Edital Concurso Prefeitura de São Pedro das Missões – RS

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões
EDITAL Nº 001
Abertura do Concurso
CONCURSO PUBLICO 001/2012

PAULO ROBERTO BRIZOLLA, Prefeito Municipal de São Pedro das Missões/RS, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público sob regime estatutário e celetista, para Cadastro Reserva (CR) com a execução técnico-administrativa da empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais e pelas instruções especiais contidas neste Edital.

A divulgação oficial do inteiro teor do presente Edital e demais editais relacionados à todas as etapas do Concurso Público 001/2012 dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações do Município e seus extratos serão publicados no jornal CIDADE REGIONAL. Em caráter meramente informativo, a íntegra dos Editais referentes ao presente Concurso Público estarão disponíveis no site: www.precisaoconcursos.com.br e no mural das publicações oficiais do município de São Pedro das Missões/RS

Constitui obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os Editais relacionados com o presente Concurso Público.

CRONOGRAMA DE EVENTOS

EVENTO

DATA

LOCAL e/ou PUBLICAÇÃO

Período de inscrições

De 23/05/2012 a 15/06/2012.

Exclusivamente na Pref. Mun. de São Pedro das Missões - RS

Homologação das inscrições válidas

Dia 25/06/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Recursos de eventuais inscrições não homologadas

De 26/06/2012 a 28/06/2012.

Exclusivamente na Pref. Mun. de São Pedro das Missões - RS

Divulgação do resultado do julgamento de eventuais recursos relativo às inscrições.

Dia 06/07/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Prova Escrita e Objetiva para todos os cargos

Dia 14/10/2012.

A ser divulgado em edital

Prova Prática. cargos de Motorista e Operador de Máquinas

Dia 14/10/2012.

Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal

Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas.

Dia 15/10/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

16 horas

Recursos quanto aos gabaritos divulgados

De 16/10/2012 a 18/10/2012.

Exclusivamente na Pref. Mun. de São Pedro das Missões - RS

Divulgação de novos gabaritos (se for o caso)

Dia 31/10/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

16 horas

Divulgação Resultado Provisório Prova Escrita, Prova Prática e Prova de Títulos

Dia 06/11/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

16 horas

Período para protocolo de pedido de revisão do resultado provisório.

De 07/11/2012 a 09/11/2012.

Exclusivamente na Pref. Mun. de São Pedro das Missões - RS

Divulgação e publicação do resultado final.

Dia 13/11/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

16 horas

Homologação do resultado final.

Dia 19/11/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

16 horas

1-DOS CARGOS E VAGAS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1-Da Tabela de Cargos

1.1.1-O Concurso destina-se a formação de banca nos cargos descritos no quadro abaixo:

Cargo

Escolaridade Mínima e/ou demais requisitos exigido para o provimento do cargo na posse

Vencimento Básico Mensal

Carga Horária Semanal

Vagas

Taxa de Inscrição

01- Agente Administrativo

Ensino Médio completo

R$ 616,47

40 + viagens

03

R$ 50,00

02- Agente Comunitário de Saúde-Micro Área 1-Espinilho

Haver concluído o ensino fundamental; Residir na área da comunidade em que atuar; Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde

R$ 774,19

40

01

R$ 30,00

03- Agente Comunitário de Saúde-Micro Área 2-Linha Binelo

Haver concluído o ensino fundamental; Residir na área da comunidade em que atuar; Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde

R$ 774,19

40

01

R$ 30,00

04- Agente Comunitário de Saúde-Micro Área 3-Barro Preto

Haver concluído o ensino fundamental; Residir na área da comunidade em que atuar; Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde

R$ 774,19

40

01

R$ 30,00

05- Agente Comunitário de Saúde-Micro Área 4-São Pedro

Haver concluído o ensino fundamental; Residir na área da comunidade em que atuar; Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde

R$ 774,19

40

01

R$ 30,00

06- Agente Comunitário de Saúde-Micro Área 5-São Pedro

Haver concluído o ensino fundamental; Residir na área da comunidade em que atuar; Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde

R$ 774,19

40

01

R$ 30,00

07-Agente de Arrecadação

Ensino Médio Completo

R$ 795,44

40

02

R$ 50,00

08- Agente de Controle Interno

Curso Superior em Contabilidade (ciências contábeis) Administração, Economia ou Direito

