Edital Concurso Prefeitura de Rio Quente – GO

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE
ADMINISTRAÇÃO 2009/2012
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 06/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE, sito na Av. José Dias Guimarães nº 535, Centro, na cidade de Rio Quente GO e inscrita no CNPJ 24.852.675/0001-27, Inscrição: Isento, vem por meio de seu Prefeito o Sr. Enio Eurípedes da Cunha, e conforme atribuições em regimentos internos, tornar público que fará realizar Concurso Público de Provas, através da empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, Inscrita no CNPJ 11.810.939/0001-38, localizada na cidade de Uberlândia-MG, situada a Rua Machado de Assis nº 1035, CEP 38.400-081, Bairro Lídice, Site: www.assconex.com.br e e-mail de contato: contato@assconex.com.br; para preenchimento das vagas dos cargos relacionados no Anexo I e para o cadastro de RESERVA TÉCNICA para os cargos que poderão integrar o quadro de colaboradores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos e suas especificações (número de vagas; vencimentos iniciais; valores das taxas de inscrição; disciplinas das provas objetivas; número de questões por disciplina; peso de cada questão; escolaridade mínima exigida; pré-requisitos cumulativos, carga horária de trabalho, etc.) são os constantes do ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES, deste Edital.

1.2. O CRONOGRAMA estimado para a realização do Concurso Público é o constante do ANEXO II - DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, condicionado a critério de liberação da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente. 

1.3. Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA, deste Edital.

1.4. A publicação dos atos deste Concurso Público será feita no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Quente, nos endereços eletrônicos www.rioquente.go.gov.br e www.assconex.com.br, Imprensa Oficial do Município de Rio Quente-GO e outros locais públicos de fácil acesso em Rio Quente-GO.

1.5. O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, em estrita consonância ao disposto no ordenamento jurídico positivo e será acompanhado pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente.

1.6. O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente exigirá nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuições de cada Cargo.

1.7. Fazem parte integrante deste edital os ANEXOS: ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES; ANEXO II - DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO; ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA; ANEXO IV - REQUERIMENTO DE RECURSO; ANEXO V - MODELO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE PARTICIPAÇÃO; ANEXO VI - MODELO REQUERIMENTO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA; ANEXO VII - MODELO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO.

1.8 O Regime Jurídico é o ESTATUTÁRIO, REGIDO PELAS LEIS Nº 030/89 (Estatuto do Servidor) e 450/06 (Estatuto do Magistério) .

1.9. Local de Trabalho: A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Quente-GO nas localidades onde funcionar os respectivos órgãos ou unidades da administração no território do município.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições poderão ser realizadas no período, locais e horários especificados a seguir;

2.2.1. Pelainternet, acessando os endereços eletrônicos: www.rioquente.go.gov.br ou www.assconex.com.br.

2.2.2. Período: das 08 horas do dia 31 de Outubro de 2011, até as 22 horas do dia 02 de Dezembro de 2011.

2.2.2.1. Para pagamento da taxa de inscrição, deverão ser observados os horários de atendimento bancário e das transações financeiras de cada instituição bancária.

2.3. A Organizadora do Concurso e a Prefeitura Municipal de Rio Quente disponibilizarão um computador, no endereço da Prefeitura Municipal de Rio Quente/GO, sito na Av. José Dias Guimarães nº 535, Centro, na cidade de Rio Quente GO.

2.3.1. Horário de atendimento: das 13:00 h às 17:00 h, exceto sábados, domingos e feriados.

2.3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá informar todos os dados constantes na ficha de inscrição.

2.3.3. Após preencher a ficha de Inscrição, em formulário próprio, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição e obtenção do comprovante de inscrição;

2.3.4. A confirmação da inscrição estará disponível no site: www.assconex.com.br, 5 (cinco) dias úteis após encerramento das inscrições;

2.3.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, e o pagamento da Taxa de Inscrição (boleto bancário) deve ser efetuado em dinheiro através da rede bancária, casas lotéricas.

