Edital Concurso Sema/Inema – BA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB/03/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, OSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA E O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização do concurso público para provimento de 179 (cento e setenta e nove) vagas para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), na classe inicial, e para formação de cadastro de reserva, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei Estadual nº 8.889, de 1º de dezembro de 2003, a Lei Estadual nº 11.051, de 6 de junho de 2008 alterada pela Lei Estadual nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011, a Lei Estadual nº 11.064, de 23 de julho de 2008, a Lei Estadual nº 11.376, de 5 de fevereiro de 2009 e a Lei Estadual n° 12.209 de 20 de abril de 2011, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), juntamente com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB).

1.2 O concurso público de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.3Todas as fases serão realizadas nas seguintes cidades do estado da Bahia: Barreiras, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista.

1.3.1 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, será realizada na cidade de Salvador/BA.

1.3.2Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 O cronograma provisório do concurso consta do Anexo III deste edital.

2 DOS CARGOS

2.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso superior em Agronomia, Arquitetura e/ou Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Ecologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, Farmácia Bioquímica, Geografia, Geologia, Hidrologia, Meteorologia e Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: emitir laudos e pareceres técnicos para subsidiar a concessão de licenças, autorizações, aprovações, outorgas e demais atos previstos na legislação pertinente, respondendo pelas informações e conclusões apresentadas; analisar projetos e propostas de atividades ou empreendimentos, e seus efetivos ou potenciais impactos ambientais, realizando inspeções técnicas; exercer o controle, disciplina e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental; realizar estudos para a criação de Unidades de Conservação ou outros espaços territoriais protegidos e promover a sua gestão, pronunciando-se previamente sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de influência das Unidades de Conservação; executar ações de conscientização da população acerca dos direitos e deveres garantidos em legislação ambiental específica; exercer outras atividades correlatas.

REMUNERAÇÃO: a remuneração é constituída pelo vencimento básico de R$ 2.347,89 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), acrescido de gratificação no valor de R$ 2.700,07 (dois mil e setecentos reais e sete centavos), totalizando R$ 5.047,96 (cinco mil e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), com valores correspondentes à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Poderá ser acrescido à remuneração Adicional de Insalubridade nos termos da legislação especifica. O auxílio transporte será fornecido na forma da legislação pertinente.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.1.1 TEMA 1: ORDENAMENTO DE RECURSOS FLORESTAIS

DESCRIÇÃO:necessários conhecimentos especializados em ordenamento de recursos florestais no contexto da regulação e do licenciamento ambiental, envolvendo práticas e manejo florestal, restauração florestal, análise da paisagem, controle e monitoramento de atividades florestais, prevenção e combate aos incêndios florestais, extensão e fomento florestal, bem como outros necessários à fiscalização e monitoramento ambiental e de recursos hídricos.

2.1.2 TEMA 2: CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE

DESCRIÇÃO: necessários conhecimentos especializados em conservação da biodiversidade no contexto da regulação e do licenciamento ambiental, envolvendo estratégias de conservação, inventários de biodiversidade, impactos dos projetos sobre a biodiversidade, análise da paisagem, bem como outros necessários à fiscalização e monitoramento ambiental e de recursos hídricos.

2.1.3 TEMA 3: ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO: necessários conhecimentos especializados em engenharia aplicada à conservação ambiental no contexto da regulação e do licenciamento ambiental, envolvendo sistemas de controle de licenciamento ambiental, auditoria ambiental, outorga de direito de uso da água, fiscalização ambiental e de recursos hídricos, avaliação ambiental estratégica, bem como outros necessários à fiscalização e monitoramento ambiental e de recursos hídricos.

2.1.4 TEMA 4: CIÊNCIAS DA TERRA E MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO: necessários conhecimentos especializados em ciências da terra no contexto da regulação e do licenciamento ambiental, envolvendo controle da poluição, monitoramento dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, hidrogeologia, resíduos sólidos domésticos e industriais, bem como outros necessários à fiscalização e monitoramento ambiental e de recursos hídricos.

2.1.5 TEMA 5: MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE

DESCRIÇÃO: necessários conhecimentos especializados gestão territorial e socioambiental, envolvendo impactos sociais e econômicos de empreendimentos em processos de licenciamento ambiental, análise dos instrumentos legais e econômicos de proteção ambiental, sistemas de informação ambiental e de recursos hídricos, bancos de dados geográficos e geoespaciais, bem como outros necessários à fiscalização e monitoramento ambiental e de recursos hídricos.

2.1.6 TEMA 6: TEMPO E CLIMA

DESCRIÇÃO: necessários conhecimentos especializados em previsão do tempo, análises climatológicas, meteorologia, monitoramento das mudanças climáticas e de processos de desertificação, interação com sistemas de prevenção de desastres naturais, confecção de boletins meteorológicos, climatológicos e agroclimatológicos, bem como outros necessários à gestão ambiental e de recursos hídricos.

2.1.7 TEMA 7: GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS

DESCRIÇÃO: necessários conhecimentos especializados em gestão ambiental e de recursos hídricos, envolvendo a confecção, implementação e avaliação de políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, bem como de seus instrumentos legais, a integração com as políticas setoriais, o estímulo e difusão de tecnologias e informação ambiental, a formação ambiental, a educação ambiental, a criação e implementação de estratégias de conservação da biodiversidade, em especial a gestão de unidades de conservação estaduais, a gestão de projetos ambientais e a gestão participativa, bem como outros necessários à gestão ambiental e de recursos hídricos.

2.2 CARGO 2: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Técnico em Agroecologia, Técnico em Agropecuária, Técnico em Biotecnologia, Técnico em Controle Ambiental, Técnico em Geologia, Técnico Florestal, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Hidrometria e/ou Hidrologia, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Produção Aquícola, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: executar ações de inspeção, autuação e controle ambiental, visando conciliar a proteção, a preservação e o uso dos recursos naturais; desenvolver ações de fiscalização do cumprimento das leis pertinentes às áreas ambiental, florestal e de recursos hídricos; participar de ações de promoção da educação sanitária e ambiental de produtores, consumidores e usuários, contribuindo para a conscientização dos valores sociais voltados à sustentabilidade do equilíbrio ecológico; exercer atividades correlatas.

REMUNERAÇÃO: a remuneração é constituída pelo vencimento básico de R$ 735,43 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), acrescido de gratificação no valor de R$ 625,12 (seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos), totalizando R$ 1.360,55 (mil trezentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos), com valores correspondentes à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.Poderá ser acrescido à remuneração Adicional de Insalubridade nos termos da legislação especifica. O auxílio transporte será fornecido na forma da legislação pertinente.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1 Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se de sexo masculino, também com as obrigações militares.

3.5 Possuir os requisitos previstos no item 2 deste edital.

3.6 Ter o mínimo de 18 (dezoito) anos completos à data da posse.

3.7 Gozar de boa saúde física e mental para o exercício dos cargos.

3.8 Cumprir as determinações deste edital.

3.9 Após a publicação do resultado final do concurso e a sua homologação, a SAEB, a SEMA e o INEMA convocarão os candidatos habilitados, conforme distribuição de vagas disposta no Anexo I deste edital, por meio de edital de convocação, segundo a opção por tema e região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, observando, rigorosamente, a ordem de classificação final (lista de ampla concorrência e lista de candidatos com deficiência) e a necessidade da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para realização dos exames pré-admissionais e para apresentação dos seguintes documentos:

a) diploma, devidamente reconhecido de conclusão do curso de nível superior, nas áreas de formação citadas no subitem 2.1 deste edital, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, para o cargo de cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

b) certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico, nas áreas de formação citadas no subitem 2.2 deste edital, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

c) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

d) declaração, de próprio punho, que não exerce outro cargo/área de atuação e/ou especialidade, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e Municipal, salvo os acumuláveis previstos no artigo 37, XVI, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal/1988;

e) registro no conselho de classe;

f) cópias do RG e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g) título de eleitor, com comprovantes da última votação;

h) comprovante de residência;

i) número do PIS/PASEP;

j) 1 (uma) foto 3x4 (recente);

k) declaração de bens;

l) número de conta-corrente no Banco do Brasil;

m) certidão de casamento ou de divórcio;

n) certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

o) exames pré-admissionais, cuja relação será fornecida por ocasião da convocação.

3.10 Para ser submetido à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação dos exames e demais informações será fornecida por ocasião da convocação, a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizada no endereço eletrônico http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

3.11 Em todos os exames complementares, além do nome completo, deverá constar, obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância e/ou a omissão do referido número.

3.12 Para submeter-se à avaliação médica para fins de exames pré-admissionais, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários.

3.13 Os exames pré-admissionais serão avaliados pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia que emitirá laudo atestando aptidão ou inaptidão do candidato.

3.14 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para investidura no cargo sob pena de não ser empossado neste.

3.15 O candidato que não atender aos requisitos acima mencionados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito à posse.

3.16 Somente serão empossados os candidatos que tenham apresentado original e cópia de todos os documentos relacionados no item 3 deste edital.

3.17 A SAEB, a SEMA e o INEMA publicarão relação dos candidatos que não se apresentarem para entrega da documentação, inclusive a relacionada aos exames pré-admissionais, e à realização da avaliação médica de que trata o subitem 3.12 deste edital, na forma e no prazo previamente estabelecidos, os quais perderão direito à posse.

3.18 O candidato nomeado fica ciente de que estará sujeito ao regime previdenciário vigente à época de sua posse.

3.19 A nomeação efetuada na forma do subitem 4.4 deste edital fará com que cessem quaisquer direitos referentes à opção inicial do candidato.

3.20 Após a posse, o servidor não poderá ser removido da região para a qual for designado, antes de ter completado 3 (três) anos de efetivo exercício, salvo nas hipóteses previstas em lei.

3.21 Os editais de convocação para entrega da documentação, inclusive a relacionada aos exames pré-admissionais, e os decretos de nomeações serão apenas publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados no endereço eletrônico http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

4 DAS VAGAS, DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO DAS VAGAS

4.1 As vagas serão distribuídas por tema e região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de acordo com o Quadro de Vagas constante do Anexo I deste edital.

4.2 O candidato aprovado no concurso público para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá classificação por tema e região e o candidato aprovado no concurso para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá classificação por região. Haverá também lista de classificação geral por tema para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e lista de classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

4.3 A convocação dos candidatos aprovados para provimento das vagas obedecerá prioritariamente à classificação por tema e região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

4.3.1 Será excluído do certame o candidato que, ao ser convocado pela classificação por tema e região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à qual optou, não aceitar ser admitido na opção para a qual se inscreveu.

4.4 Na hipótese de existência de vaga em região na qual que não haja candidato classificado em determinadotema, o candidato para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos poderá ser convocado, uma única vez, pela lista de classificação geral por tema para região diferente daquela em que se inscreveu.

4.4.1 Na hipótese de existência de vaga em região na qual não haja candidato classificado, o candidato para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos poderá ser convocado, uma única vez, pela lista de classificação geral para região diferente daquela em que se inscreveu.

4.4.2 O candidato que não aceitar a convocação na forma disposta nos subitens 4.4 e 4.4.1 deste edital permanecerá na lista de classificação de sua opção inicial.

4.5 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nessa condição serão preenchidas pelos demais candidatos, na forma do subitem 4.3 deste edital.

4.6 Os municípios de abrangência das regiões de vaga, bem como os respectivos endereços, constam do Anexo IV deste edital.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Do total de vagas destinadas a cada tema e região para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a cada região para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos das que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e da Lei Estadual nº 6.339, de 6 de novembro de 1991.

5.1.1 Somente haverá reserva de vagas para candidato com deficiência se a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resultar em fração superior a 0,5 (cinco décimos).

5.1.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até a data prevista no Anexo III deste edital, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SAEB-SEMA-INEMA/2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até a data prevista no Anexo III deste edital, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até a data prevista no Anexo III deste edital, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de dois dias úteis para contestar o indeferimento da inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, antes da publicação do resultado final no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, que verificará sobre asua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original, de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do edital de convocação, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação, que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou exames ou que apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por tema para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de classificação de ampla concorrência por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por tema para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de ampla concorrência de classificação por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por tema para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

5.9 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar concessão de aposentadoria.

5.10 Os exames requeridos no edital de convocação para a perícia médica e os exames complementares específicos serão realizados às expensas do candidato.

5.11 DOS RECURSOS DA PERÍCIA MÉDICA

5.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na perícia médica disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

6 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

b) Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ 60,00 (sessenta reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, solicitada no período entre 10 horas do primeiro dia e 23 horas e 59 minutos do último dia, observado o horário oficial de Brasília/DF, conforme período previsto no Anexo III deste edital.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

6.2.3 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e deverá ser, imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data prevista no Anexo III deste edital.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, após a comprovação do pagamento, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um tema/região para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e por uma região para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pela cidade de realização das provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição em cargos ou temas ou regiões em que hajam sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargos ou temas ou regiões, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

6.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até a data prevista no Anexo III deste edital, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - SAEB-SEMA-INEMA/2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida.