R$ 1.590,88

40

01

R$ 100,00

09- Assessor Pedagógico

Magistério e Curso Superior/ ou Pós Graduação na Área de Gestão Educacional

R$ 1.739,39

40

01

R$ 100,00

10- Atendente de Consultório Dentário

Curso Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem

R$ 477,26

40

01

R$ 50,00

11- Auxiliar Administrativo

Ensino Fundamental Completo

R$ 556,81

40

03

R$ 30,00

12- Diretor Administrativo

Ensino Médico Completo

R$ 1.590,88

40

01

R$ 50,00

13- Eletricista

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 735,38

40

01

R$ 30,00

14- Enfermeiros

Ensino Superior em Enfermagem com registro no Conselho Regional da Classe

R$ 3.181,76

40

CR

R$ 100,00

15-Farmacêutico

Formação especial para o exercício das atribuições do cargo de Farmacêutico e Registro no Conselho Regional da Classe

R$ 1.590,88

20

01

R$ 100,00

16- Gestor Ambiental

Formação especial para o exercício das atribuições do cargo de Gestor Ambiental e Registro no Conselho Regional da Classe

R$ 1.193,16

40

01

R$ 100,00

17- Mecânico

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 616,47

40

02

R$ 30,00

18- Medico Clinico Geral

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional da Classe

R$ 7.954,40

40

01

R$ 100,00

19- Motorista

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 616,47

40

05

R$ 30,00

20- Nutricionista

Curso Superior de Nutrição e Registro no Conselho Regional da Classe (CRN)

R$ 1.590,88

20

01

R$ 100,00

21- Operador de Máquinas

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 735,78

40

04

R$ 30,00

22- Operário

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 477,26

40

05

R$ 30,00

23- Pediatra

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional da Classe

R$ 2.306,78

12

01

R$ 100,00

24- Pedreiro

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 556,81

40

06

R$ 30,00

25- Pintor

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 556,81

40

02

R$ 30,00

26- Professor de Ciências

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

27- Professor Área I

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 725,79

20

01

R$ 100,00

28- Professor de Educação Física

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

29- Professor de Educação Infantil

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 725,79

20

01

R$ 100,00

30- Professor de História

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

31- Professor de Inglês

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

02

R$ 100,00

32- Professor de Matemática

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

33- Professor de Música

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

34- Professor de Português

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

35- Professor de Séries Especiais

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da área

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

36- Professor de Técnicas Agrícolas

Curso de Licenciatura Plena em Técnicas Agrícolas; Licenciatura Plena ou Pedagogia com formação Técnica na Área; Licenciatura Plena ou Pedagogia e Curso Superior em Gestão Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenharia Agrícola.

R$ 869,80

20

01

R$ 100,00

37- Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 477,26

40

05

R$ 30,00

38- Técnico Agrícola

Ensino Médio completo com Habilitação em Técnico Agrícola ou e Curso Superior em Gestão Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola.

R$ 735,78

40

02

R$ 50,00

39- Técnico em Enfermagem

Ensino Médio completo, Habilitação Profissional: Comprovante de conclusão do curso específico e registro do Conselho Regional de Enfermagem.

R$ 735,78

40

05

R$ 50,00

40- Técnico em Informática

Curso Técnico em informática ou telecomunicações, com registro no CREA

R$ 1.1983,16

20

01

R$ 50,00

41- Veterinário

Nível Superior e Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Veterinário

R$ 1.590,88

20

01

R$ 100,00

42- Vigilante

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 616,47

40

05

R$ 30,00

43- Visitador do PIM

Haver concluído o ensino médio; Haver concluído com aproveitamento curso de capacitação de Visitadores, realizado pelo Grupo Técnico Municipal - GTM.

R$ 648,64

40

05

R$ 50,00

1.2-Das Vagas:

1.2.1-O Concurso destina-se a formação de banca que serão providas de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

1.2.2-A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de São Pedro das Missões/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso.

1.3-Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas

1.3.1-A descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do presente concurso encontra-se transcrita no ANEXO I do presente Edital.

1.3.2-Os conteúdos programáticos comuns a todos os cargos, de acordo com a escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO II do presente Edital.

1.3.3-Os conteúdos programáticos específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO III do presente Edital.

2.DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1-As inscrições serão realizadas no período de 23/05/2012 até 15/06/2012.

