Edital Concurso SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – BA

Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2012

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA, através da Secretaria Municipal da Saúde, gestora do SUS/FSA, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria 573, de 18 de outubro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão sendo realizadas inscrições para o Processo de Seleção Simplificado no âmbito da Administração Pública Municipal para provimento dos cargos de profissionais especificados, conforme a tabela abaixo, para suprir necessidade de recursos humanos para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, conforme o Art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Portaria GM/MS n.º 2.026/2011 e nas demais leis que regem a espécie, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - Estado da Bahia - TCM/BA, bem como as normas contidas neste Edital.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, pelas normas do Ministério da Saúde e Legislação em vigor;

1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional, em postos de trabalho de nível médio e superior, por período de até dois anos, prorrogável na forma da Lei;

1.3 A seleção para os postos de trabalho de que trata este Edital será realizada mediante avaliação de currículos, entrevistas e prova de aptidão física;

1.4 Os postos de trabalho, jornada de trabalho, remuneração e requisitos básicos para provimento dos cargos ora ofertados serão os descritos neste Edital, sem prejuízo da legislação aplicável à espécie;

1.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

1.6 Não poderão ser contratados os candidatos antes de decorridos 24 meses do encerramento de contrato firmado anteriormente, com fundamento na Lei nº 8.745/93.

2. Dos Requisitos Básicos:

2.1 Poderão se inscrever os candidatos que preencherem aos seguintes requisitos básicos:

2.1.1 Nacionalidade brasileira;

2.1.2 Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

2.1.3 Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

2.1.4 Idade mínima de 18 anos;

2.1.5 Nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo;

2.1.6 Habilitação legal ao exercício do cargo;

2.1.7 Prova documental regular das informações constantes da Ficha de Inscrição e do currículo;

2.1.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos e funções propostos;

2.1.9 Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

2.1.10 Cumprir as determinações deste Instrumento Convocatório.

3. Da Divulgação

3.1 A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através dos meios de comunicação disponíveis e de uso comum no Município, e de avisos afixados nos locais constantes no Anexo I deste Edital.

4. Das Inscrições

4.1 As Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado ocorrerão no período de 14 a 28 de novembro de 2012, no horário de 14h às 18h, no setor de Educação Continuada, na Secretaria Municipal da Saúde de Feira de Santana-Bahia, situada na Av. João Durval Carneiro, s/nº, Estação Nova. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato.

4.2 Taxa de inscrição: isento;

4.3 Procedimentos de inscrição:

4.3.1 Comparecer ao local de inscrição definido no Anexo II deste Edital;

4.3.2 Preencher e entregar o Requerimento de Inscrição, conforme modelo no Anexo III deste Edital;

4.3.3 Apresentar a documentação relacionada no item 4.4.

4.4 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos:

4.4.1 Carteira de Identidade;

4.4.2 CPF;

4.4.3 Certificado de Reservista (sexo masculino);

4.4.4 Título de Eleitor com comprovante da última votação;

4.4.5 Diploma e histórico escolar comprovando a escolaridade;

4.4.6 Carteira de Identidade Profissional com comprovante de quitação da anuidade 2012, com exceção para os cargos de Assistente Administrativo, Condutor;

4.4.7 Carteira Nacional de Habilitação categoria D, acompanhada de certidão negativa do DETRAN (para motorista);

4.4.8 Curriculum Vitae com comprovação dos requisitos básicos e indispensáveis para participação do Certame, conforme disposições a seguir:

Médico:

Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Inscrição no CRM-BA; Experiência Mínima de 01 (um) ano em serviço de atendimento de Urgência; Experiência em Regulação de Urgência; PHTLS (PreHospital Trauma Life Support / Atendimento Pré-Hospitalar ao Traumatizado) ou ACLS (Advance Cardiologic Life Support / SAVC - Suporte Avançado em Cardiologia) ou BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) ou ATLS (Advanced Trauma Life Support / Suporte Avançado de Vida no Trauma).

