Edital Concurso Prefeitura de Santa Clara do Sul – RS

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL
EDITAL DE CONCURSO nº 059, de 14 de novembro de 2011.

Abre inscrições para o Concurso Público dos Cargos que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, no período de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2011, as inscrições ao Concurso Público para os cargos a seguir relacionados, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Plano de Carreira dos Servidores, Lei n° 1.666/2011, sob o Regime Jurídico Único, Lei nº 1.662/2011, baseado no Regulamento de Concursos, Decreto n° 1.566/2011, para o qual existem as vagas deste Edital, com possibilidade de ocupação de futuras vagas, se houver necessidade.

01 - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CONCURSO:

1.1 - Os cargos, o respectivo número de vagas, a carga horária semanal, o salário, a taxa de inscrição e o turno das provas escritas, dos cargos a serem supridos pelo presente concurso são os constantes do quadro seguinte:

Cargos

Horas Semanais

Vagas

Taxa de Inscrição

Salário R$

Horário da Prova

Fisioterapeuta

Biólogo

Farmacêutico

Operador de Máquinas

Motorista

Operário

Servente

40:00

40:00

40:00

44:00

44:00

44:00

44:00

01

01

01

01

01

01

01

85,00

85,00

85,00

35,00

35,00

35,00

35,00

2.061,90

2.061,90

2.061,90

1.145,00

1.008,04

641,48

641,48

08:30

08:30

08:30

08:30

08:30

08:30

08:30

1.2 - A descrição das atribuições de cada cargo, a respectiva lotação, escolaridade e idade para nomeação e posse e demais características, constam do anexo da Lei Municipal nº 1.666/2011- Plano de Carreira dos Servido- res Municipais.

02 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Horário: Manhã: 09:00h às 11:30h.

Tarde: 13:00h às 15:00h.

2.2 - Local: Av. 28 de Maio, 565

Centro Administrativo Municipal - Sala do Setor Primário

Santa Clara do Sul - RS

2.3 - Condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 - Recolher no Banco Sicredi do Município, Agência 0100 Conta 74255-4, a taxa de inscrição.

2.4 - Documentação necessária: No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documen- tos, com cópia:

2.4.1 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (original);

2.4.2 - Documento de identificação com foto; e

2.4.3 - Se por procuração, a procuração com firma reconhecida.

2.5 - A inscrição poderá ser feita pelo candidato ou por terceiros. No caso de inscrição por terceiros, deve- rão ser apresentados, além da ficha de inscrição e do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, cópia autenticada do documento de identificação do candidato a ser inscrito.

2.5.1 - É assegurado, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a inscrição de candidatos com necessidades especiais, cuja deficiência seja compatível com as atribuições deste cargo, participan- do em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo reservado 10% das vagas existentes ou que vierem a existir (1/10).

2.5.2 - O candidato que optar pela reserva de vaga para pessoa com necessidade especial, deverá anexar o laudo de compatibilidade com o cargo, onde conste o CID, que será submetido à análise de uma Comissão Especial nomeada para este fim. A comissão poderá valer-se de parecer de médico oficial do Município ou de outro profissional especialista, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compati- bilidade com o cargo, por ocasião da classificação, se aprovado.

2.5.3 - Não comprovada a deficiência (ausência do laudo de compatibilidade), a reserva de vaga será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de classificação. Em caso de incompatibili- dade, o candidato será excluído do processo.

2.5.4 - Os candidatos que por ocasião da inscrição, não optarem pela reserva de vaga destinada a deficiente, não terão direito à prova ou local especial para a sua realização. Os que realizarem a inscrição na condi- ção de pessoa com deficiência, deverão indicar as condições mínimas para o acesso às instalações em que serão realizadas as provas, através de requerimento próprio, juntado à ficha de inscrição.

2.6 - Não serão aceitas inscrições por correspondência, bem como não será permitido pedido de inscrição condicional.

2.7 - Procedimentos relativos à inscrição:

2.7.1 - preencher a ficha de inscrição à máquina ou em letra de forma;

2.7.2 - efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Banco Sicredi, Agência 0100 Conta 74255-4;

2.7.3 - assinar, preferencialmente conforme documento de identidade, a declaração constante da ficha de inscrição, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição;

2.7.4 - anexar à ficha de inscrição, parte onde se lê Via da Prefeitura, a documentação citada no subitem 2.4;

2.7.5 - entregar a ficha de inscrição, com a referida documentação anexa no local citado no subitem 2.2, dentro do horário do subitem 2.1;

2.7.6 - receber da Prefeitura a parte da ficha de inscrição onde se lê Via do Candidato, devida- mente numerada e assinada pelo funcionário responsável;

2.7.7 - na hipótese de pagamento da taxa de inscrição com cheque, esta somente será homologada após a compensação deste.

