Edital Concurso Prefeitura de São José do Norte – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
EDITAL Nº 001/2013

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Edgardo de Pereira Velho, 635, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Zeny dos Santos Oliveira, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Administração e mediante contrato celebrado com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA., TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas existentes do quadro geral do servidores da Prefeitura Municipal e formação de cadastro de reserva de servidores, sob o regime estatutário.

 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. DA EXECUÇÃO

1.1.1. O presente processo será executado em conjunto com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA., em razão da contratação decorrente do Processo Administrativo de Licitação n°. 272/2012, na modalidade Tomada de Preços n°. 022/2012 e realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, do Decreto Municipal n° 7830/2010, pelas demais disposições legais vigentes e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1.1.2. A Supervisão de todos os atos do Concurso Público ficará sob a responsabilidade da Comissão Executiva, nomeada pelo Decreto Municipal n°. 9904/2013, consoante dispõe art. 15 do Decreto Municipal n°. 7830/2010 que regulamenta a execução de concursos públicos em âmbito do Município de São José do Norte.

1.1.3. A elaboração dos conteúdos programáticos das matérias; a elaboração, a impressão, a correção e a identificação das provas; os julgamentos dos títulos; o reexame das provas e dos títulos; as classificações e reclassificações necessárias ficarão sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, nomeada pelo Decreto Municipal n°. 9906/2013, consoante dispõe art. 16 do Decreto Municipal n°. 7830/2010 que regulamenta a execução de concursos públicos em âmbito do Município de São José do Norte.

1.2. DA DIVULGAÇÃO

1.2.1. A divulgação oficial do teor deste Edital e as divulgações referentes às etapas do Concurso Público serão afixadas no Mural da Secretaria Municipal de Administração, à rua General Osório, 158, centro de São José do Norte e seu extrato publicado na imprensa local, bem como nos sites www.pontuaconcursos.com.br ewww.saojosedonorte.rs.gov.br.

1.2.2. O edital de abertura na íntegra e suas eventuais retificações será disponibilizado no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e em caráter meramente informativo nos sites www.pontuaconcursos.com.br e www.saojosedonorte.rs.gov.br.

1.2.3. Os demais editais e etapas referentes a este Concurso serão divulgados no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial do Município e em caráter meramente informativo nos sites www.pontuaconcursos.com.br e  www.saojosedonorte.rs.gov.br.

1.2.4. A convocação para as provas será efetuada através de Edital, conforme disposto no subitem anterior.

1.2.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso através dos meios de divulgação acima citados. Assim, o Município e a empresa executora ficam isentos de quaisquer responsabilidades relacionadas à falta de controle, por parte do candidato, acerca de avisos de editais publicados nos meios de divulgação supramencionados.

1.2.6. A empresa Pontua Concursos disponibiliza o número de telefone (51) 3259.7474, para atendimentos e esclarecimento de dúvidas dos candidatos ao longo de todas as fases do Concurso.

1.2.7. DO CRONOGRAMA

ITEM

ATIVIDADE

DATA

1

Publicação do Edital de abertura

08/02/2013

2

Inicio das inscrições - 9 horas

08/02/2013

3

Período para entrega de laudos médicos dos PCD'S

08/02 até 19/02/2013

4

Termino das Inscrições - 23 horas

22/02/2013

5

Divulgação das inscrições homologadas

05/03/2013

6

Período de recurso das inscrições

06, 07 e 08/03/2013

7

Divulgação das inscrições homologadas (após os recursos)

12/03/2013

Divulgação dos locais e horários de provas

8

Aplicação das provas objetivas

24/03/2013

9

Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas

25/03/2013

10

Prazo para entrega de recursos contra o gabarito preliminar das provas objetivas

26, 27 e 28/03/2013

11

Divulgação do gabarito oficial das provas objetivas

10/04/2013

12

Sorteio Público

11/04/2013

13

Resultado final do concurso com homologação (exceto os cargos com prova de títulos e cargos com provas práticas) e divulgação do dia, hora e local das provas práticas e entrega de títulos

12/04/2013

14

Entrega dos Títulos

15, 16 e 17/04/2013

15

Aplicação das provas práticas

28/04/2013

16

Resultado da avaliação dos títulos, das provas práticas, bem como, divulgação do prazo recursal de ambas provas

03/05/2013

17

Período de recurso das provas de Títulos e Práticas

06, 07 e 08/05/2013

18

Resultado da avaliação dos títulos, das provas práticas após recursos

13/05/2013

19

Sorteio

14/05/2013

20

Publicação do resultado final

15/05/2013

21

Período de recurso acerca do resultado final

16, 17 e 18/05/2013

22

RESULTADO FINAL DO CONCURSO APÓS RECURSOS

22/05/2013

 2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes e de cadastro reserva, de acordo com o quadro do item 2.3 e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

2.2. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com a necessidade de cada ente da Administração Municipal envolvido neste certame, respeitada a ordem de classificação.