Enfermeiro:

Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Inscrição no COREN-BA, Experiência Mínima de 01 (um) ano em atendimento de Urgência; PHTLS (PreHospital Trauma Life Support ou Atendimento Pré- Hospitalar ao Traumatizado) ou ACLS (Advance Cardiologic Life Support ou SAVC - Suporte Avançado em Cardiologia) ou BLS (Basic Life Support ou Suporte Básico de Vida) ou ATLS (Advanced Trauma Life Support / Suporte Avançado de Vida no Trauma).

Técnico em Enfermagem:

Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Inscrição do COREN-BA; Experiência Mínima de 01 (um) ano em atendimento de Urgência; BLS (Basic Life Support ou Suporte Básico de Vida); Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação Categoria D; Curso de Direção Defensiva; Curso para Condutores em Veículo de Emergência; Experiência Mínima de 01 (um) ano em Condução de Veículos de Urgência;

Assistente Administrativo:

Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Ensino Médio Completo.

4.5 No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição, devidamente assinado pelo atendente - conferente. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

4.6 Em razão das peculiaridades das atribuições inerentes aos cargos ofertados, somente haverá reserva de vagas, no percentual de 5% (cinco por cento), a candidatos portadores de deficiência motora, apenas e tão somente de membros inferiores, para o cargo de Assistente Administrativo;

4.6.1. A deficiência alegada deverá ser devidamente comprovada através de relatório expedido por profissional médico especializado na área específica para atestar a deficiência alegada;

5. Das vagas disponíveis para contrato por tempo determinado, remuneração e jornada aplicada

5.1 O quadro de vagas disponibilizadas para contratação limitar-se-á na forma da tabela abaixo, bem assim a jornada aplicada e a remuneração oferecida para cada cargo;

Cargo

Nº de vagas

Remuneração Básica

Jornada

Médico

17

R$ 1.085,06

30 HORAS

Enfermeiro

08

R$ 1.074,26

30 HORAS

Técnico em Enfermagem

40

R$ 622,00

30 HORAS

Condutor

40

R$ 839,02

40 HORAS

Assistente Administrativo

05

R$ 622,00

40 HORAS

5.2. Ao salário base previsto na tabela acima, serão acrescidos de adicional próprio para cada cargo, conforme tabela a seguir:

XXXXXXX

Insalubridade

GEUS

Grat. SAMU

AJE

Médico 24hs

40%

60%

Até 250%

XXXXXXXX

Enfermeiro

40%

60%

Até 250%

XXXXXXXX

Técnico em Enfermagem

40%

60%

XXXXXXX

50%

Condutor

20%

40%

XXXXXXX

XXXXXXX

Assistente Administrativo

20%

40%

XXXXXXX

XXXXXXX

6. Da Seleção

6.1 O processo seletivo será composto por três etapas: a primeira etapa, de natureza classificatória e eliminatória, compreenderá a avaliação objetiva dos currículos e suas provas documentais, segundo os critérios de pontuação e desempate estabelecidos no item 07 deste Edital; a segunda etapa, de natureza eliminatória, dar-se-á através de prova de aptidão física; terceira etapa, de natureza meramente classificatória, que compreenderá a competente entrevista semiestruturada;

6.1.1 Serão habilitados para fase de prova de aptidão física, todos os candidatos que tenham obtido pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) na fase de avaliação curricular;

6.1.2 Serão habilitados para a fase de entrevista, de natureza meramente classificatória, todos os candidatos que tenham obtido aprovação na fase de prova de aptidão física;

6.2. O teste de aptidão física não se aplicará aos candidatos inscritos para concorrerem ao cargo de Assistente Administrativo;

7. Dos Critérios de Pontuação

ANÁLISE DE CURRÍCULO

7.1 A pontuação do candidato será procedida de acordo com termos estabelecidos abaixo:

Médico:

