Edital Concurso Prefeitura de São Pedro da Água Branca – MA

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 170/2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão, em conformidade com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1- DOS CARGOS

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, no nível inicial de carreira, dos cargos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do concurso.

1.2. Cargo número de vagas, pré-requisitos, vencimentos e taxas de inscrição encontram-se no ANEXO I, do presente Edital, é parte integrante deste como se literalmente transcrito.

1.3. Os candidatos classificados serão investidos nos cargos públicos, sob regime jurídico estatutário.

1.4. O Concurso Público será executado pelo INSTITUTO COELHO NETO, sediado na Rua H 18, Quadra 20, nº 06, Parque Shalon, São Luis, Maranhão, CEP: 65072-830, Site www.institutocoelhoneto.org.brsob a supervisão da Comissão do Concurso Público, criada pelo Prefeito Municipal de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.

1.5. Das vagas existentes, 5% serão destinadas a candidatos habilitados portadores de necessidades especiais, de acordo com o estabelecido no Item 3 deste Edital.

1.5.1. Em caso do não preenchimento dessas vagas por esses candidatos, a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, poderá dispor das mesmas para outros candidatos habilitados.

1.6. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo Órgão da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, onde o candidato for lotado, será estabelecida no ANEXO I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e números de vagas).

1.7. A lotação dos candidatos nomeados será na unidade da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca/MA, de acordo com conveniência e a necessidade desta Prefeitura, segundo o constante do ANEXO I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n° de vagas) deste Edital, observado o quantitativo de vagas.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Concurso será realizado com inscrições na modalidade PRESENCIAL no Município de São Pedro Da Água Branca/MA.

2.2.  As inscrições estarão abertas no período de 17 a 21 e 26 a 28 de dezembro/2012 e 02 a 11 de janeiro de 2013 (exceto sábado, domingo e feriado), no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h de segunda a sexta- feira no local abaixo indicado:

  • No prédio do Setor de Contabilidade do Município, situada na Avenida Castelo Branco, S/N, Centro, São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.

2.3. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Art. 12, parágrafo 1º;

b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c) Estar quites com as obrigações eleitorais;

d) Estar quites com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no ANEXO I;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da Legislação pertinente.

2.4. Da efetivação da Inscrição:

2.4.1. Para efetuar a inscrição o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) Certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no subitem 2.3;

b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de Depósito Bancário em favor do Instituto Coelho Neto, Conta Corrente: 14.742-7 Agencia: 1180-0 Banco: Bradesco S/A. Não sendo aceito depósito feito em caixa eletrônico.

c) Apresentar Carteira de Identidade e CPF (originais e cópias);

d) Preencher a Ficha de Inscrição;

e) Apresentar fotocópia autenticada do documento de identidade do procurador se for o caso;

f) Para aqueles que concorrerão às vagas mencionadas no item 1.5 do presente Edital, comprovar ser portador de deficiência física por meio de relatório médico constando o CID - Classificação Internacional de Doença.

2.5. As informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Coelho Neto do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

2.6. É admitida a inscrição por procuração, devendo ser apresentado o instrumento de mandato (público ou particular), no original e com a firma do outorgante devidamente reconhecida em Cartório da documentação exigida no subitem 2.4;

2.7. O candidato ou seu procurador serão exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha de Inscrição;

2.8. Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do concurso, salvo se esse não for realizado;

2.9. O candidato ou seu procurador deverá ler com atenção o Edital do Concurso, pois a aceitação da sua inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição e da regularidade da documentação apresentada.

2.10. O candidato ou seu procurador receberá o comprovante de inscrição no ato da sua efetivação.

2.11. Serão aceitos, exclusivamente, como documentos de identidade as Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) dentro de sua validade ou os documentos de identificação profissional emitidos pelos órgãos de classe.

2.12. Não será aceita inscrição via postal, telex, fax e/ou extemporânea.

2.13. Os documentos comprobatórios do nível de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo serão apresentados quando da posse, assim como os documentos de inscrição dos profissionais nos respectivos órgãos de classe.

2.14. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.

2.15. Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo, em qualquer hipótese, a indicação do cargo na Ficha de Inscrição validada, preenchida pelo candidato ou procurador.

2.16. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto na condição a seguir estabelecida.