2.3. DOS CARGOS

Código do Cargo

Cargos

vagas

Vagas PCD

Escolaridade e exigências mínimas

Carga-horária

Vencimento Maio 2013

01

Administrador

CR

0

Superior, Bacharelado em Administração com Registro no órgão de Classe Competente

40h

R$ 1.952,13

02

Agente De Execução e Manutenção de Extensão Redes de Esgoto-Básico Profissional

01+CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries)

40h

R$ 732,04

03

Agente de Serviços Funerários

01+CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries)

40h

R$ 732,04

04

Arquiteto

CR

0

Superior na área de arquitetura ou arquitetura e urbanismo, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

40h

R$ 1.952,13

05

Arteterapeuta

01+CR

0

Superior com graduação em uma das seguintes áreas: Psicologia, Terapia Ocupacional, Licenciatura em Artes Visuais ou Pedagogia, acrescido de Especialização de no mínimo 360 horas, em Arteterapia

40h

R$ 1.952,13

06

Auxiliar de Consultório Dentário

03+CR

0

Ensino Médio Completo Curso Profissionalizante de ACD e Registro no CRO/RS

40h

R$ 976,07

07

Controlador Interno

CR

0

Superior, Bacharelado em Contabilidade, Economia, Administração ou Direito

40h

R$ 1.952,13

08

Cozinheiro

01+CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries)

40h

R$ 488,03

09

Fisioterapeuta

03+CR

0

Superior na área de Fisioterapia

40h

R$ 1.952,13

10

Geólogo

CR

0

Superior com formação na área de geologia e inscrição no conselho profissional

40h

R$ 1.952,13

11

Marinheiro

03+CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries)

40h

R$ 732,04

12

Mecânico de Máquinas Pesadas

CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Série)

40h

R$ 732,04

13

Médico

01+CR

0

Superior na área de Medicina, inscrição no Conselho Regional de Medicina.

40h

R$ 1.952,13

14

Médico Auditor

01+CR

0

Superior na área de Medicina, especialização e inscrição no Conselho Regional de Medicina.

40h

R$ 1.952,13

15

Médico Cardiologista

01+CR

0

Superior na área de Medicina, especialização e inscrição no Conselho Regional de Medicina.

40h

R$ 1.952,13

16

Médico Ecografista

01+CR

0

Superior na área de Medicina, especialização em Ecografia e inscrição no Conselho Regional de Medicina.

40h

R$ 1.952,13

17

Médico Ginecologista e Obstetra

01+CR

0

Superior na área de Medicina, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

18

Médico Neurologista

01+CR

0

Superior na área de Medicina, com especialização ou residência em Neurologia, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

19

Médico Pediatra

01+CR

0

Superior na área de Medicina, inscrição no Conselho Regional de Medicina, especialização ou residência em Pediatria, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

20

Médico Pneumologista

01+CR

0

Superior na área de Medicina, com especialização ou residência em pneumologia, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

21

Médico Psiquiatra

01+CR

0

Superior na área de Medicina, com especialização ou residência na área de Psiquiatria, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

22

Médico do Trabalho

01+CR

0

Superior na área de Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

23

Médico Urologista

01+CR

0

Superior na área de Medicina, com especialização ou residência em Urologia, inscrição no Conselho Regional de Medicina

40h

R$ 1.952,13

24

Médico Veterinário

CR

0

Superior na área de Medicina Veterinária, inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

40h

R$ 1.952,13

25

Mestre Regional

03+CR

0

Ensino Médio Completo com registro na Capitania dos Portos

40h

R$ 976,07

26

Monitor Escolar

CR

0

Ensino Médio Completo

40h

R$ 878,44

27

Monitor para Transporte Escolar

CR

0

Ensino Médio Completo

40h

R$ 878,44

28

Monitor do Programa Primeira Infância Melhor

01+CR

0

Superior com graduação em uma das seguintes áreas: Educação, Saúde ou Serviço Social, acrescida de capacitação.

40h

R$ 1.952,13

29

Motorista

CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries) e Carteira Nacional de Habilitação classe mínima "B"

40h

R$ 878,44

30

Motorista Condutor Fluvial

CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries) e Habilitação na Capitania dos Portos

40h

R$ 878,44

31

Motorista do Transporte Escolar

CR

0

Séries Iniciais Completo (1ª a 4ª Séries) e Carteira Nacional de Habilitação classe mínima "D"

40h

R$ 878,44

32

Músico Regente

01+CR

0

Superior, bacharelado em Música, com registro no Órgão de Classe Competente

40h

R$ 1.952,13

33

Nutricionista

CR

0

Superior na área de Nutrição, inscrição no Conselho Regional de Nutrição

40h

R$ 1.952,13

34

Odontólogo

03+CR

0

Superior na área de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia

40h

R$ 1.952,13

35

Operador de Máquinas Pesadas

CR

0

Ensino Fundamental Completo e respectiva carteira de habilitação classe mínima "C".

