Edital Concurso Prefeitura de Rio do Sul – SC

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 009/2012

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL - SC, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, Lei Complementar 207/2010 e alterações posteriores, Lei Complementar 208/2010 e alterações posteriores e Lei nº 3.796, de 26 de junho de 2002 e suas alterações posteriores, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de PROCESSO SELETIVO, destinado ao preenchimento de vagas para a função de Professor e Pedagogo, em caráter temporário, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul - SC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital, seus resultados e demais comunicações relacionadas ao presente processo seletivo serão publicadas no seguinte endereço:  www.riodosul.sc.gov.br, www.riodosul.sc.gov.br/rh e/ou www.diariomunicipal.sc.gov.br

1.2 Este edital é válido somente para o ano letivo de 2013.

2. OS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

2.1 Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

2.2 Idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 70 anos (ao completar 70 anos, aposentadoria compulsória, conforme art. 40, § 1.º, II da CR/88);

2.3 Quitação com as obrigações militar e eleitoral;

2.4 Aptidão física e mental para o exercício das atribuições a que concorre;

2.5 Habilitação para a função (conforme item 5 deste edital);

2.6 Não possuir acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública, conforme prevê a Constituição Federal;

2.7 Não haver sofrido as penalidades previstas no art. 173, conforme dispõe o Art. 176 e Parágrafo Único, da Lei nº 207/2010;

2.8 Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo, função ou emprego público que exerça na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

2.9 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital;

2.10 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes de todas as exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da contratação, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo.

3. DAS VAGAS

3.1 As vagas oriundas deste Processo Seletivo destinam-se ao preenchimento das que vierem a surgir durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.796 de 26/06/2002 e suas alterações posteriores e Lei nº 4.894 de 28 de julho de 2009, desde que não possam ser supridas com pessoal efetivo ou já contratado pelo Município de Rio do Sul.

3.2 O levantamento das vagas a serem oferecidas aos classificados será realizado após a finalização dos procedimentos de matrícula, enturmação dos alunos e distribuição de aulas aos professores efetivos do quadro do magistério público municipal.

3.3 O quadro de vagas será publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM (www.diariomunicipal.sc.gov.br) e no Portal do Servidor (www.riodosul.sc.gov.br/rh), a partir do dia 20/12/2012.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO E DA CARGA HORÁRIA

4.1 As ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO constam no ANEXO I, deste edital.

4.2 A carga horária dos contratados através deste Edital atenderá às necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul, limitando-se ao máximo de 40 horas semanais.

5. DA AREA DE ATUAÇÃO E DA HABILITAÇÃO EXIGIDA

AREA

HABILITAÇÃO EXIGIDA

Educação Infantil e Anos Iniciais

HABILITADO:

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

NÃO HABILITADO:

a) Magistério Completo, cursando última fase de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Normal Superior;

b) Magistério Completo, cursando última fase de demais Licenciaturas Plena;

c) Magistério Completo, cursando Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Normal Superior, a partir da 4ª fase (sendo aceito 3ª fase no ato da inscrição, conforme item 5.5 deste edital);

d) Magistério Completo, cursando demais Licenciaturas Plena, a partir da 4ª fase (sendo aceito 3ª fase no ato da inscrição, conforme item 5.5 deste edital);

e) Magistério Completo;

f) Ensino Médio, cursando última fase de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Normal Superior;

g) Ensino Médio, cursando Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Normal Superior, a partir da 4ª fase (sendo aceito 3ª fase no ato da inscrição, conforme item 5.5 deste edital).

Ensino Fundamental - Anos Finais

HABILITADO:

Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação.

NÃO HABILITADO:

a) Licenciatura Plena em área afim da educação;

b) Magistério Completo, cursando última fase de Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação;

c) Magistério Completo cursando Licenciatura Plena específica de atuação, a partir da 4ª fase (sendo aceito

3ª fase no ato da inscrição, conforme item 5.5 deste edital);

d) Para a disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA:

Formação Superior em Licenciatura Plena de Educação Física, com registro no CREF.

Pedagogo

Habilitado:

Licenciatura Plena em Pedagogia (Educação Infantil e/ou Séries Iniciais) e comprovação do exercício de 02 anos de docência.

