Edital Concurso Prefeitura de Rio das Ostras – RJ

EDITAL Nº 01/2012
EDITAL DO VI CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, de 09/06/ 1994 e Lei nº 079/1994, torna público a realização de Concurso para provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como as Instruções Específicas Reguladoras do Concurso em epígrafe.

I - DAS INSCRIÇÕES

1 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

1.1. A inscrição do VI Concurso Público da Prefeitura de Rio das Ostras será realizada pela Internet, no Sistema Informatizado de Concurso (SICWEB), disponível Site da Fundação Trompowsky (www.trompowsky.org.br) ou da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br).

1.2. Instalações de Apoio ao Candidato do Concurso:

1.2.1. Central de Atendimento do Concurso: tem por finalidade auxiliar candidatos com dificuldades de acesso a Internet ou desconhecimento digital durante a etapa de inscrição, bem como auxiliar e orientar o Candidato nas diversas fases do concurso.

1.2.2. Postos de Atendimento do Concurso: tem por finalidade auxiliar candidatos com dificuldades de acesso a Internet ou desconhecimento digital durante a etapa de inscrição.

1.3. Período e Horário

1.3.1. Período de Inscrição de 11/02/2012 à 07/03/2012.

1.3.2. Horário:

1.3.2.1. Internet - 24 horas, de 10:00 (dez) hora do dia 11/02/2012 às 23:59 (vinte e três e cinqüenta e nove) horas do dia 07/03/2012.

1.3.2.2. Central e Postos de Atendimento de Inscrição - das 10:00 (dez) horas às 16:00 (dezesseis) horas, nos dias úteis.

1.3.3. Locais de Atendimento

1.3.3.1. Central de Atendimento do Concurso:

- Escritório Operacional da Fundação Trompowsky

- Rua Mayer, nº 736, Liberdade, Rio das Ostras.

1.3.3.2. Pólos de Atendimento do Concurso:

- Centro Municipal de Qualificação Profissional: Rua do Engenheiro, Quadra F, Lote 9C, ZEN, Rio das Ostras.

- Centro Municipal de Inclusão Digital de Cantagalo: Estrada da Califórnia, S/N, Centro de Apoio ao Produtor Rural, Cantagalo, Rio das Ostras.

- Centro de Cidadania Ricardo Muylaert Salgado: Rua das Casuarinas, Nº 595, Âncora, Rio das Ostras.

- Colégio Estadual Rocha Leão: Rua Henrique Sarzedas, Nº 241 Centro, Rocha Leão, Rio das Ostras.

- Escola Estadual Municipalizada Fazenda da Praia: Estrada da Praia, S/N, Mar do Norte, Rio das Ostras.

2 - PROCEDIMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO WEB

2.1. Informações Gerais:

2.1.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, para o cargo que pretende concorrer.

2.1.2. O Candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público, através dos sites mencionados no item 1.1 deste Edital, bem como por intermédio do e-mail: concursos@trompowsky.org.br e, ainda, da Central de Atendimento do Concurso, telefone (22) 2771 - 9138, no horário das 10:00 (dez horas) às 16:00 (dezesseis horas), de segunda a sexta-feira.

2.1.3. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas por ele ou por terceiros, no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

2.1.4. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

2.1.5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração.

2.1.6. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.1.7. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição e transmissão via Internet, que podem eventualmente ocorrer nos últimos dias do prazo de inscrição.

2.2. Sistema Informatizado de Concurso (SICWEB)

2.2.1. O SICWEB estará acessível na Internet durante o período de inscrição no site do concurso (www.concursos.trompowsky.org.br), que poderá ser acessado por meio de link disponível no site da Fundação Trompowsky ou da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, havendo 03 (três) módulos: "Documentos", "Faça Sua Inscrição" e "Acompanhamento".

2.2.1.1. No link "Documentos" , estarão disponíveis as seguintes consultas: Manual do Candidato, Edital do Concurso, Comunicados Oficiais, entre outros.

