Edital Concurso Prefeitura de Santa Maria das Barreiras – PA

Estado do Pará
Prefeitura de Santa Maria das Barreiras
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

O Prefeito do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, Odacir Dal Santo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que fará realizar, no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e TÍTULOS para o provimento de Cargos Efetivos vagos do Quadro Permanente da Prefeitura e Cadastro de Reserva, instituído pela Lei Municipal n° 327/2008 e suas alterações, Lei Municipal nº 380/2011 e Legislação Complementar correlata, que se regerá de acordo com as instruções especiais que tornam parte integrante deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e publicações disponíveis na página do certame no endereço eletrônico http://www.ienec.com.br e sua elaboração, organização e execução caberá ao INSTITUTO EVERALDO NUNES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA- IENEC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34859108/0001-56, situado na Rua Frei Antônio Salá, 316 - Centro - Conceição do Araguaia, Estado do Pará, nos termos do Contrato PG nº 07/2012 celebrado com o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA, em 12 de março de 2012, oriundo do Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2012,e supervisionado pela Comissão Executiva do Concurso Público, conforme portaria nº 024/2012.

1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 612 (seiscentos e doze) vagas, já incluído as vagas destinadas ao cadastro de reserva, distribuídas em Nível Fundamental Incompleto, Nível Fundamental Completo, Nível Médio e Nível Superior, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, durante o prazo de validade do Concurso Público, disposto no item 12 deste edital.

1.3. Os cargos ofertados, o número de vagas, vencimento base, nível de escolaridade e requisitos exigidos para investidura nos cargos e sínteses das funções consta do Anexo I, que faz parte integrante deste Edital.

1.4. As vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do referido Município, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.

1.5. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) 1ª Etapa - Avaliação de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no Município de Santa Maria das Barreiras, sob responsabilidade do IENEC;

b) 2ª Etapa - Avaliação de títulos, de caráter classificatório, exclusiva aos cargos de Nível Superior, sob responsabilidade do IENEC;

c) 3ª Etapa - Exames Médicos Admissionais de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras -PA.

1.6. Após a realização da etapa de avaliação de conhecimentos para os níveis fundamental e médio e da etapa de Avaliação de Títulos para o nível superior, os candidatos classificados serão convocados para a realização dos Exames Médicos Admissionais, observada a necessidade de provimento, obedecida a ordem de classificação, podendo ser lotado em qualquer área territorial do município (Zona Urbana ou Zona Rural).

1.7. Será excluído do Certame o candidato que, ao ser convocado pela classificação, não aceitar ser admitido na Localidade e/ou Unidade indicada pela Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme subitem anterior.

1.8. São partes integrantes do presente edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO BASE, ESCOLARIDADE/REQUISITOS E SÍNTESE DA FUNÇÃO;

b) ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO;

c) ANEXO III - CRONOGRAMA COMPLETO DO CONCURSO;

d) ANEXO IV - FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS- MODELO DE LAUDO MÉDICO (PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS), REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, MODELO DE REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, FORMULÁRIO DE RECURSO AO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO

São requisitos cumulativos para a posse em cargo público:

2.1. Ter sido aprovado no concurso público nos termos deste edital;

2.2. Ser brasileiro ou naturalizado, nos termos da Constituição;

2.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.4. Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

2.5. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino.

2.6. Ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do município de Santa Maria das Barreiras;

2.7. Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo, mediante apresentação de diploma ou certificado, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes e registro no órgão de classe, conforme descrito no Anexo I deste edital;

2.8. Não exercer outro cargo ou emprego caracterizante de acumulação proibida;

2.9. Ter situação regular de quitação com as obrigações eleitorais;

2.10. Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

2.11. Cumprir com todas as determinações especificadas neste edital.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE), os candidatos enquadrados no contido na Lei n.º 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20/12/1999 e suas alterações,é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá.

3.2. Aos PNE será reservada a quantidade de 5% (cinco por cento) das vagas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Lei nº 8.112/1990, seguindo o detalhamento do Anexo I deste Edital.

3.3. A reserva para a primeira vaga inicia a partir da quinta vaga destinada a cada cargo. Para a reserva da segunda vaga em diante, será feito o seguinte cálculo: 5% em cima do número de vagas de cada cargo. Esse valor será arredondado, para o primeiro número inteiro acima, quando for superior ou igual a 1 (um) e a casa decimal resultante for superior a zero.