2.2-As inscrições serão feitas exclusivamente na Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões a partir das 10:00 horas do dia 23/05/2012 até as 17 horas do dia 15/06/2012.

2.3-O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet pois a mesma é feita exclusivamente na Prefeitura Municipal.

2.4-É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

2.5-Para inscrever-se o candidato deverá primeiramente pagar o valor da taxa de inscrição junto a Tesouraria Municipal.

Em seguida poderá efetuar a inscrição entregando o comprovante do pagamento da taxa de inscrição ao responsável pelo recebimento das mesmas.

2.6-Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie. A inscrição somente será validada mediante a comprovação do efetivo pagamento.

2.7-O Município de São Pedro das Missões - RS não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 15/06/2012. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

2.8-As inscrições serão homologadas somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição constante no presente Edital por parte do candidato que preencheu o formulário de inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o qual declara sob as penas da lei, o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição.

2.9-Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

2.10-Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

2.11-As inscrições poderão serem efetuadas através de procurador, desde que devidamente constituído através de procuração com firma reconhecida da assinatura. Ver modelo de procuração em anexo.

2.12- Documentos Exigidos no Ato da Inscrição

2.12.1-Comprovante da pagamento da taxa de inscrição conforme o cargo pretendido;

2.12.2-Ficha de inscrição;

2.12.3-Cópia do CPF;

2.12.4-Cópia do RG;

2.12.5-Laudo médico atestando a deficiência e requerimento requerendo a vaga para deficientes (nos casos em que se aplica); Ver modelo em anexo.

2.12.6-Procuração (nos casos em que se aplica). Ver formulário modelo em anexo.

2.12.7-Títulos (nos casos em que se aplica). Ver formulário modelo em anexo.

2.12.8-Comprovante de residência (nos casos em que se aplica).

3.DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

3.1-Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público.

3.2-Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3-Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4-Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5-Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6-Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7-Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8-No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.9-Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.10-Cumprir as determinações deste Edital.

4-DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1-Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2-Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3-Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4-Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo anexo deste Edital), junto à Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS, IMPRETERIVELMENTE até o dia 15/06/2012, LAUDO MÉDICO (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo anexo V deste Edital).

4.4.1-Caso LAUDO MÉDICO não tiver as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2-Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5-O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte por cargo e figurará também na lista de classificação geral.

4.6-As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7-As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais

candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8-O portador de deficiência que não optar, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprir o disposto no subitem 4.4 não terá direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

4.9-Considerando que o concurso prevê a seleção para Cadastro de Reserva (CR), aos candidatos portadores de deficiência que comprovaram mediante LAUDO MÉDICO a mesma, e, se aprovados lhe será assegurada a vaga sendo a investidura no cargo a partir do momento em que houver a vaga aberta.

5-DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1-São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação no modelo novo com foto.

5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.3-Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.4-Depois de encerrado o prazo de inscrições não será aceito pedido de alteração de opção de cargo.

5.5-São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

5.6-O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.7-Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

5.8-O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos nas disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal.

5.9-Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo independentemente do nível de escolaridade, devendo ater-se as exigências deste concurso.

5.10-Não serão aceitas inscrições via postal, fax-símile e correio eletrônico.

5.11- Da comprovação de residência para candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde:

5.11.1-Os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei Federal nº 11.350 combinada com a Legislação Municipal vigente, devem no ato da inscrição, comprovar que estava residindo na Micro Área em que irá concorrer, a contar da data da publicação do presente Edital, sendo que as áreas de atuação é em domicílios e comunidades a serem definidas pela administração municipal, levando em consideração a residência da qual o candidato pertence. A comprovação da residência deverá ser feita no ato da inscrição e entrega de:

a) cópia do comprovante de pagamento de conta de água ou luz em nome do próprio candidato ou do seu cônjuge, mediante a apresentação do original.

b) na impossibilidade de comprovação através da alínea "a", o candidato deverá comprovar sua residência por meio declaração autenticada em cartório.

5.11.2-A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, diretamente no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS, NO ATO DA INSCRIÇÃO.

5.11.3-Se comprovada à apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Processo, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.4-Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderão alegar desconhecimento.

5.11.5-A ausência da comprovação de residência ocasionara a não homologação da inscrição do candidato para qualquer Micro área do emprego de Agente Comunitário de Saúde, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.6-Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência para na Micro Área em que ira se inscrever.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1-Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

6.2-Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso ao Prefeito Municipal (conforme modelo em anexo), no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

6.3-Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) cabendo à devolução da taxa de inscrição.