40h

R$ 976,07

36

Pedagogo

CR

0

Superior na área de Pedagogia

40h

R$ 1.952,13

37

Produtor Gráfico

CR

0

Ensino Médio Completo com curso profissionalizante na área de Artes Gráficas

40h

R$ 976,07

38

Professor de Educação Infantil

01+CR

0

Nível II - Habilitação específica em nível Superior em cursos de licenciatura de graduação plena, Normal Superior, curso de Pedagogia Educação Infantil, Pedagogia Séries Iniciais ou formação obtida através de complementação pedagógica nos termos do Art. 63 da LDB e demais legislações vigentes.

20h

R$ 983,93

39

Professor Séries Finais - Inglês

01+CR

0

Superior em Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou formação superior na área correspondente e complementação pedagógica

20h

R$ 983,93

40

Psicólogo

CR

0

Superior na área de psicologia, inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

40h

R$ 1.952,13

41

Técnico em Enfermagem

03+CR

0

Técnico Médio em enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

40h

R$ 976,07

42

Técnico em Informática

CR

0

Técnico Médio em Informática

40h

R$ 976,07

43

Tratorista

CR

0

Fundamental Completo com carteira nacional de habilitação classe mínima "C".

40h

R$ 585,65

44

Turismólogo

CR

0

Superior na área de Turismo

40h

R$ 1.952,13

45

Visitador do Programa Primeira Infância Melhor

03+CR

0

Ensino Médio ou Normal, acrescido de capacitação específica para o desenvolvimento das atividades do Programa c/ duração de 60(sessenta) horas

40h

R$ 976,07

2.4. Além do vencimento, a Prefeitura disponibiliza vale-alimentação nos termos da Lei Municipal nº 599/2011.

2.5. A descrição das atribuições e das qualificações de cada cargo deste Concurso consta do Anexo I deste Edital.

2.6. Às pessoas com deficiência são asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas previstas no presente Edital para cada cargo, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, em obediência ao disposto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal.

 3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. REGRAS GERAIS

3.1.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 09 horas do dia 08 de fevereiro de 2013 até 23 horas do dia 22 de fevereiro de 2013, pelo site www.pontuaconcursos.com.br. A Pontua Concursos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.2. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária, terminal de autoatendimento ou correspondente bancário, até o dia 25 de fevereiro de 2013, impreterivelmente, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

3.1.3. Através do sistema de inscrição via Internet todos os candidatos inscritos no período entre 09 horas do dia 08 de fevereiro de 2013 e 23 horas do dia 22 de fevereiro de 2013 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até às 13h do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (25 de fevereiro de 2013), período após o qual NÃO serão emitidas segundas vias, tendo em vista que tal recurso será retirado do site da Pontua Concursos.

3.1.4. O pagamento da taxa de inscrição após o dia 25 de fevereiro de 2013, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implica o CANCELAMENTO da inscrição.

3.1.5. Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.1.6. Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

ENSINO MÉDIO

R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

ENSINO SUPERIOR

R$ 60,00 (sessenta reais)

3.1.7. A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto constituído pelo código de barras, pagável na rede bancária. Qualquer outra forma de pagamento acarretará a não homologação da inscrição do candidato.

3.1.8. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário e no boleto emitido pela empresa Pontua Concursos, sob as penas da lei.

3.1.9. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

3.1.10. O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por decisão da Administração Municipal.

3.1.11. Havendo reaplicação das provas, o valor relativo à inscrição não será devolvido.

3.1.12. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

3.1.13. Não será aceita inscrição via postal, por FAX e/ ou outra forma que não a estabelecida neste edital.

3.1.14. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

3.1.15. O candidato não poderá inscrever-se para mais de um cargo. Havendo inscrições múltiplas do mesmo candidato, será homologada somente a mais recente.

3.1.16. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pelo ente realizador do processo, isto é, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar do Certame.

3.1.17. A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.1.18. A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

3.2. DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

3.2.1. O candidato ao inscrever-se nessa condição, deverá escolher o cargo ao qual pretende concorrer e marcar a opção "Pessoas Com Deficiência", bem como, deverá encaminhar, via sedex ou carta registrada, no período de 08 de fevereiro de 2013 a 19 de fevereiro de 2013, para o endereço da PONTUA CONCURSOS LTDA - Rua Costa Lima, 239 - Bairro Nonoai, CEP: 91.720-480 - Porto Alegre/RS, os documentos relacionados abaixo:

a) Laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa organizadora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.2.2. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência, para concorrer às vagas reservadas e, assim sendo, não terá direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.2.3. O candidato que necessite de tempo adicional para realização da prova deverá assinalar a opção correspondente no requerimento (Anexo IV) e, juntamente com os documentos referidos no item 3.2.1, encaminhar justificativa acompanhada de parecer médico emitido por ESPECIALISTA DA ÁREA DE SUA DEFICIÊNCIA, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 40, do Decreto Federal 3.298/99.

