Edital Concurso Prefeitura de Rondonópolis – MT

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº. 01/2012

O Secretário Municipal de Saúde de Rondonópolis - Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de interesse público, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 6.567 de 03 de janeiro de 2011, Lei Municipal de nº 6.126 de 29 de dezembro de 2009, Lei Municipal de nº 3.153 de 25 de novembro de 1999, Lei Municipal de nº 6.958 de 18 de novembro de 2011, Lei Municipal de nº 7.021(Altera Lei nº 6.567/2011) de 23 de dezembro de 2011 e Lei Municipal de nº 6.963 de 22 de novembro de 2011 (Altera Lei nº 6.126/2009), regidos pelas normas constantes neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O processo seletivo simplificado para contratação imediata, será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Saúde.

1.2 - A seleção de que se trata este Edital será realizada mediante análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e eliminatório para os cargos médicos nº 014, 015, 019, 020, 022, 023, 024, 025, 027, 028, 030, 031, 032, 034 e 046, e prova escrita de caráter classificatório e eliminatório para os demais cargos.

1.3 - Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.

1.4- O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da SMS, situada na situada na Rua Rio Branco, 2916, Jardim Santa Marta, Rondonópolis-MT no horário comercial.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.4 - Apresentar os documentos constantes no Anexo IV deste Edital;

2.5 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.6 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição (ANEXO II), currículo, padronizado (ANEXO III - Somente para os Cargos de Médicos e Especialistas, conforme item 1.2) e demais documentos (ANEXO IV) no período de 12 de janeiro de 2012 a 18 de janeiro de 2012 das 7 as 11 e das 13 às 17 horas, pessoalmente e unicamente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Rio Branco, 2916, Jardim Santa Marta, Rondonópolis-MT;

3.2 - As informações do currículo (Somente para os Cargos de Médicos e Especialistas, conforme item 1.2) deverão ser devidamente comprovadas por meio de documentos originais e cópias a serem autenticadas pelo Departamento de Recursos Humanos;

3.3 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;

3.4 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.

3.5 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição e os currículos (Somente para os Cargos de Médicos e Especialistas, conforme item 1.2), que não estiverem de acordo com os modelos especificados no anexo II e III, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.6 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.7 - No ato da entrega do currículo (Somente para os Cargos de Médicos e Especialistas, conforme item 1.2), não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

4- ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA (Somente para os cargos médicos nº 014, 015, 019, 020, 022, 023, 024, 025, 027, 028, 030, 031, 032, 034 e 046)

4.1- A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito nos quadros de critérios abaixo.

4.2- Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar cópia da contagem de tempo ou declaração do empregador (em cópia legível) que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função/cargo desempenhada.

4.3 - Cada título será considerado uma única vez.

4.4- A seleção do currículo e avaliação de títulos (análise curricular) serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, designada por Portaria Interna.

4.5 - A análise curricular e avaliação de títulos terão caráter classificatório e eliminatório.

4.6 - Havendo empate na ANÁLISE CURRICULAR e AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, o critério para desempate será o candidato com maior tempo de experiência no serviço público, em seguida maior tempo na função (comprovado por meio de contagem de tempo e ou declaração) e candidato de maior idade.

 NIVEL SUPERIOR

CRITÉRIOS AVALIADOS

PONTUAÇÃO MINIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Certificação ou Diploma de conclusão do cargo concorrido.

1

1

Certificação ou Diploma de Especialização na área específica ao cargo concorrido com carga horária mínima de 360h/a. (cada 1ponto)

0

(Exceto medico especialista que deverão obter pontuação mínima de 1)

3

Tempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre (informar se administração pública federal, estadual ou municipal).

1 por ano completo

3

Tempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre.

1 por ano completo

3

VALOR MÁXIMO DE PONTOS

10

5 - DA PROVA ESCRITA

5.1 - Serão submetidos à prova escrita, os candidatos aos cargos de nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 016, 017, 018, 021, 026, 029, 033, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e 047.

5.2 - A prova escrita será realizada no dia 22/01/2012 das 13:00h as 17:00h, pontualmente na Escola Estadual La Salle, localizada na Rua 13 de maio, nº 1699 - Bairro La Salle - Rondonópolis-MT.

5.3 - O candidato deverá se apresentar no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência.

5.4 - O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o documento hábil de identificação com foto original, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (modelo antigo) e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência (B.O) com data de até 60 dias, bem como outro documento oficial que identifique.

5.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº. 2 e borracha.