5.1 A certificação das habilitações deverá atender aos preceitos do Art. 48, § 1º, 2º e 3º da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

5.2 O candidato deverá comprovar a habilitação mínima exigida na disciplina de inscrição, através do envio, por Sedex ou entrega no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, sito a Praça 25 de Julho, n. 01, Centro, Rio do Sul, SC, CEP 89.160-000,  no horário das 8h às 11h, a partir da inscrição até a data limite de 01 de dezembro de 2012 (considerando a data do protocolo ou carimbo dos correios), de envelope lacrado e identificado (conforme modelo do Anexo 2 deste edital), com fotocópia autenticada do documento que comprove a habilitação mínima exigida, conforme item 5 deste edital.

5.3 Os documentos de graduação, especialização e mestrado deverão ser comprovados mediante Certificado ou Diploma de Conclusão de Curso, expedido por instituição oficial e reconhecido pelo MEC, conforme Resolução CNE nº 01, de 03 de abril de 2001, alterado pela Resolução CNE nº 01, de 08 de junho de 2007, ou, provisoriamente, para os formandos, certidão de conclusão do curso, devidamente fornecida por Instituição de Ensino credenciada.

5.4 O candidato que apresentar certidão de conclusão do curso deverá, obrigatoriamente, no dia da contratação, apresentar fotocópia autenticada do diploma ou certificado do curso. Caso não apresente, receberá o valor correspondente a 90% do nível 2, podendo, ao protocolar o Diploma/Certificado, passar a receber o valor correspondente ao da habilitação apresentada a partir da data do protocolo. No caso de substituição de professor, desde que a habilitação não seja superior a do titular do cargo.

5.5 Para inscrição será aceito Atestado de Frequência da 3ª fase. Porém, no ato da contratação o candidato deverá apresentar comprovante de que está frequentando a 4ª fase. Caso não apresente e não comprove habilitação mínima exigida para a disciplina da qual se inscreveu, ficará o candidato impedido de ser contratado, por não preencher os requisitos exigidos por este edital.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições estarão abertas no período de  20/11 a 01/12/2012.

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico  http://www.riodosul.sc.gov.br/rh, solicitada no período entre 8 horas do dia 20 de novembro de 2012 e 13 horas do dia 01 de dezembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.3 O município de Rio do Sul não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.4O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.riodosul.sc.gov.br/rh, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por até  duas das áreas dispostas no item 5 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.6 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o município de Rio do Sul do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta, bem como, fornecer dados inverídicos.

6.7 Reserva-se ainda o município, através da Comissão Especial de Processo Seletivo, do direito de não validar as informações prestadas na ficha de inscrição, no que se refere as informações para a pontuação na prova de títulos, caso as mesmas não se comprovem através da documentação encaminhada ou que não sejam atendidas as normas dispostas neste edital.

6.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento da ficha de inscrição e o envio da documentação exigida.

6.9. A inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Processo Seletivo.

6.10 Não serão aceitas inscrições fora dos procedimentos dispostos neste edital.

6.11 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não-efetivação.

7. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

7.1. Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, devendo assinalar sua condição no item específico do requerimento de Inscrição.

7.2. Será reservada vaga para candidato com deficiência, para a função cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que seja portador, equivalente a 5% das vagas a serem ofertadas, conforme Art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

7.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

7.4. O candidato com deficiência deverá enviar por Sedex ou entregar no Departamento de Recursos Humanos do município de Rio do Sul, sito a Praça 25 de Julho, n. 01, Centro, Rio do Sul, SC, CEP 89.160-000,  no horário das 8h às 11h , no período previsto para inscrição (será considerada a data do protocolo ou carimbo dos correios), envelope lacrado e identificado (conforme Anexo 2 deste edital), com cópia do comprovante de inscrição e laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício da função de Professor, cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.

7.5 O candidato inscrito para a vaga reservada a candidato com deficiência que deixar de atender, no prazo editalício, as determinações do disposto no item 7, terá sua inscrição invalidada, passando a concorrer unicamente como candidato não portador de deficiência.

7.6 O candidato com deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de classificação.

7.7 Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados neste Processo Seletivo.

