Edital Concurso Prefeitura de São Tomás de Aquino – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011

A Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino torna público que realizará através da Dexter Consultoria Educacional e Concursos Públicos Ltda em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I especificada no Capítulo I - Do Concurso Público.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 I - DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelos regimes Estatutário e Celetista, conforme descrito no item 12.8. deste Edital, nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. Os cargos, os códigos dos cargos, as vagas, salário inicial, carga horária semanal, requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo.

1.4. A descrição dos cargos está especificada no ANEXO II, deste Edital.

TABELA I

Cargos

Código dos Cargos

Vagas

Vencimento Inicial / Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU ALFABETIZADO

Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais - Braçal

101

05

R$ 622,00 /

40 h semanais

Alfabetizado.

R$ 20,00

Auxiliar de Manutenção

102

01

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino fundamental incompleto (4ª série).

R$ 20,00

Gari

103

03

R$ 622,00 /

40 h semanais

Alfabetizado.

R$ 20,00

Motorista

104

05

R$ 702,98 /

40 h semanais

Ensino fundamental incompleto (4ª série) e

Carteira Nacional de Habilitação categoria "D".

R$ 20,00

Operador de Maquinas

105

03

R$ 781,92 /

40 h semanais

Ensino fundamental incompleto (4ª série) e

Carteira Nacional de Habilitação categoria "D".

R$ 20,00

Vigia

106

02

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino fundamental incompleto (4ª série).

R$ 20,00

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Auxiliar de Serviços da Educação Básica

201

02

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino fundamental completo.

R$ 20,00

Agente Comunitário de Saúde

202

01

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino fundamental completo.

R$ 20,00

Agente de Controle de Endemias

203

03

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino fundamental completo.

R$ 20,00

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Agente de Administração

301

03

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio completo.

R$ 25,00

Agente de Administração da Saúde

302

04

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio completo.

R$ 25,00

Auxiliar de Almoxarifado

303

01

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio completo.

R$ 25,00

Auxiliar de Biblioteca

304

01

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio completo.

R$ 25,00

Auxiliar de Secretaria Escolar

305

01

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio completo.

R$ 25,00

Auxiliar de Serviços de Apoio da Saúde

306

02

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio completo.

R$ 25,00

Monitor de Educação Infantil

307

02

R$ 622,00 /

40 h semanais

Ensino Médio na modalidade normal.

R$ 25,00

Técnico em Enfermagem

308

02

R$ 681,35 /

40 h semanais

Ensino Médio completo, Curso técnico em enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

R$ 25,00

Técnico em Radiologia

309

01

R$ 739,75 /

24 h semanais

Ensino Médio completo, Curso técnico em radiologia e Habilitação para o exercício da profissão.

R$ 25,00

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Dentista PSF

401

02

R$ 1.926,00 /

40 h semanais

Curso Superior em Odontologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

R$ 40,00

Enfermeiro Padrão do PSF

402

01

R$ 1.726,07

40 h semanais

Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN

R$ 40,00

Fonoaudiólogo

403

01

R$ 1.214,33 /

20 h semanais

Curso Superior em Fonoaudiologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRFa.

R$ 40,00

Cargos

Código dos Cargos

Vagas

Vencimento Inicial / Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

Médico PSF

404

02

R$ 8.500,00 /

40 h semanais

Curso Superior em Medicina em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

R$ 40,00

Professor de Educação Básica - PEB I

405

05

R$ 757,05 /

24 h semanais

Ensino Superior em curso de Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou Superior Normal, com estudos na área de Educação Infantil e/ou com habilitação nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

R$ 40,00

Professor em Treinamento Esportivo

406

02

R$ 757,05 /

24 h semanais

Ensino Superior em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF.

R$ 40,00

Supervisor Pedagógico

407

01

R$ 947,39 /

24 h semanais

Curso Superior em Pedagogia e/ou normal superior e habilitação especifica em supervisão pedagógica de ensino superior reconhecida pelo MEC.

R$ 40,00

1.5. O Concurso Público será desenvolvido em 1 (uma) fases, com as seguintes etapas:

a) 1ª etapa consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificações constantes nos Capítulos VI, VII e VIII deste Edital;

b) 2ª etapa consistirá de prova de títulos, de caráter classificatório, apenas para os cargos de Professor de Educação Básica - PEB I, Dentista PSF, Enfermeiro Padrão do PSF, Fonoaudiólogo, Médico PSF, Professor em Treinamento Esportivo e Supervisor Pedagógico, conforme especificações constantes no Capítulo IX deste Edital;

c) 2ª etapa consistirá de prova prática, de caráter eliminatório, apenas para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, conforme especificações constantes no Capítulo X deste Edital;

1.5.3. O candidato para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas somente será submetido à etapa subsequente do concurso se HABILITADO na etapa anterior, respeitados os limites estabelecidos para tal convocação, bem como os quantitativos especificados.

1.5.4. Os candidatos habilitados que excederem ao total de vagas disponíveis, bem como os quantitativos de convocação para a próxima etapa, ficaram em cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, caracterizando mera expectativa de direito.

 II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/1972, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998;

2.1.2. Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.1.3. Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

2.1.6. Possuir, no ato da posse, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela I constante no Capítulo I - Do Concurso Público e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA constante do Item 12.4. do Capítulo XII deste Edital;

2.1.7. Não registrar antecedentes criminais;

2.1.8. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 11.343, de 23/08/2006;

2.1.9. Não poderá ser aposentado por invalidez, ter aposentadoria especial para o mesmo cargo ou receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, §10 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

2.1.10. No ato de investidura o candidato deverá estar compatibilizado para nova investidura em novo cargo público e atender ao disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal;

2.1.11. Ter aptidão física, mental, sensorial e não ser portador de deficiência física que impossibilite o exercício das atribuições dos cargos em concurso, fatores comprovados em avaliação realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino.

 III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no site www.dexter.net.br, no período de 30 de março a 18 de abril de 2012, iniciando-se no dia 30/03/2012, às 12 horas e encerrando-se, impreterivelmente, às 23 horas do dia 18/04/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II e III, deste Edital.

3.1.1. O candidato que não tiver acesso a internet poderá realizar sua inscrição na Secretaria Municipal de Educação situado à Rua Alves de Figueiredo, nº 393, Bairro Centro, São Tomás de Aquino/MG, de segundas as sextas-feiras, das 10 horas às 16 horas, exceto feriados.

3.1.2. Será disponibilizado ao candidato acesso a computador com conexão a internet para o preenchimento do formulário de inscrição online e impressora para a impressão do boleto bancário para pagamento da taxa.

3.2. O candidato que realizar sua inscrição via Internet, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente através de boleto bancário, pagável em toda rede bancária, exceto em correspondentes bancários (casas lotéricas, supermercados, etc.), atendendo a data de vencimento constante no boleto.

3.2.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico da DEXTER e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição online.

3.2.2. O candidato poderá emitir segunda via do boleto bancário até as 23 horas do dia estipulado para o término das inscrições, sendo que após o horário bancário o pagamento somente poderá ser efetuado através de internet banking ou caixas de auto atendimento, conforme consta no item 3.1. deste Edital.

3.2.2.1. Para emissão de segunda via do boleto bancário o candidato deverá inserir seu número de inscrição e número de CPF na área especifica do site para este fim, portanto para evitar inviabilidade de acesso o candidato devera anotar o seu número de inscrição, gerado no ato da mesma, ou imprimir a tela de confirmação de inscrição, para futuras consultas.

3.2.3. O candidato ao efetuar a sua inscrição pela Internet, deverá  OBRIGATORIAMENTE EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO POR MEIO DO BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELA INTERNET.

3.2.4. Os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com as instruções do item 3.2. deste Edital, ou seja, efetuarem o pagamento por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, NÃO TERÃO A SUA INSCRIÇÃO EFETIVADA ou verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda todos os requisitos fixados, esta será cancelada.

3.3. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, via boleto bancário, através da Rede Bancária.

3.3.1. A realização da inscrição implicará na satisfação e acate das exigências e especificações relacionadas neste Edital.

3.4. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos ao efetuar sua inscrição.

3.5. Não será concedida ISENÇÃO parcial ou total de taxa de inscrição, salvo nos casos relacionados no o Capitulo IV e seus itens.