3.4. Não se aplica o disposto do subitem anterior a Cargos para os quais o número de vagas, e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso (item 12 deste edital) seja inferior a 05 (cinco).

3.5. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao IENEC, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença - CID (Decreto nº 3.298/99).

3.6. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até o dia 05de abril de 2012, conformeAnexo III, à Comissão Executora do Concurso da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - IENEC (Documentos PNE), Rua Frei Antônio Salá,

316 - Centro - Conceição do Araguaia - PA, CEP: 68540-000, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas) de segunda-feira a sexta-feira. Solicitações posteriores, nesse sentido, serão indeferidas.

3.7. Os PNE, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.

3.8. Os PNE aprovados e classificados serão convocados para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.

3.9. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de necessidades especiais, terá seu nome excluído da lista de portadores de necessidades especiais, permanecendo seu nome na lista da classificação geral do concurso.

3.10. O candidato PNE cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos.

3.11. As vagas destinadas aos PNE que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.12. Os PNE que não declararem essa condição, no ato das inscrições, não poderão, posteriormente, interpor recurso alegando em seu favor essa condição.

3.13. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.14. A publicação do resultado final do Concurso Público terá listas separadas, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive os PNE, e outra somente com os PNE.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da admissão.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico: http://www.ienec.com.br, no período de 23 de março de 2012 a 20 de abril de 2012, conforme estabelecido no Anexo III.

4.3. O IENEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O candidato deverá antecipar sua inscrição para evitar problema de última hora;

4.4. O candidato, após o devido preenchimento da ficha de inscrição online (via internet),disponível no endereço eletrônico http://www.ienec.com.br, deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscriçãoem qualquer agência bancária (preferencialmente nas agencias ou correspondentes do Banco do Bradesco S.A), ciente de que haverá opção de impressão de segunda via de boleto bancário.

4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 20 de abril de 2012, dentro do expediente e horário bancário.

4.6. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, será disponibilizado postos de atendimento com acesso à Internet,no período de23 de março de 2012 a 20 de abril de 2012, nos seguintes endereços:

a) Prefeitura Municipal na Sede do Município de Santa Maria das Barreiras - PA;

b) Centro Administrativo Municipal, situado na BR 158, Km 110 - Distrito de Sawanópolis (Casa de Tábua);

c) IENEC - situado na Rua Frei Antônio Salá, 316 - Centro - Conceição do Araguaia - PA.

4.7. No ato da inscrição pela internet é imprescindível que o candidato forneça o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) , e demais dados exigidos para o preenchimento do formulário de inscrição.

4.8. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 4.5 não serão deferidas sob qualquer alegação.

4.9. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição pelo sistema bancário, ao IENEC, em conformidade com o subitem 4.4.

4.10. Após o acatamento da inscrição, o cartão de confirmação da inscrição, será disponibilizado ao candidato,através do site do IENEC, no endereço eletrônico http://www.ienec.com.br, a partir do dia 02 de maio de 2012.

4.11. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IENEC do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou no caso de ficar provado serem as informações prestadas, falsas ou inexatas.

4.12. Na hipótese do indeferimento de pedido de inscrição, o candidato terá direito a interpor rec urso, em formulário próprio, disponibilizado no Anexo IV deste edital, no prazo de 02 (dois) dias corridos, a contar do dia útil imediatamente posterior ao da publicação do indeferimento.

4.13. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por cargo para o qual deseja inscrever-se, observada a oferta de vagas do quadro constante do Anexo I deste Edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo para o qualse inscreveu.

4.14. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das cláusulas e condições deste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.15. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

4.16. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.17. Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição.

4.18. Não haverá devolução de taxa de inscrição sob qualquer alegação, mesmo quando efetuado em duplicidade, exceto por cancelamento do certame por conveniência da administração municipal;

4.19. A apresentação do original do documento de identidade (com fotografia) será obrigatória no dia de realização das provas. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o mod elo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5. DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES

5.1. O valor da taxa de inscrição será conforme descrito abaixo:

a) R$ 40,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível fundamental incompleto;

b) R$ 40,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível fundamental completo;

c) R$ 50,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível médio;

d) R$ 60,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível superior;

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. As provas objetivas terão a duração de 04 (quatro)horas e serão aplicadas no dia06 (seis)de maio de 2012, no turno da manhã, das 8h às 12h (horário local), para todos os Cargos de Nível Fundamental Completo e Nível Superior, e, no turno da tarde, das 14h às 18h (horário local), para os Cargos de Nível Fundamental Incompleto e Nível Médio. Desta forma o candidato poderá se inscrever, separadamente, e realizar as provas objetivas nos dois períodos, para cargos de nível de escolaridade que sejam em horários de provas diferentes.