6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até a data prevista no Anexo III deste edital, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.4.9.6 O candidato disporá de dois dias úteis para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

7.1.1 ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Provas

Área de conhecimento

Nº de questões

Caráter

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

30

ELIMINATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

E

(P3) Objetiva

Conhecimentos Especializados

40

CLASSIFICATÓRIO

(P4) Discursiva

Duas questões: uma questão de conhecimentos específicos e uma questão de conhecimentos especializados.

-

ELIMINATÓRIO

E

CLASSIFICATÓRIO

(P5) Avaliação de Títulos

-

CLASSIFICATÓRIO

7.1.2 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Provas

Área de conhecimento

Nº de questões

Caráter

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

30

ELIMINATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

E

(P3) Objetiva

Conhecimentos Especializados

40

CLASSIFICATÓRIO

(P4) Discursiva

Duas questões: uma questão de conhecimentos específicos e uma questão de conhecimentos especializados.

-

ELIMINATÓRIO

E

CLASSIFICATÓRIO

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos terão a duração de 4 horas e 30 minutos eserão aplicadas na data prevista no Anexo III deste edital, no turno da manhã.

7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos terão a duração de 4 horas e 30 minutos eserão aplicadas na data prevista no Anexo III deste edital, no turno da tarde.

7.4 Na da data prevista no Anexo III deste edital, será publicado, no Diário Oficial do Estado da Bahia, e divulgado, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, ainda, as informações citadas no subitem 7.4 deste edital por meio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.

7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio das portarias de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais ou das portarias.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos,abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste editaleserão divididas em Conhecimentos Gerais P1, composta por 30 questões; Conhecimentos Específicos P2, composta por 30 questões; e Conhecimentos Especializados P3, composta por 40 questões.

8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.4 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tintapreta, fabricada em material transparente, as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. Nessa hipótese, as respostas fornecidas pelo candidato serão gravadas em áudio.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem 13.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, em data a ser informada na portaria de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,33pontonegativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 4,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 4,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especializados (P3);

d) obtiver nota inferior a 25,00pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1,P2 e P3, por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

8.10.6 No resultado final das provas objetivas, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão apenas os candidatos aprovados, por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos em ordem decrescente da nota final nas provas objetivas.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, a partir das 19 horas da data prevista no Anexo III deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois diasúteis para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA (para todos os cargos)

9.1 A prova discursiva (P4) valerá um total de 20,00 pontos e consistirá de duas questões acerca dos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

9.1.1 A prova discursiva (P4)constará de uma questão de conhecimentos específicos e de uma questão de conhecimentos especializados. O candidato deverá elaborar um texto com o máximo de dez linhas para cada questão, sendo atribuídos até 10,00 pontos para cada questão.

9.2 A prova discursiva (P4)será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 A prova discursiva (P4)deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da prova quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Nessa hipótese, os textos ditados pelo candidato serão gravados em áudio.

9.4 A prova discursiva (P4)não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na prova discursiva.

9.5 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.

9.6 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até dez vezes o número de vagas para cada tema/região para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e para cada região para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos previsto no Anexo II deste edital.

9.7.2 Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7.3 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a zero.

9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

9.7.5.1 As questões da prova discursiva (P4) valerão 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos, em que i = 1, 2;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1.1 deste edital;

d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula: NQi= NCi - NEi /TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi< 0,00;

f) a nota na prova discursiva (NPD) será dada de acordo com a seguinte fórmula: NPD = Q1 + Q2.

9.7.5.2 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 8,00 pontos.

9.7.5.3 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.

9.7.5.4 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso e será excluído do concurso.

9.7.6 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio das portarias de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem das portarias ou fora dos prazos previstos nessas portarias.

9.7.7 No resultado provisório da prova discursiva, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos, que tiveram a prova discursiva corrigida, por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

9.7.8 No resultado final da prova discursiva, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão apenas os candidatos aprovados, tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos em ordem decrescente da nota final na prova discursiva.

9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos)

10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos ao cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos aprovados na prova discursiva.

10.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos

Alínea

Título

Valor de cada título

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor). Também será aceito certificado/declaração de conclusão em nível de doutorado, desde que acompanhado do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino.

5,00

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado, desde que acompanhado do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino.

3,20

C

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas. Também será aceita declaração de conclusão de curso de pós-graduação, desde que acompanhada do histórico escolar.

1,80

Total máximo de pontos

10,00

10.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos, publicado no Diário Oficial do EstadodaBahia e divulgado nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

10.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.

10.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

10.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

10.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data e na forma previstas no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

10.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

10.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.11 deste edital.

10.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996, do CNE ou do extinto CFE.

10.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996, do CNE ou do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.

10.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

10.12 Cada título será considerado uma única vez.

10.13 Os pontos que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.

10.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio das portarias de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais e das portarias ou fora dos prazos previstos.

10.15 No resultado provisório e no resultado final da avaliação de títulos, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br, constará a listagem dos candidatos, em ordem alfabética, por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos em ordem alfabética da nota final na avaliação de títulos.

10.16 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.16.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

11.1 Para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da nota final na avaliação de títulos.

11.2 Para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD).

11.3 Os candidatos serão ordenados, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital, por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como também por classificação geral por tema, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em listas à parte e figurarão também nas listas de classificação de ampla concorrência.

11.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11.6 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados finais nas provas objetivas, provisório e final na prova discursiva e provisório e final na avaliação de títulos, bem como os resultados dos recursos de todas as fases e todos os editais de convocação para as fases.

11.7 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por meio dos seus titulares, publicarão no Diário Oficial do Estado da Bahia o resultado final no concurso e a sua homologação.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova discursiva (NPD);

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especializados (P3);

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, portarias e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.

13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os atos, os editais, as portarias e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste edital.

13.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

13.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4 deste edital.

13.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SAEB-SEMA-INEMA/2012 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

13.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

13.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tintapreta, fabricada emmaterial transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

13.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

13.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

13.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento, para fins do disposto no subitem 13.8 deste edital.

13.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

13.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

13.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

13.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

13.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

13.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

13.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de textos definitivos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de textos definitivos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

13.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.28 O resultado final do concurso será homologado pela SAEB, pela SEMA e pelo INEMA, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos: http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

13.29 Se o número de candidatos aprovados exceder ao de cargos vagos existentes, o posterior aproveitamento dos remanescentes em novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso, dependerá de aprovação da SAEB.

13.30 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

13.31 O prazo de validade do concurso público será de dois anos, contado da data da homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia e do Diretor Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

13.32 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 13.6 ou 13.7 deste edital, conforme o caso, e perante a SAEB, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia.

13.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

14.2.1.1CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (PARA TODOS OS TEMAS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de texto. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Significação das palavras. 5 Emprego das classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, preposição, conjunção, advérbio, interjeição. 6 Sintaxe da oração e do período. 7 Regência nominal e verbal. 8 Emprego do sinal indicativo de crase. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Pontuação. 11 Figuras e vícios de linguagem. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 1.1 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Lógica da argumentação: compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando o raciocínio matemático, que envolvam, dentre outros: conjuntos numéricos racionais e reais (operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal). 3.1 Números e grandezas proporcionais. 3.2 Razão e proporção: divisão proporcional. 3.3 Regra de três simples e composta. 3.4 Porcentagem. 3.5 Raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Origem, conteúdo e objeto do direito constitucional. 2 A Constituição Federal de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Organização político-administrativa (União, Estados Federados e Municípios). 2.4 Repartição de competências. 2.5 O Estado Brasileiro: a República Federativa, divisão dos poderes. 2.6 Funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública). 2.7 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 3 A Constituição Estadual de 1989. 3.1 Princípios fundamentais. 3.2 Direitos e garantias fundamentais. 3.3 Administração Pública Estadual. 3.4 Participação popular na Administração Pública. 3.5 Orçamento do Estado (plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais).

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Origem, objeto, conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Estado. 2.1 Conceitos, elementos, poderes ou funções, organização. 2.2 A função política ou de governo. 3 Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Conceitos da Administração Pública. 4.1 Poderes e o poder de polícia, serviço público (concessão, permissão, autorização), fomento, intervenção. 4.2 Organização administrativa (administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos). 5 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. 5.1 Lei Estadual nº 6.677/1994 e alterações: cargo, emprego e função públicas. 5.2 Direitos e deveres. 5.3 Estabilidade. 5.4 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 5.4 Regime disciplinar. 5.5 Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.6 Lei Estadual nº 11.051/2008, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011. 6 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações. 7 Atos administrativos. 7.1 Conceito, tipos, requisitos, elementos, atributos, extinção dos atos administrativos. 7.2 Anulação, revogação e invalidação. 8 Licitações públicas. 8.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações. 8.2 Lei Estadual nº 9.433/2005 e alterações. 8.3 Princípios orientadores. 8.4 Fases do processo licitatório. 8.5 Modalidades de licitação. 8.6 Tipos de licitação. 8.7 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação. 8.8 Revogação e anulação. 9 Convênios administrativos. 9.1 Instrução Normativa STN 01/1997. 10 Contrato de gestão entre o Estado e entidades da administração indireta e organizações sociais.

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei Federal nº 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei Federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto Federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto Federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei Federal nº 7.437/1985 (Lei Caó). 10 Lei Estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011. 11 Lei Federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (PARA TODOS OS TEMAS)

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS: 1 Noções básicas de ecologia. 1.1 Biosfera: sistemas ecológicos, habitat e nicho ecológico. 1.2 Fatores ecológicos limitantes e sua ação sobre a vida na Terra. 1.3 As variações no ambiente físico. 1.4 Fatores abióticos e suas influências na água e no solo. 1.5 Influências das alterações no clima sobre a vida. 1.6 Adaptação dos seres vivos aos ambientes aquático e terrestre. 1.7 Ecossistemas: estrutura e função. 1.8 Ciclos biogeoquímicos (Ciclo do Nitrogênio, Ciclo do Fósforo, Ciclo do Enxofre, Ciclo do Carbono, Ciclo da Água), fotossíntese, matéria e energia. 1.9 Níveis de organização, cadeia alimentar, relações entre seres vivos. 1.10 Conceito de espécie. 1.11 Ecologia de populações: estrutura populacionais, estimativa e regulação populacional, dinâmica temporal e espacial das populações. 1.12 Interações entre espécies: predação e herbivoria, competição, coevolução e mutualismo. 1.13 Ecologia de comunidades: estrutura da comunidade, desenvolvimento da comunidade e sucessão ecológica. 1.14 Extinção e conservação. 1.15 Fragmentação de ecossistemas e seus efeitos sobre a diversidade biológica. 2 Patrimônio ambiental nacional. 2.1 Patrimônio ambiental natural. 2.2 Os grandes biomas e ecossistemas brasileiros. 2.3 Os principais biomas e ecossistemas da Bahia e sua função geoeconômica. 2.4 Ecossistemas como unidade básica para o planejamento ambiental territorial. 2.5 Patrimônio ambiental cultural. 2.6 Conceito de áreas protegidas e suas principais categorias. 2.7 Criação e gestão de Unidades de Conservação (UC), plano de manejo e zoneamento ambiental e de UC. 2.8 Patrimônio ambiental artificial. 2.9 Conflitos decorrentes do uso intensivo do patrimônio ambiental. 3 Noções básicas de recursos hídricos. 3.1 Ciclo hidrológico: a ocorrência da água na natureza, características das águas naturais, elementos. 3.2 Bacia e sub-bacia hidrográfica. 3.3 Região hidrográfica: conceito e aplicações. 3.4 Usos da água e conflitos pelo uso da água. 4 Impactos ambientais. 4.1 Conceitos, principais impactos ambientais decorrentes das atividades humanas. 4.2 Degradação ambiental: desmatamento e assoreamento dos recursos hídricos, extinção de espécies, poluição e contaminação ambiental da água, do solo e do ar. 5 Noções de limnologia. 5.1 Ecossistemas aquáticos. 5.2 Caracterização e importância dos ecossistemas aquáticos, ambientes lênticos e lóticos. 5.3 Impactos sofridos. 5.4 Principais parâmetros de qualidade de água. 6 Poluição. 6.1 Atmosférica. 6.2 Principais parâmetros de qualidade do ar. 7 Noções de cartografia e geoprocessamento. 7.1 Noções de cartografia: escala métrica, convenções cartográficas para a escala de cadastral rural, classificação das projeções quanto à propriedade que conserva e superfície auxiliar de projeção, uso e aplicação dos diversos sistemas de projeção. 7.2. Geodésia. 7.2.1 Conceitos de geoide e de elipsoide. 7.2.2 Sistemas de referências utilizados no Brasil. 7.2.3 Referências associadas ao GPS. 7.2.4 Transformação entre referenciais. 7.2.5 Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais). 7.3 Coordenadas geográficas. 7.3.1 Sistemas de coordenadas, principais sistemas de projeção cartográfica. 7.3.2 Sistemas UTM e LTM. 7.4 Fotogrametria. 7.4.1 Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. 7.4.2 Tipos de foto interpretação (visual e automática). 7.4.3 Foto interpretação aplicada ao cadastro rural, uso e ocupação do solo. 7.4.4 Identificação de unidades rurais. 7.4.5 Avaliação e interpretação de cobertura vegetal. 7.5 Geoprocessamento. 7.5.1 Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS). 7.5.2 Introdução ao posicionamento por satélite (GPS). 7.5.3 As observáveis GPS. 7.5.4 Posicionamento relativo. 7.5.5 Técnicas passíveis de serem aplicadas no georreferenciamento de imóveis rurais. 7.5.6 Coleta de dados GPS em campo. 7.5.7 Processamento de dados e análise dos resultados. 7.6 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): conceitos básicos, caracterização e componentes.

