Edital Concurso Secretaria de Habitação e Saneamento - SEHABS – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
EDITAL Nº 001/2012
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIROS CIVIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual, e nos termos do art. n.º 261, inc. III, da Lei Complementar Estadual n.º 10.098 / 94, conforme autorização da Lei Estadual nº 13.880 de 29 de Dezembro de 2011, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para contratações temporárias emergenciais, em função correspondente à atribuição do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de Técnicos desta Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento e de acordo com as normas deste Edital a seguir estabelecidas:

I - NÚMERO DE VAGAS

As necessidades a serem providas, em caráter emergencial, pela Secretaria de Habitação e Saneamento são de 16 engenheiros civis. Os contratados serão lotados na sede da Secretaria. As atividades inerentes ao objeto do contrato são descritas no Anexo I.

II - DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO

2.1. Atribuições: de acordo com a descrição da Lei Estadual n.º 8.186, de 17.10.1986 e dos anexos deste edital, para o cargo de engenheiro civil.

2.2. Regime de trabalho e jornada: 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 10.098, de 03.02.1994 e alterações.

2.3. Remuneração: na forma da Lei n.º 12.961 de 14 de maio de 2008, correspondente ao respectivo vencimento de engenheiro. Valor atual: R$ 2.720,37 (dois mil e setecentos e vinte reais e trinta e sete centavos).

III - DAS INSCRIÇÕES:

3.1. PERÍODO

As inscrições serão realizadas no período de 9 a 31 de julho de 2012.

3.2. PROCEDIMENTO PARA EFETUAR INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas pela internet através do site da Secretaria de Habitação e Saneamento, www.sehabs.rs.gov.br, onde estarão disponibilizadas as instruções para impressão do comprovante. Depois de efetuada a inscrição pela internet, o candidato ou seu procurador deverá entregar os documentos exigidos no item 4 na sede da Secretaria de Habitação e Saneamento, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 14º andar, na Divisão de Recursos Humanos.

3.3. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

- ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

- possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

- estar em dia com as obrigações eleitorais;

- não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

- estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

- instrução: curso superior completo de Engenharia Civil;

- preencher e entregar ficha de inscrição;

- gozar de boa saúde física e mental.

3.4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

Deverá ser entregue a cópia reprográfica autenticada dos seguintes documentos:

- documento de identidade, não sendo aceito protocolo do documento;

- CPF;

- título de eleitor, com comprovante da última eleição;

- comprovante de quitação do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

- comprovar formação exigida através do correspondente diploma;

- comprovantes dos títulos para classificação, anexados à ficha de inscrição;

- as inscrições poderão ser efetuadas por procuração, sendo uma para cada candidato, devidamente reconhecida em cartório;

- não serão aceitas inscrições por via postal ou fax.

IV - DA CLASSIFICAÇÃO

A documentação para a classificação e os critérios de pontuação estão no anexo II deste Edital.

4.1. COMISSÃO

Para os efeitos de contratação, segundo os critérios previstos na Lei, será constituída uma Comissão de Avaliação, composta por representantes da Secretaria de Habitação e Saneamento, com a finalidade de efetuar a seleção e a classificação dos candidatos.

4.2. PONTUAÇÃO

A classificação será efetivada através da pontuação dos títulos apresentados pelo candidato, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme Anexo II;

4.2.1. Não serão computados títulos que excederem aos valores máximos expressos no Anexo II;

4.2.2. Nenhum título receberá dupla valoração;

4.2.3. Serão considerados somente os títulos expedidos por pessoa jurídica.

4.3. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação, em ordem decrescente a partir da pontuação máxima alcançada individualmente entre os candidatos, será publicada em Edital no Diário Oficial do Estado.

4.4. CLASSIFICAÇÃO FINAL

Depois de publicada a classificação dos candidatos, havendo empate, será aplicado o critério de desempate estabelecido no anexo II deste Edital.

4.4.1. Após o desempate, será publicada a classificação final no Diário Oficial do Estado, em Edital que homologará o processo classificatório.

V - DA ADMISSÃO

Obedecida a rigorosa ordem de classificação, a contratação dos servidores, em caráter emergencial, estará subordinada às necessidades de serviço que a Secretaria determinar.