2.4. Não serão aceitas inscrições com documentação e informações incompletas.

2.5. Considera-se devidamente preenchida a ficha de inscrição que contenha a correta identificação do candidato, a indicação do cargo para o qual está concorrendo e não apresente emendas, entrelinhas, rasuras, informações insuficientes, em branco ou ilegível.

2.6. Na falta da Carteira de Identidade, poderá ser informado outro documento de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, a fotografia, a assinatura e a filiação do candidato e deverá apresentá-lo no dia da realização da prova escrita.

2.7. A inscrição se efetiva mediante preenchimento da ficha de inscrição e consequente registro oficial de recebimento da ficha de Inscrição nos termos do subitem 2.5 e posterior pagamento da taxa de inscrição.

2.7.1. O candidato que não constar nas listas de inscrições oficial deverá entrar imediatamente em contato através do e-mail contato@assconex.com.br, para a confirmação da sua inscrição, conforme disposto no Cronograma deste Edital.

2.8. Somente serão aceitas as inscrições cujo pagamento apresente o exato valor da taxa de inscrição do cargo a que se refere, conforme o disposto no Anexo I deste Edital.

2.9. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por um cargo. Não serão aceitos pedidos de alteração na Ficha de Inscrição após encerradas as inscrições.

2.10. O comprovante de inscrição do candidato será o comprovante de pagamento da taxa, devidamente quitado.

2.10.1. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

2.10.2. Serão desconhecidos os requerimentos de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o período das inscrições;

2.10.3. O comprovante de inscrição e o valor pago referente à taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

2.10.4. Não haverá restituição da taxa de inscrição, ressalvada a hipótese de não realização do Concurso Público.

2.10.5. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas.

2.10.6. A Prefeitura Municipal de Rio Quente e a Empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, não se responsabilizam pela inscrição que não se atenha as normas deste Certame de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, fornecidos pelo candidato. O candidato deverá informar o cargo optado, bem como os números do seu documento de identidade e do CPF cujos dados, dentre outros, são de preenchimento obrigatório.

2.10.7. Encerrado o período de inscrições, não haverá alteração do cargo consignado na ficha de Inscrição.

2.11. Na hipótese de inexatidão das declarações ou irregularidades dos documentos, será o candidato intimado para esclarecer as incongruências e regularizar sua situação. Não sanadas a inexatidão das declarações ou irregularidades apontadas, o candidato será eliminado do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição sem prejuízo das demais medidas administrativa, civil ou criminal.

2.11.1. Os candidatos deverão manter seu endereço atualizado, durante o período de realização e validade do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível localizá-lo por motivo de endereço errôneo ou insuficiente.

2.11.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência de todos os dados constantes na ficha de inscrição, pois não serão acatadas reclamações posteriores a respeito do assunto.

2.11.3. Para efeito de justificativa, a ausência ao trabalho, o candidato pode solicitar a declaração de que participou deste certame, e esta será fornecida pela empresa organizadora do Concurso Público. O modelo da declaração segue conforme o modelo (ANEXO V). 

2.12. Na hipótese de cancelamento do Concurso Público pela Prefeitura Municipal de Rio Quente, por razões de interesse administrativo, serão devolvidos aos candidatos já inscritos os valores pagos a título de inscrição.

2.12.1. A devolução será comunicada através de edital que especifique a forma e a data da devolução do valor pago na inscrição.

2.13. O candidato ao conferir a ficha de inscrição e confirmar sua inscrição, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, bem como os exigidos para a investidura no Cargo escolhido pelo mesmo. E assume estar ciente e concordar com todos os itens deste edital.

2.13.1. A qualquer tempo, após processo administrativo em que se garantam os princípios do contraditório e ampla defesa, poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, caso seja confirmada a falsidade em declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

2.14. DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS.

2.14.1. Serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% (dez por cento) das vagas totais existentes, ou que vierem a ser criadas, nos termos do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

2.14.1. Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do art. 37, § 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimo de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas conforme Legislação vigente, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.

2.15. A pessoa com deficiência que optar por inscrição presencial deverá anexar no ato da inscrição, Laudo Médico citado no subitem 2.18.1.

