Edital Concurso Câmara Municipal de Rio Grande – RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 001/2011

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE-RS, Vereador PAULO RENATO MATTOS GOMES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, Regulamento dos Concursos Públicos (Decreto Municipal nº 8.893/05), Lei Municipal nº 5.819 de 07 de novembro de 2003, Lei Municipal nº 6.697, de 01 de junho de 2009, Lei Municipal nº 7.060, de 28 de junho de 2011 e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL com a supervisão da Comissão de Coordenação e Fiscalização e apoio da Comissão Permanente de Concursos do Município do Rio Grande, e que se regerá pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e demais documentos referentes a este Concurso Público deve ocorrer através da afixação dos documentos no Mural de Publicações situado na sede da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS, Rua General Vitorino, 441 - Centro, bem como em imprensa oficial contratada pelo Município, além de ser publicado em caráter meramente informativo na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com ou no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS www.camara.riogrande.rs.gov.br.

1.3. As datas lançadas no presente Edital poderão ser alteradas por motivos de força maior, podendo ser postergadas para melhor atender às necessidades da comunidade e garantir o bom andamento do Concurso Público.

1.4. Os cargos contidos neste edital são acessíveis a todos os brasileiros natos ou naturalizados, assim como aos portugueses, nas condições do § 1º do art. 12 da Constituição Federal, e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos constantes na Lei Municipal nº 5.819 de 07 de novembro de 2003.

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com Quadro 1 apresentado a seguir:

Quadro 1

CÓD.

Cargos

Vagas

Escolaridade e/ou outros requisitos

CH

Categoria

Vencimento

1

Arquivista

01

3° Grau completo ou equivalente, devidamente registrado em órgão oficial.

30

D

R$ 1.379,92

2

Auxiliar de Secretaria

02

2º. Grau completo ou equivalente

30

C

R$ 827,95

3

Bibliotecário

01

3° Grau completo ou equivalente, devidamente registrado em órgão oficial.

30

D

R$ 1.379,92

4

Editor de Imagens

01

2º. Grau completo ou equivalente.

30

C

R$ 827,95

5

Intérprete de Libras

01

2º. Grau completo ou equivalente.

30

C

R$ 827,95

6

Operador de Câmera

01

2º. Grau completo ou equivalente.

30

C

R$ 827,95

7

Servente

01

Ensino Fundamental

30

A

R$ 689,96

8

Técnico de Informática

02

2º. Grau completo ou equivalente e Curso Técnico de Informática.

30

C

R$ 827,95

9

Técnico em Contabilidade

02

2° Grau completo ou equivalente, devidamente registrado em órgão oficial.

30

C

R$ 827,95

10

Técnico em Processamento Legislativo

03

3º. Grau completo ou equivalente, devidamente registrado em órgão oficial.

30

D

R$ 1.379,92

11

Telefonista

01

2º. Grau completo ou equivalente.

30

C

R$ 827,95

Legenda:

2.1.1. O exercício do cargo se dará com 30 h semanais, podendo ser exigido trabalho a noite, aos sábados, domingos e feriados, quando houver a necessidade de serviço.

2.1.2. Todos os candidatos terão prova objetiva.

2.2. A idade mínima para participação no Concurso Público é de 18 anos para todos os cargos.

2.3. A aprovação em Concurso não gera direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as vagas previstas, de acordo com as necessidades da administração e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitados a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste Concurso Público.

2.4. As Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) terão suas vagas e procedimentos necessários para participação neste

Concurso Público esclarecidos ainda neste Edital.

2.5. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.6. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.6.1. O conhecimento das informações e dos prazos contidos neste Edital inclusive os prazos recursais e dos demais documentos relativos ao andamento do presente Concurso Público deve ser de inteira responsabilidade do candidato sem poder furtar-se de obedecer-lhes.

2.7. Fazem parte deste Edital:

2.7.1. Anexo I - que apresenta o cronograma de previsão dos eventos do concurso;

2.7.2. Anexo II - que apresenta as Atribuições dos Cargos;

2.7.3. Anexo III - que apresenta o Conteúdo Programático e Bibliografia;

2.7.4. Anexo IV - que apresenta o Requerimento para Pessoas Portadoras de Deficiência;

2.7.5. Anexo V - que apresenta o Atestado/Laudo Médico de PPD;

2.7.6. Anexo VI - que apresenta o Formulário de Recurso;

2.7.7. Anexo VII - que apresenta a Identificação de Emitente.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. A escolaridade, idade mínima e demais requisitos exigidos para ocupar os cargos públicos que constam neste Edital obedece às informações constantes no mesmo e nas Leis Municipais do Rio Grande.