2.8 - A falha das informações constantes da ficha de inscrição tornará nula a inscrição, em qualquer fase do concurso, não cabendo ao candidato neste caso a devolução do valor da taxa de inscrição.

03 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - A nominata dos candidatos que tiverem sua inscrição aceita, será divulgado, nos termos do item 13.3 deste Edital, até o dia útil imediatamente posterior ao término das inscrições.

3.2 - Da não homologação da inscrição caberá recurso, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Muni- cipal, seguindo orientações do item 10 deste Edital.

04 - DAS PROVAS, NÚMERO DE QUESTÕES E DA PONTUAÇÃO:

4.1 - O Concurso Público para os cargos de Fisioterapeuta, Biólogo e Farmacêutico, constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Gerais e de Prova de Conhecimentos Específicos.

4.1.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo 30 (trinta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

4.1.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valori- zadas, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

.Provas - Disciplina

Nº Questões

Pontuação

Prova de Conhecimentos Gerais: Português

Legislação

Prova de Conhecimentos Específicos

12

08

20

24,0 pontos

16,0 pontos

60,0 pontos

4.1.3 - As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão compostos por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas conjuntamente, a duração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos. É vedado o uso de calculadora.

4.2 - O Concurso Público para os cargos de Operador de Máquinas, Operário e Servente constituir- se-á de Prova de Conhecimentos Gerais e de Prova de Conhecimentos Específicos.

4.2.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candi- dato que alcançar no mínimo 40 (quarenta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pon- tos.

4.2.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valori- zadas, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

.Provas - Disciplina

Nº Questões

Pontuação

Prova de Conhecimentos Gerais: Prova de Conhecimentos Específicos

Parte Escrita

Parte Prática

10

10

- x -

15,0 pontos

15,0 pontos

70,0 pontos

4.2.3 - A parte escrita das Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão compostos por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas con- juntamente, a duração máxima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos. É vedado o uso de calculadora.

4.3 - O Concurso Público para o cargo de Motorista constituir-se-á de Prova de Escrita e Prova Prática de Serviço.

4.3.1 - A Prova Escrita terá caráter seletivo e a Prova Prática de Serviço, caráter classificatório, sendo selecionados para a Prova Prática de Serviços, apenas os 10 (dez) candidatos com as melhores notas na Pro- va Escrita, quando o número de candidatos exceder a este número.

4.3.2 - A Prova Escrita e a Prova Prática de Serviço serão valorizadas, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

.Provas - Disciplina

Nº Questões

Pontuação

Prova Escrita: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

Prova Prática de Serviço

20

20

- x -

20,00 pontos

20,00 pontos

60,00 pontos

4.3.3 - A Prova Escrita será composta por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as prova a duração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos. É vedado o uso de calculadora.

4.4 - As Provas Escritas de todos os cargos serão realizadas no dia 17 de dezembro de 2011, nos horários especificados no item 1.1 deste edital, tendo como local a Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Henrique de Coimbra, sita na localidade de Nova Santa Cruz, neste Município, devendo os candidatos apresentar-se no local 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início, munidos da ficha de inscrição e documento de iden- tificação com foto, e caneta azul ou preta, vedado, o ingresso na sala para a realização da prova, quem não portar dos documentos acima relacionados.

4.5 - Os candidatos inscritos aos cargos de Operador de Máquinas, Operário e Servente, ficarão a disposição da Comissão Examinadora, o tempo que se fizer necessário para a realização da Prova de Conhecimen- tos Específicos - Parte Prática, podendo esta ocorrer no mesmo turno da prova específica - parte escrita ou no tur- no inverso desta prova ou até em outro dia, dependendo do número de candidatos inscritos.

4.6 - Os candidatos inscritos ao Cargo de Motorista que forem selecionados nos termos do item 4.3.1, farão a Prova Prática de Serviço no dia 05/01/2012, com início as 13:00, no Parque de Máquinas da Prefeitura, devendo os candidatos se apresentarem com 30 (trinta) minutos de antecedência, neste local.

4.7 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para seu início, seja qual for o motivo alegado.

