Edital Concurso Prefeitura de Salinópolis – PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

APRESENTAÇÃO

Este Edital foi elaborado com o objetivo de orientar os candidatos ao Concurso Público para o provimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salinópolis-PA, de forma a proporcionar aos interessados, informações com clareza e facilidade de consulta. Espera-se que todo o processo desse Concurso seja claramente compreendido, mas, se por ventura o candidato tiver alguma dúvida, a Comissão Organizadora do Concurso Público estará sempre à disposição para dirimi-las, na Sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis localizada na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Centro, Salinópolis-PA.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

No uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 022/11, de 22 de novembro de 2011 baixado pelo Exmº Prefeito Municipal de Salinópolis-PA, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal Art.37, II e Art. 206, V e na Lei Municipal nº 2.768 de 25 de novembro 2002,  TORNAMOS PÚBLICO que de 23 de dezembro de 2011 a 03 de fevereiro de 2012 estarão abertas as inscrições ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta municipalidade ou que vierem a vagar no prazo de sua validade, conforme consta das Leis Municipais n°s 2.836, 2.837 e 2.853, de 24 de fevereiro de 2011.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1.1. O detalhamento dos cargos diversos para a Administração Geral do município consta do anexo I deste Edital.

1.1.2. O detalhamento dos cargos contendo Quadros, Cargos, Códigos, Vagas, Requisitos para Provimento, Jornada de Trabalho, Vencimento e Taxa de Inscrição constam dos seguintes anexos deste Edital:

a) para a área geral da administração, anexo I;

b) para a área da saúde, anexo II;

c) para a área da educação, anexo III.

1.1.3. O detalhamento dos cargos contendo Quadros, Cargos, Síntese das Atividades e Valoração das Provas constam do anexo IV deste Edital.

1.1.4. O detalhamento com os Programas de Provas para todos os cargos consta do anexo V deste Edital.

1.1.5. Os vencimentos base de todos os cargos constantes neste Edital estarão sujeitos a reajustes na forma da Legislação vigente e conforme disponibilidade financeira do município, assim como farão jus às vantagens previstas nas leis de cargos, carreiras e remuneração, vigente.

1.2. DA MODALIDADE

1.2.1. Para o cargo de professor, níveis médio e superior, bem como para os demais cargos de nível superior, o Concurso Público será de Provas e Títulos, para os outros cargos ofertados no certame, com níveis alfabetização, ensino fundamental incompleto e completo, médio e técnico, apenas de prova.

1.3. DO REGIME JURÍDICO

1.3.1. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário Lei Municipal nº 2.768 de 25 de novembro 2002,

1.4. DO AMPARO LEGAL

1.4.1 O amparo legal para a realização deste Concurso Público decorre da Constituição Federal, Art.37, inciso II e Art. 206, inciso V,da Lei Federal nº 8.666/93; Leis Municipais nºs 2.768 de 25 de novembro 2002 n°s 2.836, 2.837 e 2.853, de 24 de fevereiro de 2011,. e ainda da Portaria 025 de 22 de junho de 2011.

1.4.2. Obedecidas às normas deste Edital e em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, as providências e atos atinentes à realização e execução do Certame em referência, serão desenvolvidos e efetivados com o apoio e cooperação técnica da FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC.

1.4.2.1. O apoio e cooperação técnica da FIC se dará nos termos da Carta Contrato nº 028/2011/PMS, celebrado com o MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, oriundo do processo licitatório nº 005/2011-PMS/CPL, na modalidade Tomada de Preços.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período 23 de dezembro de 2011 a 3 de fevereiro de 2012, durante 24h no sítio www.portalfic.com.br, se encerrando às 23h59 (hora de Belém) do dia 3 de fevereiro de 2012.

2.2. O candidato deverá seguir os seguintes procedimentos para a sua inscrição no concurso:

I - preencher o Requerimento de Inscrição no sítio www.portalfic.com.br link "Concurso Público de Salinópolis", fornecendo todas as informações solicitadas no mesmo, sendo estas de sua única e exclusiva responsabilidade;

II - quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição o candidato deverá atentar para as seguintes obrigatoriedades:

a) marcar o nível de escolaridade e o código do cargo para o qual está se inscrevendo, conforme anexos I, II e III deste Edital;

b) marcar o tipo da deficiência da qual seja portador, caso não seja, marca na opção NENHUMA.

III - emitir o boleto bancário no sítio www.portalfic.com.br e efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme valores constantes nos anexos I, II e III deste Edital, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.

2.3. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em qualquer agência bancária podendo ser efetuado também em outros agentes recebedores desde que informados no próprio boleto.

2.4. Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital bem como em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.5. Em hipótese alguma a taxa de inscrição será devolvida.

2.6. Não será admitida inscrição condicional ou provisória.

2.7. Após a data e horário, fixados para o término das inscrições não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

2.8. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela já inscrita.

2.9. O candidato que se inscrever mais de uma vez neste concurso público e havendo coincidência do dia e horário de realização da prova deverá comparecer ao local e sala da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

2.10. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.11. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.12. Não serão aceitos pagamentos em cheque, em hipótese alguma.

2.13. As informações prestadas no Requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FIC e a Comissão Organizadora do Concurso, do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente que as informações são inverídicas.

2.14. A inscrição do candidato implicará em conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.15. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2 e seus subitens.

