Edital Concurso Prefeitura de São Joaquim da Barra – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
Edital de Abertura Completo

A Prefeita de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado, através da Empresa Apta - Assessoria e Consultoria Ltda., sob a coordenação da Comissão de Concurso Público, nomeada através da portaria nº 035/2011 de 24 de novembro de 2011, Concurso Público de Provas, para provimento dos empregos abaixo relacionados, constantes do item 1.1, dos empregos atualmente vagos, dos que vagarem e forem futuramente criados e necessários à Prefeitura Municipal durante o prazo de validade deste Concurso, sendo eles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado:

 1- DOS EMPREGOS

1.1- Os empregos, códigos, vagas existentes, vencimentos, carga horária semanal e os respectivos requisitos são os especificados abaixo:

Empregos exclusivos para moradores no Município de São Joaquim da Barra Lei Federal nº 11350, de 05 de outubro de 2006.

Cód

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

1

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família

Bairro Baixada

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir no Bairro Baixada.

2

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família

Bairro Jardim Paraíso

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir nos Bairros Jd. América, Jd. Canadá ou Jd. Paraíso.

3

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família

Bairro Jardim Paulista

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir nos Bairros Vila Sônia ou Jd. Paulista

4

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família

Bairro João Mattaraia

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir na seguinte região: Rua Pará *

Rua Maria Tereza Balan Kruger**

Rua Márcio Henrique Buckeridge

Rua Dalva Duarte Marques

Rua Osvaldo Luís da Silva

Rua Ângelo Tazinaffo

Rua Maria Garcia Straiotto

Rua Elisa de Andrade Rozada

Rua Ezequiel Barbanti

Rua Wagner Antônio D. Caldas.

5

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família

Bairro João Paulo II

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir no Bairro João Paulo II

6

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família

Bairro Júlio Lollo

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir nos Bairros Júlio Lollo, Santa Terezinha ou Nosso Teto.

7

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família Bairro Pedro Chediack

06

44

722,38

Ensino Fundamental Completo e residir nos Bairros Jd. Luciana, Santa Lucia, Boa Brisa, Dr. Jorge Lollo ou Pedro Chediack.

* Devido a área de abrangência do PSF, na Rua Pará, os candidatos interessados deverão residir na seguinte numeração, n.º 12, 47, 51, 75A, 269, 259, 253, 253 fundos, 331, 331 fundos, 153, 163, 147, 173, 173 fundos, 187, 187 fundos, 207, 207 fundos, 217 e 225.

** Devido a área de abrangência do PSF, na Rua Maria Tereza Balan Kruger, os candidatos inter essados deverão residir na seguinte numeração nº 307, 318, 317, 321, 160, 260, 281, 281 fundos, 740, 740 fundos, 763, 761 Casas A, B e C, 145, 139, 104, 76, 887, 67, 952, 957, 967, 912, 139.

1.2- Os candidatos que residirem na Rua Pará e Rua Maria Tereza Balan Kruger fora da numeração acima indicada estão fora da área de abrangência do PSF e não poderão ser efetivados, nos termos do inciso I do Artigo 6 da Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.

1.3- Os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde deverão obrigatoriamente residir no município de São Joaquim da Barra e nos bairros designados, desde a data da publicação deste Edital, nos termos da Lei Federal nº 11350, de 05 de outubro de 2006.

1.4- O Agente Comunitário de Saúde convocado deverá participar, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, oferecido por instituição competente, conforme inciso II do Artigo 06 da Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.

1.5- Caso o Agente Comunitário de Saúde não obtenha o aproveitamento exigido no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada terá seu contrato automaticamente rescindido, após comunicação do órgão competente.