3.2.4. O parecer médico referido no item anterior deverá vir em original ou cópia legível autenticada, devendo estar emitido com data que não seja anterior à publicação deste edital.

3.2.5. O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada no item 3.2.1, caso julgue necessária a realização da prova em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e/ou com o auxílio de um intérprete, deverá assinalar a opção correspondente no requerimento (Anexo IV).

3.2.6. Aos deficientes visuais amblíopes que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas nesse sistema, devendo o candidato indicar em seu requerimento o tamanho da fonte de sua prova ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

3.2.7. Os deficientes visuais (cegos ou de baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos dois relacionados a seguir:

a) Dos Vox (sintetizador de voz) - Versão 4.1

b) Jaws (leitor de tela) - Versão 6.2

3.2.8. Aos deficientes visuais cegos serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile devendo o candidato, além disso, transcrever o gabarito em voz alta para o fiscal para que este realize a marcação na Folha de Respostas. Os referidos candidatos deverão levar, para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se do Soroban.

3.2.9. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.2.10. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.2.11. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, isto é, as provas aplicadas, o conteúdo delas, a avaliação, os critérios de aprovação, o horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida serão iguais para todos os candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.2.12. Para o caso de provimento das vagas, antes de ser nomeado, o candidato com deficiência será submetido à avaliação médica, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência que possui.

3.2.13. Os candidatos com deficiência que forem aprovados no concurso constarão em duas listas de candidatos aprovados, em ordem classificatória, separadas por cargo. A primeira conterá a Classificação Geral de todos os candidatos aprovados no Concurso Público, nos respectivos cargos, em ordem crescente de classificação, e a segunda conterá apenas os candidatos com deficiência.

 4. DAS FASES DO CONCURSO

Prova Objetiva: Para todos os cargos.

Prova de Títulos: Para os cargos de Professor de Educação Infantil e Professor Séries Finais - Inglês.

Prova Prática: Para os cargos de Marinheiro, Mestre Regional, Motorista, Motorista Condutor Fluvial, Motorista do Transporte Escolar, Operador de Máquinas Pesadas e Tratorista.

 5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DEMAIS REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CANDIDATOS

5.1. REGRAS GERAIS

5.1.1. As despesas referentes ao comparecimento às provas ou quaisquer etapas do concurso, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas, serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.1.2. Os candidatos desde já ficam cientes de que, a critério da Comissão Organizadora e levando em consideração a quantidade de inscritos, estarão sujeitos a realizar as provas no município de SÃO JOSÉ DO NORTE OU EM MUNICÍPIOS VIZINHOS.

5.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido, obrigatoriamente, de documento de identificação, conforme subitem 5.1.4, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de pagamento da inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso, o comprovante de pagamento da inscrição poderá ser dispensado.

5.1.4. Serão considerados documentos de identificação: Cédula de identidade, carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos institutos de identificação e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do ministério público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.1.5. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópia ou protocolo do documento de identidade, ainda que autenticada.

5.1.6. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem 5.1.4 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

5.1.7. Não serão aceitos boletins de ocorrência policial como forma de suprir a falta de documentação de identificação por parte do candidato, tendo em vista que o boletim apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras.

5.1.8. Será feita identificação especial, através de coleta de dados, de assinaturas e/ou de impressão digital em formulário próprio, quando o documento de identificação apresentar dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.1.9. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sob nenhum argumento.

5.1.10. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso público, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, exceto nas situações descritas no item 5.2 deste Edital.

5.1.11. Ao entrar na sala, o candidato deverá identificar-se junto ao fiscal e, obrigatoriamente, assinar a Lista de Presença e Declaração de que o Candidato não Porta Objetos Eletrônicos. Os aparelhos eletrônicos que o candidato porventura estiver portando, tais como telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc., deverão ser entregues neste momento ao Fiscal da sala.

5.1.12. Quando do ingresso em sala, o candidato receberá sua Folha de Respostas, a qual deve ser assinada e ter seus dados conferidos: o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome e o seu número de inscrição.

5.1.13. Considera-se que, a partir de seu ingresso na sala onde será realizada a prova, o candidato está participando do concurso e, portanto, ele não poderá, em nenhuma hipótese, ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal, sob pena de eliminação do concurso.

5.1.14. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

5.1.15. O candidato deverá verificar no site da Pontua Concursos o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

5.1.16. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela Pontua Concursos.

5.1.17. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.1.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

5.1.19. Os candidatos que tiverem concluído as provas não poderão utilizar sanitários nas dependências dos locais de realização das mesmas, levando em consideração os requisitos de segurança do certame.

