Edital Concurso Prefeitura de Riozinho – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
REALIZAÇÃO: CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal de RIOZINHO-RS, AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, através da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário e celetista, sob supervisão da Comissão de Concurso Público autorizado pela Portaria nº 203/2011 de 11 de outubro de 2011, para provimento de cargos efetivos estatutários e para cargos celetistas gerais do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL, o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e em caráter meramente informativo, na INTERNET, pelos sites www.energiaessencial.com e pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Riozinho - RS www.riozinho.rs.cnm.org.br.

1.3. O Cronograma de previsão de atividades e etapas para realização do Concurso Público de que trata este Edital segue apresentado no quadro abaixo.

PREVISÃO DE CRONOGRAMA

Eventos

Data

Publicação do Edital de Abertura de Inscrições

17/10/2011

Abertura do período de Inscrições

17/10/2011

Encerramento do prazo de inscrição

31/10/2011

Publicação do Edital de Homologação das Inscrições antes dos recursos

03/11/2011

Abertura do prazo para recursos sobre as Inscrições

03/11/2011

Encerramento do prazo para recursos sobre as Inscrições

04/11/2011

Publicação do Edital de Homologação Final das Inscrições e convocação para as provas objetivas

11/11/2011

Realização das Provas Objetivas

20/11/2011

Publicação do Edital do Gabarito Provisório das Provas Objetivas

21/11/2011

Abertura do prazo para recursos para contestação do Gabarito divulgado

22/11/2011

Encerramento do prazo para recursos sobre o Gabarito

23/11/2011

Publicação do Edital de Homologação Final do Gabarito + chamamento para as provas práticas

28/11/2011

Realização das Provas Práticas

04/12/2011

Publicação do Edital do Resultado da Avaliação das Provas Práticas

05/12/2011

Abertura do prazo para recursos para contestação sobre a avaliação da Prova Prática

06/12/2011

Encerramento do prazo para recursos sobre a avaliação da Prova Prática

07/12/2011

Publicação do Edital de Homologação Final do Gabarito com a avaliação da Prova Prática e Classificação

09/12/2011

Abertura do prazo para recursos sobre a recontagem de pontos individuais dos candidatos

12/12/2011

Encerramento do prazo para recursos sobre a recontagem de pontos individuais dos candidatos

13/12/2011

Publicação do Edital de Homologação Final do Concurso com a lista de classificação final

15/12/2011

1.4. As datas lançadas no quadro do item 1.3 poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior, por isso reafirmamos que os dados apresentados não apresentam um caráter definitivo, mas, antes, um caráter meramente previsivo.

1.5. Faz parte deste Edital:

a) Anexo I - que apresenta conteúdo programático e bibliografia sugerida;

b) Anexo II - que apresenta requerimento para pessoas portadoras de deficiência (PPD);

c) Anexo III - que apresenta o formulário de recurso;

d) Anexo IV - que apresenta o mapeamento descritivo das microáreas para o emprego de agente comunitário de saúde;

e) Anexo V - que apresenta o relatório de discriminação de títulos;

f) Anexo VI - que apresenta a declaração de comprovação de endereço;

g) Anexo VII que apresenta a etiqueta padrão externa ao envelope de envio de documentação à empresa.

2. DAS VAGAS

2.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a TABELA PARA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS e de acordo com a TABELA PARA O CARGO CELETISTA apresentadas a seguir.

TABELA PARA CARGOS EFETIVOS (regime estatutário)

COD.

Cargo

N° de vagas

Carga Horária Semanal

Instrução Necessária

Idade para Provimento do Cargo

Vencimento Básico Mensal

Cargos Públicos

01

ASSISTENTE SOCIAL

01

40 h

Escolaridade: curso de graduação em Serviço Soc ial com pleto; Habilitação: r egistro no órgão de classe.

Mínima de 18 anos

R$ 3.193,20

02

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

10

30 h

Ensino Fundamental

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 592,83

03

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

01

40 h

Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar de Saúde Bucal; Registro no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 738,56

04

FISCAL MUNICIPAL

01

20 h

Ensino Médio

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 1.182,90

05

FISIOTERAPEUTA

01

20 h

Escolaridade: curso c ompleto de graduação em Fisioterapia; Habilitação: registro no órgão de classe. b) Instrução: Diploma ou Certificado de curso superior em Fisioterapia, rec onhec ido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Oc upacional.

Mínima de 18 anos

R$ 3.193,20

06

MÉDICO PSF

02

40 h

Graduação em Medicina - Registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 8.500,00

07

MOTORISTA

05

44 h

Alfabetizado com habilitação para dirigir veículos automotores

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 884,79

08

OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

01

40 h

Ensino Médio

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 1.656,00

09

OPERADOR DE MÁQUINAS

03

20 h

Alfabetizado com habilitação para dirigir veículos automotores

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 965,21

10

OPERÁRIO

06

44 h

3ª série do 1º grau

Mínima de 18 e máxima de 45*

R$ 592,83

11

PROCURADOR MUNICIPAL

01

20 h

Superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecido pelo MEC. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (exame da OAB do estado de domicílio civil do Bacharel em Direito).