7.8 O candidato com deficiência submeter-se-á, quando convocado, à avaliação do Médico Perito do Município de Rio do Sul, conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações, que terá a decisão terminativa sobre:

a) a qualificação do candidato como deficiente ou não; e

b) o grau de deficiência, capacitante ou não, para o exercício da função.

7.10. Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

8. DA VALIDADE DA INSCRIÇÃO

8.1. Ao candidato só será permitida inscrição em até duas das áreas apresentadas no item 5 deste edital. Caso o candidato efetue mais de duas inscrições, será considerada válida as duas de número maior.

8.2. A inscrição somente será validada através da comprovação da habilitação mínima exigida no item 5 deste edital, dentro do prazo previsto para a entrega e/ou envio da documentação e de acordo com as exigências editalícias.

9. DA ASSINATURA NA FICHA DE INSCRIÇÃO

9.1. O candidato, ao clicar em "Declaro" após o preenchimento da Ficha de Inscrição, está confirmando que leu, ACEITA e CONCORDA com as normas do Edital e com as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nos casos omissos e não previstos. Declara, ainda, preencher todos os requisitos mínimos exigidos para a contratação, conforme disposto no item 2 deste Edital.

10. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO NA PROVA DE TÍTULOS

10.1 O candidato, após preenchimento da ficha de inscrição, deverá enviar por Sedex ou entregar Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, sito a Praça 25 de Julho, n. 01, Centro, Rio do Sul, SC, CEP 89.160-000, no horário das 8h às 11h, a partir do dia 20/11/2012 até a data limite de 01 de dezembro de 2012 (data do protocolo ou carimbo dos correios), envelopes lacrados e identificados (conforme Anexo 2 deste edital), com os documentos abaixo listados:

10.1.2 Fotocópia autenticada do documento de comprovação da habilitação mínima exigida, conforme disposto no item 5 deste edital;

10.1.3 Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e do RG (para fins de desempate);

10.1.4 Laudo médico original de que trata o item 7 deste Edital, para o candidato com deficiência;

10.1.5 Fotocópia autenticada dos certificados de curso de aperfeiçoamento e/ou atualização, dos últimos 3 anos, a partir de setembro de 2010 até setembro de 2012) e emitidos por Instituição de Ensino credenciada (Os casos em que não for possível a apresentação do certificado dos cursos de aperfeiçoamento, serão aceitas declarações fornecidas pela instituição promotora do curso, desde que contenha período de realização e carga horária);

10.1.5.1 Não será considerada a participação em cursos ou seminários (ou eventos similares), quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos de graduação ou pós-graduação e que forem requisitos para a conclusão.

10.1.6 Declaração/atestado de tempo de serviço no magistério, fornecido por instituição oficial expresso em ANOS, MESES e DIAS, já computado o tempo de serviço total em cada Instituição.

10.1.6.1 Não serão considerados períodos de estágio, monitoria ou como Auxiliar de Sala.

10.1.6.2 Não será considerado documento que não apresente a soma do tempo de serviço e que não contenha o período do tempo de serviço, expresso em ANOS, MESES e DIAS.

10.2 Cada envelope deverá ser etiquetado conforme modelos constantes do Anexo 2 deste edital.

10.3 Os documentos constantes do Envelope 2 (para Prova de Títulos) deverão conter numeração condizente com a tabela de títulos.

10.4 Não serão aceitos documentos e/ou envelopes que não estejam em conformidade com as normas previstas neste edital.

10.5 O candidato que encaminhar documentação via sedex deverá confirmar o recebimento da documentação pelo município de Rio do Sul, pela internet através do site dos Correios no endereço site http://www.correios.com.br, no link Rastreamento de Objetos. O candidato que entregar o envelope lacrado no Departamento de Recursos Humanos receberá um protocolo de entrega da documentação.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DA DIVULGAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS

11.1 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico http://www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 06 de dezembro de 2012, as inscrições homologadas, constando a (s) disciplina (s) de inscrição, a habilitação e os documentos comprobatórios para a prova de títulos recebidos pelo Departamento de Recursos Humanos.

11.2 O candidato que tiver qualquer discordância em relação as informações publicadas ou as normas editalícias, poderá interpor recurso até as 11 horas do dia 07 de dezembro de 2012.