2.17. Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

2.18. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo segundo modelo disponibilizado no site www.institutocoelhoneto.org.br no período das 8:00 horas do dia 17 de dezembro/2012 a 04/01/2013 às 17:00 horas (em dias de inscrição), em documento contendo:

a) Indicação do número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.19. O Instituto Coelho Neto, consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato

2.20. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

2.21. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

2.22. O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até o dia 07 de janeiro de 2013, no sítio eletrônico www.institutocoelhoneto.org.br

3.23. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição no concurso, conforme Edital do certame.

3.24. O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for defer ida, terá que realizar sua inscrição no concurso, em conformidade com o edital, exceto pagamento de taxa.

3 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. As pessoas portadoras de Necessidades Especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo disposto no Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento (leia descrição sintética das atribuições Anexo III).

3.2. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado a Ficha de Inscrição.

3.3. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme a determinação prevista neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.4. Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de necessidades especiais deverá solicitá-las por meio de requerimento que siga o modelo constante do ANEXO VII (Modelo de Requerimento para atendimento diferenciado), indicando claramente as condições diferenciadas necessárias.

3.5. Os portadores de deficiências visuais prestarão provas mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.

3.6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - MA como previsto no artigo 43, do Decreto nº 3.298/1999

3.8. A não observância do disposto no subitem 3.7, ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

3.9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem classificatória.

4 - DAS PROVAS

4.1. As provas deste Concurso Público serão realizadas no Município de São Pedro Da Água Branca - MA, com data prevista para o dia  03.02.2013.

4.2. A divulgação dos locais e horários das provas será feita no dia 25.01.2013, através de avisos, afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - MA e no site: www.institutocoelhoneto.org.br

4.3. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia (o mesmo apresentado no ato da inscrição) e o comprovante de inscrição permite o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria e durante as provas é indispensável.

4.4. O Concurso Público constará de Prova Objetiva para todos os cargos, prova objetiva e avaliação de títulos para todos os cargos de nível superior e cargo de Professor do 1º ao 5º Ano, Professor de educação infantil e Professor de Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano e prova objetiva e pratica para o cargo de digitador.

4.5. As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.

4.6. A prova objetiva ocorrerá conforme estabelecido no ANEXO IV (Demonstrativo das modalidades de provas, número de questões e total de pontos), deste Edital.

4.7. A Prova Objetiva de Conhecimentos constará de questões de múltipla escolha com 05 (cinco) a lternativas para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

4.8. Cada questão da prova objetiva de conhecimentos valerá 2.0 (dois pontos) e serão elaboradas respeitando os conteúdos apresentados nos Programas conforme ANEXO II.

5 - DAS CONVOCAÇÕES E AVISOS

5.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, que serão divulgados no endereço eletrônico www.institutocoelhoneto.org.br e afixados no quadro de avisos da Prefeitura.

5.2. O acesso do candidato ao local da realização de qualquer prova dependerá da apresentação do original documento de identificação com foto, o mesmo apresentado na inscrição.

5.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e comparecimento no horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

6 - DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

6.1. A prova Objetiva de Conhecimentos terá duração de 04 (quatro horas) e realizar-se-á em localidades do Município de São Pedro da Água Branca - MA em horário e local oportunamente indicado no Edital de Convocação respectivo, não sendo permitida, em razão de solicitação de candidato(s), a sua realização em local ou horário diferente daquele constante do Edital.

6.2. Caso o número de candidatos inscritos exceda á oferta de lugares existentes e adequados localizados no Município de São Pedro da Água Branca - MA, para a realização das provas, o Instituto Coelho Neto, reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com a antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Comprovante de Inscrição e original do documento de Identificação com foto.

6.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, Documento de Identificação que atenda as exigências deste Edital, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido á identificação especial, por meios de outro documento com foto ou com apresentação de foto 3x4 a ser recolhida pela comissão do concurso e anexado a contra ficha e inscrição para fins e a verificação de identidade quando das próximas etapas do certame.

6.5. A identificação especial também será exigida quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.6. Os portões para acesso ao local da prova serão abertos às 07:30h (sete horas e trinta minutos) e serão fechados impreterivelmente às 08:00h (oito horas). Havendo necessidade da realização de provas no turno vespertino o portão será aberto às 13:30h (treze horas e trinta minutos) e serão fechados impreterivelmente às 14:00h (quatorze horas) não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, o acesso ao local da prova após o fechamento dos portões.

