Edital Concurso SEBRAE – BA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 02/2012

O SEBRAE/BA - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 02/2012, destinado a selecionar candidato ao espaço ocupacional de Assistente II para provimento dos cargos de nível médio para o SEBRAE/BA, sendo 02 vagas para contratação imediata, por prazo determinado, e 04 vagas para cadastro de reserva mediante condições estabelecidas neste edital.

CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da empresa Concepção Consultoria Técnica Especializada Ltda., e da Comissão do Processo Seletivo no que se refere as atividades técnicas do processo, obedecidas as normas deste Edital.

1.1.1. Os meios oficiais para divulgação dos resultados, gabaritos, convocações e inscrições será o endereço eletrônico www.concepcaoconcursos.com.br.

1.2. O Processo Seletivo por prazo determinado destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas para o espaço ocupacional de Assistente II e para 04 (quatro) vagas para cadastro reserva obedecida à ordem classificatória.

1.3. A descrição sumária das atribuições dos espaços ocupacionais está descrita no capitulo II deste edital.

1.4. O processo seletivo será constituído de Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os programas descritos no Anexo Único.

1.5. O SEBRAE-BA oferece atualmente benefícios definidos no Acordo Coletivo de Trabalho, tais como: Plano de Assistência Médica, Seguro de Vida em Grupo, Previdência Privada (opcional), Auxílio Alimentação ou Vale Refeição e Assistência Odontológica (opcional). Os candidatos aprovados terão direito aos benefícios que estiverem vigorando na época das respectivas admissões.

1.6. A relação de emprego será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e pelo Acordo Coletivo dos funcionários do SEBRAE-BA com carga horária de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

1.6.1. O candidato será contratado por prazo determinado.

1.7. O candidato ao se inscrever deverá observar os pré-requisitos exigidos para o espaço ocupacional, conforme item 2.1 do capitulo II deste edital.

1.8. As provas serão realizadas na cidade de Salvador/BA em locais a serem definidos pela CONCEPÇÃO.

1.9. O candidato aprovado e contratado estará subordinado às normas internas de avaliação de pessoal.

1.10. Às pessoas portadoras de deficiências é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº. 3298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservadas 5% (cinco) das vagas que forem sendo ofertadas para os cargos, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, observando-se a ordem de classificação para os cargos oferecidos. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos no presente Edital.

CAPITULO II. DOS ESPAÇOS OCUPACIONAIS

2.1. O espaço ocupacional, código de opção, pré-requisitos, vagas, salário e atribuições são os estabelecidos a seguir:

Código

Espaço Ocupacional

Pré-Requisito

Remuneração

Vagas

Valor da taxa de inscrição

Total

PD

Cadastro de Reserva

100

Assistente II

Certificado de conclusão de curso nível médio completo, devidamente reconhecido pelo Ministério de Educação

R$ 1.332,60

02

0

04

R$ 40,00

Atribuições

Alimentação dos Sistemas de Suporte e Gestão de Projetos. Suporte na gestão e monitoramento das demandas recebidas para gestão de pagamentos a receber, respostas aos interessados nos projetos, respostas aos interessados em cursos, feiras e eventos. Telemarketing ativo para a mobilização do público alvo para eventos. Apoio na elaboração de relatórios e prestações de contas. Organização e arquivamento de material de gestão (pastas, documentos, relatórios, diagnósticos, pagamentos, prestações de contas e outros). Execução de atividades rotineiras e atende demandas que necessitam aplicação de conhecimento do(s) processo(s) em que atua, tais como: realizar atendimento aos clientes internos e externos; realizar atendimento aos consultores internos e externos; realizar atendimento aos parceiros do SEBRAE/BA; Acompanhamento dos processos operacionais junto às demais áreas do SEBRAE/BA; Execução operacional das etapas de preparação para realização dos eventos em geral; utilização de ferramentas (sistemas) da Instituição: monitoramento e alimentação dos sistemas de pagamento, Sistema Operacional e demais ferramentas que sejam utilizadas; fluxos financeiros (cotações de preços, contas a pagar, acompanhamento de orçamento). Demais atividades inerentes ao exercício da função de assistente.

