Edital Concurso Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu – PR

Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
Edital Nº 01.01/2011

Em cumprimento às determinações do Senhor SEZAR AUGUSTO BOVINO, Prefeito do Município de Rio Bonito do Iguaçu - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pelo Decreto nº 198/2011 de 22 de novembro de 2011,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas, Provas Práticas e Provas de Títulos, para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou a serem cri- ados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores do Município de Rio Bonito do I- guaçu, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1. DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO

1.1 - Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados:

CARGO

VA- GAS

VAGAS PNE*

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

12

 

688,73

40

Ensino fundamental completo e curso introdutório de formação inicial e continuada de ACS.

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

01

 

803,51

40

Ensino fundamental completo e curso introdutório de formação inicial e continuada de ACE.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

04

 

803,51

40

Ensino médio completo

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

06

01

746,12

40

Ensino médio completo

CONSTRUTOR CIVIL

04

 

1.033,09

40

Ensino fundamental incompleto

DESENHISTA PROJETISTA

01

 

2.053,69

40

Ensino médio completo e curso de CAD

ENGENHEIRO CIVIL

01

 

2.636,07

30

Ensino superior em engenharia civil**.

MECÂNICO

01

 

1.471,29

44

Ensino fundamental completo

MÉDICO CLÍNICO GERAL

01

 

6.437,01

40

Ensino superior em medicina**.

MÉDICO PEDIATRA

01

 

3.228,72

20

Ensino superior em medicina e especialização em pediatria**.

ODONTÓLOGO CLÍNICO

01

 

2.636,07

20

Ensino superior em odontologia**.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

02

 

1.103,50

40

Ensino médio completo

OPERADOR DE MÁQUINAS

02

 

1.287,39

44

Ensino fundamental incompleto

PROFESSOR

05

01

1.268,13

40

Uma das formações abaixo:

- Magistério, nível de ensino médio, na modalidade normal;

- Licenciatura Plena em Pedagogia com formação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental;

- Formação em nível de pós-graduação com habilitação para atuar na educa- ção infantil e séries iniciais do ensino fundamental, devidamente credencia- do/reconhecido pelo MEC.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

01

 

1.394,94

40

Licenciatura Plena em Educação Física**.

PROFESSOR EDUCADOR INFANTIL

05

01

1.268,13

40

Uma das formações abaixo:

- Magistério, nível de ensino médio, na modalidade normal;

- Licenciatura Plena em Pedagogia com formação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fun- damental;

- Normal superior e/ou Programas de formação Equivalentes, devidamente credenciada pelo MEC.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

 

2.053,69

40

Ensino médio completo, curso téc- nico em contabilidade**

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

02

01

1.287,39

40

Ensino médio completo, curso téc- nico em enfermagem**

TÉCNICO EM LICITAÇÃO

CR***

 

2.053,69

40

Ensino médio completo e curso de pregoeiro

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO

01

 

2.053,69

40

Ensino médio completo

TOPÓGRAFO

01

 

1.471,29

40

Ensino médio completo, curso téc- nico em topografia ou equivalente com habilitação em topografia**

* Portadores de Necessidades Especiais.

** Registro no conselho respectivo.

*** CR - Cadastro Reserva.

1.2 - Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital.

1.3 - Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.

1.4 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

1.5 - Não se aplica a reserva de vagas a pessoas portadoras de deficiências com relação aos cargos que ofereçam menos de cinco vagas.

1.6 - Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

1.7 - Para os candidatos aprovados e convocados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu - PR irá fornecer o Curso introdutório de formação inicial e continuada de ACS, em local e horário a ser publicado através de Edital, sendo obrigatória a conclusão do curso, sob pena de desclassificação no Concurso Público.

1.8 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade em que pretendem atuar como agentes, respeitando o item 1.9.

1.9 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a publicação do presente edital, na localidade (bairro/distrito) em que pretendem atuar conforme especificado na tabela abaixo. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da contratação, median- te apresentação da conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo, conforme Lei Federal nº 11.350/2006.

