Edital Concurso Prefeitura de São Romão – MG

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO-MG
EDITAL N.º 1/2012

O Município de São Romão-MG, através do seu Prefeito, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, sob regime estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais de nºs. 1.041/1993, 1.046/1993, 1.077/1993, 1.112/1994, 1.170/1995, 1.429/2003, 1.434/2004, 1.521/2006, 1.623/2010, 1.665/2011, 1.668/2011, 1.972/2012, Decreto Municipal n.º 039/2006, Decreto Federal nº. 3.298/1999 e normas deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos - Cotec - da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e realizado em São Romão-MG.

1.2. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência e, nos termos do subitem 3.2, vagas reservadas para portadores de deficiência.

1.3. A especificação dos cargos e vagas consta no Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição por cargo, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.

1.4. A seleção dos candidatos constará de Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificado no item V e no Anexo II deste Edital.

1.5. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado.

1.6. As atribuições de cada cargo, de acordo com as Leis Municipais nºs. 1.041/1993, 1.170/95, 1.665/2011 e 1.668/2011, constam no Anexo III deste Edital.

1.7. Recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado, antes da realização da inscrição.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e Decreto Federal n.º 70.436/1972.

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou emancipado.

e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo.

f) Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.

g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial que será realizada de acordo com definição do Município de São Romão, antes da posse. Conforme a legislação municipal, o candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será automaticamente eliminado do Concurso.

h) Possuir idoneidade moral.

i) Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital.

2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da posse.

2.2. Procedimentos para Inscrição

2.2.1. O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.

2.2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta no Anexo I deste Edital.

2.2.3. As inscrições serão efetivadas somente pela internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, nos períodos indicados no subitem 2.3 (inscrição com pagamento da taxa) e no subitem 2.4 (pré-inscrição com pedido de isenção da taxa). Será disponibilizado computador aos candidatos que precisarem, para esse fim, no Posto de Atendimento e na Recepção da Unimontes/Cotec.

2.2.4. O atendimento aos candidatos, durante o período de inscrição, será feito em São Romão e em Montes Claros, a saber:

a) Em São Romão: No Posto de Atendimento (Prefeitura Municipal - Av. Newton Gonçalves Pereira, 337, Centro), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 12 horas e das 13 às 17 horas.

b) Em Montes Claros: Na recepção da Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 18 horas.

2.3. A inscrição com pagamento da taxa será no período compreendido entre 8 horas de 28/5/2012 e 18 horas de 26/6/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição no referido sítio eletrônico, de acordo com as instruções contidas. Após esse procedimento, será exibido, em nome do candidato, o boleto bancário, o qual deverá ser impresso para que o pagamento da taxa de inscrição seja efetuado até o dia 26/6/2012.

2.3.2. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de São Romão inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.3.2.1. A inscrição referida no subitem 2.3.1 que não tiver o pagamento efetuado até o dia 26/6/2012 será automaticamente cancelada.

2.4. A pré-inscrição para análise do pedido de isenção da taxa de inscrição dar-se-á no período compreendido entre 8 horas de 28/5/2012 e 18 horas de 11/6/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.4.1. Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o cidadão desempregado ou empregado que demonstrar, comprovadamente, hipossuficiência de recursos financeiros, desde que sejam observadas as disposições contidas nos subitens de 2.4.2 a 2.4.8 deste Edital.

2.4.2. Para fazer o pedido de isenção de taxa, o candidato, na condição referida no subitem 2.4.1, deverá:

2.4.2.1. Preencher a Ficha de Inscrição e o Pedido de Isenção, de acordo com as instruções contidas no referido sítio eletrônico.

2.4.2.2. Imprimir o Comprovante da Inscrição/Pedido de Isenção, que deverá ser guardado para consultar o resultado quando este for divulgado.

2.4.2.3. Imprimir e assinar o Pedido de Isenção e a Declaração de Hipossuficiência Financeira (Anexo V).

2.4.2.4. De 28/5/2012 a 26/6/2012, o candidato deverá postar nos Correios, por A.R. ou SEDEX, para a Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG, ou entregar no Posto de Atendimento, das 8h às 12h e das 13h às 17h, os seguintes documentos (dentro de envelope):

a) Pedido de Isenção da taxa de inscrição, assinado.

b) Declaração de Hipossuficiência Financeira (Anexo V deste Edital), devidamente preenchida e assinada. A declaração rasurada ou sem assinatura implicará o indeferimento automático do pedido de isenção.

c) Cópia de documentos do candidato e de todos os membros do grupo familiar: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento.

d) Cópia da Carteira de Trabalho do candidato e de todos os membros do grupo familiar, que trabalhem formal ou informalmente (enviar as páginas em que constam os contratos de trabalho, a página seguinte ao último contrato - mesmo em branco -, as páginas que identificam o portador da Carteira e as que registrem alterações salariais).

e) Cópias de contracheques (dos dois meses anteriores ao início das inscrições) do candidato e dos membros do grupo familiar. Se a empresa não emitir contracheque, pode ser declaração (emitida pela empresa, em papel timbrado e assinada por autoridade competente) constando o cargo e o valor bruto mensal.

f) Cópia da fatura de energia elétrica (dos dois meses anteriores ao início das inscrições).

g) Comprovante de endereço do candidato: cópia da fatura de água, luz ou telefone fixo, dos dois meses anteriores ao início das inscrições.

2.4.2.5. Na entrega ou postagem dos documentos, o candidato deverá escrever no envelope a identificação: PI - Concurso São Romão/2012.

2.4.2.6. A documentação enviada será de propriedade da Cotec, por isso não poderão ser enviados documentos pessoais originais.