Empregos com nível de escolaridade Ensino Fundamental Completo

Cód

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

8

Agente de Vetores

2

44

618,97

Ensino Fundamental Completo

9

Atendente

2

44

618,97

Ensino Fundamental Completo

10

Coveiro

4

44

866,51

Ensino Fundamental Completo

11

Encanador Senior

1

44

917,88

Ensino Fundamental Completo

12

Fiscal de Renda

2

44

917,88

Ensino Fundamental Completo

13

Frentista de Posto

2

44

845,73

Ensino Fundamental Completo

14

Motorista CNh "D"

7

44

845,73

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "D"

15

Motorista CNh "E"

5

44

845,73

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "E"

16

Operador de Estação de Tratamento de Água

13

44

845,73

Ensino Fundamental Completo

17

Ouvidoria

1

44

1.002,03

Ensino Fundamental Completo

18

Serviços Gerais II

8

44

681,05

Ensino Fundamental Completo

19

Vigia

12

44

722,38

Ensino Fundamental Completo

Empregos com nível de escolaridade Ensino Médio Completo

Cód

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

20

Agente Sanitário

1

44

865,51

Ensino Médio Completo

21

Auxiliar de Almoxarife

1

44

944,63

Ensino Médio Completo

22

Auxiliar de Dentista

4

44

763,06

Ensino Médio Completo

23

Controle de Cerimonial e Agenda

1

44

1.443,56

Ensino Médio Completo

24

Educador Social

1

44

944,63

Ensino Médio Completo

25

Educadora Sanitária (100 Horas)

2

20

1.443,56

Ensino Médio Completo

26

Escriturário II

10

44

804,41

Ensino Médio Completo

27

Inspetor de Aluno

10

44

640,20

Ensino Médio Completo

28

Merendeira

10

44

843,73

Ensino Médio Completo

29

Orientador Social

1

44

1.088,82

Ensino Médio Completo

Empregos com nível de escolaridade Ensino Médio Completo e Curso Técnico Profissionalizante

Cód

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

30

Auxiliar do Setor de Convênios

1

44

944,63

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em (Contabilidade, Administração ou Informática).

31

Auxiliar de Licitação e Despesas

2

44

944,63

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em (Contabilidade, Administração ou Informática)

32

Auxiliar do Setor Contabilidade

2

44

944,63

Ensino Médio e Curso Técnico em Contabilidade

33

Auxiliar do Setor de Recursos Humanos

1

44

944,63

Ensino Médio Completo

34

Eletricista

1

44

944,63

Ensino Médio Completo e curso Técnico em Eletrotécnica

35

Operador Computador

2

44

1.031,24

Ensino Médio Completo e curso Técnico em Informática.

36

Técnico em Enfermagem

10

44

1.002,03

Ensino Médio Completo e Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

37

Técnico em Segurança do Trabalho

1

44

2.164,45

Ensino Médio Completo e curso Técnico em Segurança no Trabalho.

Empregos com nível de escolaridade Ensino Superior Completo

Cód

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

38

Almoxarife

2

44

1.649,61

Ensino Superior Completo

39

Analista de Sistema Computador

1

30

2.473,86

Ensino Superior completo em Análise de Sistemas ou Ciências da Computação

40

Assistente de Licitação

1

44

1.443,56

Ensino Superior Completo e curso de Técnico (Contabilidade, Administração ou Informática).

41

Assistente Social II

2

30

1.649,61

Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social

42

Cirurgião Dentista (200 Horas)

4

40

4.300,00

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Odontologia

43

Coordenador do Programa de Saúde da Família

1

44

2.473,86

Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

44

Educadora

12

44

845,73

Curso de Magistério - Nível Médio ou Curso Superior de Pedagogia Licenciatura Plena ou Magistério Superior

45

Encarregado de Compras

1

44

1.855,93

Ensino Superior Completo (Administração ou Contabilidade ou Economia ou Direito ou Informática).

46

Encarregado de Licitação

1

44

1.855,93

Ensino Superior Completo (Administração ou Contabilidade ou Economia ou Direito ou Informática).

47

Encarregado do Setor de Convênios

1

44

1.855,93

Ensino Superior Completo

48

Enfermeiro Padrão III

7

44

1.855,93

Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

49

Fisioterapeuta I

2

20

1.443,56

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Fisioterapia

50

Fonoaudiólogo I

2

20

1.443,56

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia

51

Fonoaudiólogo III

1

44

1.718,43

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia

52

Médico Cardiologista (100 Horas)

1

20

2.679,93

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência e especialização em Cardiologia

53

Médico Clínico Geral (100 Horas)

1

20

2.679,93

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência

54

Médico do Programa de Saúde da Família |(200 Horas)

8

40

8.000,00

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência

55

Médico Oncologista (100 Horas)