1.10 - Quadro das subdivisões das localidades dos Agentes Comunitários de Saúde:

Nº Localidade

LOCALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO

N.º VAGAS

01

Loteamento Trento e Parte do Centro da Cidade

01

02

Loteamento Galera e Parte do Centro Cidade

01

03

Loteamento Cohapar

CR***

04

Loteamento Vista Alegre

CR***

05

Centro da Cidade

CR***

06

Campo do Bugre e Linha Kailer

CR***

07

Campo do Bugre e Linha Gaúcha

CR***

08

Km - 130, Sete Quedas e Rio do Leão

CR***

09

Arroio Novo , Lambedor, Linha Bartoski, Linha Vailat

01

10

Alto do Trevo e Parte do Assentinho

CR***

11

Alagado e Parte do Assentinho

CR***

12

Linha Bandeirantes

CR***

13

Alto Rio Bonito e Linha Schmitt

CR***

14

Alto Iguaçu

01

15

Barra Mansa do Iguaçu e Linha Rosa

CR***

16

Barra Mansa dos Bovinos e Bela Vista

01

17

Linha Nova

CR***

18

Pinhalzinho

CR***

19

Rio Lambari, Flor da Serra e Rio Crim

CR***

20

Arapongas

CR***

21

Portão

CR***

22

Sede e Nova Prata

01

23

São Francisco e Açude Seco

CR***

24

Guadalupe

CR***

25

Sagrado Coração

CR***

26

Nova Santa Rosa e Nova União

01

27

Juriti e Boa Esperança

CR***

28

Alta Floresta e Nova Estrela

01

29

Cristo Rei, Linha 5 e Linha 6

CR***

30

APRA, Linha 3 e Linha 7

01

31

Santa Luzia, Nova Aliança e Alto Água Morna

CR***

32

Camargo Filho, Água Morna e Nova Aliança

CR***

33

10 de Maio e Paraíso

CR***

34

10 de Maio e Campos Verdes

01

35

Centro Novo e São Vicente

01

36

Alto Água Morna, Camargo Filho e Alto Alegre

01

37

Centro Novo

CR***

38

Alto Alegre e Quadro Encruzo

CR***

39

Santo Antonio, São Vicente, Vila Velha e Baraginha

CR***

40

Santo Antonio, São Vicente e 13 de Maio

CR***

41

Nossa Senhora Aparecida, Quatro Encruzo, São Vicente

CR***

42

Água Mineral e Irmã Dulce

CR***

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

2.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação;

2.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;

2.4 - Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação;

2.5 - Possuir documento oficial de identidade e CPF;

2.6 - Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais, sem ressalvas, expedida pelo cartório criminal;

2.7 - Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

2.8 - Possuir CNH categoria ¨C" para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, no ato da prova prática;

2.9 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o pre- visto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

2.10 - Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

2.11 - Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as de- mais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o ca- so;

2.12 - Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

2.13- Apresentar os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo.

2.14 - Ter concluído curso de capacitação de Pregoeiro para o cargo de Técnico em Licitação;

2.15 - Ter concluído curso de CAD para o cargo de Desenhista e Projetista;

2.16 - Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para to- mar posse do cargo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão realizadas no período de 02 a 20 de dezembro de 2011, em dias úteis, de se- gunda a sexta-feira, das 08:00 às 11h30min e das 13h30 às 16h30min, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, PR, departamento de Recursos Humanos.

3.2 - As inscrições no posto de inscrição deverão ser instruídas com a seguinte documentação:

3.2.1 - Ficha de inscrição devidamente preenchida;

3.2.2 - Fotocópia de documento oficial de identidade com fotografia e do CPF;

3.2.2.1 - Considera-se documento oficial de identificação: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habili- tação com foto, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Órgão de Classe.

3.2.3 - Procuração simples com firma reconhecida, anexa ao requerimento, caso a inscrição seja feita por terceiros.