2.4.2.7. Não serão recebidos nem aceitos pedidos de isenção ou documentos fora dos prazos e forma estabelecidos neste Edital.

2.4.2.8. Serão sumariamente indeferidos os pedidos de isenção que estiverem com documentação incompleta e em desacordo com as disposições deste Edital. Não poderá haver complementação ou substituição de documentos após o envio da documentação citada no subitem 2.4..2.4.

2.4.3. O resultado do pedido de isenção será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 15/6/2012. Não haverá informação individual aos candidatos, mas será disponibilizada a consulta pela internet no Posto de Atendimento.

2.4.3.1. O subitem 6.6.1 deste Edital dispõe sobre eventual interposição de recurso.

2.4.4. O candidato que tiver o pedido deferido estará, automaticamente, inscrito no Concurso para o cargo informado na Ficha.

2.4.5. O candidato que tiver o pedido indeferido, se quiser participar do Concurso, deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, e efetuar o pagamento até 26/6/2012.

2.4.6. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de São Romão inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.4.7. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido estará automaticamente excluído do Concurso.

2.4.8. As informações prestadas no Pedido de Isenção, a declaração falsa ou inexata, bem como os documentos apresentados, são de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído do Concurso, em qualquer época, aquele candidato que prestar informações ou documentos incorretos, rasurados, incompletos, inverídicos, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, garantindo ao candidato, contudo, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.4.9. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição para outros candidatos que não sejam os referidos no subitem 2.4.1 deste Edital.

2.5. Outras informações relativas à inscrição

2.5.1. O candidato não poderá se inscrever em mais de um cargo.

2.5.2. Caso haja mais de uma inscrição de um mesmo candidato para mais de um cargo, prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a inscrição relativa ao cargo com maior número de vagas entre os já escolhidos pelo candidato.

2.5.3. A não indicação de cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.

2.5.4. Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.

2.5.5. O Formulário de Inscrição, bem como o valor pago relativo à taxa de inscrição, é pessoal e intransferível.

2.5.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

2.5.7. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição, exceto na eventualidade de cancelamento ou anulação do Concurso.

2.5.8. No caso de suspensão do certame, se o candidato desistir de participar do Concurso, poderá requerer, até 15 (quinze) dias antes da data de aplicação das provas, a devolução do valor da taxa de inscrição diretamente na Unimontes/Cotec.

2.5.9. O preenchimento da Ficha de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso Público e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.

2.5.10. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações sobre o Concurso, bem como eventuais retificações do Edital, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br ou nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de São Romão.

2.5.11. O Município de São Romão e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer problema, na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, quando tais motivos e fatores de ordem técnica não forem de responsabilidade dessas instituições.

2.5.12. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital e tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.

2.5.13. São motivos para anulação sumária da inscrição: o não pagamento da taxa de inscrição, pagamentos efetuados após a data limite, ordens de pagamento efetuadas em caixas eletrônicos ou feitas por telefone e que não possam ser comprovadas.

2.5.14. Serão automaticamente indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.

2.5.15. Na Ficha de Inscrição constará declaração de que o candidato tem conhecimento das condições exigidas para o exercício do cargo, conforme o subitem 2.1 deste Edital e que concorda com as suas disposições.

2.5.16. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público e de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede da Prefeitura Municipal de São Romão-MG, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e em órgão oficial de imprensa ou jornais de grande circulação local ou regional.

2.5.17. Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo candidato para a inscrição, apurada a qualquer tempo, que comprometer a lisura do certame, se não for corrigido pelo candidato até a data de término das inscrições (ressalvado o disposto no subitem 2.5.6), acarretará a anulação da inscrição no Concurso Público, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis, garantindo-se ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.6. Cartão de Inscrição - Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Os candidatos deverão, a partir do dia 23/7/2012, informar-se, pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, em que local irão fazer as Provas. Informações também poderão ser obtidas na Unimontes/Cotec pelos telefones (38) 3229-8080 ou 3229-8092, de segunda a sexta- feira, exceto feriados, no horário das 8 às 18 horas. Serão disponibilizados computadores aos candidatos, no Posto de Atendimento (Prefeitura Municipal - Av. Newton Gonçalves Pereira, 337, Centro), das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, e na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

2.6.1. As consequências decorrentes da não localização do local de Provas são de responsabilidade do candidato.

2.6.2. Na ocorrência de eventuais erros (tais como erro no nome do candidato, do nº. do documento de identidade, da data de nascimento), o candidato deverá informá-los ao fiscal de sala, no dia das Provas, para que seja providenciado o pedido de correção, em formulário próprio.

2.7. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha

2.7.1. Portadores de necessidades especiais e gestantes que necessitarem de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha deverão entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter atestado médico que descreva a situação do candidato.

2.7.2. O Pedido de Tratamento Especial, com a especificação de que trata o subitem 2.7.1, deverá ser postado nos Correios, até o dia 26/6/2012, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros- MG. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado pelo candidato ou seu representante, estando escrito no envelope: PTE/CONCURSO PÚBLICO/SÃO ROMÃO/2012.

2.7.2.1. O Pedido de Tratamento Especial e o Atestado Médico poderão ser entregues pelo candidato ou seu representante, mediante recibo, no prazo estabelecido, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Posto de Atendimento, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, ou na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

2.7.3. O prazo citado no subitem 2.7.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data especificada no subitem 2.7.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.

2.7.3.1. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.

2.7.4. Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de tratamento especial que não apresentarem atestado médico que descreva a situação do candidato.

2.7.5. O resultado do Pedido de Tratamento Especial será divulgado até o dia 4/7/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura Municipal de São Romão.