3.6. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma, salvo nos casos de cancelamento, anulação ou suspensão definitiva do certame, mediante a publicação de Edital de Cancelamento, Anulação ou Suspensão Definitiva no site da DEXTER, quadro de avisos da Prefeitura de São Tomás de Aquino e Jornal de circulação local, conforme Lei Estadual nº 13.801/2000.

3.7. Não serão recebidas inscrições por fax-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste capítulo.

3.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do Cargo.

3.9. Os candidatos inscritos NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade a DEXTER, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.9.1. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso Público, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.9.2. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

3.10. As informações prestadas no formulário de inscrição online são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.11. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.12. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, em campo próprio, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição online quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.12.1. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

3.12.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.13. Informações complementares referentes à inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico da DEXTER.

3.14. A DEXTER e a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.15. A partir do dia 24/04/2012 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da DEXTER, mediante publicação da Listagem de Inscrições Homologadas, se os dados da inscrição foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da DEXTER (0xx11) 5031-2471 para verificar o ocorrido, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.

3.16. São de responsabilidade do candidato a obtenção e impressão do Edital.

3.17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.18. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as etapas e publicações do Concurso Público, através do site www.dexter.net.br, do quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino e no Jornal de circulação local (quando for o caso).

IV - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato comprovadamente hipossuficiente financeiramente, que se enquadre em situação de pobreza no sentido legal, e ao candidato comprovadamente desempregado.

4.1.1. A isenção prevista no item 4.1. estará condicionada a apresentação de documentos que comprovem a veracidade da situação em que o candidato se encontra.

4.1.2. Caso verifique-se má fé do candidato, na apresentação dos documentos comprobatórios para a isenção, o candidato será eliminado do concurso, se este ainda não foi realizado.

4.1.3. Se a constatação mencionada no item 4.1.2., deste capítulo, ocorrer após a admissão do candidato ao cargo, fica a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, encarregada de tomar as providências que julgar necessárias.

4.1.4. Ao candidato será garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5°, inc. LV, da CR/88, quando da aplicação das sanções dispostas nos itens 4.1.2. e 4.1.3. deste Capítulo, salientando ainda que, caso seja constatada inexatidão passível de correção a mesma poderá ser realizada.

4.2. As inscrições com pedido de isenção de taxa de inscrição serão recebidas via internet, no site www.dexter.net.br, em formulário específico, no período de 30 de março a 03 de abril de 2012, iniciando-se no dia 30/03/2012, às 12 horas e encerrando-se, impreterivelmente, às 16 horas do dia 03/04/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.2.1. O candidato(a) deverá preencher o formulário de solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição, imprimir a confirmação de inscrição, ASSINAR A DECLARAÇÃO e encaminhar para a DEXTER, conforme item 4.3. deste capítulo, juntamente com a documentação solicitada no item 4.4. deste Capitulo.

4.3. No período de 30 de março a 04 de abril de 2012, o candidato deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), envelope identificado como "CONCURSO PM STA/ ISENÇÃO", a Dexter Consultoria Educacional e Concursos Públicos Ltda, aos cuidados da Divisão de Concursos, localizada à Rua dos Cafezais, nº 327 - CEP 04364-000 - Vila Santa Catarina - São Paulo - Capital, contendo os documentos solicitados no item 4.4. e a Declaração ASSINADA descrita no item 4.2.1. deste Edital.

4.4. A comprovação de hipossuficiência financeira e/ou desemprego será feita mediante o envio dos seguintes documentos:

4.4.1. Para a comprovação de hipossuficiencia financeira:

4.4.1.1. Cópia simples do RG e CPF; e

4.4.1.2. Comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, mediante o envio do Número de Identificação Social - NIS, para verificação junto ao Sistema do Cadastro Único.

4.4.2. Para a comprovação de desempregado:

4.4.2.1. Cópia simples do RG e CPF;

4.4.2.2. Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, das páginas comprovando baixa por demissão do último emprego, ou emprego temporário, ou estágio remunerado, página onde consta a foto, página onde consta a identificação (qualificação civil) e páginas onde constam as anotações de admissão e demissão;

4.4.2.2.1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CPTS em branco (sem nenhum registro) não será aceita como comprovação da condição de desempregado.

4.4.2.3. Apresentar Certidão do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, expedida pela Previdência Social,  em original, expedida em no máximo 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, contando-se como tal a data de postagem da documentação a DEXTER;

4.4.3. Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de ser responsabilizado civil, criminal, e se for o caso, administrativamente, garantindo-se em qualquer hipótese a ampla defesa e o contraditório.  Para o envio da declaração será fornecido formulário próprio pelo site da DEXTER após o preenchimento do formulário de solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição.

4.5. Os comprovantes da isenção serão encaminhados a DEXTER conforme especificado no item 4.3. deste Edital.

4.6. A isenção da taxa de inscrição se limitará a apenas uma inscrição, por candidato.

4.7. No prazo de 10 (dez) dias úteis, após o encerramento das inscrições com pedido de isenção mencionado no item 4.2., deste capítulo, o candidato deverá acessar o site www.dexter.net.br ou quadro de avisos da Prefeitura de São Tomás de Aquino para verificar se a sua inscrição foi validada, conforme previsto neste Edital.

4.8. O candidato com a inscrição considerada  indeferida poderá entrar com pedido de recurso junto a Comissão Especial de Concurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação do ato ou efetuar sua inscrição recolhendo a respectiva taxa de inscrição, no prazo estabelecido no item 3.1. deste Edital.

V - DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo/emprego pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelecido no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/1989.

5.2. Em obediência ao disposto no art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004 que regulamenta a Lei 7.853/1989, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público.

5.2.1. Em virtude do número de vagas em concurso, aplicando-se o percentual de 5% estabelecido em Lei, não atingir valor total igual a 1 (um), não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

5.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.4. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.5. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do Concurso Público deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile, ampliada, ledor, etc...).

5.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.7. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar no Formulário de Inscrição Online, a sua deficiência.

5.7.1. O candidato portador de deficiência deverá, durante o período das inscrições, tendo como prazo limite 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), identificando no envelope "PM STA / LAUDO, a Dexter Consultoria Educacional e Concursos Públicos Ltda, aos cuidados da Divisão de Concursos, localizada à Rua dos Cafezais, nº 327 - CEP 04364-000 - Vila Santa Catarina - São Paulo - Capital, os seguintes documentos:

5.7.1.1. Laudo médico (original) emitido no prazo máximo de 3 (três) meses que antecedem a data de encerramento das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência (envio obrigatório).

5.7.1.2. Condição especial para realização da prova, quando for o caso.

5.8. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 5.5, 5.6 e 5.7. não terão a condição especial atendida ou serão considerados não portadores de deficiência, seja qual for o motivo alegado.

5.8.1. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.9. Quando da convocação para o pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição Online, não se confirme.

5.10. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.10.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban.

5.10.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.11. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.12. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

5.13. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

 VI - DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:

Cargos

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Itens

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU ALFABETIZADO

Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais - Braçal

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

10

05

05

Auxiliar de Manutenção

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

05

05

Gari

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

10

05

05

Motorista

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

05

05

Prática

Direção veicular

01

Operador de Maquinas

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

05

05

Prática

Direção e operação de máquinas pesadas

01

Vigia

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

10

05

05

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Auxiliar de Serviços da Educação Básica

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

10

05

05

Agente Comunitário de Saúde

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

10

05

05

Cargos

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Itens

Agente de Controle de Endemias

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

10

05

05

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Agente de Administração

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Agente de Administração da Saúde

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Auxiliar de Almoxarifado

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Auxiliar de Biblioteca

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Auxiliar de Secretaria Escolar

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Auxiliar de Serviços de Apoio da Saúde

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Monitor de Educação Infantil

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

15

10

05

Técnico em Enfermagem

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

10

05

05

10

Técnico em Radiologia

Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

10

05

05

10

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Dentista PSF

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

Enfermeiro Padrão do PSF

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

Fonoaudiólogo

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

Médico PSF

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

Professor de Educação Básica - PEB I

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

Professor em Treinamento Esportivo

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

Supervisor Pedagógico

Objetiva

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

15

05

10

Analise de Títulos

Conforme Capítulo IX

--

6.2. As Provas de Língua Portuguesa, de Matemática, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos em Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO I, deste Edital.