1

20

2.679,93

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência e especialização em Oncologia

56

Médico Otorrinolaringologista (100 Horas)

1

20

2.679,93

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência e especialização em Otorrinolaringologia

57

Médico Pediatra (100 Horas)

1

20

2.679,93

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência e especialização em Pediatria

58

Médico Plantonista

6

Plantão 12horas

646,21 por plantão

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência

59

Médico Vascular (100 Horas)

1

20

2.679,93

Ensino Superior Completo e C.R.M./ Certificado de Conclusão de Residência e especialização em Cirurgia Vascular

60

Nutricionista

3

44

1.855,93

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutrição

61

Procurador Jurídico

3

30

2.679,93

Ensino Superior Completo em Ciências Jurídicas e inscrição na OAB

62

Psicólogo I

4

20

1.443,56

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho Regional de Psicologia

63

Supervisor de Rh

1

44

1.649,61

Ensino Superior em RH Completo ou em Andamento

64

Tecnólogo Em Raio X

1

44

1.088,82

Ensino Superior Completo e Técnico em Radiologia

65

Terapeuta Ocupacional I

1

20

1.443,56

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Terapia Ocupacional.

66

Tesoureiro

1

44

1.088,82

Ensino Superior Completo (Administração, Contabilidade, Economia ) e/ou curso de Técnico em Contabilidade.

1.6- O valor das taxas de inscrições:

ESCOLARIDADE

VALOR

Ensino Fundamental Completo

R$ 30,00 (trinta reais)

Ensino Médio Completo

R$ 35,00 (trinta reais)

Ensino Médio Completo e/ou Técnico

R$ 40,00 (quarenta reais)

Ensino Superior Completo

R$ 50,00 (cinquenta reais)

1.7- As provas relativas aos empregos relacionados nas colunas de horário A e B serão aplicadas em horários diferentes.

HORÁRIO A

HORÁRIO B

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família (todos)

Agente de Vetores

Atendente

Fiscal de Renda

Ouvidoria

Fiscal de Renda

Encanador Sênior

Operador de Estação de Tratamento de Água

Motorista

Vigia

Agente Sanitário

Educadora Sanitária

Educador Social

Orientador Social

Auxiliar do Setor de RH

Inspetor de Alunos

Escriturário II

Inspetor de Aluno

Escriturário II

Auxiliar de Almoxarife

Auxiliar de Licitação e Despesas

Auxiliar de Setor de Contabilidade

Almoxarife

Tesoureiro

Assistente de Licitação

Encarregado de Licitação

Coordenador do Programa de Saúde da Família

Enfermeiro Padrão III

Encarregado de Compras

Encarregado do Setor de Convênios

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

1.8- Não se responsabilizarão a Apta - Assessoria e Consultoria Ltda EPP e nem a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra por qualquer coincidência de horários não previstos neste edital.

1.9- A descrição sumária das atividades dos empregos encontram-se no Anexo I - Descrição de Atividades dos Empregos.

 2- DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições se realizarão exclusivamente pela internet, durante todo o período, nos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br, nos termos do item 2.4, no período de 12 a 27 de dezembro de 2.011.

2.1.1- A taxa de inscrição deverá ser recolhida até a data limite de 28 de dezembro de 2011.

2.1.2- Os candidatos que não dispuserem de internet poderão utilizar as instalações da Biblioteca Municipal de São Joaquim da Barra (Projeto Internet Cidadã), das 8:00h as 16:00h sita à Praça Sete Setembro,530 Centro ou no Projeto acessa São Paulo) sito na Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro João Paulo II, São Joaquim da Barra/SP, de segunda a sexta, no horário das 8:00n às 16:00h.

2.2- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.2.1- O candidato deverá se certificar que preenche todos os requisitos para a investidura no emprego de seu interesse, não podendo alegar desconhecimento sob pena de ser desclassificado do presente Concurso Público.

2.3- Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá ler o Edital de Abertura e, somente depois preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:

2.3.1- Ser brasileiro e se estrangeiro atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

2.3.2- Ter 18 anos completos na data da posse do emprego;

2.3.3- Preencher os requisitos, na data da posse, para o emprego a que concorre;

2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência física ou mental incompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre;

2.3.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.3.8- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;

2.3.9- Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

2.3.10- Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Emprego, Emprego ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os empregos eletivos e os empregos ou empregos em comissão.