III- DAS VAGAS DO CONCURSO E RESERVA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. O número total de vagas a serem preenchidas neste Concurso é de 86 (oitenta e seis), sendo 72 de ampla concorrência e 14 reservadas para portadores de deficiência, nos termos das Leis Municipais n.º 1.044/1993 e 1.623/2010 e de acordo com as normas estabelecidas no subitem 3.2, abaixo. A distribuição das vagas consta do Anexo I deste Edital.

3.2. Das vagas reservadas para Portadores de Deficiência - em conformidade com as Leis Municipais n.º 1.044/1993 e n.º 1.623/2010 e subsídio do artigo 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, são reservadas vagas para portadores de deficiência, conforme indicado no Anexo I do Edital, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador.

3.2.1. Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas categorias especificadas no Artigo 4º. do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

3.2.2. Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, serão submetidos, quando convocados, à avaliação pela junta médico-pericial para se verificar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

3.2.3. Os candidatos portadores de deficiência que se inscreverem como tal, deverão entregar Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido há, no máximo, 6 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, constando o n.º do CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência.

3.2.4. O Laudo Médico deverá ser postado nos Correios até o dia 26/6/2012, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG -, estando escrito no envelope: Concurso Público/São Romão 2012 - Laudo Médico/RV. O Laudo Médico, no prazo indicado, também poderá ser entregue, mediante recibo, no Posto de Atendimento, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou na recepção da Unimontes/Cotec, das 8h às 18h.

3.2.5. O candidato que não apresentar o Laudo Médico, na forma e prazo estabelecidos, participará do Concurso como não portador de deficiência, sem direito à reserva de vagas.

3.2.6. A lista de candidatos portadores de deficiência com inscrição deferida será divulgada até o dia 4/7/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de São Romão.

3.2.6.1. Em caso de indeferimento, poderá ser interposto recurso, conforme o subitem 6.6.3 deste Edital.

3.2.7. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do subitem 2.7 deste Edital.

3.2.8. A posse de candidato aprovado neste Concurso e nomeado para o cargo dependerá de prévia inspeção médica, por médico credenciado pelo Município de São Romão-MG, que terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer médico oficial contrário a essa compatibilidade, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, do Concurso Público.

3.2.8.1. O candidato será convocado antes da posse, para submeter-se à inspeção médica.

3.2.9. Caso o número de candidatos portadores de deficiência, inscritos e aprovados no presente Concurso Público, seja inferior às vagas a eles reservadas, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) preenchida(s) pelo(s) candidato(s) não portador(es) de deficiência, segundo a ordem de classificação e até o limite do número total de vagas oferecidas por cargo.

3.2.10. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.2.11. Conforme disposto no subitem 9.6.1 deste Edital, caso ocorra acréscimo de vagas para algum cargo, deverá ser feita a reserva de 5% (cinco por cento) dessas vagas para o aproveitamento de candidatos portadores de deficiência classificados além do limite de vagas, desde que sejam preenchidas as condições necessárias para o exercício do cargo.

IV- DO SISTEMA DO CONCURSO PÚBLICO E DAS PROVAS

4.1. O Concurso constará de Provas de Múltipla Escolha (eliminatória e classificatória), conforme disposto no item V e no Anexo II deste Edital. A pontuação máxima dessas provas é de 100 (cem) pontos.

V- DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.1. Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a Bibliografia sugerida constam no Anexo IV deste Edital.

5.2. As Provas de Múltipla Escolha serão valorizadas de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Edital, a partir de pontuação 0 (zero), obedecendo-se as características especificadas, por cargo, neste Anexo.

5.3. Na apuração dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, será(ão) eliminado(s) o(s) candidato(s) que:

5.3.1. obtiver(em) menos de 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais das Provas de Múltipla Escolha;

5.3.2. preencher(em) a Folha de Respostas a lápis;

5.3.3. não assinar(em) a Folha de Respostas;

5.3.4. não comparecer(em) para realizar as Provas.

5.4. As Provas de Múltipla Escolha serão corrigidas por processo eletrônico (leitura óptica), através de Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Unimontes/Cotec. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura.

5.5. Na hipótese de alguma questão das Provas de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em pontos, será contabilizado em favor de todos os candidatos que fizeram a respectiva prova, mesmo daqueles que não tenham recorrido da questão.

5.6. APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.6.1. As Provas de Múltipla Escolha serão aplicadas em São Romão-MG, no dia 29/7/2012. As provas terão duração de 3 (três) horas, estando incluído nesse tempo o preenchimento da Folha de Respostas. O horário de início será às 9h e o de término às 12h.

5.6.2. O endereço do local de provas será divulgado na internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, a partir do dia 23/7/2012. Conforme disposto no subitem 2.6, caberá ao candidato se informar sobre o local de provas, podendo imprimir o Cartão de Inscrição no Posto de Atendimento, em São Romão, ou na Unimontes/Cotec.

5.6.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local indicado para realizar suas provas e o comparecimento no horário determinado.

5.6.4. O candidato não poderá realizar provas fora do local indicado pela Unimontes/Cotec.

5.6.5. O candidato fará as provas em prédio, sala e carteira indicados pela Unimontes/Cotec, por intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.

5.6.6. O ingresso do candidato ao prédio onde fará suas provas será permitido até o horário de início dessas provas, antes do fechamento dos portões, mediante a apresentação de documento oficial de identificação (com fotografia) original e em perfeitas condições (tais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe - CRO, CRESS, COREN, CRM, etc. -, Carteira de Motorista, modelo com foto).

5.6.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar o Documento Oficial de Identidade original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, deverá, para fazer as provas, apresentar Boletim de Ocorrência Policial, emitido até 90 (noventa) dias antes do dia das provas, e ser submetido à identificação especial, que poderá compreender fotografia, coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário específico.

