Edital Concurso Prefeitura de São Pedro de Alcântara – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 001/2012

O Prefeito de São Pedro de Alcântara-SC, Ernei José Stähelin, torna público que estarão abertas no período de 22 de novembro de 2012 a 07 de dezembro de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo, para formação de Cadastro de Reserva, para vagas a serem preenchidas em Caráter Temporário, de acordo com a necessidade do município, no Exercício de 2013, no Quadro de Pessoal da Administração Municipal, conforme especificado abaixo, o qual reger-se-à pelas instruções deste Edital.

1. DOS CARGOS, DAS VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

CÓD.

CARGO

Nº VAGAS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA

TIPO DE PROVA

01

Trabalhador Braçal

CR(*)

Alfabetizado

689,88

40 horas

Prática

02

Auxiliar de Serviços Gerais

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4ª. Série)

689,88

40 horas

Escrita

03

Mecânico II

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4ª série) e CNH

1.468,34

40 horas

Prática

04

Motorista II

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4ª série) e CNH-D

1.100,36

40 horas

Prática

05

Operador de Máquina I

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4ª série) e CNH-C

1.018,36

40 horas

Prática

06

Operador de Máquina II

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4ª série) e CNH-D

1.477,97

40 horas

Prática

07

Operador de Máquina III

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4ª série) e CNH-C

1.630,66

40 horas

Prática

08

Oficial de Manutenção e Conservação

CR(*)

Ensino Fundamental incompleto (4 ª série)

657,45

40 horas

Prática

09

Auxiliar Consultório Dentário - ESF

CR(*)

Ensino Fundamental

739,99

40 horas

Escrita

10

Agente Comunitário de Saúde-ESF

CR(*)

Ensino Fundamental e residir na área em que se inscrever

689,88

40 horas

Escrita

11

Telefonista

CR(*)

Ensino Médio

689,88

30 horas

Escrita

12

Agente de Controle de Endemias

CR(*)

Ensino Médio

890,27

40 horas

Escrita

13

Fiscal de Tributos

CR(*)

Ensino Médio

1.113,63

40 horas

Escrita

14

Agente Administrativo

CR(*)

Ensino Médio e /ou Técnico Administrativo

1.040,63

40 horas

Escrita

15

Técnico em Contabilidade

CR(*)

Ensino Médio/Técnico Contabilidade com registro no órgão de classe competente

1.113,63

40 horas

Escrita

16

Técnico em Edificações

CR(*)

Ensino Médio/Técnico Edificações com registro no órgão de classe competente

1.113,63

40 horas

Escrita

17

Agente de Vigilância Epidemiológica

CR(*)

Ensino Médio/Técnico em Enfermagem com Capacitação em Sala de Vacina e BCG (no ato da inscrição), com registro no COREN

1.100,36

40 hora

Escrita

18

Auxiliar de Enfermagem - ESF

CR(*)

Ensino Médio/Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem com registro no COREN de Auxiliar de Enfermagem

1.100,32

40 horas

Escrita

19

Técnico em Enfermagem

CR(*)

Ensino Médio/Técnico em Enfermagem e registro no COREN de Técnico em Enfermagem

1.113,63

40 horas

Escrita

20

Professor I (Auxiliar de sala)

CR(*)

Ensino Médio Completo em Magistério ou Superior Incompleto em Pedagogia (cursando a 5ª fase)

725,98

20 horas

Escrita

Títulos

21

Professor I (Auxiliar de sala)

CR(*)

Ensino Médio Completo em Magistério ou Superior Incompleto em Pedagogia (cursando a 5ª fase) e curso de aperfeiçoamento em Libras

725,98

20 horas

Escrita

Títulos

22

Professor II (Educação Infantil)

CR(*)

Ensino Superior Completo em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil

950,83

20 horas

Escrita

Títulos

23

Professor II (Anos/Séries Iniciais)

CR(*)

Ensino Superior Completo em Pedagogia com habilitação em Anos/Séries Iniciais

950,83

20 horas

Escrita

Títulos

24

Professor II (Educação Especial)

CR(*)

Ensino Superior Completo em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e Anos/Séries Iniciais