4.8 - O Caderno das Provas Escritas, será ao final de sua resolução pelo Candidato, devolvido para ar- quivamento à Prefeitura Municipal e posterior disponibilização de auditoria do T.C.E., sendo, no entanto, facultado aos candidatos interessados, somente vistas a prova padrão, ao gabarito preliminar e a sua grade de respostas, mas apenas ao próprio candidato e durante o prazo do recurso de revisão de questões e de notas.

4.9 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada em quaisquer das provas.

4.10 - Não serão aplicadas provas em outro local além do designado pelo Edital.

05 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

5.1 - Para os cargos de Fisioterapeuta, Biólogo e Farmacêutico, o conteúdo programático é o que segue:

5.1.1 - Da prova de conhecimentos gerais: igual para todos os cargos.

Português:

a) Interpretação de texto;

b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;

c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;

d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Numerais, Verbos, Sujeito, Predicado, Predicativo, Objeto, Complemento Nominal e Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto e Vocativo;

e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;

f) Pontuação;

g) Regência e Concordância verbal e nominal;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Análise sintática.

Bibliografia sugerida:

Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Ja- neiro, Nova Fronteira, 2001.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Frontei- ra, 1975 - 1ª edição.

Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo. Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo:Scipione, 1999.

André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.

Legislação:

a) Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul;

b) Leis Municipais:

- n° 1.662/2011- Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

- n° 1.666/2011 - Plano de Carreira dos Servidores. c) Constituição Federal - arts. 01 a 91;

d) Dados Gerais e Históricos do Município, site www.santaclaradosul.rs.gov.br.

5.1.2 - Da Prova de Conhecimentos Específicos: por cargo.

5.1.2.1 - Fisioterapeuta.

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal nº 1.666/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;

b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

c) Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul;

d) Lei Municipal:

- n° 1.437/2009 - Conselho Municipal de Saúde;

e) Leis Federais:

- n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

- n° 8.080/90 - Lei Orgânica Saúde e n° 8.142/90 - Gestão/SUS;

f) Neurologia;

g) Exercícios e Atividades Terapêuticos de reabilitação;

h) Avaliação e Tratamento;

i) Fisioterapia Preventiva;

j) Fisioterapia Respiratória Básica;

k) Ortopedia e traumatologia;

l) Fisioterapia em obstetrícia e ginecologia;

m) Fisioterapia na Terceira idade;

n) O Fisioterapeuta na Saúde da população;

o) Desenvolvimento motor nos diferentes tipos de paralisia cerebral.

p) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, de- claração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto. Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

q) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistemas operacionais "DOS" e "Windows", versão 2003 ou superior; Sistemas aplicativos "MS-Office", versão 2003 ou superior.

Bibliografia sugerida:

ANDREWS, J. R.; HARRELSON, G. L.; WILK, K.E. Reabilitação Física das Lesões Desportivas. Guanabara Koogan.

DEAN, E.; FROWNFELTER, D. Fisioterapia Cardiopulmonar - Princípios e Prática. Revinter. KISNER, C.; COLBY, L.A. Exercícios Terapêuticos - Fundamentos e Técnicas. Manole. O'SULLIVAN, S. B.; SCHMITZ, T .J. Fisioterapia - Avaliação e Tratamento. Manole.

SCANLAN, E.C.L.; WILKINS, R. L.; STOLLER, J. K. Fundamentos da Terapia Respiratória. Manole.

5.1.2.2 - Biólogo.

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal

1.666/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo, devidamente atualizada;

b) Constituição Federal de 1988, Cap. VI do Meio Ambiente, atualizado;

c) Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul;

d) Lei Municipal:

- nº 1.240/2007 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental;

- nº 1.441/2009 - Código do Meio Ambiente;

e) Legislação Estadual:

1 - Resolução CONSEMA Nº 016/2001;

2 - Resolução CONSEMA Nº 102/2005;

3 - Resolução CONSEMA Nº 168/2007;

4 - Resolução CONSEMA Nº 232/2010;

5 - Decreto n° 38.355/1998;

6 - Lei n° 9.519/92 e a Lei nº 12.115/2004 - Código Florestal do RS -;

7 - Lei nº 10.116/1994;

8 - Lei nº 10.350/1994;

f) Legislação Federal:

1 - Código Florestal - Lei n° 4771/1965 e Lei nº 7.803/1989.

2 - Lei n° 11.428/2006;

3 - Resolução CONAMA Nº 237/1997

4 - Resolução CONAMA Nº 302/2002

5 - Resolução CONAMA Nº 303/2002

6 - Resolução CONAMA Nº 369/2002

g) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, de- claração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto. Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

h) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistemas operacionais "DOS" e "Windows", versão 2003 ou superior; Sistemas aplicativos "MS- Office", versão 2003 ou superior.