2.2.1.2. No link "Faça Sua Inscrição", estarão disponíveis os seguintes passos: Cadastro do Usuário, Cadastro do Requerimento de Inscrição e impressão do Boleto Bancário ou Pedido de Isenção.

2.2.1.3. No link "Acompanhamento", estarão disponíveis as seguintes funcionalidades: Consultar Situação Requerimento de Inscrição,

2ª Via do Boleto da Taxa de Inscrição, Emissão de Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), Ficha de Requerimento de Inscrição e Alteração do Requerimento de Inscrição.

2.2.1.4. O Sistema apresentará área restrita de acesso ao candidato, mediante senha pessoal, para acompanhamento de sua situação em cada etapa do concurso.

2.3. Inscrição WEB

2.3.1. A inscrição no concurso será solicitada pelo candidato mediante cadastramento do Requerimento de Inscrição no Sistema, que é efetuado por meio de três procedimentos.

2.3.1.1. O primeiro procedimento é o Cadastro do Usuário, que corresponde ao preenchimento de campos obrigatórios na página desse módulo: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, e uma Senha de Acesso para acompanhamento de Inscrição e o Concurso pela Internet.

- O campo destinado ao endereço de e-mail não é obrigatório. Entretanto, é importante este preenchimento, pois permite que o Candidato receba informações neste endereço eletrônico sobre o andamento de sua inscrição e do concurso;

- O Candidato deverá guardar os seus dados de acesso, pois eles serão utilizados posteriormente para o acompanhamento da sua inscrição na área restrita do sistema.

2.3.1.2. O segundo procedimento é o Requerimento de Inscrição, que se inicia com a escolha da área de interesse (nível e cargo) do Candidato e a leitura e concordância do Termo de Responsabilidade das Informações e Conhecimento do Edital. A seguir, deverão ser informados todos os dados solicitados pelo formulário.

2.3.1.3. O terceiro procedimento divide-se em duas situações:

- Impressão do boleto para pagamento bancário da Taxa de Inscrição específica para o cargo selecionado;

- Pedido de Isenção, quando o Candidato pretender isenção do pagamento da Taxa.

2.3.2. A partir das 10:00 (dez horas) do dia 11/02/2012 até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 07/03/2012, o SICWEB estará disponível 24 horas por dia para utilização dos Requerimentos.

2.3.2.1. O Requerimento de Inscrição somente terá validade como Inscrição após deferimento realizado pela Fundação Trompowsky ao comprovar o pagamento da Taxa de Inscrição no SICWEB.

2.3.2.2. A Fundação Trompowsky não se responsabiliza por Requerimentos de Inscrição não recebidos, via Internet, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido.

2.3.2.3. O Candidato deverá acessar o SICWEB, para ter conhecimento da situação do seu Requerimento de Inscrição no link "Acompanhamento".

2.3.2.4. O Candidato com dificuldade de acesso ou desconhecimento digital para proceder a Inscrição Web deverá comparecer a Central ou Posto de Atendimento, mais próximo, ou obter orientação para sua inscrição na Central pelo telefone (22) 2771-9138, a fim de evitar filas desnecessárias, tendo em vista a facilidade e confiabilidade do SICWEB.

2.3.2.5, O Candidato que comparecer a Central ou Posto de Atendimento deverá apresentar a documentação de identificação e fornecer ao atendente as informações necessárias para o preenchimento do Requerimento de Inscrição.

2.3.2.6. Caso deseje solicitar isenção da Taxa de Inscrição, o Candidato deverá informar ao atendente e cumprir as exigências conforme instruções contidas no item 4, deste Edital;

2.4. Pagamento da Taxa de Inscrição

2.4.1. Ao imprimir o boleto de pagamento bancário, o Candidato deverá efetuar o pagamento até o vencimento estabelecido no mesmo, em qualquer Agência Bancária ou Casa Lotérica.

