Edital Concurso SAAE de São Gabriel do Oeste – MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL N.º 001/2012 – EDITAL DE ABERTURA

Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias Municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, bem como formação de cadastro de reserva, e será regido de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 - Os cargos, funções, requisitos, carga horária semanal de trabalho, número de vagas, cadastro reserva e vencimento base, são os estabelecidos nas tabelas que seguem:

1.1.1 - SECRETARIAS MUNICIPAIS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Cód.

Categoria Funcional

Cargo

Função

Requisitos

Carga Horária

Vagas

Vencimento Base

201

I

Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Completo

40hs

02 + CR

R$ 622,00

202

Auxiliar de Serviços - Farmácia

01 + CR

R$ 622,00

203

Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador (Escola/CMEI)

01 + CR

R$ 622,00

204

Contínuo

01 + CR

R$ 622,00

205

Gari

CR

R$ 622,00

206

Lavadeira

CR

R$ 622,00

207

Servente de Escola

02 + CR

R$ 622,00

208

Vigia

03 + CR

R$ 622,00

209

II

Auxiliar de Serviços Especializados

Merendeira/Cozinheiro (Escola/CMEI)

Ensino Fundamental Completo

40hs

CR

R$ 622,00

210

Servente de Creche

01 + CR

R$ 622,00

211

III

Assistente de Serviço

Auxiliar de Administração

Ensino Fundamental Completo

40hs

02 + CR

R$ 680,34

212

Motorista de Veículos Leves

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "B"

02 + CR

R$ 680,34

213

Auxiliar de Odontologia

Ensino Fundamental Completo com Formação específica para o exercício da função e Registro no Órgão de Classe Profissional

CR

R$ 680,34

214

IV

Assistente de Serviço Especializado

Digitador

Ensino Fundamental Completo

40hs

01 + CR

R$ 742,18

215

Motorista de Ambulância

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "D"

02 + CR

R$ 742,18

216

Motorista de Veículos Pesados

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "C"

01 + CR

R$ 742,18

217

V

Assistente de Serviço Especializado II

Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "C"

40hs

02 + CR

R$ 865,88

301

VI

Agente de Serviços

Assistente de Administração

Ensino Médio Completo

40hs

04 + CR

R$ 927,73

302

Educador Social

04 + CR

R$ 927,73

303

Motorista de Transporte Escolar

Ensino Médio completo e CNH categoria "D" com curso de formação para transporte escolar

CR

R$ 927,73

304

VII

Agente de Serviços Públicos

Artesão

Ensino Médio Completo

01 + CR

R$ 927,73

305

Fiscal de Obras e Posturas

40hs

02 + CR

R$ 1.051,44

306

Mecânico Especializado

Ensino Médio Completo com Formação Específica para Funções Regulamentadas

01 + CR

R$ 1.051,44

307

Técnico em Eletricidade

CR

R$ 1.051,44

308

Técnico em Enfermagem

01 + CR

R$ 927,73

309

Técnico em Laboratório

01 + CR

R$ 927,73

310

Técnico em Prótese Dentária

CR

R$ 927,73

311

Técnico/Instrutor de Informática (Escola/CMEI)

CR

R$ 927,73

312

Professor Assistente

Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério

40hs

02 + CR

R$ 1.451,00

401

VIII

Técnico de Serviços

Fiscal de Vigilância Sanitária

Ensino Superior Completo

40hs

CR

R$ 2.721,35

402

Públicos

Agente de Fiscalização

01 + CR

R$ 2.721,35

403

Advogado

Ensino Superior Completo Com registro na entidade de classe

01 + CR

R$ 2.721,35

404

Contador

CR

R$ 2.721,35

405

Enfermeiro

01 + CR

R$ 2.721,35

406

Engenheiro Civil

01 + CR

R$ 2.721,35

407

Engenheiro de Alimentos

CR

R$ 2.721,35

408

Fisioterapeuta

01 + CR

R$ 2.721,35

409

Fonoaudiólogo

CR

R$ 2.721,35

410

Médico Veterinário

01 + CR

R$ 2.721,35

411

Nutricionista

CR

R$ 2.721,35

412

Odontólogo PSF

03 + CR

R$ 2.721,35

413

Pedagogo (SEMAS)