2.15.1. A efetivação da inscrição é condicionada à confirmação do pagamento pelo agente recebedor.

2.15.1.1. Os boletos impressos até às 23h59 do dia 3 de fevereiro de 2012 terão como data limite para pagamento o dia útil subseqüente, com expediente bancário.

2.15.1.2. Os candidatos que porventura seja prejudicado por alguma falha técnica dos sistemas do agente recebedor e não seja informado no arquivo de recepção dos boletos pagos não constará da lista de alocação dos candidatos em seus respectivos locais de prova.

2.15.1.3. No caso de ocorrência do fato especificado no subitem imediatamente anterior, o candidato deverá procurar a Comissão Organizadora do Concurso no prazo máximo de 72h contadas da hora de publicação da lista de alocação de candidatos, munido de comprovante de pagamento original, sem rasuras e completamente legível quando então será publicada nova lista de alocação contendo seu nome, caso contrário permanecerá eliminado do Concurso.

3 - DA PARTICIPAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas de cada cargo ofertado neste concurso para os candidatos portadores de deficiência física ou sensorial, em função compatível com a sua aptidão, conforme Decreto Federal 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.2. Caso a aplicação do percentual a que se refere o subitem 3.1, resulte número fracionado, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior. (Decreto Federal 3.298/99, Art. 37, § 2º.)

3.2.1. Desconsiderar-se-á o arredondamento disposto no subitem 3.2. quando o número total de vagas for igual a 1 (um), hipótese em que não haverá reserva de vaga.

3.3. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais, quando para o cargo pleiteado, for ofertada apenas 1 (uma) vaga.

3.4. Às pessoas portadoras de deficiência que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, dependendo a estabilidade, de aptidão física e mental.

3.4.1. A estabilidade do candidato portador de deficiência no serviço público dependerá da compatibilidade da deficiência com o desempenho das atribuições do cargo, conforme o disposto nos subitens 3.23. e 3.24.

3.5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, conforme citação abaixo:

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I -deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II -deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III -deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV -deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico, sob pena de eliminação da condição de deficiente. O laudo deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido em original ou cópia autenticada em cartório e ficará arquivado, não sendo permitido tirar cópia do mesmo após sua entrega.

3.7. Caso o candidato não protocole o Laudo Médico junto à Comissão Organizadora do Concurso não será considerado como deficiente apto a concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.7.1. Em nenhuma hipótese será aceito atestado médico ou laudo que não atendam as especificações do subitem 3.6.

3.8. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, ou declarar, mas não protocolar o Laudo Médico junto à Comissão Organizadora do Concurso, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, sob nenhuma alegação.

3.8.1. O candidato portador de deficiência deverá protocolar o Laudo Médico junto à Comissão Organizadora do Concurso no período de 23 de dezembro de 2011 a 3 de fevereiro de 2012 no horário de 9h às 12 e de 14h às 17h.

3.9. Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito no período de 23 de dezembro de 2011 e 3 de fevereiro de 2012 justificando os motivos de sua solicitação, protocolando-a junto à Comissão Organizadora do Concurso na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Centro, Salinópolis-PA, no horário de 9h às 12 e de 14h às 17h.

3.9.1. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação até o dia 17 de fevereiro de 2012.

3.10. Caso o candidato necessite de tempo adicional para a realização da prova, deverá entrar com requerimento junto à Comissão Organizadora do Concurso acompanhado de justificativa com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da prova. O requerimento deverá ser protocolado na Sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis localizada na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Centro, Salinópolis-PA, no horário de 9h às 12 e de 14h às 17h.

3.11. O candidato portador de deficiência que necessitar da prova especial deverá requerê-la até o prazo final das inscrições, assim não fazendo, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada. O requerimento deverá ser protocolado junto à Comissão Organizadora do Concurso na Sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis localizada na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Centro, Salinópolis-PA , no horário de 9h às 12 e de 14h às 17h.

3.12. O portador de deficiência visual total fará prova mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.

3.13. O portador de deficiência visual total poderá optar por realizar provas mediante ajuda de um ledor, a ser designado pela FIC em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, não se responsabilizando a FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC, nem a Comissão Organizadora do Concurso Público, por eventuais erros decorrentes da ajuda do ledor.

3.13.1. O candidato que quiser fazer uso da prerrogativa prevista no subitem 3.13 deverá requerer até o dia 3 de fevereiro de 2012, sendo indeferido requerimento fora deste prazo. O requerimento deverá ser protocolado Sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis localizada na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Centro, Salinópolis-PA, no horário de 9h às 12 e de 14h às 17h.

3.14. É de responsabilidade da FIC a elaboração da prova especial, porém, os instrumentos e meios para leitura da mesma são de inteira responsabilidade do candidato.

3.15. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.16 O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu Art. 40, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os demais candidatos.

3.17. A publicação dos resultados preliminar e final do concurso será feita em duas listas, uma contendo os nomes de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, conforme a ordem geral de pontuação e outra específica dos candidatos portadores de deficiência, conforme a ordem de pontuação entre os concorrentes à reserva de vagas para cada cargo.

3.18. O candidato portador de deficiência, aprovado no concurso público, terá preferência à nomeação em relação aos demais classificados no cargo, observado o percentual previsto neste Edital e ordem de pontuação entre os deficientes.

3.19. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem de pontuação na lista geral de resultado final.