5.1.20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

5.1.21. Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo das provas e aos critérios de avaliação delas.

5.1.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) comunicar-se com outro candidato;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) for surpreendido PORTANDO OU UTILIZANDO aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, óculos escuros, protetor auricular, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

e) faltar com o devido respeito e urbanidade para com qualquer membro da equipe de organização e aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) não entregar a Folha de Respostas e o Caderno de Questões ao término do tempo destinado para a realização da prova;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou o Caderno de Questões;

j) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e/ou na Folha de Respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

m) não permitir a coleta de sua assinatura;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

p) estiver portando armas brancas, de fogo e/ou assemelhados, sendo que a empresa organizadora, sob nenhuma hipótese ficará com a guarda de qualquer desses objetos.

5.1.23. A PONTUA CONCURSOS RECOMENDA QUE O CANDIDATO NÃO LEVE NENHUM DOS OBJETOS CITADOS NO SUBITEM 5.1.22, LETRAS "C", "D" E "P", NO DIA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

5.1.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

5.1.25. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.1.26. O Caderno de Questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na FOLHA DE RESPOSTAS.

5.1.27. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo a FOLHA DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para essa correção, devendo ser preenchido com bastante atenção. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do manuseio ou preenchimento indevido da Folha de Respostas. Não será pontuada a questão cuja marcação na Folha de Respostas estiver em desconformidade com as instruções contidas neste edital e/ou na Folha de Respostas, que não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, rasuras, emendas, campo de marcação não preenchido integralmente e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.1.28. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de

Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.1.29. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

5.1.30. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas devidamente assinada, estando ciente de que nada poderá ser feito para o caso de alguma das ocorrências previstas nos subitens anteriores. A falta de assinatura na Folha de Respostas implica a eliminação do candidato do certame.

5.1.31. O candidato, ao terminar a Prova Objetiva, devolverá ao Fiscal de Sala, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo junto ao Município.

5.1.32. Ao final das provas, os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala para acompanhamento do encerramento das atividades pelos fiscais de sala; a negativa de cumprimento deste subitem, por parte do candidato, acarretará sua eliminação do certame.

5.2. DAS CANDIDATAS LACTANTES

5.2.1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos

1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

5.2.2. A candidata lactante deverá, observando o horário de antecedência recomendado para a chegada ao local de provas (uma hora), apresentar-se junto à sala de Coordenação do concurso, junto com seu acompanhante, informando a sua necessidade.

5.2.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.4. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do Concurso

Público.

5.2.5. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso Público.

5.2.6. A ausência do acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas e acarretará sua eliminação do certame.

5.2.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal designada pela Comissão Organizadora do Concurso, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

 6. DA PROVA OBJETIVA - ELIMINATÓRIA / CLASSIFICATÓRIA

6.1. A Prova Objetiva para todos os cargos constantes do Quadro do subitem 2.3 tem caráter ELIMINATÓRIO / CLASSIFICATÓRIO, sendo composta de 40 (quarenta) questões para todos os cargos.

6.2. As questões da Prova Objetiva são do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta sendo somente 1 (uma) correta.

6.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

6.4. Serão considerados aprovados em primeira etapa e/ou habilitados à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 60% (sessenta por cento) ou mais na nota final da prova objetiva.

6.5. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 24 de março de 2013, para todos os cargos, sendo que, os locais e horários das provas serão divulgados conforme item 1.2 - DA DIVULGAÇÃO.

6.6. A Prefeitura reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, em caso de necessidade de alteração, respeitando-se as formas de divulgação previstas no item 1.2, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas ou, em qualquer momento, em caso de decretação de caso de emergência ou calamidade pública.

6.7. Os Conteúdos Programáticos e Bibliografias dos Cargos constam do Anexo III deste Edital.

6.8. A duração da Prova Objetiva para todos os cargos será de 4 (quatro) horas.

6.9. As questões da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.10. Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

 7. DA PROVA PRÁTICA - ELIMINATÓRIA / CLASSIFICATÓRIA

7.1. As provas práticas, de caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO, sendo o resultado final expresso em APROVADO, REPROVADO ou ELIMINADO, serão aplicadas apenas aos candidatos aos cargos de Marinheiro, Mestre Regional, Motorista, Motorista Condutor Fluvial, Motorista do Transporte Escolar, Operador de Máquinas Pesadas e Tratorista, sendo que somente serão chamados à realização desta, aqueles candidatos que tenham sido classificados, até a 10ª (décima) colocação, inclusive os candidatos empatados nesta colocação final.

7.2. O candidato só será considerado apto para realizar a prova prática se obtiver a classificação mínima prevista no item acima.