CR

R$ 2.721,35

414

Pedagogo Técnico

CR

R$ 2.721,35

415

Pedagogo Técnico em Inspeção Escolar

CR

R$ 2.721,35

416

Psicólogo

01 + CR

R$ 2.721,35

417

Psicólogo Educacional

CR

R$ 2.721,35

418

Terapeuta Ocupacional

CR

R$ 2.721,35

419

Nutricionista

20hs

CR

R$ 1.360,66

420

Pedagogo Escolar

CR

R$ 1.360,66

421

Professor Regente de Artes

CR

R$ 1.360,66

422

Professor Regente de Ciências

CR

R$ 1.360,66

423

Professor Regente de Educação Física

01 + CR

R$ 1.360,66

424

Professor Regente de Educação Infantil

01 + CR

R$ 1.360,66

425

Professor Regente de Geografia

CR

R$ 1.360,66

426

Professor Regente de História

CR

R$ 1.360,66

427

Professor Regente de Inglês

CR

R$ 1.360,66

428

Professor Regente de Matemática

01 + CR

R$ 1.360,00

429

Professor Regente de Português

CR

R$ 1.360,00

430

Professor Regente dos Anos Iniciais

02 + CR

R$ 1.360,00

431

Assistente Social

30hs

03 + CR

R$ 2.721,35

432

IX

Especialista em Serviço Público de Saúde

Médico de PSF

Ensino Superior Completo, na Área Específica e Registro no Conselho de Classe Competente

40hs

08 + CR

R$ 3.710,92 + 100% produtividade

1.1.2 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Cód.

Cargo

Função

Requisitos

Carga Horária

Vagas

Vencimento Base R$

101

Auxiliar de Serviços

Ajudante de Operação

Ensino Fundamental Incompleto

40hs

01 + CR

R$ 622,00

102

Zelador e Operador de Estação de Tratamento

Ensino Fundamental Incompleto - Experiência mínima de 01 (um) ano de exercício na classe ajudante de operação

CR

R$ 622,00

218

Assistente de Serviços

Auxiliar de Laboratório

Ensino Fundamental Completo - Experiência mínima de 02 (dois) anos de exercício de atividades similares às descritas para a função

CR

R$ 680,34

219

Auxiliar de Administração

Ensino Fundamental Completo

CR

R$ 680,34

103

Encanador

Ensino Fundamental Incompleto - Experiência mínima de 03 (três) anos de efetivo exercício na classe de Ajudante de Operação

01 + CR

R$ 680,34

220

Almoxarife

Ensino Fundamental Completo - Experiência mínima de 02 (dois) anos de exercício de atividades similares às descritas para a classe - curso específico e/ou almoxarife

CR

R$ 680,34

313

Agente de Serviços

Assistente de Administração

Ensino Médio Completo - experiência mínima de 02 (dois) anos no exercício de atividades similares às descritas para a classe

CR

R$ 927,73

314

Agente de Serviços Públicos

Técnico em Laboratório

Ensino Médio Completo com habilitação específica e registro no órgão de fiscalização competente. Experiência mínima de 03 (dois) anos no exercício de atividades similares às descritas para a função

CR

R$ 1.051,44

433

Técnico de Serviço Público

Bioquímico e/ou Químico

Ensino Superior Completo em Farmácia-bioquímica e/ou Química, com apresentação curricular acrescido de habilitação legal para exercício da profissão.

CR

R$ 2.721,35

434

Contador

Ensino Superior Completo em Contabilidade, com apresentação curricular acrescido de habilitação legal para exercício da profissão.

CR

R$ 2.721,35

435

Engenheiro Sanitário e Ambiental

Ensino Superior Completo em Engenharia Sanitária e Ambiental, com apresentação curricular, diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos de efetivo exercício em empresa de saneamento na área de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

20hs

CR

R$ 1.360,66

1.2 - O regime jurídico é natureza estatutária para todos os cargos objeto deste edital.

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos;

g) ser considerado apto em exame médico-pericial a ser realizado pela Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste/MS ou Serviço Autônomo e Água e Esgoto - SAAE.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados e constantes do cadastro de reserva, obedecida à ordem de classificação.