3.20. Caso a condição especial solicitada pelo portador de deficiência para a realização da prova seja a transcrição das respostas para o cartão próprio o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a FIC nem a Comissão Organizadora do Concurso ser responsabilizadas, posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

3.21. Os casos omissos neste Edital em relação aos portadores de deficiência obedecerão ao disposto no Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

3.22. O candidato que não comparecer no dia, hora e local marcados para avaliação dos exames médicos pré- admissionais será eliminado do concurso, ou comparecer e não for comprovada a deficiência declarada no momento da inscrição, perderá o direito à vaga reservada que iria ocupar, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na de ampla concorrência.

3.23. A Prefeitura Municipal de Salinópolis deverá dispor da assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato que emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a exercer, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize no desempenho das atribuições do cargo e a Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme a deficiência apresentada.

3.24. A avaliação pela equipe multiprofissional deverá dar-se durante o estágio probatório.

3.25. São inabilitáveis para o exercício dos cargos dos quais trata este Edital os portadores de doenças graves, contagiosas e incuráveis, lesão cerebral grave e definitiva ou lesões duradouras que prejudiquem de forma significativa o exercício das atribuições do cargo.

4. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

4.1. O Prefeito Municipal de Salinópolis nomeou através Decreto nº 022/11, de 22 de novembro de 2011, para este Concurso, uma Comissão Organizadora, composta por membros escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade moral, para acompanhar e deliberar sobre todo o processo seletivo, dos quais um é o presidente.

4.2. A comissão organizadora tem as seguintes atribuições e competências, além das dispostas Decreto nº 022/11, de 22 de novembro de 2011:

a)elaborar e publicar o regulamento do concurso através de Edital;

b)fiscalizar e acompanhar os trabalhos da FIC, em todas as fases e processos do certame;

c)zelar pelo cumprimento da legislação municipal vigente, em todos os atos e procedimentos relativos ao concurso;

d)receber, analisar, emitir parecer, deferir e/ou indeferir recursos porventura interpostos pelos candidatos conforme dispõe o Edital;

e)resolver os casos omissos, "Ad referendum" do Prefeito Municipal;

f) zelar pelo cumprimento do cronograma do concurso;

g)publicar os resultados preliminares e final do certame;

h)baixar e publicar erratas, retificação, complementações ou adendos ao edital quando se fizerem necessários ao bom desempenho do concurso;

i) auxiliar a FIC no recrutamento dos ficais de prova e pessoal de apoio para o dia de realização da prova;

j) informar previamente à FIC a disponibilidade de espaços físicos para aplicação das provas;

k)organizar os espaços físicos necessários à realização das provas mediante prévia informação por parte da empresa, quanto ao número de candidatos por sala.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. A confirmação da inscrição se dará através da publicação da relação de inscritos a qual conterá o nome do candidato, o número da inscrição, data, horário, local e sala da prova, o nome do cargo pretendido, o pólo ou local de referência e abrangência para onde se inscreveu, conforme o caso, sendo imprescindível seu acesso, por parte do candidato no sítio www.portalfic.com.br para fins de verificação e instrução quanto aos dados de inscrição e local e horário de realização da prova.

5.2. O candidato deverá imprimir as informações de sua inscrição, local e horário de prova no sítio www.portalfic.com.br link "Confirmação de Inscrição" a partir das 8h00 do dia 17 de fevereiro de 2012(Hora de Belém).

5.3. O acesso às informações de inscrição no período mencionado no subitem 5.2 é condição essencial para que o candidato saiba corretamente seu horário, local e sala de prova.

5.4. O candidato que não acessar as informações de sua inscrição, mas chegar ao local e sala, corretos de prova terá direito a fazê-la, mas aquele que não localizar seu local e sala de prova em tempo hábil será considerado faltoso.

6. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

6.1. O programa com os conteúdos, sobre os quais versarão as provas escritas de múltipla escolha constam do anexo V deste Edital, organizados por níveis de escolaridade e cargo.

7. DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público será realizado em duas etapas as quais constituirão de prova escrita de múltipla escolha a todos os cargos, e aferição de Tempo de Serviço para os servidores estáveis do município, ou seja, aqueles que foram admitidos até 05 de outubro de 1.983 e permanecem vinculados ao quadro de pessoal de forma ininterrupta; aferição de Títulos para Professores (níveis médio e superior); Técnicos em Suporte Pedagógico e Psicopedagogia, e demais cargos de nível superior;

a) primeira etapa(eliminatória e classificatória): prova escrita de múltipla escolha no dia 18 de março de 2012;

b) segunda etapa(classificatória): aferição de títulos, para Professores (níveis médio e superior); Técnicos em Suporte Pedagógico e Psicopedagogia, e demais cargos de nível superior e a aferição do tempo de serviço para os estáveis, no período de 2 a 10 de abril de 2012;

7.2. DA PROVA ESCRITA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

7.2.1. O Documento Original com fotografia é que possibilita o acesso do candidato ao estabelecimento onde será realizada a prova. Sua apresentação na portaria é INDISPENSÁVEL.

7.2.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex- Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Políticas Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público, que por Lei Federal, valem como identidade; Cédula de Identidade Civil (RG), Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo novo, com foto) e Carteira de Trabalho e Pis Social, ambos contendo fotografia em perfeitas condições de visibilidade.

7.2.2. A prova escrita de múltipla escolha, aplicada a todos os cargos, abordará conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Específicos - conforme o cargo, sendo elaboradas em questões constituídas de cinco alternativas cada uma, contendo dentre elas, apenas uma correta.