3.3. As atribuições dos cargos efetivos estão definidas no Anexo II, e constam em sua íntegra nas Leis do Município do Rio Grande, até a presente data.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os candidatos poderão inscrever-se em apenas um cargo, devido à possibilidade de ocorrência das provas no mesmo turno. Havendo inscrições múltiplas por parte do mesmo candidato, ficará valendo a inscrição realizada por último, tornando as demais sem valor para este Concurso Público.

4.2. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital, inclusive o Conteúdo Programático e Bibliografia apresentado no Anexo III, assim como todas as informações constantes nos demais Anexos deste Edital.

4.3. As inscrições ocorrerão exclusivamente de forma presencial, das 13:00 às 19:00 horas na CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS, através de ficha própria de inscrição para Concurso Público, devidamente preenchida por um funcionário municipal.

4.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.5. A inscrição poderá ser realizada pelo próprio candidato ou também por representante legalmente formalizado, exclusivamente de forma presencial, no período e horários especificados neste Edital no item 4.3, desde que o representante legal esteja munido de procuração devidamente registrada em cartório, e cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência do candidato.

4.5.1. No ato de inscrição, o candidato ou representante receberá documento comprobatório da inscrição. Para sua maior garantia, é obrigatório que esse documento o acompanhe em todas as etapas do concurso público, junto de documento oficial de identificação que contenha foto, conforme item 4.11. de que trata este Edital.

4.6. Após o preenchimento do formulário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

4.6.1. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré- requisitos para inscrição. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for anulada a realização do Concurso Público por conveniência ou interesse da Administração Municipal.

4.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal ou lotéricas credenciadas pela CEF até o prazo máximo do dia 28 de novembro de 2011 com o respectivo boleto emitido e impresso até o dia 25 de novembro de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acolhidas nem validadas.

4.7.1. Qualquer outra forma de recolhimento da taxa de inscrição, diferente das previstas neste Edital, invalida a inscrição.

4.8. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS reservam-se ao direito de não aceitar como pagamento depósito ou transferência entre contas.

4.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação do pagamento, através da autenticação da taxa de inscrição, do valor estipulado neste Edital no item 6.1. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nem mesmo à CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.10. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais.

4.11. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc...); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.12. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis ou danificados.

4.13. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.13.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de obter o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

4.13.2. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador.

4.14. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não são exigidos no ato da inscrição, porém, para que o candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o candidato deverá comprovar devidamente toda a documentação exigida pelo Município, conforme item 13 deste Edital e seus subitens.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia dia 17 de novembro de 2011 e encerra-se no dia 25 de novembro de 2011.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelos critérios apresentados neste Edital.

6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO

6.1. Os valores das inscrições de cada cargo de que trata este Edital estão apresentados no Quadro 2:

Quadro 2

CARGOS

VALOR DA INSCRIÇÃO

Arquivista; Bibliotecário; Técnico em Processamento Legislativo.

R$ 60,00

Auxiliar de Secretaria; Editor de Imagens; Intérprete de Libras; Operador de Câmera; Técnico em Contabilidade; Técnico em Informática; Telefonista.

R$ 50,00

Servente.

R$ 30,00

6.2. A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou das condições estabelecidas neste Edital.

7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)

7.1. Os candidatos Portadores de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as provas objetivas deste Concurso Público, participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que as atribuições do cargo público pretendido sejam compatíveis com as características da deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298 de 1999, e no Artigo 70 do Decreto Federal nº 5.296 de 2004.

7.2. O candidato irá participar também em igualdade de condições quanto ao preenchimento das vagas, visto que inexistem vagas suficientes para cumprir o percentual de 10% (dez por cento), constante na Lei nº 5.819 de 07 de novembro de 2003.

7.3 O candidato PPD que for aprovado no Concurso, somente será nomeado após participar de exame pericial efetuado e com avaliação médica favorável a confirmação da condição de PPD, realizada por médico credenciado pela CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS, com data marcada para perícia divulgada em Edital próprio.