950,83

20 horas

Escrita

Títulos

25

Professor Horista Habilitado- Português

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

26

Professor Horista Habilitado em Matemática

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

27

Professor Horista Habilitado-História

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

28

Professor Horista Habilitado-Geografia

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

29

Professor Horista Habilitado-Ciências

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

30

Professor Horista Habilitado- Ensino Religioso

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

31

Professor Horista Habilitado- Educação Física

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

32

Professor Horista Habilitado- Artes

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

33

Professor Horista Habilitado- Informática Educativa

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

34

Professor Horista Habilitado- Alemão

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

35

Professor Horista Habilitado-Ingês

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

36

Professor Horista Habilitado-Música

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

37

Professor Horista Habilitado-Violão

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

13,53

Hora/aula

Escrita

Títulos

38

Bibliotecário

CR(*)

Ensino Superior Completo na área afim

2.804,07

40 horas

Escrita

Títulos

39

Professor Horista

Não Habilitado- Português

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

40

Professor Horista

Não Habilitado - Matemática

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

41

Professor Horista

Não Habilitado- História

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

42

Professor Horista

Não Habilitado- Geografia

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

43

Professor Horista

Não Habilitado- Ciências

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

44

Professor Horista

Não Habilitado- Ensino Religioso.

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

45

Professor Horista

Não Habilitado

Educação Física

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

46

Professor Horista

Não Habilitado- Artes

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

47

Professor Horista

Não Habilitado- Informática Educativa

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

48

Professor Horista

Não Habilitado- Alemão

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

49

Professor Horista

Não Habilitado- Inglês

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

50

Professor Horista

Não Habilitado- Música

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

51

Professor Horista

Não Habilitado- Violão

CR(*)

Ensino Superior Incompleto Cursando 5ª fase na área afim

11,85

Hora/aula

Escrita

Títulos

52

Contador

CR(*)

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis com registro no órgão de classe competente

3.273,18

40 horas

Escrita

53

Engenheiro Civil

CR(*)

Certificado de conclusão de Engenharia Civil com registro no órgão de classe competente

1.402,35

20 horas

Escrita

54

Médico Veterinário

CR(*)

Curso Superior Completo em Medicina Veterinária com registro no órgão de classe competente

1.444,09

20 horas

Escrita

55

Enfermeiro - ESF

CR(*)

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no COREN

2.804,07

40 horas

Escrita

56

Médico Clínico Geral -ESF

2 vagas + CR(*)

Curso Superior Completo em Medicina, Clínica Geral e registro no CRM

6.972,18+

2.013,22

40 horas

Escrita

57

Médico Clinico Geral

CR(*)

Ensino Superior Completo em Medicina Clinica Geral e registro no CRM

3.398,14 + 1.006,60

20 horas

Escrita

58

Médico Ginecologista/ Obstetra

CR(*)

Ensino Superior Completo em Medicina, Especialidade na área afim e registro no CRM

3.398,14 + 1.006,60

20 horas

Escrita

59

Médico Pediatra

CR(*)

Ensino Superior Completo em Medicina, Especialidade na área afim e registro no COREN

3.398,14 + 1.006,60

20 horas

Escrita

60

Odontólogo

CR(*)

Ensino Superior completo em Odontologia e registro no CRO

2.804,07

40 horas

Escrita

61

Odontólogo-ESF

CR(*)

Ensino Superior completo em Odontologia e registro no CRO

3.019,52

40 horas

Escrita

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições serão realizadas no período de 22/11/2012 a 07/12/2012, das 07h às 12h (terça a sexta-feira), nas dependências da Prefeitura Municipal, sito à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, no Centro da cidade de São Pedro de Alcântara, nos termos do Edital.

1.2 O Candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

1.3 São de inteira responsabilidade dos candidatos os dados informados, bem como o correto preenchimento da Ficha de Inscrição.

1.4 Efetuada a inscrição não será aceito pedido de alteração na ficha, exceto o referente ao endereço do candidato.

1.5 O candidato deverá manter atualizado seu endereço enquanto estiver participando do Processo Seletivo e no período subseqüente, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

1.6 Para realizar a inscrição, o candidato deverá:

a) Preencher a ficha de inscrição:

b) Apresentar os documentos originais RG e CPF e fotocópia dos mesmos (RG e CPF).

c) Apresentar fotocópia do comprovante de residência.

d) Apresentar fotocópia autenticada do curso de Capacitação em Sala de Vacina e BCG (no ato da inscrição) para o cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica.

e) Apresentar fotocópia autenticada de cursos de aperfeiçoamentos, realizados nos últimos 03 (três) anos, para os cargos da área da Educação/Magistério - para Provas de Títulos.

f) Efetuar no ato da inscrição o pagamento da taxa de inscrição.