7.3. A Prova Prática do concurso ocorrerá no dia referido no item 1.27 (DO CRONOGRAMA) em local e horário a serem afixados no painel de publicações do Município de SÃO JOSÉ DO NORTE e no site da empresa organizadora (www.pontuaconcursos.com.br), onde constará a relação dos candidatos inscritos com a designação do local dessa etapa do Concurso e a indicação do número de inscrição dos mesmos.

7.3.1. Essa etapa do Concurso não acontecerá fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.

7.3.2. Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao local da

Prova Prática.

7.4. O ingresso no local da prova só será permitido ao candidato que apresentar a Carteira de Identidade e/ou documento que originou a inscrição, ou quaisquer dos previstos no item 5.1.4 do presente edital.

7.4.1. Para os candidatos aos cargos de Motorista, Motorista do Transporte Escolar e Operador de Máquinas Pesadas será exigida a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, ou seja, categoria "B" para Motorista, Categoria "D" para Motorista do Transporte Escolar e Categoria "C" para Operador de Máquinas Pesadas e Tratorista. Para os candidatos ao cargo de Mestre Regional será exigido o registro na Capitania dos Portos e para os candidatos ao cargo de Motorista Condutor Fluvial será exigida a Habilitação na Capitania dos Portos. É

indispensável a apresentação das habilitações/registros acima referidos no dia da realização das provas práticas, sendo que os mesmos deverão estar em plena validade, sob pena de desclassificação do candidato.

7.5. Os candidatos deverão estar aptos a operar veículo, embarcação ou equipamento independentemente de marca, modelo e do ano, dentro do que lhe permite a categoria de sua habilitação e o cargo para qual concorre.

7.6. A Prova Prática valerá 20 (vinte) pontos e será somada a nota obtida na prova objetiva para a composição da nota final, consoante se mostra no quadro abaixo:

Prova

Conteúdo

Nº Questões

Peso Total

Escrita

1. Língua Portuguesa

10

25,0

2. Legislação

10

25,0

4. Conhecimentos Específicos

20

50,0

Prova Prática

20,0

TOTAL

120,0

7.7. Será considerado aprovado na prova prática o candidato que obtiver no mínimo 10 (dez) pontos.

7.8. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de  MOTORISTA E MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR avaliará o domínio na execução das tarefas simuladas, levando-se em conta a segurança na execução das mesmas, a obediência às leis de trânsito vigentes, habilidade e destreza, demonstração de conhecimentos específicos, tempo de execução e uso adequado dos veículos e equipamentos.

7.9. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de  OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E TRATORISTA avaliará o desempenho na operação simulada de máquinas, demonstrando conhecimento dos comandos de marcha, direção e operação de seus mecanismos, obedecendo às recomendações técnicas específicas, normas de segurança pessoal e da operação, dentre outras atividades atinentes à função.

7.10. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de  MOTORISTA CONDUTOR FLUVIAL avaliará o desempenho na operação simulada de acionamento e desligamento de motores de embarcações, reparos, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento, demonstrando conhecimento das peças e instrumentos, conhecimento de embarcação e navegação, obedecendo às recomendações técnicas específicas, normas de segurança pessoal e da operação, dentre outras atividades atinentes à função.

7.11. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de  MESTRE REGIONAL avaliará o desempenho na operação simulada de condução e gerenciamento de embarcação, acionamento e desligamento de motores de embarcações, reparos, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento, atracação e amarração, demonstrando conhecimento da embarcação, das peças e instrumentos, obedecendo às recomendações técnicas específicas, normas de segurança pessoal e da operação, dentre outras atividades atinentes à função.

7.12. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de MARINHEIRO avaliará o desempenho na operação simulada de acionamento e desligamento de motores de embarcações, reparos, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento, atracação e amarração, demonstrando conhecimento das peças e instrumentos, obedecendo às recomendações técnicas específicas, normas de segurança pessoal e da operação, dentre outras atividades atinentes à função.

7.13. Os candidatos selecionados para realizarem a prova prática deverão estar atentos para a designação do local e horário da prova prática, conforme item 1 do presente edital.

7.14. Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.15. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova, sendo que, em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;

b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

c) for surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

d) ausentar-se do local sem o acompanhamento do fiscal;

e) não apresentar no dia da prova prática a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, a Habilitação na Capitania dos Portos ou o Registro na Capitania dos Portos, dependendo do cargo, ou apresentar estes documentos fora de validade.

f) não assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação da Prova Prática. A negativa em assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação, ou a ausência de assinatura nos referidos documentos, por qualquer motivo, implicará a eliminação do candidato.

7.16. A critério dos avaliadores poderá ser eliminado o candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade e/ou habilidade no manejo do equipamento, a fim de evitar danos e riscos ao mesmo.