Experiência profissional

Experiência comprovada de, no mínimo, 06 (seis) meses em atendimento ao cliente, rotinas administrativas e fluxos financeiros (cotações de preços, contas a pagar, acompanhamento de orçamento).

CAPÍTULO III. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO

3.1. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será admitido no espaço ocupacional se atender às seguintes exigências, na data da convocação para admissão:

a) Ter nacionalidade brasileira.

b) Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.

c) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

d) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, se do sexo masculino, do serviço militar.

e) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e experiência profissional exigidos no Capítulo II.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do espaço ocupacional;

g) Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado em todas as etapas nele previstas.

h) Apresentar toda a documentação solicitada pelo SEBRAE/BA, prevista no item 14.4 do capitulo XIV.

3.2. O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo será eliminado do processo seletivo.

3.3. A convocação para contratação será realizada através carta com AR ou através de convocação eletrônica.

CAPÍTULO IV. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.2. As inscrições serão realizadas no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2012 via Internet.

4.3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site www.concepcaoconcursos.com.br durante o período de 00h00min do dia 26.11.12 às 23h59min do dia 03.12.2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, conhecer o edital do Processo Seletivo, ficar ciente das normas estabelecidas neste edital e seguir as orientações contidas na tela.

a) Digitar corretamente os dados cadastrais e a opção do código referente ao espaço ocupacional que deseja concorrer;

b) Imprimir o boleto bancário;

c) O Boleto bancário só será impresso durante o período das inscrições. Após o encerramento das inscrições o boleto não ficará disponível para impressão;

d) Pagar a taxa de inscrição R$ 40,00 (quarenta reais) em qualquer Agência Bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição;

e) Acessar o site após 72h do pagamento da taxa de inscrição para imprimir o comprovante de inscrição, digitando o nº. do CPF e a data do nascimento, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.3.1. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.

4.3.1.1. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado nas agências da rede bancária, por meio do boleto gerado no ato da inscrição na internet para a respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias. ATENÇÃO: a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário.

4.4. A Concepção Consultoria Técnica Especializada não se responsabiliza por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.1. O descumprimento das instruções para inscrições via Internet implicará na não efetivação da mesma.

4.4.2. O pagamento só poderá ser efetivado nas agências bancárias, via boleto bancário. Não é permitido depósito em envelope nos caixas eletrônicos.

4.4.3. Antes de efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá conhecer o Edital nº. 001/2012, disponível em formato eletrônico no site www.concepcaoconcursos.com.br, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.5. Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile (fax), condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

4.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

4.7. A qualquer tempo, o SEBRAE/BA poderá determinar a anulação da inscrição, das provas e da contratação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

4.8. As inscrições indeferidas serão divulgadas no site www.concepcaoconcursos.com.br.

4.9. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

4.9.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar:

4.9.1.1. Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.o 6.135, de 26 de junho de 2007;

4.9.1.2. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007.

4.9.1.3. A isenção deverá ser solicitada mediante preenchimento do formulário disponível no site da Concepção, das 00h00m do dia 26 de novembro de 2012 às 23h59m do dia 28 de novembro de 2012.

4.9.1.4. A Concepção Consultoria Técnica Especializada consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.9.1.5. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação da seleção pública, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.9.1.6. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b. fraudar e/ou falsificar documentação;

c. pleitear a isenção, fora do prazo estabelecido no subitem 4.9.1.3;

d. não atender aos critérios estabelecidos neste edital.

4.9.1.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.9.1.8. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição, a CONCEPÇAO divulgará, no endereço eletrônico www.concepcaoconcursos.com.br, na data provável de 30 de novembro de 2012, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição. Os candidatos que não tiverem seu pedido atendido terão até o dia 03 de dezembro de 2012 para emissão do boleto de cobrança, pagamento da taxa de inscrição e confirmação de seu interesse em permanecer inscrito no Processo Seletivo.