5.6.8. Na ocorrência de alguma irregularidade, tentativa ou comprovação de fraude, o candidato será, a qualquer tempo, automaticamente eliminado do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais.

5.6.9. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como documentos de identificação ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.6.10. No caso de documentos de identificação ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, o candidato será submetido à identificação especial, que poderá compreender coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário próprio.

5.6.11. O candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta (tubo transparente) para preencher a Folha de Respostas.

5.6.12. Não será permitido, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta, bem como o porte e/ou o uso de máquina de calcular, régua de cálculo, relógio, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (notebook, receptor, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, etc.).

5.6.13. O candidato deverá identificar os seus equipamentos e objetos pessoais (exceto o citado no subitem 5.6.11) e colocá-los no local indicado pela equipe de fiscalização, observado o disposto no subitem 5.6.20 deste Edital. Aparelhos de telefone celular devem ser previamente desligados. Os equipamentos e objetos pessoais somente poderão ser manuseados pelo candidato após o término das suas Provas e a entrega da Folha de Respostas ao fiscal de sala.

5.6.14. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular ou quaisquer dos equipamentos relacionados no subitem 5.6.12 ou similares, durante a realização de sua prova, ou for flagrado em tentativa de cola, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.15. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos, etc.

5.6.16. Não será permitido aos candidatos o uso de armas nos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso Público.

5.6.17. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de utilizar equipamento detector de metais, inclusive durante as provas.

5.6.18. Recomenda-se que o candidato esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para que elas sejam iniciadas.

5.6.19. Os portões dos prédios onde se realizará o Concurso Público serão fechados, impreterivelmente, quando do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.20. Não haverá funcionamento de guarda-volumes, e a Unimontes/Cotec não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

5.6.21. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 (sessenta) minutos e somente poderão levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após decorridos 120 (cento e vinte) minutos do início dessas provas. O candidato que sair antes desse período não poderá levar nenhuma folha do Caderno de Provas, nem a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas ou quaisquer anotações da Prova.

5.6.21.1. Em cada sala, os dois últimos candidatos a terminarem as provas deverão deixar o recinto ao mesmo tempo e deverão assinar a Ata da Sala de Provas.

5.6.22. O candidato que não entregar a Folha de Respostas no prazo estipulado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.23. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção das Provas de Múltipla Escolha e deverá ser assinada no local indicado. O candidato que fizer essas provas e deixar de assinar a Folha de Respostas no local indicado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.24. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras ou marcações incorretas.

5.6.25. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, a Folha de Respostas e o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo). E somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (uma) hora do início dessas provas.

5.6.26. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, sem a devida autorização da Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das Provas.

5.6.27. O candidato que fizer uso de medicamento deverá trazê-lo consigo.

5.6.28. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para as provas.

5.6.29. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato nem de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

5.6.30. O Gabarito Oficial das Provas de Múltipla Escolha será divulgado na internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, na sede da Prefeitura Municipal de São Romão, até 12 (doze) horas após o encerramento dessas provas. O Gabarito não será informado por telefone.

VI- DOS RECURSOS

6.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela análise e resposta aos recursos interpostos.

6.2. Poderão ser interpostos recursos nas situações indicadas no subitem 6.6 deste Edital, pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, nos prazos e horários indicados para cada caso. Para essa finalidade, será disponibilizado computador e atendente, no Posto de Atendimento, em São Romão, e na Recepção da Unimontes/Cotec.

6.2.1. No prazo estabelecido para cada caso, conforme subitem 6.6, os recursos poderão ser enviados pelos Correios, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG.

6.3. Não serão considerados válidos os recursos enviados por fax, e-mail ou outro meio.

6.4. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição e cargo pleiteado.

6.5. Admitir-se-á, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado, um único recurso relativo a cada caso previsto no subitem 6.6. Havendo mais de um recurso, de um mesmo candidato, será considerado e respondido apenas o 1º. recurso. Os demais recursos serão, automaticamente, desconsiderados.

6.6. Caberá recurso, nos seguintes casos e prazos:

6.6.1. Contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, na ocorrência de eventuais erros na análise da documentação enviada: de 18 a 20/6/2012, das 8 às 18 horas.

6.6.1.1. Até o dia 28/6/2012, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

6.6.2. Contra o indeferimento do Pedido de Tratamento Especial, em caso de erro material: dias

5, 6 e 9/7/2012, das 8 às 18 horas.

6.6.2.1. Até o dia 17/7/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

6.6.3. Contra o indeferimento da Inscrição na condição de Portador de Deficiência, em caso de erro material ou de análise: dias 5, 6 e 9/7/2012, das 8 às 18 horas.

6.6.3.1. Até o dia 17/7/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

6.6.4. Contra qualquer questão das Provas de Múltipla Escolha, na ocorrência de erros no enunciado das questões ou erros e omissões no gabarito: dias 30 e 31/7/2012 e 1.º/8/2012, das 8 às 18 horas.

6.6.4.1. Até o dia 10/8/2012, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

6.6.4.2. A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação no Gabarito Oficial. O Gabarito Oficial, após recursos, será divulgado pela Cotec, no referido endereço eletrônico, por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

6.6.5. Contra o resultado final da classificação no Concurso, desde que esteja devidamente fundamentado: de 11 a 13/8/2012, das 8 às 18 horas.

6.6.5.1. Até o dia 20/8/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

6.7. Em quaisquer dos casos previstos no subitem 6.6, serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável previsto para cada caso.

6.8. A decisão sobre os recursos interpostos, previstos nos subitens de 6.6.4 a 6.6.5, poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos.