2.4.2. A Taxa de Inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.

2.5. Emissão de segunda via de boleto de pagamento bancário.

2.5.1 Será possível emitir uma segunda via do referido boleto, por meio do link "Acompanhamento" do SICWEB, ou na Central ou ainda Posto de Atendimento.

3 - PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS

3.1. Os candidatos deverão declarar, no ato do preenchimento do Requerimento de Inscrição, serem portadores de necessidade especiais e submeter-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial que declarará sua aptidão para o exercício do cargo para o qual prestou o Concurso.

3.2. Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato do preenchimento do Requerimento de Inscrição, informar sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (Intérprete de Libras, Ledor ou Prova Ampliada). Os Candidatos que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.

3.3. Não serão consideradas como deficiência as disfunções, visual e auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

3.4. Os candidatos declarados portadores de necessidade especiais participam do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.

3.5. As vagas reservadas a candidatos portadores de necessidade especiais eventualmente não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados, observada a ordem classificação.

3.6. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras, conforme Quadro de Vagas (Anexo I). Estes cargos terão uma identificação diferenciada contemplando a característica de "NECESSIDADES ESPECIAIS".

3.7. Os candidatos que não cumprirem o determinado no item 3.1 não serão considerados portadores de necessidade especiais.

3.8. A ordem de convocação dos portadores de necessidade especiais seguirá o artigo 6° da Lei Municipal n° 127 de 1995.

3.9 Para os portadores de necessidades especiais, pela incompatibilidade do exercício dos cargos, não serão oferecidas vagas para os cargos de Fiscal de Transportes, Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal, Motorista, Vigilante e Professor/Dança Clássica.

4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. O candidato que pretender isenção do pagamento da Taxa de Inscrição deverá, no ato do preenchimento do Requerimento de inscrição, solicitar a isenção anexando cópia da seguinte documentação acompanhada do original, para conferência e autenticação.

a) Requerimento de Inscrição impresso do SICWEB. b) Comprovante de residência de mês anterior ao da inscrição em nome do Candidato ou do familiar residente no mesmo endereço (conta de energia elétrica, de água, de telefone fixo);

c) Certidão de nascimento ou de casamento, ou decisão de separação ou de divórcio ou de falecimento do cônjuge, do Candidato bem como dos familiares residentes no mesmo endereço;

d) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Candidato bem como dos familiares maiores de 18 anos de idade, residentes no mesmo endereço;

e) Comprovante de renda do Candidato e dos familiares residentes no mesmo endereço.

4.1.1. Serão aceitos como comprovante de renda os seguintes documentos, conforme o caso:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a identificação e anotação do atual contrato de trabalho;

b) Contracheque do mês anterior ao da inscrição;

c) Para os Autônomos: Declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a identificação e sem anotação de contrato de trabalho em vigor na data da inscrição;

d) Para os desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a identificação e sem anotação de contrato de trabalho em vigor na data da inscrição, bem como de comprovante de estar recebendo seguro-desemprego ou declaração firmada pelo próprio de não estar recebendo tal seguro.

4.2. As informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a documentação apresentada são de inteira responsabilidade do Candidato, respondendo este por qualquer inveracidade ou falsidade, sob as penas da Lei (artigo 299 do Código Penal).

4.3. Não será concedida isenção do pagamento da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

a) omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;

c) não apresentar qualquer dos documentos previstos no item 4.1;

d) não observar o prazo estabelecido para Requerimento da Isenção da Taxa de Inscrição, de 11/02/2012 à 22/02/2012;

4.4. Não será permitida a entrega de documentação de isenção de Taxa ou a sua complementação em data posterior ao prazo previsto neste Edital.

4.5. O preenchimento e a entrega do formulário de inscrição com o requerimento de isenção da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado no Protocolo da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, situado na Rua Campo de Albacora n. 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, e encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, que remeterá à Fundação Trompowsky para análise, não sendo aceitos pedidos de isenção via fax ou internet.