3.2.4 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.2.5 - A taxa de inscrição deverá ser retirada no Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal e recolhida junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, através de GR (Guia de Recolhimento).

3.2.6 - Será admitida somente uma inscrição por participante.

3.3 - DO VALOR DE INSCRIÇÃO:

Escolaridade exigida

Valor de inscrição

Nível superior

R$ 100,00

Médio e professores

R$ 60,00

Fundamental

R$ 30,00

3.4 - O candidato deverá conferir os dados de sua inscrição antes do pagamento, observar sua disponi- bilidade de prestar o presente concurso público e certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para tomar posse do cargo, pois sob nenhuma hipótese, o valor pago, como taxa de inscrição será devolvido.

3.5 - Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, duas ou mais inscrições do mesmo candidato às va- gas/cargos ofertados neste Concurso Público.

3.6 - A efetivação da inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente Edital. A verificação em qualquer época de documentos fal- sos ou inexatos, ou falta de cumprimento às condições exigidas, acarretará no cancelamento da inscrição em qualquer momento, por decisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, com posterior publicação. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

3.7 - Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme decreto federal nº 6.593/2008.

3.7.1 - Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do paga- mento da taxa de inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que:

a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.7.2 - O candidato que faz jus ao benefício deverá:

a) efetuar sua inscrição no concurso público de 02 a 06 de dezembro de 2011.

b) Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 3.7.1, "b", conforme anexo III deste edital.

c) Protocolar na Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu/PR, até o dia 06 de dezembro de 2011, os seguintes documentos: cópia autenticada do documento de identificação tipo RG.; cópia autenti- cada da Carteira de Trabalho - CTPS (páginas que identifiquem o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego); declaração subscrita pelo interessado relatando sua situação de desem- prego assinada por duas testemunhas ou comprovação de baixa renda, nos termos do Decreto Fe- deral n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.7.3 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o dispos- to no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.7.4 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.7.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, em mural na Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu/PR no dia 16 de dezembro de 2011.

3.4.6 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 21 de dezembro de 2011, conforme procedimentos descritos neste edi- tal.

3.7.7 - Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

3.8 - A Comissão Organizadora deste Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em mural na Prefeitura Municipal, no Órgão Oficial do Município e no site www.saber.srv.br, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento das mesmas.

3.9 - Havendo divergência nos dados cadastrais do candidato ou não encontrando o nome no Edital de Homologação das Inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Saber através dos telefones (45) 3225-3322 ou através do e-mail institutosaber@gmail.com, para comprovação de ter cumprido o estabelecido no item 3 e subitens, conforme cronograma.

3.10- O candidato que não acompanhar a homologação das inscrições e não tiver sua inscrição homologada NÃO poderá realizar a prova escrita. Caso sua inscrição seja homologada em outro cargo, ele somente poderá realizar a prova para o cargo onde constar o seu nome.

3.11 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.12- É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados (divulgação da homologação das inscrições, locais e datas das provas e outros) deste Concurso Pú- blico, que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, afixado em mural no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e no site www.saber.srv.br.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

4.2 - O direito a nomeação nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será definido pelo laudo apresentado, conforme item 3.6 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do município.

4.3 - Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na lis- tagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência.

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar via SEDEX, laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como prazo máximo para a postagem o dia 20 de dezembro de 2011, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Casca- vel - Paraná, CEP 85.801-050.

4.4.1- A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias que antecede a data de publicação deste edital.

4.5 - As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprova- ção, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

4.6 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.7 - A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alterna- tiva correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.

b) Segunda etapa: Prova prática de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos de Desenhista Projetista, Operador de Máquinas e Construtor Civil.

Prova de títulos de caráter apenas classificatório, para os cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Física, Técnico em Licita- ções, Técnico em Tributação e Técnico em Contabilidade.

c) Terceira etapa: consistirá em exame médico pré-admissional.

5.1 - DA PROVA ESCRITA

5.1.1 - A prova escrita objetiva será realizada no dia 22 de janeiro de 2012 em horário e local a ser di- vulgado no Edital de Homologação das inscrições.