ATUALIDADES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE: 1 Tópicos atuais e relevantes relacionados à questão ambiental no mundo contemporâneo e suas vinculações históricas, tais como mudanças climáticas, crescimento populacional, crescimento econômico, degradação ambiental, escassez de água disponível no planeta. 2 Soluções para os problemas ambientais, tais como a discussão em torno da adoção do modelo desenvolvimento sustentável para as sociedades atuais e futuras, a difusão e o uso das tecnologias limpas, Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o mercado de créditos de carbono, a gestão ambiental empresarial e a ISO 14.000, agroecologia.

POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS: 1 Organização político-institucional do meio ambiente no Brasil. 1.1 Constituição Federal do Brasil de 1988 (art. 225 e 231). 1.2 A Política Nacional de Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a política ambiental nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal): Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações, Decreto Federal nº 99.274/1990 e alterações. 1.3 Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações: a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a política de recursos hídricos nos dois níveis de governo (Federal e Estadual). 1.4 Resolução CNRH nº 32/2003: a divisão hidrográfica nacional. 2 Organização político-institucional do meio ambiente na Bahia. 2.1 Constituição Estadual de 1989 (art. 212 a 226 - Capítulo VIII - Do Meio Ambiente; art. 173, art. 198 a 204 - Capítulo V - Da Política Hídrica e Mineral). 2.2 A Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia: Lei Estadual nº 10.431/2006, contemplando as alterações em especial a promovida pela Lei Estadual nº 12.377/2011, e o Decreto Estadual nº 11.235/2008. 2.3 A Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual nº 11.612/2009, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011. 2.4 Divisão Hidrográfica Estadual: Resolução CONERH nº 80/2011 e nº 43/2009. 2.5 Estrutura organizacional da área ambiental do Estado da Bahia: Lei Estadual nº 12.212/2011. 3 Instrumentos das políticas ambiental e de recursos hídricos. 3.1 Planejamento ambiental: plano diretor, planos de recursos hídricos, planos de manejo de unidades de conservação, plano estadual de meio ambiente e plano estadual de recursos hídricos, plano de desenvolvimento urbano dentre outros. 3.2 Zoneamento ambiental (zoneamento ecológico-econômico e zoneamento costeiro). 3.3 Lei Federal nº 7.661/1988 (Gerenciamento costeiro): política e instrumentos. 3.4 Enquadramento de corpos d'água segundo seus usos preponderantes. 3.5 Fiscalização ambiental e de recursos hídricos e aplicação de penalidades: Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), Decreto Federal nº 6.514/2008 e alterações. 3.6 Espaços territoriais protegidos: criação, categorias de unidades de conservação e suas principais características (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei Federal nº 9.985/2000 e Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterações). 3.7 Controle florestal: Código Florestal - Lei Federal n° 12.651/2012 e Lei Estadual nº 10.431/2006, contemplando as alterações em especial a promovida pela Lei Estadual nº 12.377/2011. 3.8 Restauração florestal e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). 3.9 Auditoria ambiental. 3.10 Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). 3.11 Outorga de direito de uso da água. 3.12 Incentivos ao desenvolvimento e uso de tecnologias limpas. 3.13 Sistemas de informações ambientais e de recursos hídricos. 3.14 Monitoramento ambiental: parâmetros e indicadores. 3.14.1 Critérios para estabelecimento de rede amostral. 3.14.2 Técnicas de amostragem. 3.14.3 Coleta de amostras de água, de solo e de poluição atmosférica. 3.14.4 Principais erros. 3.14.5 Análises laboratoriais. 3.14.6 Noções de estatística e tratamento de dados amostrais. 3.14.7 Divulgação dos resultados. 3.15 Lei Estadual nº 12.056/2011 (Educação ambiental: Política Estadual de Educação Ambiental). 3.16 Lei Estadual nº 12.050/2011 (Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia). 4 Estudos e Controle Ambiental. 4.1 Licenciamento ambiental no contexto da avaliação de impactos ambientais. 4.1.1 Avaliação de impactos ambientais, conceitos, técnicas de identificação e valoração, impactos no meio físico, meio biótico, meio antrópico. 4.1.2 Proposição de medidas mitigadoras. 4.1.3 O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. 4.2. Tipos de licenças e autorizações. 4.2.1 Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, competências federal, estadual e municipal. 4.2.2 Procedimentos, fases, etapas e atores envolvidos, acompanhamento, estudos de caso. 4.3 Estudos ambientais: estudos específicos, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Planos de resgate de fauna e flora. 4.3.1 Procedimentos e técnicas para elaboração do estudo prévio de impacto ambiental. 4.3.2 Aspectos legais do Estudo e Avaliação de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Planos de Controle Ambiental (PCAs): Resoluções CONAMA nº 001/1986 e alterações, nº 237/1997, nº 279/2001 (empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental), nº 284/2001 (empreendimentos de irrigação), nº 312/2002 (carcinicultura na zona costeira), nº 387/2006 (projetos de assentamentos de reforma agrária), nº 412/2009 (empreendimentos de Interesse social), nº 413/2009 (aquicultura) e Lei Estadual nº 10.431/2006, contemplando suas alterações em especial a promovida pela Lei nº 12.377/2011. 4.4 Os cadastros Técnicos Federais, de atividades e instrumentos de defesa ambiental; de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 4.5 As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. 4.6 O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA. 5 A legislação, os instrumentos governamentais de atuação e a participação da comunidade na proteção ao meio ambiente. 5.1 A participação popular nas políticas públicas ambientais. 5.2 Os conselhos nacional, estaduais e municipais de meio ambiente. 5.3 Os conselhos nacional e estadual de recursos hídricos. 5.4 Os conselhos gestores de unidades de conservação. 5.5 Organismos de bacia hidrográfica: comitês de bacia hidrográfica. 5.6 Lei Federal nº 7.347/1985 e alterações (a ação civil pública). 6 Políticas setoriais e meio ambiente. 6.1 Política de mineração e garimpagem, política agrícola, política industrial, política urbana. 6.2 Política energética: tipos de fontes de energia e a matriz energética brasileira. 7 A Ordem ambiental internacional. 7.1 Os impactos do comércio internacional sobre o meio ambiente. 7.2 Importância das convenções, acordos e tratados internacionais para o desenvolvimento sustentável, suas principais resoluções e consequências. 7.2.1 Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia (Washington, 1946). 7.2.2 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972).7.2.3 Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971). 7.2.4 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio, 1992) e a Agenda 21 (estrutura e aplicações). 7.2.5 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Política Nacional da Biodiversidade (Decreto Federal nº 4.339/2002). 7.2.6 Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção - CITES (Washington, 1973) e o Decreto Federal nº 3.607/2000. 7.2.7 Convenção Internacional de Combate à Desertificação (1994). 7.2.8 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (1992). 7.2.9 O Protocolo de Kyoto (1997) e o combate aos efeitos das mudanças climáticas.

14.2.1.3CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (POR TEMA)

TEMA 1: ORDENAMENTO DE RECURSOS FLORESTAIS

1 Ecologia Florestal. 1.1 Estrutura e função dos ecossistemas florestais: habitat, nicho ecológico, níveis tróficos, fatores limitantes. 1.2 Ciclagem de nutrientes: ciclos de materiais, perda de nutrientes, balanço de carbono. 1.3 Interações interespecíficas, mecanismos de isolamento de espécies, especiação alopátrica e simpátrica. 1.3.1 Defesas das plantas. 1.3.2 Sinergia e alelopatia. 1.4 Efeitos do ambiente físico na distribuição e no desenvolvimento da vegetação: clima, luminosidade, temperatura, relevo, solo, fogo. 1.5 Distúrbios como um processo ecológico. 1.5.1 Principais fontes: fogo, vento, inundações, doenças, insetos, abertura de clareiras, mudanças climáticas globais. 1.6 Diversidade biológica de florestas. 1.6.1 Mensuração. 1.6.2 Causas da diversidade de espécies em escala continental e em escala local. 1.6.3 Efeitos antrópicos sobre a diversidade de florestas. 2 Biogeografia. 2.1 Fitogeografia, fisionomias vegetais e ecossistemas. 2.1.1 Biomas do Brasil. 2.1.2 Caracterização dos principais ecossistemas florestais do Estado da Bahia: mata atlântica, cerrado, caatinga, manguezal, restinga. 2.1.3 Campos rupestres, estuários, brejos e áreas úmidas. 2.2 Noções de sistemática vegetal. 2.2.1 Sistemas de classificação. 2.3 Padrões de distribuição das principais espécies representativas dos ecossistemas florestais do Brasil e da Bahia. 2.3.1 Principais espécies florestais de uso econômico e com função de proteção do solo da Bahia. 3 Ecologia da paisagem. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Distúrbios ecológicos, fragmentação florestal e seus efeitos na paisagem. 3.3 Manejo de bacias hidrográficas. 3.3.1 Manejo e conservação de solos e água. 3.4 Áreas de preservação permanente e proteção de mananciais hídricos (legislação florestal e parâmetros urbanísticos). 3.5 Manejo de fragmentos florestais. 3.5.1 Processo de desertificação. 4 Restauração florestal. 4.1 Sucessão Ecológica: conceitos básicos, estágios, causas e modelos. 4.2 Conceitos e fatores envolvidos (bióticos e abióticos), técnicas e modelos (plantio completo, nucleação, poleiros, regeneração natural). 4.2.1 Tratos culturais e técnicas de controle da erosão. 4.3 Polinização e dispersão. 4.4 Viveiros florestais. 4.4.1 Coleta e beneficiamento de sementes, armazenamento e banco de sementes, quebra de dormência e germinação, reprodução vegetativa. 4.5 Restauração florestal em áreas de recarga hídrica. 4.5.1 Matas ciliares e áreas de recarga de aquíferos. 4.5.2 Intervenção em áreas de preservação permanente (aspectos legais). 4.6 Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). 5 Noções de edafologia. 5.1 Gênese, morfologia e classificação de solos. 5.2 Capacidade de uso e conservação de solos. 5.3 Controle da erosão dos solos. 5.4 Fertilidade de solos. 5.5 Fertilizantes e corretivos. 6 Noções de hidrologia. 6.1. Ciclo hidrológico e seus elementos. 6.1.1 Elementos de hidrometeorologia. 6.1.2 Balanço hídrico: precipitação, interceptação, evaporação. Infiltração, escoamento superficial, em rios e canais. 6.2 Noções de Hidrogeologia. 6.2.1 Águas subterrâneas e áreas de recarga de aquíferos. 6.2.2 Principais aquíferos do Estado da Bahia. 7. Manejo sustentável do solo e da água. 7.1 Agrometeorologia. 7.2 Agroecologia. 7.2.1 Sistemas agrossilvopastoris e sistemas agroflorestais. 7.3 Recuperação de áreas degradadas. 7.4 Agricultura irrigada. 7.4.1 Métodos de irrigação. 7.4.2 Projetos de irrigação. 7.5 Ações de mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido. 8 Prática e manejo florestal. 8.1 Uso sustentável dos recursos florestais. 8.1.1 Avaliação do potencial dos ecossistemas florestais. 8.1.2 Inventário florestal, dendrometria, dendrologia. 8.2 Silvicultura. 8.2.1 Manejo florestal sustentável de recursos florestais madeiráveis e não madeiráveis. 8.2.2 Conceitos, práticas e técnicas. 8.2.3 Impactos ambientais das atividades de silvicultura no estado da Bahia. 8.3 Florestamento, reflorestamento, revegetação. 8.4 Tecnologia de exploração florestal. 8.4.1 Tecnologia de produtos florestais. 8.5 Prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais. 8.6 Entomologia florestal, controle biológico de pragas e doenças, uso controlado de agrotóxicos. 9 Serviços ambientais e ecossistêmicos. 9.1 Papel das florestas e serviços oferecidos. 9.2 Florestas e mudanças climáticas. 9.3 Economia Florestal e conservação de espécies florestais. 10 Administração rural, extensão e fomento florestal. 10.1 Acesso e uso de produtos florestais e conflitos sociais. 11 Áreas protegidas. 11.1 Categorias. 11.2 Manejo de ecossistemas. 11.3 Gestão de áreas protegidas. 11.4 Planejamento e manejo de unidades de conservação. 12 Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais de atividades de silvicultura e agropecuária. 12.1 Controle e monitoramento das atividades florestais: Inventário Florestal, Plano de Manejo Florestal, Reposição Florestal e plano de suprimento sustentável (PSS), Supressão de vegetação nativa, averbação de reserva legal e controle de atividades de carvoejamento. 12.2 Legislação complementar ao licenciamento ambiental: Decreto Estadual nº 10.193/2006 e alterações, Lei Federal nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 e alterações, Decreto Federal nº 5.975/2006 a alterações, Decreto Federal nº 6.321/2007 e alterações. 12.3 Gestão de Florestas Públicas: Lei Federal nº 11.284/2006 e Decreto Federal nº 6.063/2007, Resoluções CONAMA nº 237/1997, nº 248/1999, nº 278/2001 e alterações, nº 302/2002, nº 303/2002, nº 317/2002, nº 378/06, nº 369/2006, nº 379/2006, nº 417/2009, nº 429/2011.