Mínima de 18 anos

R$ 3.193,20

12

PSICÓLOGO

01

20 h

Escolaridade: curso c ompleto de graduação em Psicologia; Habilitação: registro no órgão de classe.

Mínima de 18 anos

R$ 2.056,72

13

SERVENTE

05

40 h

4 série do 1º grau

Mínima de 18 e máxima de 50*

R$ 592,83

TABELA PARA CARGO (regime celetista)

COD.

Emprego

N° de vagas

Carga Horária Semanal

Instrução Necessária

Idade para Provimento do Cargo

Vencimento Básico Mensal

Emprego Público

14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

08

40 h

Ensino Fundamental, residir na área da comunidade em que atuar

Mínima de 18 e máxima de 45*

Salário Mínimo + 20%

*Atenção: A Prefeitura Municipal de Riozinho-RS e a empresa realizadora do concurso público reconhecem a validade e comprometem-se a acolher solicitações de candidatos amparados na Súmula 683 referendada pela Constituição Federal de 1988, Art. 5º, "caput"; Art. 7º, XXX; art. 39, § 3º e aprovada em Sessão Plenária em 24 de setembro de 2003, com a seguinte redação: "O limite de idade para a inscrição em Concurso Público só se legitima em face do Art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido".

2.1.1. O cargo de Procurador Municipal requer experiência comprovada de um ano de prática forense, que deverá ser efetuada da seguinte forma:

a) comprovação de exercício da advocacia: prova de inscrição do candidato na Ordem dos Advogados do Brasil e a apresentação de certidões que atestem a atuação do candidato em diferentes feitos no período de um ano. O candidato deverá comprovar a atuação em, no mínimo, três processos por ano, sendo que na respectiva certidão comprobatória deverá constar, expressamente, a data inicial da representação judicial em cada processo pelo candidato. Cada processo será considerado uma única vez;

b) comprovação de exercício de atividades, ao menos parcialmente jurídicas, em car gos, empregos ou funções públicas, sejam efetivos, permanentes ou de confiança, em qualquer dos Poderes ou Funções Essenciais à Justiça: apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, com descrição das atividades exercidas.

2.1.2. Os cargos de Fiscal Municipal e Oficial Administrativo de Saúde deverão apresentar com os documentos para a posse a seguinte habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "b", "c" ou "d", podendo ser combinado com "a".

2.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitados a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste concurso público.

2.3. Às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PPD) é assegurado 5% (cinco por cento) das vagas no presente Concurso Público, desde que as atribuições do emprego público sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto nº. 3.298/99 e no artigo 70 do Decreto nº. 5.296/2004.

2.3.1. O candidato PPD deverá fazer a opção pela vaga de PPD, no ato da inscrição nesse Concurso Público e enviar laudo/atestado médico original conforme Anexo II, para a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. no endereço Rua General Andrade Neves nº 100, sala 1304, Centro, Porto Alegre, RS, com a devida identificação e assinatura do médico, contendo claramente a deficiência da qual é portador, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a confirmação de que a doença é compatível com as atribuições da função para qual concorre.

2.3.2. O prazo de envio da correspondência por SEDEX do laudo/atestado médico é o da data e hora de encerramento das inscrições de que trata esse Edital. Serão consideradas a data e hora que consta no carimbo de postagem do Correio.

2.3.3 No envelope deverá conter declaração do candidato PPD, informando qual o número do Edital do Concurso Público que concorre, assim como especificando a que vaga concorre conforme o Anexo VII, anexando o laudo/atestado médico original.

2.3.3.1. Só será analisado o laudo/atestado médico que apresentar na parte externa do envelope na face frontal a etiqueta apresentada no Anexo VII com o nome da Prefeitura, o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o número da inscrição e o cargo pretendido do candidato.

2.3.3.2. Não será aceito laudo/atestado médico entregue em qualquer uma das seguintes condições: fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

2.3.4. O laudo/atestado médico com a devida identificação e assinatura do médico, contendo claramente a deficiência da qual é portador, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como se a mesma é compatível com as atribuições da função para qual concorre, deverá ter sido emitido com data menor do que 90 (noventa) dias corridos da data final de inscrição desse concurso público.

2.3.5. O candidato que no preenchimento de sua ficha de inscrição, não declarar concorrer à vaga na condição de candidato PPD, estará concorrendo com os demais candidatos do quadro de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato que não enviar o laudo/atestado médico no prazo e condições previstas nesse edital, ou que deixar de atender completamente qualquer condição registrada nos itens 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4, 2.3.5 e 2.3.6, não será considerado deficiente mesmo tendo assinalado a opção na ficha de inscrição.

2.4. As vagas de Agente Comunitário de Saúde são dividas em Microáreas, todas descritas no Anexo IV deste Edital.

2.4.1. O candidato que se inscrever para a vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá optar pela Microárea à qual pertence e reside, conforme documentação comprobatória que será entregue de inscrição.

2.4.2. No ato de inscrição, o funcionário habilitado pela Prefeitura Municipal de Riozinho/RS fixará junto da ficha inscrição o documento comprobatório de residência.

2.4.2.1. O documento comprobatório de residência deve ser entregue no ato da inscrição, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos após a efetivação da inscrição.