7. DAS PROVAS

7.1-Para todos os cargos, o Concurso Público constará de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos.

7.2-Para os cargos de: Motorista e Operador de Máquinas, o Concurso Público constará também de Prova Prática de Caráter Eliminatório e Classificatório, segundo critérios de avaliação estabelecidos no presente Edital. Para estes cargos a Prova Escrita valerá 50,00 pontos. Sendo assim a Prova Prática valerá também 50,00 pontos.

7.2.1-Serão considerados habilitados para a realização da Prova Prática os candidatos que participaram da prova escrita e estiverem presentes no local e hora estabelecida no edital de homologação das inscrições nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

7.3-Para os cargos de: Professor de Ciências, Professor Área I, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Música, Professor de Português, Professor de Séries Especiais e Professor de Técnicas Agrícolas, o Concurso Público constará de Prova de Títulos de Caráter Classificatório, com avaliação em conformidade com o presente Edital, sendo o peso da mesma de 10,00 pontos. Neste caso a prova escrita terá peso de 90,00 pontos.

7.3.1-Serão considerados aprovados e/ou habilitados para computação dos pontos da Prova de Títulos os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.4-A nota final de cada candidato considerado aprovado na prova escrita, será determinada pelo Somatório total de pontos obtidos na Prova Escrita, Prova Prática (nos casos onde se aplica) e Prova de Títulos (nos casos onde se aplica), perfazendo um total de 100 pontos.

7.5-Os candidatos serão submetidos às provas em dia, hora e local divulgado através de edital, que será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.precisaoconcursos.com.br e no mural das publicações oficiais do município de São Pedro das Missões/RS.

7.6-Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido, e apresentar documento de identidade.

7.6.1-Os candidatos ficam convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.7-Informações Gerais sobre a Prova Escrita

7.7.1-A Prova Escrita para todos os cargos objeto do presente concurso será realizada na data e horário previsto no presente Edital.

7.7.2-A Prova Escrita para todos os cargos será realizada no dia de 14 de OUTUBRO de 2012. Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 08h30min. A prova objetiva terá duração máxima de três horas.

7.9.3-Os locais da realização da Prova Escrita para todos os cargos serão divulgados através de Edital publicado nos sites www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

7.9.4-O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.9.5-Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.9.6-O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.9.7-A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS deverá ser feito impreterivelmente por caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.9.8-É vedado o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

7.9.9-São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

7.9.10-Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.9.11-É vedada a entrada de candidatos com qualquer tipo de alimentação, no ambiente de provas. É permitido o consumo de água em embalagem transparente e sem rótulo.

7.9.12-A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.9.13-No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de São José das Missões, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.9.14-Será excluído do concurso o candidato que:

7.9.14.1-Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.9.14.2-For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.9.14.3-Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

7.9.14.4-Se recusar a integração no local da prova sem entregar aos fiscais os equipamentos proibidos de portar, bem como alimentos ou garrafas de água que não atendam as especificações constantes no presente Edital.

7.9.15-Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e

o CADERNO DE PROVAS.

7.9.16-A correção das provas será feita por meio eletrônico através de sistema de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituído, por isso deve ser preenchido com bastante atenção pelo candidato. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

7.9.17-A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTAS eliminará o candidato do Concurso Público.

7.9.18-Na hipótese do CARTÃO DE RESPOSTAS ser entregue pelo candidato em desconformidade com as instruções, apresentar questões em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, será atribuída nota ZERO na respectiva questão.

7.9.19-Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

7.9.20-Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos cartões de respostas e cadernos de provas, juntamente com os fiscais.

7.9.21-Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e o caderno de provas. Após a entrega do cartão de resposta e o caderno de provas, o candidato não poderá permanecer no recinto da realização da prova. Se o candidato tiver interesse em participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova, deverá comunicar os fiscais da sala para que seja informado quando do fechamento dos lacres para acompanhar o processo. Nesse caso, o candidato irá aguardar o comunicado em local externo ao local da prova, sendo vedada comunicação com qualquer candidato que ainda esteja realizando a prova.

7.9.22-A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

7.9.23-Considerando que a correção dos cartões de respostas dar-se-á através de leitura ótica é dispensado o processo de desidentificação de candidatos.