1.5 - Aos candidatos portadores de deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.1 - Quando o cálculo para o número de vagas, mencionado no item 1.5, resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo à ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da posse, a Junta Médica Oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.3.1 - Após a posse do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.

1.5.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.5.6 - Os candidatos portadores de deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

1.5.7 - O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no Anexo I deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

1.5.8 - O candidato portador de deficiência, conforme artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador.

1.5.9 - O candidato deverá, ainda, até o dia 23 de abril de 2012, encaminhar, por Sedex, ou entregar pessoalmente, na FADEMS - Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 - Vila Ipiranga - Campo Grande/MS - ou na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - Setor de Recursos Humanos - Rua Martimiano Alves Dias, 1211, Centro (constar no envelope: Ref.: Concurso Público Prefeitura de São Gabriel do Oeste/MS), a seguinte documentação:

1.5.9.1 - requerimento com a sua qualificação completa, especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova em braille ou ampliada ou de condições especiais para a realização da prova. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido; e

1.5.9.2 - laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e a PVC provável causa da deficiência. O laudo médico deve ser expedido até 90 (noventa) dias antes do início do período de inscrições e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição no CRM.

1.5.10 - Caso haja necessidade de tempo adicional para a realização das provas, o candidato deverá requerê-lo no mesmo documento citado no subitem 1.5.9.1, com justificativa devidamente acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

1.5.10.1 - O tempo adicional previsto no item 1.5.10 será de até 2 (duas) horas e o tamanho da letra da prova ampliada será número 24 (vinte e quatro).

1.5.10.2 - Os candidatos que solicitarem a Prova em Braille deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

1.5.10.3 - Os deficientes auditivos que necessitarem de Intérprete de Libras deverão solicitá-lo, por escrito, conforme item 1.5.9.

1.5.11 - O candidato que não atender ao solicitado no item 1.5.9 não será considerado pessoa com deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

1.5.12 - Para efeito do prazo estipulado no item 1.5.9 será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou, no caso de entregar pessoalmente, a data do protocolo da FADEMS ou do setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste.

1.5.13 - Antes da posse dos candidatos aprovados e nomeados a Prefeitura Municipal ou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE indicará Junta Médica ou Médico do Trabalho para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de deficiência. Caso a decisão da Junta ou Médico do Trabalho seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de deficiência para efeitos dos benefícios da lei neste concurso e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 - São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital não tomará posse no cargo para o qual foi aprovado.

2.3 - As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas.

2.4 - As inscrições ficarão abertas das 10 horas de 26 de março até as 23h59min do dia 22 de abril de 2012, devendo ser efetuadas somente pela internet no site www.fadems.org.br.

2.5 - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 26 de março até o dia 23 de abril de 2012, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

2.6 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile ou por correspondência.

2.7 - O pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro, conforme os valores que seguem:

ESCOLARIDADE

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 40,00

Ensino Fundamental Completo

R$ 40,00

Ensino Médio Completo

R$ 60,00

Ensino Superior Completo

R$ 90,00

2.7.1 - O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

2.7.2 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente.

2.7.3 - Não haverá devolução, parcial, integral ou mesmo que efetuada a maior, da importância paga, seja qual for o motivo alegado.

2.7.3.1 - A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul, resguardados os direitos ao ressarcimento das despesas previstas no contrato firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste/MS.

2.8 - Para inscrever-se, o candidato deverá:

2.8.1 - acessar o site www.fadems.org.br, durante o período de inscrição, das 10 horas de 26 de março até as 23h59min do dia 22 de abril de 2012;

2.8.2 - localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público, quando o candidato deverá:

a) ler o Edital na íntegra e preencher a ficha de inscrição;

b) imprimir o boleto bancário;

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a tabela do item 2.7, em qualquer agência bancária, até o dia útil subsequente a data limite para encerramento das inscrições, observadas as instruções do item 2.7.2. Atenção para o horário bancário.

2.8.3 - Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições.

2.8.4 - A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.fadems.org.br, na página do Concurso Público, 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a FADEMS, pelo telefone 0800-602-8696, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), para verificar o ocorrido.

2.8.4.1 - O único comprovante de inscrição on line aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica ou o respectivo comprovante de pagamento, referente à taxa de inscrição.