2.3.11- Não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa de ter sido demitido a bem do serviço público.

2.3.12- Não registrar crime contra a Administração Pública.

2.4- Para inscrever-se no Concurso o candidato deverá:

2.4.1- Acessar o endereço eletrônico www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br durante o período de inscrição (de 12 a 27 de dezembro de 2.011);

2.4.2- Localizar o "link" correspondente ao presente Concurso Público;

2.4.3- Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

2.4.4- Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito no item 1.2 até a data limite de 28 de dezembro de 2011.

2.4.5- O candidato deverá recolher o boleto gerado ao final do ato de inscrição, que será cobrado a título de reembolso de despesas com materiais e serviços, de acordo com os valores constantes no subitem 1.2 deste Edital, até a data estabelecida;

2.4.6- As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, ou realizados através de caixas eletrônicos, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos.

2.4.7- Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.

2.4.8- Após o término do período destinado para as inscrições a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada;

2.4.9- A Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra e a Apta Assessoria e Consultoria Ltda., não se responsabilizarão por eventuais falhas que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição.

2.5- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como por todas as informações prestadas no Formulário de Inscrição Online.

2.6- A efetivação da inscrição, somente se dará após o pagamento do boleto bancário gerado no ato da inscrição, observando-se a data limite para o pagamento e o expediente bancário, não sendo aceitas inscrições e ou pagamentos efetuados fora do prazo estabelecido.

2.7- O candidato é responsável pela emissão e liquidação do seu boleto bancário, atentando para o horário de expediente dos bancos e outros estabelecimentos credenciados e integrantes da rede bancária nacional.

2.8- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.9- O deferimento da inscrição do candidato dependerá do correto preenchimento da sua ficha de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.10- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Empresa Apta - Assessoria e Consultoria Ltda. e referendados pela Comissão de Concurso Público, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 3 (três) dias após o seu término .

2.10.1- O fato de o candidato ter a inscrição deferida não o exime de exclusão do concurso público e aplicação de penalidades legais cabíveis, conforme o caso, se for detectada falsidade, má fé, erro ou equívoco nas declarações por ele prestadas por ocasião de sua inscrição.

2.11- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através dos endereços eletrônicos: www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br em listagem pela Comissão de Concurso Público, e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

2.12- A relação completa de candidatos inscritos será divulgada nos endereços eletrônicos: www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e através de afixação, na Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, situada à Praça Professor Ivo Vannuchi s/nº, Centro, São Joaquim da Barra/SP, conforme o Anexo III - Cronograma.

2.13- A Comissão de Concurso Público poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder sua homologação, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou se apresentar pelo candidato.

2.14- Aqueles que portarem deficiência compatível com a função dos respectivos empregos e desejarem prestar o Concurso Público nessa condição deverão manifestar-se no formulário eletrônico de inscrição, indicando as condições especiais para realização de prova e apresentar atestado médico contendo o código da Classificação Internacional de Doença - CID, descrevendo o tipo de deficiência, nos termos do item 3.2 deste Edital.

2.15- A Comissão de Concurso Público e a Apta - Assessoria e Consultoria Ltda., não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

2.16- Os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exame pré admissional de caráter eliminatório (avaliação clínica e médica)

2.17- Os exames de pré-admissão, de caráter eliminatório, serão realizados por profissionais designados pela Administração Pública do Município de São Joaquim da Barra.

2.18- O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no emprego se atendidas, no ato da convocação, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecidos o limite de vagas existentes, o interesse público, bem como a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra.

2.18.1- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.19- Cada candidato, apesar de poder inscrever-se para mais de um emprego colocado em concurso, deverá, porém, optar por apenas um se houver coincidência de data e horário de realização de provas, sendo automaticamente eliminado do emprego que tenha desistido.

 3- DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1- Serão asseguradas aos Portadores de Deficiência a participação neste concurso público, as vagas oferecidas, 5% das vagas nos termos da Lei Municipal n.º 029/2002 de 30 de Abril de 2002, combinado com os artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto federal nº 3.298/99 de 20/12/1999.