1.7 A adulteração de qualquer elemento da cópia da cédula de identidade, em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na ficha de inscrição ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Processo Seletivo, se a inscrição já estiver homologada.

1.8 A taxa de inscrição é de R$ 10,00 para todos os cargos.

1.9 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser no ato da inscrição.

1.10 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

1.11 O candidato após efetuar a inscrição, receberá no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número, na qual deverá apresentar ao fiscal de sala no dia da realização das provas.

1.12 O Edital, a Ficha de Inscrição e Anexos está disponível no site: www.pmspa.sc.gov.br, somente para efeitos de consulta e impressão.

1.13 Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

2. DO CANDIDATO PORTADOR DE EFICIÊNCIA

2.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

2.2 Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, serão reservados aos portadores de deficiência (cinco por cento) do número de vagas oferecidas para cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

2.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

2.4 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.5 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a no topo da Ficha de Inscrição em cor vermelha - DEFICIENTE FÍSICO - e anexar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova (solicitação de prova especial Ampliada).

2.6 Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

2.7 O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

2.8 Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

2.9 As inscrições que cumprirem os requisitos aqui exigidos serão homologadas.

2.10 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência até a data limite para a realização das inscrições.

2.11 Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

2.12 Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas deverão mencionar, em declaração anexa a ficha de inscrição, indicando as condições especiais que necessitam para a realização das provas. A decisão desses requerimentos caberá à Comissão do Processo Seletivo que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, na data provável de 12 de dezembro, ocorrendo após a publicação e afixação em local público e no site www.pmspa.sc.gov.br.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo constará de duas etapas para o cargo de Professor:

a) Prova Escrita de caráter eliminatório; e

b) Prova de Títulos (Cursos de aperfeiçoamento na área na qual o candidato se inscrever) de caráter classificatório.

4.2 Para os cargos de Mecânico II, Motorista II, Operador de Máquina I, II e III, Oficial de Manutenção e Conservação, e Trabalhador Braçal o Processo Seletivo constará de uma única etapa:

a) Prova Prática de caráter eliminatório.

4.3 Para os demais cargos o Processo Seletivo constará de uma única etapa:

a) Prova Escrita de caráter eliminatório.

5. DA PROVA ESCRITA

5.1 A Prova Escrita será realizada no dia 15 de dezembro de 2012, das 14h às 16h, na Escola Básica Municipal Doutor Adalberto Tolentino de Carvalho, localizada no bairro de Santa Teresa, São Pedro de Alcântara - SC.

5.2 A prova escrita para o cargo de professor terá 25 questões objetivas com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo que uma única será a correta. Cada questão correta valerá 0,32 pontos, podendo alcançar no máximo 8,00 pontos.

a) A nota da prova de escrita será somada com a da prova de títulos para obtenção da nota final.

b) As disciplinas as quais versarão a prova, bem como, o número de questões constam no quadro abaixo:

DISCIPLINAS

Nº. DE QUESTÕES

TOTAL DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

05

25

Matemática

05

Conhecimentos Gerais

05

Conhecimentos específicos

10

5.3 Para os cargos de Oficial de Manutenção e Conservação, Mecânico II, Motorista II, Operador de Máquina I, II e III e Trabalhador Braçal, não haverá prova escrita.

5.4 Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Telefonista, Médico Clínico Geral - ESF, Clínico Médico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra e Médico Pediatra, a prova escrita terá 25 questões objetivas com 4 (quatro) alternativas de resposta para cada uma, sendo que haverá somente uma correta. Cada questão correta valerá 0,40 pontos, podendo alcançar no máximo 10,00 pontos.

a) As disciplinas as quais versarão a prova, bem como, o número de questões constam no quadro abaixo:

DISCIPLINAS

Nº. DE QUESTÕES

TOTAL DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

10

25

Matemática

10

Conhecimentos Gerais

05

OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

5.5 Para os demais cargos, a prova escrita terá 25 questões objetivas com 4 (quatro) alternativas de resposta para cada uma, sendo que haverá somente uma correta. Cada questão valerá 0,40 pontos, podendo alcançar no máximo 10,00 pontos.

a) As disciplinas as quais versarão a prova, bem como, o número de questões constam no quadro abaixo:

DISCIPLINAS

Nº. DE QUESTÕES

TOTAL DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

05

25

Matemática

05

Conhecimentos Gerais

05

Conhecimentos específicos

10

OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

5.6 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos de documento de identificação com foto, cartão de identificação da inscrição do processo seletivo e caneta esferográfica azul ou preta.