5.1.2 - A prova escrita terá a duração improrrogável de 3 horas, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.1.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esfero- gráfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas.

5.1.4- Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Especial de Concurso o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.6 deste edital.

5.1.5 - Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

5.1.5.1 - Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as ques- tões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.5.2 - Ao entrar na sala o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato.

5.1.5.3 - O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas. Após a conclusão da sua prova, o candidato poderá levar consigo o caderno de provas.

5.1.5.4- Recomendamos aos candidatos que não levem telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, boné e óculos escuros, pois o Instituto Saber e a Prefeitu- ra Municipal não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros materiais.

5.1.6 - Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido, calculadora ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Especial de Concurso.

5.1.7 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas.

5.1.8 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local de aplicação da prova.

5.1.8.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança, acompanhada de fiscal do Concurso.

5.1.9 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o moti- vo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público.

5.1.10 - Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

5.1.11- Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após ter entregue o cartão resposta e assinar a folha ata e o lacre dos enve- lopes que guardarão os cartões de respostas para correção.

5.1.12 - O candidato que desejar interpor recurso contra alguma das questões, poderá fazê-lo em Ata no dia da prova ou conforme item 7 deste Edital.

5.1.13 - A prova escrita objetiva será composta de questões inéditas ou de domínio público, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo.

5.2 - DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA:

5.2.1 - Para os candidatos cuja escolaridade seja até o ensino médio completo e professores (inclusive professor de educação física), a prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as se- guintes áreas de conhecimento:

Conteúdos

Quantidade de Questões

Peso Individual

Língua Portuguesa

10

2,0

Matemática

10

2,0

Conhecimentos Gerais e Legislação

10

2,0

Conhecimentos Específicos do cargo

10

4,0

5.2.2 - Para os candidatos cuja escolaridade seja o ensino superior (exceto Professores), a prova escrita será composta de 35 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Conteúdos

Quantidade de Questões

Peso Individual

Língua Portuguesa

10

2,0

Conhecimentos Gerais e Legislação

10

2,0

Conhecimentos Específicos do car- go

15

4,0

5.3 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

5.3.1 - Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I e as Atribuições dos Cargos estão descri- tos no Anexo II deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos no mural da Prefeitura Muni- cipal de Rio Bonito do Iguaçu e no site www.saber.srv.br.

5.4 - DA PROVA PRÁTICA

5.4.1 - Para os candidatos ao cargo de Desenhista Projetista, Operador de Máquinas e Construtor Civil, que obtiverem nota maior ou igual a 50,00 pontos na prova escrita, haverá prova prática no dia 04 de fevereiro de 2012 em horário e local a ser publicado no edital de divulgação das notas, sendo que o candidato inscrito no cargo de Operador de Máquinas deverá apresentar-se para a prova prática portanto cédula de identidade e Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria ¨C".

5.4.2 - Os candidatos aos cargos de Operador de Máquinas serão avaliados operando pá-carregadeira, retro-escavadeira e motoniveladora, podendo o candidato, optar por 02 (duas) destas máquinas.

5.4.3 - A prova prática consistirá em tarefa a ser determinada no momento da prova, através de planilha previamente elaborada pelo Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber, na qual, constarão além das questões, o grau da infração cometida, conforme o item 5.4.5, com du- ração máxima de 20 (vinte) minutos, onde serão avaliados os seguintes itens:

a) Verificação das condições da máquina;

b) Verificação e utilização dos itens e procedimentos de segurança;

c) Partida e parada;

d) Uso correto dos instrumentos de manuseio; e e) Obediência às situações do trajeto.

5.4.4 - A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (100 - Sigma PP), sendo "Sigma PP" = somatória dos pontos perdidos.

5.4.5 - As faltas serão valoradas da seguinte forma: Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos; Faltas Graves: 20 pontos negativos;

Faltas Média: 10 pontos negativos; Faltas Leves: 05 pontos negativos.