2.4.2.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

2.4.2.3. São documentos admitidos como de comprovação de residência, para atender as necessidades deste Edital no item

2.4, os que seguem: Contas de Luz e Telefone fixo; ou Extrato(s) da(s) Conta(s) Vinculada(s) do FGTS ou extrato(s) de Conta(s) Bancária(s) (onde conste o nome e o endereço do comprador) ou Fatura(s) de cartão de crédito (onde conste o nome e o endereço do comprador); ou recibo(s) de aluguel, acompanhados do contrato de locação registrado em Cartório de Títulos e Documentos; declaração de um morador que testemunhe e confirme a residência do candidato conforme o Anexo VI ou ainda Atestado de Reconhecimento Público emitido pela Prefeitura Municipal de Riozinho - RS, assinada pelo Prefeito Municipal.

2.4.3. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.5. Ao efetivar sua inscrição o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.6. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder a consequências legais.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. A escolaridade e a idade mínimas exigidas para ocupar os cargos públicos que constam deste Edital obedecem às informações constantes das tabelas apresentadas anteriormente no item 2.1 neste Edital.

3.2. As atribuições dos cargos efetivos e do cargo celetista estão definidas nas tabelas apresentadas a seguir conforme consta nas leis que dispõem sobre os cargos públicos do Município de Riozinho/RS.

TABELA DE ATRIBUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

01. ASSISTENTE SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar atividades de assistência social.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência soc ial; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a r ecuperação dos mesmos assistindo aos familiares, planejar e promover inquéritos s obre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apres entados para estudo ou encaminhamento; selecionar candidatos a am paro pelos s erviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantam entos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a biometria médica; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em crec hes, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sócias; prestar assessoramento em assuntos de sua competênc ia; participar no desenvolvimento de pesquisas médic o-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de s ua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

02. AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

a) Descrição Sintética: executar tarefas r elativas a crianças na Escola de Educação Infantil Mickey.

b) Descrição Analítica: Atuar como auxiliar do professor regente; desenvolver ativ idades recreativas com as crianças e auxiliar nos momentos de jogos, brincadeiras e atividades educacionais; participar do horário de planejamento do material pedagógico; acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquis ição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na inges tão de alimentos na quantidade e na forma adequada; oferecer mamadeira as bebês, tomando o devido cuidado com o refluxo; c uidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, trocar fraldas, dar banho, escovar os dentes; observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no des envolvimento de atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessário e/ ou relatando as ocorrências não rotineiras á direção da escola, para providências subseqüentes; administrar medicam entos conforme prescrição médica, quando necessário, desde que solicitado pelos pais ou responsáveis; Garantir a segurança das crianças na Unidade Educacional; cuidar do ambiente e dos materiais utilizados no desenvolvimento das atividades; receber e entregar as crianças ao pai ou responsável; executar tarefas na cozinha e limpeza dos ambientes da escola quando necessário, pensando sempre no bem estar da escola; compartilhar na construção coletiva de uma escola pública de qualidade, participando da proposta pedagógica da escola articulando a interação escola- comunidade; participar dos momentos de trabalho coletivo, como Cons elhos da Escola e APM; participar de ações de formação continuada que visem o aperfeiçoamento profiss ional.

03. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

1 - ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, na Unidade Básica, nos domicílios e na comunidade, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, do Médico ou do Técnico em Saúde Bucal:

b) Descrição Analítica:

Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, Médico ou do Técnico em Saúde Bucal:

I - organizar e executar atividades de higiene bucal;

II - processar filme radiográfico;

III - preparar o paciente para o atendimento;

IV - auxiliar e instrumentar os profiss ionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;

V - manipular materiais de uso odontológico;

VI - selecionar moldeiras;

VII - preparar modelos em gesso;

VIII - registrar dados e participar da análise das informações relac ionadas ao controle adminis trativo em saúde bucal;

IX - executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

X - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

XI - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e res íduos odontológicos;

XII - desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;

XIII - realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;

XIV - adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção;

XV - realizar procedimentos nos diferentes ambientes, UBS, nos domicílios, e no Hospital, dentro do planejamento de ações traçado pela Secretaria de Saúde;

XVI - preparar o usuário para consultas médicas e odontológicas, exames e tratamentos;

XVII - zelar pela limpeza e or dem do material, de equipamento e de dependências, garantindo o controle de infec ção;

XVIII - participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliaç ão das ações desenvolvidas no território de abrangência;

XIX - identificar as nec essidades e expectativas da população em relação à saúde bucal;

XX - estimular e exec utar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal;

XXI - organizar o process o de trabalho de acordo com as diretrizes do plano de saúde municipal;

XXII - sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde e;

XXIII - desenv olver ações intersetoriais para a promoção da saúde.