6.3. As Provas de Analise de Títulos e Práticas serão normatizadas pelos Capítulos IX e X respectivamente.

 VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

7.1. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de São Tomás de Aquino na data prevista de 27 de maio de 2012.

7.1.1. As Provas Objetivas poderão ser realizadas em cidades vizinhas caso a rede de escolas do Município não atenda a demanda de candidatos inscritos.

7.2. Os locais e horários serão comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado no Jornal de circulação local, através de listas que serão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino e através da Internet no site www.dexter.net.br.

7.2.1. Será disponibilizado ao candidato Consulta ao Cartão Informativo, contendo data, horário, local e número de sala, no site www.dexter.net.br na mesma ocasião da publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas citado no item 7.2. deste capítulo.

7.2.1.1. A consulta dos locais, datas e horários das provas é de total responsabilidade do candidato e deverá ser realizada pelos meios especificados nos itens acima, ficando a DEXTER e a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino isentas de quaisquer responsabilidades caso o candidato perca datas e/ou horários das provas. A DEXTER e a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino não enviarão avisos ou convocações por correios ou e-mail, em nenhuma das fases do certame, a nenhum candidato.

7.2.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local, a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 7.2 e 7.2.1., deste capítulo.

7.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação das respectivas provas em formulário específico.

7.5. Caso conste mais de um cargo em concurso, não será aceita alteração de Cargo em hipótese alguma.

7.6. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

7.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data em que será realizada a prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia do portador.

7.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, Cadastro de Pessoa Física - CPF, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, por razões sistêmicas, a DEXTER procederá a inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

7.8.1. A inclusão de que trata o item 7.8. será realizada de forma condicional e será confirmada pela DEXTER, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.8., a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

7.8.3.1. Entrar e/ou permanecer no local de exame com armas de fogo, brancas ou etc., aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, aparelhos de mp3 e similares, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes.

7.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, boné, gorro, sem camisa, etc).

7.8.4. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.8.5. A DEXTER não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.9. Quanto às Provas Objetivas:

7.9.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.  A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;

7.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (dupla marcação), mesmo que uma delas esteja correta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha de Resposta e o Caderno de Questões, cedidos para a execução da prova.

7.10.1. As Provas terão a seguinte duração:

7.10.1.1. 3 (três) horas.

7.11. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 1 (uma) hora.

7.12. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

7.13. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.13.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

7.13.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.6., alínea "b", deste Capítulo.

7.13.3. Não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado.

7.13.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 7.11.

7.13.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.

7.13.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar.

7.13.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

7.13.8. Não devolver as Folhas de Respostas e os Cadernos de Questões cedidos para realização das provas.

7.13.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.

7.13.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas ou ao conteúdo das questões fora dos meios permitidos.

7.13.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.

7.13.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas.

7.13.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

7.14. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, a DEXTER não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

7.14.1. Os Cadernos de Questões serão divulgados, juntamente com os Gabaritos Oficiais, Logo após a aplicação das provas objetivas, por período determinado, apenas pelo site www.dexter.net.br para que os candidatos possam efetuar consulta ao conteúdo das questões com cunho de embasar fundamentação lógica de argumentação a possível recurso que deverá ser interposto atendendo as especificações contidas no capítulo XII deste Edital.

7.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

7.17. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

 VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

8.2. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

8.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato, conforme formula abaixo.

(100 / NPQ) x NQA = TP

Onde:

NQP = Número de questões constantes na prova;

NQA = Número de questões acertadas;

TP = Total de pontos obtidos.

8.4. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).

8.5. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

8.6. O candidato não habilitado, ou seja, que não atingir a pontuação mínima, conforme estipulado no item 8.4., será eliminado do Concurso Público.

 IX - DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos habilitados nas provas objetivas para os cargos de Dentista PSF, Enfermeiro Padrão do PSF, Fonoaudiólogo, Médico PSF, Professor de Educação Básica - PEB I, Professor em Treinamento Esportivo e Supervisor Pedagógico, sendo que sua entrega será confirmada através de assinatura em lista específica.

9.2. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues, EXCLUSIVAMENTE, no dia da aplicação das provas objetivas, ao fiscal da sala de prova, que será realizada na data prevista de 27 de maio de 2012. Após esta data não serão aceitos quaisquer documentos, sob qualquer hipótese.

9.2.1. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos é facultativa. O candidato que não entregar Título não será eliminado do Concurso Público.

9.3. Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número de inscrição, código do cargo e cargo para o qual está concorrendo, e o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em  CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA.

9.3.1. O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado, PREENCHENDO E ASSINANDO O FORMULÁRIO RESUMO DE ENTREGA DE TÍTULOS DE ACORDO COM O MODELO DISPONÍVEL NO ANEXO V, deste Edital. O modelo do ANEXO V também estará disponível separado do Edital no endereço eletrônico www.dexter.net.br.

9.3.2. Não serão analisados, sendo automaticamente desconsiderados, os envelopes que estiverem em desacordo com os itens 9.3. e 9.3.1. deste Edital ou que apresentarem inconsistência entre o preenchimento do Formulário Resumo de Entrega de Títulos e os Títulos constantes do envelope, ou seja, quantidades e conteúdos diferentes, bem como envelopes que não contenham o Formulário e/ou os Títulos.

9.3.3. Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.

9.4. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, se exigido por Lei, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.4.1. Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões ou atestados deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.4.2. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

9.5. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

9.6. São da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos.

9.7. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado, bem como, Títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo.

9.9. A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 7 (sete) pontos.

9.10. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

9.11. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório.

9.12. As cópias autenticadas dos documentos entregues não serão devolvidas e farão parte integrante da documentação do Concurso Público.

9.13. Serão considerados Títulos somente os constantes na tabela a seguir:

TABELA DE TÍTULOS

(Entregar no dia da prova com data prevista para 27/05/2012, ao fiscal da sala, de acordo com o item 9.3. e subitem 9.3.1., deste Capítulo)

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTE

a) Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à ÁREA do cargo pretendido.

7,0

7,0

Cópia autenticada do diploma devidamente registrado ou declaração de conclusão de curso, acompanhado da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar.

b) Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à ÁREA do cargo pretendido.

4,0

4,0

c) Pós Graduação Lato Sensu (especialização) relacionada à ÁREA do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos.

1,5

3,0

Cópia autenticada do Certificado ou Certidão de conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do curso. No caso de Declaração de conclusão de curso, esta deve vir acompanhada da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar.

 X - DA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS

10.1. A Prova Prática será realizada na cidade de SÃO TOMÁS DE AQUINO, na data prevista de 17 de junho de 2012, em local e horário a serem comunicados através de Edital de Convocação para a Prova Prática, a ser publicado no Jornal de circulação local, através de listas que serão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino e através da Internet no site www.dexter.net.br.

10.1.1. É de total responsabilidade do candidato a consulta dos locais, datas e horários das provas, e deverá ser realizada pelos meios especificados no item acima, ficando a DEXTER e a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino isentas de quaisquer responsabilidades caso o candidato perca datas e/ou horários das provas. A DEXTER e a Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino não enviarão avisos ou convocações por correio ou e- mail, em nenhuma das fases do certame, a nenhum candidato.

10.1.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e local, a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 10.1.

10.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

10.2. Para a realização da prova prática serão convocados os candidatos aprovados nas provas objetivas, obedecendo à ordem de classificação, em número igual a 5 (cinco) vezes o número de vagas em concurso.

10.2.1. Para a convocação dos candidatos para as provas práticas, serão aplicados todos os critérios de julgamento das provas objetivas e os critérios de desempate no Concurso Público.

10.2.2. Os demais candidatos aprovados nas provas objetivas e não convocados para as provas práticas, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, observando o prazo de validade do concurso.

10.3. Os candidatos inscritos como portador de deficiência e aprovados no concurso, serão convocados para realizar a prova e participarão desta fase conforme o que estabelece o item 4.4. deste Edital.

10.3.1. Não serão concedidos veículos adaptados para a situação dos candidatos, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, e nem posteriormente no exercício das atividades serão fornecidos veículos especiais.