5.4.6 - Para o cargo de Construtor Civil, a prova prática consistirá no desenvolvimento de atividades prá- ticas, na presença de examinadores, abrangendo os conhecimentos necessários aos profissionais no exercício do cargo, onde serão avaliados os seguintes itens:

a) Preparação de massa;

b) Alinhamento e levantamento de paredes de tijolos;

c) Reboco e calfinamento de paredes;

d) Assentamento de pisos e revestimentos;

e) Uso correto de instrumentos e equipamentos;

f) Outras atividades relativas à função.

5.4.7 - Os candidatos ao cargo de Desenhista Projetista serão avaliados mediante a reprodução, pelo candidato, de projeto arquitetônico, em software baseado em plataforma CAD, através da cópia de planta baixa e/ou corte arquitetônico.

5.4.7.1 - Serão avaliados os seguintes itens:

5.4.7.1.1 - A prova terá nota máxima de 100 pontos, sendo subdividida nos seguintes critérios:

1ª Parte

Tempo para a tarefa

30 pontos

2ª Parte

Apresentação do desenho

20 pontos

3ª Parte

Utilização dos layers

30 pontos

4ª Parte

Representação gráfica em 2D

20 pontos

TOTAL

100 PONTOS

5.4.7.2 - A duração máxima da prova é de 1 hora, sendo a duração da prova um dos critérios de avaliação, conforme segue:

- Realização da prova em até 30 minutos: Pontuação obtida: 30 pontos.

- Realização da prova em até 45 minutos: Pontuação obtida: 20 pontos.

- Realização da prova em até 01 hora: Pontuação obtida: 10 pontos.

5.5 - DA PROVA DE TÍTULOS

5.5.1 - Para os candidatos aos cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Professor de Educa- ção Física, Técnico em Licitações, Técnico em Tributação e Técnico em Contabilidade, que obtiverem nota maior ou igual a 50,00 pontos na prova escrita, haverá prova de títulos conforme qua- dro abaixo.

5.5.2 - A prova de títulos será realizada no dia 04 de fevereiro de 2012 em local e horário a ser publicado no edital de divulgação das notas da prova escrita.

5.5.3 - Os títulos poderão ser encaminhados à Comissão Especial de Concurso, pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração.

5.5.4 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota zero na prova de títulos.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

(EXCLUSIVO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM LICITAÇÕES, TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE)

Título

Valor de cada título

Valor máximo dos títulos

a) Certificado de conclusão de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional na área específica do cargo pretendido, de 2009 até a data da prova de títulos, com a seguinte pontuação:

Certificado com 08 horas até 20 horas: 0,5 ponto.

Certificado com 21 horas até 40 horas: 1,0 ponto.

Certificado com 41 horas até 80 horas: 2,0 pontos.

Certificado com 80 horas ou mais : 3,0 pontos.

10,00

MÁXIMO DE PONTOS A SER OBTIDO

10,00

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: (EXCLUSIVO PARA PROFESSORES)

Título

Valor de cada título

Valor máximo dos títulos

a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação (especialização, mestrado ou doutorado), com carga horária mínima de 360 horas na área da educação.

5,00

10,00

b) Certificado de conclusão de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional na área da educação, de 2009 até a data da prova de títulos, com a seguinte pontuação:

Certificado com 08 horas até 20 horas: 0,5 ponto.

Certificado com 21 horas até 40 horas: 1,0 ponto.

Certificado com 41 horas até 80 horas: 2,0 pontos.

Certificado com 80 horas ou mais : 3,0 pontos.

10,00

MÁXIMO DE PONTOS A SER OBTIDO

20,00

5.5.5- Para computar os pontos relativos a alínea "a" (PROFESSORES) o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o diploma de graduação expedido por instituição de ensino supe- rior, cujos cursos de formação para a docência do ensino fundamental, sejam devidamente credenciado/autorizado pelo MEC, sob pena de não pontuação neste quesito.

5.5.6- NÃO serão aceitas DECLARAÇÕES, em hipótese alguma.