2.9 - A partir da 0h (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 23 de abril de 2012, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet.

2.10 - O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.

2.11 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no requerimento de inscrição.

2.12 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.13 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, até o dia 23 de abril de 2012, encaminhar por Sedex ou entregar pessoalmente na FADEMS - Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 - Vila Ipiranga - Campo Grande/MS - ou na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - Setor de Recursos Humanos - Rua Martimiano Alves Dias, 1211, Centro (Ref.: Concurso Público Prefeitura de São Gabriel do Oeste/MS, - solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários.

2.13.1 - O candidato que não o fizer durante o período de inscrição ou com a devida antecedência, para que possa ser providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no item anterior, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

2.13.2 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade do pedido.

2.13.3 - Para efeito do prazo estipulado no item 2.13 será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou, no caso de entregar pessoalmente, a data do protocolo da FADEMS OU DO SETOR DE RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

2.13.4 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que o solicite.

2.13.4.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

2.13.4.2 - A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata.

2.14 - A FADEMS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.15 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Prefeitura Municipal; no endereço eletrônico da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município), e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

3. DAS PROVAS

3.1 - A avaliação dos candidatos será realizada por meio de provas objetivas (composta pelos itens: Língua Portuguesa, Matemática ou Conhecimentos Específicos, conforme o caso), provas práticas e provas de títulos, nos termos estabelecidos nos itens que seguem.

3.1.1 - O Concurso constará das provas a seguir descritas, estabelecidas de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade exigido para cada cargo/função:

A - CARGOS/FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

CARGOS/FUNÇÕES

PROVAS

N.º DE QUESTÕES

Artesão, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços - Farmácia, Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador (Escola/CMEI), Contínuo, Gari, Lavadeira, Merendeira/Cozinheiro (Escola/CMEI), Servente de Creche, Servente de Escola, Vigia

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

20

20

Digitador, Mecânico Especializado, Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

Prova Prática

20

20

Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Odontologia, Educador Social, Fiscal de Obras e Posturas, Técnico em Eletricidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Prótese Dentária, Técnico/Instrutor de Informática (Escola/CMEI)

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

20

20

Motorista de Ambulância, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Prova Prática

20

20

Advogado, Agente de Fiscalização, Assistente Social, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico de PSF, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo PSF, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos específicos

Prova de Títulos

20

20

Pedagogo (SEMAS), Pedagogo Escolar, Pedagogo Técnico, Pedagogo Técnico em Inspeção escolar, Professor Assistente, Professor Regente (Anos Iniciais, Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Psicólogo Educacional

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos

Prova de Títulos

10

10

20

B - CARGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

CARGOS/FUNÇÕES

PROVAS

N.º DE QUESTÕES

Ajudante de Operação, Auxiliar de Administração, Encanador, Zelador e Operador de Estação de Tratamento de Esgoto,

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

20

20

Almoxarife, Assistente de Administração, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Laboratório

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

20

20

Bioquímico e/ou Químico, Contador e Engenheiro Sanitário e Ambiental

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos específicos

Prova de Títulos

20

20

3.1.2 - A Prova Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório.

3.1.2.1 - A Prova Objetiva, para todos os cargos, visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do cargo.

3.1.3 - A Prova Prática terá caráter eliminatório.

3.1.3.1 - Farão Prova Prática relacionada com a função, obrigatoriamente, os candidatos aos cargos de: Digitador, Mecânico Especializado, Motorista de Ambulância, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados.

3.1.4 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório e será aplicada apenas para os cargos de Advogado, Agente de Fiscalização, Assistente Social, Bioquímico e/ou Químico, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Sanitário e Ambiental, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico de PSF, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo PSF, Pedagogo (SEMAS), Pedagogo Escolar, Pedagogo Técnico, Pedagogo Técnico em Inspeção Escolar, Professor Assistente, Professor Regente (Anos Iniciais, Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Psicólogo, Psicólogo Educacional e Terapeuta Ocupacional terá caráter classificatório e será avaliada conforme estabelecido no item 3.5 deste Edital.