 8. DA PROVA DE TÍTULOS - CLASSIFICATÓRIA

8.1. Os Candidatos aprovados na Prova Objetiva para os cargos de Professor de Educação Infantil e Professor Séries Finais

- Inglês submeter-se-ão à Prova de Títulos, cujas cópias autenticadas em cartório deverão ser encaminhadas via SEDEX para a empresa Pontua Concursos, na Rua Costa Lima, 239, Bairro Nonoai, 91.720-480 - Porto Alegre, RS, nos dias referidos no item 1.27 deste edital (DO CRONOGRAMA).

8.2. Os documentos deverão ser colocados em envelope acompanhados do Anexo V.

8.3. Essa prova valerá até 20 (vinte) pontos, de acordo com o quadro de pontuação abaixo, sendo esses pontos somados à média obtida na prova Objetiva, para fins de classificação.

FAIXATITULAÇÃOQUANTIDADEPONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Pós-doutorado (concluído), na área afim

No máximo 1 título

7,0

7,0

2

Doutorado (concluído), na área afim

No máximo 1 título

5,0

5,0

3

Mestrado (concluído), na área afim

No máximo 1 título

3,0

3,0

4

Especialização (concluída e com o mínimo de 360 horas), na área afim

No máximo 1 título

2,0

2,0

TOTAL DE PONTOS

20,0

8.4. Caberá recurso contra os resultados divulgados.

8.5. Para que sejam considerados válidos, os títulos deverão apresentar os seguintes elementos: conteúdo programático, carga horária e autenticação.

8.6. Não serão válidos os títulos vinculados à formação e considerados pré-requisito para o cargo ao qual o candidato concorre.

8.7. Não são considerados como títulos Atestados, Declarações ou Certidões.

8.8. Entendem-se como títulos: Diploma ou Certificado de conclusão para cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado: todos deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.

8.9. Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação nos termos do artigo 48, §§ 2.° e 3.°, da Lei Federal n.°

9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

8.10. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.11. Quando o nome do candidato constante no título apresentado for diferente do nome declarado na inscrição, deverá ser anexado comprovante oficial de alteração do nome.

8.12. Os títulos apresentados não serão devolvidos aos candidatos.

8.13. É obrigatório o preenchimento do formulário denominado (FORMULÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DE TÍTULOS) constante do Anexo V do edital, que deverá acompanhar os títulos, devidamente autenticados e relacionados em ordem numérica sequencial, respeitando a quantidade máxima prevista no edital, conforme o Quadro de Pontuação do subitem 8.3.

8.13.1. Os candidatos que não cumprirem o requisito do item 8.13, correlacionado o número indicado no título com a numeração do formulário, ou seja, numerar os títulos e colocá-los na indicação específica do formulário (exemplo: título 1, no campo número 1 e assim por diante) estão sujeitos a não apreciação de seus respectivos títulos.

8.14. Não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo em quantidade e pontos, conforme disposição constante do quadro do item 8.3.

8.15. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos dessa prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

8.16. Casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos Públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE e da Pontua Concursos.

 9. DOS RECURSOS

9.1. O candidato poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias a contar do primeiro dia subsequente à publicação, sendo que o prazo esgota-se às 18 horas do último dia, conforme item 1.2 - DA DIVULGAÇÃO nos seguintes casos:

a) referente ao resultado da homologação das inscrições: inscrições não homologadas por problemas com processamento de boletos bancários e/ou inscrições na condição de PCD, desde que respeitadas as regras contidas no item 3 deste edital e nos seus subitens;

b) referente ao gabarito preliminar da prova objetiva: discordâncias com relação a gabaritos, conteúdos programáticos etc;

c) referente ao resultado da prova de títulos: com relação à soma total de pontos e/ou à validade e pontuação atribuída aos títulos (OBS: Não serão admitidos em nenhuma circunstância e sob nenhuma justificativa, recursos solicitando complementação ou substituição da documentação enviada dentro do prazo da prova de títulos);

d) referente ao resultado da prova prática (OBS: Não serão admitidos recursos por parte dos candidatos que tiverem se recusado a assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação da prova, ou cuja assinatura estiver ausente em qualquer um desses documentos);

e) referente ao resultado final do certame: problemas quanto a incorreções na classificação e/ou soma de pontos do candidato.

9.2. Não serão aceitos, recebidos ou admitidos recursos protocolados de outra forma, que não seja a prevista no edital, ou seja, somente protocolo on-line através do site www.pontuaconcursos.com.br, isto é, também não serão aceitos recursos enviados por via postal, via e-mail e fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

9.3. Para cada questão recorrida, DAS PROVAS OJETIVAS, deverá ser utilizado um formulário denominado Recurso Administrativo, com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, no qual devem ser fundamentadas as razões pelas quais o recorrente discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

9.4. É de responsabilidade do candidato o correto preenchimento de todos os dados solicitados nos formulários de quaisquer dos recursos previstos para este certame. Os recursos que não estejam com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, não serão aceitos.

