Edital Concurso SAMAE de Caxias do Sul – RS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
EDITAL Nº 01/2012

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Autarquia do Município de Caxias do Sul - RS, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de provas, de acordo com as disposições da Constituição Federativa do Brasil, Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Lei Federal nº 11.389, de 09 de junho de 2008, Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991 e alterações, Lei Municipal nº 2.267, de 31 de dezembro de 1975 e alterações, Lei Municipal n° 4.912, de 08 de setembro de 1998, Lei Municipal n° 6.377, de 01 de junho de 2005, Lei Municipal nº 6.650, de 26 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 6.734, de 04 de setembro de 2007, Lei Municipal nº 6.835, de 20 de junho de 2008, Lei Municipal nº 7.001, de 09 de outubro de 2009, Decreto Municipal n° 13.146, de 23 de março de 2007, Lei Municipal nº 7.057, de 09 de dezembro de 2009, Lei Municipal nº 7.380, de 09 de dezembro de 2011, Decreto Municipal nº 13.156, de 30 de março de 2007, Decreto Municipal nº 14.678, de 25 de março de 2010, Decreto Municipal n° 15.913, de 10 de setembro de 2012, para provimento de cargos no quadro de servidores efetivos do SAMAE, sob o regime estatutário.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas legais existentes e das que vierem a ser criadas, no prazo de validade dos Concursos, para os cargos de Agente Comercial, Ajustador de Hidrômetros, Contínuo, Fiscal, Instalador Hidráulico, Leiturista, Operador de Estação de Bombeamento, Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, Técnico de Nível Médio na Área de Eletromecânica, Técnico de Nível Médio na Área de Eletrônica, Técnico de Nível Médio na Área de Mecatrônica, Técnico de Nível Médio na Área de Química, Técnico de Nível Médio na Área de Saneamento, Técnico em Contabilidade e Tesoureiro.

2. DA DIVULGAÇÃO E DOS CRONOGRAMAS

A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos dar-se-á por meio de publicação de editais ou avisos no Jornal Pioneiro, na Sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Rua Pinheiro Machado, 1615 e pelos sites www.samaecaxias.com.br, www.caxias.rs.gov.br e www.objetivas.com.br.

2.1. Cronograma Preliminar (sujeito a alterações)

Item

DescriçãoDatas

01

Divulgação do Edital

27/09/12

02

Período de Inscrições

28/09/12 a 08/10/12

03

Último dia para avaliação dos afrodescendentes, pagamento da inscrição e envio da documentação de portadores de deficiência

09/10/12

04

Divulgação da Lista Preliminar dos Inscritos

23/10/12

05

Período dos Recursos Referente às Inscrições

24-25-26/10/2012

06

Edital de Homologação das Inscrições

01/11/12

07

Divulgação do local/data/horário de aplicação da Prova Objetiva

05/11/12

08

Realização da Prova Objetiva

11/11/12

09

Divulgação dos Gabaritos Preliminares

12/11/12

10

Recebimento dos Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

13-14-16/11/12

11

Divulgação dos Gabaritos Oficiais e Justificativas

28/11/12

12

Ato Público de leitura dos cartões de resposta

28/11/12

13

Divulgação das Notas Preliminares da Prova Objetiva

04/12/12

14

Recebimento dos Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova Objetiva

05-06-07/12/12

15

Divulgação das Notas Oficiais da Prova Objetiva

18/12/12

16

Edital de Convocação para Sorteio Público (exceto para os cargos com prova prática)

18/12/12

17

Edital de Convocação para realização de Prova Prática

18/12/12

18

Realização do Sorteio Público

21/12/12

19

Homologação da Classificação Final (exceto para os cargos com prova prática)

28/12/12

20

Realização de Prova Prática

13/01/13

21

Ato Público de Identificação da Prova Prática

17/01/13

22

Divulgação das Notas Preliminares da Prova Prática

19/01/13

23

Recebimento dos Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova Prática

21-22-23/01/13

24

Divulgação das Notas Oficiais da Prova Prática, após recursos

01/02/13

25

Edital de Convocação para Sorteio Público (para os cargos com prova prática)

01/02/13

26

Realização do Sorteio Público

06/02/13

27

Homologação da Classificação Final (para os cargos com prova prática)

08/02/13

2.2. Quadro Demonstrativo de Data e Turno de Realização das Provas Objetivas - Preliminar (sujeito a alterações)

Data Provável

CargosLocal

11/11/2012

Manhã

Ajustador de Hidrômetros, Contínuo, Fiscal, Instalador Hidráulico, Leiturista, Operador de Estação de Bombeamento, Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, Técnico de Nível Médio na Área de Eletromecânica, Técnico de Nível Médio na Área de Eletrônica, Técnico de Nível Médio na Área de Mecatrônica, Técnico de Nível Médio na Área de Química, Técnico de Nível Médio na Área de Saneamento, Técnico em Contabilidade e Tesoureiro

A ser divulgado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em jornal de circulação local, nos sites www.samaecaxias.com.br, www.caxias.rs.gov.br e www.objetivas.com.br, nos murais do SAMAE e da Objetiva Concursos Ltda. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.

11/11/2012

Tarde

Agente Comercial

2.3. Quadro Demonstrativo de Data de Realização das Provas Práticas - Preliminar (sujeito a alterações)

Data Provável

CargosLocal

13/01/2013

Ajustador de Hidrômetros

Instalador Hidráulico

Operador de Estação de Bombeamento

Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto

A ser divulgado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em jornal de circulação local, nos sites www.samaecaxias.com.br, www.caxias.rs.gov.br e www.objetivas.com.br, nos murais do SAMAE e da Objetiva Concursos Ltda. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. Requisitos para Inscrição

São requisitos para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, gozar das prerrogativas contidas no parágrafo 1° do Art. 12, da Constituição Federal;

b) possuir RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoa Física);

c) conhecer e estar de acordo com as disposições e exigências deste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

d) declarar ser portador de deficiência, caso o candidato opte por concorrer a uma das vagas reservadas para deficientes;

e) declarar ser afrodescendente, caso o candidato opte por concorrer a uma das vagas reservadas para afrodescendentes.

Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se, no sentido de recolher o valor da inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

3.2. Valor da Inscrição

O valor da taxa de inscrição, conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 15.913, de 10/09/2012, será de:

Grau de Instrução

Valor (R$)

Ensino Fundamental Incompleto

20,00

Ensino Fundamental Completo

30,00

Ensino Médio Completo

40,00

3.3. Período das Inscrições

As inscrições ficarão abertas, através da Internet, a partir das 9h do dia 28 de setembro de 2012 até às 23h59min do dia 08 de outubro de 2012, considerando-se o horário de Brasília/DF.

O SAMAE disponibilizará, para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, estrutura física e pessoal qualificado para efetivação das inscrições na Sede Administrativa do SAMAE, sita à Rua Pinheiro Machado, 1615, Bairro Centro, nesta cidade, no período estabelecido acima, nos dias úteis, das 10h às 13h30min.