4.6. A condição de hipossuficiência que garantirá a gratuidade da inscrição será caracterizada com a comprovação de renda familiar mensal, per capita, inferior a 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo Nacional.

4.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 26/02/2012, no Site do Concurso.

4.7.1. Deferido o pedido de isenção da Taxa de Inscrição, o Candidato terá acesso ao Cartão De Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da(s) prova(s).

4.7.2. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da Taxa de Inscrição, o Candidato terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recorrer da decisão de indeferimento, tendo a autoridade competente o prazo de 02 (dois) dias úteis para reconsideração da decisão, não cabendo qualquer outro recurso desta decisão.

4.8. Após a publicação da decisão final de indeferimento do pedido de isenção da Taxa de Inscrição, por não preencher o requisito da hipossuficiência, o Candidato deverá efetuar o pagamento da Taxa até o final do prazo das inscrições;

5 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Os Requerimentos de Inscrição, realizados pela Internet, somente terão validade como inscrição após a Confirmação de pagamento da Taxa de Inscrição, que ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após a data do pagamento, ou deferimento da solicitação de isenção da Taxa de Inscrição, que ocorre em data prevista de acordo com o Anexo V - Cronograma, deste Edital.

5.1.1 O Candidato deverá acompanhar o(s) seu(s) Requerimento(s) através do site, da Central ou Posto de Atendimento e, posteriormente, conforme a data prevista em calendário, imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), pela Internet, acessando o link "Acompanhamento" do SICWEB, ou entrando em contato com a Central deAtendimento no telefone (22) 2771 - 9138, no horário das 10 às 16h, de segunda a sexta-feira, e fornecer ao atendente as informações necessárias para a verificação da situação do Requerimento de Inscrição.

6. CARTÃO DECONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI)

6.1. Será de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não obtenção do CCI, impresso por meio do SICWEB, bem como da não solicitação da correção, se houver. Na impossibilidade de acesso a Internet ou impressora, o Candidato deverá comparecer a Central ou Posto de Atendimento para auxiliar nessas ações.

6.2. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) possui a data, horário e local de realização da(s) prova(s) e deverá ser impresso, pela Internet ou pela Central/Posto de Atendimento, a partir do dia 12/03/2011, acessar o site do concurso.

6.3. O candidato deverá verificar se seus dados estão corretos e, caso haja inexatidão nas informações constantes do CCI, deverá solicitar ao atendente da Central ou Posto de Atendimento as correções e novamente imprimir o seu CCI.

6.4 A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Site ou Órgão Oficial do Município, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

II - ETAPAS DO CONCURSO

1.O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

1.1. Prova Objetiva - para todos os cargos.

1.2. Prova Discursiva - para o cargo de Procurador Municipal I e Procurador Municipal Autárquico.

1.3. Exame Psicológico (Eliminatório) - para os cargos de Agente de Portaria, Agente Social, Cuidador Social, Guarda Municipal, Orientador Social e Vigilante.

1.4. Exame de Aptidão Física (Eliminatório) - para os cargos de Fiscal de Transportes, Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal, Vigilante.

1.5. Prova Prática (Eliminatória) - para os cargos de Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Cuidador Social, Jornalista, Publicitário, Web Master, Eletricista, Pedreiro, Carpinteiro, Bombeiro Hidráulico, Pintor, Serralheiro, Eletricista de Automóveis, Mecânico de Automóveis, Professor II (Artes Cênicas, Dança Clássica, Música/Canto, Música/ Guitarra, Música Percussão, Música/Piano, Música/ Sopro, Música/Violão, Música/Violino, Música/ Teclado, Literatura Dramática), Operador de Áudio, Operador de Iluminação e Telefonista.