5.7 - Será sumariamente excluído do Concurso o candidato que:

-Apresentar-se após o horário estabelecido;

- Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

- Ao se ausentar da sala de provas - sempre acompanhado do fiscal - o candidato não poderá levar consigo o caderno de questões, cartão-resposta, documento de identidade ou qualquer outro meio para anotação. O descumprimento desta norma implica na eliminação sumária do candidato;

- For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora;

- Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

- Lançar meios ilícitos para execução das provas;

- Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

- Recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a realização das provas;

- Deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;

- Descumprir as instruções contidas no caderno de questões;

- Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Concurso Público ou com a equipe auxiliar;

- Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

5.8 - Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.9 -. O candidato deve transcrever com cuidado as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

5.10 -. Ao final da prova, o candidato deverá entregar o Cartão de Respostas, devidamente preenchido e assinado ao fiscal.

5.11. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção.

5.12 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada e aquelas marcadas de forma incorreta, além do local de marcação ou em branco. O preenchimento do Cartão de Resposta deve se processar na forma do modelo descrito na capa da prova (Caderno de Questões).

5.13 - Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível.

5.14 - Qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá ser argüida em sede de Recurso, até o dia 23/01/2012.

5.15 - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.16 - O candidato deverá permanecer no mínimo por 1 (uma) hora no recinto da prova. O candidato que se retirar da sala antes desse período será automaticamente eliminado do certame.

5.17 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.18 - O não comparecimento excluirá automaticamente o candidato do concurso.

5.19 - É de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.20 - A prova escrita será composta de 30 (trinta) questões conforme quadro abaixo:

Nível Fundamental

Disciplina

Nº de Questões

Peso

Acerto Mínimo

Matemática

10

10

50 % do total da prova não podendo obter pontuação abaixo de 1 por disciplina

Português

10

10

Conhecimentos Gerais

10

10

Nível Médio e Cargo de Técnico de Manutenção de Obras

Disciplina

Nº de Questões

Peso

Acerto Mínimo

Matemática

05

05

50 % do total da prova não podendo obter pontuação abaixo de 1 por disciplina

Português

10

10

Conhecimentos Gerais

10

10

Informática

05

05

Nível Médio Técnico, Nível Superior e Cargo de Instrutor de Música

Disciplina

Nº de Questões

Peso

Acerto Mínimo

Matemática

05

05

50 % do total da prova não podendo obter pontuação abaixo de 1 por disciplina

Português

05

05

Conhecimentos Gerais

05

05

Informática

05

05

Conhecimentos Específicos

10

10

5.21 - O candidato que não atingir o acerto mínimo de 15 pontos, ou zerar quaisquer uma das disciplinas será automaticamente eliminado do certame.

5.22 - Em caso de empate, serão considerados como critérios de desempate o candidato:

a) mais idoso.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

6.1 - Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIORONDON, site da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br), e quadro de avisos da Secretaria Municipal de Saúde. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

6.2 - A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

6.3 - O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao Departamento de Recursos Humanos da SMS, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

7.2 - O prazo para interposição de recursos: para a lista que homologa os inscritos , gabarito e o resultado final, será de 01 (um) dia útil, após publicação dos respectivos editais, no DIORONDON e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

7.3 - Admitido o recurso, caberá a Assessoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria.

8. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

8.1 - Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

8.2 - O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

9. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

9.1 - Os documentos obrigatórios para contratação são: RG; CPF; Título com o comprovante da última votação ou quitação eleitoral; Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino; Comprovante de residência atual; Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar); Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento); Carteira de Trabalho - CTPS (Parte da foto e data de expedição); Carteira Funcional (se profissão Regulamentada); PIS ou PASEP com data de expedição; CPF e RG do Conjugue; Declaração de bens e valores (inclusive dos dependentes); Declaração de dependentes com devida comprovação; Declaração de nepotismo; Declaração de não acúmulo de cargo público.

9.2 - É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

9.3 - São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 9 deste edital.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

10.2 - A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados.

10.3 - É reservado à Secretaria Municipal de Saúde o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

10.4 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.

10.5 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso da SMS.

10.6 - O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses.

10.7 - Os contratos regidos por este edital findam-se na data de 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogável, se conveniente à administração pública, até 31 de dezembro de 2013.

10.8 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Descrição e outras Informações referentes aos cargos

Anexo II - Ficha de Inscrição

Anexo III - Modelo de currículo

Anexo IV - Documentação para Inscrição

Anexo V - Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

Anexo VI - Conteúdo Programático

Rondonópolis, 11 de janeiro de 2012.

Valdecir Feltrin
Secretário Municipal de Saúde

Concurso relacionado:Prefeitura de Rondonópolis - MT reabre concurso com mais de 300 vagas