3.4. Procedimentos para Inscrição

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site www.objetivas.com.br, durante o período das inscrições, e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler, aceitar e preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

I. o candidato deverá indicar, no Formulário de Inscrição, o número do CPF e documento de identidade que tenha fé pública .

Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Justiça e Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir, no momento da realização das provas, com clareza, a identificação do candidato, contendo, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados);

II. não serão aceitos como forma de identificação do candidato, os seguintes documentos: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, poderá não ter a prova corrigida e ser excluído do certame;

III. para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições;

IV. o candidato é responsável pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros ou do não preenchimento de qualquer campo desse documento;

b) imprimir o Comprovante de Inscrição/Boleto Bancário, para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição;

I. se, por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o documento para pagamento da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da Internet, no site utilizado para realização da inscrição;

c) efetuar, até o dia útil seguinte ao encerramento das inscrições, 09 de outubro de 2012, o pagamento da importância referente à inscrição, em qualquer agência bancária. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público;

d) as solicitações de inscrições, cujos pagamentos forem efetuados após a data referida no item anterior, serão desconsideradas;

e) as inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor das mesmas;

f) o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência deverá proceder conforme subitem 3.4.1. deste Edital;

g) o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para afrodescendentes deverá proceder conforme subitem 3.4.2. deste Edital;

h) a candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada; devendo, para tanto, encaminhar sua solicitação, via Sedex, para o endereço da Objetiva Concursos Ltda., Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco, CEP 90.420-001, Porto Alegre - RS, mencionando no envelope: Concurso Público - SAMAE Caxias do Sul - Edital nº 01/2012, até o dia 09 de outubro de 2012. No dia da(s) prova(s), deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata. O SAMAE e a Objetiva Concursos Ltda. não se responsabilizarão por acompanhantes menores de idade durante a realização das provas. Nos horários previstos para amamentação, as mães lactantes poderão retirar-se, temporariamente, da sala de prova, acompanhadas de uma fiscal. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás, ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata;

i) o SAMAE e a Objetiva Concursos Ltda. não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas e congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

j) o candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, conforme quadro demonstrativo, item 5, desde que atenda às exigências de cada cargo e as provas sejam realizadas em dias/turnos diferentes, conforme Quadro de Realização das Provas, subitem 2.2.;

k) o descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.4.1. Portadores de Deficiência

3.4.1.1. Vagas Reservadas a Candidatos Portadores de Deficiência

a) Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de optar por concorrer a uma das vagas reservadas aos portadores de deficiência, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.912/98 e do Decreto nº 14.678/10, as quais totalizam 12% das vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo almejado e a deficiência de que são portadores;

b) os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência deverão declará-lo no Formulário de Inscrição (internet), no espaço reservado para esse fim, bem como preencher o Requerimento constante no Anexo II deste Edital e enviá-lo, juntamente com laudo médico, emitido há menos de um ano, contado a partir da data de abertura das inscrições, informando a espécie e o grau de deficiência (com CID), bem como sua provável causa, até o 09 de outubro de 2012, via Sedex, para a Sede da Objetiva Concursos Ltda., Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco, CEP 90.420-001, Porto Alegre - RS, mencionando no envelope: Concurso Público - SAMAE Caxias do Sul - Edital nº 01/2012. No mesmo requerimento, o candidato deverá manifestar se necessitará de algum atendimento especial nos dias das provas, relativo ao local ou à prova, o que será examinado pela empresa executora para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. Para o caso de pedido de tempo adicional, o candidato deverá apresentar parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7. 853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação. Não serão aceitos o Formulário e o laudo médico entregues diretamente na empresa executora ou no SAMAE. A empresa executora examinará a possibilidade operacional e a razoabilidade de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas. Os laudos médicos terão valor somente para este Concurso, não sendo devolvidos aos candidatos. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;

c) considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3298/99 e suas alterações, assim definidas:

I. deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II. deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III. deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Será considerado como deficiente visual, para fins de concurso público, o portador de visão monocular, na forma da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;

IV. deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

V. deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências;

d) as pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, excetuando-se os candidatos:

I. portadores de deficiência visual, que deverão solicitar, através de requerimento constante do Anexo II, a confecção de prova especial, em Braile, ou Ampliada (candidatos amblíopes), levando consigo, no caso de cegueira, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban, no dia da aplicação da prova;

II. portadores de deficiência, que necessitarem de tempo adicional e/ou leitura de prova, para sua realização, deverão solicitá- lo, através do requerimento constante do Anexo II, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência;

e) o percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Quando o número de vagas reservadas aos portadores de deficiência resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior; ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco);

f) após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou a incompatibilidade com as atribuições do cargo;

g) a necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é impeditiva à inscrição no Concurso;

h) no ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá tomar ciência das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à verificação de desempenho dessas atribuições, para fins de avaliação no estágio probatório;

i) o candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Edital, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

3.4.1.2. Avaliação da Deficiência

a) A comprovação da deficiência, sua identificação e compatibilidade para o exercício do cargo, na forma prevista em Lei, serão avaliadas posteriormente, após a citação do candidato e no período previsto para a posse, conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.912/98, com a redação dada pela Lei nº 7.001/09, por junta especial, composta na forma da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, que emitirá laudo declarando, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 4.912/98, com base na legislação federal relativa às deficiências;

b) quando da avaliação prevista no subitem anterior, o candidato deverá comparecer junto ao órgão competente munido de Carteira de Identidade e laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do edital de citação, por profissional competente, contendo nome e RG (Carteira de Identidade), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. O candidato deverá levar outros exames médicos complementares, a fim de auxiliar na identificação da deficiência;

c) a apresentação do Requerimento e do laudo médico, referidos no subitem 3.4.1.1., alínea (b), deste Edital, não isenta o candidato de submeter-se à avaliação referida neste subitem, 3.4.1.2., e de comprovar a deficiência na forma regrada por este Edital e pela legislação em vigor;

d) a comprovação da deficiência, identificação e compatibilidade para o exercício do cargo, na forma prevista na Lei nº 7.001/09, serão avaliados pelo órgão pericial do Município, por intermédio de junta especial, que emitirá laudo de avaliação, com base na legislação federal relativa às deficiências, especialmente a Lei Federal nº 7.853/89, posteriormente à citação do candidato para assumir o cargo, conforme lista de classificação final de reserva para portadores de deficiência. No laudo de avaliação constarão os seguintes termos:

I. candidato apto para ingresso no cargo como portador de deficiência;

II. candidato não é portador de deficiência, nos termos da legislação atual, estando impossibilitado de usufruir do beneficio previsto no art. 3º, da Lei 4.912/98; ou

III. candidato inapto ao ingresso no cargo, por incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições inerentes ao mesmo.

