Edital Concurso Prefeitura de Santana do Manhuaçu – MG

Edital de Concurso Público nº 01/2011

O Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Sr. João Batista Vieira de Assis, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, em consonância com a Lei Orgânica local; com as Leis Complementares Municipais pertinentes à espécie, sobretudo a Lei 003, de 07 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu - MG, a Lei 005, de 11 de outubro de 2011, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu - MG e ainda suas alterações, juntamente com a Instrução Normativa do TCE/MG de nº 05/2007 e alterações introduzidas pela IN 04/2008 e pela IN 08/2009; atento aos competentes mandamentos constitucionais, que normatizam as regras insertas no presente Edital.

1 - Disposições Preliminares:

1.1 - Este Concurso Público visa o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu/MG, no limite das vagas ora oferecidas.

1.2 - O Concurso Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à empresa ECAP CONSULTORIA LTDA, com sede à Rua Manoel Lobato nº 175 A, Centro, Leopoldina - MG, CEP nº 36700-000, CNPJ nº 02.926.829/0001-45, tele/fax nº (32) 3441-9061.

1.3 - Pela Portaria 009/2011, o Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu instituiu uma Comissão Especial e nomeou seus integrantes, objetivando a fiscalização e o acompanhamento deste Concurso Público.

1.4 - O regime jurídico da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu é o Estatutário e o regime previdenciário é o Regime Geral de Previdência Social.

1.5 Integram este Edital os Anexos:

I - Cronograma Previsto;

II - Cargos Ofertados, Vagas para Deficientes, Taxa de Inscrição, Escolaridade e Requisitos Mínimos para o Provimento;

III - Atribuições dos Cargos;

IV - Conteúdo Programático das Provas Objetivas de Múltipla Escolha; V - Requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

1.6 - O único site autorizado a divulgar os dados, atos e demais informações oficiais sobre o Concurso é: www.ecapconsultoria.com.br.

2 - Condições para Inscrição:

2.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.

2.2 - Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências contidas neste Edital.

3 - Condições para Posse:

3.1 - ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

3.2 - ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei;

3.3 - estar em gozo dos direitos políticos;

3.4 - comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais;

3.5 - possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

3.6 - ter na data da posse 18 (dezoito anos) anos completos;

3.7 - possuir aptidão física e mental;

3.8 - atender às condições especiais previstas para determinados cargos;

3.9 - possuir idoneidade moral, comprovada mediante Atestado de Bons Antecedentes;

3.10 - possuir habilitação profissional exigida.

4 - Inscrições:

4.1 - Presencial:

4.1.1 - Período: de 13/02/2012 a 15/03/2012, exceto aos sábados, domingos e feriados.

4.1.2 - Horário: das 13h00min às 16h00min.

4.1.3 - Local: sede da Prefeitura Municipal, na Rua Major Custódio, 96, Centro, Santana do Manhuaçu - MG.

4.1.4 - O candidato deverá estar ciente das disposições contidas neste Edital, preencher e subscrever requerimento fornecido pela Prefeitura, no qual declara que atende as condições exigidas e que se submete às normas aqui insertas.

4.1.5 - A inscrição poderá ser realizada por instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes específicos para tal fim e, sendo particular, deverá estar com a assinatura do outorgante reconhecida em cartório. São de total responsabilidade do candidato inscrito por procuração as informações prestadas por seu procurador no requerimento de inscrição.

4.1.6 - O comprovante definitivo da inscrição presencial (Cartão Definitivo de Inscrição) será entregue ao candidato ou a seu procurador, a partir do dia 05/04, das 13h00min às 16h00min, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Major Custódio, 96, Centro, Santana do Manhuaçu - MG.

4.2 - Internet:

4.2.1 - Início: 13/02/2012, às 00h00min.

4.2.2 - Término: 15/03/2012, às 23h59min (horário oficial de Brasília-DF).

4.2.3 - Endereço eletrônico: www.ecapconsultoria.com.br (acessar o link "área Restrita do Candidato").

4.2.4 - A confirmação da inscrição via internet dependerá da constatação do pagamento da taxa de inscrição, cujo procedimento será informado no endereço eletrônico mencionado no subitem anterior, e não serão acatadas aquelas em que o pagamento tenha sido realizado de forma diversa a opção oferecida.