  • PHTLS (PreHospital Trauma Life Support / Atendimento Pré-Hospitalar ao Traumatizado) - 10 pontos
  • Experiência em Regulação de Urgência - 02 (dois) pontos por ano, até o limite de 05 (cinco) anos;
  • ACLS (Advance Cardiologic Life Support / SAVC - Suporte Avançado em Cardiologia) - 05 (cinco) pontos;
  • BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) - 05 pontos
  • ATLS (Advanced Trauma Life Support / Suporte Avançado de Vida no Trauma) - 05 pontos
  • Experiência em Serviço Pré-hospitalar Móvel - 06 pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Experiência em Serviço Pré-hospitalar Fixo de Urgência - 01 pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Experiência em Serviço Hospitalar de Urgência (Emergência Hospitalar) - 02 pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Especialização em Urgência e Emergência (reconhecida pelo MEC) - 20 pontos

Total: 100 (cem) pontos

Enfermeiro

  • PHTLS (PreHospital Trauma Life Support / Atendimento Pré-Hospitalar ao Traumatizado) - 10 pontos
  • ACLS (Advance Cardiologic Life Support / SAVC - Suporte Avançado em Cardiologia) - 05 pontos
  • BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) - 05 pontos
  • ATLS (Advanced Trauma Life Support / Suporte Avançado de Vida no Trauma) - 05 pontos
  • Experiência em Serviço Pré-hospitalar Móvel - 06 pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Experiência em Serviço Pré-hospitalar Fixo de Urgência - 01 pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Experiência em Serviço Hospitalar de Urgência (Emergência Hospitalar) - 02 pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Especialização em Urgência e Emergência - (reconhecida pelo MEC) - 30 pontos

Total: 100 (cem) pontos

Técnico em Enfermagem

  • BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) - 20 pontos
  • Experiência em Serviço Pré-hospitalar Móvel - 08 (oito) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Experiência em Serviço Pré-hospitalar Fixo de Urgência - 02 (quatro) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Experiência em Serviço Hospitalar de Urgência (Emergência Hospitalar) - 04 (quatro) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos.
  • Especialização em Emergência - 10 (dez) pontos

Total: 100 (cem) pontos

Condutor

  • BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) - 20 (vinte) pontos;
  • Experiência em Condução de Ambulância Tipo B ou C - 04 (quatro) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;
  • Experiência em Condução de Veículo de Urgência do SAMU (USA - Unidade de Suporte Avançado ou USB - Unidade de Suporte Básico) - 10 (dez) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;
  • Curso para Condutores em Veículo de Emergência - 10 (dez) pontos;

Total: 100 (cem) pontos

Assistente Administrativo

  • Experiência em Atendimento Telefônico em Central de Regulação de Urgência - 10 (dez) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;
  • Curso de computação com ênfase em digitação - 15 (quinze) pontos;
  • Curso de Primeiros Socorros - 20 (vinte) pontos;
  • Curso de atendimento, com ênfase em atendimento telefônico - 15 (quinze) pontos;

Total: 100 (cem) pontos

7.2 A comprovação de tempo de serviço (experiência profissional) será feita através da apresentação de:

7.2.1 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (obrigatoriamente a folha de identificação onde constam número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário em que conste mudança de função);

7.2.2 Contrato de prestação de serviços que deve cobrir o período da experiência profissional a ser comprovada;

7.2.3 Cópia de Decreto de nomeação para cargo afim, quando for o caso;

7.2.4 Declaração de tempo de serviço pelo setor de RH ou equivalente.

7.3 Os documentos referidos neste item deverão ser impressos em papel oficial da empresa ou da instituição emitente, devendo ser assinados pelo respectivo responsável.