4.9.1.9. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

4.9.1.10. O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no subitem 4.9.1,8 estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.

4.9.1.11. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

CAPÍTULO V. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

5.1. As pessoas portadoras de deficiências, assim entendidos aquelas amparadas pelo disposto no Artigo 5º, da Lei nº 8112/90 e pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999, têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função para o qual concorrem.

5.1.1. Do total de vagas para o cargo/função, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas às pessoas portadoras de deficiências, desde que enviem laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.1.2. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá, obrigatoriamente, enviar via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), laudo médico conforme determinações do item 5.1.1 deste Edital, até o dia 3 de dezembro de 2012, para a Concepção Consultoria Técnica Especializada no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 710/711 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41820-770 Salvador-BA, caso contrário, a inscrição será indeferida como concorrente inscrito nesta condição.

5.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerer, no ato da inscrição, os recursos necessários e, ainda, enviar, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) até o dia 3 de dezembro de 2012, impreterivelmente, para a Concepção Consultoria Técnica Especializada no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 710/711 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41820-770 Salvador-BA, laudo médico que justifique o atendimento solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.2.2. O candidato que não solicitar atendimento especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação.

5.2.3. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada no site www.concepcaoconcursos.com.br, a partir do dia 07 de dezembro de 2012.

5.3. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa portadora de deficiências, se aprovado no Processo Seletivo, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de pessoas com deficiência.

5.3.1. O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa portadora de deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a organizadora através do e-mail concepcao@concepcaoconcursos.com.br, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do item 5.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

5.4. Os candidatos que se declararem pessoas portadoras de deficiências, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo SEBRAE/BA, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício da função, nos termos do artigo 43 do Decreto nº. 3.298/99.

5.4.1. A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.

5.5. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações.

5.6. A não-observância do disposto no subitem 5.5, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

5.6.1. O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.7. O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado na primeira etapa do Processo Seletivo, continuará figurando apenas na lista de classificação geral da função.

5.8. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função de atuação será eliminado do Processo Seletivo.

5.9. Se, quando da convocação, não existirem candidatos portadores de deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

CAPÍTULO VI. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 10 de dezembro de 2012, no site da Concepção  www.concepcaoconcurso.com.br, devendo o candidato efetuar a impressão desta Confirmação de Inscrição.

6.2. Caso o candidato, ao consultar a Confirmação de Inscrição, constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Concepção, através de e-mail concepcao@concepcaoconcursos.com.br ou telefone (71) 3011 1814, no horário de 9h às 16h, considerando-se o horário de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 11 de dezembro de 2012.

6.2.1. No caso de a inscrição do candidato não tiver sido aceita em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local de provas especial, que será disponibilizado no site da Concepção, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da organizadora.

6.2.2. A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela Concepção com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

6.2.3. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 6.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas na Confirmação de Inscrição e a situação de inscrição do mesmo, posto que é dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

6.3. Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das provas.

6.4. A Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, através do site: www.concepcaoconcurso.com.br.

CAPÍTULO VII. DA PROVA ESCRITA

7.1. O conteúdo programático da prova escrita de conhecimentos é o descrito no anexo único deste Edital.

7.2. A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório constará de 30 (trinta) questões objetivas, com cinco alternativas de resposta e 01 (uma) questão discursiva (estudo de caso).

7.2.1. As questões objetivas de múltipla escolha terão peso de 2,0, totalizando 60 pontos, abrangendo conteúdos de: língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos específicos na área, informática e conhecimentos sobre Micro e Pequenas Empresas no Brasil.