7.4 Se o candidato for considerado pela avaliação pericial sem condições compatíveis com o cargo pretendido, não poderá ter investidura no Cargo ao qual se inscreveu.

7.5. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado para poderem executar a prova objetiva ou os que necessitarem de provas especiais deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento apresentado no Anexo IV, e entregá-lo pessoalmente na CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS, na Rua General Vitorino, 441 - Centro, das 13:00 às 19:00, durante o período das inscrições, que marcará perícia para atestar a real necessidade do solicitado.

7.6. A perícia de que trata o item 7.5. deverá ser atestada nos moldes do Anexo V desse Edital.

7.6.1. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder legalmente.

8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. No dia 25 de novembro de 2011 encerra-se o período de inscrição. Em 30 de novembro de 2011 será divulgado Edital com a listagem inicial das inscrições, cujo acesso estará disponível no Mural de Publicações da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS e em caráter meramente informativo, na INTERNET, pelos sites www.energiaessencial.com e www.camara.riogrande.rs.gov.br.

8.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação das inscrições homologadas para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não esteja na listagem ou tenha sido publicada com dados incorretos, o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso solicitando a revisão da sua situação referente à sua inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

8.4. O Edital com a listagem final das inscrições e locais de prova será publicado no dia 06 de dezembro de 2011, e o acesso, por parte dos candidatos, dar-se-á nos mesmos moldes do item 8.1.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. Todos os cargos apresentados neste Edital requerem execução de Provas Objetivas para este Concurso Público. As Provas Objetivas para todas as vagas constantes neste Edital terão caráter eliminatório e classificatório.

9.1.1. A Prova Escrita será composta por um Caderno de Questões e o Cartão de Respostas.

9.1.2. No Caderno de Questões, constará uma capa com todas as instruções relativas à prova do cargo pretendido. O Caderno de Questões é o espaço no qual o candidato pode usar todo o seu recurso para chegar à resposta adequada, permitindo-se rabisco e rasura em qualquer folha.

9.2. Os cadernos de questões das Provas Objetivas conterão 40 (quarenta) questões para todos os cargos de todos os níveis; cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d e e, sendo correta apenas uma dessas alternativas.

9.2.1. O candidato após a entrega do cartão resposta poderá levar consigo o Caderno de Questões, devendo retirar-se imediatamente do prédio. Se assim não proceder, será excluído do Concurso mediante preenchimento de Termo de Infração.

9.2.1.1. Em hipótese alguma, a Comissão Examinadora irá considerar, para pontuação, o Caderno de Questões.

9.3. As Provas Objetivas serão realizadas na CIDADE DO RIO GRANDE-RS, nos locais de prova que serão divulgados através do Edital de homologação final das inscrições e convocação para as provas objetivas.

9.4. A Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público e a empresa organizadora do Concurso reservam-se o direito de, por impossibilidade de locação de local suficiente para alocação dos inscritos ou por indisponibilidade especial na data da realização do Concurso Público, autorizar a realização das provas objetivas em vários locais, mediante publicação antecipada por edital dessa possível alteração.

9.5. Encontram-se descritos, no Quadro 3, a relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para todos os cargos de que trata este Edital.

Quadro 3

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação por Questão

Pontuação Mínima para aprovação

Pontuação Total

Língua Portuguesa

10

2,5

2,5

25

Conhecimentos Gerais

10

2,5

2,5

25

Legislação

10

2,0

2,0

20

Conhecimentos Específicos

10

3,0

15,0

30

Total

40

50

100

9.5.1. Será considerado aprovado o candidato que cumprir todos os quesitos abaixo:

a) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de pontuação no total da prova;

b) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de pontuação na prova de conteúdo de Conhecimentos Específicos para todos os cargos;

c) acertar ao menos uma questão em cada disciplina.

9.5.1. Não atingindo este mínimo, o candidato estará excluído automaticamente deste Concurso Público.

9.6. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das provas objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo III deste Edital.

9.7. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas para todos os cargos de todos os níveis.

9.8. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de documento comprobatório de inscrição, e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de identificação em perfeito estado de conservação que contenha foto.

9.9. Deverá o candidato estar presente no local das provas objetivas com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

9.10. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas objetivas após o horário estabelecido para o início das provas por este Edital.