11.3 Para recorrer, o candidato deverá encaminhar via e-mail, o requerimento disposto no Anexo 3 deste edital, para o seguinte endereço: adm.rh01@riodosul.sc.gov.br

11.4 Caso o recurso seja relativo a documentação constante na tabela de títulos, porém não recebida pelo Departamento de Recursos Humanos, o candidato deverá interpor o recurso conforme os itens 11.2 e 11.3 deste edital e entregar a documentação comprobatória no Departamento de Recursos Humanos, no endereço já citado, até às 11 horas do dia 07 de dezembro de 2012, juntamente com uma via do requerimento de recurso já encaminhado e duas vias da tabela de títulos, constando apenas a relação dos documentos que estarão sendo entregues para análise do recurso.

11.5 Somente será aceita a inclusão de documento que esteja devidamente relacionado na tabela de títulos entregue no prazo previsto para inscrição e de acordo com os itens 10 e 14 deste edital.

11.6 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.7 Somente será aceito recurso efetuado via e-mail, conforme item 11.3 deste edital. Não será aceito recurso encaminhados pessoalmente, via postal, via fax, ou ainda, fora do prazo.

11.8 Todos os recursos regulares serão analisados e, caso provido o recurso interposto, serão efetuadas as alterações.

11.9 A resposta ao recurso interposto será encaminhada até o dia 12 de dezembro de 2012 no endereço de e- mail informado no requerimento de recurso.

11.10 A decisão exarada nos recursos pela Comissão é irrecorrível na esfera administrativa.

11.11 É de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal verificar a regularidade de sua inscrição, bem como acompanhar os demais atos e decisões publicados via on-line, nos sites já citados por este edital.

11.12 O município de Rio do Sul não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

12. DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E DO PRAZO PARA RECURSO

12.1 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico  http://www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 17 de dezembro de 2012, a classificação da Prova de Títulos.

12.2 O candidato que tiver qualquer discordância em relação a pontuação na prova de títulos, poderá interpor recurso até as 11 horas do dia 19 de dezembro de 2012.

12.3 Para recorrer, o candidato deverá encaminhar via e-mail, o requerimento disposto no Anexo 3 deste edital, para o seguinte endereço: adm.rh01@riodosul.sc.gov.br

12.4 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 Somente será aceito recurso efetuado via e-mail, conforme item 12.3 deste edital. Não será aceito recurso encaminhados pessoalmente, via postal, via fax, ou ainda, fora do prazo.

12.6 Todos os recursos regulares serão analisados e, caso provido o recurso interposto, serão efetuadas as alterações.

12.7 A resposta ao recurso interposto será encaminhada até o dia 21 de dezembro de 2012 no endereço de e-mail informado no requerimento de recurso.

12.8 A decisão exarada nos recursos pela Comissão é irrecorrível na esfera administrativa.

12.9 É de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal verificar a regularidade de sua inscrição, via on-line.

12.10 O município de Rio do Sul não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

12.11 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico  http://www.riodosul.sc.gov.br/rh e no Diário Oficial dos Municípios - DOM, a partir do dia 21 de dezembro de 2012, Decreto homologando o resultado Final deste Processo Seletivo.

13. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

13.1 O Processo Seletivo, objeto deste Edital, compreenderá de Prova de Títulos, de caráter classificatório e não eliminatório. Os candidatos serão classificados de acordo com a maior  habilitação, em ordem decrescente de pontuação, divididos por nível e área de atuação.

13.2 Após a análise da habilitação, os candidatos serão classificados conforme  experiência na área de atuação e cursos de  aperfeiçoamento, cada qual com pontuação específica, conforme item 16 deste edital, sendo o resultado final, o total da soma da pontuação obtida em cada título.

14. DA PROVA DE TÍTULOS

14.1 A Prova de Títulos, tem por objetivo avaliar os conhecimentos adquiridos através da conclusão de cursos e experiências profissionais estreitamente relacionadas com a função a ser exercida pelo candidato.

14.2 Para participar da Prova de Títulos o candidato deverá enviar por Sedex ou entregar no Departamento de Recursos Humanos, sito a Praça 25 de Julho, n.01, Centro, Rio do Sul, SC, 89.160-000, envelope lacrado e identificado, conforme Anexo 2, contendo os documentos constantes do item 9 deste edital.