04. FISCAL MUNICIPAL

a) Descrição Sintética: Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário, epidemiológico e ambiental na área de s ua jur isdição, executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a im óveis r ecém cons truídos ou reformados e executar coleta de amostra para análise da qualidade da água, do controle da raiva e de doença. Exercer a fiscalização pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência da vigilância ambiental; Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, industria, comercio e transporte coletivo, e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal. Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das Leis e Posturas Municipais referente a execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais.

b) Descrição Analítica: Executar a inspeção de estabelecimentos que industrializam e comercializam alimentos, como padarias, restaurantes, armazéns, lancherias, mercados, e similares, verificando as condições sanitárias de suas instalações, equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias e condiç ões sanitárias de seus manipuladores; proceder a inspeção dos imóveis novos ou reformados, visando a concessão de habite-se, obs ervando as instalações sanitárias, fossa e sumidouro, bem como o escoamento das águas pluviais; proceder na inspeção de estabelecim entos de saúde e de ens ino, de acordo com as atribuições repassadas pela Secretaria Estadual de Saúde; executar fiscalização sanitária em veículos que trans portam alimentos, através de barreiras em estradas, com unidade móvel, visando a verificação dos produtos de acordo com as normas sanitár ias; executar ações de notificação, investigação e controle dos casos pactuados entre o Município e as Secretaria Estadual de Saúde na Fiscalização Epidemiológica e Ambiental; cadastrar fontes de água e exercer o controle da qualidade, com a coleta de amostras e orientação à população; executar ações de controle de pragas e hos pedeiros; exec utar atividades e orientação, investigação e tratamento do controle do Borrachudo, Aedes Aegypt, roedores, animais para controle da raiva e outros vetores; executar atividades de proteção ao meio ambiente, orientando, fiscalizando e desenvolvendo atividades de recuperação de áreas degradadas; executar, dentro de sua competência,a visos, intimação, autuações, apreensões de produtos, interdições de estabelecimentos, de acordo com as normas federais, estaduais ou municipais. - Realizar vistoria interna e exter na dos imóveis, orientando o morador ou responsável, sobre como evitar criadouros de Aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento. - Realizar controle mecânico de criadouros (casa a casa), através de remoção, destruição, mudanças de posição ou de localização desses criadouros com a ajuda do morador. - Realizar o controle mecânico em potenciais criadouros. - Vistoriar as de caixa de água, remover, eliminar ou perfurar recipientes; - Coleta de pneus a critério da coordenação. Carregando e descarregando nos veículos. - Controlar mosquitos adultos por meio da aplicação de inseticidas, larvicida e/ou manejo ambiental; - Instalar e manter armadilhas e outros equipamentos para captura da fauna sinantrópica, segundo técnicas padronizadas; - Lavar e preparar os mater iais utilizados no laboratório, na coleta de larvas de mosquitos e de outros animais sinantrópicos; - Realizar controle químic o através de aplicação de larvicida (tratamento focal ou perifocal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não s ejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes. - Realizar levantamento de índices de densidade larvária, através da coleta de larvas. - Realizar pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos e armadilhas. - Orientar o responsável pelo ponto estratégic o sobre medidas para melhoria das condições sanitárias do estabelecimento. - Realizar identificação das larvas coletadas pelos agentes de campo. - Participar nas atividades de telagem de caixas d'água e quando necessário, recipientes criadouros do mos quito aedes aegypti. - Realizar preenchimento dos boletins durante as atividades em campo. - Realizar digitação e relatór ios dos boletins produzidos em campo. - Partic ipar de treinamentos e reciclagens de agentes e outras atividades afins, nec essárias a execução do Programa Municipal de Combate à Dengue. - Participar como monitor em treinamentos e reciclagens de agentes novos. - Participar da elaboração do planejam ento municipal das ações de vigilância entomológica, combate ao vetor e IEC. - Identificar e propor a necessidade de uma ação educativa nos problemas levantados junto à população. - Controlar estoques e fazer solicitações de novas aquisições de materiais em geral. - Auxiliar nas ações voltadas à Vigilância em Saúde Ambiental. - Atender às solicitações dos munícipes e orientá-los sobre as medidas de controle e de prevenção de infestações por animais sinantrópicos (ratos, baratas, mosquitos, moscas, pombos, morcegos, escorpiões, aranhas, pulgas, carrapatos, formigas, vespas, abelhas, marimbondos, taturanas, lacraias, e outr os); - Inspecionar locais com condições favoráveis para a infestação de outros animais sinantrópicos que possam causar agravos à saúde e proceder ao controle por meio de manejo ambiental e/ou aplicação de praguicidas; - Atender às solicitações dos munícipes e orientá-los quanto às normas de criação de animais domésticos (cães, gatos, pássaros, galinha, boi, porco, cavalo e etc) no Município de Riozinho; - Limpar e desinfetar todos os ambientes, equipamentos e utensílios utilizados. - Realizar a vacinação dos animais domésticos com a devida contenção, de forma a ev itar lesões nos mesmos e acidentes por mordeduras e arranhaduras; - Descartar adequadamente os resíduos de saúde, embalagens de praguicidas e outros; - Realizar outras Atividades correlatas ou afins ao serviço de controle de vetor e zoonoses que sejam necessárias; - Auxiliar nas ações educativas realizadas pelo serviço; - Zelar e responsabilizar-se pelo bom uso, guarda e manutenção de todos os equipamentos (máquinas manuais e motorizadas, estacionárias ou de uso costal e outros) e ferramentas (pé de cabra, alicate, alavanca, picareta, lanterna, chaves em geral e outras) utilizados em suas Atividades; - Utilizar, zelar e responsabilizar-se pelo bom uso, guarda e manutenção dos equipamentos de proteção individual e uniformes; - Zelar pelo bom uso das instalações dos locais de trabalho; - Realizar todas as Atividades descritas, respeitando as normas ambientais de segurança pess oal, da equipe, do munícipe e dos animais domésticos e protegidos; - Participar periodicamente de cursos, treinamentos e atualizações sobre o trabalho de sua competência, a critério da chefia; - Submeter-se às diretrizes do Programa de Controle de Vetor. Colher amostras de águas, efluentes e resíduos em geral, necessários para análise técnica e de controle; proceder às inspeções e vis itas de rotina, bem como à apuração de irregularidades e infrações; ver ificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; lavrar Autos de Infração e aplicar as penalidades cabíveis; relatar ao superior herárquico todas as dec isões e ações concernentes a sua atividade de competência; praticar todos os atos nec essários ao bom desempenho da vigilância am biental no Município de Igrejinha, sendo que: a) no exercício da função fiscalizadora, o fiscal terá livre acesso, em qualquer dia e hora, e a permanência, pelo tempo que se fizer necessário, mediante as formalidades legais, a todas as edificaç ões ou locais sujeitos ao regime desta Lei, não se lhe podendo negar informações, vistas a projetos, instalações, dependências ou produtos sob inspeção; b) nos casos de embargo à ação fiscalizadora, o agente solicitará a intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. Exercer a fiscalização nas áreas de obras, industria, comércio e transporte coletiv o, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades refer entes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis, executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelec imentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar auto de infração, proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins. Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade c om as Plantas aprovadas; exercer a representação de construções c landestinas notificando ou embargando obr as sem aprovação ou em desconformidade com as Plantas aprovadas; verificar denúncias; prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção, reforma e demolição de prédios; fiscalizar instalações de água e esgoto em prédios novos, assim como serviços de ampliação e reforma em redes de água e esgoto; c onferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de muros com ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; efetuar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; registrar e comunicar irregularidades em relação a propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de infração, comunicando a autoridade com petente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; elaborar relatórios de suas atividades.