7.2.3. Cada questão da prova escrita de múltipla escolha terá o valor de 1,0 (um) ponto inteiro e peso 1 (um).

7.2.4. A prova escrita de múltipla escolha consta de 40 (quarenta) questões, e, pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

8. DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

8.1. O Concurso Público de que trata este Edital consistirá das etapas especificadas no subitem 7.1, que avaliarão o desempenho do candidato e fará aferição da pontuação por títulos.

8.2. A prova objetiva de múltipla escolha constará de 40 (quarenta) questões, valendo 1,0 (um ponto inteiro) cada, com peso 1 (um), nota máxima 40 (quarenta).

8.3. As provas escritas de múltipla escolha são de caráter  ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO.

8.4. O candidato somente será aprovado quando obtiver o mínimo de cinqüenta por cento de acerto na prova objetiva de múltipla escolha.

8.5. O cartão resposta que apresentar questão: não assinalada, que contenha mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura, ainda que legível, ou que não tiver coberto todo o espaço próprio para marcação ou inda, marcado com "X", poderá não ter computado a respectiva pontuação, pois a leitora óptica poderá não ler as alternativas mal assinaladas.

8.6. O ponto referente à questão, porventura, anulada pela Comissão Organizadora do Concurso, será computado em favor de todos os candidatos cuja prova conste da referida questão.

8.7. O candidato ao terminar a prova objetiva de múltipla escolha, devolverá ao fiscal, juntamente com o cartão resposta, o caderno de questões, o qual ficará em protótipo a disposição do candidato no sítio www.portalfic.com.br pelo prazo disposto no inciso II do subitem 11.1.1.

8.7.1. O cartão resposta constará de um cabeçalho contendo o número de inscrição e nome do candidato, local e sala de realização da prova, bem como cargo para o qual se inscreveu.

8.7.2. O cartão resposta conterá ainda, logo abaixo dos dados descritos no subitem 8.7.1. os números das questões com as alternativas para transcrição das respostas julgadas corretas no caderno de questões.

8.8. O candidato deverá assinar o cartão-resposta no verso, não podendo alegar prejuízo ou dano, caso não seja possível identificar seu cartão em caso de impetração de recurso em seu favor.

9. DO TEMPO DE SERVIÇO E TÍTULOS

9.1. A contagem de pontos por tempo de serviço, com valor de título, será auferida apenas aos servidores estáveis, ou seja, aqueles admitidos até 05 de outubro de 1.983 e que estejam vinculados ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Salinópolis em regime ininterrupto, na forma do Art. 19 § 1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

9.2. O tempo de serviço deverá ser comprovado, EXCLUSIVAMENTE, por certidão do órgão competente do Município apresentada em dias líquidos, não será aceito certidão apresentada por intervalos de tempo ou período.

9.3. Será na proporção de 0,25 (vinte e cinco décimos) por período de (365) trezentos e sessenta e cinco dias líquidos, até o limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.

9.4. Os pontos atribuídos por tempo de serviço serão computados através do documento especificado no subitem

9.2, entregue no período de 2 a 10 de abril de 2012 em cópia autenticada em cartório ou pela Comissão Organizadora do Concurso Público, devidamente conferidos no ato da entrega, mediante recibo emitido em duas vias. Não serão aceitos comprovantes de tempo de serviço apresentados após o período pré-determinado.

9.5. A prerrogativa de contagem do tempo de serviço como título não contempla os candidatos estáveis, ao cargo de professor que tenha concluído nível superior.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

§ 1° - O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei.

§ 2° - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo, exceto se se tratar de servidor.

§ 3° - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei.

9.6.  Pontos por Títulos: O número de pontos atribuídos por título entregue no período mencionado no subitem

9.4, pela participação em Cursos/Mini-Cursos/Oficina/Treinamento, estritamente com estas nomenclaturas, inerentes ao cargo em concurso, será de no máximo cinco pontos por candidato na seguinte proporção:

NATUREZA DO CERTIFICADO

DURAÇÃO

MAX. CERTIFICADOS

PONTOS

Curso/Mini-Curso/Oficina/Treinamento (na área de atuação do cargo)

Mínimo de 40 horas

02

1,0

Especialização (na área de atuação do cargo)

Mínimo de 360 horas

01

4,0

Mestrado (na área de atuação do cargo)

-------------------------

01

4,5

Doutorado (na área de atuação do cargo)

-------------------------

01

5,0

9.7. Os pontos atribuídos por tempo de serviço (subitem 9.1) e por títulos (subitem 9.6) serão considerados, exclusivamente para efeito de classificação.

9.8. A pontuação constante do quadro, disposto no subitem 9.6 é concedida por cada título apresentado, até o máximo de 5,0 (cinco) pontos.

9.9. Os títulos apresentados deverão, obrigatoriamente, guardar direta relação com as atribuições do cargo pleiteado.

9.10. Não será atribuído ponto ao título que for considerado como requisito mínimo para investidura no cargo.

9.11. Somente será atribuído ponto por certificado e/ou diploma de curso de habilitação profissional legalmente emitido, além do exigido como requisito mínimo para provimento do cargo, quando este guardar relação direta com a área de atuação do cargo pleiteado.

9.12. Certificado de participação em evento somente será considerado para efeito de título quando constar da realização de curso, mini-curso, oficina ou treinamento durante a realização do mesmo.

9.13.  NÃO SERÁ ATRIBUÍDO PONTO AO TÍTULO QUE NÃO ESPECIFICAR CLARAMENTE A CARGA HORÁRIA.

9.14. Os títulos deverão ser entregues no período de 2 a 10 de abril de 2012 no horário de 9h às 12 e de 14h às 17h. (hora de Salinópolis) na na Sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis localizada na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Centro,Salinópolis-PA.