1.6. Prova de Títulos (Classificatória) - Para todos os cargos de nível superior.

III - PROVA OBJETIVA

1. A prova objetiva, com duração de quatro horas, será composta por 50 (cinquenta) questões para todos os cargos e 40 (quarenta) questões para os cargos com prova prática 2. Valerá dois pontos cada questão, sendo eliminado do certame o candidato que não obtiver 50% (sessenta porcento) dos pontos da prova.

3. A prova objetiva será do tipo múltipla escolha, com 4 opções: A, B, C e D.

4. Cada questão da prova objetiva terá somente uma opção válida, devendo o candidato marcar apenas aquela que julgar correta.

5. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva, será atribuída nota 0 (Zero) à questão: a) com mais de uma opção assinalada,

b) sem opção assinalada, ou c) com emenda ou rasura.

IV-CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

1. As Provas Objetivas serão realizadas no Município de Rio das Ostras, em data, horário e locais a serem confirmados e divulgados no ato de Confirmação da Inscrição.

2. Faz parte do tempo de duração da prova objetiva a marcação do Cartão de Respostas.

3. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, CCI e do documento oficial de identificação original.

4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteiras e/ ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.

5. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza a identificação do candidato (retrato e assinatura).

6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7. Nenhum candidato fará prova em dia, horário e local diversos dos fixados.

8. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar às Provas e Exames.

9. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

10. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, ainda que tenha desistido do concurso. o Caderno de Questões somente poderá ser levado pelo candidato 03 (três) horas após o início das provas.

11. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

12. O candidato não poderá entrar no local de aplicação de Prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.

13. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

14. Ao terminar a Prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado.

15. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após serem registrados seus nomes na Ata das Provas, pela fiscalização.

16. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos no item 15, deste inciso, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado, se for o caso, por dois outros candidatos. Negando-se estes a assinar o Termo de Ocorrência, o mesmo será assinado pelos fiscais e pelo Executor do local, fazendo constar do Termo este fato.

17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local de Prova, com exceção das candidatas que estejam amamentando lactentes, as quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependências designadas pelo Executor do local.

19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

V - RECURSO DA PROVA OBJETIVA

1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do Gabarito.

2. O requerimento, devidamente fundamentado, deverá ser protocolado, de 8h até às 17hs do segundo dia contado da Publicação do Gabarito Oficial, no Protocolo da Prefeitura de Rio das Ostras, na Rua Campo de Albacora n° 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, sendo redigida para cada questão a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

3. Será indeferido liminarmente o recurso interposto fora do prazo previsto no item 2. supra, in fine.

4. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.

5. A Banca Examinadora constitui única instância, para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

6. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do Gabarito Oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, situado à Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

VI - PROVA DISCURSIVA - Para o cargo de Procurador Municipal I e Procurador Autárquico

1. Somente será corrigida a prova discursiva do candidato que obtiver, no mínimo, pontuação referente a 50% (cinquenta porcento) de acertos na prova objetiva.

2. A prova discursiva terá de caráter classificatório e composta de 04 (quatro) questões, dentre as quais uma peça processual ou parecer, envolvendo as disciplinas de conhecimento específico, valendo 25 (vinte e cinco) pontos para cada questão.

3. A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade do candidato de expor assuntos concernentes as suas atribuições, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.

4. A prova discursiva terá duração de quatro horas em data e hora a ser confirmada.

5. Quanto aos cargos de Procurador Municipal I e Procurador Autárquico, haverá participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

VII - RECURSO DA PROVA DISCURSIVA

1. Somente poderá recorrer o próprio Candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado da prova discursiva. Neste caso, o candidato interporá recurso do próprio punho solicitando vista da prova e do critério de correção e o entregará no Protocolo da Prefeitura de Rio das Ostras em Rio das Ostras - RJ, à Rua Campo de Albacora n. 75, Loteamento Atlântica, de 8h até às 17h do segundo dia contado da publicação do resultado.

