - artigos 37° a 41° da Constituição Federal de 1988; Organização dos Poderes - artigos 44° a 135° da Constituição Federal de 1988; Da Segurança Pública - artigo 144°. Noções de Direitos Humanos e Cidadania - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (artigos 5° a 16° da Constituição Federal de 1988). Princípios Constitucionais relativos ao Direito Penal. Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Das Medidas de Proteção (artigos 98° a 101°); Da Prática de Ato Infracional (artigos 103° a 109°); Das Garantias Processuais (artigos 110° e 111°); Das Medidas Sócio-Educativas (artigos 112° a 128°); Dos Crimes e das Infrações Administrativas (artigos 225° a 258°). Código de Postura do Município de Resende, Lei Municipal do Meio Ambiente, Ética e Cidadania. Lei 9.503/97 - novo Código Brasileiro de Trânsito e suas Resoluções.

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Conhecimentos Específicos

1. Medida Provisória n° 494/10, de 02 de julho de 2010.

2. Decreto n° 7.257/10, de 04 de agosto de 2010

Anexo V

Cronograma

Atividade

Data

Publicação do Edital no Diário Oficial

02/03

Período de Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

06 e 07/03

Período de Inscrição do Concurso Público

09 a 25/03

Resultado dos Pedidos de Isenções de Taxa de Inscrição

20/03

Confirmação da Inscrição

04 e 05/04

Divulgação dos Inscritos/Homologados e dos Locais de Prova

05/04

Retirar Cartão Confirmação de Inscrição pela Internet e envio pelo Correio (Posto de Atendimento)

A partir de 09/04

PROVAS OBJETIVAS

15/04

Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas

16/04

Disponibilização das Imagens dos Cartões Respostas das Provas Objetivas

19/04

Interposição de Recursos Contra as Questões das Provas Objetivas

19 e 20/04

Disponibilização das Imagens dos Recursos Contra as Questões das Provas Objetivas

02/05

Resultado dos Recursos Contra as Questões das Provas Objetivas

02/05

Divulgação do Resultado da Prova Objetiva

03/05

Divulgação/Publicação do Resultado Final para os cargos só com Prova Objetiva.

03/05

PROVA AVALIAÇÃO FÍSICA

19 e/ou 20/05

Divulgação do Resultado da Avaliação Física

22/05

Interposição de Recursos contra o Resultado da Avaliação Física

23 e 24/05

Julgamento dos Recursos contra o Resultado da Avaliação Física

Até 28/05

Disponibilização das Imagens dos Recursos contra o Resultado da Avaliação Física

29/05

Divulgação do Resultado da Avaliação Física após os Recursos

29/05

Convocação para a Avaliação Psicológica (somente para os cargos de Guarda Municipal)

29/05

Envio de arquivo com classificados do concurso para os cargos com Prova Objetiva/Avaliação Física (somente para o cargo de Agente de Defesa Civil)

30/05

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (somente para os cargos de Guarda Municipal)

02 e/ou 03/06

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica

13/06

Solicitação de VISTAS DOS TESTES e/ou ENTREVISTA DEVOLUTIVA

14 e 15/06

VISTAS DOS TESTES e/ou ENTREVISTA DEVOLUTIVA

21 e 22/06

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica

21 e 22/06

Julgamento dos Recursos contra o Resultado da Avaliação Psicológica

28/06

Resultado Final da Avaliação Psicológica após os Recursos

28/06

Divulgação/Publicação do Resultado Final para os cargos com Prova Objetiva, Avaliação Física e Avaliação Psicológica.

29/06

Resultado Final do Concurso

29/06

Envio de arquivo com classificados do concurso para os cargos com Prova Objetiva/Avaliação Física/Avaliação Psicológica para permitir a inscrição do Curso de Formação

03/07

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