9.15. Deverá ser observado pelo candidato, rigorosamente, o limite máximo de títulos a ser apresentado, bem como a natureza do certificado, quanto à área de atuação.

9.15.1. Quando da entrega dos títulos o próprio candidato deverá escolher quais títulos deseja entregar, observando a natureza do certificado especificada no quadro acima respeitando, impreterivelmente, as quantidades determinadas no quadro constante do subitem 9.6, sendo de sua inteira responsabilidade a decisão de quais títulos serão apresentados para análise.

9.16. As pessoas responsáveis pelo recebimento dos títulos, não deverá aceitar, em hipótese alguma, sob nenhum argumento ou pretexto, PROTOCOLAR DECLARAÇÃO, ATESTADO, CERTIDÃO, bem como CERTIFICADO DE CARÁTER PROVISÓRIO a fim de que seja objeto de análise pela Banca Examinadora dos títulos.

9.17. Não será aceito como título, certificado, nem comprovação de ESTÁGIO ou RESIDÊNCIA PROFISSIONAL, exceto quando o mesmo especificar claramente que tem valor de especialização. Neste caso deve atender o mínimo de carga horária para o título de especialização.

9.17.1 O título deverá ser expedido por instituição credenciada, em padrões oficiais de cada instituição, assinado pela autoridade competente e com outorga definitiva do título.

9.17.2. Entende-se como área de atuação do cargo os Cursos/Mini-Cursos/Oficina/Treinamento diretamente relacionado com a prática do candidato quando no exercício das atribuições do cargo, ou especificação legal.

9.17.2.1. A análise dos títulos quanto à área de atuação do cargo terá como referência as  Áreas e Sub-Áreas do conhecimento, publicada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, a qual pode ser encontrada no sítio www.portalfic.com.br, link "Concurso Público de Salinópolis" ou no endereço www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento

9.17.3. O certificado que não transmitir com clareza a relação direta com a área de atuação do cargo, de forma a não identificar a que área está diretamente ligado nem constar, no verso ou em anexo, o conteúdo desenvolvido, terá a pontuação indeferida.

9.17.3.1. Quando o conteúdo do curso constar em forma de anexo o mesmo deve estar em papel timbrado oficial da instituição emissora com a devida assinatura da autoridade competente e ainda, fazer menção especificamente ao referido curso.

9.17.4. O candidato estável que apresentar certidão de tempo de serviço como título, fica impossibilitado de apresentar os títulos descritos no subitem 9.6.

10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

10.1. As provas terão duração máxima de 4 (quatro) horas e serão realizadas no dia 18 de março de 2012 em horário a ser divulgado quando da publicação das inscrições a partir do dia 17 de fevereiro de 2012 (hora de Belém-PA).

10.2. Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL contendo fotografia, conforme determina o subitem 7.2.1.1.

10.2.1. Os casos de perda, extravio ou roubo do documento oficial de identificação somente serão considerados mediante ocorrência policial expedida dentro de um prazo máximo de trinta dias antes da data da prova contendo o número do documento de identificação e fotografia recente e legível.

10.2.1.1. Os procedimentos descritos no subitem 10.2.1 somente serão aceitos se o nome do candidato constar da lista de freqüência.

10.2.1.2. Deverá ser retida uma via/cópia do documento original de ocorrência e coletado a impressão digital do candidato no seu cartão resposta, além de fazer constar o fato na ata de provas.

10.3. Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que praticar ato de grosseria, incorreções ou descortesia para com a comissão, examinadores, auxiliares ou autoridades presentes aos atos do concurso, ou se apresentar para as provas com sinais de  embriaguês.

10.4. O candidato deverá comparecer ao local de prova sessenta minutos antes do início da mesma, munido do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL contendo fotografia, caneta azul ou preta, lápis e borracha. Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, de candidatos que chegarem após o horário de fechamento dos portões, pois, 8h00 (hora de Salinópolis) é horário de início das provas.

10.5. O candidato ao receber seu caderno de questões terá o prazo máximo de quinze minutos para vistoriá-la e solicitar sua substituição, caso encontre alguma imperfeição gráfica ou falha de impressão, tipo ilegível.

10.5.1. Após o decurso de tempo definido no subitem imediatamente anterior somente será permitida a substituição do caderno de questões com a anuência da Comissão Organizadora e dos candidatos presentes na sala, momento em que será registrado em Ata específica e assinada por todos os candidatos presentes.

10.6. Os portões de entrada serão fechados pontualmente às 8h. Os relógios referenciais para o cumprimento do horário estarão acertados pelos relógios da Direção da FIC presente no local".

10.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, prova de segunda chamada, nem aplicação de prova fora do horário, estabelecimento e sala, marcados para cada candidato, conforme dados da confirmação da inscrição. O não comparecimento conforme subitem 10.4, implicará na eliminação do candidato por falta.

10.7.1. Em caráter excepcional (problemas de saúde), serão realizadas provas em hospitais ou residências, no âmbito da sede do município de Salinópolis.

10.7.1.1. A prova será aplicada ao candidato que, comprovadamente, estiver impossibilitado de comparecer ao local determinado para a realização, devendo a solicitação prévia ser por escrito contendo local e endereço para aplicação e protocolada junto à Comissão Organizadora do Concurso Público na Sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis localizada na Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Bairro: Centro CEP: 68721-000 - Salinópolis (PA), no prazo mínimo de vinte e quatro horas antes do horário oficial de início da prova, obrigatoriamente acompanhada de atestado médico que comprove a real necessidade.