14.3 A entrega do envelope lacrado e identificado deverá ser feita durante o período de inscrição, das 8h às 11h, no endereço supracitado.

14.4 Somente serão considerados para análise, os títulos devidamente relacionados e com numeração condizente com a tabela de títulos.

14.5 Os títulos devidamente relacionados na tabela de títulos não geram direito garantido a pontuação. Os mesmos serão objetos de análise pela Comissão Especial de Processo Seletivo, seguindo-se os critérios dispostos neste edital, para posterior validação ou não.

14.6 Não será aceito, sob qualquer hipótese: envelopes entregues fora do prazo previsto, inclusão de documentos, envelopes abertos ou que não estiverem devidamente lacrados, identificados e de acordo com as exigências contidas neste edital.

14.7 Não constituem títulos:

a) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;

b) trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;

c) atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;

d) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recurso etc.).

14.8 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais, salvo no caso do disposto no subitem

10.1.6 deste edital.

14.9 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

14.10 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

14.11 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

14.12 Não serão avaliados os documentos:

a) entregues de forma diferente do estabelecido neste Edital;

b) que não preencherem devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação;

c) cuja fotocópia esteja ilegível;

d) cuja fotocópia não esteja autenticada.

14.13 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

14.14 Na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos estabelecido não serão considerados.

14.15 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

14.16 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio dos documentos e a comprovação dos títulos.

14.17 As cópias, declarações e documentos apresentados não serão devolvidas em hipótese alguma.

14.18 Será atribuída pontuação 0,00 (zero) ao candidato que não entregar os documentos no prazo estabelecido e/ou enviá-los de forma não compatível com este Edital.

14.19 Não será homologada a inscrição do candidato que não apresente a habilitação mínima exigida para atuação na disciplina da qual efetuou a inscrição.

15. DOS PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA PROVA DE TÍTULOS

15.1 Os candidatos interessados em participar da prova de títulos, deverão:

a) Preencher e imprimir uma via da Tabela de Títulos disponível no endereço eletrônico http://www.riodosul.sc.gov.br/rh, juntamente com a ficha de inscrição;

b) Entregar uma das vias da Tabela de Títulos juntamente com as fotocópias autenticadas dos documentos comprobatórios dentro de envelope lacrado e identificado, conforme item 10.1 e modelo de etiqueta constante do Anexo 2 deste edital.

c) No ato da entrega dos títulos, o candidato receberá um protocolo que confirma a entrega do envelope pelo Departamento de Recursos Humanos.

d) O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico http://www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 06 de dezembro de 2012, a relação dos documentos comprobatórios para a prova de títulos que foram recebidos pelo Departamento de Recursos Humanos.

e) É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, verificar a documentação que foi recebida pelo Departamento de Recursos Humanos, e se for o caso, proceder de acordo com o disposto nos itens 11.3 e 11.4 deste edital.

16. DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

16.1 Após a análise e classificação por  habilitação, os candidatos serão classificados conforme  experiência na área de atuação e cursos de aperfeiçoamento. A avaliação dos referidos títulos obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:

16.1.2 Quanto a  experiência:

  • Até 06 meses: 0,5 ponto;
  • Acima de 06 meses: 1 ponto para cada ano de tempo de serviço prestado no magistério, computados até 31/10/2012.

16.1.2.1 A pontuação aferida a experiência profissional refere-se ao somatório total do período de experiência.

16.1.2.2 No cômputo do tempo de serviço, não será permitida contagem concomitante.

16.1.2.3 Computar-se-á fração de 15 dias ou mais, como um mês.

16.2 Receberá pontuação 0,00 (zero) o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital, porém, possuindo o candidato a habilitação mínima exigida para a disciplina da qual se inscreveu e sendo esta devidamente comprovada de acordo com as normas previstas neste edital, não será eliminado do Processo Seletivo.

16.1.3 Quanto ao aperfeiçoamento:

  • Pós-graduação em nível de mestrado na área de atuação: 50 pontos (independente da quantidade que o candidato possuir);
  • Pós-graduação em nível de especialização na área de atuação: 20 pontos (limitando-se a duas)
  • Cursos relacionados com a área de contratação: 01 ponto para cada 40 horas de curso (limitando ao máximo, o cômputo de 480horas, equivalente a 12 pontos).