6.9. A divulgação do Resultado Definitivo, com a classificação final dos candidatos, será feita até o dia 20/8/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura Municipal de São Romão. No referido sítio eletrônico, o resultado será divulgado por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

6.10. Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, aceitando, assim, todas as disposições nele contidas, observando-se, contudo, o disposto nos subitens 6.11 e 6.11.1 deste Edital.

6.11. Fica facultado aos candidatos apresentarem sua(s) contestação(ões), devidamente fundamentadas, acerca das disposições deste Edital, por meio de requerimento, nos dias 2 a 4/4/2012, das 8 às 18 horas, pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

6.11.1. A Unimontes/Cotec, após decisão da Prefeitura Municipal de São Romão, disponibilizará a resposta ao candidato no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 12/4/2012.

VII- DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. A classificação final dos candidatos, por cargo, será em ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha.

7.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de maior peso;

b) tiver idade maior.

VIII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. A divulgação dos resultados do concurso será feita no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na Prefeitura Municipal de São Romão-MG, nas seguintes datas:

8.1.1. Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição: dia 15/6/2012. O resultado após recursos será divulgado em 28/6/2012.

8.1.2. Resultado do pedido de tratamento especial: dia 4/7/2012. O resultado após recursos será divulgado em 17/7/2012.

8.1.3. Resultado da inscrição como portador de deficiência (reserva de vagas): dia 4/7/2012. O resultado após recursos será divulgado em 17/7/2012.

8.1.4. Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos, decorrente da pontuação obtida na Prova de Múltipla Escolha: até o dia 10/8/2012.

8.1.5. Resultado Definitivo do Concurso Público, com a classificação definitiva dos candidatos após os recursos interpostos: até o dia 20/8/2012.

8.2. O Resultado Final e o Resultado Definitivo serão divulgados em duas listas. Na 1ª. lista (incluindo os candidatos portadores de deficiência), os candidatos serão classificados por cargo e no limite de vagas, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha. Na 2ª. lista, constará, especificamente, a classificação dos candidatos portadores de deficiência, por cargo.

8.3. Para os candidatos classificados além do limite de vagas, as listagens serão apresentadas em ordem decrescente da pontuação obtida, observando-se a classificação final.

8.4. Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados no Concurso Público. O Relatório Geral, com a situação e notas dos candidatos, poderá ser consultado pelos candidatos no prédio da Prefeitura Municipal de São Romão-MG ou através do extrato de notas, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, em 30/8/2012 (permanecendo na internet pelo período máximo de 30 dias).

8.5. Não haverá informação individual aos candidatos. Caberá a eles tomarem conhecimento do resultado deste Concurso Público nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações, bem como pelos prejuízos decorrentes do fato de não se terem informado, será exclusiva dos candidatos, e não da Unimontes/Cotec ou da Prefeitura Municipal de São Romão-MG.

IX - DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE

9.1. O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste Concurso Público, será feito por nomeação, respeitando-se sempre a ordem de classificação dos candidatos.

9.2. A convocação será feita por ofício, de acordo com o endereço indicado na Ficha de Inscrição.

9.3. Antes da posse, o candidato realizará inspeção médica oficial, conforme indicação do Município de São Romão-MG.

9.4. O candidato, quando convocado para posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade.

b) Certidão de Nascimento ou Casamento.

c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito.

g) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame médico será realizado por médico da Prefeitura Municipal de São Romão-MG ou por médico credenciado pelo Município, que poderá, se julgar necessário, solicitar ao candidato exames complementares para verificar se o candidato está apto para o exercício do cargo.

h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente registrado no órgão competente.

i) Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, (registro no respectivo Conselho), se for exigência legal da profissão.

j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais. Ressalta-se que, se o candidato empossado for ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.

k) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

l) Comprovante de idoneidade moral.

m) 2 fotos 3x4, recentes.

9.5. A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal, e observar-se-á, para esse fim, a ordem de classificação neste Concurso Público.

9.6. No prazo de validade do Concurso Público, se ocorrer o acréscimo de número de vagas em cargos, poderá ser feito o aproveitamento de candidatos aprovados (candidatos classificados além do limite de vagas), obedecida a ordem de classificação neste Concurso Público.

9.6.1. Caso ocorra o acréscimo das vagas após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do Concurso Público, será feita a reserva de vagas para o aproveitamento de candidatos portadores de deficiência, observada a ordem de classificação desses mesmos candidatos, na proporção de 5% (cinco por cento), no mínimo, do total das vagas acrescidas.

X - DAS NORMAS DISCIPLINARES

10.1. A Cotec - Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização das Provas do Concurso Público.

10.1.1. Somente poderão adentrar nos locais onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente autorizadas pela Unimontes/Cotec.

10.2. Todas as informações referentes a este Concurso Público serão prestadas pela Unimontes/Cotec, realizadora do Concurso Público, podendo ser obtidas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br ou por meio do telefone (38) 3229-8080.

10.3. O candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas será automaticamente excluído do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais, garantindo-se, contudo, ao candidato, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

10.4. Incorrerá em Processo Administrativo, para fins de demissão do Serviço Público, em qualquer época, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documento ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.

XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela elaboração e aplicação das Provas de Múltipla Escolha, pelo processamento da classificação final dos candidatos e pelo fornecimento de todas as informações referentes a este Concurso Público.