6.2. As provas objetivas do Concurso Público compreenderão avaliação de conhecimentos, abrangendo Conteúdo Programático conforme consta no Anexo II, através da aplicação de prova objetiva de questões de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, conforme abaixo:

6.2.1. Cargos de Nível Fundamental Incompleto - Anexo I.

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO/DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

Objetiva

- Língua Portuguesa

- Matemática

10

10

0,5

0,5

5,0

5,0

TOTAL

20

10,0

6.2.2. Cargos de Nível Fundamental Completo - Anexo I.

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO/DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

Objetiva

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Informática Básica

- Conhecimentos Gerais e Atualidades*

10

5

5

10

0,4

0,3

0,3

0,3

4,0

1,5

1,5

3,0

TOTAL

30

10,0

*Para os cargos Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Higiene Dental, as questões de conhecimentos gerais e atualidades serão substituídas por questões de conhecimento específico respectivo de cada cargo.

6.2.3. Cargos de Nível Médio - Anexo I.

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO/DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

Objetiva

- Língua Portuguesa

- Matemática e Raciocínio Lógico

- Informática Básica

- Conhecimentos Específicos

10

5

5

20

0,3

0,2

0,2

0,25

3,0

1,0

1,0

5,0

TOTAL

40

10,0

6.2.4. Cargos de Nível Superior - Anexo I

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO/DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

Objetiva

- Língua Portuguesa

- Matemática e Raciocínio Lógico

- Informática Básica

- Conhecimentos Específicos*

10

5

5

20

0,3

0,2

0,2

0,25

3,0

1,0

1,0

5,0

TOTAL

40

10,0

*Para os cargos de nível superior afetos a área da saúde (Bioquímico, Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Auditor, Médico Cirurgião, Médico Clínico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo), a Legislação do SUS fará parte do conteúdo dos conhecimentos específicos.

6.3. As provas objetivas serão constituídas de 20 (vinte) questões para os cargos de Nível Fundamental Incompleto; 30 (trinta) questões para os cargos de Nível Fundamental Completo e de 40 (quarenta) questões para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, com valor de cada questão definido por disciplina, conforme descritos nos quadros dos itens acima.

6.4. Cada questão será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá no cartão resposta, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

6.5. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos do cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

6.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas no cartão resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão resposta por erro do candidat o. O cartão- resposta só será substituído se for constatada falha de impressão.

6.7. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.8. Os conteúdos programáticos das provas objetivas se encontram no Anexo II deste Edital.

6.9. O local de realização das provas objetivas constará no cartão de confirmação de inscrição do candidato.

6.10. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, só será considerado documento de identidade os documentos explicitados no item 4.19 deste edital.

6.11. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.12. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.13. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identida de original, na forma definida no subitem 4.19 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.14. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial , com termo de assinatura em formulário próprio.

6.15. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.16. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras ou similares, de livros, de notas, de impressos ou consulta a qualquer material.

6.17. Não será permitida a entrada e/ou permanência no local do exame de candidatos com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e etc.), não será disponibilizado guarda-volumes. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

6.18. Não haverá sob hipótese alguma:

6.18.1. Realização de provas fora da data e horário previamente estabelecido,nem prova de segunda chamada;

6.18.2. Revisão de provas;

6.18.3. Vista de qualquer uma das provas.

6.19. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo no caso de candidato inscrito, segundo osubitem 3.1, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo mesmo.

6.20. Em caráter excepcional serão realizadas provas em hospitais ou equivalentes no município de Santa Maria das Barreiras - PA, para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico com respectivo CRM e CID, impossibilitando o comparecimento nolocal definido no cartão de inscrição, junto a Comissão Executora do Concurso Público, na véspera ou até duas horas antes do início das provas.

6.21. O não comparecimento às provas implicará a eliminação automática do candidato.

6.22. Não serão dadas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de provas. O candidato deverá observar rigorosamente osEditais divulgados no site do IENEC www.ienec.com.bre o seu cartão de inscrição.