10.4. A prova prática para o cargo de Motorista e Operador de Máquinas buscará aferir a habilidade em direção veicular e operação de maquinas pesadas, respectivamente, atentando para as normas nacionais de trânsito, a fim de averiguar se está o candidato apto a exercer satisfatoriamente a sua função.

10.5. A Prova Prática para o cargo de Motorista terá a duração de aproximadamente 20 (vinte) minutos e constará de um percurso a ser determinado com a presença de banca examinadora, que objetiva aferir o controle, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos, de acordo com o preestabelecido, na cidade ou na estrada.

10.5.1. A Prova Prática para o cargo de Operador de Máquinas terá a duração de aproximadamente 30 (trinta) minutos e constará de um percurso a ser determinado com a presença de banca examinadora, que objetiva aferir o controle, operação, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em operar máquinas pesadas, de acordo com o preestabelecido, na cidade ou na estrada.

10.6. O candidato, no dia da realização das provas práticas, terá acesso aos critérios que serão utilizados na avaliação das referidas provas, através de sua planilha de avaliação.

10.7. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas o candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D" ou superior (conforme requisito mínimo exigido), no seu original, em validade, para realização da prova.

10.8. O candidato que não apresentar a documentação exigida no item 10.7. não poderá realizar a prova e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.9. A Prova Prática terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato.

10.9.1. O candidato será considerado apto ou inapto para o desempenho eficiente das atividades do cargo.

10.9.2. O candidato considerado inapto na prova prática, que não apresentar a documentação exigida no item 10.7. ou que não comparecer para realizar a prova, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.13. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado.

 XI - DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos, resultado das provas objetivas, aplicação das provas práticas e resultado das provas práticas.

11.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da:

11.2.1. Aplicação das provas objetivas;

11.2.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso Público;

11.2.3. Publicação da lista de classificados - resultado das provas objetivas;

11.2.4. Aplicação das provas práticas;

11.2.5. Publicação da lista de aptos - resultado das provas práticas.

11.2.6. O prazo previsto para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos, fato pelo qual não serão aceitas solicitações de prorrogação de prazo.

11.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 11.2. acima não serão apreciados.

11.4. O recurso deverá ser individual, digitado ou datilografado, devidamente fundamentado e conter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo, Código do cargo e o seu questionamento.

11.5. O recurso deverá ser endereçado a Comissão Especial do Concurso e protocolados pessoalmente, ou por procurador, na Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino à Rua Alves de Figueiredo, nº 393 - Centro, São Tomás de Aquino/MG, no horário das 9 horas às 11 horas e das 14 horas as 16 horas. Após o recebimento dos recursos, a Comissão Especial do Concurso irá encaminhá-los a DEXTER para que sejam respondidos em tempo hábil.

11.5.1. No caso de recursos protocolados por procurador, deverá ser entregue juntamente com o mesmo, instrumento particular de procuração, específico para o fim que lhe cabe, devidamente assinada pelo outorgante, com firma reconhecida em cartório competente e cópia simples do documento de identidade do outorgado.

11.5.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1, deste capítulo.

11.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

11.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, correios, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 11.5, deste capítulo.

11.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada, será atribuído a todos os candidatos.

11.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o Resultado Final do Concurso com as alterações, caso hajam, ocorridas em face do disposto no item 11.8.1 acima.

11.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

11.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo.

11.9.2. fora do prazo estabelecido.

11.9.3. sem fundamentação lógica e consistente, e

11.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos.

11.10. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso, recurso de gabarito final definitivo ou recurso de resultado final das fases do Concurso Público.

11.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Instrução: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, o código e o nome do cargo para o qual está concorrendo, a fase do Concurso Público a que se refere o recurso, o número da questão objeto do recurso (quando for o caso), o gabarito publicado pela DEXTER (quando for o caso), a sua resposta (quando for o caso) e a sua argumentação fundamentada.

Quando o recurso for referente ao enunciado da questão (quando for o caso), o candidato deverá indicar o número da questão a que se refere o enunciado e a sua argumentação fundamentada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - MG
CONCURSO PÚBLICO Edital nº 001/2011

NOME DO CANDIDATO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

CARGO: (código e nome)

FASE DO CONCURSO A QUE SE REFERE O RECURSO

NÚMERO DA QUESTÃO: (QUANDO FOR O CASO)

GABARITO DA DEXTER: (QUANDO FOR O CASO)

RESPOSTA DO CANDIDATO: (QUANDO FOR O CASO)

ARGUMENTAÇÃO FUNDAMENTADA DO CANDIDATO

 XII - DA ADMISSÃO

12.1. A admissão dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.

12.2. A aprovação no concurso não gera direito à admissão imediata, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

12.3. Por ocasião da convocação que antecede a admissão, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

12.3.1. A convocação que trata o item anterior será realizada mediante comunicado através de correspondência oficial que estabelecerá o prazo mínimo para comparecimento do candidato.

12.4. Os candidatos após a convocação citada no item 12.3.1, terão o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 1 (uma) foto 3x4 recente, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC, Comprovantes de escolaridade.

12.5. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame-médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo a que concorrem.

12.5.1. As decisões do Serviço Médico a ser indicado pela Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

12.6. Não serão aceitos no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

12.7 No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino mediante a publicação de Edital no Jornal de circulação local e no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, situada na Rua Pará de Minas, 640, Bairro Brasiléia, São Tomás de Aquino, MG.

12.8 Os candidatos classificados e empossados estarão submetidos ao REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DENTISTA PSF, EMFERMEIRO PADRAO DO PSF E MÉDICO PSF, E AO REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO PARA TODOS OS OUTROS CARGOS.

 XVII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Todas as convocações, editais e resultados definitivos referentes exclusivamente as etapas do presente Concurso Público serão publicados em Jornal de circulação local, afixados na sede da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino e no endereço eletrônico da DEXTER, www.dexter.net.br.

17.2. Serão publicados no Jornal de circulação local, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

17.3. Os candidatos aprovados poderão requerer Certificado de Aprovação mediante pagamento de taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco), mais custos de postagem. Para obtê-lo o candidato deverá acessar o site www.dexter.net.br e preencher o Formulário de Solicitação de Certificado disponível na página Certificados.

17.4. A aprovação no concurso não gera direito à admissão imediata, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

17.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

17.6. A condição de saúde do candidato, no dia da aplicação das provas, será de sua exclusiva responsabilidade.

17.6.1. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

17.6.2. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do concurso.

17.7. Caberá a Prefeita Municipal de São Tomás de Aquino a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

17.7.1. A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, por cargo obedecerá ao limite de vagas existentes, durante o prazo de validade deste Concurso Público de acordo com as necessidades do serviço público, não estando ele obrigado a fazer o provimento de todas as vagas existentes.

17.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

17.9. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade da Dexter Consultoria Educacional e Concursos Públicos Ltda.

17.10. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial do Concurso da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino e pela Dexter Consultoria Educacional e Concursos Públicos Ltda, no que tange a realização deste concurso.

São Tomás de Aquino, 01 de fevereiro de 2012.

MARIA HELENA RODRIGUES ABRÃO
PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ALFABETIZADO E FUNDAMENTAL INCOMPLETO CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - BRAÇAL, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, GARI, MOTORISTA, OPERADOR DE MAQUINAS E VIGIA

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de texto; Sinônimos; Antônimos; Plural e feminino dos substantivos.

MATEMÁTICA

Problemas de raciocínio lógico: Estruturas Lógicas; Lógica de Argumentação; Associação; Verdades e Mentiras (adequados ao nível).

CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia: do Município de São Tomás de Aquino e região; Atualidades: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias a contar da data de realização das provas), em meios de comunicação de massa, como jornais, internet, rádios e televisão.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

LÍNGUA PORTUGUESA

Estudo de texto. Novo acordo ortográfico. Conhecimento da língua: ortografia; pontuação; emprego do nome; emprego do pronome; emprego de tempos e modos verbais; regência verbal e nominal; aspectos gerais; estrutura da oração e do período.

MATEMÁTICA

Problemas de raciocínio lógico: Estruturas Lógicas; Lógica de Argumentação; Associação; Verdades e Mentiras.

CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia: do Município de São Tomás de Aquino e região; Atualidades: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias a contar da data de realização das provas), em meios de comunicação de massa, como jornais, internet, rádios e televisão.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE, AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO DA SAÚDE, MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Novo acordo ortográfico. Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo: classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio: classificação, locução adverbial e grau; pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átomos; verbo: classificação, conjugação, emprego de tempos e modos; preposição e conjunção: classificação e emprego; estrutura das palavras e seus processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, crase. Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

MATEMÁTICA

Problemas de raciocínio lógico: Estruturas Lógicas; Lógica de Argumentação; Associação; Verdades e Mentiras; Diagramas Lógicos; Análise Combinatória; Probabilidade; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Trigonometria; Geometria; Porcentagem.

CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia: do Município de São Tomás de Aquino e região; Atualidades: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias a contar da data de realização das provas), em meios de comunicação de massa, como jornais, internet, rádios e televisão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Técnico em Enfermagem)

Fundamentos da enfermagem - técnicas básicas; Enfermagem médica - cirúrgica; Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis; Ações de vigilância epidemiológica e imunização; Assistência de enfermagem em doenças crônicas degenerativas: diabetes e hipertensão; Atuação de enfermagem em centro cirúrgico e central de material; Enfermagem materno-infantil; Atendimento de enfermagem à saúde da mulher ; Planejamento familiar; Pré-natal, parto e puerpério; Climatério; prevenção do câncer cérvico - uterino; Atendimento de enfermagem à saúde e adolescentes; Cuidados com o recém-nascido, aleitamento materno; Crescimento e desenvolvimento; Doenças mais freqüentes na infância; Principais riscos de saúde na adolescência; Enfermagem em urgência; Primeiros socorros; Assistência de enfermagem ao paciente na UTI; Noções de administração; Trabalho em equipe - COREN. Lei do exercício profissional; Deontologia em enfermagem. Decreto nº 7.508 de 28/07/2011. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Técnico em Radiologia)

Física das Radiações Ionizantes e não ionizantes. Proteção Radiológica. Anatomia Humana. Anatomia Radiológica. Terminologia Radiográfica. Equipamentos radiográficos. Princípios Básicos de Formação da Imagem. Contrastes Radiológicos. Princípios de Posicionamento. Posicionamento Radiológico. Processamento Radiográfico (automático e manual). Técnicas e Procedimentos Radiológicos. Noções básicas de procedimentos Angiográficos, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Humanização. Legislação e Ética. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CARGOS DE DENTISTA PSF, EMFERMEIRO PADRAO DO PSF, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO PSF, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, PROFESSOR EM TREINAMENTO ESPORTIVO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Novo acordo ortográfico. Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo: classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio: classificação, locução adverbial e grau; pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átomos; verbo: classificação, conjugação, emprego de tempos e modos; preposição e conjunção: classificação e emprego; estrutura das palavras e seus processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, crase. Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua.

CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia: do Município de São Tomás de Aquino e região; Atualidades: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias a contar da data de realização das provas), em meios de comunicação de massa, como jornais, internet, rádios e televisão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Dentista PSF)

PATOLOGIA ORAL - Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas orais e para-orais; Cárie dentária e suas seqüelas; Neoplasias benignas de origem não-odontogênica; Lesões pré-malígnas e malignas da cavidade oral; Tumores odontogênicos e não-odontogênicos; Cistos odontogênicos e nãoodontogênicos; Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias; Doenças das glândulas salivares; Lesões inflamatórias dos maxilares; Aspectos semiológicos da prática odontológica: anamnese, exames objetivos e complementares. FARMACOLOGIA - Conceitos gerais de vias de introdução e eliminação dos medicamentos e suas posologias; Anestésicos locais, analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes: uso em odontologia; Pacientes especiais fármacos-dependentes, condutas do profissional de odontologia; Tratamento das emergências médicas no consultório dentário; Interações medicamentosas de interesse do cirurgião- dentista. DENTÍSTICA - Diagnóstico e plano de tratamento em dentística; Preparo do campo operatório, isolamento relativo e absoluto do campo operatório - instrumental e técnica; Técnicas de aumento de coroa clínica, cirurgia de cunha distal e proximal, espaço biológico - conceitos e importância; Materiais dentários: resina composta, ionômero de vidro, compômeros, amálgama dentário e materiais utilizados na proteção do complexo pulpar; Clareamento dental. CIRURGIA - Períodos pré e pós- operatórios; Exodontia; Acidentes e complicações em cirurgia buco-maxilo-facial; Cirurgia dos dentes inclusos; Princípios gerais de traumatologia buco-maxilofacial; Tratamento cirúrgico das infecções orais bem como de cistos e tumores da cavidade oral; Cirurgia pré-protética; Instrumental cirúrgico; Anestesiologia. RADIOLOGIA- Princípios gerais de aplicação em odontologia; Conceito e física das radiações; Filmes e métodos de processamento radiográfico; Efeitos biológicos dos RX; Técnicas radiográficas intra e extra-orais; Métodos de localização radiográfica; Interpretação radiográfica das patologias orais; Novos métodos em imagenologia odontológica.BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA - Métodos de controle de infecção e esterilização; Proteção profissional e do paciente. OCLUSÃO - Fundamentos de oclusão e dos movimentos mandibulares; Classificação, diagnóstico e tratamento das disfunções têmporo- mandibulares. ÉTICA E LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA - O código de ética odontológico. Saúde Pública. Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Decreto nº 7.508 de 28/07/2011. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOBSUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Pacto de Gestão. Programa Estratégia Saúde da Família - PSF (Programa Saúde da Família) - Normas e Bases Operacionais, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Enfermeiro Padrão do PSF)

Atuação do Enfermeiro no Programa de Saúde da Família. Saúde da Família e Vigilância à Saúde. Modelo Assistencial e propostas de organização da Atenção Primária. Programa de Saúde da Família: diretrizes operacionais e trabalho em equipe. Processo saúde-doença das Famílias e do coletivo. Visita domiciliar no contexto da Saúde da Família. Imunização. Vigilância Epidemiológica na Atenção Primária: Atuação da equipe de enfermagem. Educação em Saúde. Noções de Biossegurança. Vulnerabilidade. Perfil Epidemiológico e Indicadores de Saúde. Administração aplicada à enfermagem: Planejamento local. Supervisão e treinamento em serviço. Avaliação das ações de saúde. Legislação de exercício profissional. Ética Profissional. Fundamentos de Enfermagem: Técnicas básicas. · Administração de Medicamentos. Atuação de enfermagem na Central de Materiais. Enfermagem na Saúde da Criança: Aleitamento Materno e Alimentação. Crescimento e Desenvolvimento. Ações de enfermagem para promoção da Saúde Infantil. Cuidados com o recém-nascido. Assistência de enfermagem nas principais intercorrências na infância. Enfermagem na Saúde da Mulher. Assistência pré-natal e puerpério. Planejamento Familiar. Prevenção do câncer uterino e de mama. Climatério. Atenção ao Adulto e ao Idoso: Atuação da Enfermagem na Hipertensão Arterial. Atuação da Enfermagem no Controle de Diabetes Melittus. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças respiratórias. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis. Atuação da Enfermagem aos acamados. Assistência ao Idoso. Saúde Pública. Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Decreto nº 7.508 de 28/07/2011. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Únicode Saúde - NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Pacto de Gestão. Programa Estratégia Saúde da Família - PSF (Programa Saúde da Família) - Normas e Bases Operacionais. Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Fonoaudiólogo)

Conhecimento em Anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação: Encefalopatias não progressivas. Encefalopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Cerebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Distúrbio Psiquiátrico. Lingüística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos psico-sociais dos indivíduos considerados excepcionais. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral:Desenvolvimento da Linguagem Oral: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonéticofonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem Escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Distúrbios da Comunicação. Fonoaudiologia em Instituição Educacional: Fonoaudiologia educacional: objetivos, conceitos e papéis. A instituição e a equipe multi e interdisciplinar, Saúde Pública. Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Decreto nº 7.508 de 28/07/2011. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOBSUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Pacto de Gestão, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Médico PSF)