7.10-Informações Gerais sobre a Prova Prática

7.10.1-A Prova Prática será prestada exclusivamente pelos candidatos aos cargos de: Motorista e Operador de Máquinas, com peso de 50,00 pontos, e será realizado no dia 21 de outubro de 2012 no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal.

7.10.1.1-Todos os candidatos no ato da realização da prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a saber:

a) Candidatos ao cargo de Operador de Máquinas deverão apresentar CNH categoria "C" ou superior;

b) Candidatos ao cargo de Motorista deverão apresentar CNH categoria "C" ou superior;

7.10.2-A Prova Prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, será realizada em data, local e horário a serem fixados através de Edital de convocação publicado com antecedência mínimo de 08 (oito) dias antes da realização das mesmas. A publicação dar-se-á através dos sites www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões.

7.10.3-Esta etapa do Concurso não acontecerá, para nenhum candidato, fora dos locais, datas e horários indicados no Edital de convocação de que trata os itens anteriores.

7.10.3-Para avaliação do candidato ao cargo de MOTORISTA, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo Caminhão com Caçamba, e realizando tarefas de Condução em Via Pública, Manobras de Garagem e Estacionamento, Respeito à Legislação de Trânsito, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.10.3.1-Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação do veículo parado. Pontos: 0-10.

7.10.3.2-Aptidão para o exercício da função: Desempenho, desenvoltura e domínio do Veículo (aceleração de acordo com rotação do motor, uso do freio com suavidade, descanso do pé do pedal da embreagem durante o percurso, observação do painel, etc. - Pontos: 0-10.

7.10.3.3-Prática: Desempenho apresentado na condução do veículo em via público, em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições do veículo e reações em situações de emergência). - Pontos: 0-10.

7.10.3.4-Eficiência: Eficiência e habilidade na livre circulação do veículo em via pública. - Pontos: 0-10.

7.10.3.5-Segurança: Desempenho na circulação de veículo em via pública e respeito às Normas de Trânsito. - Pontos: 0-10.

7.10.4- Para avaliação do candidato ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando equipamento do tipo Retroescavadeira ou Pá Carregadeira, realizando tarefas de atividade de escavação e remoção de terra, bem como abertura de valas e nivelamento do terreno, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.10.4.1-Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação da máquina parada. Pontos:0-10,00.

7.10.4.2-Aptidão para o exercício da função: Desempenho em manobras no local da prova e nas atividades solicitadas pela banca de avaliação: escavação e remoção de terra, bem como abertura de valas e nivelamento do terreno. - Pontos: 0-10.

7.10.4.3-Prática: Desempenho apresentado na condução da máquina em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições da máquina e reações em situações de emergência) . - Pontos: 0-10.

7.10.4.4-Eficiência: Eficiência e habilidade n a realização das tarefas solicitadas pelo instrutor/avaliador: TAREFAS: escavação e remoção de terra, bem como abertura de valas e nivelamento do terreno. - Pontos: 0-10.

7.10.4.5-Segurança: Desempenho e cuidado na movimentação da máquina pesada no local da prova. - Pontos: 0-10.

7.10.5-Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos antes do fechamento dos portões, nos locais estabelecidos para as Provas Práticas.

7.10.5-A Prova Prática de avaliação é de caráter Eliminatório e Classificatório, e tem peso máximo de 50,00 pontos, obtidos através da soma das notas obtidas nos critérios estabelecidos no presente Edital.

7.10.6-O ingresso no local da prova prática, bem como a realização da mesma, somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.10.7-Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.10.8-O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.10.9-O candidato que não comparecer no local indicado para a realização da Prova Prática de serviço, será automaticamente reprovado e excluído do processo.

7.10.10-Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

7.10.11-O candidato que se negar a realizar qualquer tarefa que lhe for determinada pela Comissão Aplicadora, será, automaticamente, excluído do processo.

7.10.12-Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.10.13-A avaliação será individual.

7.10.14-Será excluído do concurso o candidato que:

7.10.14.1-Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.10.14.2-For surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.10.14.3-Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

7.10.15-Nas provas práticas de serviço, que exigem emprego de aparelhos ou equipamentos de elevado valor pertencentes à empresa ou sob responsabilidade desta, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade para o manejo, oferecendo risco de danos, ou acidentes pessoais, materiais ou a terceiros.