11.2. Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a Unimontes/Cotec poderá anular a questão e, nesse caso, divulgará sua decisão nos quadros de avisos da Unimontes/Cotec e da Prefeitura Municipal de São Romão-MG e, também, por meio do sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

11.3. As publicações referentes ao Concurso Público, objeto deste Edital, serão feitas na sede da Prefeitura Municipal de São Romão-MG, com extrato em jornal de circulação local ou regional, e divulgadas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

11.4. Não haverá justificativa para o não cumprimento, pelo candidato, dos prazos determinados neste Edital.

11.5. Serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que os incinerará decorridos 5 (cinco) anos da data de homologação do resultado definitivo do Concurso Público, as Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha, os laudos médicos, os atestados médicos, os pedidos de tratamento especial, entre outros documentos. A Unimontes/Cotec dará destino conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias do resultado do Concurso, aos cadernos de provas de Múltipla Escolha deixados pelos candidatos.

11.6. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

11.7. A aprovação neste Concurso Público gera direito à nomeação, no limite de vagas já previstas para provimento, dentro do prazo de validade do Concurso e na forma da lei, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos.

11.8. Em hipótese alguma serão concedidas cópias de provas ou vista, ressalvado o disposto no subitem 6.6.4 deste Edital.

11.9. A Prefeitura Municipal de São Romão-MG e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

11.10. São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço, as quais venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias (inclusive convocação) sobre o Concurso Público.

11.11. O candidato classificado no Concurso Público deverá, durante o prazo de validade do Concurso, manter atualizado o seu endereço residencial junto ao Setor de Pessoal do Município de São Romão-MG. Não caberá ao candidato classificado qualquer reclamação, caso não seja possível a sua convocação por falta de atualização do endereço residencial.

11.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha de Respostas e nas Provas, bem como nos Editais Complementares e Retificações do Edital.

11.13. A inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e plena aceitação das normas deste Edital.

11.14. A Unimontes/Cotec e a Prefeitura Municipal de São Romão-MG não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste Concurso Público.

11.15. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - Cotec -, ouvida a Comissão Municipal do Concurso Público.

11.16. Caberá ao Prefeito Municipal de São Romão-MG a homologação do resultado deste Concurso Público.

11.17. Este Edital, na sua íntegra, será publicado na Sede da Prefeitura Municipal de São Romão-MG e será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, dele dando-se notícia em órgão de publicação oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação local ou regional, através do seu Extrato.

São Romão-MG, 27 de março de 2012.

Lúcio José Rezende dos Santos
Prefeito Municipal

EDITAL 1/2012 – ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS

CÓ-
DI-
GO

DE

INS-
CRI-
ÇÃO

CARGOS

VAGAS
DE
AMPLA CONCOR-
RÊNCIA

VAGAS RESER-
VADAS (*)

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO (**)

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

1

Auxiliar de Serviços Gerais

8

2

Alfabetizado.

40 horas

622,00

55,00

2

Mecânico (de Máquinas Pesadas)

1

-

Alfabetizado.

40 horas

622,00

55,00

3

Mecânico (de Ônibus)

2

-

Alfabetizado.

40 horas

800,00

60,00

4

Motorista Profissional

2

-

Alfabetizado e CNH categoria D.

40 horas

622,00

55,00

5

Operador de Balsa

3

1

Alfabetizado.

40 horas

622,00

55,00

6

Operário

6

2

Alfabetizado.

40 horas

622,00

55,00

7

Operador de Máquinas

1

-

4ª série completa (5.º ano do Ensino Fundamental). Experiência de, no mínimo, 1 ano na função.

40 horas

1.300,00

100,00

8

Soldador

1

-

4ª série completa (5.º ano do Ensino Fundamental).

40 horas

622,00

55,00

9

Auxiliar de Consultório Dentário

2

-

Ensino Médio completo.

40 horas

622,00

55,00

10

Técnico em Enfermagem

8

2

Ensino Médio e Curso Técnico Específico

40 horas

622,00

55,00

11

Técnico em Higiene Dental

2

-

Ensino Médio e Curso Técnico Específico (completos). Habilitação legal.***

40 horas

800,00

60,00

12

Técnico em Radiologia

2

-

Ensino Médio e Curso Técnico Específico (completo). Habilitação legal.***

20 horas

622,00

55,00

13

Técnico Vigilante Sanitária e Epidemiológico

1

-

Ensino Médio e Curso Técnico Específico

40 horas

622,00

55,00

CÓ-
DI-
GO

DE

INS-
CRI-
ÇÃO

CARGOS

VAGAS
DE
AMPLA CONCOR-
RÊNCIA

VAGAS RESER-
VADAS (*)

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO (**)

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

14

Assistente Social

2

-

Curso Superior em Serviço Social (completo).

30 horas

1.200,00

90,00

15

Biomédico

1

-

Curso Superior em Biomedicina (completo). Habilitação legal.***

40 horas

1.302,40

100,00

16

Bioquímico/Farmacêutico

2

-

Curso Superior Específico (completo). Habilitação legal.***

40 horas

1.302,40

100,00

17

Enfermeiro

3

1

Curso Superior em Enfermagem (completo).

40 horas

1.302,40

100,00

18

Fisioterapeuta

1

-

Curso Superior Específico (completo).

40 horas

1.302,40

100,00

19

Fonoaudiólogo

1

-

Curso Superior Específico (completo). Habilitação legal.***

40 horas

1.302,40

100,00

20

Médico

3

1

Curso Superior Específico (completo). Habilitação legal.***

40 horas

7.500,00

180,00

21

Nutricionista

1

-

Curso Superior Específico (completo). Habilitação legal.***

40 horas

1.302,40

100,00

22

Professor (Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental)

9

2

Magistério de Nível Superior ou Pedagogia (completo).

24 horas

872,85

70,00

23

Psicólogo

1

-

Curso Superior Específico (completo). Habilitação legal.***

40 horas

1.302,40

100,00

24

Supervisor Pedagógico

6

2

Curso Superior em Pedagogia - Supervisão Escolar (completo).

