Edital Concurso Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania – SP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES nº. 02/2012

A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, no uso de sua atribuição prevista no artigo 31, inciso VIII, do Decreto Estadual nº. 28.253, de 14 de março de 1988, e nos termos da Resolução SJDC nº. 259, de 27 de agosto de 2007, alterada pela Resolução SJDC nº. 267, de 22 de fevereiro de 2008, publicadas no Diário Oficial do dia imediato, faz saber que estão abertas as INSCRIÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS EM OCUPAR VAGA PARA JUIZ DE CASAMENTO E SUPLENTE DE JUIZ DE CASAMENTO nas Comarcas e Distritos previstos neste Edital e nos Anexos que passam a integrá-lo.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Os nomeados não perceberão remuneração, sendo a atividade considerada um munus relevante à sociedade, nos termos do artigo 4º da Resolução SJDC nº. 259, de 27 de agosto de 2007.

2. As vagas para Juiz de Casamento Titular e Suplente de Juiz de Casamento constam no Anexo I deste Edital.

3. O Formulário de Inscrição consta no Anexo II deste Edital.

4. O Curriculum Vitae é parte integrante da inscrição e deverá conter, no mínimo, as informações do Modelo constante no Anexo III.

II. DAS VAGAS

1. São 218 (duzentas e dezoito) vagas disponíveis, sendo: 58 (cinquenta e oito) para Juiz de Casamento Titular e 160 (cento e sessenta) para Suplente de Juiz de Casamento, conforme discriminadas e constantes no Anexo I deste Edital.

2. São pré-requisitos para concorrer à vaga a apresentação dos documentos comprobatórios previstos no artigo 1º da Resolução SJDC nº. 259, de 27 de agosto de 2007, e artigo 1º da Resolução SJDC nº. 267, de 23 de fevereiro de 2008, devidamente discriminados no Capítulo III, item 3, deste Edital.

III. DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições ficarão abertas no período de 18/06/2012 a 10/07/2012, e poderão ser realizadas pessoalmente, das 10h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), junto à Divisão da Justiça, na Sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ou por correio, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), postada até o último dia da inscrição, remetida para o seguinte endereço:

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA Divisão de Justiça - Sala 52, 3º andar

Pátio do Colégio, 148 - Centro

CEP: 01016-040 - São Paulo/SP

2. Para a inscrição, o(a) candidato(a) deverá preencher o Requerimento de Inscrição constante no Anexo II deste Edital, em duas vias de igual teor, dirigido à Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania.

3. Deverão acompanhar o Requerimento de Inscrição os documentos indicativos e/ou comprobatórios previstos no artigo 1º da Resolução SJDC nº. 259, de 27 de agosto de 2007, alterado pela Resolução SJDC nº. 267, de 23 de fevereiro de 2008, a seguir discriminados:

3.1. Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, comprovando o grau de escolaridade e formação, preferencialmente com nível superior, bacharel em direito;

3.2. Cópias dos documentos pessoais: Cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovando ser maior de 21 (vinte e um) anos;

3.2.1. Os documentos supramencionados devem estar dentro do prazo de validade, nos termos da legislação vigente;

3.3. Cópia de comprovante de residência:

3.3.1. Serão aceitos como comprovante de residência contas de consumo de água, luz ou telefone fixo em nome do candidato;

3.3.2. Caso o candidato não possua nenhum destes comprovantes em seu nome, deverá juntar declaração com firma reconhecida do titular da conta de que reside neste endereço, sem prejuízo de anexar o comprovante que trata o subitem 3.3.1., do Capítulo III, do presente Edital;

3.4. Curriculum Vitae, conforme modelo constante no Anexo III;

3.5. Cópia do Título de Eleitor e da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, comprovando o gozo dos direitos políticos;

3.6. Abono de conduta, comprovado por meio de 3 (três) declarações de Agentes Públicos da Comarca da vaga pretendida;

3.7. Declaração, de próprio punho do candidato, declarando não ter parentesco com o Oficial, Oficial substituto, escrevente e demais serventuários extrajudiciais não oficializados do Cartório a cuja vaga está se candidatando;

3.8. Declaração, de próprio punho do candidato, de inexistência de impedimentos para o exercício da vaga de Juiz de Casamento ou Suplente de Juiz de Casamento que esta se candidatando;

3.9. Atestado de Antecedentes Criminais.

4. A inscrição deverá ser requerida pelo(a) próprio(a) candidato(a).

5. O(a) Candidato(a) deverá residir, preferencialmente, na Comarca da(s) vaga(s) indicada(s) no requerimento de inscrição.

6. O Candidato poderá inscrever-se para apenas um Distrito de uma Comarca.

7. Nos Distritos em que houver vaga para Juiz de Casamento Titular e Suplente de Juiz de Casamento (Anexo I), havendo interesse por qualquer delas, o(a) Candidato(a) poderá inscrever-se para ambas as vagas, preenchendo o campo específico do formulário de requerimento de inscrição (Anexo II).