3.1.1- Serão consideradas deficiências aquelas definidas de acordo com o artigo 4º, do Decreto federal nº 3.298/99 de 20/12/1999, com alteração dada pelo Decreto federal nº 5.296/04 de 02/12/2004.

3.1.2- Para efeito de cálculo as frações resultantes maiores ou igual 0,5 (meio) serão arredondadas para o número inteiro subsequente e as frações menores que 0,5 (meio) serão desprezadas.

3.1.3- Caso o candidato queira participar do presente certame na condição de portador de deficiência, o mesmo deverá seguir as normatizações previstas pelo item 3.2.

3.2-  No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição on-line, essa condição e a deficiência da qual é portador, bem como qualquer condição especial para realização da Pro va, devendo para tanto protocolar junto Á prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, sita à Praça Professor Ivo Vannuchi, s/n, Alto da Bela, até o último dia do período de inscrições (27 de dezembro de 2011) Laudo Médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu nome, número do RG e CPF.

3.3- Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.3.1- O candidato com deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.3.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade, por deliberação da Comissão de Concurso Público.

3.4- Os candidatos portadores de Deficiência não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem as suas nomeações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.5- Os candidatos com deficiência visual que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, e observância do item 2.14 deste edital.

3.5.1- O candidato com necessidade especial (deficiente visual) deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público, até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, ou ainda acompanhamento especial, juntando, nos casos de amblíope, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.

3.5.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no item 2.14 não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.5.3- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5.4- Após admissão no Emprego a que concorreu como candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, bem como aposentadoria por invalidez.

3.6- Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de necessidade especial e a compatibilidade com o emprego pretendido.

3.7- A avaliação do potencial de trabalho do candidato com Deficiência, frente às rotinas do Emprego, obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44 e será realizada pela Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, através de equipe multiprofissional.

3.7.1-. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Emprego a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.8- A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do emprego e a necessidade especial do candidato durante o estágio probatório.

3.9- Será eliminado da lista de candidatos com deficiência, o candidato cuja condição, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

3.10- Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o Emprego pretendido.

3.11- As vagas eventualmente reservadas ao candidato com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

 4- DAS PROVAS

4.1- O Concurso constará de Provas Objetivas e Práticas, sendo que as objetivas versarão sobre Conhecimentos de Português, Matemática e Específicos, e cada Emprego terá uma combinação específica de prova.

4.2- Cada Emprego Público terá uma modalidade específica de prova, ou combinação, conforme tabela a seguir:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EMPREGO

PROVAS

PROVA PRÁTICA

Agente Comunitário do Programa de Saúde da Família (todos)

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Agente de Vetores

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Atendente

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Coveiro

Português - 20 questões

Matemática - 20 questões

Sim para os primeiros 20 colocados

Encanador Sênior

Português - 20 questões

Matemática - 20 questões

Sim para os primeiros 10 colocados

Fiscal de Renda

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Frentista de Posto

Português - 20 questões

Matemática - 20 questões

Não

Motorista "D" e "E"

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Sim para os primeiros 50 colocados

Operador de Estação de Tratamento de Água

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Sim para os primeiros 50 colocados

Ouvidoria

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Serviços Gerais II

Português - 20 questões

Matemática - 20 questões

Sim para os primeiros 60 colocados

Vigia

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

NÍVEL DE ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

EMPREGO

PROVAS

PROVA PRÁTICA

Agente Sanitário

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Auxiliar de Almoxarife

Auxiliar de Dentista

Controle de Cerimônial e Agenda

Educador Social

Educadora Sanitária (100 Horas)

Escriturário II

Inspetor de Aluno

Merendeira

Orientador Social

NÍVEL DE ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO

EMPREGO

PROVAS

PROVA PRÁTICA

Auxiliar do Setor de Convênios

Português - 10 questões

Matemática - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 20 questões

Não

Auxiliar de Licitação e Despesas

Auxiliar do Setor Contabilidade

Auxiliar do Setor de Recursos Humanos

Eletricista

Operador Computador

Técnico em Enfermagem

Técnico em Segurança do Trabalho

NÍVEL DE ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

EMPREGO

PROVAS

PROVA PRÁTICA

Almoxarife

Português - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 30 questões

Não

Analista de Sistema Computador

Assistente de Licitação

Assistente Social II

Cirurgião Dentista (200 Horas)