TEMA 2: CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

1 Biodiversidade Global. 1.1 Biologia da conservação. 1.1.1 Conceito, princípios básicos, natureza interdisciplinar. 1.1.2 Biodiversidade: padrões globais e processos. 1.2 Escalas, componentes e medidas de diversidade biológica. 1.3 Endemismo e raridade de espécies. 1.4 Padrões biogeográficos. 1.5 Noções de biogeografia evolutiva: gradientes de riqueza de espécies. 1.6 Noções gerais de biologia evolutiva: o uso e a importância da informação genética na conservação da biodiversidade. 2 Ecologia da paisagem. 2.1 Conceitos e aspectos gerais. 2.2 Estrutura de populações e metapopulações. 2.3 Corredores ecológicos: conceito e aplicações. 2.4 Dispersão de fauna e flora, fluxo gênico em populações naturais. 2.5 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e sensoriamento remoto: sistemas de coordenadas e georreferenciamento, aquisição e tratamento de imagens de satélite, sistema de gerenciamento de banco de dados. 3 Ameaças à biodiversidade e influências de distúrbios antropogênicos na riqueza de espécies. 3.1. Degradação e fragmentação de habitat: atividades humanas que causam degradação e fragmentação de habitat. 3.1.1 Poluição e contaminação como forma de degradação de habitat. 3.1.2 Fragmentação de ecossistemas, desmatamento, efeito de borda. 3.1.3 Consequências biológicas da fragmentação. 3.1.4 Perda de biodiversidade e extinção de espécies: fatores determinantes. 3.1.5 Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (MMA). 3.2 Sobre-explotação: formas e impactos da explotação sobre as espécies. 3.3 Mudanças climáticas antropogênicas. 3.3.1 Aquecimento global: principais teorias e sua evolução ao longo das eras geológicas. 3.3.2 Impactos biológicos das mudanças climáticas. 3.3.3 Relações entre mudanças climáticas e processos de desertificação. 3.4 Espécies invasoras. 3.4.1 Efeitos da introdução ou da invasão de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais. 3.4.2 Fatores que determinam quando uma espécie não nativa se torna invasora. 4 Estratégias para solução de problemas de conservação. 4.1 Planejamento para a conservação. 4.1.1 Definição de áreas prioritárias para conservação. 4.1.2 Hotspots de biodiversidade, centros de endemismos e centros de megadiversidade. 4.1.3 Biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil. 4.1.4 Plano nacional e estadual de unidades de conservação. 4.1.5 Ordenamento territorial: zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico. 4.2 Manejo apropriado de ecossistemas. 4.2.1 Medidas para conservação de espécies. 4.2.2 Manejo de habitat. 4.2.3 Proteção de áreas de reprodução e de alimentação de espécies. 4.2.4 Técnicas de monitoramento de populações. 4.2.5 Manejo de espécies, de suas populações e metapopulações in situ e ex situ. 4.2.6 Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional. 4.2.7 Explotação sustentável. 4.2.8 Principais métodos de cálculo de produção sustentável para explotação de espécies. 4.2.9 Período de defeso: espécies protegidas. 4.2.10 Manejo de espécies invasoras ou exóticas. 4.2.11 Manejo de espécies silvestres ex situ. 4.2.12 Resgate de fauna e de flora: técnicas de captura e coleta. 4.2.13 Aquicultura. 4.2.14 Tipos e metodologias aplicadas, infraestrutura, viveiros, tratamento de efluentes, manejo em cada fase de desenvolvimento.4.2.15 Principais unidades de beneficiamento de pescado na Bahia. 4.2.16 Pesca artesanal e industrial: conceitos e técnicas, Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e Decreto nº 7.695/2012, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (CNCMB). 4.2.17 Biossegurança aplicada ao manejo de espécies silvestres: principais doenças infectocontagiosas e parasitárias típicas de animais silvestres, zoonoses. 4.3 Áreas protegidas. 4.3.1 Importância: função ecológica, estratégica e seu papel no desenvolvimento local e na redução da pobreza das populações humanas. 4.3.2 Categorias: internacionais (IUCN), nacionais (Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação - SNUC e SEUC) - Lei Federal nº 9.985/2000, Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterações, Lei Estadual nº 10.431/2006 e Lei Estadual nº 12.377/2011. 4.3.3 Usos permitidos nas diferentes categorias de UC. 4.3.4 Sistemas integrados de áreas protegidas: mosaicos e macrocorredores ecológicos como estratégias de manejo integrado da paisagem. 4.3.5 Criação: etapas do processo, definição de objetivos, conceitos aplicados e implicações do desenho e limites físicos da UC para a conservação da biodiversidade local. 4.3.6 Implementação e manejo: plano de manejo como instrumento (elaboração, implementação e revisão). 4.3.7 Prevenção e combate a incêndios florestais. 4.3.8 Proteção e manejo de cavernas. Interações ecológicas em ecossistemas costeiros e estuarinos. 4.3.9 Concessão de serviços (turismo, aproveitamento hídrico). 4.3.10 Normas para regularização fundiária. 4.3.11 Pagamento por serviços ambientais. 4.3.12 Sítios RAMSAR. 4.3.13 Mecanismos de sustentabilidade financeira do SNUC. 4.3.14 Acompanhamento e gerenciamento de projetos de cooperação internacional. 4.3.15 Etapas do processo de compensação ambiental. 4.3.16 Áreas de preservação permanente e reserva legal (Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012 e Lei Estadual nº 10.431/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011). 4.4 Restauração de ecossistemas degradados e de populações em risco. 4.4.1 Conceitos e fatores bióticos e abióticos envolvidos. 4.4.2 Espécies indicadoras da qualidade ambiental. 4.4.3 Sucessão ecológica e restauração florestal: técnica e modelos. 4.4.4 Estrutura, elaboração e monitoração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). 4.4.5 Manejo florestal sustentável: silvicultura, florestas produtivas e reflorestamento. 4.4.6 Manejo de bacias hidrográficas e recomposição florestal de áreas de recarga hídrica. 4.4.7 Noções sobre estudos florísticos e fitossociológicos. 4.4.8 Fauna e flora ameaçadas de extinção. 4.5 Desenvolvimento sustentável. 4.5.1 Histórico e conceito. 4.5.2 Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade - Decreto Federal nº 5.092/2004. 4.5.3 Patrimônio genético. 4.5.4 Autorizações de acesso ao patrimônio genético e sanções - Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e Decreto Federal nº 5.459/2005. 4.5.5 Contrato de utilização do patrimônio genético e repartição de benefícios. 4.5.6 Propriedade intelectual e propriedade industrial. 4.6. Políticas de conservação. 4.6.1 Decreto nº 4.339/2002 (Política Nacional da Biodiversidade). 4.6.2 Aplicação da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 com relação à fauna e flora silvestres. 4.6.3 Políticas governamentais de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas. 4.7. Pesquisa científica. 4.7.1 Importância do conhecimento para a gestão do patrimônio ambiental e da aplicação de políticas públicas voltadas para sua conservação. 4.8. Instrumentos econômicos para a conservação. 4.8.1 Serviços ecossistêmicos e serviços da biodiversidade. 4.8.2 Economia ecológica: conceito e princípios. 4.8.3 Ecomercados e negócios sustentáveis. 4.8.4 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental. 4.8.5 Valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços ambientais. 4.8.6 Pagamento por serviços ambientais. 4.8.7 Incentivos fiscais, tributários e creditícios. 4.8.8 ICMS ecológico. 5 Noções de cartografia e geoprocessamento. 5.1 Noções de cartografia: escala métrica e sistemas de projeção. 5.2 Geodésia. 5.2.1 Conceitos de geoide, elipsoide, coordenadas geodésicas. 5.2.2 Sistemas de referências utilizados no Brasil. 5.2.3 Referências associadas ao GPS. 5.3 Coordenadas geográficas, sistemas de coordenadas, principais sistemas de projeção cartográfica. 5.3.1 Os sistemas UTM e LTM. 5.3.2 Conceitos básicos. 5.4 Fotogrametria: definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. 5.5 Geoprocessamento. 5.5.1 Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS). 5.5.2 Introdução ao posicionamento por satélite (GPS). 5.5.2.1 Coleta de dados GPS em campo. 5.5.2.2 Processamento de dados e análise dos resultados. 5.6. Sistemas de Informações Geográficas (SIG): Conceitos básicos, caracterização e componentes. 6 Avaliação de impactos ambientais sobre a biodiversidade no âmbito do licenciamento ambiental.