3.4.2. Afrodescendentes

3.4.2.1. Vagas Reservadas para Afrodescendentes

a) Aos candidatos afrodescendentes é assegurado o direito de optar por concorrer a uma das vagas reservadas aos afrodescendentes, nos termos da Lei nº 6.377/2005 e do Decreto nº 14.378/10, as quais totalizam 10% das vagas;

b) o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para afrodescendentes deverá preencher declaração, conforme Anexo III deste Edital, informando ser da cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra, reconhecer firma em Cartório e entregá -la perante a Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afrodescendentes quando da realização da avaliação referida no item 3.4.2.2.;

c) os candidatos afrodescendentes participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

d) o percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Quando o número de vagas reservadas aos afrodescendentes resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior; ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco);

e) para efeitos do previsto neste Edital, considerar-se-á afrodescendente aquele que assim se declare expressamente, mediante declaração escrita, identificando-se como de cor negra ou parda e como pertencente à raça/etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 13.146/07;

f) para inscrição como afrodescendente, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas a esse grupo, mas automaticamente às vagas gerais do concurso;

g) detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 3.4.2.2., letra "a", após a homologação das inscrições para a respectiva reserva de vagas, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Concurso e de todos os atos e efeitos decorrentes, e à pena de demissão caso já nomeado;

h) o candidato afrodescendente que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Edital, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

3.4.2.2. Avaliação de Afrodescendentes

a) A comprovação da condição de afrodescendente dar-se-á mediante autodeclaração, identificando-se o candidato como sendo de cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, devendo ter a firma reconhecida em Cartório;

b) o candidato deverá agendar e realizar avaliação perante a Comissão específica, na sede administrativa do SAMAE. O agendamento da avaliação deverá ser efetuado pelo telefone (54) 3220-8600, no horário das 9h às 17h, com os membros da Comissão Executiva para Concursos Públicos, até o dia 09 de outubro de 2012, sendo que, nesse dia, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão, das 9h às 11h, para efetuar o agendamento. O SAMAE determinará os horários das avaliações durante o período de inscrições. O prazo final para a realização das avaliações será dia 09 de outubro de 2012, até às 17h;

c) a declaração deverá ser entregue quando do comparecimento do candidato junto à Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afrodescendentes, nos termos e prazos constantes no subitem anterior, munido de RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoas Física);

d) o candidato inscrito como afrodescendente que não se submeter à avaliação prevista neste subitem (3.4.2.2), na data e horário agendados, por qualquer motivo, terá sua inscrição homologada somente para as vagas gerais do concurso.

3.5. Informações Complementares

a) O candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, observando os turnos de realização das provas, não sendo admitida, sob qualquer hipótese, a realização de provas para diferentes cargos em um mesmo turno, conforme quadro e stabelecido no subitem 2.2.;

b) as informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o SAMAE e a Objetiva Concursos Ltda. o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos;

c) não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado;

d) o SAMAE e a Objetiva Concursos Ltda. eximem-se das despesas com viagens, alimentação e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso;

e) não serão aceitos pagamentos de inscrições por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento ou agendamento;

f) não serão aceitas inscrições com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas, condicionais e/ou que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital;

g) somente haverá devolução da taxa de inscrição em caso de cancelamento do Concurso;

h) o candidato que for utilizar a estrutura do SAMAE, conforme subitem 3.3., deverá apresentar documento de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física), conforme estabelecido na alínea (b) do subitem 3.1.;

i) o candidato deverá guardar seu Boleto Bancário devidamente quitado para obter informações sobre o concurso e para ter acesso à sala de aplicação das provas.

3.6. Homologação das Inscrições

a) A homologação das inscrições será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, publicado na forma prevista no item 2;

b) da não homologação cabe recurso, conforme artigo 12 do Decreto Municipal nº 13.156, de 30 de março de 2007, que deverá ser formulado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis da publicação do Edital e protocolado junto à Seção de Atendimento do SAMAE, das 9h às 17h, na Rua Pinheiro Machado, 1631, nesta cidade;

c) serão homologadas as inscrições dos candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos e efetuarem regularmente o pagamento da taxa de inscrição;

d) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, assim como aquelas que não observarem as exigências deste Edital;

e) o candidato deverá acompanhar esse edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital;

f) se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição;

g) os candidatos que declararem ser portadores de deficiência e não encaminharem a documentação obrigatória, conforme previsto no subitem 3.4.1., terão sua inscrição homologada como candidatos não portadores de deficiência, sem direito à reserva de vaga prevista, nem à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição (via internet);

h) os candidatos que declararem ser afrodescendentes, após a avaliação determinada no subitem 3.4.2., poderão ter suas inscrições homologadas ou não, da seguinte forma:

I. homologada como afrodescendente, com direito à reserva de vaga;

II. homologada como candidato não identificado como afrodescendente, sem direito à reserva de vaga prevista; III. não homologada, em virtude do não atendimento às disposições do subitem 3.1. deste Edital.

4. DOS CARGOS

4.1. Agente Comercial

Síntese dos Deveres: Prestar atendimento ao público e exercer todas as atividades pertinentes à Divisão Comercial.

Exemplos de Atribuições: Prestar atendimento ao público, pessoalmente ou por telefone, identificando o assunto, orientando e adotando os procedimentos necessários; providenciar a abertura e o encaminhamento de processos administrativos; examinar e instruir processos relacionados aos assuntos da Divisão Comercial, emitindo informações e pareceres necessários; sugerir o estabelecimento de normas que assegurem a qualidade e a eficiência nos serviços, preparando cronogramas de trabalho, visando à racionalização e a sistematização de atividades; registrar informações no cadastro de usuários da Autarquia, referentes às ligações de água e de esgoto, aos terrenos baldios e aos poços artesianos, com requisitos técnicos indispensáveis, mantendo-o atualizado, organizado e integrado ao cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal e às informações dos Cartórios de Registro de Imóveis; organizar e manter arquivo de mapas e plantas de quadra; efetuar cálculos e alterações de valores nas contas de água e de esgoto ou de terreno baldio; elaborar relatórios e dados estatísticos; verificar a exatidão e a legalidade de documentos necessários ao protocolo de processos; promover a cobrança da dívida ativa, parcelando débitos, corrigindo valores e consumos indevidamente lançados, por meio de processos administrativos, mantendo o rol de devedores atualizado, observando prazos para evitar a prescrição; sugerir medidas visando à redução do índice de inadimplência; identificar elementos indispensáveis à cobrança judicial da dívida ativa, emitindo a certidão competente, adotando os procedimentos e informando à Procuradoria Jurídica, com vistas à propositura de ação de execução fiscal; informar ao usuário sobre as decisões; preparar a emissão e a separação dos recibos de água e de esgoto e dos carnês de taxa de terreno baldio; carregar e descarregar informações em coletores de dados no sistema de controle de leituras; distribuir a tarefa de leitura e de entrega de contas; exercer o controle dos grandes consumidores; manter controle rígido sobre as informações coletadas; lançar os valores a serem cobrados na conta de água e de esgoto, bem como leituras a considerar nos casos de substituição ou aferição de hidrômetros; conhecer o regulamento interno do SAMAE e demais dispositivos legais relativos às atividades da Divisão Comercial; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 33 horas semanais;

b) Lotação: Divisão Comercial do SAMAE, exclusivamente;

c) Capacitação Profissional: participar obrigatoriamente de cursos e treinamentos específicos a esta área, a serem propiciados pelo SAMAE.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Idade mínima: 18 anos.