Cuidados preventivos de saúde: princípios de avaliação e tratamento; Principais patologias do recém-nascido, Principais doenças infectocontagiosas da infância; Principais doenças cirúrgicas da infância; Doenças cardiovasculares; Doenças respiratórias; Doenças renais; Doenças gastrintestinais; Doenças hepáticas, da vesícula e vias biliares; Doenças hematológicas; Doenças metabólicas; Doenças nutricionais; Doenças endócrinas; Doenças do sistema ósseo; Doenças do sistema imune; Doenças músculo-esqueléticas e do tecido conjuntivo; Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS; Doenças parasitárias; Doenças neurológicas; Doenças de pele; Urgências e Emergências. Saúde Pública. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsória. Código de Ética. Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Decreto nº 7.508 de 28/07/2011. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOBSUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Pacto de Gestão, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Professor de Educação Básica - PEB I)

Reflexões sobre novos olhares de alfabetização, letramento, As relações entre ensino e aprendizagem na sala de aula, A Metodologia nas áreas do conhecimento, A importância do jogo na educação, Análise e interpretação de textos, A leitura, A Literatura Infantil - 1ª A 4ª série, O comportamento infantil - 7 a 10 anos, A criança e as normas escolares, Planejamento, Currículo, Conteúdos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Proposta Construtivista, Avaliação e Progressão Continuada, Plano de Carreira Municipal e Plano Nacional de Educação, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Professor em Treinamento Esportivo)

A educação física no Brasil - sua história; A importância social da Educação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor; A educação física no desenvolvimento infantil, no ensino fundamental; As relações entre a Educação física e as outras disciplinas. Avaliação em educação física; Organização e legislação do ensino da educação física; Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos. Relação congevidade, intensidade e duração da atividade física enquanto elemento beneficiador da melhoria da saúde. Motricidade humana: perspectivas sócio-educacionais das atividades corporais e motoras no contexto da educação física. Aptidão Física: Sistema Muscular e Esquelético, qualidades físicas básicas, processos didáticos e do treinamento. Metodologia do treinamento desportivo: conceituação, princípios e fundamentos.Mecanismos fisiológicos: organização. Preparação física, técnica, tática e controle. Atividades Ginásticas: conceitos básicos das Ciências Biológicas aplicada à EducaçãoFísica - Anatomia, Fisiologia e Cinesiologia. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Para o cargo de Supervisor Pedagógico)

Concepção de ensino e aprendizagem, Currículo e o Ensino Fundamental, Didática, a relação professor-aluno no processo de ensino-aprendizagem e a importância da avaliação, Metodologia e Prática do Ensino, a construção do conhecimento e suas implicações na prática docente, o uso dos instrumentos de comunicação na prática de ensino e saberes necessários à prática educativa; LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, processos de ensino e aprendizagem, relações entre educação, escola e sociedade e PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais e legislações vigentes, Constituição Federal/88 - Arts. 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229, Lei Federal n.º 11.494/07 - Fundeb e Resolução CNE/CEB nº 02/98 - Institui as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental, Lei Orgânica do Município de São Tomás de Aquino.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Proceder a vistas domiciliares, cadastrando as famílias de acordo com sua área de abrangência; Orientar quanto a higiene corporal, dentaria e das condições sanitária básicas, tais como: água filtrada, forma de coletar lixo, poluição, higiene domiciliar e a necessidade de se realizar a prática de alguma atividade desportiva; Orientar sobre o uso de medicamentos, inclusive guarda e conservação de psicotrópicos; Prestar orientação quanto a importância e necessidade do acompanhamento do pré natal, do aleitamento materno e alimentação alternativa, noções básicas sobre os cuidados com os recém-nascidos, vacinações e, sobre o crescimento e desenvolvimento de crianças e a importância do acompanhamento pelo menos até 02 anos de idade; Orientar as famílias assistidas sobre a importância da prevenção do câncer de colo de útero, mama, próstata e pele; Acompanhar as famílias com pacientes portadores de doenças mentais, crianças, pessoas idosas, acamados e portadores de deficiências; Prestar orientações básicas sobre doenças como: hipertensão, diabetes, asma, enfisema pulmonar, câncer, diarréia, IVAs e epilepsia; Orientar sobre cuidados gerais com a saúde do grupo assistido, como verminoses, olhos, e dietas imune-previsíveis como: sarampo, tuberculose, tétano, difteria, coqueluche, rubéola e caxumba; Tentar identificar as queixas que podem estar relacionadas com os riscos existentes no trabalho como: intoxicação, problemas respiratórios, postura, perda da audição etc..., e orientar para o uso correto dos equipamentos de segurança, bem como buscar a identificação de sinais suspeitos e indicadores físicos e de comportamento de violência domestica; Orientar as famílias da área de abrangência sobre os demais cuidados para o alcance da saúde, sobre as questões sexuais, planejamento familiar, AIDS e doenças sexualmente transmissíveis, climatério; Exercer outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Duplicar diversos documentos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; Datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais; Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; Arquivar processos, Leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar a tramitação de papeis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega; Receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples.

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

Receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico, odontológico em ambulatórios, postos de saúde e hospitais; Preencher fichas com os dados dos pacientes, bem como boletins de informação médica; Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário; Executar outras atribuições afins.

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvida em conformidade com as diretrizes do SUS, através de supervisão específica e competente. Desenvolver e executar atividades de prevenção da dengue e zoonoses e combate às endemias, por meio de ações educativas e coletivas de Vigilância em Saúde nos domicílios e na comunidade, através de trabalho de campo, com visitas domiciliares para prestar informações sobre endemias, de forma exemplificativa, a dengue, orientando sobre as formas de prevenção, a incidência do mosquito Aedes Aegypti, cuidados a serem adotados a fim de evitar a proliferação das larvas e inativação de eventuais focos; a elaboração de relatórios das atividades desenvolvidas; registrar, para controle de ações de saúde, a existência de focos do mosquito Aedes Aegypti, bem como outros tipos de endemias; Auxiliar nos eventos e/ou campanhas realizadas pelo Departamento Municipal de Saúde e Promoção Social, acerca da sua área de atuação; desenvolver outras atividades pertinentes à função do agente de combate às endemias, conforme as diretrizes do SUS em Vigilância em Saúde.

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

Auxiliar no controle periódico das mercadorias no estoque, calculando necessidades futuras; Encaminhar, após preparo, os pedidos de reposição; Auxiliar no controle e recebimento do material entregue por fornecedores, confrontando as notas de pedido e as especificações com material entregue, assegurando sua perfeita correspondência com as anotações efetuadas; Garantir estocagem ordenada e racional dos produtos armazenados no estoque, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada; Evitar danos e perdas dos materiais estocados, providenciando as condições necessárias para a devida conservação; Auxiliar no registro de entrada e saída dos materiais no almoxarifado, lançando em livro, fichas, mapas apropriados e/ou terminais, para facilitar as consultas, controles e elaboração de inventário; Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

Auxiliar na organização e administração das bibliotecas; Auxiliar em atividades de Registro, classificação e catalogação material cultural (livros, periódicos e folhetos); Obter dados de obras bibliográficas; Fazer pesquisas em catálogos; Atender os serviços em referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; Ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; Fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; Assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo dicionário; Registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; Preparar livros e periódicos para encadernação; Executar o serviço de limpeza e conservação dos livros; Apreciar sugestões de leitores interessados sobre a aquisição de livros ou assinatura de periódicos; Fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; Executar tarefas afins.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

Lubrificar veículos automotores, caminhões e tratores; injetar e trocar óleos e graxas lubrificantes; Fazer verificação preventiva dos veículos que necessitam de lubrificação; Conferir quilometragem dos veículos, checando a necessidade de troca de óleo; Manter estoque de óleos e graxas para uso imediato; Auxiliar o mecânico na lubrificação de peças dos motores.