3.2 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

3.2.1 - As informações sobre datas, horário(s) e local(is) para a realização das provas serão divulgadas, por meio de Edital de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, por meio:

- de publicação nos murais da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste;

- dos sites www.saogabriel.gov.ms.br e www.fadems.org.br; e

- do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município).

3.2.2 - Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes neste Edital ou no Edital de Convocação, de que trata o item anterior.

3.2.3 - Realizada a convocação dos candidatos na forma prevista no item 3.2.1, o mesmo não poderá alegar qualquer desconhecimento.

3.2.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

3.2.4.1 - caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha, para a realização da Prova Escrita;

3.2.4.2 - original de um dos seguintes documentos de identificação, para a realização de todas as provas:

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal n. º 9.503/97 e dentro do prazo de validade;

- Passaporte, dentro do prazo de validade.

3.2.4.3 - Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

3.2.4.4 - Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar das provas, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinaturas em formulário próprio.

3.2.4.5 - Somente será admitido na sala ou no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 3.2.4.2, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

3.2.4.6 - Durante a realização das provas o fiscal identificará rigorosamente o candidato, conferirá seus dados e colherá sua assinatura na Lista de Presença.

3.2.5 - No caso do item 3.2.4.4, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo local da prova.

3.2.6 - Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

3.2.7 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos.

3.2.8 - Durante as provas, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, e utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização das provas.

3.2.8.1 - O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, dentre os mencionados no item 3.2.8, deverá, ao identificar-se na entrada da sala, entregar o respectivo aparelho desligado ao fiscal que o recolherá em saco plástico lacrado, ficando sob a guarda do próprio candidato, em local visível, podendo somente rompê-lo após a saída do prédio onde estiver realizando a prova.

3.2.8.2 - Não será permitido, no(s) local(is) de realização das provas, ingestão de bebidas alcoólicas, consumo de cigarro ou similar, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares.

3.2.9 - A FADEMS não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local das provas.

3.2.10 - O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, por erro de digitação constante na convocação, deverá solicitar a correção ao fiscal da prova, ou caso queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

3.2.10.1 - O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, nos termos deste item, deverá arcar, exclusivamente, com as consequencias advindas de sua omissão.

3.2.11 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação, em virtude de afastamento do candidato, por qualquer motivo, do local de prova.

3.2.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não se apresentar em local, data ou após o horário estabelecidos;

b) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 3.2.4.2;

d) ausentar-se da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, durante a realização das provas;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tendo em vista o não cumprimento do item 3.2.8;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela FADEMS;

i) não devolver ao fiscal o Cartão-resposta ou qualquer outro material de aplicação das provas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

m) após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

3.2.13 - A Comissão do Concurso Público se reserva ao direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato.

3.3. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

3.3.1 - As provas serão aplicadas na cidade de São Gabriel do Oeste/MS e a previsão para realização das mesmas é 20 de maio de 2012 (domingo).

3.3.1.1 - Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de São Gabriel do Oeste/MS, a FADEMS poderá aplicar as provas em dias diferentes, a serem definidos em Edital específico.

3.3.2 - A Prova Objetiva terá duração de 04 (quatro) horas e será composta de questões de múltipla escolha que terá 05 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II deste Edital.

3.3.3 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

3.3.3.1 - A nota de cada candidato será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova.

3.3.3.2 - Na avaliação e correção da prova será utilizado o escore bruto.

3.3.3.2.1 - O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

3.3.4 - Será considerado habilitado na prova escrita, e passará para fase seguinte, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

3.3.4.1. Serão considerados inabilitados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer dos itens da prova escrita.

3.3.5 - O horário de início das provas em cada sala ou local de aplicação ocorrerá após completados os devidos procedimentos e instruções.

3.3.6 - Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, mas for apresentado por ele o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá o candidato participar deste Concurso, devendo preencher, para tanto, formulário específico no dia da prova objetiva.

3.3.6.1 - A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

3.3.6.2 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

3.3.7 - Antes do início das provas, 02 (dois) candidatos farão conferência e rompimento do pacote das provas.

3.3.8 - O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva, depois de transcorridas 02 (duas) horas do seu início, podendo levar o Caderno de Questões.

3.3.8.1 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e assinado a Ata de Sala.