05. FISIOTERAPEUTA

Descrição Sintética: prestar assistência fisioterápica, em níveis de prev enç ão, tratamento e rec uperação de sequelas, em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

Descrição Analítica: executar atividades específicas de fisioterapia, no tratamento em entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatór ias e enfermidades nervosas, por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fis ioterápicas de cada paciente, em função do seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para poss ibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas, com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa, organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapac itados; responsabilizar-s e por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

06. MÉDICO PSF

a) Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, na Unidade Básica, nos domicílios e na comunidade.

b) Descrição Analítica:

- Realizar cons ultas clínicas e procedimentos aos usuários da sua área adstrita; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; - Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; - Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; - Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergênc ias; - Encaminhar aos serviços de maior com plexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-refer ência; - Realizar pequenas cir urgias ambulatórias; - Indicar internação hospitalar; - Solicitar exames complementares; - Ver ificar e atestar óbito; - contribuir e participar das atividades de Educação permanente dos Agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, auxiliares de c onsultório dentário; - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF.

07. MOTORISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: conduzir veíc ulos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veiculo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de func ionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veic ulo que lhe for entr egue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; ver ificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

08. OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

a) Descrição Sintética: executar tarefas administrativas relativas ao FMS; redigir expediente administrativo do FMS; proceder no encaminhamento de aquisição, guarda e distribuição de material, elaborar relatórios financeiros , controle financeiro do FMS.

b) Descrição Analítica: examinar expedientes administrativos; redigir informações, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de s erviço, instruções, exposições de motivos, propor encaminhamentos de projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, confer ência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; atuar na área de computação, orientar e acompanhar processos, expedidos, executar tarefas afins; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos junto com o tesoureiro; conferir e rubricar livros; informar, encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; assinar cheques bancários relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde conjuntamente com o tesoureiro; confer ir saldos bancários, fornec er documentos relativos a tesouraria para pres tação de contas, elaborar relatórios, m emorandos, referente a movimentação bancária e saldos em espécie, executar tarefas afins.

09. OPERADOR DE MÁQUINAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: operar maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

DESCRIÇAÕ ANALITICA: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações; transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terás, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias trans portadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

10. OPERÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar trabalhos braçais em geral.

DESCRIÇÃO ANALITICA: carregar e descarregar veíc ulos em geral; trans portar, arrumar e elevar mercadorias de construção e outros; fazer mudança; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no rec ebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; exec utar serviços de lavoura ( plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações , etc); aplicar ins eticidas e fungic idas, cuidar de currais, terrenos baldios e praças, alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veíc ulos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

11. PROCURADOR MUNICIPAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: patrocinar causas em que o Município esteja relac ionado em qualquer dos pólos; elaborar pareceres de ordem jurídica. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: repr esentar o Município quando ele for autor, réu, assistente ou oponente em qualquer foro ou instância; estudar assuntos jurídicos de ordem geral ou específica, realizando estudos e pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar o Município a solucionar pr oblemas pertinentes a suas prerrogativas constitucionais e legais; redigir e analisar termos de contratos, convênios e outros atos; auxiliar juridicamente na elaboração de proposições legislativas e ao Prefeito, bem como, os órgãos e entidades administrativos; prolatar parecer prévio em pr ojetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, e demais proposições; dar parecer jurídico em processos de ordem administrativa; executar outras tarefas correlatas.