9.11. Não haverá segunda chamada para as provas objetivas; o não comparecimento no local, em dia e horário marcado, qualquer que seja a alegação, acarretará na eliminação automática do candidato do certame.

9.12. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

9.12.1. A prova será somente no horário e local estabelecido neste edital, exceto ao candidato que estiver enfermo na data da realização da prova, com impedimento de locomoção devidamente comprovado através de atestado médico. O candidato deverá entrar em contato com a Divisão de Seleção e Treinamento, com no mínimo 24 (vinte e quatro horas) de antecedência, a fim de que a Comissão Executiva possa enviar 2 (dois) de seus integrantes para a aplicação da prova no local indicado pelo candidato.

9.13. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após 1h (uma hora) do início do evento; descumprido esse item o candidato estará automaticamente desclassificado do Concurso Público.

9.14. Durante a realização das provas objetivas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

9.15. Não será fornecido, por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

9.16. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização das provas objetivas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento e/ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) caso o candidato use cabelos compridos, deverá prendê-los para que o fiscal possa visualizar completamente a estrutura externa auditiva do candidato.

9.17. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no cartão resposta.

9.18. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.19. O preenchimento das áreas específicas de respostas no cartão deve ser obrigatoriamente preenchido de maneira integral cobrindo todo o espaço conforme exemplo apresentado no próprio cartão.

9.20. Ao terminar as provas objetivas, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão.

9.20.1. Os dois últimos candidatos a permanecerem na sala deverão sair juntos do recinto, após a respectiva assinatura da ata.

9.21. Caso o Cartão Resposta esteja danificado, ou mesmo não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão Resposta reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

10. DOS RECURSOS

10.1. Os prazos para a apresentação dos recursos abaixo apresentados respeitam o Decreto nº 8.893, de 16 de setembro de 2005.

a) Recurso contra inscrições indeferidas - prazo 2 (dois) dias úteis;

b) Recurso contra questões da prova - prazo 2 dias úteis;

10.1.2. Não caberá recurso decorrente do preenchimento incorreto do Cartão de Respostas.

10.2. Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme FORMULÁRIO PARA RECURSOS apresentado no Anexo VI deste Edital, dirigidos à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., devendo ser entregues e protocolados, pelo próprio candidato, no Protocolo Geral da SMA, na rua General Osório, 532, na forma de requerimento, em duas vias, das 13:00 às 17:00, devendo estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição, telefone, respeitando aos prazos previstos neste Edital e à forma de endereçamento indicada no Anexo VII.

10.2.1. Os recursos mencionados no item anterior serão recebidos pela Prefeitura Municipal e encaminhados à empresa

CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

10.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação, argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação desde que seja redigido com grafia compreensível e, quando grafado a punho, perfeitamente legível.

10.3.1. Os recursos referentes a questões das provas objetivas só serão avaliados se houver o devido, correto e justo preenchimento do campo destinado no Anexo VI.

10.4. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

10.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, INTERNET, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.6. A BANCA examinadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados nas provas objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme este Edital.

12. DO DESEMPATE

12.1. O desempate dar-se-á de acordo com os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação em Legislação;

e) O desempate será por sorteio.

13. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

13.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no Concurso Público classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse, respeitando a idade mínima apresentada neste Edital exigida para o cargo pretendido;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, mediante a apresentação de atestado de aptidão para o trabalho, a ser expedido por profissional ou empresa designada pelo Órgão Competente, sendo que o candidato aprovado deverá apresentar em função da realização da avaliação médica os seguintes exames: EEG (Eletroencefalograma), ECG (Eletrocardiograma), Hemograma, Glicemia (em jejum), Colesterol (total e fracionado), RX da Coluna (torácica, lombo-sacra e cervical), Avaliação Oftalmológica e Audiometria.

f) Comprovante da escolaridade e de habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse, bem como comprovante de pagamento da última anuidade do conselho profissional a que estiver vinculado;

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

h) Certidão negativa do Órgão de Classe a que estiver vinculado;

i) Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;

j) Declaração de Bens imóveis emitida pelo Cartório (documento original) ou declaração com firma reconhecida em cartório;

k) Declaração negativa de antecedentes criminais, fornecido pelo Fórum de residência do candidato a ser nomeado;

l) Inscrição no PIS/PASEP;

m) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

n) Certidão de Nascimento ou Casamento do candidato;

o) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores ou maiores de 21 (vinte e um) anos que estejam estudando;

p) Cópia da CTPS constando todos os contratos de trabalho anteriores ou certidão de serviço público exercido anteriormente;

q) Comprovante de endereço;

r) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

13.2. A documentação mencionada acima ser apresentada sob forma de fotocópia autenticada ou fotocópia com original para identificação no local, com exceção dos documentos citados na letra "k".