TEMA 3: ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE

1 Metrologia. 1.1 Sistema métrico decimal. 1.2 Medidas de comprimento, superfície, volume e tempo. 1.3 Medidas mecânicas. 1.4 Áreas da metrologia. 2 Resistência dos Materiais. 2.1 Esforços simples, tração e compressão. 2.2 Tensão admissível, tensões de cisalhamento. 2.3 Flexão simples. 2.4 Momentos fletores isostáticos, cargas, forças normais e cortantes, diagramas. 2.5 Tensão, deformação e deflexão. 2.6 Cargas combinadas. 2.7 Círculo de Mohr. 3 Formação, propriedades e mecânica dos Solos e fundações. 3.1 Classificação de solos (origem e formação). 3.2 Propriedades físicas importantes dos solos (permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento). 3.3 Propriedades químicas do solo. 3.4 Horizontes do solo. 3.5 Índices físicos e fundações. 3.6 Tipos de fundações. 3.7 Sondagem. 4 Materiais de construção. 4.1 Concreto. 4.2 Concreto armado. 4.3 Aço. 4.4 Madeira. 4.5 Agregado para concreto. 4.6 Dosagem de concretos (traços). 4.7 Controle de qualidade e resistência dos concretos. 4.8 Agregados para construção. 4.9 Artefatos cerâmicos. 4.10 Revestimentos. 4.11 Métodos de ensaio e avaliação da qualidade do produto. 4.12 Normatização. 5 Termodinâmica: Primeira e Segunda Lei da Termodinâmica. 6 Mecânica dos Fluidos. 6.1 Lei de Pascal. 6.2 Lei de Stevin. 6.3 Empuxo. 6.4 Centro de pressão. 6.5 Princípio de Arquimedes. 6.6 Equação da continuidade. 6.7 Teorema de Bernoulli. 6.8 Escoamento em orifícios e bocais. 6.9 Escoamento dos líquidos nos condutos. 6.10 Perda de carga. 6.11 Sistema de recalque. 7 Qualidade da água. 7.1 Características físicas, químicas e biológicas da água. 7.2 Padrões de potabilidade. 7.3 Controle e padrões da qualidade da água. 7.4 Autodepuração de cursos d'água: DBO, DQO, OD, queda e recuperação do OD em rios devido ao lançamento de carga orgânica poluidora. 7.5 Variações na qualidade da água pelo ciclo hidrológico. 7.6 Enquadramento dos corpos d'água. 7.7 Doenças veiculadas pela água. 7.8 Métodos de coleta e analise de amostras de água. 7.9 Interpretação de resultados de análises laboratoriais. 8 Hidrologia e hidrometria. 8.1 Conceitos hidrológicos: ciclo da água, bacia hidrográfica, evaporação, evapotranspiração, infiltração, escoamento superficial. 8.2 análises estatísticas de chuva e de vazão. 8.3 Estimativa de vazões mínimas (Q7,10, Q90 e Q95), previsão de vazão por métodos estatísticos (Gumbel). 8.4 Modelos hidrológicos, análise da relação chuva-vazão, previsão de vazão por métodos determinísticos (método racional, método do SCS). 8.5 Métodos de medição de vazões em rios (curva-chave). 8.6 Propriedades mecânicas, físicas e químicas das águas marítimas e continentais. 8.7 Métodos e técnicas para estimativa de precipitação, evaporação, transpiração, infiltração e perdas superficiais. 8.8 Erosão dos solos pelo fluxo superficial da água. 8.9 Cursos fluviais: características, caudais e variações. 9 Captação de águas superficiais e subterrâneas, reservação e distribuição. 9.1 Estudo de demandas: consumo de água, estimativa de população, métodos de projeção de crescimento populacional. 9.2 Captações: tipos de captação, materiais e equipamentos, dimensionamento, proteção. 9.3 Adução de água: tipo de adutoras, dimensionamento, materiais empregados, bombas e estações elevatórias. 9.4 Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. 9.5. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. 9.6 Classificação dos mananciais disponíveis para abastecimento e consumo público. 10 Tratamento de água. 10.1 Tratamento de água de abastecimento: coagulação/floculação, decantação, filtração, oxidação/desinfecção, fluoretação/desfluoretação, aeração. 10.2 Tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. 10.3 Tecnologias alternativas: dessalinização, osmose reversa, membranas filtrantes. 11 Esgotamento sanitário. 11.1 Caracterização dos esgotos domésticos. 11.2 Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento. 11.3 Operação e manutenção. 11.4 Sistemas de tratamento de esgoto coletivo e individual de águas residuárias domésticas. 11.4.1 Tipos e características dos sistemas de tratamento, processos. 11.4.2 Grau de tratamento: tratamento preliminar, tratamento secundário e terciário. 11.5 Tratamento do lodo. 11.6 Emissários de esgotos. 12 Reuso de efluentes líquidos e disposição no solo. 12.1 Caracterização. 12.2 Utilização: irrigação, fertirrigação. 12.3 Controle da erosão, drenagem de águas superficiais. 13 Tratamento de efluentes industriais. 13.1 Características dos efluentes. 13.2 Tipos de tratamento. 13.3 Dimensionamento. 13.4 Recuperação de materiais. 13.5 Emissários. 14 Drenagem urbana. 14.1 Traçado. 14.2 Materiais. 14.3 Dimensionamento: tempo de recorrência, cálculo da vazão de projetos, dimensionamento de canais. 14.4 Manutenção. 15 Resíduos Sólidos. 15.1 Conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final. 15.2 Reciclagem, reuso, redução. 15.3 Limpeza pública. 15.4 Armazenamento. 15.5 Sistemas de tratamento. 15.6 Geração de energia. 15.7 Aproveitamento de resíduos na construção civil. 15.8 Gestão de resíduos sólidos urbanos e industriais. 16 Resíduos Hospitalares. 16.1 Classificação. 16.2 Segregação, coleta, acondicionamento e armazenamento. 16.3 Sistemas de tratamento e destino final. 16.4 Riscos à saúde pública e ao meio ambiente. 17 Controle da poluição e qualidade do ar. 17.1 Características físicas e químicas do ar. 17.2 Efeitos e características dos principais poluentes do ar (SO2, CO, NOx, O3, HC's, partículas e metais pesados). 17.3 Efeitos globais da poluição do ar. 17.4 Poluentes de efeito local. 17.5 Padrões de qualidade do ar. 17.6 Padrões de emissão. 17.7 Inventários de emissões. 17.8 Dispersão de poluentes na atmosfera. 17.9 Tecnologias para controle de emissões. 18 Poluição sonora. 18.1 Noções gerais sobre causas, controle e efeitos. 19 Energia e meio ambiente. 19.1 Recursos energéticos (renováveis e não renováveis). 19.2 Fontes móveis e estacionárias de emissão de poluentes. 19.3 Mudanças climáticas e aquecimento global. 20 Legislação. 20.1 Federal: Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente), Decreto Federal nº 99.274/1990; Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto Federal nº 3.179/1999; Resoluções CONAMA nº 01/1986, nº 09/1987, nº 06/1988, nº 10/1988, nº 237/1997, nº 01/1990, nº 03/1990, nº 09/1990, nº 274/2000, nº 302/2002, nº 303/2002, nº 316/2002, nº 357/2005, nº 358/2005, nº 362/2005, nº 369/2006, nº 370/2006, nº 371/2006, nº 382/2006, nº 396/2008, nº 397/2008, nº 404/208, nº 417/2009, nº 420/2009, nº 421/2010, nº 428/2010, nº 429/2011, nº 430/2011, nº 432/2011; Resoluções CNRH nº 37/2004, nº 55/2005, nº 64/2006, nº 65/2006, nº 91/2008, nº 126/2011, nº 129/2011; Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterações; Decreto Lei Federal nº 227/1967 (Código de Mineração) e seu regulamento; Lei Federal nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e Decreto Federal nº 4.281/2002; Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei Federal nº 7.802/1989 (Política Federal de Agrotóxicos) e Decreto Federal n° 4.074/2002; Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal); Lei Federal nº 5.197/1967 e alterações (Proteção à Fauna); Lei Federal nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC) e Decreto Federal nº 5.300/2004; Portaria MS nº 518/2004 (Potabilidade); Lei Federal nº 10.650/2003 (Acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA); Lei Federal nº 12.334/2010 (Política de segurança de Barragens); Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos sólidos); RDC ANVISA nº 306/2004. 20.2 Estadual: Lei Estadual nº 10.431/2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade), Decreto Estadual nº 11.235/2008 e alterações da Lei Estadual nº 12.377/2011; Resoluções CEPRAM nº 3.965/2009 e nº 2.929/2002; Lei Estadual nº 11.612/2009 e alterações da Lei Estadual nº 12.377/2011 (Política Estadual de Recursos Hídricos); Lei Estadual nº 12.056/2011 (Política Estadual de Educação Ambiental); Lei Estadual nº 3.956/1981 e alterações (Taxa de Fiscalização Ambiental).

TEMA 4: ÁREA: CIÊNCIAS DA TERRA E MEIO AMBIENTE

1 Geologia. 1.1 Geologia urbana e estrutural. 1.2 Noções de geotecnia. 1.3 Noções de geofísica geral e aplicada. 1.4 Geoquímica. 1.5 Mineralogia e petrografia ígnea e metamórfica. 1.6 Geomorfologia. 1.7 Estratigrafia. 1.8 Sedimentologia e processos relacionados à dinâmica costeira. 2 Solos. 2.1 Pedologia. 2.2 Aspectos geológicos dos solos. 2.3 Elementos de mecânica dos solos: estados de tensão naturais e induzidos. 2.4 Permeabilidade e percolação: propriedades de resistência e deformidade. 2.5 Aspectos geotécnicos da disposição de resíduos e rejeitos. 3 Recursos Minerais. 3.1 Planejamento de recursos minerais. 3.2 Conhecimento sobre depósitos metálicos, não metálicos, rochas industriais e rochas ornamentais e gemas. 3.3 Princípios de lavra a céu aberto e lavra subterrânea. 3.4 Regimes de aproveitamento econômico das substâncias minerais de acordo com o DNPM. 3.5 Recursos minerais e mineração no Estado da Bahia: principais bens minerais em exploração, tecnologias de aproveitamento, problemas ambientais, conflitos e riscos. 3.6 Distribuição e ocorrência de áreas de mineração e garimpeiras no estado da Bahia: localização geográfica, tipologia de jazidas, 3.7 Técnicas de desenvolvimento de atividades de lavra superficiais e subterrâneas, análise de risco e engenharia de segurança. 4 Recursos Hídricos. 4.1 Hidrologia: bacia hidrográfica, ciclo hidrológico e seus componentes, elementos de hidrometeorologia e aquisição de dados hidrológicos. 4.1.1 Regimes de vazão dos cursos d'água. 4.2 Hidrogeologia: ocorrências das águas subterrâneas, movimento das águas subterrâneas (Lei de Darcy), potenciometria, redes de fluxo, conceito de transmissividade e de coeficiente de armazenamento, água subterrânea em meios heterogêneos, tipos de aquíferos, relação entre água subterrânea e água superficial. 4.2.1 Geoquímica das águas subterrâneas: origem das águas subterrâneas, classificação e origem dos constituintes da águas subterrâneas. 4.2.2 Interpretação dos dados de qualidade da água. 4.2.3 Contaminação das águas subterrânea, conceito de contaminação e poluição, fatores de contaminação de água subterrânea, modos de contaminação, principais tipos de contaminantes, fontes de contaminação. 4.2.4 Construção de poços. 4.3 Uso múltiplo e gestão dos recursos hídricos. 5 Química. 5.1 Conceitos e cálculos básicos de sistemas de tratamento de efluentes líquidos sanitários, industriais e efluentes atmosféricos. 5.2 Processos de destinação final de resíduos sólidos industriais. 5.3 Conceitos básicos de operações unitárias e processos industriais. 5.4 Princípios básicos de análises laboratoriais de efluentes industriais líquidos, atmosféricos e sólidos. 5.5 Interpretação dos resultados de análises de efluentes industriais líquidos, sólidos, atmosféricos e águas superficiais e subterrâneas. 5.6 Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. 5.7 Concepção e análise de balanço de massa. 5.8 Conhecimento básico de técnicas de remedição de áreas contaminadas (água e solo). 5.9 Fundamentos de química ambiental. 5.10 Geoquímica ambiental. 5.11 Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. 5.12 Parâmetros e padrões de qualidade, monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, do ar e do solo, de acordo com legislação pertinente. 6 Legislação. 6.1 Federal: Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente), Decreto Federal nº 99.274/1990; Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto Federal nº 5.514/2008; Decreto Lei Federal nº 227/1967 e alterações (Código de Mineração) e seu regulamento; Resoluções CONAMA 346/2004, 357/2005 e alterações, 378/2006, 396/2008, 397/2008 e alterações; Resoluções CNRH 15/2001,55/2005, 64/2006, 76/2007, 91/2008, 107/2010, 126/2011. 6.2 Estadual: Lei Estadual nº 10.431/2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade), Decreto Estadual nº 11.235/2008 e alterações da Lei Estadual nº 12.377/2011; Resoluções CEPRAM 3.965/2009, 2.929/2002; Lei Estadual nº 11.612/2009 e alterações da Lei Estadual nº 12.377/2011 (Política Estadual de Recursos Hídricos); Lei Estadual nº 12.056/2011 (Política Estadual de Educação Ambiental); Lei Estadual nº 3.956/1981 e alterações (Taxa de Fiscalização Ambiental)