2.15.1.A pessoa com deficiência que optar por se inscrever via INTERNET, após efetuar inscrição, deverá enviar Laudo Médico citado no subitem 2.18.por SEDEX com aviso de recebimento no endereço da empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, localizada na cidade de Uberlândia-MG, situada a Rua Machado de Assis nº 1035, CEP 38.400-081, Bairro Lídice. A data limite para postagem do Laudo Médico é o dia 22/11/2011.

2.15.2.É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento dos Correios, para envio da documentação.

2.16. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art.4º do decreto nº 3298/1999 e suas alterações assim definidas:

2.16.1. Deficiência física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

2.16.2. Deficiência auditiva: Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

2.16.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

2.16.4. Deficiência mental: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

2.16.5. Deficiência múltipla: Associação de duas ou mais deficiências.

2.17. O candidato que declarar ser portador de necessidades especiais, e não realizar a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como candidato portador de deficiência para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

2.18. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

2.18.1. Laudo médico, original e expedido no máximo há 90 (noventa) dias antes da data de início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência aos códigos correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID , bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Ao laudo médico deverão ser anexadas as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, número de telefone, opção de Cargo/especialidade/unidade de trabalho.

2.18.2. O candidato portador de deficiência visual, além de apresentar documentação requerida no item anterior, deverá discriminar qual o tipo de sua necessidade no momento da prova, se necessário.

2.18.3. O candidato com deficiência visual total deverá realizar sua prova, obrigatoriamente, com o auxílio de um fiscal "ledor" escalado pela coordenação do Concurso Público, levando para o local de provas o material necessário à sua realização.

2.18.3.1. Para segurança do Candidato com deficiência visual a Coordenação do Concurso poderá gravar através de equipamentos áudio-visual a realização da prova.

2.18.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão enviar junto com laudo médico o MODELO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ANEXO VI deste Edital.

2.19. Os candidatos que não atenderem as condições requeridas nos itens anteriores estarão sujeitos a perder ao direito a reserva de vagas para portador de necessidade especial.

2.20. Será divulgada através do site www.assconex.com.br, a relação dos candidatos que tiveram a suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado deferidos.

2.21. Quando da convocação para o exame pré admissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se confirme.

2.22. Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE, que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o cargo pretendido.

2.23. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44.

2.24. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.25. As pessoas com deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

2.26. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.26.1. Será concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que a requerer à Coordenação do Concurso Público e comprovar sua hipossuficiência financeira, de modo que o pagamento da inscrição venha a comprometer o próprio sustento ou de sua família. Assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.26.2. O interessado que requerer a isenção deverá apresentar no período das inscrições no endereço da empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, localizada na cidade de Uberlândia-MG, situada a Rua Machado de Assis nº 1035, CEP 38.400-081, Bairro Lídice, o formulário do pedido de isenção preferencialmente o ANEXO VII deste Edital juntamente com a documentação de todos os membros da família:

a) No caso de empregado de empresas privadas: carteira de trabalho (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho;

b) No caso de empregado ou servidor público: contracheque atual ou relativo ao último mês trabalhado;

c) Declaração anual do Imposto de Renda - 2011, ano base 2010, se possuir;

d) No caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou recibos de pagamento a autônomo (RPA);

e) No caso de desempregados: CTPS, de acordo com a o item (a); comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego;

f) Documento de identidade (dispensado caso envie carteira de trabalho);

g) Comprovante de residência do candidato (conta atualizada de energia elétrica, água ou telefone fixo).

2.26.3. A isenção deve ser requerida em 2 (duas) vias, ANEXO VII, ficando uma delas anexada na ficha de inscrição do candidato na sede da ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda.

2.26.3.1. O Resultado do requerimento de isenção poderá ser consultado através da internet, 2 (dois) dias após o requerimento.

2.26.3.2. A data limite para o requerimento de isenção será o dia 14/10/2011.

2.26.3.3. A Coordenação do Concurso Público decidirá sobre os deferimentos dos requerimentos de isenção.

2.27. Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do Concurso Público, inclusive deslocamentos para os locais de inscrição e realização das provas, serão de inteira responsabilidade dos candidatos, não cabendo a Prefeitura Municipal de Rio Quente nem a Empresa Realizadora, assumir nenhum tipo de ônus, mesmo que haja suspensão das provas por questões administrativas ou demanda judicial.

