Edital Concurso SAHUDES – SP

SAHUDES
SOCIEDADE DE APOIO, HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL TÉCNICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, NA CATEGORIA TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM, PARA O HOSPITAL ESCOLA MUNICIPAL, PROF. DR. HORÁCIO CARLOS PANEPUCCI DE SÃO CARLOS -SP

Processo Seletivo N.º 06/2012 - SAHUDES

O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde - SAHUDES, em cumprimento ao Contrato de Gestão, na sua cláusula 2ª, incisos 2.8 e 2.8.1, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Carlos-SP, torna pública a realização de processo seletivo para contratação de Profissionais acima especificados, para o Hospital Escola Municipal de São Carlos Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Ato Convocatório.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da SAHUDES obedecidas às normas deste Ato Convocatório. O Hospital Escola Municipal de São Carlos Dr. Horácio Carlos Panepucci localiza-se à Rua Luiz Vaz de Camões, 111, Vila Celina, São Carlos - SP, CEP: 13.566-448, endereço eletrônico: www.sahudes.org.br.

1.2 O Processo Seletivo destina-se à constituição de um rol de profissionais de nível médio, selecionados da categoria acima descrita, para fins de ulterior contratação de conformidade com as necessidades da Instituição as quais serão definidas em atos administrativos próprios, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo.

2 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. Formação exigida:

2.1.1. Técnico em enfermagem

2.1.2. Registro no Conselho de Classe na categoria pretendida

2.2 A inscrição do candidato implicará na completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Ato Convocatório e na legislação pertinente, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3. As inscrições deverão ser entregues no (chamada 1) Setor de Imagem do Hospital Escola Municipal de São Carlos-SP, sala do CCIH, localizado na Rua Luiz Vaz de Camões, 111 - Vila Celina - São Carlos - CEP 13.566-448 Fone (16) 3362.5555 sahudes@sahudes.org.br no horário: 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, no período de 21 de setembro a 11 de outubro de 2012.

2.3.1 As inscrições serão processadas após a entrega até às 16 (dezesseis) horas do dia 11 (onze) de outubro de 2012. Rua Luiz Vaz de Camões, 111 - Vila Celina - São Carlos - CEP 13.566-448 Fone (16) 3362.5555 sahudes@sahudes.org.br.

2.3.2. No momento da inscrição haverá a conferencia dos documentos pela comissão julgadora;

2.6 O descumprimento das instruções para a inscrição implicará na sua não efetivação.

2.7 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II) serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SAHUDES o direito de excluir do Processo seletivo aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta e legível, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Ato Convocatório.

2.9 Deverão ser entregue os seguintes documentos:

Ficha de inscrição (Anexo II);

Currículo atualizado e documentado;

Cópia de Cédula de identidade;

Cópia de CPF;

Cópia de Diplomas ou Declaração da Escola Técnica Cópia do Registro do COREN ou protocolo regularizado;

Cópia atualizada da Anuidade paga;

OBS: 1. Os documentos acima listados deverão ser encaminhados com cópia simples e posteriormente, no ato da admissão, apresentados à instituição os documentos originais.

Cópia de certificados (cursos/palestras/jornadas/workshops/simpósios/congressos/etc)

Certidões de experiência profissional/Carteira Profissional (para fins classificatórios).

OBS: 2. Os documentos acima listados deverão ser entregues em cópia simples.

O currículo deverá conter os dados pessoais e profissionais atualizados, além de comprovantes de cursos/palestras/workshops/simpósios/congressos/etc.

2.10. É expressamente proibida a complementação da documentação exigida no edital fora do prazo fixado para a inscrição.

2.12. Em nenhuma hipótese serão feitas inscrições condicional ou extemporânea.

3. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988, do artigo 37 do Decreto n.º 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1999 e a Lei nº 8.213 de 24/07/1991 no seu artigo 93, são assegurados o direito de inscrição para os contratos oferecidos neste Ato Convocatório, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições previstas no capítulo II.

3.2 Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das vagas existentes que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo.

3.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações, assim definidas:

3.3.1 Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

3.3.2 Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) oumais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

3.3.3 Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

3.3.4 Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

3.3.5 Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.4 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto n.º 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da avaliação e aos critérios de aprovação.