3.3.9 - O candidato não poderá ausentar-se da sala das provas sem o acompanhamento de um fiscal.

3.3.10 - A aplicação da prova objetiva está prevista para o período vespertino.

3.3.11 - No ato da realização da prova objetiva, para todos os cargos, o candidato receberá o Caderno de Questões e o Cartão-resposta.

3.3.11.1 - O candidato deverá transcrever as respostas no Cartão-resposta, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.

3.3.11.2 - O Cartão-resposta, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

3.3.11.3 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

3.3.11.4 - Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

3.3.11.5 - Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-resposta por erro do candidato.

3.4. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

3.4.1 - Serão convocados, por meio de edital específico, para realizar a prova prática os candidatos habilitados e classificados nas provas escritas, conforme item 3.3.4.

3.4.1.1 - O Edital de Convocação para prova prática será publicado no Mural da Prefeitura Municipal; no endereço eletrônico da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município), e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

3.4.2 - Para realização da prova prática, o candidato deverá identificar-se, conforme item 3.2.4.2.

3.4.3 - A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

3.4.3.1 - Na avaliação da prova prática será avaliado o grau de conhecimento e as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício das atribuições do cargo. A prova prática será elaborada tendo em vista o conteúdo de conhecimentos específicos, constante do Anexo II - Conteúdo Programático.

3.4.3.2 - A avaliação da Prova Prática dar-se-á através dos conceitos APTO ou INAPTO.

3.4.3.3 - Será considerado APTO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

3.4.3.4 - O candidato que obtiver o conceito INAPTO será eliminado do Concurso.

3.5. DA PROVA DE TÍTULOS:

3.5.1 - Serão convocados, por meio de edital específico, para realizar a prova de títulos os candidatos habilitados e classificados nas provas escritas, conforme item 3.3.4.

3.5.1.1 - O Edital de Convocação para prova prática será publicado no Mural da Prefeitura Municipal; no endereço eletrônico da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município), e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

3.5.2 - A prova de títulos será de caráter classificatório e a entrega dos mesmos é de inteira responsabilidade do candidato.

3.5.3 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo, sendo considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.

A - Para as funções Advogado, Agente de Fiscalização, Assistente Social, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico de PSF, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo PSF, Pedagogo (SEMAS), Pedagogo Técnico, Pedagogo Técnico em Inspeção Escolar, Pedagogo Escolar, Professor Regente (Anos Iniciais, Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Psicólogo, Psicólogo Educacional e Terapeuta Ocupacional:

Itens

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional

a)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.

3,0

3,0

b)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.

2,0

2,0

c)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área específica do cargo.

1,5

1,5

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), em qualquer área.

1,0

1,0

02

Eventos de Capacitação e estágio

a)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,0

4,0

b)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

3,2

c)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

2,4

d)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

1,6

e)

Realização de estágio em repartições da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste no âmbito do Programa Bolsa Estudante do Poder Executivo Municipal.

0,2 (por semestre de estágio realizado)

0,8

03

Tempo de Serviço

a)

Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal:

Certidão original ou cópia autenticada em cartório, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do dirigente do órgão ou pelo setor de recursos humanos do órgão, com tempo de serviço na área específica do cargo, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.

1,0 (para cada 180 dias de serviço)

6,0

b)

Serviço prestado à Empresa Privada:

Certidão original ou cópia autenticada em cartório, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do dirigente da empresa ou pelo setor de recursos humanos da empresa ou cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, das empresas privadas, do tempo de serviço na área específica do cargo.

0,5 (para cada 180 dias de serviço)

3,0

B - Para o Cargo de Professor Assistente:

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional

a)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.

3,0

3,0

b)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.

2,0

2,0

c)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área específica do cargo.

1,5

1,5

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), em qualquer área.

1,0

1,0

d)

Cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação ou Licenciatura Plena em qualquer área.

0,5

0,5

02

Eventos de Capacitação e estágio

a)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,0

4,0

b)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

3,2

c)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

2,4

d)

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2007; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

1,6

e)

Realização de estágio em repartições da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste no âmbito do Programa Bolsa Estudante do Poder Executivo Municipal.