3. DO CONCURSO PÚBLICO

3.1. O Concurso Público para o provimento dos cargos deste Edital será realizado mediante Provas Objetivas.

3.1.1. Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste Concurso Público, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, sendo que todas as provas cada questão valerá 01 (um) ponto, exceto a prova para os Cargos que houver Provas de Conhecimentos Especificos terão peso 02 (dois). Devendo os candidatos acertarem, no mínimo, 50% DO TOTAL DE QUESTÕES PARA SE CLASSIFICAREM.

3.1.1. Duração da Prova: 3 (três) horas;

3.1.2. Composição das questões: múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta;

3.1.3 Para todos os cargos, será eliminado o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) em quaisquer das disciplinas da Prova Objetiva.

3.1.3.1. Será eliminado o candidato que não acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total das questões das provas objetivas.

3.1.3.2. Será classificado o candidato que acertar 50% (cinquenta por cento) ou mais do total das questões da prova objetiva.

3.1.4. Os programas das disciplinas que integram a prova objetiva são os constantes do ANEXO III deste Edital.

3.1.5. A bibliografia constante neste Edital é sugerida, como forma de direcionamento dos estudos dos candidatos, não sendo obrigatória a sua exclusividade na elaboração das questões e será considerado como fonte de pesquisa o site do Município de Rio Quente-GO e seus conteúdos.

3.1.6. Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente, e que a mesma cause prejuízo a questão essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada à pontuação de todos os candidatos concorrentes ao mesmo cargo caso não cause prejuízo a questão a questão continuara valida.

3.2. Disciplinas Genéricas:

- CARGOS: Agente Administrativo, Agente de Coleta de Lixo, Agente de Limpeza Urbana e Jardinagem, Agente de Vigilância Patrimonial, Almoxarife, Auxiliar de Serviços Gerais, Educador Infantil, Merendeira, Monitor Infantil, Monitor Social, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Reator de esgoto, Operador de Sistema de Águas, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Servente de Obras, Técnico em Informática - Português, Matemática e Conhecimentos Gerais (Atualidades, questões históricas, sociais, políticas da cidade e do Estado de Goiás e Direitos e deveres dos servidores).

- CARGOS: Advogado, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil - Português, Noções de Administração Pública e Conhecimentos Gerais (Atualidades, questões históricas, sociais, políticas da cidade e do Estado de Goiás e Direitos e deveres dos servidores).

- CARGOS: Agente de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro Padrão, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho - Português, Noções Básicas de Saúde Pública/SUS e Conhecimentos Gerais (Atualidades, questões históricas, sociais, políticas da cidade e do Estado de Goiás e Direitos e deveres dos servidores).

- CARGOS: Professor de Matemática, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Biologia, Professor de Letras/Espanhol, Professor de Letras/Inglês, Professor de educação física, Professor Normal Superior - Português, Conhecimentos Gerais da Educação e Conhecimentos Gerais (Atualidades, questões históricas, sociais, políticas da cidade e do Estado de Goiás e Direitos e deveres dos servidores)

3.3. Disciplinas Específicas: Conhecimentos de formação específica aplicável a candidatos de cada cargo, cada qual em sua área de atuação;

3.4. O número de questões, a escolaridade e os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova, variáveis conforme o cargo pleiteado são os dispostos no Anexo I do presente Edital.

3.5 Da Prova Prática para os cargos de Motorista Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados e Operador de Maquinas Pesadas.

3.5.1. Para os Cargos que houver Provas Praticas será considerado apto para a realização das mesmas os 100 primeiros classificados e os critérios de avaliação será a realização das atividades básicas do cotidiano exigidas pelo cargo e para a capacidade de resolver situações-problema que surgem no decorrer do trabalho. Pode-se também considerar a preocupação do candidato com prevenção de acidentes, sua capacidade de colaboração em situações de trabalho, iniciativa e capacidade de inovação.

3.5.2. A Prova Prática terá o valor de 4 (quatro) pontos, não podendo ser atribuído ao candidato nota inferior a 50% (cinquenta por cento), sob pena de eliminação. A Nota da prova prática será somada as demais notas para fins de classificação.