5.1.2.3 - Farmacêutico

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal nº 1.666/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;

b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

c) Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul;

d) Lei Municipal:

- n° 1.437/2009 - Conselho Municipal de Saúde;

e) Leis Federais:

- n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

- n° 8.080/90 - Lei Orgânica Saúde e n° 8.142/90 - Gestão/SUS;

- nº 3.820/60, 5.991/73, 6.360/76, 9.965/00 e 10.409/02;

f) Portaria n° 648/2006, do Ministério da Saúde, com suas alterações;

g) Portarias Ministério Saúde nº 1.028/05 e 1.105/05;

h) Conhecimentos sobre os Programas de Saúde - ESF e EACS;

i) Código de Ética Profissional - Resolução n° 417/2004;

j) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, de- claração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto. Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

k) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistemas operacionais "DOS" e "Windows", versão 2003 ou superior; Sistemas aplicativos "MS- Office", versão 2003 ou superior.

Bibliografia sugerida:

BIER, O. Microbiologia e Imunologia. 24º edição. São Paulo. Ed. Melhoramentos, 1985. BONASSA, Edva M. ª . Enfermagem em Quimioterapia. Rio de Janeiro. Ed. Atheneu, 1992.

GOODMAN a GILMAN. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. 9 ed., Ed. Guanabara Koogan, 1996. MICROBIOLOGIA DE DAVIS. Infecções Bacterianas e Micóticas. 2º ed. São Paulo. Editora Harper & Row do Brasil Ltda, 1979.

PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - Manual de Implantação, Ministério da educação e cultura, Secretaria da Educação Superior, Brasília, 05/86.

RIELLA, M.C. Suporte Nutricionista Parenteral e Enteral. RJ, Ed. Guanabara, 1993. SKEEL, R.T. Manual de Quimioterapia. RJ, MEDSI, 1993.

TODD, Sandford - D. Diagnósticos Clínicos e Conduta Terapêutica por E. Laboratoriais. 16º ed. Vol. I e II. São Paulo, Ed. Manole Ltda, 1982.

5.2 - Para os cargos de Operador de Máquinas, Motorista, Operário e Servente, o conte- údo programático é o que segue:

5.2.1 - Da prova de conhecimentos gerais: igual para todos os cargos.

a) Interpretação de Texto;

b) Cálculos de multiplicação, divisão, adição e subtração;

c) Leis Municipais:

- nº 1.662/2011 - Estatuto dos Servidores Municipais;

- nº 1.666/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais;

d) Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul;

e) Dados Gerais e Históricos do Município, site www.santaclaradosul.rs.gov.br.

5.2.2 - Prova de Conhecimentos Específicos:

5.2.2.1 - Parte Escrita: Resolução de questões objetivas sobre conhecimentos das atri- buições de cada cargo previstas na Lei Municipal nº 1.666/2011, com a resolução de problemas teóricos e práticos sobre as mesmas, e especificamente para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, a Lei Federal nº 9.503/1997;

5.2.2.2 - Parte Prática: que constará da realização de trabalho prático com a execução de serviços atinentes as atribuições de cada cargo, previstas na Lei Municipal nº 1.666/2011. Para a realização desta parte da Prova, os candidatos deverão se apresentar devidamente trajados e especificamente para o cargo de Operador de Máquinas e Motorista, portar a CNH categoria mínima "C".

5.3 - Toda a Legislação citada deverá ser considerada com suas atualizações, até a data do presente Edital, cabendo aos candidatos interessados a providência da legislação para fins de estudo. A Legislação Federal poderá ser obtida no site www.presidencia.gov.br e a municipal no site www.santaclaradosul.rs.gov.br.

5.54- As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento de cada cargo.

06 - DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS:

6.1 - A nota final para cada Prova do candidato será obtida pela multiplicação do número de acertos pelo valor de cada questão, fixado na própria prova.

6.2 - A nota máxima da Prova de Conhecimentos Específicos e da Prova de Conhecimentos Gerais, con- juntamente, será de 100 (cem) pontos.

07 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS:

7.1 - Os resultados das Provas serão divulgados através de Edital, após a identificação das provas, no qual constará:

7.1.1 - o número da prova do candidato;

7.1.2 - o nome do candidato;

7.1.3 - a nota final de cada prova.

