Edital - Técnico Legislativo - Senado Federal | Concursos no Brasil

A previsão é de que sejam preenchidas 246 vagas, das quais 104 são para o cargo de Técnico Legislativo (nível Médio), 133 para Analista Legislativo (nível Superior) e nove para Consultor Legislativo (nível Superior).

SENADO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nas áreas de Apoio Técnico ao Processo Legislativo; Apoio Técnico- Administrativo; Saúde e Assistência Social; Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico; e Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público visa ao preenchimento do cargo de Técnico Legislativo, nas áreas/especialidades descritas no item 2 deste edital e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 O concurso público compreenderá a etapa de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, com detalhamento definido nos itens 6 a 8 deste edital.

1.3 As Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas serão realizadas simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal.

1.4 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília-DF.

2 - DO CARGO, ESPECIALIDADES, ÁREAS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA

2.1 A quantidade de vagas das áreas/especialidades do presente concurso encontra-se especificada na tabela a seguir:

Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO

Áreas

Especialidades

VAGAS

Ampla Concorrência

PcD*

Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Processo Legislativo

25

2

Apoio Técnico-Administrativo

Administração

20

1

Arquivologia

3

-

Saúde e Assistência Social

Enfermagem

6

1

Odontologia

1

-

Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico

Eletrônica e Telecomunicações

4

-

Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico

Processo Industrial Gráfico

20

1

Total de Vagas

79

5

*Vagas reservadas para candidatos com deficiência, nos termos do item 5 deste edital. Observações: 1) As 5 (cinco) vagas acima especificadas não entram no cômputo do total de vagas do concurso, tratando-se apenas de reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos termos da legislação referente ao assunto. 2) No caso de existência de apenas uma vaga para provimento em determinado cargo/área/especialidade e subárea (quando for o caso), essa vaga não será destinada ao candidato portador de deficiência; rege-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo, assim, ao princípio da competitividade do certame. Caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do concurso público o percentual de reserva será observado. 3) Somente haverá reserva de vagas nos casos de áreas/especialidades/subáreas em que for oferecido número de vagas igual ou superior a 5 (cinco), conforme disciplinado nos itens 5.1.3 e 5.1.4 deste Edital.

2.2 A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 13.833,64 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).

2.3 Os requisitos específicos das áreas e a descrição das atividades estão relacionados no Anexo I deste edital.

2.4 A jornada de trabalho para todas as áreas é de 40 (quarenta) horas semanais.

2.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores).

3 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Será admitida a inscrição exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, solicitada no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 e 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.

3.2 A FGV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.3 A taxa de inscrição terá o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

3.4 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.

3.5 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.

3.6 Todos os candidatos inscritos no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 e 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até as 13h do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (6 de fevereiro de 2012), quando esse recurso será retirado do site da FGV.

3.6.1 O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, obedecendo aos critérios estabelecidos neste edital.

3.6.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de fevereiro de 2012, impreterivelmente.

3.6.2.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 6 de fevereiro de 2012, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implica o CANCELAMENTO da inscrição.

3.6.3 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 3.9.7 e seguintes deste edital.

3.8 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, na ocasião da divulgação do edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.9.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.9.1.1 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento pelo sistema de inscrições on-line da FGV. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

3.9.2 São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico.

3.9.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outra inscrição ou para outros concursos.

3.9.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.9.5 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, também quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.9.6 A qualquer tempo, mesmo após término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

3.9.7 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008.

3.9.7.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.9.7.1.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

3.9.7.1.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

3.9.7.2 A isenção tratada no subitem 3.9.7.1 deste edital poderá ser solicitada somente no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 e 23h59min do dia 29 de dezembro de 2011, por meio da solicitação de inscrição no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

3.9.7.2.1 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

3.9.7.3 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.9.7.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FGV, ressalvado o disposto 3.9.7.2.1 deste edital.

3.9.7.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

3.9.7.5 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas, ressalvado o disposto no subitem 3.9.7.1.1 deste edital.

3.9.7.6 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.