10.7.2. Os casos imprevistos que por ventura venham a ocorrer de última hora, ou seja, fora do prazo mínimo disposto no subitem 10.7.1.1. em hipótese alguma serão atendidos.

10.8. O candidato que porventura se sentir mal durante a realização da prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização.

10.8.1. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do Concurso Público.

10.9. Durante a realização da prova, não permitido ao candidato, sob pena de eliminação do concurso:

a) comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso;

b) consultar a nenhuma espécie de livro, revista, folheto, tabelas, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos, ou a outro elemento qualquer;

c) utilizar máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização da prova;

d) portar ou utilizar aparelho telefônico celular;

e) ausentar-se da sala durante a realização da prova sem acompanhamento de um fiscal devidamente credenciado.

10.9.1. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata.

10.9.1.1. A amamentação se dará no momento em que fizer necessário, sendo vedada, nessa ocasião, a presença do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação.

10.10. O candidato eliminado por qualquer um dos motivos estabelecidos neste edital estará eliminado definitivamente do concurso público.

10.11. As salas de prova serão fiscalizadas por pessoas devidamente credenciadas pela Comissão Organizadora do Concurso, com identificação assinada pela Presidência.

10.12. Fica vedado o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local das provas.

10.13. O candidato que se apresentar fora do local de prova estabelecido no cartão de confirmação da inscrição, não a fará, salvo se chegar em tempo hábil no local correto pré-estabelecido para a realização da mesma.

10.14. O candidato ao terminar a prova escrita de múltipla escolha, entregará ao fiscal de prova o cartão resposta com as alternativas, devidamente preenchidas e, com sua assinatura no verso, bem como o caderno de questões.

10.15. Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o estabelecimento, sendo terminantemente proibido fazer qualquer tipo de contato com candidato que ainda não tenha terminado a prova sob pena de ser excluído do concurso público.

10.16. O candidato flagrado nas dependências do estabelecimento de realização da prova após seu término será imediatamente convidado a se retirar, a tardança ou resistência implicará na eliminação do mesmo do concurso público.

10.17. Em nenhuma hipótese haverá revisão e/ou vista de prova.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da prova objetiva, admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que constem os fundamentos pormenorizados e seja devidamente instruído/fundamentado com material bibliográfico.

11.1.1. Será liminarmente indeferido o recurso que não atender ao subitem 11.1. e/ou for protocolado fora dos seguintes prazos:

I-contra qualquer marcação do gabarito oficial, das 8h00 às 23h59 do dia 19 de março de 2012;

II-contra qualquer questão da prova escrita de múltipla escolha, das 8h00 às 23h59 do dia 19 de março de 2012; III-contra a pontuação apresentada no resultado preliminar, das 8h00 às 23h59 do dia 31 de março de 2012;

IV-contra a pontuação obtida na aferição de títulos das 8h00 às 23h59 do dia 29 de abril;

11.2. Os prazos aqui descritos são contados em horário corrido.

11.3. O candidato entrará com recurso no sítio www.portalfic.com.br, levando em consideração o horário de Belém.

11.4. O recurso quanto à questão de prova somente será conhecido para efeito de análise, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

11.5. Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma ou nenhuma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

11.6. Considera-se impertinente a questão que se apresentar fora do conteúdo programático apresentado.

11.7. Compete à Comissão Organizadora do Concurso julgar em instância única, administrativa, os recursos interpostos de acordo com o edital do concurso mediante prévio parecer da Banca Examinadora do Concurso, o qual deverá acompanhar o deferimento ou indeferimento da Comissão Organizadora.

11.7.1. O resultado da análise dos recursos se dará no sítio www.portalfic.com.br conforme cronograma constante no anexo VIII deste Edital.

11.8. Para efeito de elaboração do recurso, o caderno de questões, aplicado ao cargo pleiteado, estará em protótipo à disposição do candidato no sítio www.portalfic.com.br durante o prazo de recurso.

12. DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

12.1. Terminada a correção das provas escritas de múltipla escolha será publicado o primeiro resultado preliminar, no sítio www.portalfic.com.br

12.2. Após análise de recurso porventura interposto quanto ao primeiro resultado preliminar será publicado novo resultado com as alterações, apenas para os cargos em que houver deferimento de recurso.

12.3. Após a aferição de títulos será publicado o segundo resultado preliminar especificando a nota da prova objetiva e a pontuação obtida nos títulos, em seguida a nota final de cada candidato e cargo.

12.4. Após análise de recurso porventura interposto, apenas quanto à pontuação de títulos, será publicado o resultado final oficial do concurso com as alterações, para os cargos em que haver deferimento de recurso apenas quanto à pontuação de títulos.

12.5. Os resultados obtidos serão publicados com a identificação dos cargos, conforme cada caso, e por ordem decrescente de pontuação.

12.6. Compete ao Prefeito Municipal de Salinópolis a homologação do resultado final oficial do concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora, com prévio parecer da FIC.

12.7. Em caso de empate na pontuação final terá preferência o candidato mais idoso.

12.7.1. Quando da publicação do resultado final oficial, este já contemplará os critérios de desempate, ou seja, mesmo aqueles que se apresentarem com notas iguais serão dispostos na listagem na ordem preferencial.