8. O(a) Candidato(a) aprovado que tiver apresentado inscrição para Juiz de Casamento Titular e Suplente de Juiz de Casamento do mesmo Distrito será nomeado para apenas uma das vagas, a ser definida na segunda fase do processo de seleção, observados os critérios estabelecidos no subitem 1.2., do Capítulo IV, deste Edital.

9. As vagas do Anexo I que por falta ou desqualificação de inscrições deixarem de ser preenchidas, poderão ser providas por candidatos que tenham apresentado inscrição para a mesma Comarca da(s) vaga(s) remanescente(s) e que tenham sido aprovados na primeira fase da seleção (subitem 1.1., Capítulo IV, do Edital), desde que o(a) Candidato(a) tenha manifestado interesse no campo específico do formulário de requerimento de inscrição.

IV. DO PROCESSO SELETIVO

1. O processo de seleção será composto de duas fases, quais sejam:

1.1. A primeira fase, de caráter eliminatório, será realizada pela Divisão de Justiça da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cuja finalidade é analisar a regularidade da documentação apresentada;

1.2. A segunda fase, de caráter classificatório, será realizada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o objetivo de apreciar e selecionar, de forma discricionária, os(as) candidatos(as) cujas documentações foram verificadas regulares na primeira fase.

V. DA INVESTIDURA

1. Os(as) candidatos(as) selecionados na segunda fase do processo seletivo serão nomeados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com publicação do ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

2. O(a) candidato(a) nomeado prestará compromisso no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato da nomeação.

2.1. O(a) candidato(a) nomeado(a) que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo de que trata esse item, terá o Ato de Nomeação tornado sem efeito.

2.2. No caso do subitem 2.1., do Capítulo V, do Edital nº. 02/2012, bem como em qualquer outra desistência formal da nomeação, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, de acordo com a oportunidade e conveniência no preenchimento da vaga, poderá prosseguir com a nomeação de eventuais candidatos aprovados na primeira fase de que trata o subitem 1.1., do Capítulo IV, deste Edital.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital.

2. O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da divulgação dos resultados, prorrogáveis por igual período, a critério da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

3. Todos os atos relativos ao presente Edital, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ficarão à disposição dos candidatos no site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (www.justica.sp.gov.br).

4. O acompanhamento das publicações, convocações, avisos e comunicados referentes a este Edital é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a).

4.1. Não serão prestadas informações relativas a este Edital por telefone.

5. É de responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu endereço, telefone e e-mail atualizados, até que se expire a validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, em sendo nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

6. A qualquer tempo, comprovada a inexatidão, irregularidade ou falsidade da documentação apresentada, poder-se-á anular a inscrição ou tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a), sem prejuízo das penalidades previstas na legislação penal vigente.

7. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, com base nos critérios de conveniência, oportunidade e discricionariedade.

SJDC, 29 de maio de 2012.

ELOÍSA DE SOUSA ARRUDA

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE VAGAS PARA JUIZ DE CASAMENTO TITULAR