5.1. A contratação, conforme estabelece a Lei Estadual nº 13.880, vigorará pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período no caso de continuidade das condições previstas no item 5.2 deste Edital, e ser rescindida a qualquer tempo, por deliberação da contratante, em caso de nomeação e entrada em exercício de servidores concursados.

5.2. As contratações serão regidas pelo regime estatutário, disciplinado pela Lei Complementar nº. 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, no que couber.

VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

6.1. Não serão aceitos documentos e/ou títulos fora do ato de inscrição;

6.2. Os Anexos I e II são partes integrantes deste Edital;

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação;

6.4. O candidato deverá comunicar pessoalmente, e por escrito, à Secretaria de Habitação e Saneamento, qualquer mudança de endereço residencial. É de inteira responsabilidade do candidato fornecer, de maneira completa, seu endereço.

6.5. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados para pontuação, o candidato terá anulada a sua inscrição e os atos dela decorrente.

6.6. O preenchimento da ficha de inscrição importará no conhecimento das instruções deste Edital e aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Porto Alegre, 2 de julho de 2012.

Marcel Martins Frison

Secretário de Estado de Habitação e Saneamento

Anexo I - Das atividades inerentes ao cargo de ENGENHEIRO CIVIL:

A. ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL

1. Planejar empreendimento;

2. Realizar investigação de campo;

3. Realizar levantamentos técnicos;

4. Analisar dados primários e secundários;

5. Definir metodologia de execução;

6. Fazer estudo da viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento;

7. Desenvolver estudos ambientais;

8. Propor alternativas técnicas, econômicas e ambientais;

9. Dimensionar elementos de projetos;

10. Detalhar projetos;

11. Especificar equipamentos materiais e serviços;

12. Elaborar cronograma físico e financeiro;

13. Elaborar estudo de modelagem.

B. GERENCIAR OBRAS CIVIS

1. Selecionar mão-de-obra, equipamentos, materiais e serviços;

2. Controlar recebimento de materiais e serviços;

3. Controlar cronograma físico e financeiro da obra;

4. Fiscalizar obras;

5. Supervisionar segurança da obra;

6. Supervisionar aspectos ambientais da obra;

7. Realizar ajuste de campo;

8. Medir serviços executados.

C. PRESTAR CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA E ASSESSORIA

1. Avaliar projetos e obras;

2. Elaborar programas e planos;

3. Propor soluções técnicas;

4. Periciar projetos e obras;

5. Realizar capacitação técnica.

D. CONTROLAR QUALIDADE DO EMPREENDIMENTO

1. Executar ensaios de materiais, resíduos, insumos e produto final;

2. Verificar atendimento a normas, padrões e procedimentos;

3. Identificar métodos e locais de instalação de instrumentos de controle de qualidade;

4. Verificar aferição, calibração dos equipamentos;

5. Analisar ensaios de materiais, resíduos e insumos;

6. Controlar documentação técnica;

7. Fiscalizar controle ambiental do empreendimento;

8. Realizar auditorias.

Anexo II - Da classificação e da tabela de pontuação

1. TEMPO DE EXERCÍCIO NA PROFISSÃO: Comprovação através de Diploma de Graduação, conforme segue:

1.1. Até 5 anos - 5 pontos

1.2. De 6 a 15 anos - 10 pontos

1.3. Acima de 16 anos - 15 pontos

Pontuação máxima: 15 pontos

2. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

2.1. Curso de especialização - 1 ponto

2.2. Curso de mestrado - 2 pontos

2.3. Curso doutorado - 3 pontos

2.4. Cursos de extensão - 0,5 ponto para cada certificado, até o máximo de 5 pontos

2.5. Atualizações profissionais - 0,5 ponto para cada certificado, até o máximo de 5 pontos

Pontuação máxima: 15 pontos

3. CONHECIMENTO DESEJÁVEL

Par cada item será aceito no máximo 5 atestados com o valor de 0,5 por atestado, perfazendo 2,5 pontos por item.