5.7 Não terá acesso ao local da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.8 No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "MP3" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

5.9 O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.10 O candidato deverá preencher o Cartão Resposta cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. O Cartão Resposta será o único documento válido para efeito de correção da prova, que deverá ser devolvido devidamente assinado para o fiscal da sala ao final da prova.

5.11 Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

5.12 Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta, por erro do candidato.

5.13 Na realização da Prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

5.14 Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, na coordenação do concurso.

5.15 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) Usar telefone celular nas dependências dos locais das provas, ou qualquer outro meio de comunicação;

e) Perturbar de qualquer forma a ordem dos trabalhos;

f) Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

5.16 O gabarito das provas será publicado a partir das 13h do dia 17 de dezembro de 2012.

6. DA PROVA DE TÍTULOS

6.1 A prova de títulos será válida somente para o cargo de professor.

6.2 Serão considerados como Títulos, os certificados de cursos de aperfeiçoamento na área para a qual o candidato se inscrever.

6.3 Somente serão aceitos certificados de cursos de aperfeiçoamento devidamente registrados, dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização. Não serão aceitas Declarações de freqüência a cursos de aperfeiçoamento. Somente Certificados.

6.4 Cada hora de curso de aperfeiçoamento, na área específica, valerá 0,02 pontos e o máximo de horas que o candidato poderá apresentar e/ou aproveitar, será 100 (cem) horas, podendo alcançar no máximo 2,0 pontos.

6.5 Os comprovantes (fotocópias) dos certificados dos cursos de aperfeiçoamento deverão ser autenticados e anexados à ficha de inscrição pelo próprio candidato no ato da inscrição.

6.6 A nota da prova de títulos será somada com a da prova escrita para obtenção da nota final.

7. DA PROVA PRÁTICA

8.1 A prova prática será válida somente para os cargos de Mecânico II, Motorista II, Operador de Máquina I, II e III, Oficial de Manutenção e Conservação, e Trabalhador Braçal.

8.2 A prova prática será realizada no dia 17 de dezembro de 2012, a partir das 14 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara-SC.

8.3 Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circunstâncias que motivarem a exclusão do candidato, isto é, sua desclassificação do Processo Seletivo - serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

8.4 Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, de acordo com a tabela a seguir, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

8.5 No critério Eficiência (para realização das provas práticas) as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

8.6 Para a realização da Prova prática, os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, com trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação (para o cargo de Motorista II e Operador de Máquina I, II e III).

8.7 Será considerado habilitado (aprovado) na Prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos.

8.8 Havendo possibilidade, as provas práticas serão filmadas e/ou fotografadas.

8.9 Atividades para as Provas Práticas e Tempo de Duração:

CARGO

ATIVIDADES

Mecânico

Executar atividades inerentes ao cargo - demonstrar conhecimentos de motor, caixa, transmissão, freios, eletricidades, suspensão - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material. Duração da Prova: até 20 minutos

Fatores a serem avaliados:

I - Suspensão

II - Motor,

III - Caixa,

IV - Freios,

V - Eletricidade

Cada critério terá a pontuação de até 1,00 pontos - em um total de até 5,00 pontos para todos os critérios.

Operador de Máquinas I, II e III

Executar atividades inerentes ao cargo (operar equipamento rodoviário e/ou agrícola), sendo que a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado.

Duração da Prova: de 05 a 10 minutos

Fatores a serem avaliados:

I - Verificação da Máquina (pneus, água, óleo, bateria)

II - Habilidades ao operar o equipamento;

III - Aproveitamento do Equipamento -

IV - Produtividade

V - Técnica/Aptidão/Eficiência

Cada critério terá a pontuação de até 1,00 pontos - em um total de até 5,00 pontos para todos os critérios.

Motorista II

Executar atividades inerentes ao cargo (dirigir veículos de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito), sendo que a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e seguindo a Ficha de Avaliação utilizada pelo DETRAN/SC, atribuindo-se penalidades graves, médias e leves para cada infração cometida, com perdas de pontos correspondentes.