08 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS:

8.1 - Os candidatos de cada cargo serão classificados em ordem decrescente de pontos, e em caso de empate na classificação, terão preferência para nomeação, em ordem sucessiva, os seguintes candidatos:

8.1.1 - Para os cargos de Fisioterapeuta, Biólogo e Farmacêutico, os que:

8.1.1.1 - tiverem maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.1.2 - tiverem maior número de acertos em Português;

8.1.1.3 - se o empate persistir, por sorteio.

8.1.2 - Para os cargos de Operador de Máquinas, Operário e Servente, os que:

8.1.2.1 - tiverem maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.2.2 - tiverem maior nota na parte prática da Prova Específica;

8.1.2.3 - se o empate persistir, por sorteio.

8.1.3 - Para o cargo de Motorista:

8.1.3.1 - Na fase seletiva:

8.1.3.1.1 - tiverem maior nota na Escrita - Conhecimentos Específicos.

8.1.3.1.2 - tiverem maior número de acertos em Português.

8.1.3.1.3 - tiverem maior número de acertos em Matemática.

8.1.3.1.4 - se o empate persistir, por sorteio.

8.1.3.2 - Na classificação final:

8.1.3.2.1 - tiverem maior nota na Prova Prática de Serviço.

8.1.3.2.2 - tiverem maior nota na Escrita - Conhecimentos Específicos.

8.1.3.2.3 - tiverem maior número de acertos em Português.

8.1.3.2.4 - tiverem maior número de acertos em Matemática.

8.1.3.2.5 - se o empate persistir, por sorteio.

8.2 - O resultado deste Concurso Público será publicado na Prefeitura Municipal mediante Edital, afixado no Quadro Mural e/ou publicado na internet.

09 - DA DESIDENTIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS:

9.1 - As Provas serão desidentificadas no início de sua realização, a vista de todos os candidatos, desta- cando-se o canhoto do Cartão de Identificação da Grade Respostas, no qual constarão os dados deste Concurso, além do número da Prova e o Nome do Candidato e a respectiva assinatura, sendo os mesmos colocados em um envelope específico, o qual será lacrado e visado pelos candidatos interessados, e obrigatoriamente pelos últimos três candidatos da sala.

9.2 - A data, hora e local de identificação das provas será comunicada na data de sua realização e devi- damente registrada em ata, nos termos do item 4.4, e consistirá de ato público, onde serão apresentados os invólu- cros contendo os Cartões de Identificações, sendo estes conferidos pelos candidatos ou demais presentes, antes de sua abertura, devendo os mesmos estar inviolados.

9.3 - No ato da identificação da prova não será permitido o acesso as Provas, tendo o candidato direito de examiná-las, sob fiscalização, durante o prazo de recurso de revisão.

10 - DOS PRAZOS PARA RECURSOS:

10.1 - Da não homologação da inscrição, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia útil posterior ao da publicação do ato e por escrito, comprovando erro no processo de análise da documentação, veda- do a juntada de documentos exigidos e não apresentados por ocasião da inscrição.

10.2 - Do concurso, cabem os seguintes recursos:

a) revisão de questões - apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia imediatamente posterior à publicação do gabarito das provas, cuja publicação poderá ser feita via internet;

b) revisão de notas - apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediatamente posterior à publicação do resultado provisório;

10.3 - Os recursos de revisão de questões e revisão de notas, deverão ser apresentados por petição escrita e encaminhados ao protocolo geral do Município, com identificação e assinatura do candidato apenas na folha de rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões e fundamentação do recurso, sem identificação do recorrente.

10.4 - Só será deferido o requerimento de recurso, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão Examinadora, se o mesmo contiver as razões do pedido, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos deste, para cada questão, bem como o total de pontos pleiteados em cada prova e se o mesmo estiver dentro do prazo e contiver a cópia da bibliografia citada no recurso.

10.5 - Para todos os efeitos, deverá sempre ser observado o disposto no regulamento do concurso e seleção, Decreto nº 1.566/2011.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Este Concurso Público terá validade de até 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homo- logação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

11.2 - Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será con- vocado para admissão através de Edital afixado, além de comunicação por carta registrada para o endereço cons- tante na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, ficando obrigado a declarar por escrito, se aceita ou não, o cargo para o qual foi habilitado.

11.2.1 - O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do edital de convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo.

11.2.2 - Não haverá segunda convocação para a nomeação, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requisitado por escrito.