4.2.5 - O comprovante definitivo da inscrição via internet estará disponível para impressão do candidato, a partir do dia 05/04, no site www.ecapconsultoria.com.br (acessar o link "área Restrita do Candidato").

4.2.6 - Os dados cadastrais informados pelo candidato, quando do requerimento da inscrição via internet, são de sua exclusiva responsabilidade, incluindo-se a declaração de deficiência.

4.2.7 - Não caberá responsabilidade alguma à ECAP CONSULTORIA LTDA pelas inscrições, via internet, não confirmadas em razão do descumprimento das respectivas instruções e, bem assim, daquelas não concretizadas em virtude de qualquer motivo de ordem técnica, seja dos computadores ou dos meios de comunicação, exceto se tais falhas técnicas forem motivadas pela ECAP CONSULTORIA LTDA.

4.3 - Informações complementares:

4.3.1 - As inscrições somente serão realizadas na forma estabelecida neste Edital.

4.3.2 - Não serão confirmadas as inscrições com documentação incompleta.

4.3.3 - Não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos.

4.3.4 - Nenhum candidato poderá concorrer a mais de um cargo, sendo indeferidos os requerimentos formulados após a confirmação da primeira inscrição do candidato.

4.3.5 - O pagamento da taxa não importa na efetivação da inscrição, que somente ocorre quando atendidos todos os requisitos aqui estabelecidos.

4.3.6 - O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, suspensão ou do cancelamento do certame, situações em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Administração Municipal, após confirmação definitiva da sua não realização, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e datas a serem divulgados à época.

4.3.7 - O requerimento de inscrição, bem como o valor pago, é pessoal e intransferível.

4.3.8 - Inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão canceladas.

5 - Isenção da Taxa de Inscrição:

5.1 - O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 13/02 a 17/02/2012, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Major Custódio, 96, Centro, Santana do Manhuaçu - MG, onde receberá o Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

5.2 - Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que, por razões financeiras, não pode arcar com o custo da inscrição, independentemente de estar desempregado ou não, sob pena de comprometimento do sustento da própria família.

5.3 - Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda, por meio de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual, ou ainda apresentar laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence a família de baixa renda, nos termos das legislações vigentes ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.

5.4 - No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares. Ainda, deverá apresentar original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador no ato da solicitação de isenção.

5.5 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).

5.6 - A Comissão de Concurso Público consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas, e fará publicar no site www.ecapconsultoria.com.br a relação dos pedidos deferidos no dia 28/02/2012, assegurado o direito de recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo ser via CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem dentro do prazo recursal.

5.7 - Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida.

5.8 - O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.

5.9 - O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto nos itens 4.1, e seus subitens.

6 - Tratamento Especial:

6.1 - Portadores ou não de necessidades especiais e gestantes, que necessitarem de tratamento especial no dia das provas, deverão entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. O Pedido de Tratamento Especial deverá estar acompanhado de laudo médico, descrevendo a situação do candidato, sob pena de ser indeferido sumariamente.

6.2 - O Pedido de Tratamento Especial, acompanhado do respectivo laudo médico, deverá ser entregue impreterivelmente até o último dia das inscrições (15/03/2012), na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Major Custódio, 96, Centro, Santana do Manhuaçu - MG.

6.3 - Apenas em caso fortuito ou de força maior, poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data estipulada no subitem anterior, sendo que, nesta hipótese, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela ECAP CONSULTORIA LTDA, que avaliará a possibilidade e viabilidade do atendimento, podendo indeferir o pedido em caso de não serem atendidos tais requisitos.

7 - Portadores de Deficiência:

7.1 - É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no presente Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, na forma aqui estabelecida para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

7.2 - Cinco por cento (5%) do número de vagas de cada cargo ofertado ficam reservadas para as pessoas portadoras de deficiência, desprezadas as frações.

7.3 - Se ao longo do prazo de validade deste Concurso Público forem instituídas e/ou disponibilizadas outras vagas além daquelas ofertadas para cada cargo, a primeira (1ª) nomeação de candidato portador de deficiência, desde que classificado, ocorrerá quando da nomeação da vigésima (20ª) vaga de cada cargo, sendo a segunda (2ª) na quadragésima vaga (40ª), e assim sucessivamente.

7.4 - Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas especificações do art. 4º do Decreto Federal 3.298/1999.