16.1.3.1 Somente serão considerados para fins de pontuação, os cursos em nível de Mestrado e Pós-Graduação na área da Educação, reconhecido pelo MEC e/ou revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil e não considerados na classificação por habilitação.

16.1.3.2 Somente serão considerados para fins de pontuação, os cursos de aperfeiçoamento frequentados nos últimos três anos, devidamente registrados no órgão competente.

17. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

17.1 Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate:

17.1.2 Para os candidatos com 60 (sessenta) anos ou mais, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento:

1º) Maior idade;

2º) Maior número de dependentes.

17.1.3 Para os demais candidatos:

1º) Maior número de dependente;

2º) Maior idade.

18. DO SALÁRIO BASE

18.1 O salário base do contratado nos termos deste edital será fixado no ato da contratação, com base na maior titulação do candidato, desde que compatível com a área de atuação e de acordo com a formação do professor ao qual o mesmo irá substituir, quando for o caso, não havendo o direito a progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato, conforme a tabela abaixo:

Nível

Vencimento 10h

Vencimento 20h

Vencimento 30h

Vencimento 40h

Professor Nível 1

-

725,50

-

1.451,00

Professor Nível 2

544,14

1.088,28

1.632,42

2.176,56

Professor Nível 3

598,54

1.197,08

1.795,62

2.394,16

Professor Nível 4

725,51

1.451,00

2.176,53

2.902,00

Pedagogo Nível 2

-

-

-

2.176,56

Pedagogo Nível 3

-

-

-

2.394,16

Pedagogo Nível 4

-

-

-

2.902,00

18.2 O salário base do professor não habilitado será equivalente aos níveis de vencimento a seguir especificado:

a) Candidato com formação em nível médio na modalidade normal, com atuação no Ensino Fundamental Anos finais, vencimento equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento base, pago ao professor nível 1 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

b) Candidato com formação em nível superior sem habilitação para o magistério, ou estudante que esteja cursando no mínimo a 8ª fase do curso referente a vaga ofertada, vencimento equivalente a 90% (novent a por cento) do vencimento base pago ao professor nível 2 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

c) Candidato que esteja regularmente matriculado e cursando no mínimo a 4ª fase dos cursos de Pedagogia, Normal Superior ou demais Licenciaturas Plena, vencimento equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento base, pago ao Professor nível 2, do Plano de Carreira do Magistério Municipal.

18.3 Havendo reajuste aos servidores públicos municipais efetivos, os valores constantes da tabela disposta no item 18.1 serão majorados, na mesma data, observado o percentual determinado para a categoria dos profissionais da educação.

19. DA ESCOLHA DE VAGAS

19.1 A escolha de vagas para o ano letivo de 2013 será realizada no dia 14/01/2013, às 9h , na Secretaria Municipal de Educação, pelo próprio candidato, não admitindo-se que seja feita através de procuração.

19.2 Os candidatos deverão comparecer no local, dia e horário supra citados, munidos de documento de identidade e comprovante de inscrição.

19.3 O candidato que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada.

19.4 O candidato que não aceitar a vaga apresentada e dela desistir, deverá assinar termo de desistência.

19.5 Cessadas as vagas no momento da chamada da primeira escolha, os candidatos seguintes serão convocados na medida em que surgir a necessidade de preenchimento das vagas, através do Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br) e do Portal do Servidor (www.riodosul.sc.gov.br/rh).

19.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações das convocações, via on-line.

20. DA CONVOCAÇÃO

20.1 Cessadas as vagas no momento da chamada da primeira escolha, os candidatos seguintes serão convocados na medida em que surgir a necessidade, através do Portal do Servidor, (www.riodosul.sc.gov.br/rh).

20.2 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pelo site acima citado.

20.3 Ao ser convocado, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, munido de documento de identidade, para dar início ao processo de contratação.

20.4 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto no item anterior, perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte, respeitada a ordem de classificação.

20.5 Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço e número de telefone junto a Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul - SC, quando houver alteração dos dados informados na ficha de inscrição.

21. DA CONTRATAÇÃO

21.1 A contratação prevista neste edital deve ocorrer imediatamente após a convocação, podendo o contrato ser prorrogado ou não, de acordo com o motivo de contratação e em conformidade com a Lei nº 3.796, de 26 de junho de 2002 e alterações posteriores.