7.2.2. A questão discursiva (estudo de caso) terá peso 40, totalizando 40 (quarenta) pontos - O tema será de acordo com os conteúdos específicos, objetivando avaliar o conhecimento do assunto, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

Quadro de Provas

Espaço Ocupacional

Cargo/Função

ConhecimentosQuestõesPeso

Total de Pontos

Objetivas

Estudo de caso
Assistente II

Língua Portuguesa

1002,020

Raciocínio Lógico

502,010

Micro e Pequenas Empresas no Brasil Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da MPE e suas alterações)

502,010

Específicos

502,010

Informática

502,010

REDAÇÃO/ ESTUDO DE CASO

140,040

Total

30
100,0

7.3. As provas serão realizadas na cidade de Salvador/BA em local a ser definido em Edital de Convocação específico.

7.4. A data provável da aplicação da prova de conhecimentos o é o dia 16 de dezembro de 2012, a ser confirmada através de edital específico de convocação para realização das provas.

7.4.1. As informações sobre data, local, sala e horário de aplicação das provas estarão disponíveis no site da empresa Concepção, endereço eletrônico http://www.concepcaoconcursos.com.br, a partir do dia 10 de dezembro de 2012.

7.5. No dia da aplicação da prova escrita, o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento original de identificação e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

7.6. O candidato somente terá acesso ao local da realização das provas mediante apresentação obrigatória do Documento Original de Identidade, que deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Como não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.7. Serão considerados Documentos de Identidade um dos a seguir relacionados:

Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e previdências social; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.8. A prova terá a duração máxima de 03 (três) horas.

7.9. Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida 1 (uma) hora do início da prova, por motivo de segurança.

7.10. Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões no decurso dos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

7.10.1. Os Cadernos de Provas não serão disponibilizados no site. Os cadernos não levados pelos candidatos serão incinerados.

7.10.2. Antes de iniciar sua prova, o candidato deverá obrigatoriamente ouvir e acatar as orientações transmitidas pelos Fiscais de Sala, ler atentamente as orientações contidas no seu Caderno de Questões, no qual constarão informações sobre procedimentos de natureza vinculatória, complementares à realização da Prova.

7.11. O candidato não poderá alegar, em qualquer momento, o desconhecimento das orientações e informações referidas no item anterior do presente Edital.

7.12. Não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de aplicação das provas, portando aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, telefone celular, palmtop, etc.). O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.

7.13. Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, usando roupa de banho e/ou short.

7.14. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horário definido no edital de convocação, no endereço eletrônico: http://www.concepcaoconcursos.com.br

7.15. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.16. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.17. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Processo Seletivo.

7.18. A prova de conhecimentos será constituída de questões com cinco alternativas, no qual só haverá uma única alternativa como certa.

7.19. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha óptica de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha óptica de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha óptica de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha óptica de respostas por erro do candidato.

7.20. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha óptica de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha óptica de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.21. Será considerada nula a resposta, marcada na folha óptica de respostas, que contiver indicação de mais de uma alternativa ou, ainda, omissão e/ou rasura.

7.22. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha óptica de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.23. A Folha de resposta da questão discursiva (redação) não pode ser identificada, devendo obedecer as instruções contidas no caderno de questões.

7.24. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.25. Não será permitido que as marcações na folha óptica de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal da Concepção devidamente treinado.

7.26. Durante a aplicação da prova não será permitida consulta de qualquer espécie.

CAPÍTULO VIII. DA AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA

8.1. Só será corrigida a questão discursiva (redação/estudo de caso) se o candidato acertar 50% da quantidade de questões objetivas (15 questões).

8.2. A prova escrita (conhecimentos e redação) terá o valor total de 100 (cem) pontos.

8.2.1. Para ser habilitado o candidato deverá obter um mínimo de 30 (trinta) pontos nas questões objetivas e 20 (vinte) pontos na questão discursiva, totalizando um mínimo de 50 (cinquenta) pontos no geral.

8.2.2. Na correção da questão discursiva (redação) será avaliado o conhecimento sobre o tema; estruturação lógica do texto; coerência entre a fundamentação e a conclusão; clareza e objetividade da exposição e gramática.

8.3. O resultado da prova escrita será divulgado por meio de lista nominal, constando a pontuação e a classificação de todos os candidatos habilitados, ou seja, aqueles que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta).