12.7.2. Os critérios mencionados no subitem 12.7 serão processados por software próprio, alimentado previamente com informações prestadas pelo candidato, em função da ordem de prioridade.

12.7.3. Aplicando o critério descrito no subitem 12.7 e ainda permanecendo o empate, será requisitada certidão de nascimento que conste hora e minuto do nascimento do candidato, tendo preferência o nascido primeiro.

13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. O candidato aprovado e nomeado atendendo rigorosamente a ordem de pontuação, antes da posse, deverá submeter-se aos exames médicos pré-admissionais que comprovará ou não sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

13.2. Os exames referidos no subitem 13.1. deverão ser definidos antecipadamente em Decreto do Poder Executivo, e publicado, ficando sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Salinópolis, credenciar a equipe médica para prescrição dos exames e posterior avaliação.

13.3. Os exames aos quais se refere o subitem 13.2. serão realizados às expensas do candidato.

13.4. Os locais de realização dos exames médicos pré-admissionais serão definidos e publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Salinópolis.

13.5. Na inspeção médica poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares que se julgarem necessários para a conclusão da avaliação médica, sendo estes a expensas da Prefeitura Municipal de Salinópolis.

13.6. Quando do exame médico pré-admisional, concluir a avaliação, pela não caracterização da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição e constante do laudo médico, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, o candidato inscrito como portador de deficiência será excluído da lista de portadores de deficiência, passando a integrar apenas a lista geral de todos os candidatos conforme ordem geral de pontuação.

14. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. O candidato habilitado no concurso público de que trata este edital será investido no cargo, se atendido as seguintes exigências:

I - ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Decreto 70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei;

II - ter no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data da posse;

III - estar em gozo dos direitos políticos;

IV - estar em dia com as obrigações eleitores e militares, esta última apenas para o sexo masculino;

V - ser julgado apto física e mentalmente em inspeção de saúde por serviço médico competente;

VI - ter na data da posse, o comprovante oficial e definitivo(histórico escolar para os cargos cuja escolaridade exigida é ensino fundamental incompleto e completo,certificado ou diploma para os demais, conforme o caso) da escolaridade completa ou habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente autorizada ou reconhecida e curso também autorizado ou reconhecido;

VII - não exercer outro cargo, emprego ou função públicos que impliquem em acumulação ilícita e/ou ilegal.

14.2. O candidato deverá entregar no ato da posse, acompanhados de duas fotos 3x4 recentes, cópia legível e autenticada em cartório, dos seguintes documentos:

a) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

b) CIC/CPF;

c) Cédula de Identidade;

d) Certificado de Reservista ou de dispensa, para os candidatos do sexo masculino;

e) Certidão de Casamento/Nascimento;

f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos de idade, caso tenha;

g) Declaração de Acúmulo de Cargo, função e/ou Emprego Público em original. (Constituição Federa Art. 37, XVI, "a", "b" e "c", XVII; Lei Municipal nº 2.768/2002, Art. 15, § 2º;

h) Histórico Escolar, Certificado ou Diploma (conforme subitem 14.1 inciso VI) que comprove a habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente autorizada ou reconhecida com o respectivo curso autorizado ou reconhecido;

i) Declaração de bens que constitui seu patrimônio, atualizada, permitido cópia somente se for da Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal. ( Lei Municipal nº 2.768/2002, Art. 15, § 2º; Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho de 1992, Art. 13 e Decreto Presidencial nº 5.483 de 30 de junho de 2005, Art. 2º )

j) Motorista de Veículos Leves deverá apresentar além da documentação já descrita, a Carteira Nacional de Habilitação categoria, no mínimo "AB", definitiva e em vigor e Motorista de Veículos Pesados, no mínimo "D", definitiva e em vigor;

k) Para o cargo de Técnico em Suporte Pedagógico e Técnico em Psicopedagogia, além do respectivo comprovante de escolaridade deverá apresentar, obrigatoriamente, comprovante de experiência docente de, no mínimo, um ano, exercida em qualquer nível e modalidade de ensino e instituições públicas ou privadas. (Lei Federal 9.394/96)

14.3. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital e nomeado, somente será empossado se atendidos todos os requisitos aqui estabelecidos.

14.4. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse ou apresentar documento fraudulento, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis conforme o caso.

14.5. Os candidatos nomeados serão lotados, a critério da Administração Pública Municipal, nas Unidades de Serviço na jurisdição territorial do município de Salinópolis, obedecida à natureza e atribuições do cargo e área administrativa para a qual se inscreveu, ou seja, Administração Geral, Saúde ou Educação.

14.6. A lotação de que trata o subitem anterior far-se-á mediante instrumento oficial baixado pelo titular da Secretaria onde esteja ligada a unidade de lotação que o servidor tenha entrado em exercício.

14.7. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, prorrogável por até trinta dias, a requerimento do interessado. (Lei Municipal nº 2.768 de 25 de novembro 2002)

14.7.1. A posse que não ocorrer nos prazos previstos no subitem 14.7 terá por conseqüência a nulidade do ato de nomeação.

14.8. Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de nomeação, em licença, prevista em lei, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento. (Lei Municipal nº 2768 de 25 de novembro 2002 )

14.9. A posse poderá dar-se mediante instrumento de Procuração Pública. (Lei Municipal nº2768 de 25 de novembro 2002 )

14.10. O servidor empossado terá o prazo máximo de trinta dias para entrar em exercício, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado, contados da data da posse, sendo exonerado caso não entre em exercício neste prazo, observado o disposto no subitem 14.8.