TEMA 5: MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE

GEOGRAFIA: 1 Geografia agrária. 1.1 conceitos e relações existentes no meio rural. 1.2 Organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos. 1.3 Caracterização dos principais ecossistemas e biomas do Estado da Bahia. 1.4 Planejamento biorregional, manejo da paisagem e de ecossistemas. 1.5 Biogeografia. 1.6 Noções de manejo de bacias hidrográficas. 1.7 Fundamentos de cartografia: escalas projeções cartográficas, coordenadas UTM e geográfica, leitura e interpretação de cartas, sistema internacional ao milionésimo. 1.8 Fundamentos de fotogrametria e sensoriamento remoto: principais sensores orbitais, principais características das imagens orbitais. 1.9 Sistemas de informações geográficas: componentes de um SIG, dados raster e vetorial, entrada, análise e saída de dados, banco de dados relacional. 1.10 Sistema de posicionamento global: introdução ao GPS e processos de captura de dados. 1.11 Noções de gestão territorial: do planejamento regional à integração nacional. 1.12 Planejamento urbano. 1.13 Gestão de espaços regionais. 2 Gestão Socioambiental. 2.1 Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais). 2.2 Gestão ambiental em terras indígenas. 2.3 Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio). 2.4 Desenvolvimento local e políticas públicas: gestão ambiental e ordenamento territorial. 2.5 Políticas públicas para a agricultura familiar. 2.6 Assistência técnica e extensão rural. 2.7 Estrutura fundiária e reforma agrária. 2.8 Tecnologias sociais. 2.9 Inclusão social e cidadania. 2.10 Políticas públicas de gênero, raça e etnia. 2.11 Movimentos sociais do campo. 2.12 Incentivos à produção sustentável, comercialização e processamento de produtos florestais madeireiros, não madeireiros, produtos da biodiversidade, agroextrativismo, ecoturismo. 2.13 Instrumentos econômicos como mitigadores do uso predatório dos recursos naturais e fomento à sustentabilidade ambiental. 2.14 Planejamento e capacitação de gestores locais. 3 Noções de economia ambiental. 3.1 Serviços ecossistêmicos e serviços ambientais. 3.2 Externalidades. 3.3 Valoração ambiental. 3.4 Noções de Instrumentos econômicos na gestão ambiental. 3.5 Avaliação de impactos ambientais e sua inserção no planejamento: valoração de impactos ambientais. 3.6 Principais métodos de avaliação de impactos ambientais. 4 Noções de Direito Ambiental. 4.1 Princípios do Direito Ambiental. 4.2 A Constituição de 1988 e o meio ambiente. 4.3 A Política nacional de meio ambiente. 4.4 Competências em matéria ambiental. 4.5 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 4.6 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência, constituição, plenário, câmaras técnicas. 4.7 Poder de polícia e Direito Ambiental: instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. 4.8 Estudo do impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. 4.9 Competência para exigir o EIA. 4.10 Natureza jurídica dos estudos prévios de impacto ambiental. 4.11 O EIA e a administração pública. 4.12 O licenciamento ambiental no Estado da Bahia. 4.13 Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) e as áreas de preservação permanente. 4.14 A gestão do patrimônio ambiental nacional. 4.15 Lei Federal nº 9.985/2000 (Unidades de Conservação). 4.16 A gestão de recursos hídricos na Constituição Federal. 4.17 Política Nacional de Recursos Hídricos. 5 Tecnologia da informação e meio ambiente. 5.1 Planejamento e administração de sistemas e serviços de informação. 5.2 Formação e desenvolvimento de acervos. 5.3 Tratamento e recuperação da informação. 5.4 Descrição bibliográfica: catalogação, normalização. 5.5 Representação de assuntos: indexação, classificação. 5.6 Linguagens de indexação: tesauros, sistemas de classificação bibliográfica. 5.7 Recuperação da informação: recursos, estratégias, avaliação. 5.8 Serviços aos usuários: serviço de referência, disseminação da informação. 5.9 Automação: tecnologias e suportes de informação, planejamento e manutenção de bancos de dados, modelos de bancos de dados, métodos de acesso, gerenciadores de bancos de dados, banco de dados distribuídos, modelo conceitual de dados, controle de proteção e integridade. 5.10 Linguagens de programação. 5.11 Programação para Web. 5.12 Internet aplicada ao setor público. 5.13 Internet: serviços, recursos, busca. 5.14 Impactos da Internet na sociedade. 5.15 Sistemas operacionais. 5.16 Metodologias de análise de sistemas. 5.17 Ferramentas automatizadas para gerência de projetos. 5.18 Gestão da documentação arquivística, no contexto das organizações: conceitos, teorias, funções e processos. 5.19 Gestão do conhecimento. 5.20 Qualidade, segurança e auditoria de tecnologia e informação. 5.21 Segurança física e lógica, firewall e proxy, criptografia, VPN, softwares maliciosos, detecção e proteção contra intrusões. 5.22 Sistemas operacionais (fundamentos). 5.23 Conceitos de informática: organização e arquitetura de computadores, componentes de um computador, sistemas de numeração.

TEMA 6: TEMPO E CLIMA

1 Meteorologia sinótica: 1.1 Massas de ar: classificação e origem, cristas e anticiclones, cavados e ciclones, mapas de superfície, mapas de ar superior, correntes de jato, ondas curtas, análise dos campos meteorológicos, análise de linha de corrente e configurações, análise e configuração de campos numéricos para previsão de tempo e sistemas frontais na carta de superfície. 2 Meteorologia dinâmica. 2.1 Sistemas meteorológicos que atuam no Nordeste, no Brasil e na América do Sul, ondas de gravidade, ondas de Rossby, equação de vorticidade, equação do movimento vertical (Omega), força de Coriolis, vento geostrófico, ventos alísios, vento gradiente, camada limite, turbulência de ar claro, Shear vertical do vento, tropopausa, convergência e divergência, movimento convectivo e advectivo, geopotencial e espessura do geopotencial, vórtices ciclônicos, cavados, cristas e anticiclones. 3 Termodinâmica.3.1 Diagrama termodinâmico, estabilidade atmosférica, gradiente vertical de temperatura, turbulência atmosférica, inversão de temperatura, inversão de turbulência, inversão de subsidência, inversões frontais, índices de estabilidade: Totals (CT, VT e TT), K, Showalter (IS), Sanson, nível de congelamento, temperatura convectiva, pressão de vapor do ar úmido, pressão de vapor saturante do ar úmido, calor latente, processo isobárico, processo adiabático, umidade relativa, umidade específica. 4 Fenômenos regionais e locais.4.1Brisa marítima, brisa terrestre, brisa de montanha, convecção, linhas de cúmulus-nimbus (linha de instabilidade), células de cúmulus-nimbus, tempestades tropicais, trovoadas e turbulência mecânica. 4.2 Fenômenos meteorológicos: alta da Bolívia, frentes frias e frontogêneses, frentes oclusas, ciclones e vórtices (VCAS), distúrbios de leste, Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). 4.3 Sistemas meteorológicos de mesoescala que atuam no Brasil. 4.4 Agrometeorologia: instrumentação agrometeorológica, relações água-solo-planta-atmosfera. 4.5 Zoneamento agroclimático, balanço hídrico climatológico, radiação solar, balanço de energia, fluxo energético do solo, fluxo de calor sensível, evapotranspiração, evapotranspiração potencial, geada e classificação climática. 4.6 Clima: fenômenos El Niño / La Niña e suas influências no Brasil, índice de oscilação sul, balanço hídrico, previsão numérica do tempo, previsão climática, variabilidade climática e oscilação de Madden Julian. 4.7 Variabilidade e mudanças climáticas, camada limite planetária, micrometeorologia, poluição do ar, microfísica de nuvens e radar.

TEMA 7: GESTÃO AMBIENTAL E DE RECUSOS HÍDRICOS

1 Ameaças à biodiversidade e influências de distúrbios antropogênicos na riqueza de espécies. 1.1 Degradação e fragmentação de habitat: atividades humanas que causam degradação e fragmentação de habitat. 1.2 Poluição e contaminação como forma de degradação de habitat. 1.3 Fragmentação de ecossistemas, desmatamento, efeito de borda. 1.4 Consequências biológicas da fragmentação. 1.5 Perda de biodiversidade e extinção de espécies: fatores determinantes. 1.6 Sobre-explotação: formas e impactos da explotação sobre as espécies. 1.7 Mudanças climáticas antropogênicas. 1.7.1 Aquecimento global: principais teorias e sua evolução ao longo das eras geológicas. 1.7.2 Impactos biológicos das mudanças climáticas. 1.7.3 Relações entre mudanças climáticas e processos de desertificação. 1.8 Espécies invasoras: efeitos da introdução ou da invasão de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais. 2 Políticas públicas e meio ambiente. 2.1 Conceito de política pública. 2.1.1 Ciclo das políticas públicas. 2.2 Políticas de sustentabilidade ambiental. 2.3 Decreto Federal nº 4.339/2002 (Política Nacional da Biodiversidade). 2.4 Aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) com relação à fauna e flora silvestres. 2.5 Políticas governamentais de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas. 2.6 Resolução CONAMA nº 248/1999 (Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica). 3 Desenvolvimento sustentável. 3.1 Histórico e conceito. 3.2 Decreto Federal nº 5.092/2004 (áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade). 3.3 Autorizações de acesso ao patrimônio genético e sanções (Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e Decreto Federal nº 5.459/2005). 3.4 Contrato de utilização do patrimônio genético e repartição de benefícios. 3.5 Propriedade intelectual e propriedade industrial. 3.6 Fomento à sustentabilidade ambiental. 4 Evolução da gestão ambiental nas empresas. 4.1 O mercado Verde e a Gestão Ambiental de Organizações. 4.2 Normas técnicas e gestão ambiental pública e privada. 4.3 A série de normas ISO 14000: auditoria e certificação ambiental. 4.4 Desenvolvimento sustentável. 4.5 Ecologia Industrial. 4.6 O conceito de eco-eficiência. 4.7 Responsabilidade socioambiental. 5 Agenda 21. 5.1 Agenda brasileira: conceitos e objetivos. 5.2 Objetivo 3 (retomada do planejamento estratégico), 13 (promover a Agenda 21 local e desenvolvimento integrado e sustentável) e 18 (modernização do estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos). 5.3 Metodologia de implementação das Agendas 21 locais. 5.4. Atribuições da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS). 5.5. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): conceitos, objetivos e eixos temáticos. 6 Planejamento ambiental e de recursos hídricos. 6.1 Ciclo do planejamento público. 6.2 Planejamento estratégico: elaboração de diagnóstico, emprego da técnica SWOT. 6.3 Elaboração de cenários. 6.4 Definição de objetivos e estratégias. 6.5 Monitoração e controle. 6.6 Elaboração de mapa estratégico. 6.7 Orçamento Estadual e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2016: modelo de planejamento, objetivos, dimensões, programas e ações relacionados à área ambiental do Estado. 6.8 O ciclo do PDCA no planejamento ambiental e de recursos hídricos. 6.9 A importância do plano como instrumento de um processo de gestão. 6.10 Definição de áreas prioritárias para conservação. 6.11 Hotspots de biodiversidade, centros de endemismos e centros de megadiversidade. 6.12 Principais planos de meio ambiente e recursos hídricos: objetivos gerais, processo de elaboração, participação popular. 6.13 Plano Nacional de Unidades de Conservação. 6.14 Planos de recursos hídricos: Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e planos de bacia hidrográfica. 6.15 Resoluções CNRH nº 17/2001 e nº 22/2002. 6.16 Ordenamento territorial. 6.16.1 Zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico. 6.16.2 Objetivos e estratégias de ação. 6.17 Planejamento do ordenamento dos usos dos recursos hídricos: o enquadramento de corpos d´água segundo seus usos preponderantes. 6.18 Resoluções CNRH nº 91/2008, CONAMA nº 357/2005 (alterada pelas resoluções nº 397/2008 e 410/2009), CONAMA nº 396/2008, CONERH nº 81/2011 e 36/2008. 7 Manejo apropriado de ecossistemas. 7.1 Medidas para conservação de espécies. 7.2 Manejo de habitat: proteção de áreas de reprodução e de alimentação de espécies. 7.3 Explotação sustentável. 7.3.1 Período de defeso: espécies protegidas. 7.4 Manejo de espécies invasoras ou exóticas. 7.5 Utilização de corredores ecológicos como estratégia de conexão de fragmentos de habitat. 8 Gestão de áreas protegidas. 8.1 Função ecológica, estratégica e seu papel no desenvolvimento local e na redução da pobreza das populações humanas. 8.2 Categorias: internacionais (IUCN), nacionais. 8.3 Lei Federal nº 9.985/2000, Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterações, Lei Estadual nº 10.431/2006 e Lei Estadual nº 12.377/2011. 8.4 Usos permitidos nas diferentes categorias de UC. 8.5 Sistemas integrados de áreas protegidas: mosaicos e macro corredores ecológicos como estratégias de manejo integrado da paisagem. 8.6 As unidades de conservação estaduais da Bahia, de uso sustentável e de proteção integral. 8.7 Criação: etapas do processo, definição de objetivos, conceitos aplicados e implicações do desenho e limites físicos da UC para a conservação da biodiversidade local. 8.8 Implementação e manejo: plano de manejo como instrumento (elaboração, implementação e revisão). 8.9 Estratégias de prevenção e combate a incêndios florestais. 8.10 Proteção e manejo de cavernas. 8.11 Interações ecológicas em ecossistemas costeiros e estuarinos. 8.12 Concessão de serviços (turismo, aproveitamento hídrico). 8.13 Normas para regularização fundiária. 8.14 Pagamento por serviços ambientais. 8.15 Sítios RAMSAR. 8.16 Mecanismos de sustentabilidade financeira do SNUC. 8.17 Acompanhamento e gerenciamento de projetos de cooperação internacional. 8.18 Etapas do processo de compensação ambiental. 8.19 Áreas de preservação permanente e reserva legal (Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal e Lei Estadual nº 10.431/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011). 9 Restauração de ecossistemas degradados e de populações em risco.9.1 Conceitos e fatores bióticos e abióticos envolvidos. 9.2 Espécies indicadoras da qualidade ambiental. 9.3 Sucessão ecológica e restauração florestal. 9.3.1 Técnica e modelos (plantio completo, nucleação, poleiros, regeneração natural). 9.3.2 Tratos culturais e técnicas de controle da erosão. 9.4 Manejo de bacias hidrográficas e recomposição florestal de áreas de recarga hídrica. 9.5 Fauna e flora ameaçadas de extinção. 9.6 Manejo de espécies silvestres ex situ. 9.7 Manejo de espécies invasoras. 9.8 Polinização e dispersão. 9.9 Restauração florestal em áreas de recarga hídrica. 9.10 Matas ciliares e áreas de recarga de aquíferos. Intervenção em áreas de preservação permanente (aspectos legais). 9.11 Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). 10 Conservação de recursos hídricos. 10.1 Conservação de mananciais hídricos destinados ao abastecimento humano. 10.2 Modalidades e critérios para a prática de reuso direto da água (Resolução CNRH nº 54/2005). 10.3 Proteção das águas subterrâneas: Resoluções CNRH nº 15/2001 e 92/2008. 10.4 Aproveitamento hídrico e obras hidráulicas. 10.4.1 Barragens e canais. 10.5 Noções sobre segurança de barragens. 10.6 Lei Federal nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens). 11 Meio ambiente urbano. 11.1 Políticas de ordenamento e uso do solo. 11.2 Mananciais hídricos destinados ao abastecimento humano. 11.3 Ocupação desordenada e escassez de água. 11.4 Conservação. 11.5 Áreas de preservação permanente em zona urbana. 11.6 Política de resíduos sólidos. 11.7 Política de saneamento. 12 Instrumentos econômicos para a conservação. 12.1 Serviços ecossistêmicos e serviços da biodiversidade. 12.2 Economia ecológica: conceito e princípios. 12.3 Ecomercados e negócios sustentáveis. 12.4 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental. 12.5 Valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços ambientais. 12.6 Pagamento por serviços ambientais. 12.7 Incentivos fiscais, tributários e creditícios. 12.8 ICMS ecológico. 12.9 Noções básicas de economia de recursos hídricos. 12.10 A cobrança pelo uso da água. 12.11 Fundamentos teóricos e legais. 12.12 Aplicação. 13 Gestão de projetos ambientais. 13.1 Ciclo de vida de um projeto e suas fases. 13.2 As principais áreas de gerenciamento de projetos (quádrupla restrição). 13.3 Elaboração de projetos: estrutura analítica de projetos (EAP), método do caminho crítico (CPM), identificação e priorização das partes interessadas em um projeto. 13.4 Implementação e monitoramento de projetos. 13.5 Medição de indicadores de desempenho de projetos. 13.6 Escritório de projetos: funções e importância. 13.7 Financiamento de projetos ambientais. 13.8 Fundos Ambientais e compensação ambiental. 13.9 Empréstimos. 13.10 Cooperação técnica internacional. 13.11 Mecanismos de elaboração e negociação dos projetos bilaterais, multilaterais e dos projetos de cooperação técnica prestada pelo país, com ênfase no modelo de Projeto de Cooperação Técnica (ABC/MRE). 13.12 Cooperação financeira internacional. 13.13 Aspectos referentes à elaboração e negociação das diferentes modalidades de cooperação financeira (doações e empréstimos). 14 Educação ambiental. 14.1 Histórico, fundamentos, diretrizes e marcos conceituais. 14.2 Conceito de educação ambiental, princípios, objetivos. Educação ambiental não formal. 14.3 Execução da Política Nacional de Educação Ambiental e Competências do Órgão Gestor. 14.4 Lei Estadual nº 12.056/2011 (Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia). 14.5 Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. 14.6 Cidadania e meio ambiente: instrumentos legais. 15 Gestão Ambiental Participativa e controle social. 15.1 O controle social na gestão ambiental estadual. 15.2 Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CEPRAM) de Recursos Hídricos (CONERH), conselhos gestores de unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas. 15.3 Formação e funcionamento de comitês de bacia hidrográfica. 15.4 Resoluções CONERH nº 52/2009, nº 15/2006 e nº 14/2006. 15.5 Consultas públicas e o licenciamento ambiental. 15.6 Mobilização social. 15.6.1 Conceito, objetivos, fundamentos. 15.6.2 Dimensões básicas de um processo de mobilização social. 15.6.3 O papel da comunicação no processo de mobilização. 15.6.4 Lidando com dificuldades. 15.6.5 Mobilização na gestão de recursos hídricos (Resolução CNRH nº 98/2009). 15.7 Conflitos socioambientais. 15.8 Causas. 15.9 Mediação de conflitos.