4.2. Ajustador de Hidrômetros

Síntese dos Deveres: Executar todos os trabalhos relativos a conserto, manutenção e aferição de hidrômetros.

Exemplos de Atribuições: Colocar, substituir e retirar medidores; manter o serviço de material relativo a recebimento, depósito, conservação e entrega de hidrômetros; manter registros relativos à vida de cada aparelho; ajustar, retificar, consertar e aferir hidrômetros; manter, por intermédio do Almoxarifado, completo estoque de peças e aparelhos; arbitrar a qualidade dos aparelhos; construir peças simples; manter estoque registrado de aparelho, peças e sucatas; coordenar e supervisionar o serviço dos auxiliares; dirigir veículos automotores, quando autorizado; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga horária: 40 horas semanais;

b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, fins de semana e feriados; uso obrigatório de uniforme e EPI's, a serem fornecidos pelo SAMAE.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - conhecimentos no nível do 5ª ano do Ensino Fundamental (antiga 4º série do 1º grau);

b) Idade mínima: 18 anos.

4.3. Contínuo

Síntese dos Deveres: Efetuar os serviços de circulação de documentação oficial e auxiliar em tarefas simples de escritório. Exemplos de Atribuições: Executar a circulação interna de papéis nas repartições do Município; fazer a entrega da correspondência no Correio, auxiliar na classificação, separação e distribuição de expediente; consultar fichários e registrar anotações em fichas; auxiliar na busca e arquivamento de expediente, tais como: processos, fichas, ofícios, memorandos, livros e outros documentos; auxiliar no arquivamento de publicações do interesse do Órgão contidas em jornais, revistas, boletins, etc.; atender os telefonemas e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance; auxiliar no recebimento e armazenamento de material e suprimentos em geral; bem como na pesagem, contagem e identificação dos mesmos; manejar máquinas copiadoras; servir café e eventualmente fazê-lo; ser responsável pela abertura e fechamento da repartição e pela limpeza; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário: período normal de 36 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo SAMAE, além do contato com o público.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - conhecimentos no nível do 5ª ano do Ensino Fundamental (antiga 4º série do 1º grau);

b) Idade Mínima: 18 anos.

4.4. Fiscal

Síntese dos Deveres: Exercer a fiscalização com respeito e aplicação das Leis e posturas Municipais.

Exemplos de Atribuições: Exercer a fiscalização e lavrar autos de infração por contravenção a leis e posturas Municipais em áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, tais como: pedido de ligação, religação, corte definitivo, levantamento de calçamento, fugas d' água, vazamento de água, alvará de localização, comércio ambulante, fossas, águas estagnadas, obstrução de esgotos, redes de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, animais mortos em logradouros públicos e criação de animais vedada por lei, exercer a repressão contra ligações clandestinas e construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos, fiscalizar conserto de hidrômetros, fiscalizar o funcionamento dos aparelhos medidores de água, determinar as referidas aferições nos hidrômetros quando for o caso, fiscalizar linhas de transporte coletivo, terminais pontos de itinerário, preço das passagens, horário, higiene, tratamento aos usuários e lavrar auto de infração às normas de transporte coletivo, fiscalizar o funcionamento dos aparelhos de taxímetros promovendo o recolhimento do veículo à repartição competente para as necessárias aferições, executar outras tarefas afins e que envolvam as atividades de fiscalização.

Condições de Trabalho:

a) Horário: período normal de 33 horas semanais;

b) Outros: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, serviço externo.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental completo;

b) Idade mínima: 18 anos.

4.5. Instalador Hidráulico

Síntese dos Deveres: Receber, interpretar e executar ordens de serviço de manutenção e operação hidráulicas, elaborando relatórios das atividades executadas.

Exemplos de Atribuições: Executar consertos em redes distribuidoras, subadutoras e adutoras de todos os tipos de diâmetros e materiais; instalar condutores de água e esgoto; efetuar ligações de água e esgoto; consertar aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações hidrossanitárias; instalar e substituir hidrantes, registros e hidrômetros; abrir e fechar valos; carregar e descarregar materiais e equipamentos; repor calçadas, calçamento e pavimentação em geral; realizar pequenos serviços de pedreiro; construir caixas e poços de esgoto; operar controle de registros de redes; efetuar corte de fornecimento de água com lacre ou na rede e fazer vistorias; auxiliar nos serviços de macromedição, pitometria e medição de vazão; operar aparelho eletrônico e/ou mecânico para averiguar vazamentos, falta de água e outros tipos de perda; preencher formulários, fazer relatórios dos serviços realizados e materiais empregados no trabalho; auxiliar no cadastramento de redes; liderar equipes de trabalho; auxiliar nos serviços de fiscalização e acompanhamento de obras; zelar e responsabilizar-se pelas ferramentas de trabalho; dirigir veículos do SAMAE e mantê-los em perfeito estado de segurança e condições de uso; realizar outras tarefas determinadas, de acordo com a capacidade e treinamento oferecido.

Condições de Trabalho:

a) Horário: 40 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, fins de semana e feriados; uso obrigatório de uniforme e EPI's, fornecidos pelo SAMAE; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Completo;

b) Habilitação Funcional: realização de prova prática; Carteira Nacional de Habilitação, tipo "B";

c) Idade mínima: 18 anos.

4.6. Leiturista

Síntese dos Deveres: Proceder à leitura nos hidrômetros domiciliares e industriais, distribuir contas de água.

Exemplos de Atribuições: Efetuar leitura de hidrômetros na periodicidade estabelecida, a fim de serem confeccionadas as contas de consumo de água, fazer a lotação de novas economias, fiscalizar o consumo de água distribuído no Município; controlar e fiscalizar novas ligações de água; fiscalizar as ligações já existentes a fim de evitar ramais clandestinos; controlar as economias lançadas sobre os hidrômetros que controlam o consumo de água, informar as ligações irregulares nos prédios em construção, distribuir em domicílios os recibos de contas de água e terrenos baldios, executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário: 40 horas semanais.

b) Outras: o exercício do cargo pode exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo SAMAE.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental completo

b) Idade: mínima de 18 anos

4.7. Operador de Estação de Bombeamento

Síntese dos Deveres: Operar, controlar e auxiliar na manutenção e conservação das estações de bombeamento de água e de esgoto.