2. Será indeferido liminarmente o recurso que for interposto fora do prazo previsto no item anterior.

3. Não serão aceitos recursos encaminhados por Fax ou Internet.

4. A Banca Examinadora constitui última instância, para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

5. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, situado à Rua Campo de Albacora n° 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

VIII - PROVA PRÁTICA (ELIMINATÓRIA) -

1. Será exigida prova prática para os cargos de Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Cuidador Social, Web Master, Eletricista, Pedreiro, Carpinteiro, Bombeiro Hidráulico, Pintor, Serralheiro, Eletricista de Automóveis, Mecânico de Automóveis, Professor II (Artes Cênicas, Dança Clássica, Música/Canto, Música/Guitarra, Música Percussão, Música/Piano, Música/Sopro, Música/Violão, Música/Violino, Música/Teclado, Literatura Dramática), Operador de Áudio, Operador de Iluminação, Bacharel em Comunicação Social - Jornalista e Publicitário e Telefonista.

1.1. Somente farão esta prova os candidatos aprovados na Prova Objetiva, por ordem de classificação, conforme estabelecido no Anexo II, até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas. Em caso de empate com o último classificado, farão prova todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

1.2. Esta Prova constará de desenvolvimento das atividades referidas no Anexo IV.

1.3. Esta Prova é eliminatória, de acordo com o Anexo II e valerá 20 pontos.

2. O candidato, no Ato da Prova Prática, deverá estar portando, obrigatoriamente, a Carteira Nacional de Habilitação correspondente a categoria exigida como requisito do cargo, dentro do prazo de validade.

3. As provas serão realizadas no Município de Rio das Ostras, em data, horário e locais a serem divulgados em Edital próprio.

IX - EXAME DE APTIDÃO FÍSICA (ELIMINATÓRIO)

- para os cargos de Fiscal de Transportes, Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal, Vigilante.

1. Somente prestarão este Exame os candidatos aprovados na Prova Objetiva, por ordem de classificação, conforme estabelecida no Anexo II, até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas. Em caso de empate com o último classificado, farão o exame todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

2. O Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório, constará de testes que visam avaliar fisicamente os candidatos para realização das tarefas previstas para o Cargo.

3. Os índices mínimos exigidos no Exame de Aptidão Física para os Cargos são os seguintes:

Testes

ABDOMINAIS

- Masculino

- Feminino

Índice Mínimo

-

25

20

Tempo

-

1 minuto

1 minuto

Tentativa

-

2

2

CORRIDA

- Masculino

- Feminino

-

2.000m

1.700m

-

12 minutos

12 minutos

-

1

1

4. O candidato será considerado apto ou inapto no Exame de Aptidão Física.

5. Para este Exame o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio, com roupa apropriada (calção, tênis e camiseta), munido do Documento de Identificação original, e de Atestado Médico (conforme modelo constante do Anexo III).

6. O Atestado Médico deverá ser original, em papel timbrado, conforme o modelo do Anexo III, devendo, ainda, conter o carimbo com o CRM do signatário e ser expedido com data, obrigatoriamente, posterior a da Prova Objetiva.

7. O Atestado Médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do Exame.

8. Não será aceita, em qualquer hipótese, a entrega de Atestado Médico em outro momento em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.

9. O candidato que deixar de apresentar o Atestado Médico será impedido de realizar os Exames, sendo, conseqüentemente, eliminado do Concurso.

10. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos Testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.

11. Será eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes do Exame de Aptidão Física.

12. Será eliminado o candidato que não comparecer ao Exame de Aptidão Física na data e no horário previsto para a sua realização no respectivo Edital de Convocação.

X - RECURSO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

1 - Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado do Exame. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no Site do Concurso, e entregá-lo no Protocolo da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, situado à Rua Campo de Albacora n. 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ, de 8h até às 17h do segundo dia contados da publicação do resultado do exame.

2 - Será indeferido liminarmente o recurso que for interposto fora do prazo previsto no item 1. supra.

3 - Não serão aceitos recursos encaminhados por Fax ou Internet.