9.4.1. Os recursos referentes às questões da prova objetiva que estiverem protocolados de maneira incorreta e/ou em disciplina ou fase distinta à da questão recorrida, não serão aceitos.

9.5. Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Do mesmo modo, quando houver alteração de gabarito, ela valerá para todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

9.6. Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 1.2 - DA DIVULGAÇÃO,

deste Edital.

9.7. A Comissão Examinadora da Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda. é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.8. Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

9.9. O gabarito oficial, após os recursos será divulgado através do endereço eletrônico  www.pontuaconcursos.com.br.

9.10. Os recursos serão analisados individualmente, porém as respostas serão divulgadas por questão e não direcionadas a cada candidato, e também publicadas no mesmo endereço eletrônico  www.pontuaconcursos.com.br.

 10. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

A Classificação Final observará os seguintes critérios:

10.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

a) Idade mais elevada dos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia do prazo de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) Obtido maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) Obtido maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) Obtido maior pontuação em Legislação Municipal;

e) Obtido maior pontuação na Prova Prática (quando aplicável);

f) Obtido maior pontuação na Prova de Títulos (quando aplicável).

10.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, será realizado sorteio público na sede da empresa para este fim, na data e local previstos no quadro do item 1.2.7 (DO CRONOGRAMA), deste Edital.

 11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

11.2. O ato de nomeação e convocação será publicado na imprensa local e afixado no Mural da Secretaria Municipal de

Administração.

11.3. Exclusivamente para o cargo de Professor a posse verificar-se-á até 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação e convocação, consoante dispõe o artigo 37 da Lei Municipal nº 453/06.

11.4. Para todos os demais cargos, a posse dar-se-á no prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação e convocação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, consoante dispõe a Lei Municipal n°

452/2006.

11.5. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de comprovarem os requisitos e apresentarem os documentos a seguir relacionados:

11.5.1. Requisitos:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou português, no amparo legal do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) ter no mínimo 18 anos de idade;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) gozar de boa saúde física e mental,

e) ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

f) ter atendido as condições prescritas em Lei para o cargo.

11.5.2. Documentos:

a) certidão de nascimento ou casamento;

b) documento de identidade;

c) título eleitoral com o comprovante da última eleição;

d) comprovante de quitação das obrigações militares, no caso do sexo masculino;

e) CPF;

f) documento comprovador do n°. do PIS ou PASEP;

g) 01(uma) foto atualizada tamanho 3x4;

h) comprovante de residência;

i) declaração atualizada de bens;

j) diploma ou certificado que comprove a escolaridade estabelecida para a área de atuação e habilitação específica, conforme as características do cargo, dispostas no item 1 (tabela de cargos) deste Edital.

k) declaração de exercício ou não de outro cargo público;

l) laudo ou atestado de aptidão física e mental, proveniente de inspeção médica, emitido por médico habilitado, que poderá ser confrontado administrativamente com opinião de profissional capacitado designado pelo Município, sem prejuízo de eventuais avaliações periódicas;

11.6. Exclusivamente para o cargo de Professor, o exercício do cargo será iniciado concomitante a posse, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 38 da Lei Municipal n°. 453/2006.

11.7. Para todos os demais os cargos, o exercício será de 05(cinco) dias contados da data da posse, conforme dispõe o §1° do artigo 16 da Lei Municipal n°. 452/2006.A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far- se-á pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE, durante o prazo de validade deste concurso.

 12. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

12.1. O resultado final homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

12.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério dos entes envolvidos da Administração Municipal.

 13. DO CADASTRO RESERVA

13.1. O cadastro de reserva será formado dentre os candidatos aprovados e não classificados, em ordem decrescente dos pontos obtidos, observado o mesmo critério de desempate estipulado nos subitens do item 10.1.

13.2. Dentro do prazo de validade do Concurso Público, estipulado no item 12.2 deste Edital, o Município através da Secretaria Municipal de Administração poderá disponibilizar vagas para efetivo provimento, devendo obedecer a ordem do Cadastro Reserva.

13.3. Havendo efetivação do disposto no item anterior, a divulgação será feita nos moldes do disposto no item 1.2.

 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os candidatos, desde já, ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º - III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo.

14.2. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso Público, em conjunto com a Pontua

Concursos Ltda, empresa responsável pela realização do Concurso Público.

14.4. A aprovação e classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigência deste Concurso Público. Nos cargos em que há candidatos aprovados no concurso anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência destes candidatos a serem chamados antes sobre os candidatos classificados no presente concurso.

 15. FAZEM PARTE DO PRESENTE EDITAL: ÍNDICE DE ANEXOS

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANEXO II - DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS/BIBLIOGRAFIA

ANEXO IV - REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ANEXO V - FORMULÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DE TÍTULOS

São José do Norte, 08 de fevereiro de 2013.

ZENY DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito

Realização

www.pontuaconcursos.com.br

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de São José do Norte - RS