6.23. O candidato deverá devolver no dia das provas, o cartão-resposta e o boletim de questões, recebidos.

6.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para essefim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que nãolevar acompanhante não realizará as provas. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e derazoabilidade.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. A avaliação de Títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 2,00 (dois) pontos, ainda que a soma dos valores dosTítulos apresentados seja superior a esse valor. A não apresentação dos Títulos não implicará a desclassificação do candidato,permanecendo a pontuação obtida na 1ª Etapa.

7.2. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.

7.3. Os candidatos deverão enviar os Títulos, via SEDEX, com Aviso de Recebimento(AR),no período de 28 a 31 de maio de 2012, para o seguinte endereço: Comissão Executora do Concurso da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - IENEC (Documentos Prova de Títulos), Rua Frei Antônio Salá, 316 - Centro - Conceição do Araguaia - PA, CEP: 68540-000, ou entregar pessoalmente, a entrega deverá ser feita no mesmo período e no mesmo endereço das 08h às 17h.

7.4. O candidato não poderá, em hipótese alguma, enviar mais de uma correspondência com os documentos comprobatórios dos títulos. Caso isso ocorra, serão considerados, na avaliação dos títulos, somente os documentos enviados na primeira correspondência, levando-se em conta a data da postagem no correio. Os documentos enviados posteriormente não serão pontuados.

7.5. Somente serão aceitos os Títulos a seguir indicados, expedidos até a data do envio prevista no subitem anterior, cujosvalores unitários e máximos são os seguintes:

Alínea

TÍTULO

QUANTIDADE MÁXIMA

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

A

Doutorado na área a que concorre

01

0,75

0,75

B

Mestrado na área a que concorre

01

0,50

0,50

C

Especialização na área a que concorre

01

0,25

0,25

D

Tempo de exercício na área profissional a que concorre

02

0,25 (por ano completo)

0,50

TOTAL

2,00

7.6. Não serão aceitos títulos encaminhados por fax e/ou por correio eletrônico, assim como os ilegíveis.

7.7. O candidato que não enviar os Títulos no prazo estabelecido neste Edital receberá nota zero.

7.8. Só serão aceitas cópias autenticadas em cartório. As cópias apresentadas não serão devolvidas.

7.9. Deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada Título. Documentos originais não serão devolvidos.

7.10. Os diplomas ou declarações comprobatórios da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão computados na Avaliação de Títulos.

7.11. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, será aceita a cópia do diploma, devidamente autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado / Declaração de conclusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.

7.12. Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceita cópia autenticada do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e com as mesmas informações referidas no item anterior.

7.13. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceita a cópia do certificado/declaração de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar, devidamente registrado em cartório, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional da Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007), contendo o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento, emitido em papel timbrado da instituição.

7.14. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como Títulos relacionados no Quadro de Títulos.

7.15. Cada Título descrito nas alíneas A, B, C e D do Quadro de Títulos será considerado conforme apresentado no subitem 7.5.

7.16. Não será permitido anexar qualquer documento quando da eventual interposição de pedido de revisão da pontuação atribuída aos Títulos.

7.17. O candidato deverá apresentar os Títulos organizados em forma de apostila encadernada, contendo:

a) capa com o nome e o número de inscrição; b) índice dos Títulos apresentados; c) cópias dos Títulos autenticadas em cartório.

7.18. Serão desconsiderados os Títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

7.19. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) para exercício de atividade em Empresa/Instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a páginas de identificação do trabalhador e a página do contrato de trabalho do empregador, onde informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; b) para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), além de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior.

7.20. A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

7.21. Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

7.22. O tempo de estágio, de monitoria, de residência médica, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional.

7.23. Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

7.24. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.25. Cada título será considerado uma única vez.

8. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1. A correção dos cartões respostas de todos os candidatos será por meio de processamento eletrônico.

8.2. Para aprovação nas provas objetivas, o candidato deverá obter o total de pontos igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do valor total de pontos da prova.

8.3. O candidato que obtiver pontuação total inferior à referida no subitem anterior será eliminado do concurso, bem como os faltosos.

8.4. Os candidatos serão classificados por cargo, em ordem decrescente, obedecendo ao total de p ontos obtidos na Prova Objetiva.

8.5. Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos de cargos de nível superior, não eliminados conforme subitem 8.3 deste Edital, aprovados e classificados nas provas objetivas, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação.

8.6. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma dos subitens 8.5 serão automaticamente eliminados e não terão qualquer classificação no concurso.