Exemplos de Atribuições: Limpar, lubrificar e engraxar motores, bombas e demais equipamentos instalados nas estações de bombeamento; proceder à limpeza interna e externa dos ambientes destinados a abrigar os equipamentos; auxiliar na montagem, desmontagem e consertos dos equipamentos e acessórios instalados nas estações de bombeamento; proceder à leitura, anotações periódicas e manter-se atento as indicações dos equipamentos de controle instalados, tais como manômetros, amperímetros, voltímetros, medidores de vazão, de energia e temperatura; executar pequenos serviços de mecânica e hidráulica nas instalações; zelar pela conservação e limpeza das instalações internas e das áreas externas das estações; manter constante vigilância das instalações, impedindo o acesso de pessoas estranhas ao serviço no local de trabalho; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 40 horas semanais;

b) Lotação: nas estações de bombeamento de água e de esgoto;

c) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, fins de semana e feriados; uso obrigatório de uniforme e EPI's, a serem fornecidos pelo SAMAE.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Completo;

b) Habilitação Funcional: realização de Prova Prática;

c) Idade mínima: 18 anos.

4.8. Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto Síntese dos Deveres: Coletar amostras, executar e registrar amostras físico-químicas e bacteriológicas em água e esgoto; operar e controlar as instalações eletromecânicas nas estações de tratamento de água e de esgoto, segundo normas previamente estabelecidas; elaborar planilhas, gráficos e relatórios diversos.

Exemplos de Atribuições: Coletar amostras para fins analíticos; executar e registrar as análises físico-químicas e bacteriológicas para o controle de qualidade da água e do esgoto; preencher boletins diários e mensais referentes ao consumo de reagentes químicos e à produção de água tratada, bem como dados relativos ao controle do processo de tratamento de esgoto; realizar, com assistência técnica superior, análises mais complexas e preparar reativos padronizados, soluções e dosagens de reagentes químicos; operar equipamentos dosadores de produtos químicos (cilindro de cloro e outros); manter e executar a limpeza e esterilização dos objetos do laboratório nas estações; manter e executar a limpeza dos tanques de sulfato, cal, decantadores, filtros, poços de recalque e outros; operar bombas e motores; inocular e semear culturas bacteriológicas; efetuar o controle e a operação dos sistemas de by-pass (comportas), de gradeamento (limpeza e disposição de material em local específico), de desarenação, de medidores de vazão e temperatura; coletar amostras de afluente e efluente; controlar os reatores (limpeza e controle do processo de digestão); descartar o lodo, retirando-o dos leitos de secagem e colocando-o em local específico para futura compostagem; limpar os leitos de secagem; armazenar corretamente produtos químicos utilizados no tratamento, observando normas de segurança; elaborar tabelas, gráficos e relatórios diversos, relativos aos controles realizados nas atividades rotineiras; zelar pela conservação e limpeza das instalações internas e das áreas externas das estações de tratamento; manter constante vigilância das instalações, impedindo o acesso de pessoas estranhas ao serviço no local de trabalho; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 40 horas semanais;

b) Lotação: Estação de Tratamento de Água e Esgoto;

c) Capacitação Profissional: participar obrigatoriamente de cursos e treinamentos específicos a esta área, a serem propiciados pelo SAMAE;

d) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; uso obrigatório de uniforme e EPI's, fornecidos pelo SAMAE; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Completo;

b) Habilitação Fundamental: realização de Prova Prática;

c) Idade mínima: 18 anos.

4.9. Técnico de Nível Médio

Síntese dos Deveres: Coordenar a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; auxiliar no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; auxiliar na especificação para compra e utilização de produtos e equipamentos especializados; responsabilizar-se pela elaboração, execução e fiscalização de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional. Exemplos de Atribuições: Executar e coordenar a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção; auxiliar no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia e avaliação, executando: a coleta de dados de natureza técnica; o desenho de detalhes da representação gráfica de cálculos; a elaboração de orçamento de materiais, equipamentos, instalações e mão- de-obra; o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; a aplicação de normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho; ensaios de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos; a regulagem de máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos; fiscalização, orientação e coordenação diretamente de serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, conduzindo o treinamento às respectivas equipes; auxílio na especificação para compra e utilização de equipamentos e materiais especializados, padronizando, mensurando e orçando. Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; dirigir veículos automotores, quando autorizado; executar tarefas afins.

4.9.1. Na área de Eletromecânica: planejar, executar e participar da elaboração de projetos eletromecânicos de máquinas, equipamentos e instalações; usinar peças e interpretar esquemas de montagem e desenhos técnicos; montar máquinas; efetuar o recebimento técnico e realizar manutenção eletromecânica de máquinas, equipamentos e instalações.

4.9.2. Na área de Eletrônica: consertar e instalar aparelhos eletrônicos, desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos, fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerir mudanças no processo de produção, criar e implementar dispositivos de automação; treinar, orientar e avaliar o desempenho de operadores.

4.9.3. Na área de Mecatrônica: auxiliar em projetos, programas, controle, instalação e manutenção de sistemas de automação; analisar especificações para aquisição de componentes e equipamentos; atuar em equipe, podendo coordená-la.

4.9.4. Na área Química: supervisionar e executar trabalhos na área do saneamento ambiental, participando da realização de pesquisas, experiências e trabalhos técnicos de controle da qualidade, elaborando relatórios, acompanhando, realizando e analisando processos físico-químicos referentes a todas as fases de tratamento da água e do esgoto.

4.9.5. Na área de Saneamento: planejar, executar, operar e controlar projetos de obras de saneamento (sistemas públicos e alternativos de águas e esgotos, sistemas de drenagem, instalações hidrossanitárias prediais, sistemas de resíduos sólidos e limpeza pública); planejar a execução do trabalho e supervisionar equipes de trabalhadores de construção de obras de infraestrutura; auxiliar o desenvolvimento de projetos, o levantamento e a tabulação de dados e a vistoria técnica; estruturar o serviço de coleta de resíduos sólidos das obras, controlando os procedimentos de preservação do meio ambiente; padronizar procedimentos técnicos; planejar, executar e controlar programas de saúde pública (educação sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, bromatologia - controle sanitário dos alimentos, análises físico-químicas e bacteriológicas de águas de abastecimento e residuais); planejar, executar e controlar programas de meio ambiente (educação ecológica, controle de poluição, legislação ambiental, Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA).

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 40 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; uso obrigatório de uniforme e EPI's, fornecidos pelo SAMAE; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão, no respectivo Conselho Profissional;

c) Idade mínima: 18 anos.

4.10. Técnico em Contabilidade

Síntese dos Deveres: Executar serviços contábeis.

Exemplos de Atribuições: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar slips de caixa; escriturar livros contábeis; elaborar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; proceder a estudos e elaborar os orçamentos anual e plurianual; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 33 horas semanais.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício do cargo no Conselho Regional de Contabilidade;

c) Idade mínima: 18 anos.

4.11. Tesoureiro

Síntese dos Deveres: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

Exemplos de Atribuições: Receber e pagar em moeda corrente; receber, entregar e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques; assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; efetuar pagamentos; efetuar selagem e autenticação mecânica; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

b) Carga Horária: 33 horas semanais.

Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Idade mínima: 18 anos;

c) Outros: seguro de fidelidade ou fiança nos termos da lei.

Para todos os cargos anteriormente elencados, ficam acrescidas as seguintes características necessárias, conforme item I, e prejudiciais e impeditivas, conforme item II:

I. características e habilidades emocionais necessárias do ingressante no serviço público no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE: adequado nível de controle de ansiedade; relacionamento interpessoal; facilidade em trabalhar em equipe; resistência à frustração; controle emocional; adaptabilidade; responsabilidade; flexibilidade; dinamismo; iniciativa; capacidade de atenção e concentração; e inteligência compatível com a exigência do cargo;

II. características e habilidade emocionais prejudiciais e impeditivas para o ingressante ao serviço público no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE: descontrole emocional; agressividade e impulsividade exacerbada; presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças; nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência, atenção).

5. DO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, PADRÃO, VALOR, CARGA HORÁRIA E VAGAS

Durante a validade do concurso, para todos os cargos elencados na tabela seguinte, será assegurado o percentual de 12% aos candidatos portadores de deficiência, conforme Lei Municipal nº 4.912/98, e o percentual de 10% aos candidatos afrodescendentes, conforme Lei Municipal nº 6.377/05, inclusive com a abertura de novas vagas.

Cargos, Padrões, Valor, Carga Horária e Vagas

Cargos

EscolaridadePadrão

Valor (R$) *

Vagas

Carga Horária Semanal

01

Agente Comercial

Ensino Médio Completo

08

1.676,97

02

33

02

Ajustador de Hidrômetros***

Ensino Fundamental Incompleto

06

1.432,98

02

40

03

Contínuo***

Ensino Fundamental Incompleto

02

1.022,84

01

36

04

Fiscal

Ensino Fundamental Completo

07

1.533,10

01

33

05

Instalador Hidráulico

Ensino Fundamental Completo

05

1.327,82

03

40

06

Leiturista

Ensino Fundamental Completo

05

1.327,82

03

40

07

Operador de Estação de Bombeamento

Ensino Fundamental Completo

03

1.109,10

04

40

08

Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto

Ensino Fundamental Completo

06

1.432,98

03

40

09

Técnico de Nível Médio na Área de Eletromecânica**

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

40

10

Técnico de Nível Médio na Área de Eletrônica**

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

40

11

Técnico de Nível Médio na Área de Mecatrônica**

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

40

12

Técnico de Nível Médio na Área de Química**

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

40

13

Técnico de Nível Médio na Área de Saneamento**

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

40

14

Técnico em Contabilidade**

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

33

15

Tesoureiro

Ensino Médio Completo

10

2.039,09

01

33

* julho/2012

** com registro no respectivo Conselho de Classe

*** conhecimentos mínimos ao nível de 5ª ano do Ensino Fundamental (antiga 4º série do 1º grau)

6. DAS PROVAS

As provas serão realizadas em duas etapas, conforme descrito nos subitens 6.1 e 6.2.

6.1. Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos, constará de 60 (sessenta) ou 70 (setenta) questões objetivas, de acordo com o nível de escolaridade, com cinco alternativas cada, das quais somente uma será a correta, formuladas em consonância com o programa constante do Anexo I.

Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA OBJETIVA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

O valor de cada questão será o especificado no quadro a seguir, considerando-se aprovado, ressalvando-se as disposições do subitem 6.2., o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

A Prova Objetiva será realizada em dois turnos, sendo um para o cargo de Agente Comercial e outro para os demais cargos, conforme subitem 2.2 deste Edital.

Provas Objetivas

Cargos

Provas

Componentes

N° Questões

Peso

Pontuação

Máxima por Prova

Mínimo para Aprovação

Tabela A

§ Contínuo

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

20

2,0

40

60

Matemática

20

1,5

30

Legislação

20

1,5

30

Tabela B

§ Ajustador de Hidrômetros;

§ Instalador Hidráulico;

§ Operador de Estação de

Bombeamento;

§ Operador de Estação de

Tratamento de Água e Esgoto.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

15

1,5

60

60

Matemática

15

Legislação

10

Conhecimentos Específicos

Conforme programa

20

2,0

40

Tabela C

§ Agente Comercial;

§ Fiscal;

§ Leiturista;

§ Técnico de Nível Médio nas Áreas de: Eletromecânica; Eletrônica; Mecatrônica; Química e Saneamento;

§ Técnico em Contabilidade;

§ Tesoureiro.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1,0

40

60

Matemática

10

Informática

10

Legislação

10

Conhecimentos Específicos

Conforme programa

30

2,0

60

6.2. Prova Prática

Destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

Para os cargos de Ajustador de Hidrômetros, Instalador Hidráulico e Operador de Estação de Bombeamento, a prova prática será aplicada aos 30 (trinta) primeiros candidatos aprovados na Prova Objetiva.

Para o cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, a Prova Prática será aplicada aos 70 (setenta) primeiros candidatos aprovados na Prova Objetiva. Será seguida ordem rigorosa de classificação. Em caso de persistir empate na última nota classificada, todos os candidatos de mesma nota serão convocados para realização da prova prática.

Os candidatos que não atingirem essa classificação não serão considerados aprovados e não prestarão a Prova Prática.

A Prova Prática, de caráter eliminatório, constará de quesitos (ou questões), totalizando 100 (cem) pontos, formulados de acordo com as especificações do cargo. As questões, conforme critérios a serem estabelecidos pela Comissão Examinadora, poderão ser subdivididas em dois ou mais itens, não excedendo a pontuação máxima prevista para cada questão, considerando-se aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

A nota de classificação dos candidatos aprovados será a MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES dos pontos obtidos nas Provas Objetiva e Prática.

Prova Prática

Pontuação

Máxima por

Prova

Mínima para

Aprovação

Ajustador de Hidrômetros

De acordo com as atribuições dos cargos e programas da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

100

60

Instalador Hidráulico

Operador de Estação de Bombeamento

Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto

6.3. Disposições Gerais

a) Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;

b) o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade, conforme estabelecido no subitem II, do item 3.4., cujo número constar do Formulário de Inscrição, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação:

I. não será aceita cópia de qualquer documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento;

II. caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, cujo número fora informado no Formulário de Inscrição, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, mediante apresentação de outro documento com foto ou através da coleta de assinatura e de impressão digital em formulário próprio;

c) o candidato deverá apresentar no dia da realização da prova o documento de inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

d) no local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

e) candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário);

f) a identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento , é de responsabilidade exclusiva do candidato;

g) o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será considerado reprovado;

h) os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova;

i) não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização das provas, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados mediante atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

j) será excluído do Concurso o candidato que:

I. for incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

II. for flagrado, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando consultas não permitidas;

III. se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa da realização da prova;

IV. estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

k) no caso de ocorrência dos itens "d" e "j", será aplicado o disposto no art. 23 do Decreto Municipal nº 13.156, de 30 de março de 2007.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Prova Objetiva

a) A prova será realizada em dia, horário e local previamente determinados e divulgados, para conhecimento dos candidatos, por meio de edital, de acordo com o estabelecido no item 2, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;

b) o SAMAE reserva-se o direito de indicar nova data ou novos locais adequados para a realização das provas, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das provas;

c) a Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal;

d) a remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, mediante edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda.;

e) o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o início da mesma, munido de documento de identidade, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta;

f) o tempo de duração da Prova Objetiva será de até 4h30min (quatro horas e trinta minutos);

g) será automaticamente eliminado do certame o candidato que não se apresentar até a hora designada para o início da prova;

h) o candidato deverá apor sua assinatura na lista de presenças, de acordo com aquela constante de seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica;

i) não será permitida a entrada, na sala de realização das provas, do candidato que se apresentar após o horário estabelecido, salvo se acompanhado por fiscal do Concurso;

j) durante a prova, não serão permitidas consultas de qualquer espécie ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;

k) para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a OBJETIVA CONCURSOS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais;

l) durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, lápis, borracha, documento de Identidade, e uma garrafa de água transparente - sem rótulo. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade do mesmo;

m) o caderno de questões é o espaço em que o candidato poderá desenvolver todas as questões propostas, para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS (grade de respostas);

n) em nenhuma hipótese será considerado, para correção e respectiva pontuação, o caderno de questões;

o) o candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas, único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta;

p) não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;

q) será atribuída nota zero à resposta que, no cartão de respostas, estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou marcações feitas a lápis, ainda que legíveis;

r) a correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o cartão de respostas o único documento válido e utilizado para essa correção. Recomenda-se, portanto, que seja preenchido com atenção, pois não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável por entregá-lo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas ou a falta de assinatura implicará automática eliminação do candidato do certame;

s) tendo em vista as disposições do Decreto Municipal nº 13.156, de 30 de março de 2007, - Art. 26 e ainda de ser o processo de correção de provas por meio eletrônico - leitura ótica, não haverá desidentificação de provas;

t) o processo de correção eletrônica dos cartões de respostas é aberto aos candidatos interessados, que poderão acompanhar o ato público a ser realizado em data, local e horário a ser informado quando da realização da Prova Escrita;

u) o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a grade de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica;

v) o candidato somente poderá se retirar do recinto da prova após 1 (uma) hora do início da mesma;

w) o candidato, ao término das provas, devolverá ao fiscal da sala, o cartão de respostas devidamente preenchido e assinado;

x) ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fisca is, até a coordenação, para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente, após concluído;

y) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local da aplicação da prova;

z) no dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação;

aa) o Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concursos do SAMAE e da Objetiva Concursos Ltda..

7.2. Prova Prática

a) A prova será realizada em dia, horário e local previamente determinados e divulgados, para conhecimento dos candidatos, por meio de edital, conforme estabelecido no item 2, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;

b) o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o início da mesma, munido de documento de identidade e comprovante de inscrição (Boleto Bancário);

c) será automaticamente eliminado do certame o candidato que não se apresentar até a hora designada para o início da prova;

d) o candidato deverá apor sua assinatura na lista de presenças, de acordo com aquela constante de seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica;

e) não será permitida a entrada, no local de realização da prova, do candidato que se apresentar após o horário estabelecido, salvo se acompanhado por fiscal do Concurso;

f) durante a prova, não serão permitidas consultas de qualquer espécie ou comunicação entre os candidatos;

g) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local da aplicação da prova;

h) a realização da prova prática, para os cargos de Ajustador de Hidrômetros, Instalador Hidráulico, Operador de Estação de

Bombeamento e Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, em turno a ser informado por Edital, sendo que o candidato somente poderá retirar-se do local após a conclusão das tarefas propostas;

i) cada candidato disporá de 30 (trinta) minutos para realização individual das atividades propostas;

j) o candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andament o do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato;

k) serão chamados a prestar a Prova Prática os que tenham sido pré-classificados, por cargo, até os limites a seguir descritos:

- Ajustador de Hidrômetros: 30 primeiros pré-classificados;

- Instalador Hidráulico: 30 primeiros pré-classificados;

- Operador de Estação de Bombeamento: 30 primeiros pré-classificados;

- Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto: 70 primeiros pré-classificados;

l) em caso de empate na última nota classificada, serão chamados todos os casos de empate com a mesma nota;

m) os candidatos que não atingirem esta classificação também serão considerados reprovados no concurso, não prestando esta prova;

n) realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos;

o) de acordo com disposições constantes do art. 24 do Decreto Municipal nº 13.156, de 30 de março de 2007, nas provas que exigem o emprego de aparelho de elevado valor, pertencente ou sob a responsabilidade do Município, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-lo;

p) para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a Objetiva Concursos Ltda. poderá proceder, como

forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais;

q) no dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação;

r) caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições metereológicas do clima (chuva, tempestades, neve, etc.) o SAMAE reserva-se o direito de transferir a realização dos testes e fixará dentro de 3 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas;

s) a avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de desidentificação.

8. DA PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS, DOS RESULTADOS E DOS PRAZOS PARA RECURSOS

As informações sobre homologação das inscrições, gabarito da prova objetiva, listas contendo os resultados das provas e os locais onde as mesmas estarão afixadas e, ainda, as respostas aos recursos, bem como a homologação do Concurso serão divulgadas por meio de editais publicados na forma prevista no item 2 deste Edital.

O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição detalhada, fundamentada e documentada, referente:

a) às inscrições não homologadas ou homologadas em desacordo com o requerimento de inscrição, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do edital de homologação das inscrições;

b) à formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das Provas Objetiva e Prática, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados das publicações dos resultados dos mesmos;

c) às notas das provas objetiva e prática, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação;

d) aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

8.1. Informações Complementares

a) Os recursos deverão ser endereçados ao Senhor Diretor-Presidente do SAMAE, contendo as justificativas da solicitação e protocolados na Seção de Atendimento do SAMAE, sito à Rua Pinheiro Machado, 1631, das 9h às 17h, observado o disposto nos artigos 12 e 35 do Decreto Municipal nº 13.156, de 30 de março de 2007;

b) os recursos deverão ser apresentados em duas vias, de igual teor e forma, impressos, datilografados ou manuscritos com letra de forma clara e legível, contendo, na capa do requerimento de recurso: nome completo do candidato, a indicação do cargo, número da inscrição, CPF, indicação do tipo de recurso, data e assinatura. Deverá ser apresentado um Formulário de Recurso, conforme modelo constante do Anexo IV, para cada questionamento, contendo circunstanciada exposição a respeito das questões ou pontos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos e as razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados, sem identificação, bem como marcas, rubricas, destaques, sinais, dentre outros, que possam identificar o candidato;

c) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente às questões ou aos gabaritos das provas, desde que devidamente fundamentados;

d) o candidato que apresentar recurso para mais de uma questão deverá apresentar um formulário para cada questão;

e) se, da análise de recursos, resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso; se resultar alteração de gabarito, serão atribuídos os pontos da respectiva questão apenas aos candidatos que acertaram a resposta de acordo com o novo gabarito;

f) recurso por procuração: Serão aceitos recursos por procuração desde que apresentado o documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para o pedido de recurso, conforme Anexo V deste edital. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com apresentação dos documentos necessários, original e cópia para autenticação no local, ou cópia autenticada em cartório.