Coordenador do Programa de Saúde da Família

Educadora

Encarregado de Compras

Encarregado de Licitação

Encarregado do Setor de Convênios

Enfermeiro Padrão III

Fisioterapeuta I

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo III

Nutricionista

Procurador Jurídico

Psicólogo I

Supervisor de Rh

Tecnólogo Em Raio X

Terapeuta Ocupacional I

Tesoureiro

NÍVEL DE ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO - MÉDICOS

EMPREGO

PROVAS

PROVA PRÁTICA

Médico Cardiologista (100 Horas)

SUS/Saúde Pública - 10 questões

Conhecimentos Específicos - 30 questões

Não

Médico Clínico Geral (100 Horas)

Médico do Programa de Saúde da Família |(200 Horas)

Médico Oncologista (100 Horas)

Médico Otorrinolaringologista (100 Horas)

Médico Pediatra (100 Horas)

Médico Plantonista

Médico Vascular (100 Horas)

4.2.1- As provas de conhecimentos de português e matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida.

4.2.2- As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas ao respectivo emprego público.

4.2.3- As provas práticas visam aferir o conhecimento e habilidade prática relacionada diretamente com as atividades do emprego público em concurso.

4.3- O programa das provas é o constante do Anexo II e estará à disposição dos candidatos na Prefeitura Municipal, sita à Praça Professor Ivo Vannuchi s/nº, e nos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br.

 5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1- As provas objetivas realizar-se-ão conforme o Anexo III - Cronograma de Execução, em locais e horários a serem divulgados pelos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e nos jornais "A Voz", "Jumbinho", "Vitrini" e "Folha da Alta Mogiana" salvo se por decisão da Comissão de Concurso Público for designada outra data.

5.1.1- Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade de lugares disponíveis nas escolas do município de São Joaquim da Barra, um ou mais empregos poderão ter a sua prova adiada, a critério da Comissão de Concurso Público.

5.1.2- Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e, no local constante do Edital de Convocação para Provas Objetivas.

5.1.3- Outros meios de convocação não possuem caráter oficial.

5.1.4- Não será enviado qualquer tipo de correspondência para os candidatos.

5.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.3- Por justo motivo, a critério da Comissão de Concurso Público, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.

5.4- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5.1- São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Células de Identidade expedidas pela Secretária de Segurança Pública, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classes que por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira nacional de Habilitação (com fotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).

5.5.2- Não será admitido na sala de prova o candidato que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.5.3- Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

5.5.4- A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.

5.5.5- Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.6- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que identifique.

5.7- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, Comprovante de Inscrição devidamente pago, caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha.

5.8- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.9- Durante a execução das provas não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação ou consulta, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.10- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

5.11- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e marcá-las no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

5.11.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

5.11.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões que forem assinaladas incorretamente, rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.11.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível.

5.12- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.12.1- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.12.2- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.12 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.13- O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação de provas depois de transcorrido, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.

5.13.1- O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de fiscal.

5.13.2- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal a folha de respostas.

5.13.3- Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

5.13.4- O candidato deve se retirar do recinto ao término da prova.

5.14- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.15- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

 6- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

6.1- Serão habilitados para a prestação das provas práticas os candidatos que forem habilitados na forma do item 7.4, ou seja, obtiverem nota igual a 50,00 (cinquenta) pontos ou superior na prova objetiva.

6.1.1 - Os candidatos que concorrem a cargos que constam de realização de provas práticas estarão habilitados se atingirem nota igual ou superior à nota de corte estabelecida pela determinação das classificações conforme consta no quadro do item 4.2.

6.1.2 - Os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos e abaixo da nota de corte estabelecida pela determinação das classificações constarão como aprovados na prova objetiva, porém, não habilitados para a realização das provas práticas.

6.2- As provas práticas deverão ser realizadas, em datas oportunamente divulgadas por meio de editais de convocação específicos que constarão a nota de corte, a relação nominal dos candidatos em ordem alfabética, nota da prova objetiva, os locais e horários de comparecimento para a realização das provas práticas.

6.3-  Os candidatos ao cargo de Motorista deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida, categorias "D" (CNh "D") ou "E" (CNh"E"), dentro do prazo de validade, para a realização da prova prática.