5.5.7 - NÃO apresentar certificados de capacitação anteriores a 2009 ou com carga horária inferior a 08 horas.

5.5.8 - NÃO serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma.

5.5.9 - Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC.

5.5.10- Não serão aceitos certificados de informática, oratória, cursos preparatórios para concursos, moni- torias, estágios remunerados ou não e outros, ministrados por entidades de cursos livres, nem tampouco títulos encaminhados fora do prazo estipulado em edital.

5.5.11- A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fo- tocópia autenticada e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

6- DO RESULTADO FINAL

6.1 - Os candidatos que somente prestarão a prova escrita, serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final obtida.

6.2 - Os candidatos que prestarão prova escrita e prova prática serão classificados em ordem decres- cente, de acordo com a média aritmética ponderada, obtida entre a prova escrita e a prova prática, mediante a seguinte fórmula:

[(nota da prova escrita) x 4 + (nota da prova prática) x 6] / 10 = Média de Classific.

6.3 - Os candidatos que prestarão prova escrita e prova de títulos serão classificados em ordem decres- cente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da pro- va escrita com a nota da prova de títulos.

6.4 - Serão considerados classificados, os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.5 - Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento:

a) idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Legislação;

d) Candidato que obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) Candidato mais idoso.

7. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

7.1 - O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

7.1.1 - Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital de homologação das inscrições.

7.1.2 - Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do gabarito no site www.saber.srv.br.

7.1.3 - Com relação às provas práticas e provas de títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil da publicação das notas das respectivas provas.

7.1.4 - Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

7.2 - O recurso deverá ser individual com a indicação da questão que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, pági- nas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovan- tes, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Especial de Concurso, entregue e protocolado na Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, não havendo outra forma de envio de recursos, os quais serão analisados pelo Instituto Saber.

7.3 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital.

7.4 - Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondi- das corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

7.5 - Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamen- te fundamentados.

8. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 - O presente Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executi- vo Municipal.

8.2 - A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público.

9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO

9.1 - A Coordenação Geral do Concurso estará a cargo do Instituto Superior de Educação,Tecnologia e Pesquisas SABER, vencedor da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 007/2011 - tipo Técnica e Preço, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de rece- bimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elabora- ção das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas, durante todo o processamento de Concurso.

9.2 - Não poderão participar do Concurso Público, os membros de quaisquer das comissões deste certa- me e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até terceiro grau.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Se aprovado e convocado, o candidato deverá, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados no Edital de Convocação, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conse- qüente não nomeação.

10.2 - Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e a- presentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

10.3 - Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Rio Bonito do Iguaçu, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades ou órgãos em outros Municípios quando cedidos, de acordo com as necessidades da administração do município.

10.4 - A convocação para nomeação dar-se-á por Portaria, publicado no jornal Órgão Oficial do Município, em mural e no site oficial da Prefeitura do Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR e outra forma que se julgar necessária.

10.4.1- Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público municipal.

10.5 - Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados, protocolando na Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

10.6 - O candidato classificado que não comparecer no prazo determinado no Edital de Convocação, para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

10.7 - O candidato nomeado terá estabilidade no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probató- rio previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR.

10.8 - O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e nomeação, a observância do Regime Jurídico nele indicado.

10.9- A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

10.10- Os cartões resposta deste Concurso Público serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de seis (06) meses, findo o qual, serão incinerados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso, com auxílio da Procuradoria Jurídica do Município.

11.2- Fazem parte deste Edital o Anexo I - Dos Conteúdos Programáticos, Anexo II - das atribuições de cada cargo, Anexo III - Solicitação de Isenção de Inscrição, Anexo IV - Requerimento de Reserva de Vagas - PNE e/ou Provas Especiais, Anexo V - Requerimento de Recurso e Anexo VI - Cronograma.

11.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, em 1º de dezembro de 2011.

SEZAR AUGUSTO BOVINO
Prefeito Municipal

VALDECIR VALICKI
Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu - PR