7.5 - Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados, serão submetidos, quando convocados, à avaliação médico-pericial, para a verificação da compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo, sendo-lhes assegurado o direito de interposição de recurso, no prazo de três dias úteis, contados da divulgação do eventual laudo contrário.

7.6 - O candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, além de proceder na forma disposta no item "4.1", deverá apresentar, em envelope lacrado, que não será conferido pelo atendente, os seguintes documentos: laudo médico com data de emissão inferior a trinta dias do último dia de inscrição (original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie, o grau e/ou nível da deficiência, constando o nº do CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa da deficiência; e declaração assinada pelo candidato, constando que é portador de deficiência e que está ciente de que terá de se submeter, se aprovado, ao exame médico estabelecido no subitem "7.5".

7.7 - Pela internet, no site www.ecapconsultoria.com.br, haverá link específico para a inscrição do portador de deficiência, e a respectiva documentação comprobatória deverá ser remetida via postal, à Prefeitura Municipal, com data limite de postagem de até 15/03/2012.

7.8 - O candidato que não apresentar os documentos mencionados no subitem "7.6" participará do Concurso Público como não-portador de deficiência, sendo esta decisão irrecorrível.

7.9 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para classificação.

7.10 - Havendo necessidade de tratamento especial para a realização das provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação, nos termos do item "6".

8 - Cargos Ofertados, Vagas para Deficientes, Taxa de Inscrição, Escolaridade e Requisitos Mínimos para o Provimento:

8.1 - Os cargos oferecidos neste Concurso, o número de vagas, inclusive para as pessoas portadoras de deficiência, a carga horária semanal e o salário mensal, o valor da taxa de inscrição de cada cargo e o nível de escolaridade, a habilitação e os pré-requisitos para o provimento de cada cargo, estão especificado no Anexo II.

9 - Atribuições dos Cargos:

9.1 - As atribuições relativas aos cargos a serem providos são as constantes do Anexo III.

10 - Conteúdo Programático:

10.1 - Os Conteúdos Programáticos referentes às provas objetivas estão dispostos no Anexo IV.

11 - Provas:

11.1 - O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha para todos os cargos, Provas de Títulos Acadêmicos para os Cargos de Nível Superior.

12 - Prova Objetiva de Múltipla Escolha:

12.1 - A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 15/04/2012, em local e horário que serão estipulados no Cartão Definitivo de Inscrição, que o candidato retirará no site www.ecapconsultoria.com.br, nos termos dos subitens "4.1.5", "4.1.6" e "4.2.5".

12.2 - A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois ponto e meio) cada questão, com duração máxima de 03h00min (três horas), sendo classificado o candidato que não zerar em nenhuma disciplina e atingir, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos. Cada questão conterá 4 (quatro) opções, sendo que apenas uma opção por questão deverá ser assinalada pelo candidato, em cartão próprio fornecido no dia da prova, sob pena de nulidade em caso de procedimento diverso.

12.3 - Os candidatos deverão estar no local da realização das provas 30 (trinta) minutos antes do horário consignado no Cartão de Definitivo de Inscrição, munidos de tal Cartão, documento de identidade com o qual se inscreveu e caneta esferográfica azul ou preta.

12.4 - O ingresso no local das provas apenas será permitido dentro do horário estabelecido, não sendo admitida a realização de provas fora do local designado e, sob nenhum pretexto, haverá segunda chamada para a realização das provas.

12.5 - Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, máquinas calculadoras, telefone celular, computador portátil, relógio tipo Data Bank, BIP, impressos não permitidos e qualquer outro material para consulta. Será excluído também o candidato que se retirar do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; que se ausentar do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de fiscal; que usar de incorreções ou descortesias para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes; que fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos; que preencher o Cartão de Respostas a lápis; que se recusar a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização e que se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas, ou, ainda, deixando de assinar o respectivo Cartão de Respostas.

12.6 - Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. O candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, acompanhado de testemunha, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

12.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br, devendo ainda manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento do requerimento de inscrição, fornecer o endereço completo.