3.9.7.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas neste edital para o pedido de isenção, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

3.9.7.8 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 16 de janeiro de 2012, no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11.É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

3.9.7.9 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo e-mail senado11@fgv.br.

3.9.7.9.1 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 23 de janeiro de 2012, no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11.

3.9.7.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11 e imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 6 de fevereiro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

3.9.7.9.3 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

3.9.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

3.9.9 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

3.9.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de fevereiro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, à FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 612 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

3.9.10.1 A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas, som ente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nessa situação.

3.9.10.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

3.9.10.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.9.10.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar à FGV cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 6 de fevereiro de 2012, salvo se o nascimento ocorrer após essa data, quando então deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia autenticada, no dia da prova juntamente com o alimentando, além de um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

3.9.10.4.1 A FGV não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata que não enviar à FGV a cópia autenticada da certidão de nascimento, até a data indicada, ou não a apresentar na hipótese de nascimento ocorrido em data posterior, ou que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

3.9.10.4.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.9.10.5 Os nomes dos candidatos que tiverem o seu pedido de atendimento especial deferido serão divulgados no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, quando da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

3.9.10.5.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo e-mail senado11@fgv.br.

3.9.10.6 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.9.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência de que, caso classificado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade, por ocasião da posse.

3.9.12 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FGV do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

4 - DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com a nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido no disposto nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei 8.112/90 e de suas alterações (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

g) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge;

i) possuir os requisitos específicos exigidos para o cargo/área/especialidade, conforme discriminado no Anexo I deste edital, devendo obrigatoriamente estar em situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, se for o caso; j) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

k) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos e se fizerem necessários, à época da posse;

l) ser considerado apto em todos os exames médicos e psicológicos pré-admissionais do Senado Federal, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos e psicológicos pré-admissionais, não poderá tomar posse. Essa avaliação terá caráter eliminatório. A relação desses exames será fornecida por posterior edital de convocação;

m) cumprir as determinações deste edital.

4.2 Estará impedido de tomar posse o candidato que tiver sido exonerado ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei 8.112/90.

5 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo artigo 5°, §2°, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 37, §§1o e 2o, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para cada cargo/área/especialidade.

5.1.1 Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores de visão monocular, conforme Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU 45, de 14 de setembro de 2009.

5.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.1.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90.

5.1.4 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos.

5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do cargo/área/especialidade para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório;

b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada), e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postados impreterivelmente até o dia 6 de fevereiro de 2012, à FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 612 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos a seu destino.

5.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, na forma do subitem 3.9.10 deste edital, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para sua realização.

5.4 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.5 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, na ocasião da publicação do edital de locais e horários de realização das provas.

5.5.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de portador de deficiência for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo e-mail senado11@fgv.br.

5.6 A inobservância do disposto no subitem 5.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.7 O candidato que se declarar portador de deficiência, caso classificado, será convocado, previamente à publicação do resultado final, para submeter-se à perícia médica, realizada em Brasília-DF, promovida por equipe multiprofissional designada pelo Senado Federal, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, nos termos do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações, e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições do cargo.

5.8 A não observância do disposto no subitem 5.2, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja classificado, figurará na lista dos candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência.

5.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

5.11 As vagas definidas no subitem 5.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

6 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1.1 Serão aplicadas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, que abrangerão os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste edital.

6.2 As provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas no dia 11 de março de 2012, no turno da manhã, das 8h às 13h (horário de Brasília-DF). Os locais, os horários e os turnos para realização das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, na data prevista no Anexo III deste edital. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. É recomendável, ainda, que os candidatos atentem para os fusos horários existentes no território brasileiro.

7 - DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

7.1 Cada Prova Objetiva será composta de questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com

5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

7.1.1 O número de questões, o valor, o máximo de pontos e o peso de cada questão estão descritos no quadro a seguir:

PROVAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÃO

P1

Língua Portuguesa

20 (vinte)

2 (dois)

P2

Conhecimentos Gerais

10 (dez)

1 (um)

P3

Noções de Informática

10 (dez)

1 (um)

P4

Conhecimentos Específicos

30 (trinta)

2 (dois)

TOTAIS

70 (setenta)

120 (cento e vinte)

7.1.2 Somente serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

7.2 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar somente uma das alternativas no cartão de respostas.