14.2.1.4CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de texto. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Significação das palavras. 5 Emprego das classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, preposição, conjunção, advérbio, interjeição. 6 Sintaxe da oração e do período. 7 Regência nominal e verbal. 8 Emprego do sinal indicativo de crase. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Pontuação. 11 Figuras e vícios de linguagem. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Lógica da argumentação: compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando o raciocínio matemático, que envolvam, dentre outros: conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem; raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Constituição Federal de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.3 Organização político-administrativa (União, estados Federados e Municípios). 1.4 Estado Brasileiro: a República Federativa, divisão dos poderes. 2 A Constituição Estadual de 1989. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.3 Administração Pública Estadual. 3 Conceitos da Administração Pública. 3.1 Poder de polícia, serviço público. 3.2 Organização administrativa (administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos). 4 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. 5 Lei nº 6.677/1994 e alterações. 5.1 Cargo, emprego e função pública. 5.2 Direitos e deveres. 5.3 Estabilidade. 5.4 Provimento. 5.5 Vacância. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 6.1 Princípios orientadores. 6.2 Fases do processo licitatório. 6.3 Modalidades de licitação. 6.4 Tipos de licitação. 6.5 Lei Estadual nº 9.433/2005 e alterações. 6.6 Convênios administrativos.

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei Federal nº 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei Federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto Federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto Federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei Federal nº 7.437/1985 (Lei Caó). 10 Lei Estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011. 11 Lei Federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

14.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

NOÇÕES BÁSICAS DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

1 Noções básicas de ecologia. 1.1 Biosfera: sistemas ecológicos, habitat e nicho ecológico. 1.2 Fatores ecológicos limitantes e sua ação sobre a vida na Terra. 1.3 As variações no ambiente físico. 1.4 Influências da alterações no clima sobre a vida. 1.5 Ecossistemas: estrutura e função. 1.6 Ciclos biogeoquímicos, fotossíntese, matéria e energia. 1.7 Níveis de organização, cadeia alimentar, relações entre seres vivos. 1.8 Extinção e conservação. 2 Patrimônio ambiental estadual. 2.1 Os principais biomas e ecossistemas da Bahia e sua função econômica. 2.2 Conceito de unidades de conservação e suas principais categorias. 3 Noções básicas de recursos hídricos. 3.1 Hidrologia. 3.1.1 Ciclo hidrológico: a ocorrência da água na natureza, características das águas naturais, elementos. 3.1.2 Bacia e sub-bacia hidrográfica; noções de características físicas de bacia hidrográfica. 3.1.3 Usos da água. 3.1.4 Poluição Hídrica: tipos (industrial, urbana), controle da poluição, sistemas de tratamento de efluentes. 3.1.5 Efeitos da poluição hídrica e da poluição atmosférica sobre o meio ambiente e a saúde humana. 4 Clima. 4.1 Parâmetros climatológicos: conceitos básicos e unidades de medida de temperatura e umidade relativa do ar, pressão atmosférica, insolação, ventos e evaporação. 5 Impactos ambientais. 5.1 Conceitos, principais impactos ambientais decorrentes das atividades humanas. 5.2 Degradação ambiental: desmatamento e assoreamento dos recursos hídricos, extinção de espécies, poluição e contaminação ambiental da água, do solo e do ar. 5.3 Poluição atmosférica: principais poluentes e seus impactos sobre a saúde humana.

POLÍTICAS, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS

1 Organização político-institucional do meio ambiente no Brasil. 1.1 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional de Meio Ambiente), Decreto Federal nº 99.274/1990 e alterações (Sistema Nacional de Meio Ambiente). 1.2 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos), Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a política de recursos hídricos nos níveis de governo federal e estadual. 2 Organização político-institucional do meio ambiente na Bahia. 2.1 Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia: Lei Estadual nº 10.431/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011, Decreto Estadual nº 11.235/2008 e alterações. 2.2 Política estadual de recursos hídricos: Lei Estadual nº 11.612/2009, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011. 2.3 Estrutura organizacional da área ambiental do Estado da Bahia: Lei Estadual nº 12.212/2011. 3 Os instrumentos das políticas ambiental e de recursos hídricos. 3.1 Planos de recursos hídricos, planos de manejo de unidades de conservação, planos estaduais de meio ambiente e recursos hídricos. 3.2 Fiscalização ambiental e de recursos hídricos e aplicação de penalidades: Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e legislação adicional pertinente. 3.3 Espaços territoriais protegidos: criação, categorias de unidades de conservação e suas principais características. 3.4 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC), Lei Estadual nº 10.431/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC). 3.5 Controle Florestal: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e Lei Estadual nº 10.431/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011. 3.6 Outorga de direito de uso da água. 3.7 Monitoramento ambiental. 3.7.1 Parâmetros e indicadores. 3.7.2 Critérios para estabelecimento de rede amostral. 3.7.3 Técnicas de amostragem. 3.7.4 Coleta de amostras de água, de solo e de poluição atmosférica. 3.7.5 Principais erros. 3.7.6 Análises laboratoriais. 3.7.7 Noções básicas de estatística e tratamento de dados amostrais. 3.7.8 Divulgação dos resultados. 3.8 Educação ambiental: aspectos legais, histórico no Brasil e no mundo, principais conferências nacionais e internacionais. 3.9 Lei Estadual nº 12.056/2011 (Política Estadual de Educação Ambiental). 4 Estudos e controle ambiental. 4.1 Licenciamento ambiental. 4.1.1 Tipos de licenças e autorizações. 4.1.2 Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. 4.2 Estudos ambientais. 4.2.1 Estudos específicos. 4.2.2 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Planos de resgate de fauna e flora. 5 A participação popular nas políticas públicas ambientais. 6 O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), os conselhos municipais de meio ambiente. 7 Os conselhos gestores de unidades de conservação. 8 O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). 9 Os comitês de bacia hidrográfica.

14.2.1.6 CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS:1 Monitoramento ambiental. 1.1 Monitoramento dos recursos hídricos. 1.1.1 Noções de qualidade das águas. 1.1.2 Parâmetros de qualidade da água. 1.1.3 Métodos de coleta, controle de qualidade, técnicas laboratoriais de análise de amostras de água. 1.1.4 Métodos e equipamentos de medição de qualidade da água, de vazão e de quantidade de chuva. 1.1.5 Medição de variáveis hidrológicas. 1.1.6 Medição de precipitação. 1.1.7 Medição de níveis de água. 1.1.8 Medição de descarga líquida. 1.1.9 Medição da descarga sólida em suspensão. 1.1.10 Medição da descarga sólida do leito. 1.1.11 Amostragem do material do leito. 1.1.12 Características gerais de barragens, adutoras e canais. 1.1.13 Batimetria de reservatórios. 1.1.14 Noções sobre levantamentos topográficos e batimétricos. 1.2 Noções de saneamento ambiental. 1.2.1 Fundamentos do saneamento e sua importância na conservação dos recursos hídricos. 1.2.2 Instalações hidro sanitárias. 1.3 Noções sobre irrigação. 1.3.1 Principais tipos de sistemas de irrigação e seus diferentes impactos sobre os corpos d´água. 1.3.2 Noções de agrometeorologia. 1.4 Controle ambiental na indústria química e petroquímica: sistemas de tratamento de efluentes líquidos, sólidos e gasosos. 1.5 Qualidade do ar. 1.5.1 Principais parâmetros de qualidade do ar. 1.5.2 Métodos de medição: amostragem e equipamentos. 2 Cadastro ambiental. 2.1 Cadastramento de usuários da água. 2.1.1 Métodos e equipamentos utilizados. 2.1.2 Abordagem do produtor rural. 2.1.3 Tipos de questionário. 2.2 Noções sobre sistemas agrícolas. 2.2.1 Origem e formação dos solos. 2.2.2 Características dos solos. 2.2.3 Noções de correção, adubação, preparo e conservação. 2.2.4 Principais culturas anuais e perenes. 2.2.5 Plantas frutíferas. 2.2.6 Horticultura. 2.2.7 Agricultura orgânica. 2.2.8 Técnicas agroecológicas. 2.2.9 Controle natural de pragas. 2.2.10 Certificação de produtos oriundos da agroecologia. 2.2.11 Criação de animais domésticos. 2.2.12 Noções de piscicultura. 2.2.13 Mecanização agrícola. 2.2.14 Unidades de medida na agropecuária. 2.3 Silvicultura. 2.3.1 Introdução a ecologia florestal. 2.3.2 Introdução a silvicultura. 2.3.3 Silvicultura de florestas plantadas. 2.3.4 Viveiro e produção de mudas florestais. 2.3.5 Sistemas agroflorestais: origem. 2.3.6 Principais classificações quanto aos componentes: conceitos e exemplos. 2.3.7 Extensão rural florestal. 2.4 Noções de administração rural. 2.4.1 Noções de organizações sociais rurais. 2.4.2 Crédito rural. 2.4.3 Industrialização e comercialização de produtos agropecuários. 2.5 Cadastro de entidades ambientalistas. 2.6 Cadastro de poços tubulares. 3 Gestão participativa. 3.1 Organismos de bacia hidrográfica. 3.1.1 Comitê de bacia hidrográfica. 3.1.2 Agência de água. 3.2 Conflitos de uso das águas e conflitos sociais e ambientais decorrentes. 3.3 Organizações sociais voltadas à proteção ambiental. 3.3.1 Noções de organizações sociais rurais. 4 Instrução processual. 4.1 Processos da área ambiental. 4.1.1 Vistoria e emissão de parecer. 4.1.2 Juntada, apensação, tramitação processual. 4.2 Conservação ambiental e dos recursos hídricos. 4.2.1 Métodos de recuperação de áreas degradadas. 4.2.2 Função e importância das matas ciliares. 4.2.3 Gestão de Unidades de Conservação. 4.3 Estudos ambientais e avaliação de impactos ambientais (EIA/RIMA). 4.3.1 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário de Administração