12. PSICÓLOGO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da clínica psicológica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar diagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos m esmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludo terapia individual e grupal, com acom panhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em indivíduos, para fins de ingresso em instituições assistenciais; empregar técnicas com o testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender pessoas portadoras de necessidades especiais; apresentar o cas o estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicológicas; confeccionar e selecionar o material psicológico nec essário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia, executar tarefas afins.

13. SERVENTE

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utens ílios; manter sob sua guarda e cuidados, crianças de até 06 anos de idade, atendidas em escolas de educação infantil.

b)DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer o serviço de faxina em geral; Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; preparar alimentação e evidente ente, servi-lo; Fechar portas, janelas e vias de acesso, operar elevadores; proceder e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; servir alimentação e auxiliar as crianças menores a se alim entarem; executar atividades diárias de recreação com crianças; auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico ou ambulatorial; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; executar tarefas afins.

TABELA DE ATRIBUIÇÃO DO CARGO CELETISTA

14. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão com petente.

Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

Exemplos de Atribuições: Realização do cadastramento das famílias; participação do diagnóstico demográfico e do perfil econômico da com unidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento do crescimento e des envolvimento das cr ianças de 0 a 5 anos; promoção da imunização de rotina às cr ianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativa de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das diarréias e promoção da re-hidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encam inhamento dos casos sus peitos de pneumonia ao ser viço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referênc ia; realização de vis itas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno e preparo para o parto; atenção e cuidados a o recém-nascido; cuidados no puerpério; monitoramento dos recém-nascidos e das puérperas, realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família com ênfase no grupo infantil; busc a ativa das doenças infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento dom iciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso; identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psic ofísica; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas; realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.2. As inscrições serão feitas diretamente na Prefeitura Municipal de Riozinho/RS, sito Avenida Guerino Pandolfo, 580, através de ficha própria de Inscrição para Concurso Público, devidamente preenchida por um funcionário da Prefeitura.

4.2.1. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.2.2. A inscrição poderá ser realizada pelo próprio candidato ou por representante legalmente formalizado, exclusivamente de forma presencial, no período e horários especificados neste Edital no item 5.3. Não serão aceitas inscrições por via postal, por telex ou via fax, e-mail, extemporâneas e/ou condicionais ou com falta de informações de documentos.

4.2.3. No ato de inscrição, o candidato ou representante receberá documento comprobatório da inscrição. Para maior garantia do candidato, é conveniente que esse documento acompanhe o candidato em todas as etapas do concurso público de que trata este Edital, junto de documento oficial de identificação que contenha foto. O documento oficial de identificação em perfeitas condições de que trata este item deve obrigatoriamente acompanhar o candidato em todas as etapas do concurso.

4.2.4. São considerados documentos de identidade oficial: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.2.5. Não serão aceitos como documentos de identidade qualquer documento sem foto: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo - o que estiver fora das especificações do item 4.2.4), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.3. No ato de inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar a ficha de inscrição, conforme orientação deste Edital no item 4.2., acompanhada de comprovante do pagamento da taxa de inscrição na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Riozinho/RS, relativo ao cargo pretendido.

4.3.1. Qualquer outra forma de recolhimento da taxa de inscrição, diferente das previstas neste Edital, invalida a inscrição.

4.4. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré- requisitos para inscrição. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for anulada a realização do Concurso Público por conveniência ou interesse da Administração Municipal.

4.4.1. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física - regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

4.5. Cada candidato poderá efetuar sua inscrição para apenas 01 (um) cargo, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário, sob pena de inabilitação do candidato e sem o ressarcimento dos valores recolhidos.

4.6. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

4.7. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

4.8. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, ou documentos que acompanhem a inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder a consequências legais.

4.9. Após a realização da inscrição, observados os itens 4.2.2 e 4.7, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, se dará de 17 de outubro de 2011 a 31 de outubro de 2011.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelo item 4 deste Edital e seus subitens.

5.3. As inscrições serão admitidas somente na Prefeitura Municipal de Riozinho/RS no seu horário normal de funcionamento de expediente externo que é de segunda-feira à quinta-feira das 8h às 11h e 30min e das 13h e 30min às 17h e 30min e na sexta-feira das 7h às 13h.

6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO

6.1. Os Valores das inscrições de que trata este Edital serão de:

a) para cargos de Ensino Fundamental, R$ 34,10 (trinta e quatro reais e dez centavos)

b) para os cargos de Ensino Médio, R$ 45,46 (quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)

c) para os cargos de Ensino Superior, R$ 90,92 (noventa reais e noventa e dois centavos).

6.2. A Prefeitura Municipal de Riozinho/RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do local, horário ou condições estabelecidas neste Edital.

7. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. No dia 31 de outubro de 2011 às 17h e 30min encerra-se o período de inscrição. No dia 3 de novembro de 2011 será divulgado Edital inicial de homologação das inscrições.

7.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o candidato terá 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital de homologação de inscrições para apresentar recurso solicitando a revisão da sua situação referente à sua inscrição neste Concurso Público de que trata este Edital.