7.2.1 Será atribuída NOTA ZERO à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, da Prova Objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e no próprio cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com o cartão de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, área e especialidade a que concorre, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

7.7 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova, momento em que deverão assinar em campo específico da lista de presença, ato este que servirá de prova da entrega do documento. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.

7.8 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos eliminados na forma deste edital, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, após a data de divulgação do resultado preliminar das provas objetivas. A imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

8 - DAS PROVAS ESCRITAS DISCURSIVAS

8.1 As Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas no mesmo dia das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha.

8.1.1 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos classificados até o quantitativo de 15 (quinze) vezes o número de vagas ofertadas para cada área/especialidade, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas para candidatos com deficiência.

8.2 Para fins de correção, as Provas Escritas Discursivas serão desidentificadas e digitalizadas.

8.3 As Provas Escritas Discursivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo compostas da seguinte forma:

QUADRO DE TEXTOS

MÍNIMO DE LINHAS

MÁXIMO DE LINHAS

TOTAL DE PONTOS

T1

Redação

25 (vinte e cinco)

30 (trinta)

20 (vinte)

T2

Questão discursiva

-

30 (trinta)

20 (vinte)

TOTAL DE PONTOS DA ETAPA

40 (quarenta)

8.4 Os temas a serem propostos abrangerão o conteúdo programático constante do Anexo II deste edital.

8.4.1 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida.

8.5 Nos casos de fuga ao tema ou à tipologia textual, de texto definitivo escrito a lápis, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO.

8.6 As Provas Escritas Discursivas deverão ser feitas à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para sua realização. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um representante da FGV devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.6.1 As Provas Escritas Discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho das folhas de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que as identifique, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará sua anulação e a consequente eliminação do candidato do concurso.

8.7 Não haverá substituição da Prova Discursiva por erro do candidato.

8.8 Cada texto da prova discursiva será corrigido conforme critérios a seguir:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TEXTO 1

(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

PONTUAÇÃO

1 - Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos

2,0

2 - Adequação ao tema e/ou à tipologia textual

2,0

3 - Estrutura textual (construção pertinente de introdução, desenvolvimento e conclusão)

4,0

4 - Pertinência e riqueza de argumentos/exemplos

4,0

5 - Relação lógica entre as ideias

4,0

6 - Objetividade, ordenação e clareza das ideias

4,0

TOTAL

20,0

(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

FÓRMULA DE PONTUAÇÃO

Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir:

NF = A - (6B/TL)

onde:

NF = Nota Final;

A = Soma dos aspectos macroestruturais;

B = Quantidade de ocorrências dos erros;

TL = Total de linhas efetivamente escritas.

1 - Ortografia, acentuação e crase

2 - Inadequação vocabular

3 - Repetição ou omissão de palavras

4 - Falha de construção frasal ou falta de paralelismo

5 - Pontuação

6 - Emprego de conectores

7 - Concordância verbal ou nominal

8 - Regência verbal ou nominal

9 - Emprego e colocação de pronomes

10 - Vícios de linguagem, estruturas não recomendadas, emprego de maiúsculas e minúsculas, translineação.

Observações:

1. O candidato não pode obter nota ZERO no item 2 dos aspectos macroestruturais (A), sob pena de ter sua redação anulada.

2. A redação deverá ser composta usando-se obrigatoriamente entre 25 e 30 linhas.

3. Por linha efetivamente escrita entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos.

4. No caso de número de linhas efetivamente escritas menor que 25, será acrescida a B (quantidade de ocorrências dos erros) quantidade igual à diferença 25-TL.

5. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas.