12.8 - Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

12.9 - Na correção das provas de múltipla escolha não serão computadas as questões não assinaladas no cartão de respostas e as que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

12.10 - As Provas Objetivas de Múltipla Escolha terão o seguinte conteúdo:

Cargos

N.º de Questões/Matéria

POR

MAT

CGE

CDP

SPU

CES

Total

NÍVEL ELEMENTAR

Auxiliar de Serviços Gerais

10

10

10

-

-

10

40

Gari

10

10

10

-

-

10

40

Mecânico de Máq. Pesadas e Leves

10

10

10

-

-

10

40

Motorista

10

10

10

-

-

10

40

Operador de Máquinas Pesadas

10

10

10

-

-

10

40

Operário

10

10

10

-

-

10

40

Pedreiro

10

10

10

-

-

10

40

Vigia

10

10

10

-

-

10

40

NÍVEL FUNDAMENTAL

Atendente de Biblioteca

10

10

10

-

-

10

40

Recepcionista

10

10

10

-

-

10

40

NÍVEL MÉDIO

Agente Comunitário de Saúde PSF

10

-

10

-

10

10

40

Agente Epidemiológico

10

-

10

-

10

10

40

Aux. Administrativo I

10

10

10

-

-

10

40

Controle Interno

10

10

10

-

-

10

40

Fiscal de Obras e Tributos

10

10

10

-

-

10

40

Fiscal Vigilância Sanitária

10

-

10

-

10

10

40

NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO

Téc. de Farmácia - Farmácia Minas

10

-

10

-

10

10

40

Técnico de Saúde Bucal

10

-

10

-

10

10

40

Técnico em Enfermagem

10

-

10

-

10

10

40

Técnico em Enfermagem PSF

10

-

10

-

10

10

40

Técnico em Radiologia

10

-

10

-

10

10

40

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Assistente Social

10

-

10

-

10

10

40

Assistente Social - CRAS

10

-

10

-

10

10

40

Assistente Social - NASF

10

-

10

-

10

10

40

Enfermeiro PSF

10

-

10

-

10

10

40

Farmacêutico - Farmácia de Minas

10

-

10

-

10

10

40

Farmacêutico - NASF

10

-

10

-

10

10

40

Fisioterapeuta - NASF

10

-

10

-

10

10

40

Médico PSF

10

-

10

-

10

10

40

Monitor Pedagógico

10

-

10

10

-

10

40

Nutricionista

10

-

10

-

10

10

40

Nutricionista - NASF

10

-

10

-

10

10

40

Odontólogo - PSF

10

-

10

-

10

10

40

Pedagogo

10

-

10

10

-

10

40

Professor

10

-

10

10

-

10

40

Professor Educação Física

10

-

10

10

-

10

40

Professor Educação Física - NASF

10

-

10

10

-

10

40

Psicólogo - CRAS

10

-

10

-

10

10

40

Legenda:

POR

PORTUGUÊS

CDP

CONHECIMENTOS DIDATICOS-PEDAGÓGICOS

MAT

MATEMÁTICA

SPU

SAÚDE PÚBLICA

CGE

CONHECIMENTOS GERAIS

CES

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

12.11 - As provas serão de acordo com o nível de escolaridade exigido neste Edital e, ainda, obedecerão às matérias constantes do Anexo IV - Conteúdo Programático.

13 - Prova de Títulos Acadêmicos:

13.1 - Somente participarão da Prova de Títulos Acadêmicos os Classificados na Prova Objetiva conforme estabelece o item 12.2 deste Edital.

13.2 - A prova de Títulos Acadêmicos, de caráter somente classificatório, abrangerá apenas os cargos que exigem escolaridade de nível médio e superior, sendo atribuídos, no máximo, 05 (cinco) pontos, da seguinte forma:

Curso

Pontuação

Limite de Nº de Títulos

Pós-Graduação Latu Sensu, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta horas), atinente à área do cargo.

01 (um) ponto

03 (três) títulos

Pós-Graduação Stritu Sensu "Mestrado", atinente à área do cargo.

03 (três) pontos

01 (um) título

Pós-Graduação Stritu Sensu "Doutorado", atinente à área do cargo.

04 (quatro) pontos

01 (um) título

13.3 - A comprovação dos cursos previstos nos subitens anteriores será feita através de apresentação de fotocópia autenticada de certificado de conclusão de curso ou diploma, expedido por escola oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação.

13.4 - Para a comprovação que se refere o item anterior, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados, declarações, nem qualquer outro tipo de documento diferente dos descritos no item "13.3".