6.7. O candidato só poderá se ausentar do recinto de provas, após 2 (duas) horas do inicio das mesmas.

6.8. A ausência ou o retardamento do candidato importará na sua exclusão do concurso.

6.9. Não será permitido o acesso de acompanhantes dos candidatos ou de pessoas estranhas ao concurso no local onde será realizada a prova.

6.10. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o caderno de questões, podendo somente anotar as respostas/gabarito.

6.11. Não será permitido, na sala da prova, o uso de boné, chapéu, pasta, bolsa, relógio, celular, máquina calculadora, laptop, pager, rádio, gravador, ponto de comunicação ou qualquer tipo de aparelho eletrônico.

6.12. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas folhas de resposta e se retirar do local de aplicação da prova simultaneamente.

6.13. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor azul ou preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.14. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.15. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, as que estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido,

7- AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1. A avaliação de títulos ocorrerá para todos os cargos de nível superior e Professor do 1º ao 5º Ano, Professor de educação infantil e Professor de Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano, terá caráter apenas classificatório, ocorrendo apenas para os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta) por cento de acertos na prova objetiva;

7.2.  O recebimento dos títulos ocorrerá impreterivelmente no período de 22 e 23/02/2013 na Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - MA, situada na Avenida. Presidente Geisel, n° 691, Centro, São Pedro da Água Branca, Maranhão, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.

7.3. Os candidatos aptos para a avaliação de títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua titulação, com pelo menos dois dias de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA e no site www.institutocoelhoneto.org.br

7.4. A avaliação de títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO V.

7.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório ou acompanhada do original para verificar a autenticidade das cópias entregues.

7.6. Cada título será considerado uma única vez.

7.7. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidades brasileiras que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, Artigo 48.

7.8. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

7.9. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o vernáculo oficial e devidamente revalidado por Universidades credenciadas pelo Ministério da Educação.

8 - DA PROVA PRÁTICA

8.1. A Prova Prática será de caráter eliminatório e aplicada somente aos candidatos aprovados na Prova Objetiva que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta) de acerto, prevista apenas para o cargo de Digitador.

8.2. Os candidatos serão convocados por meio de Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura e no site: www.institutocoelhoneto.org.br com data prevista para dia 23 de fevereiro de 2013.

8.3. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a prova prática com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido da original do documento de identidade.

8.4. - A prova prática para o cargo Digitador será avaliada na escala de 0(zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se eliminado o candidato que nela obtiver nota inferior a 50(cinqüenta), conforme Anexo VI.

8.6. - O candidato que não comparecer à prova prática será excluído do concurso.

9 - DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final do concurso público será:

a) O somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na avaliação de títulos, para os cargos de nível superior, Professor do 1º ao 5º Ano, Professor de educação infantil e Professor de Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano .

b) O somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e prática para os candidatos que concorrerem ao cargo de digitador.

c) O somatório dos pontos obtidos na prova objetiva para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.

9.2. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos na Prova Objetiva será eliminado do concurso.

9.3. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que prestaram as provas previstas para os cargos aos quais concorreram e que não tenham sido eliminados.

9.4. As listas do Resultado Final do Concurso serão divulgadas no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - MA e no site: www.institutocoelhoneto.org.br

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Mais idoso;

b) Maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da prova objetiva, quando for o caso. c) Maior nota relativa às questões de língua portuguesa da prova objetiva.

11 - DOS RECURSOS

11.1. Serão admitidos os recursos contra o gabarito oficial e/ou formulação de questões da prova de objetiva;

11.2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da divulgação do gabarito ou da realização das provas objetivas;

11.3. No recurso, o candidato deverá mencionar o número de sua inscrição no concurso, nome do cargo, o documento de identidade, as razões do recurso e o fundamento da sua insurgência, em argumentação lógica e consistente, sob pena de indeferimento liminar.

11.4. O recurso será protocolado pela Comissão do Concurso na Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - MA situada na Avenida. Presidente Geisel, n° 691, Centro, São Pedro da Água Branca, Maranhão, em uma via;

11.5. Se o recurso for provido, na hipótese de questionamento de resposta a questão da Prova Objetiva de Conhecimentos, a questão será anulada e será atribuída ao recorrente e aos demais candidatos a pontuação a ela referente.