7.4 Serão desconsiderados os documentos referidos neste item, que não contenham todas as informações relacionadas ou preenchidas de forma incompleta e os que não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

7.5 Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

7.6 Etapa eliminatória onde os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) na avaliação do currículo, serão submetidos à prova de corrida e abdominais, conforme tabela abaixo:

TestesÍndiceTempo Máximo
CorridaMasculino - 2000 metros15 minutos
Feminino – 1500 metros01 tentativa
AbdominaisMasculino – 3001 minuto
Feminino – 2002 tentativas

7.7 O candidato apto para o Teste de Aptidão Física conforme lista de convocação publicada no site da Prefeitura, www.feiradesantana.ba.gov.br, deverá comparecer no dia e horário especificado na lista convocatória, munido de documento oficial de identificação (com foto) e de atestado médico, emitido no máximo a 10 (dez) dias da data da prova, que certifique especificamente que o candidato está apto a realizar atividades que exijam esforço físico.

DA ENTREVISTA

7.8 Etapa classificatória, na qual todos os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física serão entrevistados pela Comissão Especial com o objetivo de arguição do currículo apresentado no ato da inscrição, relacionando-o com a política nacional de atenção às urgências, bem assim proposta de atendimento do serviço móvel de urgência SAMU-192, avaliando a experiência do candidato para o exercício da função, conforme roteiro estabelecido pela Comissão.

7.9 Em caso de igualdade na nota, para fins de classificação, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que:

a) Tiver maior tempo de atuação na área requerida;

b) Tiver maior tempo de serviço em saúde pública;

c) Tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano;

8. Da Classificação Final:

8.1 Do somatório dos pontos obtidos na análise do currículo e entrevista serão classificados tantos candidatos quantos bastem para suprir o número de vagas oferecidas para cada cargo, seguindo- se rigorosamente a ordem de classificação, ficando classificado, ainda, no cadastro de reserva, os candidatos que tenham obtido classificação até o limite de mais uma vez o número de vagas ofertadas para cada cargo, conforme ordem de classificação;

9. Dos Recursos:

9.1- A entrega de recursos questionando os resultados deverá ser apresentada por escrito no setor Educação Continuada na Secretaria Municipal da Saúde, situada na Av. João Durval Carneiro, s/nº, Estação Nova, até 48 horas após a divulgação do resultado.

9.2-Os recursos serão analisados e julgados em até 48 horas, após recebimento dos mesmos pela equipe responsável pela seleção.

10. Da Contratação:

10.1 Após resultado final e obedecida a ordem de classificação, os selecionados serão contratados temporariamente a partir das necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, sendo verificado, para tanto, o limite de até dois vínculos públicos dentro do Projeto SAMU Regional de Feira de Santana.

10.2 Os selecionados passarão por um período probatório de avaliação de 90 noventa dias para a verificação da sua adequação às funções, período em que caberá ao superior imediato o registro de inadequação do contratado, através de relatório técnico, importando seu silêncio em aprovação tácita.

10.3 Os candidatos interessados inscritos que ultrapassarem o quantitativo de vagas oferecidas farão parte do Cadastro de Reserva (CR), podendo ser convocados nos termos do presente Processo Seletivo, tendo em vista o atendimento às necessidades futuras da Secretaria Municipal da Saúde e a conveniência da Administração Municipal.

10.4 Na hipótese de inexistir candidato à espera de vaga de reserva, e havendo disponibilidade, o candidato contratado poderá ampliar a sua jornada de trabalho vinculada ao cargo para o qual foi aprovado, na forma da Lei, desde que não haja incompatibilidade entre si, observada a remuneração correspondente.

10.5 Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal da Saúde convocará os candidatos habilitados, através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final e necessidade do Município, para entrega da documentação necessária.

10.6 Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá providenciar as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários, relação contida no Anexo VII.

10.7 O Atestado de Saúde Ocupacional, considerando-o apto ou inapto para a função temporária para a qual se inscreveu deverá ser expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina ocupacional e entregue juntamente com a cópia de laudos de exames apresentados na perícia médica.