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

Exercer atividades auxiliares no processo de organização e atualização da escrituração escolar, elaboração de relatórios, boletins, transposição de notas e controle de freqüência dos alunos. Atender ao público, alunos, professores e pessoal administrativo, prestando-lhes as informações solicitadas. Realizar trabalhos de datilografia e digitação. Exercer atividades auxiliares, sob supervisão, relacionadas à administração de pessoal, material, patrimônio, protocolo e arquivo do órgão e das unidades escolares. Auxiliar no preparo de certidões, atestados, informações e outros documentos inerentes a sua área de atuação. Operar PABX, efetuando ligações internas e externas, locais e interurbanas. Participar das programações destinadas ao seu desenvolvimento profissional. Auxiliar na efetivação do cumprimento dos dispositivos do Regimento Escolar e das normas legais atinentes ao pessoal e ao ensino. Auxiliar na redação da correspondência da escola e no controle da sua expedição e recebimento. Exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, previstas na regulamentação aplicável e de acordo com a política pública educacional da DEMEC. Auxiliar na realização de reuniões com pais e com outros profissionais do ensino. Auxiliar nas atividades que objetivem a qualificação e o constante aperfeiçoamento dos profissionais do ensino.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO DA SAÚDE

Receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico, odontológico em ambulatórios, postos de saúde e hospitais; Preencher fichas com os dados dos pacientes, bem como boletins de informação médica; Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário; Executar outras atribuições afins.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Exercer atividade no campo da zeladoria em unidade escolar e no órgão central. Realizar trabalhos de limpeza e conservação de locais e de utensílios sob sua guarda, zelando pela ordem e pela higiene em seu setor de trabalho. Realizar trabalhos de movimentação de móveis, utensílios e aparelhos. Entregar correspondência e outros documentos do órgão em que está lotado. Relacionar e requisitar materiais e instrumentos necessários á execução de seu trabalho. Realizar trabalhos de copa e cozinha preparando e distribuindo a merenda escolar e outros alimentos, mantendo limpo e em ordem o local, zelando pela adequada utilização e guarda de utensílios e gêneros alimentícios. Executar serviços de portaria controlando fluxos de pessoas e mercadorias, orientando-as quanto ao local onde desejam buscar informações ou contatos. Executar outras tarefas correlatas. Participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante aperfeiçoamento dos profissionais do ensino. Executar tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional ou previstas no Regimento Escolar.

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - BRAÇAL

Executar a manutenção da rede de esgoto, demolição de obras de alvenaria, construir obras de alvenaria para receber a rede de esgoto, construir bases de concreto e de outro material, conforme especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares, descarregar cargas de matérias de consumo, construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo, preparar a mistura dos insumos necessários á confecção de serviços de alvenaria, executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, montar tubulações para instalações elétricas , assentar meios-fios, executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos.

DENTISTA PSF

Exercer as funções típicas de dentista de saúde da família bucal, inclusive exercendo as funções recomendadas pelo Ministério da Saúde, em atendimento ao estatuído para o programa (PSF Bucal) em especial acompanhar e realizar os procedimentos específicos do serviço do PSF bucal e, alternativamente/cumulativamente; Participar da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde na área de odontologia;Realizar ou participar de reuniões com a comunidade, escolas e associações de bairro e outras entidades visando desenvolver ações de melhoria das condições de saúde e higiene bucal; Integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Operar equipamentos de Raio-X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada; Avaliar radiografia, já revelada, efetuando as anotações e registros necessários; Controlar o estoque de materiais de uso do setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário; Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; Efetuar consultas e tratamentos odontológicos à pacientes previamente inscritos, bem como prestar atendimento a casos de urgência e emergência; Executar tratamentos profiláticos em crianças de idade escolar; Efetuar visitas domiciliares aos cadastrados no Programa quando estritamente necessário; Executar outras tarefas correlatas e afins determinadas pela chefia imediata.

EMFERMEIRO PADRAO DO PSF

Participar da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde em sua área especializada; Executar atividades profissionais da área de saúde correspondente à sua especialidade; Participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; Planejar e executar programa de treinamento, em serviço ou não, dos recursos humanos da área de saúde; Realizar ou participar de reuniões com a comunidade para desenvolver ações de melhorias das suas condições de saúde; Integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Supervisionar, coordenar e orientar as atividades de seus subalternos ou auxiliares diretos e indiretos; Efetuar visitas domiciliares aos cadastrados no Programa quando estritamente necessário; Realizar atividades correlatas designadas pela chefia imediata.

FONOAUDIÓLOGO

Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico. Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas. Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a área de comunicação escrita e oral, voz e audição. Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente. Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada. Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GARI

Varrer o local, utilizando diversos tipos de vassouras, reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou outros instrumentos para recolhe-los; Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados para facilitar a coleta e transporte; Transportar o lixo até o local determinado pela chefia, quando for o caso; Percorrer os logradouros, segundo roteiros preestabelecidos, para recolher o lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinho ou outro deposito, valendo-se do espaço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte; Transportar o lixo ou despejá-lo em locais para tal destino, em veículos motorizados; Executar outras atividades correlatas.

MÉDICO PSF

Exercer as funções típicas de médico de saúde da família, inclusive exercendo as funções recomendadas pelo Ministério da Saúde, em atendimento ao estatuído para o programa (PSF) em especial acompanhar pacientes durante internações procedidas em razão do serviço do PSF e, alternativamente/cumulativamente. Examinar o paciente, auscultando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames complementares. Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para a confirmação de doenças e proceder diagnósticos. Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes. Manter atualizada ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão do diagnóstico e evolução das doenças para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico quando necessário. Emitir atestados médicos de saúde, sanidade, aptdão física e mental, óbito, visando determinações. Realizar exames periódicos nos servidores municipais, mantendo acompanhamento médico. Atender as urgências cirúrgicas e traumatológicas. Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes. Realizar outras tarefas correlatas e afins determinadas pela chefia imediata, em especial visitas domiciliares atinentes ás atribuições do cargo.

MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Promover o contato afetivo e harmonioso entre adulto e a criança. Conhecer e acompanhar o desenvolvimento das crianças, a forma como vivem, seus progressos e dificuldades. Subsidiar e orientar as crianças em suas atividades recreativas, alimentares, higiênicas, fisiológicas e de repouso. Participar da elaboração do planejamento dos trabalhos e atividades da unidade de educação, e acompanhar sua execução. Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico. Desenvolver atividades pedagógicas conforme planejamento e orientação da direção. Cuidar com carinho e respeito das crianças que estejam sob sua responsabilidade. Ministrar banhos quando necessário. Responsabilizar-se pelo horário e aplicação dos remédios das crianças segundo orientação e supervisão médica. Realizar os trabalhos de higiene e limpeza das crianças trocando fraldas e ministrar refeições nos horários pré-estabelecidos. Zelar pela guarda e conservação do material de consumo da unidade. Participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante aperfeiçoamento dos profissionais do ensino. Participar de reuniões com pais e com outros profissionais do ensino. Executar tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional ou previstas no Regimento Escolar.

MOTORISTA

Conduzir veículos automotores no transporte de passageiros e de cargas, materiais de uso necessário da Prefeitura dentro do território nacional, conservando-os em perfeito estado e condições de funcionamento, promovendo inclusive a segurança dos passageiros e dos veículos.

OPERADOR DE MAQUINAS

Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de materiais, entre outros; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento das máquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Executar outras atribuições afins.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I

Exercer a docência na educação básica, em unidade escolar, reponsabilizando-se pela regência de turmas, pela orientação de aprendizagem na educação de jovens e adultos, pela substituição eventual de docente, pelo ensino do uso da biblioteca, pela docência em laboratório de ensino, em sala de recursos didáticos e em oficinas pedagógicas, por atividades artísticas e pela recuperação de aluno com deficiência de aprendizagem. Participar do processo que envolve planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola. Participar da elaboração do calendário escolar, dos programas e planos de trabalho. Atuar na elaboração e na implementação de projetos educativos ou, como docente, em projeto de formação continuada de educadores, na forma do regulamento. Participar da elaboração e implementação de projetos e atividades de articulação e integração da escola com as famílias dos educandos e com a comunidade escolar. Participar de reuniões promovidas pela escola, pela Prefeitura, referentes a assuntos educacionais; cursos, atividades e programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidado. Acompanhar e avaliar sistematicamente seus alunos durante o processo de ensino- aprendizagem. Realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas. Promover e participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional. Exercer outras atribuições integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas nos regulamentos desta lei e no regime escolar. Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos. Desenvolver atividades de recuperação dos alunos cuja avaliação demonstrar essa necessidade. Estabelecer, com os demais profissionais do ensino, das áreas e afins e com os responsáveis pelos alunos, entendimentos que favoreçam a ação educacional e integração entre escola e a comunidade. Cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica e Plano de Desenvolvimento de sua unidade escolar. Elaborar programas e planos de aula relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de Orientação Pedagógica. Ministrar aulas repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula. Orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto o seu formato e a seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento. Elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados. Estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento. Participar ativamente de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino. Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado ou convocado. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e a avaliação do processo ensino- aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional. Participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante aperfeiçoamento dos profissionais de ensino. Participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matricula e freqüência escolar das crianças do município. Participar do censo, da chamada e da efetivação das matriculas escolares para a rede municipal de ensino. Realizar pesquisas na área da educação. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional ou previstas no Regimento Escolar.