4 - A Banca Examinadora constitui única instância para recursos e revisão, a decisão da, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

5 - Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, situado na Rua Campo de Albacora, n° 75- Loteamento Atlântico - Rio das Ostras, no horário das 8h às 17h, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

XI - EXAME PSICOLÓGICO (ELIMINATÓRIO) - Para os Cargos de Agente de Portaria, Orientador Social, Agente Social, Cuidador Social, Guarda Municipal, Vigilante, conforme previsão da Lei Municipal n° 1.634 de 2012.

1. Somente farão o exame psicológico os candidatos habilitados na Prova Objetiva respeitada a proporção de até 03 (três) vezes o número de vaga. Em caso de empate com o último classificado, farão o exame todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

2. Para o exame psicológico, de caráter eliminatório o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio, munidos de lápis preto nº 02, borracha e caneta preta ou azul e Documento Oficial de Identificação original.

3. O candidato que não comparecer ao Exame na data e no horário previsto para sua realização no respectivo Edital de Convocação será eliminado do Concurso.

4. O exame psicológico visa identificar os candidatos que apresentem características adequadas ao desempenho do Cargo.

5. O Candidato será considerado APTO ou INAPTO.

6. Os candidatos considerados INAPTOS terão direito à vista da prova, podendo interpor recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do resultado.

XII - PROVA DE TÍTULOS

1. A prova de títulos será classificatória e valerá até 05 (cinco) pontos, conforme tabela abaixo, servindo a pontuação correspondente apenas para a apuração de classificação final.

Título

Carga Horária

Pontos

N° de Documentos

Doutorado com pertinência em relação às atribuições do cargo para o qual concorre (concluído) Strictu Senso

-

2,5

01

Mestrado com pertinência em relação às atribuições do cargo para o qual concorre (concluído) Strictu Senso

-

2

01

Pós-Graduação com pertinência em relação às atribuições do cargo para o qual concorre (concluído) Latu Senso

36 0 h

0,5

01

2. Serão convocados para apresentação de títulos todos os candidatos habilitados na prova escrita para os cargos de nível superior, respeitada a proporção de até 03 (três) vezes o número de vagas. Em caso de empate com o último classificado, apresentarão títulos todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

3. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

4. Cada título e cada comprovante será considerado 1 (uma) única vez.

5. Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e para cada experiência, bem como os que excederem os 5,00 (cinco) pontos fixados neste edital, serão desconsiderados.

6. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

7. Somente serão aceitos certificados nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso.

8. O candidato, no ato da entrega, preencherá e assinará formulário próprio, declarando o título entregue, seu nome e cargo para o qual se inscreveu.

9. A não apresentação de títulos importará na atribuição de nota 0 (zero) ao candidato, na fase de avaliação de títulos."

10. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e (ou) ilegalidade na obtenção de títulos e(ou) de comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a sua culpa, será este excluído do Processo seletivo.

XIII - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

1. O resultado das Provas e a classificação final será publicado em Órgão Oficial do Município, e afixado na sede da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, situada na Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ, Centro - Rio das Ostras e no Site do Concurso.

2. Os candidatos serão relacionados pelo total de pontos obtidos nas provas objetiva e, quando for o caso, de títulos, em ordem decrescente de classificação.

3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

Maior Nota em

1 Conhecimento Específico

Cargos

Todos onde há a exigência

2 Conhecimento da Legislação

Todos onde há a exigência

3 Conhecimento Pedagógico

4 Prova prática

Professores I ou II

Todos onde há a exigência

5 Português

Todos onde há a exigência

Cargos em que está não há previsão de avaliação da capacidade física

6 Idade

Maior Idade

Menor idade

Cargos em que está prevista a avaliação da capacidade física

3.1. Para os cargos de Procurador Municipal I e Procurador Autárquico:

- Maior nota na prova discursiva;

- Maior nota na parte de conhecimentos específicos da prova objetiva;

- Mais idoso.