TOTAL: 58 VAGAS

DISTRITO

COMARCA

1

CASTILHO

ANDRADINA

2

ARAÇAIBA

APIAÍ

3

GUZOLÂNDIA

AURIFLAMA

4

ITAJÚ

BARIRI

5

PIACATU

BILAC

6

SEDE

BORBOREMA

7

TUIUTI

BRAGANÇA PAULISTA

8

GUAPIARA

CAPÃO BONITO

9

SEDE

CATANDUVA

10

JUQUIRATIBA

CONCHAS

11

SEDE

ELDORADO

12

BRAÇO

ELDORADO

13

SEDE

FERNANDÓPOLIS

14

BRASITÂNIA

FERNANDÓPOLIS

15

MACEDÕNIA

FERNANDÓPOLIS

16

ALVARO DE CARVALHO

GARÇA

17

MACUCOS

GETULINA

18

PARURU

IBIUNA

19

SEDE

IGARAPAVA

20

ITAPURA

ILHA SOLTEIRA

21

SEDE

ITAÍ

22

SEDE

ITAPECERICA DA SERRA

23

2º. SUBDISTRITO DA SEDE

ITAPETININGA

24

BURI

ITAPEVA

25

PARANAPUÃ

JALES

26

UBARANA

JOSÉ BONIFÁCIO

27

CAMPO LIMPO PAULISTA

JUNDIAÍ

28

PEDRINHAS PAULISTA

MARACAÍ

29

MIRALUZ

MIRASSOL

30

ENGENHEIRO COELHO

MOGI MIRIM

31

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

MONTE APRAZÍVEL

32

SEDE

NHANDEARA

33

ALTAIR

OLIMPIA

34

SAGRES

OSVALDO CRUZ

35

BORACEIA

PEDERNEIRAS

36

SEDE

PENÁPOLIS

37

BRAUNA

PENÁPOLIS

38

GLICÉRIO

PENÁPOLIS

39

SEDE

PIRAPOZINHO

40

SEDE

PIRASSUNUNGA

41

ORIENTE

POMPEIA

42

SEDE

PORANGABA

43

ENÊIDA

PRESIDENTE PRUDENTE

44

MARABÁ PAULISTA

PRESIDENTE VENCESLAU

45

CAIABU

REGENTE FEIJÓ

46

SEDE

REGISTRO

47

GUATAPARÁ

RIBEIRÃO PRETO

48

RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

SANTO ANASTÁCIO

49

PRATÂNIA

SÃO MANUEL

50

SEDE

SÃO SEBASTIÃO

51

AMÉRICO DE CAMPOS

TANABI

52

JURUPEMA

TAQUARITINGA

53

CORONEL MACEDO

TAQUARITUBA

54

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

TEODORO SAMPAIO

55

ASPÁSIA

URÂNIA

56

SANTA SALETE

URÂNIA

57

TERRA ROXA

VIRADOURO

58

VALENTIM GENTIL

VOTUPORANGA

RELAÇÃO DE VAGAS PARA SUPLENTE DE JUIZ DE CASAMENTO

TOTAL: 160 VAGAS

DISTRITO

COMARCA

1

INDAIÁ DO AGUAPEÍ

ADAMANTINA

2

SEDE

AGUDOS

3

DOMÉLIA

AGUDOS

4

PAULISTÂNIA

AGUDOS

5

NOVA INDEPENDÊNCIA

ANDRADINA

6

ARAÇAÍBA

APIAÍ

7

BUENO DE ANDRADA

ARARAQUARA

8

MOTUCA

ARARAQUARA

9

SEDE

AURIFLAMA

10

ITAJÚ

BARIRI

11

JARDIM SILVEIRA)