7.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

7.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

7.4. O candidato terá acesso ao Edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal de Riozinho/RS e em caráter meramente informativo, na internet pelo site www.energiaessencial.come pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Riozinho/RS www.riozinho.rs.cnm.org.br.

7.5. O Edital de homologação final das inscrições e locais de prova será publicado no dia 3 de novembro de 2011, no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal de Riozinho/RS e pelos endereços eletrônicos citados no item 7.4 deste Edital, em caráter meramente informativo.

8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As Provas Objetivas para todas as vagas constantes neste Edital têm caráter eliminatório e classificatório, compostas de 40 (quarenta) questões; cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a,  b, c,  d, e e sendo correta apenas uma dessas alternativas.

8.2. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Riozinho/RS, no dia 20 de novembro de 2011 com início previsto para as 9h na Escola de Ensino Fundamental Ulisses Guimarães, localizada na RS 239, em Riozinho-RS. A Comissão Organizadora do Concurso Público reserva-se o direito de, por impossibilidade de locação de local suficiente para alocação dos inscritos ou por indisponibilidade espacial da Escola de ensino Fundamental Ulisses Guimarães de Riozinho-RS na data da realização do Concurso, autorizar a realização da prova em local diferente do supracitado mediante publicação antecipada por edital dessa possível alteração.

8.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação de todos os cargos de que trata esse Edital encontram-se descritos nos quadros a seguir:

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação por Questão

Pontuação Mínima para aprovação

Pontuação Total

Língua Portuguesa

10

2

2

20

Conhecimentos Gerais

10

2

2

20

Legislação

10

2

2

20

Conhecimento Específico

10

4

20

40

Total

40

-

50

100

8.4. Será considerado aprovado o candidato:

a) que atingir o mínimo de 60 (sessenta) por cento de acerto no total da prova;

b) que atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de acerto na prova de conteúdo de Conhecimentos Específicos para todos os cargos;

c) que acertar ao menos uma questão em todas as disciplinas.

8.4.1. Não atingindo este mínimo, o candidato estará excluído automaticamente deste concurso público.

8.5. Ocorrerá Prova Prática, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para os cargos abaixo relacionados.

a) Motorista;

b) Operador de Máquinas.

8.6. Os candidatos para os cargos tratados no item 8.5 terão sua avaliação de acordo com as informações apresentadas no item 9 e seus subitens deste Edital.

8.7. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das provas constam no Anexo I deste Edital; e a Bibliografia sugerida para cada prova é apresentada no Anexo II deste Edital.

8.7.1. A Bibliografia apresentada no Anexo II é meramente ilustrativa e tem o objetivo de auxiliar o candidato a buscar fontes informativas sobre o conteúdo das provas.

8.8. A duração da prova objetiva será de 3 horas para todos os cargos de todos os níveis.

8.9. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de documento comprobatório de inscrição e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de identificação que contenha foto.

8.10. Deverá o candidato estar presente no local das provas com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

8.11. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, 9h.

8.12. Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

8.13. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

8.14. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 1h (uma hora) do início do evento, descumprido esse item o candidato estará automaticamente desclassificado desse concurso público.

8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo - 3 horas - previsto para a aplicação das provas.

8.16. Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

8.17. Não será fornecido por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

8.18. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) caso o candidato use cabelos compridos, deverá prendê-los para que o fiscal possa visualizar completamente a estrutura externa auditiva do candidato.

8.19. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no cartão resposta.

8.20. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.21. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão.

8.22. Caso o Cartão Resposta esteja danificado, ou mesmo, não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão Resposta reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

9. DA PROVA PRÁTICA

9.1. Os candidatos para os cargos de cargos de Motorista e Operador de Máquinas somente estarão aptos a realizar as provas práticas se atingirem aprovação nas Provas Objetivas, alcançando o desempenho mínimo de pontuação previsto neste Edital.

9.2. A prova prática para os candidatos aprovados nas Provas Objetivas ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2011 e destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo diante de perito ou equipe de perícia especializada em avaliação técnica do cargo concorrido.

9.3. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação compatível com sua função, conforme exigência do cargo, por ocasião da posse. Na realização da Prova Prática, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente a habilitação - CNH compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes.

9.4. Caso o candidato não esteja portando a documentação completa no momento exato do início da prova prática, da qual o candidato deverá participar para dar prosseguimento à sua avaliação no certame, se for aprovado nas provas objetivas, nesse caso o candidato passa a ser considerado reprovado na prova prática e, por consequência, reprovado no concurso.

9.5. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos em um total de 100 (cem) pontos estabelecidos para a avaliação de desempenho prático do candidato.

9.6. A pontuação atribuída à Prova Prática será contada de maneira absoluta e única para a contagem da pontuação definidora da classificação do candidato no certame.

9.7. A pontuação das provas objetivas para os candidatos submetidos à prova prática será o primeiro critério de desempate para os candidatos que auferirem a mesma nota na avaliação da prova prática.

9.8. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, a prova consistirá na verificação de quesitos, condições do equipamento e manutenção preventiva, bem como a condução e operação do veículo e dos equipamentos, podendo haver alteração de equipamento, em caso de comprovada necessidade.