6.4- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova da prova prática, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

6.5- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas práticas em virtude de afastamento do candidato do local de prova.

 7- DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1 - O Concurso Público constará de provas objetivas que versarão, conforme o caso, sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, cada uma com 04 (quatro) alternativas diferentes e somente 01 (uma) correta, variando a composição das provas em conformidade com o conteúdo programático a que se refere o item 4.2 deste Edital.

7.2 - As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de leitora óptica, e constarão de 40 (quarenta) questões de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.

7.3 - As questões de múltipla escolha serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, onde cada questão valerá 2,50 (dois e meio) pontos.

7.4 - Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos, excetuando-se as situações previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2.

7.5 - Caso alguma questão venha a ser anulada, a mesma será considerada correta para todos os candidatos, de modo que a sua pontuação será atribuída a todos os candidatos indistintamente.

7.6 - As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão peso para a apuração do resultado final, nos termos do item 8.1.1.

7.7 - O candidato que na prova prática obtiver nota inferior a 50,00 (cinquenta) pontos estará automaticamente eliminado do concurso.

 8 - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.1.1 - Quando houver previsão de prova prática a classificação final será realizada pela média das pontuações obtidas na prova objetiva e prática, sendo que a nota da prova prática terá peso 2 (dois) conforme a seguinte fórmula:

NF = (NPO + NPP(*2)) / 2

Onde:

NF = Nota Final;

NPO = Nota obtida na prova Objetiva;

NPP = Nota obtida na prova Prática, multiplicada por dois.

8.2 - Da publicação da listagem de classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato, o qual será analisado pela empresa Apta Assessoria e Consultoria e referendado pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra.

83 - Na hipótese de igualdade de nota terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1- for mais idoso;

8.3.2- tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou inválidos sob sua dependência.

 9- DOS RESULTADOS E RECURSOS

9.1- O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado oficialmente pela internet nos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br, conforme o Anexo III - Cronograma de Execução, a partir das 19h00min, bem como, será afixado no prédio da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra.

9.2- Caberá recurso referente à formulação das questões das provas objetivas e contra erros ou omissões no gabarito oficial, dentro de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da sua publicação, conforme Anexo III - Cronograma de Execução, devendo o pedido ser protocolado pelo candidato na Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, situada à Praça Professor Ivo Vannuchi s/nº, Centro São Joaquim da Barra/SP.

9.2.1- O recurso devidamente fundamentado, elaborado nos moldes do formulário do Anexo IV - Formulário de Recursos deste edital, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a Identidade do candidato recorrente, Emprego e seu Número de Inscrição.

9.2.2- Será admitido ao candidato apresentar recurso apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

9.2.3- As provas objetivas de todos os candidatos, para o mesmo Emprego, serão corrigidas novamente, se o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito oficial.

9.2.4- A decisão proferida pela Banca Examinadora, referendada pela Comissão de Concurso Público, quando houver deferimento e alteração no gabarito oficial, terá caráter irrecorrível na esfera administrativa e será dada a conhecer, coletivamente, através de comunicado a ser publicado na internet através do endereço eletrônico www.aptarp.com.ber, bem como será afixada na Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, conforme Anexo III - Cronograma de Execução, após as 19h00min.

9.3- O resultado final do concurso será divulgado oficialmente, conforme Anexo III, nos jornais "A Voz", "Jumbinho", "Vitrini" e "Folha da Alta Mogiana", e na internet através do endereço eletrônico www.aptarp.com.br no mesmo dia, à partir das 12:00 horas, bem como, será afixado no prédio da Prefeitura.

9.4- Da publicação da listagem de resultado final, o candidato poderá apresentar recurso à Com issão de Concurso Público, dentro de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação, conforme Anexo III - Cronograma de Execução, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

9.4.1- O recurso devidamente fundamentado, elaborado nos moldes do formulário do Anexo IV - Formulário de Recursos deste edital, incluindo pontuação obtida e cópia do protocolo de inscrição com as respostas do candidato, deverá conter todos os dados que informem a Identidade do candidato recorrente, Emprego e seu Número de Inscrição.