BARUERI

12

AVAÍ

BAURU

13

BOTAFOGO

BEBEDOURO

14

GABRIEL MONTEIRO

BILAC

15

CLEMENTINA

BIRIGUI

16

COROADOS

BIRIGUI

17

1º. SUBDISTRITO DA SEDE

BOTUCATU

18

2º. SUBDISTRITO DA SEDE

BOTUCATU

19

ITATINGA

BOTUCATU

20

SEDE

BURITAMA

21

LOURDES

BURITAMA

22

SILVEIRAS

CACHOEIRA PAULISTA

23

SEDE

CACONDE

24

SEDE

CAFELÂNDIA

25

GUARANTÃ

CAFELÂNDIA

26

JULIO MESQUITA

CAFELÂNDIA

27

SEDE

CAJURU

28

CÁSSIA DOS COQUEIROS

CAJURU

29

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

CAJURU

30

SEDE

CAPÃO BONITO

31

RIBEIRÃO GRANDE

CAPÃO BONITO

32

5º. SUBDISTRITO - SANTA EFIGÊNIA

CAPITAL

33

ITAIM PAULISTA

CAPITAL

34

ITOBI

CASA BRANCA

35

SEDE

CATANDUVA

36

AGUAS DE SANTA BÁRBARA

CERQUEIRA CÉSAR

37

IRAPÊ

CHAVANTES

38

SEDE

CONCHAS

39

JUQUIRATIBA

CONCHAS

40

SERRA AZUL

CRAVINHOS

41

1º. SUBDISTRITO DA SEDE

CRUZEIRO

42

2º. SUBDISTRITO DA SEDE

CRUZEIRO

43

SEDE

CUNHA

44

CAMPOS DE CUNHA

CUNHA

45

BRAÇO

ELDORADO

46

IPORANGA

ELDORADO

47

ITAPEUNA

ELDORADO

48

TAGUAÍ

FARTURA

49

SEDE

FERNANDÓPOLIS

50

BRASITÂNIA

FERNANDÓPOLIS

51

GUARANI D' OESTE

FERNANDÓPOLIS

52

MACEDÔNIA

FERNANDÓPOLIS

53

SANTA ISABEL DO MARINHEIRO

FERNANDÓPOLIS

54

FERNÃO

GÁLIA

55

SEDE

GARÇA

56

ALVARO DE CARVALHO

GARÇA

57

SEDE

GENERAL SALGADO

58

NOVA CASTILHO

GENERAL SALGADO

59

SÃO JOÃO DE IRACEMA

GENERAL SALGADO

60

MACUCOS

GETULINA

61

SEDE

GUARARAPES

62

IACANGA

IBITINGA

63

ILHA COMPRIDA

IGUAPE

64

PARURU

IBIUNA

65

SEDE

ILHA SOLTEIRA

66

ITAPURA

ILHA SOLTEIRA

67

JUQUITIBA

ITAPECERICA DA SERRA

68

ALAMBARI

ITAPETININGA

69

SEDE

ITAPEVA

70

NOVA CAMPINA

ITAPEVA

71

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

ITARARÉ

72

CÓRREGO RICO

JABOTICABAL

73

TAIAÇU

JABOTICABAL

74

BARRA DO TURVO

JACUPIRANGA

75

PARANAPUÃ

JALES

76

PONTALINDA

JALES

77

SANTA ALBERTINA

JALES

78

VITÓRIA BRASIL

JALES

79

ADOLFO

JOSÉ BONIFÁCIO

80

LOUVEIRA

JUNDIAÍ

81

SEDE

LARANJAL PAULISTA

82

MARISTELA

LARANJAL PAULISTA

83

SEDE

LENÇOIS PAULISTA

84

SEDE

LINS

85

PEDRINHAS PAULISTA

MARACAÍ

86

OCAUÇU

MARILIA

87

DOBRADA

MATÃO

88

PEDRO DE BARROS

MIRACATU

89

SEDE

MIRANTE DO PARANAPANEMA

90

MIRALUZ

MIRASSOL

91

MIRASSOLÂNDIA

MIRASSOL

92

SEDE

MOCOCA

93

SÃO BENEDITO DAS AREIAS

MOCOCA

94

ESTIVA GERBI

MOGI GUAÇÚ

95

ENGENHEIRO COELHO

MOGI MIRIM

96

VISTA ALEGRE DO ALTO

MONTE ALTO

97

SEDE

MONTE APRAZÍVEL

98

IDA IOLANDA

NHANDEARA

99

SEDE

NOVA GRANADA

100

ICÉM

NOVA GRANADA

101

ONDA VERDE

NOVA GRANADA

102

VALE FORMOSO

NOVO HORIZONTE

103

MONTE VERDE PAULISTA

OLÍMPIA

104

RIBEIRO DOS SANTOS

OLÍMPIA

105

SAGRES

OSVALDO CRUZ

106

SEDE

PALESTINA

107

APARECIDA D'OESTE

PALMEIRA D'OESTE

108

SANTA MERCEDES

PANORAMA

109

SAPEZAL

PARAGUAÇU PAULISTA

110

NATIVIDADE DA SERRA

PARAIBUNA

111

SEDE

PAULO DE FARIA

112

RIOLÂNDIA

PAULO DE FARIA

113

SEDE

PEDERNEIRAS

114

BORACÉIA

PEDERNEIRAS

115

JERIQUARA

PEDREGULHO

116

SEDE

PEDREIRA

117

SUZANÁPOLIS

PEREIRA BARRETO

118

TAPIRAÍ

PIEDADE

119

ÓLEO

PIRAJU

120

TEJUPÁ

PIRAJU

121

PRESIDENTE ALVES

PIRAJUÍ

122

REGINÓPOLIS

PIRAJUÍ

123

URU

PIRAJUÍ

124

SEDE

PIRASSUNUNGA

125

SEDE

PORANGABA

126

BOFETE

PORANGABA

127

SEDE

PORTO FELIZ

128

ENÊIDA

PRESIDENTE PRUDENTE

129

SEDE

PROMISSÃO

130

SANTA MARIA DO GURUPÁ

PROMISSÃO

131

GARDÊNIA

RANCHARIA

132

SEDE

REGISTRO

133

DOURADO

RIBEIRÃO BONITO

134

GUATAPARÁ

RIBEIRÃO PRETO

135

AJAPI

RIO CLARO

136

CORUMBATAÍ

RIO CLARO

137

ARIRANHA

SANTA ADELIA

138

SÃO PEDRO DO TURVO

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

139

NOVA CANAÃ PAULISTA

SANTA FÉ DO SUL

140

RUBINEIA

SANTA FÉ DO SUL

141

SEDE

SANTA ROSA DE VITERBO

142

SEDE

SANTO EXPEDITO

143

APARECIDA DE SÃO MANUEL

SÃO MANUEL

144

PRATÂNIA

SÃO MANUEL

145

ARAÇARIGUAMA

SÃO ROQUE

146

DUMONT

SERTÃOZINHO

147

GUARIROBA

TAQUARITINGA

148

QUADRA

TATUÍ

149

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

TEODORO SAMPAIO

150

ARCO-IRIS

TUPÃ

151

PARNASO

TUPÃ

152

VARPA

TUPÃ

153

SEDE

TUPI PAULISTA

154

MONTE CASTELO

TUPI PAULISTA

155

ASPÁSIA

URÂNIA

156

SEDE

VALPARAÍSO

157

LOUVEIRA

VINHEDO

158

SEDE

VIRADOURO

159

TERRA ROXA

VIRADOURO

160

SEDE

VOTUPORANGA

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