Duração da Prova: de 05 a 10 minutos

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades ao dirigir de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Este critério valerá 10,00 pontos.

Trabalhador Braçal

Executar atividades inerentes ao cargo, sendo que a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado.

Duração da Prova: de 20 a 30 minutos

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas

II - Eficiência/Qualidade

III - Produtividade

IV - Organização na execução dos Trabalhos

V - Técnica/Aptidão/Eficiência

Cada critério terá a pontuação de até 2,00 pontos - em um total de 10,00 pontos para todos os critérios.

Oficial de Manutenção de Conservação

Executar serviços simples de carpintaria, encanador, pedreiro e

eletricista e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material. Duração da Prova: até 20 minutos Fatores a serem avaliados:

I - Carpintaria

II - Marcenaria

III - Pedreiro

IV - Eletricista

V - Encanador

Cada critério terá a pontuação de até 2,00 pontos - em um total de 10,00 pontos para todos os critérios.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Será classificado na Prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos, para os cargos de Mecânico II, Motorista II, Operador de Máquina I, II e III, Oficial de Manutenção e Conservação, e Trabalhador Braçal.

8.2 Para os demais cargos será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,00 (quatro) pontos na prova escrita com questões objetivas.

8.3 A classificação será feita por cargo, em ordem decrescente da nota final obtida, expressa com duas casas decimais.

8.4 A classificação será feita de acordo com as informações prestadas na Ficha de Inscrição, que deverão ser comprovadas exclusivamente quando da efetiva contratação. A não comprovação da habilitação declarada implicará na desclassificação do candidato.

8.5 Ocorrendo empate na pontuação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

8.6 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de pontos, o desempate será feito através dos seguintes critérios, por ordem de preferência:

a) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos se for, o caso;

b) Maior número de acertos nas questões de Português;

c) Maior número de acertos nas questões de Matemática;

d) Maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1 Serão admitidos recursos das seguintes fases:

a) do presente edital;

b) do não deferimento do pedido de inscrição;

c) da formulação das questões;

d) da discordância com o gabarito das provas escritas;

e) da classificação;

f) da homologação do resultado do Processo Seletivo;

10.2 A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

10.3 Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço, sua fundamentação que deverá ser clara e objetiva e será dirigido à Comissão do Processo Seletivo.

10.4 O recurso só será conhecido se encaminhado, pelo candidato recorrente, para o e-mail: jurídico@pmspa.sc.gov.br o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis excluídos o dia da publicação:

a) da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

b) dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

c) da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de sua própria prova e notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo;

d) os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente e encaminhados pelo candidato para o e-mail: jurídico@pmspa.sc.gov.br .

10.5 Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal.

11. CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE).

11.1 No ato da posse o candidato deverá apresentar:

a) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo (cópia autenticada em cartório), com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

b) Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial. As despesas com exames serão custeados pelo candidato classificado.

c) Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

d) Declaração de que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

e) Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública as penalidades disciplinares.

f) Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

- Prova de identidade;

- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

- CPF;

- Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse;

- Carteira de habilitação exigida para o cargo, no ato da posse;

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição;

- Comprovar idade mínima de 18 anos;

- Uma foto 3x4;

- Certidão de Casamento;

- Carteira de Trabalho com inscrição no PIS/PASEP;

- Folha Corrida Judicial;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- Outros documentos exigidos por Lei.

g) O candidato mesmo aprovado no Processo Seletivo será eliminado do mesmo se não apresentar os documentos constantes deste capítulo, no ato da posse.

h) Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo, a novo chamamento uma só vez.

12. DO REGIME EMPREGATÍCIO

12.1 Os habilitados e classificados no Processo seletivo serão admitidos sob o regime Celetista.

13. DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano;

13.2 A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.

13.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Edital de Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

13.4 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

13.5 Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da mesma com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite o recebimento da quantia.

13.6 Caberá à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a anulação de questões.

13.7 Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida.

13.8 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros da Comissão Organizadora.

13.9 A guarda dos cartões respostas deste Processo Seletivo ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, por um período de 06 meses após a homologação do resultado final, quando serão incinerados.

14.0 Os casos omissos serão resolvidos pelo setor jurídico desta Prefeitura.

São Pedro de Alcântara, em 2 1 de novembro de 2012.

ERNEI JOSÉ STÄHELIN

Prefeito Municipal

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