0,2 (por semestre de estágio realizado)

0,8

03

Tempo de Serviço

a)

Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal:

Certidão original ou cópia autenticada em cartório, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do dirigente do órgão ou pelo setor de recursos humanos do órgão, com tempo de serviço na área específica do cargo, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.

1,0 (para cada 180 dias de serviço)

6,0

b)

Serviço prestado à Empresa Privada:

Certidão original ou cópia autenticada em cartório, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do dirigente da empresa ou pelo setor de recursos humanos da empresa ou cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, das empresas privadas, do tempo de serviço na área específica do cargo.

0,5 (para cada 180 dias de serviço)

3,0

3.5.4 - Não serão avaliados títulos não especificados na tabela, bem como aqueles que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação e aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

3.5.5 - São consideradas informações necessárias e obrigatórias para os documentos/títulos:

a) Carga Horária;

b) Período do curso;

c) Nome da Instituição;

d) Assinatura do responsável; e

e) Nome do candidato.

3.5.6 Não recebem pontuação:

a) atividades complementares/monitorias: são componentes obrigatórios à conclusão do curso de graduação;

b) ministrar, executar, planejar, coordenar projetos ou eventos: não são cursos de capacitação.

3.5.7 - Não serão aceitos títulos fora do prazo determinado para sua entrega, nem substituição ou devolução de documentos entregues, não sendo permitido, também, anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.

3.5.8 - Será permitida a entrega dos títulos por procuração mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identificação do procurador.

3.5.9 - Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou cópia simples, acompanhadas do original, para serem vistadas pelo receptor, não sendo aceitos protocolos dos documentos ou fac-símile.

3.5.9.1 - Após entregar os títulos, o candidato recebe um comprovante constando as assinaturas do receptor e do próprio candidato e a quantidade de documentos entregues.

3.5.10 - Não será computado como título o curso que se constituir em requisito para a inscrição no Concurso.

3.5.11 - Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.

3.5.12 - O candidato que desatender aos termos da convocação não poderá apresentar seus títulos, recebendo pontuação zero nesse item.

3.5.13 - A comprovação do tempo de serviço será analisada por períodos não concomitantes, e far- se-á mediante entrega de:

a) Certidão ou declaração de experiência expedida pelo setor competente do Órgão Público, em papel timbrado do órgão emitente, constando nome e período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pela unidade de recursos humanos;

b) das folhas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, onde constem os dados pessoais e o registro do contrato de trabalho, identificando a função, quando a relação de trabalho for pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.

3.5.14 - Todo documento expedido em língua estrangeira será considerado, somente, se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, e se referentes a cursos de graduação ou de pós-graduação, com reconhecimento por órgão competente no Brasil.

3.5.15 - Serão desconsiderados os pontos que excederem o valor máximo em cada item do quadro de atribuição de pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item.

3.5.16 - É vedada a concessão de pontos na Prova de Títulos ao mesmo título por mais de um item, ou seja, cada título será computado uma única vez.

3.5.17 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

3.5.18 - A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

3.5.18.1 - O resultado da prova de títulos será publicado no Mural da Prefeitura Municipal; no endereço eletrônico da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município), e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

4. DA PONTUAÇÃO FINAL

4.1 - A pontuação final do candidato será a nota da Prova Objetiva, ou, quando for caso, a somatória das notas das Provas Objetivas e das Provas de Títulos.

5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DA APROVAÇÃO E DO CADASTRO DE RESERVAS

5.1 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por cargo/função, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de deficiência).

5.2 - Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios:

a) idade mais elevada, desde que o candidato complete 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição do Concurso, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03;

b) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico;

c) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior nota na modalidade de Matemática;

e) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimentos Pedagógicos;

f) for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

5.3 - Serão considerados aprovados os candidatos que:

a) Cargos apenas com provas escritas: atingirem a pontuação mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova escrita, observado o disposto no item 3.3.4;

b) Cargos com provas escritas e práticas: atingirem a pontuação mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova escrita, observado o disposto no item 3.3.4, e forem considerados aptos na prova prática;

c) Cargos com provas escritas e de títulos: atingirem a pontuação mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova escrita, observado o disposto no item 3.3.4;

5.4 - Comporão o cadastro de reserva, os candidatos aprovados na forma do item anterior, e classificados até décima colocação em cada cargo ou função.