7.11-INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE TÍTULOS

7.11.1-Os candidatos aos cargos de Professor de Ciências, Professor Área I, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Música, Professor de Português, Professor de Séries Especiais e Professor de Técnicas Agrícolas, deverão entregar os títulos em envelope lacrado no ato da inscrição, com identificação do candidato na parte externa do envelope. Somente serão analisados os títulos dos candidatos que obtiverem mais de 50% dos pontos na nota da prova escrita.

7.11.2-A Prova de Títulos é de caráter classificatório, conforme aplicada ao cargo terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

7.11.3-A prova de títulos consistirá na valoração de títulos de formação profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados em no máximo 10 (dez) pontos, conforme tabela abaixo:

I-Grade de Pontuação

PROVA DE TÍTULOS - GRADE DE PONTUAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Quantidade de Títulos (Máximo)

Valor Unitário (Pontos)

Valor Máximo (Pontos)

1- Comprovante de pós-graduação em nível de especialização - carga horária mínima 360 horas na área de formação exigida para Habilitação ao Cargo

01

2,00

2,00

2- Comprovante de pós-graduação em nível de mestrado na área de formação exigida para Habilitação ao Cargo.

01

1,00

1,00

3- Comprovante de pós-graduação em nível de doutorado na área de formação exigida para Habilitação ao Cargo.

01

1,00

1,00

4- Participação em curso, seminário, congressos, jornadas na área de formação exigida para Habilitação ao Cargo, com 40 horas no mínimo, obtidas a partir da data de 01 de janeiro de 2007.

06

1,00

6,00

7.11.4-Ficam vedados arredondamentos de notas ou resultados, finais ou parciais.

7.11.5-Somente serão apreciados os títulos que houverem sido apresentados nos prazos regulamentares.

7.11.6-As provas de títulos constituem-se na fase final de avaliação do candidato e têm o objetivo de analisar os conhecimentos adquiridos.

7.11.7-Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição.

7.11.8-O candidato deverá entregar os títulos através de cópia autenticada em cartório ou por servidor municipal, juntamente com a relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo ANEXO VII deste edital.

7.11.8-A prova de títulos é considerada como somatória à classificação dos candidatos aprovados na Prova Escrita, exclusivamente para cargos em que será aplicada prova de títulos.

7.11.9-A prova de títulos tem sua pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

7.11.10-Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor e revalidados por Instituição Brasileira.

7.11.11-Estágios, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados para nenhum cargo.

7.11.12-O candidato que possuir alteração de nome deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou Identidade.

7.11.13-Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, bem como encaminhamento em duplicidade, com a finalidade de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do concurso.

7.11.14-Procedimentos para entrega de Títulos.

7.11.14.1-Somente serão considerados títulos CONCLUSOS de cursos e participação em eventos, mediante a apresentação do respectivo certificado de conclusão.

7.11.14.2-A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. Não serão aceitos documentos entregues fora dos locais, dias e horários estabelecidos para a entrega dos títulos.

7.11.14.3-Na contagem geral dos títulos apresentados, terão que somar, no máximo, total de 10 pontos.

7.11.14.4-O resultado da prova de Avaliação de Títulos será afixado em local público a ser previamente divulgado. As listagens indicarão o total de pontos obtidos pelos candidatos, identificados por número de inscrição.

8. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

8.1 - A pontuação das provas para cada cargo/empregos será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

CARGOS/EMPREGO

PROVA

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO DE CADA QUESTÃO

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS

01-Agente Administrativo

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

02- Agente de Arrecadação

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

03- Agente Comunitário de Saúde (TODAS AS ÁREAS)