30 horas

1.100,00

90,00

25

Técnico Nível Superior - Dentista

2

1

Curso Superior em Odontologia (completo).

40 horas

1.302,40

100,00

CÓ-
DI-
GO

DE

INS-
CRI-
ÇÃO

CARGOS

VAGAS
DE
AMPLA CONCOR-
RÊNCIA

VAGAS RESER-
VADAS (*)

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO (**)

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

26

Técnico Nível Superior - Veterinário

1

-

Curso Superior Específico (completo).

40 horas

1.302,40

100,00

    

VAGAS

72

14

TOTAL DE VAGAS

86

OBSERVAÇÕES:

* Vagas reservadas para portadores de deficiência, nos termos do subitem 3.2 do Edital 1/2012, sendo necessária a indicação no Requerimento de Inscrição e o envio do laudo médico.

* *A escolaridade exigida e outras exigências para o exercício do cargo, inclusive as citadas no subitem 2.1 do Edital, deverão ser comprovadas por ocasião da posse.

*** Exigência da Lei Municipal n.º 1.041/93, art. 21: Em caso de atividade profissional regulamentada, é necessário comprovar a habilitação legal.

São Romão-MG, 27 de março de 2012.

Lúcio José Rezende dos Santos
Prefeito Municipal

EDITAL 1/2012 - ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGOS/CLASSE

ESCOLARIDADE DOS CARGOS PARA A PROVA

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

N.º DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

HORÁRIO DAS PROVAS

Auxiliar de Serviços Gerais

Mecânico (de Máquinas Pesadas)

Mecânico (de Ônibus)

Motorista Profissional

Operador de Balsa Operário

Alfabetizado

Língua Portuguesa

15

4,2

100

Das 9 às 12 horas

Matemática

10

3,7

Operador de Máquinas

Soldador

4ª série completa (5.º ano do Ensino Fundamental)

Língua Portuguesa

15

4,2

100

Das 9 às 12 horas

Matemática

10

3,7

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino Médio Completo

Língua Portuguesa

15

4,2

100

Das 9 às 12 horas

Matemática

10

3,7

Técnico em Enfermagem

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Radiologia

Técnico Vigilante Sanitária e Epidemiológico

Curso Técnico Específico (completo)

Conhecimentos Específicos

15

4,2

100

Das 9 às 12 horas

Língua Portuguesa

10

3,7

Assistente Social

Biomédico

Bioquímico/Farmacêutico

Enfermeiro

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico

Nutricionista

Professor (Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental)

Psicólogo

Supervisor Pedagógico

Técnico Nível Superior - Dentista

Técnico Nível Superior - Veterinário

Curso Superior, conforme o Anexo I do Edital.

Conhecimentos Específicos

15

4,2

100

Das 9 às 12 horas

Língua Portuguesa

10

3,7

São Romão-MG, 27 de março de 2012.

Lúcio José Rezende dos Santos
Prefeito Municipal

EDITAL 1/2012 – ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

  • Auxiliar de Serviços Gerais

Executar todas as atividades relacionadas com a limpeza de órgãos públicos. Varrer, espanar, encerar e lavar pisos, vidraças, portas, móveis, instalações sanitárias, salas de aula, consultórios, hospitais e demais repartições públicas (inclusive o cemitério). Preparar, controlar e servir a alimentação escolar. Lavar e zelar pelos utensílios de cozinha e copa. Fazer e servir café. Recolher, lavar, passar e conferir as roupas dos pacientes do hospital, ou das crianças da creche. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Assistente Social

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Auxiliar de Consultório Dentário

Atender os casos de problemas de saúde do Município, indicando medidas e providências. Auxiliar o profissional de odontologia na realização de exames e tratamentos diversos. Arrumar, preparar, lavar e esterilizar o material utilizado nas consultas. Preencher fichas clínicas, marcar consultas. Conservar a limpeza e higiene do consultório odontológico. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 16)

  • Biomédico

Coordenar, dirigir e realizar os exames laboratoriais, nas unidades de saúde do Município. Supervisionar os trabalhos realizados dentro do laboratório. Substituir os servidores sob supervisão, quando necessário. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato, com carga horária de 40 horas semanais. (Lei n.º 1.665/2011)

  • Bioquímico/Farmacêutico

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Enfermeiro

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Fisioterapeuta

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Fonoaudiólogo

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Mecânico (de Máquinas Pesadas) e Mecânico (de Ônibus)

Consertar peças e máquinas, fazer soldas elétricas ou a oxigênio. Converter ou adaptar peças. Fazer conservação de instalações eletro-mecânica. Inspecionar e reparar automóveis, tratores e caminhões, compressores, bombas, etc. Inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidade ou partes relacionadas, com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acelerador, magnetos, geradores e distribuidores. Esmerilar e assentar válvulas, substituir buchas de mancal. Ajustar anéis de seguimento, desmontar e montar caixas de mudança. Recuperar e consertar hidrovácuos. Reparar máquina a óleo diesel, gasolina e querosene. Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro-guincho, tomar parte em experiências com carros consertados. Executar serviços de chapeamento e pintura de veículos. Executar outras tarefas correlatas. (Lei 1.668/2011)

  • Médico

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Motorista Profissional

Dirigir veículos como utilitários, caminhões e outros tipos de automóveis para transporte em geral. Dirigir veículos em geral para transporte de materiais e pessoas. Cumprir a programação pré-estabelecida para atendimento das ordens de serviço ou pedidos. Orientar a distribuição das cargas no veículo, tomando os necessários cuidados para a preservação do mesmo. Cumprir as normas de segurança de transito. Zelar pela limpeza e conservação do veículo como: combustível, água, luz, óleo, lubrificantes, calibragem de pneus, providenciando o abastecimento e reparos, quando necessário. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Nutricionista