CAPÍTULO IX. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação, serão utilizados, quando couber, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior pontuação na questão discursiva;

b) Maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos;

c) Maior pontuação nas questões de língua portuguesa;

d) Maior idade.

CAPÍTULO X. DA NOTA FINAL DO PROCESSO SELETIVO

10.1 A pontuação final no processo seletivo será a soma dos pontos obtidos nas questões objetivas e na questão discursiva (redação).

10.2 Os candidatos serão classificados de acordo com os valores totais decrescentes da pontuação final no processo seletivo.

10.3. Os candidatos habilitados como deficientes, constarão da lista geral de habilitados por cargo e da lista específica de candidatos deficientes habilitados.

CAPÍTULO XI. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

11.1. Os resultados serão divulgadas pela Internet, no endereço www.concepcaoconcursos.com.br sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os resultados e atos decorrentes do processo seletivo nas  datas prováveis, conforme cronograma.

11.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pela Internet, no endereço www.concepcaoconcursos.com.br, as alterações de cronograma e demais atos decorrentes do processo seletivo.

11.2. O candidato habilitado será convocado obedecendo ao número de vaga oferecida, conforme capítulo II deste Edital.

11.3. Os candidatos deficientes, habilitados, serão convocados em lista específica.

11.4. Os candidatos remanescentes comporão um banco de reserva, por ordem de classificação final, que poderão ser convocados em caso de:

a) desistência do (s) primeiro (s) colocado(s);

b) demissão do (s) primeiro (s) colocado (s);

c) abertura de vaga (s) no espaço ocupacional para o perfil exigido neste Edital enquanto válido o Processo Seletivo.

CAPÍTULO XII. DOS RECURSOS

12.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados no site www.concepcaoconcursos.com.br.

12.2. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito horas) da publicação dos gabaritos e respectivos resultados de cada prova, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente.

12.3. O recurso interposto ao Processo Seletivo deverá ser endereçado à Concepção e protocolado tempestivamente, exclusivamente através do endereço: concepcao@concepcaoconcursos.com.br. O recurso deverá estar fundamentado, devendo constar o nome do candidato, cargo, número de inscrição, telefone e endereço.

12.4. Será indeferido liminarmente o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) não apresentar argumentação lógica e consistente;

c) for protocolado fora do prazo;

d) for encaminhado via fax, via postal e ou correio eletrônico diferente do estabelecido no subitem 12.3.

12.5. Os recursos julgados serão divulgados no site www.concepcaoconcursos.com.br não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

12.6. Não será aceito recurso protocolado fora do que determina o item 12.3 deste Edital.

12.7. O recurso deverá ser individual, com a indicação de questões ou daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas.

12.7.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

12.8. Serão rejeitados liminarmente os recursos inconsistentes e enviados fora do prazo improrrogável, de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo/função. E ainda, não serão conhecidos aqueles recursos enviados por qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

12.9. A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

12.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.

12.11. O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

12.12. Se do julgamento dos recursos resultar na anulação de questão (ões) ou mudança de gabarito, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões), será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

CAPÍTULO XIII DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS ESPAÇOS OCUPACIONAIS

13.1. O preenchimento dos espaços ocupacionais ficará a critério do SEBRAE/BA e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.

13.2. O candidato convocado para admissão que, por qualquer motivo, não se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da Convocação, terá o ato de convocação tornado sem efeito, sendo excluído do processo seletivo.

13.3. O candidato convocado para contratação deverá apresentar os seguintes documentos:

a) CTPS;

b) Certidão de nascimento ou casamento;

c) Certidão de Nascimento de filhos

d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral; e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; f) Cédula de Identidade;

g) Comprovante de Contribuição do Imposto Sindical;

h) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.370/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;

i) CPF;

j) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;

k) Duas fotos 3x4, datadas do último semestre;

l) Comprovantes de escolaridade e de experiência, conforme itens .12.8 e 12.10.

13.3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

13.4. A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo a ser estipulado na convocação, implicará que seja tornado sem efeito o ato de convocação.