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

04- Agente de Controle Interno

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

05- Assessor Pedagógico

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

06-Atendente de Consultório Dentário

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

07-Auxiliar Administrativo

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

08-Diretor Administrativo

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

09- Eletricista

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

10-Enfermeiro

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

11-Farmacêutico

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

12-Gestor Ambiental

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

13-Mecânico

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

14-Médico Clinico Geral

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

15-Motorista

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

1,50

1,00

1,00

30,00

10,00

10,00

50

Prática

50

16-Nutricionista

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

17-Operador de Máquinas

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

1,50

1,00

1,00

30,00

10,00

10,00

50

Prática

50

18-Operário

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

19-Pediatra

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

20-Pedreiro

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

21-Pintor

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

22-Professor de Ciências

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

23-Professor Área I

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

24-Professor de Educação

Física

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

25-Professor de Educação

Infantil

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

26-Professor de História

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

27-Professor de Inglês

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

28-Professor de Matemática

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

29-Professor de Música

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

30-Professor de Português

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

31-Professor Séries Iniciais

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

32-Professor Técnicas

Agrícolas

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

1,00

1,00

60,00

20,00

5,00

5,00

90

Títulos

10

33-Serviços Gerais

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

34-Técnico Agrícola

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

35-Técnico em Enfermagem

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

36-Técnico em Informática

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

37-Veterinário

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Conhecimentos em Legislação

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

38-Vigilante

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais

Português

Matemática

20

10

10

3,00

2,00

2,00

60,00

20,00

20,00

100

39- Visitador do PIM

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

8.2-Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1-Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamentado e num prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação do Edital.

9.1.1-O prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do Edital de divulgação dos Gabaritos e se encerra no terceiro dia útil subsequente.

9.2-Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de São Pedro das Missões- RS mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração do Município, no horário de expediente da Secretaria. O requerimento de recurso deverá conter no mínimo, nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorrer, nome da prova, especificação da(s) questão (ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3-O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4-O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5-Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6-Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7-As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8-Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9-A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Pública constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10-Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constante no presente Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1-Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1-A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de São Pedro das Missões - RS e publicada no site www.precisaoconcursos.com.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS.

10.2-Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003).

10.3.2-CRITÉRIOS DE DESEMPATE COM RELAÇÃO A PROVA ESCRITA:

10.3.2.1- Obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos/Gerais. 1º Critério.

10.3.2.2- Obtiver maior pontuação na Prova de Português. 2º Critério.

10.3.2.3- Obtiver maior pontuação na Prova de Matemática (nos casos em que de aplica). 3º Critério.

10.3.2.4- Obtiver maior pontuação na Prova de Legislação (nos casos em que de aplica). 3º Critério.

10.3.3- Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público, através do resultado da loteria federal.

10.3.3.1 - Para atendimento do critério do sorteio, será utilizado o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal do dia da realização da prova objetiva, e não havendo sorteio nesse dia, será utilizada a extração da loteria federal imediatamente posterior ao dia da realização da prova objetiva.

10.3.3.2 - Para a definição do candidato vencedor através do sorteio, os candidatos a serem sorteados, serão ordenados de acordo como o número de inscrição. Será efetuada a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal, e definida a classificação utilizando o seguinte critério:

(a) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número par, a classificação será homologada pela ordem decrescente, isto é, do maior número inscrição para o menor número de inscrição. (b) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número ímpar, a classificação será homologada pela ordem crescente, isto é, do menor número de inscrição para o maior número de inscrição.

11. DA NOMEAÇÃO/ADMISSÃO

11.1-O candidato aprovado será nomeado em caráter para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer, ressalvada a admissão em emprego público, sem progressão/promoção funcional.

11.2-Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS.

11.3-A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS. Poderá ser feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados para contato.

11.4-Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

(a) Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

(b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

(c) Alvará de Folha Corrida;

(d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

(e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/emprego; (f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo/emprego; (g) Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido;

(h) Declaração de bens;

(i) Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvada as hipóteses previstas em lei;

11.5-Os Candidatos aprovados que excederem as vagas relacionadas no presente Edital formará banco de concursado e serão convocados para nomeação/admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do presente concurso.

11.6-Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo/emprego.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/EMPREGOS:

12.1-O provimento dos cargos/empregos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1-A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2-É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao presente Concurso Público.

13.3-A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4-O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordens de Serviço.

13.5- O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período;

13.6-Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7-Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1-ANEXO I-Descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do concurso.

13.7.2-ANEXO II-Conteúdo programático comum a todos os cargos, de acordo com escolaridade mínima exigida.

13.7.3-ANEXO II-Conteúdo programático específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida.

13.7.4-ANEXO IV-Formulário para recursos.

13.7.5-ANEXO V-Requerimento - pessoas com deficiência.

13.7.6-ANEXO VI-Formulário modelo de procuração.

13.7.7-ANEXO VII-Formulário para entrega de títulos.

Município de São Pedro das Missões/RS, 21 de maio de 2012.

PAULO ROBERTO BRIZOLLA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Secretário de Administração

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de São Pedro das Missões - RS