21.2 O candidato contratado estará em permanente avaliação. Caso seu desempenho não seja satisfatório, o contrato poderá ser rescindido antes do término previsto, nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2002 e alterações posteriores.

21.3 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes documentos:

Fotocópia legível:

a) CPF

b) Registro de Identidade

c) Carteira de reservista (se homem)

d) Comprovante Inscrição PIS/PASEP

e) Certidão nascimento ou casamento

f) Certidão nascimento filhos (menores de 14 anos)

g) Título eleitoral e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais

h) Comprovante dos requisitos exigidos para a função (conforme item 3 deste edital)

i) Endereço completo, telefone e e-mail para contato j) Declaração Acúmulo Cargo (fornecida pelo RH)

l) Declaração Dependentes Imposto de Renda (fornecida pelo Dep. RH)

m) Declaração Dependentes Salário Família (fornecida pelo Dep. RH)

n) Declaração de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público

o) Nº de conta Bradesco (autorização para abertura fornecida pelo RH)

p) Carteira comprovando grupo sanguíneo (se tiver)

q) Atestado Médico Admissional (previamente agendado pelo RH)

r) Comprovante de 02 anos de docência (para a função de Pedagogo).

s) Outros documentos que lhe forem solicitados no ato da convocação.

22. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

20/11 a 01/12/2012

PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

06/12/2012

RECURSOS DAS INSCRIÇÕES

06 e 07/12, até 13h

RESPOSTA RECURSO

Até 12/12/2012

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

17/12/2012

RECURSO RESULTADO FINAL

19/12/2012 até 13h

RESPOSTA RECURSO

Até 21/12/2012

HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL

A partir de 21/12/2012

ESCOLHA DE VAGAS

14/01/2013

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 A aprovação do candidato neste processo seletivo não gera direito de contratação. As convocações serão realizadas de acordo com a necessidade e respeitando rigorosamente a ordem de classificação.

23.2 As contratações serão efetuadas com base na Lei n° 3.796/02, sendo assegurado aos contratados os direitos estabelecidos no Art. 11 da lei supracitada.

23.3 A carga horária do candidato será definida conforme a vaga para qual foi convocado.

23.4 A contribuição previdenciária dos contratados por este processo seletivo, será vinculada ao regime geral de Previdência Social (INSS).

23.5 Eventuais alterações na legislação municipal, relativas a normas inerentes aos Servidores Públicos Municipais, com reflexo nas contratações de caráter temporário de excepcional interesse público, serão automaticamente incorporadas a partir de sua vigência.

23.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Especial de Processo Seletivo;

23.7 Os anexos 1, 2 e 3 são partes integrantes deste edital.

23.8 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Sul, 12 de novembro de 2012.

JANARA APARECIDA MAFRA RODRIGO A. F. F. S. MORATELLI

Secretária Municipal de Educação Secretário Municipal de Administração

MILTON HOBUS

Prefeito Municipal

ANEXO 1

DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

PROFESSOR

Docência na educação infantil e no ensino fundamental, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

Participar da construção da proposta pedagógica da unidade educacional;

Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade;

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Estabelecer e implementar, com apoio dos demais agentes da instituição, estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;

Empregar estratégias diferenciadas de ensino, para atender as diferenças individuais dos discentes;

Realizar a avaliação dos alunos de forma diagnóstica, emancipatória, global e contínua;

Cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidas;

Relacionar-se eticamente com os colegas, servidores, alunos, pais e a comunidade em geral;

Fazer todos os registros escritos necessários para garantir o acompanhamento dos alunos;

Nortear sua prática pedagógica por princípios democráticos, sociais e cidadãos;

Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.

PEDAGOGO

Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação infantil e/ou no ensino fundamental, voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

Coordenar a construção e execução da proposta pedagógica da escola;

Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos;

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;

Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes;

Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional;

Acompanhar e orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias;

Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da rede de ensino ou da escola;

Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;

Acompanhar e supervisionar o funcionamento da(s) escola(s), zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pela qualidade de ensino.

Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo ensino-aprendizagem.

Concurso relacionado:Prefeitura de Rio do Sul - SC realiza processo seletivo