6. Se NF < zero, então, considerar-se-á NF = zero.

7. Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NF < 10,00 pontos.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TEXTO 2

(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

PONTUAÇÃO

1 - Pertinência de conteúdo e abordagem

12,0

2 - Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos

2,0

3 - Estrutura textual (construção pertinente de introdução, desenvolvimento e conclusão)

3,0

4 - Objetividade, ordenação e clareza das ideias

3,0

TOTAL

20,0

(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

FÓRMULA DE PONTUAÇÃO

Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir:

NF = A - (6B/TL)

onde:

NF = Nota Final;

A = Soma dos aspectos macroestruturais;

B = Quantidade de ocorrências dos erros;

TL = Total de linhas efetivamente escritas.

1 - Ortografia, acentuação e crase

2 - Inadequação vocabular

3 - Repetição ou omissão de palavras

4 - Falha de construção frasal ou falta de paralelismo

5 - Pontuação

6 - Emprego de conectores

7 - Concordância verbal ou nominal

8 - Regência verbal ou nominal

9 - Emprego e colocação de pronomes

10 - Vícios de linguagem, estruturas não recomendadas, emprego de maiúsculas e minúsculas, translineação.

Observações:

1. Por linha efetivamente escrita entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos.

2. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou q ue ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.

3. Se NF < zero, então, considerar-se-á NF = zero.

4. Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NF < 10,00 pontos.

5. O critério de correção do fator "Pertinência de conteúdo e abordagem" será divulgado juntamente com o padrão de respostas, na data definida no Anexo III deste edital.

8.9 Em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

8.10 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.

8.11 A FGV divulgará a imagem da folha de textos definitivos dos candidatos que realizaram a prova discursiva, exceto dos candidatos eliminados na forma deste edital, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, após a data de divulgação do resultado preliminar da prova discursiva. A imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.11.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de textos definitivos.

9 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha corrigidas por meio de processam ento eletrônico.

9.1.1 A nota do candidato em cada questão das provas objetivas será obtida com base nas marcações do cartão de respostas, sendo que será igual a 1,00 (um) ponto (para as áreas de conhecimento de Conhecimentos Gerais e Noções de Informática) ou 2,00 (dois) pontos (para as áreas de conhecimento de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos), caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas e 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação, haja marcação dupla ou caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

9.1.2 A Nota Final das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha (NFPO), comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

9.2 A Nota Final na Prova Discursiva (NFPD) dar-se-á pela soma algébrica das notas em cada texto da prova discursiva.

9.3 O candidato que não obtiver aprovação em qualquer das provas do concurso público não terá nenhuma classificação no certame.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

10.1 A Nota Final (NF) será obtida pela seguinte fórmula: NF = NFPO + NFPD, onde NFPO é a Nota Final da Prova Objetiva e NFPD é a Nota Final da Prova Discursiva.

10.2 Para efeito de classificação, os candidatos aprovados serão classificados por cargo/área/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da Nota Final (NF), observados os critérios de desempate descritos no item 11 deste edital.

10.3 Os candidatos aprovados considerados aptos na condição de portadores de deficiência, na forma do subitem 5.7 deste edital, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação, figurarão também na lista de classificação geral no cargo/área/especialidade.

11 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota final nas Provas Escritas Discursivas;

c) obtiver maior nota na área de conhecimento de Língua Portuguesa nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha;

d) obtiver maior nota na área de conhecimento de Conhecimentos Específicos nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha;

e) obtiver maior nota na área de conhecimento de Noções de Informática nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha;

f) obtiver maior nota na área de conhecimento de Conhecimentos Gerais nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha;

g) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso;

h) sorteio público.

11.2 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo/área/especialidade, se dará utilizando como primeiro critério a idade, seguido dos demais critérios já enumerados nos subitens acima.