3.5.3. A Coordenação do Concurso Público juntamente com o Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente GO dirigirão as provas Práticas, que serão aplicadas por Empresa Especializada e regular contratada especificamente para o Exame Pratico.

3.5.4. A prova prática para os cargos de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS e OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS consistirá na execução de manobras e percurso pré-estabelecidos com Máquinas, ônibus, caminhão e demais veículos, efetuar baliza, estacionar, cuidados com o veículo e/ou equipamentos e Normas de Trânsito e Segurança, efetuar outras manobras solicitadas pelo instrutor.

3.5.4.1. -Serão atribuídos 4,0 (quatro) pontos para todos os candidatos convocados para a prova prática, dos quais serão subtraídos os valores correspondentes à quantidade de faltas que cometer durante a realização da prova, de acordo com o seguinte critério:

CRITERIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

Falta gravíssima

-4,0

Falta grave

-2,0

Falta média

-1,0

Falta leve

-0,5

3.5.4.2. -A definição do que é considerada falta gravíssima, grave, média e leve será em conformidade com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997).

3.5.4.3. -Não será permitida a realização da prova prática, o candidato que não estiver portando CNH compatível com o requisito mínimo exigido neste Edital.

3.5.4.4. -As provas práticas serão realizadas no dia 29/01/2012,sendo que os locais e horários, serão pré-estabelecidos no ato da convocação e amplamente divulgados através de Edital.

3.5.4.5. - Não haverá aplicação da prova prática fora dos locais pré-estabelecidos. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada.

3.5.4.6. -A prova prática terá caráter eliminatório e classificatório e será considerado apto o candidato que obtiver, no mínimo, 4,0 (quatro) pontos.

4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

4.1. A Prova Objetiva será realizada:

4.1.1. Data: 08/01/2012 e terá duração de 3 (três) horas.

4.1.2. Horário e local: A confirmar em até 07 (sete) dias após o término das inscrições. A divulgação se dará no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Quente, nos endereços eletrônicos www.rioquente.go.gov.br e www.assconex.com.br , responsabilizando-se o candidato por buscar esta informação.

4.2. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.

4.3. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

4.4. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.

4.5. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.

4.6. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 01 (Uma) hora, portando caneta esferográfica da marca (BIC) de tinta azul, o Comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 4.7. a seguir.

4.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo informado no ato da inscrição.

4.7.1. O candidato que não puder apresentar no dia de realização das provas, seu documento de identificação original, por perda, furto, roubo ou extravio, deverá, obrigatoriamente, apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido com data não superior a 30 (Trinta) dias.

4.7.1.1 No dia da prova o candidato que não possuir documento algum citado nos itens acima, será submetido a procedimento especial de identificação.

4.7.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de sua Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CRC, CRA, CREA etc.) ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, de Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto) ou Passaporte (ainda válido); será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

4.8. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início desta, nem a permanência daquele no local de prova depois de entregue sua prova.

4.8.1. Os 3 (três) últimos candidatos devem permanecer na sala de prova até o termino da prova.

4.9. No início das provas, o candidato receberá o caderno de prova , folha de rascunho e folha oficial de respostas.

4.10. Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala o Caderno de Provas e a Folha Oficial de Respostas, retendo para si a folha de rascunho, para conferência posterior. Não será considerado o rascunho a titulo de correção.

4.10.1. Não será permitido ao candidato portar ou utilizar nenhum material impresso, ou folhas para rascunho, senão as constantes no próprio Caderno de Provas para este fim, sob pena de desclassificação.

4.10.2. Os candidatos não poderão se retirar do recinto de aplicação de provas, levando seu caderno de questões, antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas, sob pena de desclassificação automática do Concurso.

4.11. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada e o Caderno de Provas.

4.12. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação do cargo a que se refere o mesmo são da responsabilidade exclusiva do candidato, sendo sumariamente eliminado o candidato que, por qualquer razão, realizar a prova de um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.