EUGÊNIO SPENGLER

Secretário do Meio Ambiente

MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO GUEDES

Diretora Geral do INEMA

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CARGO E TEMA

TEMA

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INEMA - Regiões

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Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Tema 1: Ordenamento de Recursos Florestais

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Tema 2: Conservação da Biodiversidade

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Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente

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Tema 4: Ciências da Terra e Meio Ambiente

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Tema 5: Meio Ambiente e Sociedade

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Tema 6: Tempo e Clima

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-

-

T

-

3

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos

AC

33

10

1

1

-

2

-

1

-

2

2

CD

2

1

(*)

(*)

-

(*)

-

(*)

-

(*)

(*)

T

35

11

1

1

-

2

-

1

-

2

2

Cargo 2: Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos

AC

-

20

2

2

2

2

2

2

2

2

2

CD

-

2

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

T

-

22

2

2

2

2

2

2

2

2

2

(*) Não há vagas reservadas aos candidatos com deficiência para provimento imediato, sendo mantido o cadastro de reserva.

AC - vagas de ampla concorrência.

CD - vagas reservadas para candidatos com deficiência.

T - total.

ANEXO II

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

TEMA

SEMA

INEMA - Regiões

S
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S
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t
e

Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Tema 1: Ordenamento de Recursos Florestais

AC

-

100

30

-

-

10

10

-

10

10

-

CD

-

10

5

-

-

5

5

-

5

5

-

T

-

110

35

-

-

15

15

-

15

15

-

Tema 2: Conservação da Biodiversidade

AC

-

100

10

10

-

10

10

10

10

10

-

CD

-

10

5

5

-

5

5

5

5

5

-

T

-

110

15

15

-

15

15

15

15

15

-

Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente

AC

-

80

10

10

10

10

10

10

-

-

10

CD

-

7

5

5

5

5

5

5

-

-

5

T

-

87

15

15

15

15

15

15

-

-

15

Tema 4: Ciências da Terra e Meio Ambiente

AC

-

80

20

10

10

20

-

20

10

20

30

CD

-

7

5

5

5

5

-

5

5

5

5

T

-

87

25

15

15

25

-

25

15

25

35

Tema 5: Meio Ambiente e Sociedade

AC

-

80

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CD

-

7

-

-

-

-

-

-

-

-

-

T

-

87

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Tema 6: Tempo e Clima

AC

-

30

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CD

-

5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

T

-

35

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos

AC

330

100

10

10

-

20

-

10

-

20

20

CD

20

10

5

5

-

5

-

5

-

5

5

T

350

110

15

15

-

25

-

15

-

25

25

Cargo 2: Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos

AC

-

200

20

20

20

20

20

20

20

20

20

CD

-

20

5

5

5

5

5

5

5

5

5

T

-

240

25

25

25

25

25

25

25

25

25

AC - vagas de ampla concorrência.

CD - vagas reservadas para candidatos com deficiência.

T - total.

ANEXO III

CRONOGRAMA PROVISÓRIO DO CONCURSO

Período de inscrições

Das 10h de 18/10,2012 às 23h59 de 8/11/2012

Prazo para entrego dos laudos a que se referem os subitens 5.2 e 6.4.9 deste edital

Até o dia 8/11/2012

Prazo para pagamento da taxa de inscrição

Até o dia 9/11/2012

Divulgação dos locais e do horário das provas objetivas e da prova discursiva e das listagens de atendimento especial e de candidatos para concorrer como candidatos com deficiência deferidos

27/12/2012

Aplicação das provas objetivas e da prova discursiva (todos os cargos)

6/1/2013

Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas (todos os cargos)

8/1/2013

1. Prazo para entrega de recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da provas objetivas (todos os cargos)

9 e 10/1/2013

Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva (todos os cargos)

6/2/2013

Prazo para entrega de recursos do resultado provisório na prova discursiva (todos os cargos)

7 e 8/2/2013

Resultado final na prova discursiva (todos os cargos) e convocação para a entrega da documentação para a avaliação de títulos (Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos)

7/3/2013

Período para a entrega da documentação para a avaliação de títulos (Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos)

11 e 12/3/2013

Resultado provisório da avaliação de títulos (Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos)

3/4/2013

Prazo de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos (Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos)

4 e 5/4/2013

Resultado final da avaliação de títulos (Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência (todos os cargos)

24/4/2013

Aplicação da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência (todos os cargos)

13 a 24/05/2013

Resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência (todos os cargos)

07/06/2013

Prazo dos recursos contra o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência (todos os cargos)

10 e 11/06/2013

Resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, resultado final e homologação do concurso (todos os cargos)

28/06/2013

ANEXO IV

ABRANGÊNCIA E ENDEREÇOS DAS REGIÕES DE VAGA

Região

Municípios

UINIDADES INEMA

ENDEREÇOS DAS UNIDADES REGIONAIS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Salvador

Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Conde, Dias D'Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.

Salvador: Rua Rio São Francisco, Monte Serrat CEP 40.425-060

Avenida ACM, 357, CEP 41.825-000 Itaigara .

Parque Zoobotânico: Rua Alto de Ondina, S/N. CEP 40.170-110, Ondina

Parque do Abaéte: Alto do Abaeté, Cep 41.610-510

Parque de Pituaçu:Travessa Netuno, S/Nº - CEP: 41.740-245 Parque de Pituaçú

Camaçari: Estrada do Coco Km 33,5, Condomínio Planeta Água, Barra do Jacuipe - CEP: 42.833-000

Chapada Diamantina

Abaíra, América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana,Central,Gentio do Ouro, Ibicoara, Ibipeba, Ibitiara, Ibititá, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lapão, Lençóis, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Piatã, Presidente Dutra, Rio de Contas, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí,Utinga, Wagner, Xique-Xique.

Seabra: Rua Manoel Fabrício, s/n, prédio da EBDA, Bairro Tamboril, CEP: 46.900-000.

Xique-Xique: Av. JJ Seabra,403, Centro, CEP: 47.400-000

Irecê: Rua Rio Grande do Sul,143, Bairro Fórum, CEP: 44.900-000

Morro do Chapéu : Praça Araújo Pinho n°59, CEP: 44.850-000, Centro

Rio de Contas: Largo do Rosário, 309 - Centro -CEP: 46.170-000

Extremo Sul

Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapoã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itarantim, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Veredas.

Eunápolis: Rua Viena 425, Bairro Dinah Borges, Atrás da Câmara Municipal. CEP: 45.820-000.

Teixeira de Freitas: Rua Godoaldo Amaral, n°0, Teixeirinha, prédio da EMBASA. CEP: 45.995-480.

Santa Cruz de Cabrália: Casa Cabral de Belmonte - 1º andar - Sala 2, BR 367 - KM 83 -Praia de Mutari CEP: 45.807-000

Oeste

Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley.

Barreiras: Rua Aníbal Alves Barbosa, 175 - Bairro Primavera, CEP: 47.800-000.

Formosa do Rio Preto: Rua Sete de Setembro, 1350

Piemonte da Diamantina

Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Cansanção, Capim Grosso, Euclides da Cunha, Filadélfia, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Ourolândia, Pindobaçu, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Tapiramutá,Umburanas, Várzea Nova.

Senhor do Bonfim: Rua 03,QD B. Bairro: Casas Populares, s/n.. CEP: 48.970-000.

Miguel Calmon: Estrada Miguel Calmon/Caldeirões Km 07 (zona rural) CEP: 44.720-000

Portal do Sertão

Acajutiba, Água Fria, Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Aporá, Araçás, Araci, Aramari, Aratuípe, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Brejões, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Capela do Alto Alegre, Castro Alves, Catu, Cipó, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Crisópolis, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Feira de Santana, Gavião, Governador Mangabeira, Heliópolis, Iaçu, Ibiquera, Ichu, Inhambupe, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Itaberaba, Itapicuru, Itatim, Lajedinho, Lamarão, Macajuba, Mairi, Marcionílio Souza, Milagres, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pé de Serra, Pedrão, Pintadas, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Sátiro Dias, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Varzedo.

Feira de Santana: Rua Castro Alves 1314, Edf. Central Médica 2°andar - Centro. CEP: 44.010-110

Amargosa: Rua da Araras,301, Loteamento Parque dos Pássaros, Bairro Catiara. CEP: 45.300-000

Alagoinhas: Av. Juracy Magalhães, n° 501-Centro. CEP: 48.005-440.

Itaberaba: Rua Praxedes Andrade, 71, CEP: 46.880-000.

Rio Corrente

Bom Jesus da Lapa, Boquira, Canápolis, Carinhanha, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Jaborandi, Macaúbas, Paratinga, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Sítio do Mato.

Santa Maria da Vitória: Rua Mariano Borges, s/n setor Vila Nova, CEP: 47.640-000.

Sertão São Francisco

Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Curaçá, Fátima, Glória, Jeremoabo, Juazeiro, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Remanso, Rodelas, Santa Brígida, Sento Sé, Sítio do Quinto, Sobradinho, Uauá

Juazeiro : Rua A, lotes 01 a 04, Bairro Tancredo Neves. CEP: 48.907-475

Paulo Afonso: Rua da Gangorra, 503 - UNEB Campus 8. Bairro Alves de Souza. CEP: 48.608-240

Paulo Afonso: Av. Apolônio Sales, 1185, Centro - Casa da Agricultura, CEP: 48.600-000

Sudoeste

.

Aiquara, Anagé, Apuarema, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Botuporã, Brumado, Caatiba, Caculé, Caetanos, Caetité, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Caturama, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Dário Meira, Dom Basílio, Encruzilhada, Érico Cardoso, Gandu, Gongogi, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibirataia, Igaporã, Iguaí, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagiba,Itamari, Itambé, Itapetinga, Itaquara, Itiruçu, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafayette Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Laje, Licínio de Almeida, Livramento de N. Senhora, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracás, Matina, Mirante, Mortugaba, Mutuípe, Nova Canaã, Nova Ibiá, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piraí do Norte, Piripá, Planaltino, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Riacho de Santana, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Inês, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Teolândia, Tremedal, Ubaíra, Ubatã, Urandi, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães.

Vitória da Conquista: Av. Jorge Teixeira n°986. L15, Q55, Candeias. CEP: 45.028-536

Caetité: Praça Rodrigues Lima, n°230. Prédio da EBDA, Térreo. CEP: 46.400-000

Guanambi: Rua Juscelino Gomes Cardoso, R.01, n°178, Bairro Brindes, CEP: 46.430-000

Jequié: Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP: 45.203-640

Wenceslau Guimarães : Rua Benedito Gomes, 228 - Centro CEP: 45.460-000

Iguaí: Rua Zacarias Matos, s/n, Centro. CEP 45.280-000

Sul

Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto/Lomanto Junior, Buerarema, Cairu, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Ituberá, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Ubaitaba, Uma, Uruçuca,Valença.

Itabuna: Rua Rui Barbosa,1008, setor 7 - Bairro Zidolândia.

Ilhéus: Praça Florêncio Gomes, n°405, Centro, CEP: 45.674-999.

Valença: Rua Barão de Jequiriçá,148 - Centro CEP: 45.400-000

Uruçuca: BA 653, km 013, Serra Grande

Concurso relacionado:Concurso Sema/Inema Bahia: 179 vagas