3.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, declarando, ainda, estar ciente das atribuições previstas no capítulo II e de que, no caso de vir a ser contratado, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o período de experiência.

3.6 No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

3.7 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem ao disposto no item 3.1, serão considerados como não portadores de deficiência.

3.8 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instrução constante neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

3.9 O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação, terá seu nome constante na lista específica de portadores de deficiência.

3.10 O candidato portador de deficiência aprovado no Processo Seletivo deverá submeter-se à perícia médica, a ser realizada por Junta Oficial indicada pela SAHUDES, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições previstas no capítulo II, nos termos do art. 44 da referida norma.

3.11 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 3.3 deste Capítulo, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência na avaliação, conforme item 3.4.

3.13 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições previstas no capítulo II, o candidato será eliminado do certame.

3.14 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, o mesmo será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.15 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.16 As vagas definidas no Processo Seletivo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no processo seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3.17 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

3.18 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

4. DA COMISSÃO JULGADORA

4.1. O processo seletivo será realizado por uma Comissão Julgadora composta por 05 (cinco) membros, designada para este fim.

4.2. Compete a comissão:

4.2.1. Deferir ou indeferir as inscrições,

4.2.2. Preparar, aplicar, corrigir e avaliar as etapas estabelecidas para o processo seletivo,

4.2.3. Julgar os recursos interpostos contra o resultado das provas,

4.2.4. Elaborar relatório final, constando todas as etapas e resultados do processo seletivo.

5. PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo para área de nível técnico será realizada em duas etapas: Avaliação técnico profissional (eliminatória) e Avaliação de Títulos (classificatória).

5.2. Avaliação Técnico Profissional (eliminatória):

A ser realizada na cidade de São Carlos - SP, constando de 2 etapas: prova de conhecimentos específicos eliminatória, com peso de 60% e dinâmica com peso de 40%. Será atribuída à avaliação técnico profissional pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) sendo desclassificado o candidato que obtiver pontuação média inferior a 6 (seis).

A prova de conhecimentos específicos é anterior à avaliação de dinâmica e a primeira é pré-requisito da segunda.

5.2.1. Prova de conhecimentos específicos: o conhecimento técnico científico do candidato será analisado através de prova escrita que será aplicada simultaneamente a todos os candidatos, terá duração de 4 (quatro) horas e versará sobre temas na área da enfermagem, sendo atribuída pontuação mínima de 6 (seis) pontos (nota de corte) e a máxima de 10 pontos, considerando o peso de 60%.

Serão Classificados para a dinâmica em grupo os candidatos que obtiverem a pontuação igual ou superior a 6 (seis) pontos.

5.2.2. Dinâmica em grupo: será avaliado o desempenho do candidato em relação à capacidade de comunicação, planejamento, relação interpessoal, liderança, trabalho em equipe entre outros, sendo atribuída pontuação mínima de 6 (seis) pontos e a máxima de 10 (pontos), considerando o peso de 40%.

5.2.3. Somatória da avaliação técnico profissional Prova de conhecimentos específicos (peso de 60%) + Dinâmica (peso de 40%) = nota de corte 6 e a máxima de 10 pontos.

5.3. Avaliação de Títulos (classificatória):

5.3.1 A avaliação de títulos é composta pela análise curricular. Será atribuída a pontuação máxima de 10 pontos.

5.3.2 O Curriculum Vitae deve ser documentado, conforme citado no item 2.9. deste edital.

5.3.3 Para fins de pontuação durante a avaliação de títulos, serão consideradas as especificações descritas no quadro abaixo:

6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

1. Formação Curricular

Curso de Especialização Técnica

1,5

Estágio extracurricular

1,0

● Cursos extracurriculares (inferior a 10 horas)

0,2

- Totalizando 10 horas

0,3

- 11 a 20 horas

0,4

- 21 a 30 horas

0,6

-acima de 31 horas

1,0

1. Atividades assistenciais (área de saúde):

a cada 3 anos

1,0

a cada 1 ano

0,5

2. Atividades de ensino (palestras na área de saúde)

1,0

3. Outras Atividades (palestras/ jornadas/ simpósios/ workshops)

-Totalizando 10 horas

0,2

- 11 a 20 horas

0,3

- 21 a 30 horas

0,4

- acima de 31

0,6

-SUPORTE BÁSICO DE VIDA (BLS)