XIV. EXCLUSÃO DO CONCURSO

1. Será excluído do concurso o candidato que:

1.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova ou Exame, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

1.2. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

1.3. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

1.4. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das Provas e dos Exames, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou inconveniente.

1.5. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares (a não ser que autorizado), ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

1.6. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado a realização das Provas.

1.7. Deixar de assinar o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

1.8. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso.

1.9. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

1.10. Quebrar o sigilo das Provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

1.11. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

1.12. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

XV - REQUISITOS PARA A POSSE

1. São requisitos para a posse do candidato aprovado:

1.1 Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

1.2. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos no ato da posse.

1.3. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972; § 1º do Artigo 12, da Constituição Federal e Artigo 3º da Emenda nº 19, de 04/06/1998).

1.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino.

1.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral.

1.6. Ter escolaridade de acordo com o estabelecido no Anexo I, com apresentação da documentação, no ato da posse.

1.7. Ter situação regularizada perante o Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho Regional ou Órgão de Classe, se houver), comprovada mediante Certidão da inexistência de impedimento ético para o exercício da profissão.

1.8. Não haver decisão condenatória transitada em julgado, nos casos previstos no artigo 92, inciso I, alíneas "a" e "b" do Código Penal Brasileiro, bem como nos casos previstos na Lei Federal n° 8.429 de 1992.

1.8.1. A exigência prevista no item anterior será aferida mediante apresentação de certidão do Cartório Distribuidor da comarca de seu domicílio dos últimos cinco anos e da comarca de Rio das Ostras.

1.9. Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública.

1.10. A comprovação de aptidão física para o exercício das atribuições dos cargos de Agente de Defesa Civil, Fiscal de Transportes, Guarda Municipal e Vigilante.

1.11. Apresentar obrigatoriamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade, na categoria definida como a exigida para o cargo.

XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade. (Até a divulgação do Resultado Final na Central de Atendimento); a partir daí, no Protocolo da Prefeitura do Município de Rio das Ostras - situada na Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ.

2. O candidato habilitado no Concurso ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, podendo ser feitas várias avaliações ou somente uma única avaliação neste período e, somente depois de aprovado no estágio probatório, estará o candidato efetivado no cargo.

3. O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério do Município de Rio das Ostras/RJ.

4. A lotação dos candidatos classificados nas vagas existentes é discricionária da Administração do Município de Rio das Ostras, não assistindo, em qualquer hipótese, direito subjetivo de escolha do candidato.

5. Sempre que houver a necessidade de pre- enchimento de vagas originadas por desistência de candidato convocado, por morte ou aposentadoria ou ainda em virtude de aumento de vagas no quadro do Município de Rio das Ostras, a Administração, havendo necessidade, convocará novos candidatos, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e obrigatoriamente o prazo de validade do Concurso.

6. Relativamente ao Cronograma de Execução - Anexo V, as datas das fases posteriores às da Confirmação das Inscrições, envolvendo todas as demais fases até a da divulgação dos resultados parciais e finais, poderão ser alteradas pela Fundação Trompowsky conjuntamente com o Município de Rio das Ostras.

7 Os demais atos de interesse dos candidatos relativos às diversas fases do Concurso Público, independentemente das publicações oficiais, serão disponibilizados aos candidatos através do site do concurso.

8 Os candidatos aprovados serão regidos pelo Estatuto do Funcionário Público do Município de Rio das Ostras.

9 A execução do Concurso será de responsabilidade da Fundação Marechal Roberto Trompowsky de Almeida - FUNDAÇÃO TROMPOWSKY.

10. O conteúdo programático para todos os cargos estará disponível no site da FUNDAÇÃO TROMPOWSKY, no link MANUAL DO CANDIDATO.

11 Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pela FUNDAÇÃO TROMPOWSKY de comum acordo com a Comissão Organizadora do Concurso do Município de Rio das Ostras.

>> Anexos I, II, III, IV, V

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