12 - DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e o padrão de respostas das Provas Escritas Discursivas serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, nas datas previstas no Anexo III.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares e os resultados disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, conforme datas determinadas no Anexo III.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares, o candidato deverá usar o formulário próprio, encontrado no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, respeitando as suas instruções.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.4.1 Na resposta dos recursos contra o gabarito preliminar das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, a Banca Examinadora poderá alterar ou anular o gabarito preliminar divulgado. No caso do pedido de revisão da nota atribuída nas Provas Escritas Discursivas, a Banca Examinadora poderá manter, aumentar ou diminuir a pontuação atribuída conforme o gabarito oficial preliminar.

12.5 Se do exame de recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

12.6 Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11.

12.8 Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.

12.9 Será preliminarmente indeferido recurso inconsistente ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital ou em outros editais que vierem a ser publicados.

12.10 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das Provas.

12.11 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a banca.

12.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório das Provas Escritas Discursivas serão definidos no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.

13 - DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 O resultado final será homologado pelo Presidente do Senado Federal, respeitado o disposto no artigo 42 do Decreto 3.298/99 e suas alterações, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

14 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

14.1 Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

14.2 A nomeação dos candidatos portadores de deficiência classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

14.3 A classificação obtida pelo candidato no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade da estrutura do Senado Federal de seu exercício, ficando condicionada ao interesse e à conveniência da Administração.

14.4 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

15- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital e em outros a serem publicados.

15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão divulgados integralmente no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11.

15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800-2834628 ou no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, ressalvado o disposto no subitem 15.6 deste edital.

15.4 Qualquer correspondência deverá ser postada, via SEDEX, à FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 612 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900.

15.5 O candidato que desejar requerer documentos ou informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem anterior.

15.6 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.2.

15.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de Brasília-DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

15.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

15.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

15.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

15.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

15.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

15.10.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

15.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

15.11.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (provas objetivas) e de sua folha de textos definitivos (prova discursiva).

15.11.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

15.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado oficial.

15.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o seu início.

15.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

15.13.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 15.13, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

15.13.3 Os três últimos candidatos a terminar as Provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

15.13.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

15.14 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma.

15.15 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

15.15.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas, a sua prova discursiva e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 15.15.

15.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

15.16.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

15.16.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso, não contando o tempo de interrupção, para fins de interpretação das regras deste edital.

15.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

15.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

15.19 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite),corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, e sua guarda.

15.19.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

15.19.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

15.19.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

15.19.4 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo

desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, que deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do examinando que forem recolhidos.

15.19.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

15.19.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

15.20 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, no cartão de respostas ou na folha de texto definitiva; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; o) não permitir ser submetido ao detector de metal; p) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.

15.21 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas objetivas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.

15.21.1 Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

15.22 Ao término das provas o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.

15.23 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

15.24 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

15.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

15.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

15.27 O prazo de validade do concurso, será de 1 (um) ano contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração do Senado Federal.

15.28 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à Fundação Getulio Vargas - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 612 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto ao Senado Federal. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

15.29 As despesas decorrentes da participação no concurso público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

15.30 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso.

15.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste edital.

15.31.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

15.32 Poderá haver formalização da desistência do candidato à nomeação, desde que efetuada mediante requerimento endereçado ao Presidente do Senado Federal, até o dia útil anterior à data da posse.

15.32.1 Havendo desistência temporária, a ser formalizada nos termos indicados no item anterior, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados do respectivo cargo/área/especialidade.

15.33 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

15.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de edital de Retificação.

Brasília-DF, 22 de dezembro de 2011.

DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO
Diretora-Geral do Senado Federal

ANEXO I

REQUISITOS ESPECÍFICOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO

ÁREA: APOIO TÉCNICO AO PROCESSO LEGISLATIVO

ESPECIALIDADE: PROCESSO LEGISLATIVO

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, incumbem atividades de nível médio, de natureza pouco repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de apoio, em grau auxiliar, às atividades de pesquisa e assistência técnica legislativa de nível superior, inclusive acompanhamento da tramitação de proposições, bem como atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução qualificada, sob supervisão e orientação de

trabalhos de apoio, em grau auxiliar, ao desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa legislativa de nível superior.