9.9. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o concurso, poderá ser procedida, a critério da Banca de avaliação e/ou do perito, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo - seja por clara e manifesta falta de condição técnica ou falta de condições físicas de pilotagem ou uso as quais podem ser ocasionadas por ingestão de álcool, medicação etc. - sem danificar equipamentos, veículos e/ou sem pôr em risco a comunidade.

9.10. Haverá um tempo máximo para a realização de cada quesito de avaliação da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

9.11. O candidato, no início, deverá apresentar-se à Banca Realizadora da Prova Prática e permanecer em local determinado pelo perito responsável pela avaliação da prova antes de efetivamente realizá-la; ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo de avaliação, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

9.12. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando obrigatoriamente:

a) cédula de identidade;

b) Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo;

9.12.1. Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos de documentação, ou permissão para dirigir, nem mesmo Boletim de Ocorrência informando o extravio ou roubo de documentos.

9.13. Os candidatos participantes da fase das Provas Práticas terão suas pontuações anteriores zeradas, ou seja, todos participarão em total igualdade de condições para averiguação de sua nova pontuação que será estabelecida de 0 (zero) a 100 (cem).

9.13.1. Somente se houver empate dos candidatos de que trata o item 9.13 deste Edital é que passará a contar como primeiro critério de desempate a pontuação obtida nas Provas Objetivas.

9.13.2. Se persistir o empate passará a valer os critérios estabelecidos pelo item 12 deste Edital.

10. DOS RECURSOS

10.1. O prazo para apresentação de recursos, em qualquer fase do concurso, será de 02 (dois) dias úteis a contar do dia após a publicação de cada edital.

10.2. Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos - conforme FORMULÁRIO PARA RECURSOS apresentado no Anexo III deste Edital -, dirigidos à Comissão Organizadora do Concurso Público, devendo ser entregues e protocolados pelo próprio candidato na Secretaria Municipal de Administração do Município de Riozinho/RS, na forma de requerimento, dentro do horário informado no item 5.3 deste Edital, devendo estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição e telefone.

10.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

10.4. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

10.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no neste Edital.

10.6. A Comissão Organizadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 12 deste Edital.

11.2. A classificação final dos cargos que prestarão Provas Práticas observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida da nota das Provas Práticas.

12. DO DESEMPATE

12.1. Os aprovados nas Provas Objetivas para os cargos que exigem Provas Práticas realizarão tais provas e, baseados nessa prova, formarão sua pontuação para fins de classificação final do concurso. Se houver empate em pontuação na prova prática, os candidatos em situação de igualdade terão seu desempate estabelecido pela pontuação na prova objetiva ocorrida na etapa anterior do concurso.

12.1.1. A persistir o empate nos critérios apresentados no item 12.1, os candidatos em situação de igualdade passarão a se submeter aos critérios do item 12.2 passando a obedecer aos critérios de desempate como todos os demais candidatos.

12.2. Em todos os demais casos, em que não ocorrer prova prática, em situação de igualdade na pontuação final do Concurso Público, o desempate dar-se-á de acordo com os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação em Legislação;

e) obtiver maior pontuação no sorteio.

12.3. O sorteio que trata o item 12.2 alínea "e" dar-se-á em ato público previamente divulgado em edital próprio e será realizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Riozinho/RS.

13. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

13.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino). e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto nas tabelas de cargos, na data da posse.

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal.

13.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

14. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

14.1. O provimento das Funções Públicas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

14.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informada a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS sobre estes dados pessoais.

14.3. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal, serão regidos pelas leis vigentes municipais.

14.4. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado e domingo para o bom desempenho do serviço.

15. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

15.1. O resultado final será homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS e será divulgado publicamente com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e, se a autoridade competente julgar necessário, também em veículos de comunicação de ampla circulação da região do município.

15.2. A validade do Concurso público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, não podendo ser prorrogado por um maior período de tempo conforme Lei Orgânica do Município de Riozinho/RS.

16. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

16.1. O candidato que não comparecer na data e local estabelecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS ou dispensar a 1ª convocação terá direito a 2ª e última convocação, obedecida à ordem de chamamento, já que este candidato passará para o último lugar na lista.

16.2. Por ocasião da contratação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 12 e seus subitens sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

16.2.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

16.2.2. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS exigir dos candidatos, na contratação, além da documentação prevista neste Edital e pela Prefeitura, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

16.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar na Prefeitura em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei Federal nº 9.032/95.

16.4. No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS e a CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

17.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

17.3. A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, deverá comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação que não poderá exceder 15 minutos não será descontado do tempo de duração da prova.

17.4. Os candidatos aprovados neste Concurso público serão convocados na medida das necessidades de pessoal da Prefeitura.

17.5. Por justo motivo, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS, a realização de 01 (uma) ou mais provas do presente Concurso público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

17.6. Todas as demais informações sobre o presente Concurso público, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

17.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso público e os efeitos decorrentes dele serão dirimidos, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS, em conjunto com a CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

17.8. O Foro da Comarca de a qual pertence o Município de RIOZINHO - RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso público de que trata este Edital.

Gabinete do Prefeito Municipal de Riozinho/RS, aos 17 dias do mês de outubro de 2011.

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se,

Comissão do Concurso

Jana Lúcia Barnart - Presidente

Ângela Maria Rosa de Souza

Marlene Teresinha Pretto

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