13.3. A candidata grávida fica isenta de submeter-se ao exame de Raio X.

13.4. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados além de outros documentos que o Órgão Público exigir no momento da convocação para a nomeação. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

14. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

14.1. O provimento dos cargos públicos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

14.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informada a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS sobre estes dados pessoais.

14.3. Os aprovados que vierem a ingressar no quadro de servidores do Poder Legislativo serão regidos pelas leis municipais vigentes e estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado e domingo para o bom desempenho do serviço.

15. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

15.1. O resultado final será homologado pela Câmara do Município e será divulgado publicamente com a afixação no Painel de Publicação da Câmara Municipal de Vereadores e, se a autoridade competente julgar necessário, também em veículos de comunicação de ampla circulação da região do município.

15.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

16. DA CONVOCAÇÃO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

16.1. Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas neste Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

16.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

16.2.1. É facultada à CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

16.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar no serviço em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei Federal nº 9.032 de 28 de abril de 1995.

16.4. No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS e a empresa Carlos e Jabur Organizações de Eventos Ltda. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

17.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

17.2.1. Serão consideradas nulas de pleno direito as inscrições de ex-empregados da CÂMARA MUNICIPAL que tenham sido demitidos por justa causa e/ou tenham lesado o patrimônio da mesma, mediante comprovação por processo administrativo.

17.3. A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação, que não poderá exceder 15 minutos, não será descontado do tempo de duração da prova.

17.3.1. Se a candidata requerente de realização de amamentação não comparecer com a pessoa maior de 18 anos, que ficaria responsável pela guarda da criança, a candidata não poderá realizar a prova; ficando, por isso, desclassificada do Concurso Público.

17.4. Não será permitida a permanência de candidato que encerrou a prova, de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde for aplicada a prova.

17.5. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão convocados na medida das necessidades de pessoal da Câmara.

17.6. Por justo motivo, a critério da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE-RS, a realização das provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

17.7. Todas as demais informações sobre o presente Concurso Público, como as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

17.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público e os efeitos decorrentes deles serão dirimidos pela Câmara Municipal DO RIO GRANDE-RS em conjunto com a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

17.8. O Foro da Comarca à qual pertence a Câmara Municipal DO RIO GRANDE-RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Gabinete do Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, 17 de novembro de 2011.

VEREADOR PAULO RENATO MATTOS GOMES

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores DO RIO GRANDE

Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público

...

Registre-se e Publique-se.

ANEXO I

PREVISÃO DE CRONOGRAMA*

Publicação do Edital de abertura do Concurso

17/11/11

Abertura de inscrições

17/11/11

Encerramento do período de inscrição

25/11/11

Edital de listagem inicial das inscrições

30/11/11

Abertura do prazo para recursos contra inscrições

01/12/11

Encerramento do prazo para recursos sobre as inscrições

02/12/11

Edital com a listagem final das inscrições e convocação para as provas

06/12/11

Realização das Provas Objetivas

18/12/11

Edital do gabarito Inicial das provas objetivas

19/12/11

Abertura do prazo para recursos sobre o gabarito

20/12/11

Encerramento do prazo para recursos sobre o gabarito

21/12/11

Edital com análise dos recursos + Classificação final

26/12/11

Abertura de prazo para recurso de recontagem de pontos

27/12/11

Encerramento do prazo para recurso de recontagem de pontos

28/12/11

Edital de Classificação Final do Concurso

06/01/12

* As datas apresentadas no quadro acima, assim como todas as demais datas apresentadas neste Edital, são apenas previsões para a execução e andamento do certame de que trata este Edital. Possíveis alterações de adiamento ou antecipação são passíveis de ocorrer desde que devidamente informadas em Edital sempre com a intenção de agilizar o processo e beneficiar a comunidade.

Concurso relacionado:Concurso Câmara de Rio Grande - RS