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Operador de Balsa

Operar a balsa na travessia de rios. Pilotar o reboque que impulsiona a balsa. Amarrar a balsa, atracando-a. Efetuar trabalhos de conservação e limpeza da balsa e do reboque. Efetuar trabalhos de manutenção na balsa e no reboque. Efetuar a cobrança pela travessia na balsa. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Operador de Máquinas

Operar e dirigir máquinas pesadas e zelar pela boa conservação da máquina em que trabalha. Operar patrol nos serviços necessários. Verificar periodicamente o nível do óleo, de água e a quantidade de combustível da máquina, efetuando o abastecimento quando necessário. Comunicar ao superior imediato a necessidade de lubrificação ou reparos da máquina. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Cumprir outras tarefas correlatas a critério do supervisor imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Operário

Executar serviços referentes à manutenção de estradas municipais, construção de obras públicas, rede de água e esgoto, jardins, etc. Manter e conservar as estradas municipais, capinando o mato, roçando, construindo pontilhões, mata-burros. Varrer, carregar e transportar o lixo das ruas, etc. Executar serviços de servente de pedreiro, tais como: assentar manilhas, quebrar pedras, carregar e descarregar caminhões, fazer massa, etc. Fazer blocos, bloquetes e similares. Abrir covas e cuidar da conservação e limpeza do cemitério municipal. Operar o posto de abastecimento de água. Executar serviços referentes a limpeza e manutenção de jardins e outras áreas verdes do município, irrigando, adubando, plantando, e podando as plantas. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Professor (Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental)

Alfabetizar, educar e preparar os alunos para a vida em sociedade. Elaborar o plano de aula a ser executado. Ministrar aula de acordo com o planejamento anteriormente elaborado, no nível de pré-escolar até a 4.ª série do 1.º grau [atualmente, 5º ano das séries iniciais do Ensino Fundamental]. Acompanhar o desenvolvimento do aluno no seu processo de aprendizagem. Aplicar e corrigir trabalhos. Participar de reuniões pedagógicas no Órgão Municipal de Ensino e também com os pais de alunos. Ajudar nas comemorações cívicas, campanhas de vacinação, etc. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Psicólogo

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Soldador

Executar serviços diversos em solda. Ter conhecimento da máquina, amperagem e voltagem. Ter conhecimento de eletrodo, especialidade do material e suas funções. Ter conhecimento de como extrair raiz de solda. Ter conhecimento da necessidade de proteção, uso de máscara, tipo de vidro de 10 a 50m. Ter conhecimento de eletrodo bem como cobre, ferro, ferro fundido, bronze e alumínio. Ter conhecimento de solda a oxigênio, como manuseio de uma caneta. Conhecer materiais usados na solda a oxigênio, solda amarela, solda preta (componentes trincal), solda amarela e fluck para prata. Ter conhecimento do maçarico e bico. Ter conhecimento de montagem e calderaria, mecânica industrial, tipos de teste de solda elétrica: tração, macaco e raios X. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do chefe imediato. (Lei n.º 1.170/95)

  • Supervisor Pedagógico

Orientar e supervisionar as condições básicas para o desenvolvimento do ensino no município. Acompanhar o trabalho desenvolvido pelo professor. Coordenar e colaborar com as atividades didáticas, pedagógicas a serem desenvolvidas dentro e fora da sala de aula junto ao Órgão Municipal de ensino (O.M.E.). Estudar com os professores propostas curriculares, documentos e apostilas fornecidas pelo D.R.E. Distribuir e controlar o material escolar. Substituir os professores, na ausência destes. Visitar as escolas municipais. Confeccionar material pedagógico. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93)

  • Técnico em Enfermagem

Executar tarefas de nível técnico (2º grau), dentro da área de atuação. Executar atividades de nível técnico (2º grau), dentro das várias áreas municipais, tais como: obras, educação, saúde, administrativo-financeiro, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 51)

  • Técnico em Higiene Dental

Executar tarefas de nível técnico (2º grau), dentro da área de atuação. Executar atividades de nível técnico (2º grau), dentro das várias áreas municipais, tais como: obras, educação, saúde, administrativo-financeiro, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 51)

  • Técnico em Radiologia

Conduzir, posicionar e aplicar fatores radiográficos para realização de exames radiológicos simples e cadastrados. Operar a câmara escura para revelação de filmes. Realizar trabalhos em câmara clara classificando películas radiográficas quanto à identificação e qualidade da imagem, controlando filmes gastos e eventuais perdas, e registrando o serviço e distribuição de exames pelos demais técnicos. Participar de plantões diurnos e noturnos e atividades diárias, quando solicitado. Realizar exames na clínica radiológica para pacientes ambulatoriais e de emergência. Comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas, quando solicitado. Executar outras tarefas correlatas ao cargo. (Lei 1.668/2011)

  • Técnico Nível Superior - Dentista

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Técnico Nível Superior - Veterinário

Executar tarefas de maior complexidade que necessitem de formação de nível superior, dentro de sua área de atuação. Executar tarefas complexas que necessitem de formação superior, dentro das várias áreas municipais, tais como: administrativo-financeiro, saúde, educação, obras, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 52)

  • Técnico Vigilante Sanitária e Epidemiológico

Executar tarefas de nível técnico (2º grau), dentro da área de atuação. Executar atividades de nível técnico (2º grau), dentro das várias áreas municipais, tais como: obras, educação, saúde, administrativo-financeiro, etc. Substituir, quando necessário, os servidores sob sua supervisão. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. (Lei n.º 1.041/93, p. 51)

São Romão-MG, 27 de março de 2012.

Lúcio José Rezende dos Santos
Prefeito Municipal

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