9. DA NOTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. A Nota Final do concurso será definida mediante somatório do número de acertos multiplicado pelo valor de cada questão, respectivamente, conforme definido nos subitens 6.2.1 a 6.2.4, obtidas nas provas objetivas.

9.2. Para os cargos de nível superior, além da nota obtida nas provas objetivas, conforme subitem anterior, será, também, somada a pontuação obtida na avaliação de títulos para totalizar a nota final, conforme exigência da Constituição Federal em seu art. 206, inciso V e da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), art. 67, inciso I.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate, na nota final, terá preferência o candidato que:

10.1.1. For mais idoso, desde que tenha idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

10.1.2. Maior número de pontos obtidos na prova de títulos, quando for o caso;

10.1.3. Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de conhecimentos específicos, quando for o caso;

10.1.4. Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de língua portuguesa;

10.1.5. Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de matemática, quando for o caso;

10.1.6. Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de matemática e raciocínio lógico, quando for o caso ;

10.1.7. Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de noções de informática, quando for o caso;

10.1.8. Maior número de pontos obtidos na parte da prova de conhecimentos gerais, quando for o caso;

10.1.9. For mais idoso, considerando o dia, mês e ano de nascimento.

11. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11.1. É facultado a qualquer candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva e do resultado da prova objetiva e da prova de títulos, podendo fazê-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à data da publicação do respectivo evento, desde que:

a) Seja apresentado em Formulário Específico, disponibilizado no Anexo IV deste edital;

b) Instrua o pedido com argumentos consistentes, lógicos e sucintos com referência em legislação ou bibliografia atualizada, e com indicação pontual ao item que julgar-se prejudicado;

c) Seja interposto pessoalmente pelo candidato Junto A Comissão Executora do Concurso e protocolizado no endereço: Rua Frei Antônio Salá, 316 - Centro - Conceição do Araguaia - PA, CEP: 68540-000 - IENEC.

11.2. O Recurso interposto fora do prazo definido no subitem 11.1, ou que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo Recurso.

11.3. Será indeferida a solicitação de mais de um recurso por candidato.

11.4. Não será aceito recurso por e-mail, fax, via correio ou por procuração.

11.5. O Recurso conhecido será apreciado pela Comissão Executora do Concurso Público.

11.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.7. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no site do IENEC: www.ienec.com.br, quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

11.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo ou resultado definitivo das provas objetivas e de títulos.

12. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado e da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

12.2. Os Candidatos Aprovados e Não Classificados, ou seja, não incluídos dentro do número de vagas ofertadas no subitem

1.2 deste Edital, poderão ser convocados conforme o interesse da Administração, de acordo com a conveniência da Administração Municipal, no prazo de validade do Concurso.

13. DA JORNADA E REGIME DE TRABALHO

13.1. Os candidatos aprovados e classificados nos cargos disponibilizados neste Edital se submeterão à Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, conforme legislação municipal em vigor, exceto para cargos que exigem carga horária específica estabelecida em Lei.

13.2. Poderá, ainda, ser adotada jornada de 20 horas, com tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, podendo ser em turnos distintos, a critério e necessidade da administração, com vencimento básico proporcional à jornada.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital.

14.2. Caso a Administração Municipal julgue necessário, poderá realizar prova prática para os cargos que requeiram habilidade prática como requisito básico para ocupação imediata da função, sendo excluído do certame o candidato que não comprovar a devida habilidade prática exigida.

14.3. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso no site do IENEC: www.ienec.com.br

14.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão divulgados na Internet, no site do IENEC: www.ienec.com.br, bem como, aqueles publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União.

14.5. A nomeação dos Candidatos Aprovados por Cargo/Lotação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação e os critérios de desempate.

14.6. O resultado final do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, e divulgado no site do IENEC: www.ienec.com.br.

14.7. O Município de Santa Maria das Barreiras,não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de domicílio de candidato para a investidura no Cargo.

14.8. Em caso de necessidade originada da insuficiência de espaço físico para acomodar todos os candidatos a Comissão Executora do Certame se reserva o direito de realizar as provas objetivas em mais de uma localidade;

14.9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.

14.10. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

14.11. Os casos omissos serão resolvidos pelaComissão Executiva deste Concurso Público devidamente constituído, com a cooperação técnica da empresa Executora.

Santa Maria das Barreira-PA, 22 de Março de 2012.

ELISSONETH CARDOSO DA SILVA
Presidente da Comissão Executiva do Concurso Público

ODACIR DAL SANTO
Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA

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