5.4.1 - Os candidatos aprovados e integrantes do cadastro de reserva somente serão nomeados em caso de desocupação das vagas existentes ou criação de novas vagas.

5.4.2 - Em hipótese alguma haverá a nomeação de candidatos aprovados excedentes ao número de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste ou do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

5.5 - O resultado do Concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal de São Gabriel do Oeste/MS e publicado no Mural da Prefeitura Municipal; no endereço eletrônico da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município), e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

6. DOS RECURSOS

6.1 - O candidato poderá recorrer nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação dos Editais:

a) Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados na publicação da relação de candidatos inscritos;

b) Se não concordar com o Gabarito Oficial Preliminar;

c) Se não concordar com o resultado da Prova Prática;

d) Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos;

e) Se não concordar com a Pontuação Final.

6.2 - No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma prova, o candidato participará condicionalmente da prova seguinte.

6.3 - Admitir-se-á um único recurso por questão e de forma individualizada, quando for sobre o gabarito, e em 3 (três) vias de igual teor (original e cópias).

6.4 - O candidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico (Anexo III) e entregando- o pessoalmente na FADEMS - Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 - Vila Ipiranga - Campo Grande/MS - ou na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - Setor de Recursos Humanos - Rua Martimiano Alves Dias, 1211, Centro (constar: Ref.: Concurso Público Prefeitura de São Gabriel do Oeste/MS), com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número do documento de identidade;

- número de inscrição;

- cargo para o qual se inscreveu;

- endereço completo;

- telefones de contato;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

- local, data e assinatura.

6.5 - Para cada recurso, sobre o gabarito, deverão constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado, em folha individual, com argumentação lógica e consistente.

6.6 - O recurso deverá estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital.

6.7 - A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva.

6.8 - Os recursos entregues na Prefeitura de São Gabriel do Oeste/MS serão encaminhados à FADEMS para análise e manifestação da comissão de elaboração das provas e posteriormente remetidos à Comissão do Concurso para decisão final.

6.9 - O resultado dos recursos será publicado no Mural da Prefeitura Municipal; no endereço eletrônico da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do Sul/Assomasul (imprensa oficial do município), e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

6.10 - No caso de provimento de recurso, poderá haver alteração de nota ou classificação inicial do candidato recorrente e dos demais candidatos, ainda que não recorrentes, para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

6.11 - Será indeferido o recurso interposto em desacordo com os requisitos descritos no item 5.4 ou fora dos prazos estipulados neste Edita.

6.12 - A Comissão Municipal do Concurso Público ficará instalada na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, no Centro Administrativo, localizado na Rua Martimiano Alves Dias, 1211 - Centro, em São Gabriel do Oeste/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 - A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

7.2 - A nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal e de acordo com sua disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas.

7.3 - Os candidatos aprovados no presente Concurso serão nomeados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, através de ato específico publicado na forma do disposto no item 6.3, devendo em seguida realizar a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo,

7.4 - Para efeitos de posse, o candidato nomeado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica ou médico do trabalho indicado pela Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste ou pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste.

7.5 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de nomeação.

7.6 - No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

7.8 - O ingresso no serviço público municipal far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

7.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que deixar de:

a) apresentar-se no prazo fixado pelo Edital de convocação;

b) apresentar-se para tomar posse fora do prazo fixado;

c) comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

d) apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

7.10 - Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão do Concurso Público.

8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.3 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.

8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois anos), a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual, a critério da Administração Municipal.

8.5 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso, em especial do endereço residencial.

8.6 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação prevista no item 6.3.

8.7 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará a anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

8.8 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou exonerado a bem do serviço público de qualquer Poder, Órgão e Entidades Estatais dos três níveis de governo e respectivos poderes.

8.9 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento da realização do Concurso.

8.10 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso através dos telefones 0800-602-8696 e 67-3346-8177 ou ainda pelo endereço eletrônico www.fadems.org.br.

8.10.1 - A FADEMS funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exceto feriados.

8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela CCP.

São Gabriel do Oeste-MS, 19 de março de 2012.

SÉRGIO LUIZ MARCON
Prefeito Municipal

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