14.11. As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem decrescente de pontuação dos aprovados.

14.12. O candidato convocado para nomeação que não se apresentar dentro do prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado do certame, convocando-se o imediatamente subseqüente na rigorosa ordem decrescente, da lista de aprovados.

14.13. O prazo de convocação de que trata o subitem imediatamente anterior, somente poderá ser levado em consideração para efeito de eliminação, em caso de não comparecimento, se a convocação for feita mediante ciência do candidato no ato convocatório ou por correspondência via correios com aviso de recebimento - AR.

14.14. O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse, sendo eliminado do certame.

14.15. Os prazos definidos quanto à nomeação, posse e exercício são contados em tempo corrido, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia no qual não haja expediente na Prefeitura Municipal de Salinópolis. (Lei Municipal nº 2.768/2002)

14.16. A aprovação com pontuação fora do número de vagas ofertadas neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automaticamente no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem de pontuação, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública de Salinópolis. À Prefeitura Municipal de Salinópolis reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, obrigando-se a nomear todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas dentro do prazo de validade do certame, incluindo prorrogação, caso haja.

14.17. Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas e das necessidades da Administração Pública Municipal de Salinópolis.

14.18. O candidato convocado apresentar-se-á para todos os atos de provimento do cargo, às suas expensas.

14.19. O candidato será lotado em qualquer unidade da Prefeitura Municipal de Salinópolis para a qual for nomeado, observado o interesse da Administração, a Legislação vigente, pertinente e a área administrativa, escolhidos quando da inscrição.

14.20. Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração, ou escolhido quando da inscrição, conforme o caso, o mesmo será eliminado do concurso, perdendo o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado.

14.20.1. Em caso de ocorrer o disposto no subitem imediatamente anterior, o candidato deverá assinar um termo de desistência da vaga, em caso de recusa, se procederá à assinatura através de três testemunhas idôneas e de maior idade ou emancipadas.

14.21.Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de transferência de sua residência ou locomoção diária para o trabalho, excetuar-se-á este último quando o município dispuser de política de vale transporte ou similar, caso em que esta prevalecerá.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e no compromisso de aceitar as condições do processo seletivo nos termos em que se acham estabelecidas neste edital, publicado previamente e, leis em vigor.

15.2. O Edital completo, que regulamenta o concurso, além de ser prévia e amplamente divulgado está disponível no site www.portalfic.com.br

15.3. Será publicado, os resultados preliminares e, posteriormente o resultado final do concurso.

15.4. O prazo de validade deste concurso é de dois anos a contar da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma vez, por até dois anos. (Lei Municipal nº 2.768 de 25 de novembro 2002)

15.5. Enquanto houver candidato aprovado, e não convocado para investidura em determinado cargo público, este terá preferência de nomeação sobre novos concursados, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso, considerando aí os casos de prorrogação, quando houver.

15.6. A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretará nulidade da inscrição e eliminação do candidato do concurso público.

15.7. Independentemente de sua aprovação/classificação neste concurso público, não será admitido candidato ex- servidor de qualquer órgão da Administração Pública, que tenha sido exonerado ou demitido a bem do serviço público.

15.8. O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Salinópolis, durante o prazo de validade deste concurso público, seu endereço atualizado, através de correspondência via correios com Aviso de Recebimento - AR, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação quando da impossibilidade de convocação por insuficiência de endereço.

15.8.1. Para efeito do disposto no subitem 15.8. a Faculdade Integrada Carajás - FIC remeterá à Prefeitura Municipal de Salinópolis cadastro de todos os candidatos aprovados contendo todos os dados constantes no Requerimento de Inscrição através de CD-ROM.

15.9. A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas o candidato será eliminado do concurso público, tornado sem efeito seu ato de nomeação ou exonerado, caso já tenha tomado posse no cargo, sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

15.10. Todas as publicações referentes ao Concurso Público 001/2011, inclusive os resultados, serão divulgadas através do sítio www.portalfic.com.br

15.11. O candidato aprovado no presente Concurso, que for nomeado, tomar posse, e entrar em exercício, cumprirá estágio probatório pelo prazo disposto em legislação municipal em vigor, no qual deverá obter resultado considerado satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho nas funções por ele exercidas e inerentes ao cargo investido para fins de aquisição da estabilidade.

15.12. O planejamento e Execução do Concurso ficarão sob coordenação, acompanhamento e responsabilidade da Comissão Organizadora em conjunto com a FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC como cooperadora técnica, vinculada à Prefeitura Municipal de Salinópolis através de contrato específico, pelo período determinado no referido instrumento, compreendido da publicação deste Edital a entrega do Relatório Final, conforme cronograma definido no anexo VIII deste Edital.

15.13. São partes integrantes e inseparáveis deste Edital os anexos I, II, III, IV, V,VI,VII e VIII.

15.14. A Prefeitura Municipal de Salinópolis e a FIC não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este concurso.

15.15. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, adendos ou erratas e, retificações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2011.

15.16. Decorridos 90 (noventa) dias da data de homologação do resultado final do concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas e todo o processo elaborado e organizado para a realização do concurso serão incinerados e desfeitos.

15.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do prefeito Municipal de Salinópolis, com prévio parecer da FIC.

Salinópolis-Pará, 21 de dezembro de 2011.

................................................
Reginaldo Wanghon Monteiro
Portaria nº 022/2011

Visto:

................................................
Vagner S. Curi
Prefeito Municipal

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Salinópolis - PA