13.5. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para admissão ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Processo Seletivo e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo SEBRAE/BA, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.6. A comprovação da experiência exigida no capitulo II para o espaço ocupacional para o qual o candidato foi aprovado, será realizada conforme apresentação de:

a) cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e declaração do contratante, em que conste claramente as atividades desenvolvidas pelo candidato na função registrada na CTPS; ou

b) cópia de contrato de trabalho devidamente assinado pelas partes.

13.7. Nas comprovações previstas no item 13.6 deverão ser excluídos os períodos de estágios.

13.8. A escolaridade será comprovada mediante a apresentação de cópia do certificado de conclusão de curso devidamente reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação.

13.9. Todas as cópias previstas nos itens 13.6 deverão estar autenticadas em cartório, sob pena de não serem aceitas.

CAPÍTULO XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

14.3. O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do SEBRAE/BA.

14.4. A aprovação e classificação no Processo Seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

14.5. O SEBRAE/BA reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

14.6. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Processo Seletivo.

14.7. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim disponível nos endereços eletrônicos www.concepcaoconcursos.com.br e a publicação do resultado do Processo Seletivo.

14.8. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes da Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

14.9. É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado.

14.9.1. O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo.

14.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.11. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e ao comparecimento para apresentação de documentos de admissão correrão a expensas do próprio candidato.

14.12. O SEBRAE/BA e CONCEPÇÃO não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo.

14.13. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova escrita de conhecimentos após o horário fixado para o fechamento dos portões.

14.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas de conhecimentos.

14.15. As informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

14.16. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

14.17. Não poderão participar do processo seletivo ex-empregados do Sistema SEBRAE demitidos por justa causa e/ou desligados por ocasião de Programa de Desligamento Incentivado.

14.18. As ocorrências não previstas neste Edital ou os casos omissos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

SEBRAE/BA, 25 de novembro de 2012.

ANEXO ÚNICO - Conteúdo Programático

Códigos 100 - Assistente II

Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de textos. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: flexão de gênero, número e grau. Conjugação verbal e vozes verbais. Concordância verbal e nominal. Emprego de pronomes pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos e relativos. Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Crase. Regência.

Micro e Pequenas Empresas no Brasil (incluindo Lei Geral e MEI) - Noções Básicas da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da MPE) e Micro Empreendedor Individual (art. 18-A da Lei Complementar nº 123, incluído pela Lei Complementar nº 128)

Conhecimentos Específicos - Orientação e Atendimento a clientes internos e externos. Comunicação Organizacional. Comunicação inter e intradepartamental. Comunicação externa. Noções de Planejamento e controle de despesas e pagamentos. Movimentação de materiais: compras: função, administração, organização, fonte fornecedora, pesquisa nas compras, planejamento e previsões. Sistema de armazenagem e controle. Organização de processos administrativos. Controles administrativos internos como pagamentos, compras e prestação de contas. Administração de Processos. A relação entre parceiros. Aspectos gerais redação oficial: definição; formalidade e padronização; impessoalidade; linguagem dos atos e comunicações oficiais; concisão e clareza; editoração de textos. Comunicação e relações interpessoais nas organizações. Trabalho em equipe. Principais funções da administração. Agendas de compromisso: organização, tipos, atualização. Organização do local de trabalho (Programa 5S/ergonomia).

Informática - Domínio de informática - como usuário - Internet, uso e acesso à base de dados e fontes de informação on-line. Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word: Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática); Microsoft Excel: Criação de pastas, planilhas, uso de formulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows em português: Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office.

CRONOGRAMA

Atividade

Data Provável

Publicação de Edital

25/11/2012

Período das Inscrições

26/11 a 03/12/2012

Convocação para as provas

10/12/2012

Prova de conhecimentos

16/12/2012 (turno matutino)

Publicação do Gabarito

16/12/2012 (depois das 15h)

Período para recursos

17 e 18/12/2012

Resultado Final

20/12/2012

Concurso relacionado:Processo seletivo SEBRAE - BA