13.5 - Os Títulos Acadêmicos deverão ser entregues após resultado das provas objetivas, no período de 07/05 a 09/05/2012, somente pelos candidatos classificados, na sede da Prefeitura, na Rua Major Custódio, 96, Centro, Santana do Manhuaçu/MG, no horário de 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, ou pelos correios no endereço acima, com data de postagem até o dia 09/05/2012, com os seguintes dizeres:

PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU -

MG - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2011

A/C COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO"

(com descrição do cargo em disputa, nome do candidato e numero da inscrição)

13.6 - Será de responsabilidade exclusiva do(a) Candidato(a) a entrega da documentação referente aos Títulos Acadêmicos, não sendo aceitos se entregues por fax, Internet ou fora do prazo estabelecido.

13.7 - Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

13.8 - A pontuação dos Títulos Acadêmicos será somada à pontuação obtida pelo(a) Candidato(a) na prova objetiva de múltipla escolha, desde que aprovado e para o fim de classificação final.

14 - Classificação:

14.1 - Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova objetiva de múltipla escolha conforme item 12.2.

14.2 - Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos em todas as etapas (prova objetiva de múltipla escolha e prova de títulos acadêmicos, se existentes), e após a observância do disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - serão fatores de desempate, sucessivamente:

1º) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

2º) Maior nota na Prova de Saúde Pública;

3º) Maior nota na Prova de Português;

4º) Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;

5º) Maior nota na Prova de Matemática;

6º) Maior idade;

7º) Sorteio Público.

15 - Resultados e Recursos:

15.1 - Os gabaritos preliminares da prova objetiva de múltipla escolha serão divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br no dia 15/04/2012.

15.2 - Os resultados da prova objetiva de múltipla escolha também serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal e no site www.ecapconsultoria.com.br no dia 04/05/2012.

15.3 - Caberá recurso contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas em: deferimento das inscrições, divulgação dos gabaritos preliminares, divulgação da pontuação na prova objetiva de múltipla escolha, resultado da prova de títulos e divulgação do resultado final incluído o fator de desempate estabelecido, até 03 (três) dias úteis após a divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

15.4 - Todos os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura, das 14h00min às 16h00min, devendo ser endereçados à Comissão Especial do Concurso, ou enviados via postal (SEDEX com AR), com data de postagem dentro do prazo recursal, para a Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu/MG, Rua Major Custódio, 96, Centro, Santana do Manhuaçu/MG, A/C Comissão Especial do Concurso.

15.5 - O recurso contra a prova objetiva de múltipla escolha e gabaritos preliminares deverá ser individual, por questão, com a indicação das razões que julgar necessárias, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc., juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com justificativas circunstanciadas.

15.6 - Serão rejeitados os recursos protocolados ou postados fora do prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, conforme previsto no subitem "15.4", ou não fundamentados, ou os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste edital.

15.7 - A autoridade competente para homologar os recursos julgados pela Comissão Especial do Concurso é o Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu, sendo a respectiva decisão irrecorrível.

15.8 - Os prazos estabelecidos nos subitens "15.3", "15.4" e "15.6" serão contados em dias úteis, iniciando no dia útil subseqüente ao da publicação/divulgação do ato.

15.9 - Os recursos julgados pela Comissão Especial do Concurso e homologados pelo Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu serão afixados no mural da Prefeitura Municipal, e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br.

15.10 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da prova objetiva de múltipla escolha, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente, desde que não tenha sido o ponto da questão computado para o candidato em listagem anterior.

16 - Convocação, Nomeação e Posse:

16.1 - O provimento dos cargos nas vagas oferecidas neste Concurso Público será efetivado em estrita obediência à ordem de classificação dos candidatos.

16.2 - A convocação será feita após a nomeação, por intermédio de ofício a ser encaminhado pelos Correios, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

16.3 - A nomeação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu.

16.4 - O início das atividades no cargo ocorrerá em data a ser definida pela Prefeitura.

16.5 - O candidato, quando convocado para a posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e fotocópia dos seguintes documentos:

16.5.1 - Carteira de Identidade;

16.5.2 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

16.5.3 - Título Eleitoral e comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

16.5.4 - Comprovante de regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino;

16.5.5 - CPF;

16.5.6 - Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo;

16.5.7 - Número do PIS/PASEP ou declaração de que não é inscrito;

16.5.8 - Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame será realizado por médico da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu ou por médico credenciado por ela;

16.5.9 - Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, registrado no órgão competente;

16.5.10 - Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho;

16.5.11 - Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública;

16.5.12 - Duas fotos 3x4, recentes;

16.5.13 - Carteira de Trabalho;

16.5.14 - Declaração de Bens com reconhecimento de firma;

16.5.15 - Declaração de Bons Antecedentes;

16.5.16 - Declaração de Escolaridade de filhos em idade escolar e menores de 14 anos;

16.5.17 - Cartão de Vacina de filhos fora da idade escolar;

16.5.18 - Comprovante de residência.