4.13. Somente serão computadas as opções dos assinalamentos transferidos à "caneta azul" para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que: contenha mais de uma opção assinalada, a lápis, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha de Respostas.

4.14. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.

4.14.1. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacre dos pacotes, mediante termo de abertura, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

4.15. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este Concurso Público.

4.16. Os Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas serão publicados em até 48 horas (Quarenta e oito horas) nos meios de divulgação elencados neste edital, conforme Cronograma do Concurso Público.

4.17. Por motivos de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do local de realização de provas, depois de decorrida 01 (uma) hora do início das provas.

4.17.1. A COORDENAÇÃO DO CONCURSOS PÚBLICO DA ASSCONEX E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO informa para que os candidatos não levem aparelhos celulares e similarespara o local de realização das provas.

4.17.2. O candidato poderá ser submetido a vistoria com detector de metais.

4.18. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

4.19. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas não envolvidas no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente no estabelecimento de aplicação das provas.

4.20. A COORDENAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda não promoverá informações sobre o conteúdo das questões da prova, ou de sua correção, antes de encerrado o Concurso Público.

4.21. À candidata inscrita em fase de amamentação que sentir necessidade de amamentar durante o período de realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficara em sala reservada, determinada pela Coordenação do local para tal fim, sendo o referido acompanhante responsável pela guarda da criança, não sendo permitido o ingresso de qualquer outra pessoa, o acompanhante estará submetido as mesmas regras do Concurso Público.

4.21.1. A candidata inscrita em fase de amamentação deverá manifestar no momento da inscrição a necessidade de amamentar durante o período de realização das provas.

4.22. Pela concessão a amamentação, não será concedido qualquer tempo adicional a candidata lactante.

5. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. Da Classificação:

O resultado do Concurso Público será divulgado por cargo, separados por candidatos, em ordem de classificação dos resultados apurados, contendo o número do RG, o número de inscrição e a nota final dos candidatos aprovados, reprovados e ausentes. Será publicada listagem a parte dos candidatos concorrentes a vagas de portadores de necessidades especiais.

5.1.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva e após a avaliação dos títulos, sendo a soma de todas as pontuações, seja, valor obtido na Prova Objetiva, na Prova de Títulos e na Prova Prática quando houver.

5.2. Dos Critérios de Desempate

Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, conforme previsto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos, se houver;

c) Tiver obtido maior nota na prova de português;

d) Tiver obtido maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

e) For o mais idoso;

f) Persistindo o empate, o desempate se dará por sorteio público; e as regras do sorteio serão definidas pela Coordenação da ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda e da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente e divulgado através dos meios de publicação admitidos neste Edital.

6. DOS RECURSOS

6.1. Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do Gabarito Oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos, ou da classificação final dos candidatos, na hipótese de processamento errôneo das notas.

6.2. Os recursos deverão ser interpostos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado impugnado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, através do email: contato@assconex.com.br preferencialmente, utilizando o modelo de requerimento de recurso constante do ANEXO IV deste Edital. E a manifestação sobre o acolhimento se dará em até 07 (sete) dias após findo do prazo de recebimento; e será publicado nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Rio Quente e www.assconex.com.br . 

6.2.1. A decisão sobre o deferimento ou não do recurso(s) da COORDENAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSCONEX e da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente é soberana e sobre ela não cabe mais recurso.

6.3. Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 6.2.

6.4. A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é da COORDENAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, que submeterá à apreciação da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente-GO.

6.5. Os recursos deverão ser encaminhados para o email: contato@assconex.com.br, dentro do prazo previsto item 6.2.

6.6. A COORDENAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda não prestará informações sobre membros das Bancas: elaboradoras e corretoras; bem como sobre o conteúdo das provas.

7. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

7.1. Todos os candidatos nomeados serão submetidos, para o efeito de posse, a exame médico oficial realizado por profissionais credenciados pela Prefeitura Municipal de Rio Quente, que emitirão Laudo Médico decisivo sobre a regularidade ou não das condições físicas e mentais do candidato para o desempenho do cargo.