3.1. Acompanhamento, fiscalização, supervisão ou coordenação de obras prediais;

3.2. Elaboração, execução e direção de projetos de engenharia;

3.3. Projetos de Instalações Hidráulicas Prediais - ao cargo de engenheiro civil;

3.4. Execução de obras de reformas, manutenção e reparos;

3.5. Trabalho com Estruturas de concreto, de madeira e metálica;

3.6. Elaboração de Pareceres técnicos e Laudos;

3.7. Orientação e fiscalização de trabalhos de reforma e reparos;

3.8. Cálculos quantitativos, custos de materiais e mão de obra, composição de planilhas orçamentárias e cronograma físicos financeiros;

3.9. Licitações: legislação, diretrizes técnicas e termos de referência;

3.10. Normas Brasileiras;

3.11. Medições de serviços de obras de Edificações e Infraestrutura

3.12. Projetos de acessibilidade;

3.13. Memoriais descritivos de materiais e serviços;

3.14. Mecânica dos solos ou sondagem ou fundações ou obras de terra;

3.15. Sistemas estruturais;

3.16. Projetos de Prevenção e combate a incêndios;

3.17. Elaboração de pareceres técnicos e laudos;

3.18. Cálculos de quantitativos, custos de materiais e mão-de-obra, composição de planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros;

3.19. Elaboração execução, e fiscalização de projetos hidráulicos e de sistemas de abastecimento de água;

3.20. Memoriais descritivos de materiais e serviços;

3.21. Mecânica dos solos ou sondagens ou obras de terra;

3.22. Execução, Implantação e Acompanhamento de Programas Ambientais, técnicas de proteção, manejo e recuperação ambiental;

3.23. Acompanhamento, Fiscalização, Supervisão e coordenação de Programa de Gestão Ambiental, Preparação, obtenção e acompanhamento das licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais pertinentes;

3.24. Conhecimento e utilização da cartografia e de SIGs;

3.25. Conhecimento e aplicação da legislação federal e estadual de gestão dos recursos hídricos;

3.26. Conhecimento, preparação, obtenção e acompanhamento das OUTORGAS do direito de uso da água dos empreendimentos.

Pontuação máxima: 50 pontos

4. SOFTWARES

O candidato deverá comprovar o conhecimento do software com o certificado de curso, disciplina cursada ou indicar o trabalho onde aprendeu a utilizar ou onde utilizou e deverá manifestar-se quanto ao domínio que possui na utilização dos softwares abaixo:

  • NUNCA UTILIZOU ( 0 ponto); ou
  • CONHECIMENTO BÁSICO (0,5 ponto); ou
  • CONHECIMENTO AVANÇADO ( 2 pontos);

4.1. Auto CAD 2D e 3D, Auto Cad Civil 3D;

4.2. COREL;

4.3. TQS;

4.4. CYPECAD;

4.5. Word;

4.6. Excel;

4.7. Programa de gerenciamento e planejamento de projetos e obras Microsoft Project ou programa similar;

4.8. Planilha Eletrônica de Orçamento - PLEO

4.9. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI.

Pontuação máxima: 20 pontos

5. COMPROVAÇÃO

Todos os documentos apresentados deverão ser entregues em uma via (cópia autenticada) em envelope lacrado.

6. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

A comprovação se dará através de cópia autenticada do Certificado de conclusão do curso.

7. CONHECIMENTO DESEJÁVEL

A experiência desejável em obras e projetos deverá ser comprovada por:

7.1 Trabalhos para empresas privadas: através de Acervo Técnico ou Atestado técnico com visto do CREA;

7.2 Trabalhos para órgãos públicos: através de Acervo Técnico ou Atestado técnico com visto do CREA ou atestados ou declarações dos trabalhos realizados emitidos pelos respectivos órgãos públicos.

8. TEMPO DE EXERCÍCIO NA PROFISSÃO

 Comprovação através de Diploma de Graduação.

9. CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos deverão obter nota mínima de 30 pontos para a classificação. Os candidatos que alcançarem as notas mais altas preencherão as vagas disponíveis. Os demais classificados formarão banco de suplência mantendo a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

10.CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1. O primeiro critério de desempate será a maior pontuação no item 1 "Tempo de exercício na profissão";

10.2. Mantido o empate, o segundo critério de desempate será a maior pontuação no item 3 "Conhecimento desejável";

10.3. Mantido mais uma vez o empate, o terceiro critério de desempate será a maior pontuação no item 2 "Formação Complementar";

10.4. O último critério de desempate será sorteio. Se esse critério for necessário, serão informados através do DOE e pelo site da Sehabs com antecedência o horário, a data e o local.

11.RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

Parentes até 3º grau de servidores da SEHABS (do quadro ou cargos de confiança, conforme súmula vinculante nº 13 do STF).

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