11.2.3 - O Município reserva-se o direito de lotar o candidato nos seus serviços de acordo com suas conveniências e necessidades.

11.3 - O Concurso Público será feito sob a orientação, supervisão e assessoramento da Empresa Schnorr - Contabilidade, Informática e Assessoria Ltda., especialmente contratada para tal.

11.4 - O presente concurso público, exceto as datas fixadas por este Edital, obedecerá ao seguinte cronograma:

Data

Evento

18/12/2011

Publicação Gabarito Preliminar - internet, após às 18:00 horas.

19/12/2011

Recurso de revisão de questões, dias 19 a 21/12/2011.

23/12/2011

Publicação do resultado recurso revisão de questões, até o final do expediente.

26/12/2011

Identificação das Provas às 09:00 horas na Prefeitura.

26/12/2011

Publicação Notas através de Edital, até o final do expediente.

27/12/2011

Recurso de revisão de notas, dias 27 e 28/12/2011.

29/12/2011

Publicação do resultado do recurso de revisão de provas e dos selecionados de Motorista para a Prova Prática, até o final do expediente.

30/12/2011

Realização do sorteio de desempate, se houver, às 09:00 horas.

30/12/2011

Publicação do Resultado Final, até o final do expediente.

11.4.1 - Para o cargo de Motorista, exceto as datas fixadas por este Edital, obedecerá ao seguin- te cronograma, a partir da publicação do resultado do recurso de provas:

Data

Evento

05/01/2012

Realização da Prova Prática de Serviço.

10/01/2012

Identificação das Provas às 09:00 horas na Prefeitura.

10/01/2012

Publicação das Notas através de Edital, até o final do expediente.

11/01/2012

Recurso de revisão de notas, dias 11 e 12/01/2012.

16/01/2012

Publicação do resultado do recurso de revisão de notas, até o final do expediente.

17/01/2012

Realização do sorteio de desempate, se houver, às 09:00 horas.

17/01/2012

Publicação do Resultado Final, até o final do expediente.

11.5 - Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, even- tualmente ocorrida neste Concurso Público perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei Esta- dual n° 9.478/91.

12 - DA NOMEAÇÃO E DA POSSE:

12.1 - A nomeação, sob o Regime Jurídico Único e Regime Geral de Previdência Social - RGPS, obedece- rá a ordem de classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de cargos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigências destes.

12.2 - A classificação no Concurso Público não assegurará ao candidato à nomeação imediata e automáti- ca no cargo público, mas apenas a expectativa de nele ser nomeado, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso, ficando a concretização deste ato acondicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.

12.3 - Os candidatos aprovados e nomeados, somente tomarão posse, depois de considerados aptos na inspeção médica e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

12.3.1 - Uma foto 3x4 recente;

12.3.2 - Carteira de Identidade;

12.3.3 - Título Eleitoral, com comprovante de quitação ou regularidade;

12.3.4 - CPF;

12.3.5 - Comprovação de quitação Militar se for o caso;

12.3.6 - Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

12.3.7 - Atestado médico;

12.3.8 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

12.3.9 - Certidão dos filhos menores de 14 anos;

12.3.10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - fornecido pelo Fórum;

12.3.11 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

12.3.12 - Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a esta nomeação e/ou admissão;

12.3.13 - Comprovação de idade mínima e máxima e certificado ou diploma comprovando a escolaridade mínima exigida no Anexo da Lei Municipal n° 1666/2011, para cada cargo, na data da posse;

12.3.14 - No caso de Motorista e Operador de Máquinas, habilitação específica - Art. 144 CNT e nos termos da Lei Municipal nº 1.666/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais, categoria mínima "C", devidamente atualizada;

12.3.15 - A comprovação do registro no conselho, acompanhado de Certidão de regularidade funcional, atualizada, nos casos em que for exigida por Lei o registro para o exercício do cargo.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

13.1 - A inexatidão das afirmativas e irregularidades da documentação, ainda que verificadas posterior- mente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

13.3 - As publicações sobre o processamento deste Concurso Público serão feitas através de Edital, afixa- dos no Quadro de Publicações do Município, junto ao "hall" de entrada da Prefeitura Municipal, podendo também ser divulgados na imprensa comum e na internet nos sítios: www.santaclaradosul.rs.gov.br e www.schnorr.com.br.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de novembro de 2011.

PAULO CEZAR KOHLRAUSCH,

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se,

Data Supra.

FABRÍCIO EDUARDO RENNER,

Secretário de Administração e Planejamento.

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