7.2. O candidato regularmente nomeado deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Rio Quente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de eliminação do Concurso Público, com perda da vaga, os seguintes documentos:

a) fotocópia autenticada da certidão de nascimento e/ou casamento;

b) fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos (se tiver);

c) fotocópia autenticada do CPF;

d) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, nos dois turnos, quando houver;

e) fotocópia autenticada certificado de reservista, se do sexo masculino;

f) fotocópia autenticada da carteira de identidade;

g) fotocópia autenticada do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

h) comprovante de residência;

i) declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio;

j) declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública;

l) laudo médico favorável, fornecido pelo médico credenciado pela Prefeitura Municipal de Rio Quente;

m) fotocópia autenticada dos documentos de habilitação exigidos para o cargo ao qual concorreu;

n) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes.

7.3. A Todos as vagas oferecidas neste edital serão obrigatoriamente preenchidos dentro do prazo de validade do Concurso, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente.

7.4. A Prefeitura Municipal de Rio Quente se reserva ao direito de convocar os candidatos aprovados de acordo com suas necessidades, obedecendo sempre à ordem de classificação e utilizando para isso os meios de publicação admitidos neste Edital.

7.5. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem 7.2. perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.

7.6. O candidato que for aprovado e/ou classificado e não ser chamado de imediato comporá além das vagas já especificadas: o Cadastro Reserva da Prefeitura Municipal de Rio Quente-GO.

7.6.1. O cadastro de reserva técnica será formado pelos candidatos classificados ate o limite de 3 vezes do numero de vagas ofertadas pelo Concurso Público.

7.6.2.. A classificação do cadastro de Reserva citará através dos dispositivos previstos no edital e será publicado em separado a relação dos candidatos componentes da reserva Técnica. Considerando eliminados do certame todos os candidatos classificados alem do limite da reserva.

8. DOS TÍTULOS

8.1. Serão convocados para avaliação dos títulos, todos os candidatos classificados na prova escrita;

8.2. A avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, valerá, no máximo,10% do total de pontos, da prova objetiva.

8.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados expedidos até a data da respectiva entrega.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EXCETO PROFESSOR

Títulos

Valor de cada título

Valor máximo

a) Diploma de especialização na área, NÃO EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO CARGO 

0,5 pontos

 1,0 pontos

b) Diploma de mestrado

1,0 pontos

 2,0 pontos

c) Diploma de doutorado

2,0 pontos

 2,0 pontos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA CARGO DE PROFESSOR

Títulos

Valor de cada título

Valor máximo

a) Diploma de especialização em área de educação

0,5 pontos

 1,0 pontos

b) Diploma de mestrado

1,0 pontos

 2,0 pontos

c) Diploma de doutorado

2,0 pontos

 2,0 pontos

   

8.4. A apresentação de titulação após o prazo estabelecido não será considerado.

8.5. Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso, e a carga horária expressa, sob pena de serem desconsiderados.

8.6. Os comprovantes de conclusão dos cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.

8.7. Os documentos em língua estrangeira dos cursos realizados somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado e revalidado por instituição brasileira.

8.8. Cada título será considerado uma única vez.

8.9. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do subitem 8.3. serão desconsiderados.

8.10. Os diplomas de graduação, pós-graduação (especialização), título de mestre ou doutor e os certificados de especialista devem estar devidamente registrados no MEC.

8.11. Os diplomas de especialização deverão conter a carga horária, sob pena de serem desconsiderados.

8.12. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

8.13. - Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio e aquele tempo utilizado em outro cargo público, em cumulação de cargo não vedada pela Constituição Federal.

8.14. Considerar-se-á como ano de serviço, 365 dias de efetivo exercício, não considerando fração de ano.

8.15. Deverá ser entregue apenas uma cópia autenticada em cartório de cada título ou autenticada pela pessoa que receber os títulos, desde que acompanhado do original. A cópia não será devolvida em nenhuma hipótese.

8.16. A documentação deverá ser entregue, juntamente com o requerimento dirigido à Comissão de Fiscalização do Concurso Público, onde conste o nome do candidato e o cargo para o qual está candidatando.

8.17. O Prazo de inicio para entrega dos títulos será dia 10/01/2012 até o dia 19/01/2012

9. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. O resultado final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente será homologado pelo Prefeito do Município de Rio Quente e a Portaria de homologação será afixado no quadro de publicação dos Atos da Prefeitura Municipal de Rio Quente, não se admitindo recursos deste resultado.