9.5- As respostas dos recursos de revisão de notas estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra. Caso algum recurso seja procedente serão divulgados nos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br a partir da mesma data e horário deste item o edital de retificação do resultado final, se for o caso.

9.6- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.

9.6.1- Será rejeitado o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) não apresentar argumentação lógica e consistente;

c) for protocolado fora do prazo;

d) for encaminhado via fax, via postal, via internet e/ou correio eletrônico;

e) não for elaborado nos moldes do formulário constante no Anexo IV - Formulário de Recursos deste edital.

9.7- Os candidatos deverão obrigatoriamente tomar ciência da resposta oferecida do recurso na Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, sendo que não será encaminhada qualquer resposta via fax, e-mail ou postal tampouco publicado via internet tal resultado do seu recurso.

10- DA NOMEAÇÃO

10.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, a disponibilidade orçamentária, a disponibilidade de vaga e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

10.2- A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por emprego, far-se-á, pela Prefeitura, obedecido ao limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, sendo que os candidatos estão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

10.3- A convocação será feita através do setor competente da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

10.3.1- Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecido pela Prefeitura.

10.4- Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 2.3, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

10.4.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

10.4.2- É facultado à Prefeitura exigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

10.5- Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

10.6- Os candidatos após o comparecimento e ciência da convocação, terão o prazo estipulado para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 2 (duas) fotos 3x4 recente, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver), Atestados de Antecedentes Criminais e demais documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e exigências estabelecidos neste edital.

10.7- Na nomeação o candidato será submetido à inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais, a ser realizado sob responsabilidade da Prefeitura.

10.8- Os candidatos portadores de Deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar a ser realizado sob responsabilidade da Prefeitura, que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao emprego no qual venha a ser investido.

10.10- O concurso terá validade de 2 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, por igual período.

11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

11.2- A determinação do local, data e horário das provas é atribuição exclusiva da Comissão de Concurso Público e será publicada oportunamente, nos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e nos jornais "A Voz", "Jumbinho", "Vitrini" e "Folha da Alta Mogiana".

11.3- Cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.

11.4- Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver a folha de resposta;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso Público.

11.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.6- A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, ficando a critério da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra a convocação dos candidatos habilitados e classificados, mas esta, quando se fizer, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final.

11.7- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disse respeito, circunstância esta que será mencionada em Edital, comunicado ou aviso a ser publicado, devidamente justificado e com embasamento legal pertinente, sendo defeso a qualquer candidato alegar desconhecimento.

11.8- A Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra reserva-se o direito de anular o Concurso, bem como de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

11.9- As convocações para as provas, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente Concurso Público serão realizadas oficialmente através de Publicação nos jornais "A Voz", "Jumbinho", "Vitrini" e "Folha da Alta Mogiana" e através da internet pelos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br em caráter meramente informativo.

11.9.1- As comunicações realizadas através da internet nos endereços eletrônicos www.aptarp.com.br e www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br não possuem caráter oficial.

11.9.2- O candidato que não dispuser de acesso à internet poderá acompanhar as publicações de acordo com as datas divulgadas neste edital e no anexo III - Cronograma, pelos jornais "A Voz", "Jumbinho", "Vitrini" e "Folha da Alta Mogiana" ou comparecendo à Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, onde todas as publicações serão afixadas para consulta dos interessados.; ou ainda, via telefone pelo número (16) 3632-2277.

11.11- O candidato terá prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de recursos ou pedidos de revisão, ressalvados os prazo específicos já estabelecidos neste Edital.

11.11- Caberá à Prefeita Municipal de São Joaquim da Barra a homologação dos resultados finais.

11.12- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público conjuntamente com a empresa Apta - Assessoria e Consultoria Ltda.

11.13- Não será fornecida informação relativa a resultado de prova e resultado final via telefone, fax ou e-mail.

11.14- A Apta Assessoria e Consultoria Ltda. não autoriza o comércio de apostilas, bem como não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

11.15- Integram este Edital os seguintes anexos:

a) I - Descrição de Atividades idos Empregos;

b) II - Programa de Provas;

c) III - Cronograma de Execução (datas prováveis);

d) IV - Formulário de Recursos.

São Joaquim da Barra, 07 de dezembro de 2.011.

Maria Helena Borges Vannuchi

Prefeita Municipal

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