16.6 - A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público.

17 - Disposições Finais:

17.1 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, deverão ser sanadas no prazo de três dias úteis, contados da respectiva ciência (AR/EBCT) e na forma disposta no subitem "15.5", sob pena de eliminação do candidato e sem prejuízo das sanções penais pertinentes.

17.2 - O candidato, no ato da inscrição, está dispensado de comprovar a escolaridade exigida para o respectivo provimento. Entretanto, se aprovado, não tomará posse caso não comprove a escolaridade exigida ou, também, se a mesma não estiver concluída.

17.3 - O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do certame, tem direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi habilitado.

17.4 - A Prefeitura Municipal e a ECAP CONSULTORIA LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

17.5 - A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e expressa aceitação das normas contidas neste Edital.

17.6 - Não haverá informação individual aos candidatos (exceto nos casos previstos neste Edital), cabendo a estes tomarem conhecimento de todos os atos, decisões e resultados deste Concurso Público, nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações é exclusiva do candidato.

17.7 - Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância do dia de publicação no mural da Prefeitura e da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu e no site www.ecapconsultoria.com.br.

17.8 - Na contagem dos prazos recursais excluir-se-á o dia da publicação/divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que seja dia útil. Em caso contrário, ou seja, se não for dia útil, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.

17.9 - Ao entrar em exercício o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação.

17.10 - O candidato deverá manter junto a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade do concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações.

17.11 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

17.12 - As informações aos candidatos serão prestadas através da Comissão Especial do Concurso Público, pelo telefone (33) 3373-1149, nos dias úteis, das 13h00min às 16h00min, excetuando-se aquelas relativas ao resultado do concurso, que não serão prestadas por telefone.

17.13 - Outras informações também poderão ser obtidas pelo e-mail ecap@ecapconsultoria.com.br.

17.14 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Especial do Concurso, ouvida a ECAP CONSULTORIA LTDA.

Santana do Manhuaçu - MG, 07 de dezembro de 2011.

João Batista Vieira de Assis

Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu

Anexo I

Cronograma Previsto do Concurso

Item

Descrição

Datas

01)

Publicação do Edital do Concurso

07/12/2011

02)

Inscrições

13/02/2012 a 15/03/2012

03)

Inscrição por isenção da Taxa

13/02/2012 a 17/02/2012

04)

Relação de solicitações de isenção deferidas

28/02/2012

05)

Período para solicitação de Tratamento Especial Prova Objetiva

13/02/2012 a 15/03/2012

06)

Período para comprovação de inscrições de portadores de deficiência

13/02/2012 a 15/03/2012

07)

Relação de inscritos e deferimento de inscrições

26/03/2012

08)

Recurso de confirmação de inscrição

27/03/2012 a 29/03/2012

09)

Liberação do Cartão Definitivo de Inscrição

05/04/2012

10)

Relação de candidatos por vagas e locais das provas objetivas

05/04/2012

11)

Aplicação da prova objetiva

15/04/2012

12)

Divulgação dos gabaritos

15/04/2012

13)

Recurso do gabarito

16/04/2012 a 18/04/2012

14)

Divulgação do resultado da prova objetiva

04/05/2012

15)

Recurso do resultado da prova objetiva

07/05/2012 a 09/05/2012

16)

Divulgação do resultado OFICIAL da prova objetiva

15/05/2012

17)

Apresentação dos títulos dos candidatos classificados

16/05/2012 a 18/05/2012

18)

Resultado da Prova de Títulos

28/05/2012

19)

Recursos do resultado da Prova de Títulos

29/05/2012 a 31/05/2012

29)

Resultado FINAL do Concurso

11/06/2012

Santana do Manhuaçu - MG, 07 de dezembro de 2011.

João Batista Vieira de Assis

Prefeito Municipal de Santana do Manhuaçu

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG 2012