10.8 No ato da contratação, os candidatos selecionados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos acompanhados dos originais para autenticação:

►Cédula de Identidade;

►CPF;

►Título de Eleitor com comprovante da última votação;

►PIS/PASEP;

►CTPS (se não tiver PIS ou PASEP);

►Carteira de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

►Comprovante de Escolaridade, de acordo com o cargo pleiteado;

►Comprovante de residência;

►Certidões Negativas de antecedentes criminais da Secretaria da Segurança Pública;

►Atestado de Saúde Ocupacional expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina ocupacional;

►Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica;

►Duas fotos 3X4.

10.9 O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

11. Da Validade do Processo Seletivo:

11.1 O Processo Seletivo terá validade de até 02 (dois anos), a contar da data de publicação, homologação do resultado final e assinatura do contrato, admitida prorrogação por igual período.

12. Disposições Finais

12.1 Em qualquer momento do Processo Seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do Currículo, ou havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza, cível e criminal cabíveis.

12.2 A inscrição do candidato importará em declaração de prévio conhecimento e aceitação das instruções e condições contidas no presente Edital.

12.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

12.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do

Processo Seletivo Simplificado.

Feira de Santana, 12 de novembro de 2012.

TARCÍZIO SUZART PIMENTA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Locais de divulgação das etapas do Processo Seletivo:

1. Secretaria Municipal da Saúde de Feira de Santana-Bahia, localizada na Av. João Durval Carneiro, s/nº, Estação Nova, Feira de Santana - BA;

3. Site Oficial do Município, www.feiradesantana.ba.gov.br;

4. Jornal de grande circulação local.

ANEXO II

Informações sobre local, data e horário para inscrição:

LOCAL PERÍODO (Datas) HORÁRIO
Secretaria Municipal da Saúde de Feira de Santana-Bahia, no setor de Educação Permanente, localizada na Av. João Durval Carneiro, s/nº, Estação Nova, Feira de Santana - BA

14 a 28 de novembro de 2012

14h às 18h

ANEXO IV

MODELO DE CURRICULUM VITAE

No Curriculum Vitae deve constar:

1. Identificação: Nome, sexo, data de nascimento, filiação, endereço, telefone e e-mail para contato;

2. Formação Profissional;

3. Produção de Conhecimento;

4. Experiências e vivências profissionais nas áreas de saúde, especificando o período;

5. Documentos comprobatórios.

ANEXO V

CRONOGRAMA DATA

ATIVIDADE

13/11/2012 

Publicação do Edital
14 a 28/11/2012 Inscrições
03/12/2012 Divulgação do resultado da avaliação curricular

04 e 05/12/2012 

Realização do TAF

06/12/2012 

Divulgação do resultado do TAF

07 a 12/12/2012 

Realização das entrevistas

14/12/2012 

Divulgação do resultado final

17/12/2012 

Homologação do Resultado

ANEXO VI

RELAÇÃO DE EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

EXAME

DESTINADOS
VALIDADE
Hemograma CompletoTodos os candidatos03 meses
Clesterol TotalTodos os candidatos03 meses
LipidogramaTodos os candidatos03 meses
UreiaTodos os candidatos03 meses

Creatinina

Todos os candidatos03 meses

Glicemia Sérica em Jejum

Todos os candidatos03 meses

VDRL

Todos os candidatos03 meses

E.A.S (urina)

Todos os candidatos03 meses

Parasitológico (fezes)

Todos os candidatos03 meses

Atestado de Sanidade Física e Mental (oriundo do Psicólogo)

Todos os candidatos06 meses

Raio X do Tórax AP e perfil (com laudo)

Todos os candidatos06 meses

PSA

Homens a partir de 40 anos12 meses

Colpocitologia Oncológica/Preventivo

Mulheres

12 meses

Mamografia

Mulheres a partir de 35 anos

12 meses

Eletrocardiograma (com laudo)

Candidato a partir de 30 anos

06 meses

Laudo oftalmológico

Todos os candidatos

06 meses

Laudo de Acuidade Auditiva e Visual

Todos os candidatos ao cargo de Assistente Administrativo

03 meses

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