9.2. A publicação do ato homologatório do concurso também ocorrera no diário oficial do estado de Goiás, contento a lista dos aprovados, e a lista do Cadastro de Reserva Técnica.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Concurso Público regido por este Edital terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

10.2. O número de vagas por cargo é inicialmente o constante do Anexo I deste Edital, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público.

10.3. Somente se abrirá novo Concurso Público, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas ou que venham a surgir.

10.4. O candidato aprovado deverá manter endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Rio Quente durante o todo prazo de validade do Concurso Público, para que seja notificado de sua convocação, sob pena de perder sua vaga.

10.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas.

10.6. A Prefeitura Municipal de Rio Quente se reserva o direito de proceder às nomeações, no período de validade do Concurso Público, em número, local e lotação que atenda às suas necessidades de serviço, de acordo com as disponibilidades administrativas, orçamentárias e financeiras.

10.7. Será excluído do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente, em qualquer de suas fases, o candidato que:

a) apresentar em qualquer fase documento ou declaração, cuja inexatidão ou falsidade tenham sido comprovadas, após ter sido assegurada ao candidato a oportunidade de sanar as incongruências e regularizar sua situação;

b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente, Autoridades ou da equipe de aplicação de provas;

c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos;

d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros;

e) apresentar-se embriagado ou com sinais de uso de substancias tóxicos para a realização das provas;

f) portar armas, mesmo que detenham o porte legal;

g) usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

h) Sair do local de aplicação da prova levando seu caderno de questões, antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas, sob pena de desclassificação automática do Concurso.

i) O candidato que optar em esperar o decorrer do tempo para levar seu caderno de prova, deverá permanecer em silencio e sob as mesmas condições do local de aplicação de provas.

j) É expressamente proibido levar aparelhos celulares ou similares para a realização das provas.

10.7.1 A Coordenação do Concurso não se responsabiliza pela guarda de objetos referidos no item acima.

10.8. A publicação dos atos referentes a este Concurso Público será feita no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Quente, no endereço eletrônico www.rioquente.go.gov.br e www.assconex.com.br, na imprensa oficial e/ou em jornais de grande circulação no município, quando necessário.

10.9. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente como candidatos às vagas disponibilizadas no presente Concurso Público, o mesmo se verificando no tocante às pessoas que direta ou indiretamente participarem do processo de execução do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente-GO.

10.10. Reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, em formulário próprio de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.

10.10.1. Caso haja algum erro no enunciado da questão este poderá ser realizado através de errata escrita e anunciada a todos os candidatos presentes nos locais de aplicação das provas.

10.11. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

10.12. Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público de acordo com o previsto no subitem 9.8, podendo a Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente utilizar-se de outros meios de comunicação existentes na região para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.

10.13. Toda informação referente à realização do Concurso Público será fornecida pela Prefeitura Municipal de Rio Quente-GO, através da Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente, devidamente assessorada pelos responsáveis técnicos da empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda.

10.14. Maiores informações ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda, situada na Rua Machado de Assis nº 1035, CEP 38.400-081, Bairro Lídice - Minas Gerais, telefone: (34) 3224-0004 - Uberlândia - Minas Gerais; através do e-mail contato@assconex.com.br e do sitio: www.assconex.com.br pelo atendimento on line.

10.15. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente, devidamente assessorada pela empresa ASSCONEX - Assessoria Concursos e Exames Ltda.

10.16. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do Concurso Público. 

10.17. Caberá ao Prefeito Municipal de Rio Quente a homologação do resultado final do Concurso Público.

10.18. Eventuais alterações, atualizações ou acréscimos deste Edital e de seus respectivos anexos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito, serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Quente, nos endereços eletrônicos www.rioquente.go.gov.br e www.assconex.com.br, observados os prazos para fazê-lo.

10.19. A Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Quente estará presente no momento de abertura e fechamentos dos lacres dos malotes de prova.

Rio Quente , 25 de Outubro de 2011.

 PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE

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