11.6. A eliminação do candidato em razão de não-comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova por comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

11.7. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no subitem 11.3 serão indeferidos.

11.8. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital fixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA e no site www.institutocoelhoneto.org.br

11.9. Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo previsto.

12 - DA ELIMINAÇÃO E DA EXCLUSÃO

12.1. Será eliminado ou excluído do concurso o candidato que:

a) Não comparecer ou comparecer tardiamente à Prova Objetiva.

b) Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes:

c) Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada pelo candidato ou ainda, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do cargo;

d) Apresentar ou fazer, em qualquer documento apresentado, declaração falsa ou incorreta;

e) Identificar-se com documento de identidade falso ou de outra pessoa;

f) Não devolver integralmente o material recebido;

g) Obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de conhecimentos.

h) Não apresentar o documento de identidade exigido ou estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

13 - DA ADMISSÃO

3.1. O candidato aprovado será convocado pelo Município de São Pedro Da Água Branca - MA para fins de provimento do cargo.

13.2 A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador;

e) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal;

f) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

13.3. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

13.4. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

13.5 O candidato convocado deverá manifestar-se expressamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do Edital de Convocação, sobre a aceitação ou não da nomeação para o cargo respectivo, oportunidade em que poderá optar por escrito, pelo declínio de vaga, passando automaticamente a integrar o último lugar na lista de aprovados no cargo para o qual concorreu.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

14.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das condições e normas previstas neste Edital.

14.3. Além das formas de exclusão e de eliminação previstas neste Edital, a inexatidão de afirmativas e/ou irregularidade ou insuficiência de documentação posteriormente constatada, importará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos o ato de inscrição e os demais atos do concurso de que participou, sem o prejuízo das sanções penais cabíveis.

14.4. A eliminação/exclusão do candidato aprovado nos limites das vagas do presente Edital importará a perda do direito à admissão do candidato eliminado/excluído, podendo o Município de São Pedro Da Água Branca - MA, convocar, no limite de validade do concurso, para fins de admissão e provimento do cargo, o candidato classificado seguinte na ordem de classificação.

14.5. O concurso terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a partir da data da homologação do Resultado Final do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de São Pedro Da Água Branca - MA.

14.6. O acompanhamento de todos os atos, comunicados, editais e avisos referentes ao concurso objeto deste Edital serão da exclusiva responsabilidade do candidato.

14.7. A homologação do Resultado Final do concurso ocorrerá através de ato específico do Prefeito do Município de São Pedro Da Água Branca - MA e do qual se dará publicidade juntamente com as listas de aprovados.

14.8. O provimento dos cargos oferecidos neste Edital será efetuado de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

14.9. Decorridos 180 dias (cento e oitenta dias) da data de publicação do resultado deste concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, às provas e todo o processo montado para realização do concurso serão incinerados.

14.10. O Candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsab ilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a) junto ao Instituto Coelho Neto, até a data da divulgação do Resultado Final.

b) junto à Prefeitura Municipal de São Pedro Da Água Branca - Ma, após divulgação do Resultado Final.

14.11. Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão do Concurso de São Pedro Da Água Branca - Ma, em conjunto com o Instituto Coelho Neto e sua Assessoria Jurídica.

14.12. Fica eleito o Fórum da Comarca de /MA, para dirimir qualquer dúvida não resolvida pela Comissão do Concurso.

Atente para o quadro abaixo: CRONOGRAMA

EVENTO

DATA

Período de inscrição

17 a 21 e 26 a 28/12/2012 e 02 a 11/01/2013

Divulgação de locais de provas

25/01/2013

Realização das provas objetivas

03.02.2013

Divulgação de gabaritos

05.02.2013

Divulgação do resultado das provas objetivas

18.02.2013

Recebimento de título dos cargos de professor e nível superior

22 e 23/02/2013

Prova prática - digitador

23/02/2013

Divulgação do resultado final

27.02.2013

São Pedro da Água Branca - MA, 30 de novembro de 2012.

Varderlúcio Simão Ribeiro

Prefeito Municipal

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