1,0

6.1. Além dos documentos obrigatórios constantes no item 2.9, do capítulo 2, os candidatos deverão apresentar:

6.1.1. Para a comprovação da conclusão do Curso de Especialização em nível médio, com carga horária mínima de 360 horas, exigida neste Ato Convocatório, será aceito o Certificado devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pela Secretaria do Estado de Educação (SEE) , acompanhado do histórico escolar, conforme normas do Conselho Nacional de Educação; com comprovação ou andamento do curso de especialização. Comprovação mínima de 6 meses

6.1.2. Certificados que comprovem a participação em jornadas, eventos, simpósios, congressos, etc.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A classificação final se dará por meio da soma da avaliação técnico profissional e avaliação de títulos, onde serão classificados de acordo com a pontuação obtida em ordem decrescente.

7.2. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: Tiver maior idade, Tiver maior número de dependentes.

8. DAS VAGAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E RESPECTIVAS ATIVIDADES

NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - exercer atividade de atenção de enfermagem em saúde do adulto ou da criança e compor a equipe de referência para atendimento de pacientes em regime de urgência e emergência, de internação hospitalar ou domiciliar do Hospital Escola. Exercer demais atividades inerentes à sua especialidade que sejam determinadas pela Gerencia de Enfermagem do Hospital Escola.

*REQUISITOS - diploma, devidamente registrado de conclusão de curso técnico de nível médio em Enfermagem, expedido por Instituição de Ensino Médio reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente (COREN).

*REMUNERAÇÃO INICIAL: Parcela fixa mensal correspondente a R$ 1.349,88 (hum mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) correspondente a uma carga horária de 30 horas semanais.

A contratação se dará sob o regime previsto pelo DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) e suas alterações.

9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1. O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este Ato Convocatório será CONTRATADO se atender às seguintes exigências, na data da admissão: Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Possuir escolaridade ou habilitação legal equivalente e demais qualificações exigidas para o exercício das atividades previstas no capítulo II;

Estar inscrito no órgão fiscalizador do exercício profissional, caso exista;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas no capítulo II, comprovada por inspeção médica;

Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo.

Atender as demais exigências previstas no presente Ato Convocatório.

9.2. O candidato que não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo e demais normas deste Ato Convocatório perderá o direito à CONTRATAÇÃO.

9.3 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados no item1 deste Capítulo será eliminado e não participará das etapas do Processo Seletivo definidas neste Ato Convocatório.

9.4 Sendo a SAHUDES pessoa jurídica de direito privado, o processo seletivo não se destina ao preenchimento de função pública.

10. DA HOMOLOGAÇÃO

10.1. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Presidente do Conselho de Administração do SAHUDES e divulgado no site www.sahudes.org.br. Em hipótese nenhuma serão fornecidas informações sobre resultado por telefone.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Ato Convocatório bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização da seleção, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2. O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do SAHUDES.

11.3. O ato relativo ao presente Processo Seletivo, a exemplo de convocações, avisos e resultados serão publicados no site www.sahudes.org.br. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Processo Seletivo por telefone.

11.4. A aprovação e classificação no Processo Seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

11.5. A SAHUDES reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e à necessidade do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

11.6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação local.

11.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição ou nos documentos.

11.8. A SAHUDES não se responsabiliza por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrente de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

11.9. Os itens deste Ato Convocatório poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos.

11.10 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela SAHUDES.

11.11 Os recursos contra o resultado do processo seletivo devem ser manejados no prazo improrrogável de cinco dias contados a partir da divulgação do resultado e não terão efeito suspensivo.

Prof. Sebastião Elias Kuri

Presidente do Conselho de Administração da SAHUDES

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO - VAGAS NÍVEL MÉDIO HOSPITAL ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - SAHUDES

Cargo

Nº de Vagas

Horários Realizados na Instituição

Salário Base

Técnico de Enfermagem

2

06 às 12 horas;

12 às 18 horas;

18 às 06 horas;

R$ 1.349,88

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