PROFESSOR EM TREINAMENTO ESPORTIVO

Desenvolver, junto ao publico alvo, as praticas de desportos, bem como ensinar-lhes as técnicas; Encarregar-se do preparo físico dos atletas; Treinar atletas nas técnicas de diversos desportos; Instruir os participantes de atividades esportivas sobre os princípios e regras inerentes a cada modalidade esportiva praticada; Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; Participar da organização de campeonatos e torneios no município, elaborando regulamentos e tabelas, bem como determinando os melhores locais para a realização dos eventos, a fim de incentivas a prática de esportes na comunidade; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas de implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento quantitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades publicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes. planos e programas de trabalho afetos ao município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas atividades profissionais, através de acessória e técnico-pedagógica. Colaborar na elaboração de grades curriculares, adaptação de programas e organização de calendário escolar. Elaborar, avaliar e selecionar material didático a ser utilizado nas unidades escolares. Avaliar o trabalho pedagógico das unidades educacionais, afim de propor soluções que visem tornar o ensino mais eficiente. Orientar e supervisionar a aplicação de métodos técnicas e procedimentos didáticos, bem como a execução de planos e programas estabelecidos. Elaborar programas de habilitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de ensino e, uma vez aprovados, orientar, coordenar e controlar sua implantação. Participar de reuniões com pais, professores e demais profissionais do ensino. Colaborar na busca e seleção de materiais didáticos indispensáveis a realização dos planos de ensino, juntamente com a direção das escolas. Promover conferências, debates e sessões sobre temas pedagógicos, visando o aperfeiçoamento e reformulação das técnicas aplicadas. Avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos métodos de ensino empregados a providenciar as reformulações adequadas. Orientar e aconselhar os educandos, individualmente ou em grupo, tendo em vista o desenvolvimento integral e harmônico de sua personalidade. Participar do processo de composição, caracterização e acompanhamento das classes, buscando o desenvolvimento do currículo adequado as necessidades e as possibilidades do educando. Participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos. Elaborar, orientar a aplicação ou aplicar testes questionários. Promover a integração escola-família-comunidade, organizando reuniões com pais, professores e demais profissionais do ensino. Proceder a avaliação e ao diagnóstico da criança, valendo-se de jogos, exercícios pedagógicos, conversas informais e outros recursos específicos a fim de descobrir potencialidades e detectar áreas defasadas do aluno para definir e desenvolver o atendimento adequado. Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referente a sua área de atuação. Participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante aperfeiçoamento dos profissionais de ensino. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoa técnico e auxiliar, ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Exercer em sua unidade escolar a supervisão do processo didático como elemento articulado no planejamento, no acompanhamento, no controle e na avaliação das atividades pedagógicas, conforme o Plano de Desenvolvimento da Educação Proposta Pedagógica. Atuar como elemento articulador das relações interpessoais internas e externas da escola que envolvam os profissionais, os alunos, seu pais e a comunidade. Planejar, executar e coordenar cursos, atividades e programas internos de capacitação profissional e treinamento em serviço. Participar das atividades do Conselho Municipal de Educação Exercer atividades de apoio a docência. Auxiliar a direção no planejamento e implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola, tendo em vista as diretrizes definidas na Proposta Pedagógica da Unidade. Exercer as demais atribuições inerentes à função, decorrentes da legislação vigente, as ordens da chefia em geral e no que concerne á especificidade da função e as previstas no Regimento Escolar.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar, sob orientação do medico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes. Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão. Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e matérias adequados, segundo orientação médica. Orientar à população em assuntos de sua competência. Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas. Auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas. Auxiliar na coleta e análise de dados sócio-sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária. Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários. Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros). Participar de campanhas de educação e saúde. Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar re-suprimento. Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza. Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo médico, e colocá-los no chassi. Posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas. Zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos. Operar equipamentos de raios x, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada. Encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme. Operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas. Encaminhar a radiografia já revelada ao médico responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários. Controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário. Utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança da sua saúde. Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza. Executar outras atribuições afins.

VIGIA

Manter a vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminal rodoviário, estação rodoviária, mercados públicos, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam as repartições municipais; Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinado autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento publico municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; Praticar atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção agrícola, inclusive solicitando a ajuda policial, quando necessário; Comunicar imediatamente a autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; Controlar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorre; Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância; Executar outras atribuições afins.

ANEXO V - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

FORMULÁRIO RESUMO DE ENTREGA DE TÍTULOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011

Número de Inscrição: _______________________

Número do Documento de Identidade: ________________________

Nome do Candidato: _________________________________________

Cargo: ____________________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS

(Preencha na tabela abaixo apenas o campo "Título" com a identificação do documento anexado, os campos restantes são para uso da DEXTER)

Nº de Ordem

Título

Para uso da Dexter

Validação

Pontuação

Anotações

1

Sim

Não

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Observações Gerais:

Total de Pontos:

Revisado Por:

Obs.: Este formulário deve ser preenchido com os dados do candidato, descrição dos títulos e inserido dentro do envelope com os títulos para entrega no dia da prova objetiva, caso o mesmo não seja entregue os títulos não serão analisados conforme o item 9.3.2. do capítulo IX do Edital.

Declaro que os documentos apresentados para serem avaliados na prova de títulos correspondem à minha participação pessoal em eventos educacionais, nos quais obtive êxito de aprovação.

Declaro, ainda, que ao encaminhar a documentação listada na relação acima para avaliação de títulos, estou ciente que assumo todos os efeitos previstos no edital do Concurso Público, quanto à plena autenticidade e validade dos mesmos, inclusive no que tange às sanções e efeitos legais.

Abaixo dato e assino.

__________________________, ____ de ___________________________ de 2012.

__________________________________________
Assinatura do Candidato

CRONOGRAMA PREVISTO

DATAS

EVENTOS

30/03/2012 a 18/04/2012

Período de inscrição via Internet.

30/03/2012 a 03/04/2012

Período de inscrição (isenção).

26/04/2012

Data prevista para publicação da convocação para a realização das provas objetivas e entrega de títulos a ser divulgado na sede da PMB, na internet pelo site www.dexter.net.br e através de publicação no Jornal de circulação local.

27/05/2012

Data prevista para aplicação das provas objetivas e entrega de títulos.

27/05/2012

Data prevista para publicação dos gabaritos.

28 E 29/05/2012

Período previsto para interposição de recursos referente à aplicação das provas e publicação dos gabaritos.

02/06/2012

Data prevista para publicação do resultado das provas objetivas e análise de títulos.

04 E 05/06/2012

Período previsto para interposição de recursos referente ao resultado das provas objetivas.

09/06/2012

Data prevista para publicação da convocação para a realização das provas práticas para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas e Tratorista a ser divulgado na sede da PMSTA, na internet pelo site www.dexter.net.br e através de publicação no Jornal de circulação local.

17/06/2012

Data prevista para aplicação das provas práticas para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas e Tratorista.

18 E 19/06/2012

Período previsto para interposição de recursos referente à aplicação das provas práticas.

23/06/2012

Data prevista para publicação do resultado das provas práticas.

25 E 26/06/2012

Período previsto para interposição de recursos referente ao resultado das provas práticas.

28/06/2012

Data prevista para publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO: Dexter Consultoria Educacional e Concursos Públicos Ltda

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - VENDA PROIBIDA

Concurso relacionado:Concurso da Prefeiutra de São Tomas de Aquino - MG