g) não serão considerados recursos que: I. forem interpostos fora do prazo;

II. não contiverem todos os elementos indicados na alínea b, do subitem 8.1.; III. não forem formulados por escrito na forma prevista neste Edital;

IV. sejam referentes ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da grade de respostas;

V. estiverem desprovidos de fundamentação, ou;

VI. forem enviados via fac-símile, postal ou meio eletrônico (e-mail).

9. DA CLASSIFICAÇÃO

a) A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, após a fase recursal e observadas as disposições do item 6., pela ordem decrescente da nota;

b) para os cargos com realização de prova prática, a nota de classificação dos candidatos aprovados será a MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES dos pontos obtidos nas Provas Objetiva e Prática, conforme descrito nos itens 6.1. e 6.2.. A Média Aritmética Simples

terá até 03 (três) dígitos após a vírgula;

c) não haverá arredondamento de notas;

d) havendo candidatos inscritos na condição de afrodescendente e/ou portadores de deficiência, a classificação dar-se-á em três listas: uma contendo todos os candidatos, uma contendo somente os candidatos concorrentes como afrodescendentes e outra somente os candidatos concorrentes como portadores de deficiência, observado o estabelecido no item 5., deste Edital.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

No caso de os candidatos obterem idêntico número de pontos na nota de classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Para TODOS os cargos, em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade;

b) para os casos previstos no art. 440, da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, será assegurada a preferência em igualdade de condições em concurso público, desde que jurados, com a devida comprovação;

c) após a aplicação dos critérios acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, conforme segue: I. Para o cargo da Tabela A - Contínuo:

- obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

- obtiver maior nota em Matemática.

II. Para os cargos da Tabela B - Ajustador de Hidrômetros, Instalador Hidráulico, Operador de Estação de Bombeamento e Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto:

- obtiver maior nota na Prova Prática;

- obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

- obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

- obtiver maior nota em Matemática.

III. Para os cargos da Tabela C - Agente Comercial, Fiscal, Leiturista, Técnico de Nível Médio na Área de Eletromecânica, Técnico de Nível Médio na Área de Eletrônica, Técnico de Nível Médio na Área de Mecatrônica, Técnico de Nível Médio na Área de Química, Técnico de Nível Médio na Área de Saneamento, Técnico em Contabilidade e Tesoureiro:

- obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

- obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

- obtiver maior nota em Matemática;

- obtiver maior nota em Informática.

d) persistindo o empate, será realizado sorteio público;

e) o sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso.

11. DO PROVIMENTO

O provimento dos cargos dar-se-á conforme as necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dentro do prazo de validade do Concurso.

As nomeações de candidatos na condição de afrodescendentes e portadores de deficiência obedecerão às disposições das Leis Municipais n°s 4.912/98, 6.377/05 e 7.001/09, Decreto Municipal n° 14.678/10, e legislação superveniente.

11.1. Requisitos para o Provimento

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no parágrafo 1º, art. 12, da Constituição Federal;

b) comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse;

c) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

d) estar em dia com as Obrigações Eleitorais;

e) possuir a escolaridade e habilitações exigidas para o cargo, bem como estar em dia com as respectivas entidades profissionais, quando for o caso;

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

g) ter plena aptidão física, sensorial e mental, atestada por meio de inspeção realizada pelo Município; os candidatos aprovados e classificados considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do processo;

h) não exercer outro cargo público, exceto se amparado no Artigo 37, Incisos XVI e XVII e §10 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 34/2001;

i) entregar uma foto 3x4 (recente), cópia do documento de identidade, do CPF, do PIS ou PASEP, da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Certidão de Nascimentos dos filhos, se houver, e da declaração de bens;

j) para efeitos de nomeação, os candidatos aprovados neste Concurso Público deverão sujeitar-se às normas e à legislação em vigor à época da nomeação, realizando avaliações médico-psicológicas, observando-se:

I - características e habilidades emocionais necessárias do ingressante no serviço público no Serviço Autônomo Municipal de

Água e Esgoto - SAMAE: adequado nível de controle de ansiedade; relacionamento interpessoal; facilidade em trabalhar em equipe; resistência à frustração; controle emocional; adaptabilidade; responsabilidade; flexibilidade; dinamismo; iniciativa; capacidade de atenção e concentração; e inteligência compatível com a exigência do cargo;

II - características e habilidade emocionais prejudiciais e impeditivas para o ingressante ao serviço público no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE: descontrole emocional; agressividade e impulsividade exacerbada; presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças; nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência, atenção);

k) as características e habilidades citadas nos itens I e II, alínea "j", serão verificadas através da avaliação psicológica realizada por profissionais do quadro de servidores do Município de Caxias do Sul, conforme previsão contida na Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, e, se necessário, complementada por avaliação psiquiátrica e neurológica a cargo do Município;

l) a não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

12. DA VALIDADE DO CONCURSO

O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação dos resultados finais classificatórios, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Autoridade Administrativa.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos;

b) é de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público;

c) o programa para realização da prova objetiva consta do Anexo I;

d) a Banca Examinadora tomará, por base, para formulação das questões deste Concurso Público, os conteúdos programáticos previstos no Anexo I deste Edital; não levando em consideração, entretanto, o Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Logo, as alterações previstas não serão matéria de avaliação, devendo, os candidatos, aterem-se à ortografia vigente antes do mencionado decreto, posto que, ainda que as alterações previstas no Acordo Ortográfico tenham entrado em vigor em 1º de janeiro de 2009, haverá uma fase de transição até 31 de dezembro de 2012;

e) os Anexos I, II, III, IV e V integram o presente Edital;

f) o preenchimento das vagas é ato discricionário da Autoridade Administrativa, que as preencherá observadas a conveniência e a oportunidade, bem como a necessidade e o interesse público;

g) os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva dos Concursos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

Caxias do Sul, 27 de setembro de 2012.

Engº Marcus Vinicius Caberlon,
Diretor-Presidente do SAMAE.

Lourenço Benetti,
Presidente da Comissão Executiva dos Concursos Públicos.

Alex Sandro da Rosa Dias,
Comissão Executiva dos Concursos Públicos.

Lovani Inês Aliati Rosa,
Comissão Executiva dos Concursos Públicos.

Lunalva Cechinato,
Comissão Executiva dos Concursos Públicos.

Simone Rodrigues Lazzaretti,
Comissão Executiva dos Concursos Públicos.

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