ÁREA: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Administração, incumbem atividades de nível médio e de natureza pouco repetitiva, relativas a estudos, pesquisas preliminares, planejamento, em grau auxiliar, visando à implantação de normas legais, regimentais e regulamentares, referentes à administração geral e específica, e ainda relativas à execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos mecanográficos.

ÁREA: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Arquivologia, incumbem atividades de nível médio relacionadas a execução qualificada, sujeita à supervisão e orientação, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

ÁREA: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e registro no COREN.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Saúde e Assistência Social, Especialidade Enfermagem, incumbem atividades de coordenação, programação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

ÁREA: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico na área de Saúde Bucal ou correlatos, conforme tabela de convergência do Ministério da Educação - MEC, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no CRO.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Saúde e Assistência Social, Especialidade Odontologia, incumbem atividades de programação, coordenação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a estudos e trabalhos relativos à assistência buco-dentária.

ÁREA: INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OCUPAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO

ESPECIALIDADE: ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Eletrônica e/ou Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e registro no CREA.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais, Especialidade Eletrônica e Telecomunicações, incumbem atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de operação de peças, máquinas, aparelhos diversos, motores e sistemas elétricos em geral.

ÁREA: APOIO TÉCNICO AO PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO

ESPECIALIDADE: PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO

REQUISITO: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Ao Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico, Especialidade Processo Industrial Gráfico, incumbem atividades de orientação, controle e execução qualificada das tarefas operacionais inerentes ao fluxo industrial gráfico, observadas as especialidades setoriais, inclusive o manuseio de equipamentos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português; Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português: criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português: criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

CONHECIMENTOS GERAIS

Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira. Cultura internacional. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. Noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais. Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA: APOIO TÉCNICO AO PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: PROCESSO LEGISLATIVO

Noções da Constituição Federal, com ênfase no Título IV, Capítulo I. Regimento Interno do Senado Federal e Resoluções que o alteram até a data da publicação do Edital. Regimento Comum e Resoluções que o alteram até a data de publicação do Edital. Regime Jurídico: Lei 8.112/90 e suas alterações. Lei Complementar 95/98. Resoluções do Senado Federal 17/93, 20/93 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008) e 40/95. Resoluções do Congresso Nacional 3/90 e 1/2002. Princípios de Direito Administrativo. Conceitos, Organização Administrativa Brasileira, Poderes administrativos, Administração pública. Órgãos públicos. Agente administrativo. Ato administrativo - modalidades. Contratos administrativos - modalidades. Noções de Processo Legislativo: Definição; Natureza Jurídica; Princípios Gerais do Processo Legislativo; Noções Básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores; promulgação, publicação, questão de ordem, quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado; O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988; Tramitação de Proposições. Ética profissional.

ÁREA: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

Administração Pública: Princípios da Administração Pública. Servidores Públicos. Disposições constitucionais referentes ao sistema remuneratório e regime de previdência dos servidores públicos. Noções básicas de Gestão de Pessoas, Atração e seleção de pessoas, Liderança e poder, motivação, comunicação, clima organizacional, estilos de administração, sistemas de informação de apoio à Gestão de Pessoas, equipes de trabalho. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; órgão, servidor e opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. Protocolo e Arquivo; Administração de Recursos e Materiais (material e patrimônio, compras, etc.). Noções de Arquivologia: Noções fundamentais de arquivo; arquivos correntes, intermediários e permanentes; protocolo, código de classificação; tabela de temporalidade. Noções básicas de conservação e preservação de documentos. Noções de métodos de arquivamento. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Seguridade Social. Saúde. Previdência e Assistência Social. Noções de Direito Administrativo: Conceitos. Princípios de Direito Administrativo. Organização administrativa brasileira. Poderes administrativos. Poder Discricionário, Poder Regulamentar. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta; autarquias, fundações, entidades paraestatais. Conceitos e Princípios Constitucionais relativos à Administração Pública. Órgãos Públicos. Servidores Públicos: Conceito; agentes públicos; agentes políticos; cargo, emprego e função, remuneração, vencimentos, subsídios; acumulação de cargos; aposentadoria; estabilidade; Provimento: originário e derivado. Nomeação, posse e exercício. Exoneração e demissão. Concurso Público. Estabilidade. Estágio Probatório. Vacância. Direitos e Deveres. Responsabilidade administrativa. Nepotismo: Súmula Vinculante 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; modalidades. Contratos administrativos: conceito e características. Regime Jurídico: Lei 8.112/90 e suas alterações. Lei 8.666/93 e suas alterações. Lei 9.784/99. Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429, de 1992. Regime Interno do Senado Federal e Regime Comum

ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA

Arquivos: origem, histórico, função, classificação e princípios. Órgãos de documentação: características dos acervos. Ciclo Vital dos Documentos: Teoria das Três Idades. Classificação dos documentos: princípios, natureza, espécie, gênero, tipologia e suporte físico. Terminologia Arquivística. Preservação de documentos: noções básicas de conservação preventiva. Protocolo: recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos. Produção, utilização e destinação de documentos. Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (definições e conceitos). Sistemas e métodos de arquivamento. Noções de Aplicação de Tecnologias (Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED, Certificação Digital, Digitalização e Microfilmagem). Legislação: Lei 8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto 4.915, de 12/12/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Lei 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Resolução Conarq 10, de 06/12/1999 - Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Decreto 4.553, de 27/12/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Resolução Conarq 14, de 24/10/2001 - Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução 4, de 28/03/1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades - Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades - Meio da Administração Pública. Ética profissional.

ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

Técnicas Fundamentais em Enfermagem: Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais (TPR/PA), peso, altura, mobilização, higiene corporal, controle hídrico, administração e preparo de medicamentos; orientações pertinentes ao autocuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Lei do exercício profissional: Decreto que regulamenta a profissão; Legislação do Sistema Único de Saúde. Saúde Pública: Participar da vigilância epidemiológica, imunizações, programas de atenção à saúde do adulto, mulher, criança e adolescente; conhecer doenças infectoparasitárias e demais patologias atendidas na rede básica; Atentar para a importância das ações educativas a respeito de higiene e saneamento básico e suas implicações com a saúde. Noções de Enfermagem Médico-cirúrgica: Assistência a pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, bronquite, pneumonia). Assistência ao paciente cirúrgico e possíveis complicações. Atuação no Centro Cirúrgico, circulando, e na recuperação anestésica, assim como atuar no processamento de artigos hospitalares, conhecendo as rotinas de esterelização, preparo de material e prevenção de infecção hospitalar. Noções de Enfermagem Materno-Infantil: Assistência ao pré- natal/pré-parto/puerpério; cuidados imediatos com recém-nascido, e seu conforto, higiene, segurança e alimentação. Cuidados com recém-nascido filho de cliente com patologias de bases como diabetes mellitus e hipertensão arterial. Noções de Enfermagem em Pronto-Socorro: Reconhecer situações que envolvam pacientes em risco de vida, auxiliando-os com técnicas científicas. Ética profissional.

ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático. Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentária. Morfologia da dentição. Noções gerais de microbiologia. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações. Técnicas de afiação do instrumental periodontal. Técnicas de isolamento do campo operatório. Proteção do complexo dentina-polpa. Técnicas de aplicação de materiais restauradores. Técnicas de testes de vitalidade pulpar. Conceitos de promoção de saúde. Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Ética profissional.

ÁREA: INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OCUPAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO

ESPECIALIDADE: ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES

Eletrônica digital. Princípios de comunicação Digital. Transmissão de Sinais (Antenas, Guias de Onda, Propagação). Princípios de Comunicação Óptica (Fibras, Janelas Espectrais, WDM, DWDM). Princípios Comutação Digital e Analógica. Princípios de Comunicação de dados. Eletrônica Industrial. Instrumentação e Medidas Elétricas e Eletrônicas. Conceitos sobre Instalações elétricas. Materiais Elétricos e Componentes Eletrônicos. Equipamentos Elétricos. Circuitos Elétricos e Eletrônicos. Conceitos básicos em redes de dados e Sistemas de Gerência (LAN, WAN). Princípios sobre Protocolos de Comunicação. Noções de redes de computadores e bancos de dados. Norma BS OHSAS: 2007. Corrente contínua, potência e energia. Lei de Ohm. Associação série, paralela e mista de resistores. Leis de Kirchhoff para as tensões e correntes, Teorema de Thèvenin e Norton. Corrente alternada monofásica, potência e impedância. Potência Ativa, Reativa e Aparente. Fator de Potência. Sistemas polifásicos em estrela e triângulo equilibrados. Relés de sobre-corrente (51). Redutores de medidas. TC e TP. Dispositivos de Proteção. Redes de distribuição aérea. Instalações elétricas Prediais. Diodos Semicondutores. Diodo para corrente contínua. Diodo para corrente alternada: Retificadores monofásicos. Diodo como limitador. Diodo Zener como regulador de tensão. Transistor de Junção Bipolar. Amplificadores de Pequenos Sinais: Configuração Emissor Comum, Configuração Base Comum, Configuração Coletor Comum. Técnicas de Polarização dos circuitos com transistores. Sistemas Digitais: Sistemas de Numeração, Portas Lógicas, Álgebra de Boole, Lógica Combinacional, Lógica Sequencial, Flip-Flops, Contadores. Ética profissional.

ÁREA: APOIO TÉCNICO AO PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO

ESPECIALIDADE: PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO

Produto, Pré-Impressão, Impressão. Orçamentação/custo. Delineamento de métodos e processos de fabricação e impressão. Offset, Tipografia, Rotogravura, Serigrafia e flexografia. Informática aplicada à área gráfica. Matrizes de Impressão. Processamento de Imagens e Impressão: uso de softwares na preparação de arquivos para produtos gráficos: CorelDraw 11; Photoshop 7.0; Freehand 8.0; Ilustrator 10.0; QuarkXPress 4.0; Acrobat 6.0; escaneamento de originais com tratamento de imagem e arte e finalização nos respectivos softwares; diagramação de páginas e documentos; preparação de arquivos para a geração de fotolitos; padrões de cores; paginação e montagem de fotolito para a gravação de chapas; matrizes gráficas; noções de toda a produção gráfica com ênfase nas atividades de pré-impressão. Ética profissional.

ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO

Evento

Data

Período de Inscrições (Pagamento até 6/02/2012)

De 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012

Período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

De 26 de dezembro a 29 de dezembro de 2011

Divulgação da Relação Preliminar dos Candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

16 de janeiro de 2012

Divulgação da Relação final dos Candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

23 de janeiro de 2012

Divulgação dos locais, datas, turnos e horários (de Brasília-DF) de realização das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha

A partir de 27 de fevereiro de 2012

Aplicação das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas

11 de março de 2012

Publicação do gabarito oficial preliminar das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha.

12 de março de 2012

Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha

De 13 a 14 de março de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do gabarito definitivo e do resultado preliminar das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha

2 de abril de 2012

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha

De 3 a 4 de abril de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha

11 de abril de 2012

Divulgação do Padrão de Respostas das Provas Escritas Discursivas

27 de abril de 2012

Divulgação do resultado preliminar das Provas Escritas Discursivas e dos espelhos dos cadernos de textos definitivos

30 de abril de 2012

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das Provas Escritas Discursivas

De 2 a 3 de maio de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo das Provas Escritas Discursivas

14 de maio de 2012

Convocação dos candidatos portadores de deficiência para a realização da perícia médica

14 de maio de 2012

Realização da Perícia Médica

Entre 21 e 25 de maio de 2012

Divulgação do resultado da Perícia Médica

30 de maio de 2012

Prazo para interposição de recursos contra o resultado da Perícia Médica

De 31 de maio a 1º de junho de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo da Perícia Médica

6 de junho de 2012

Divulgação do Resultado Final Definitivo e Homologação do Concurso

6 de junho de 2012

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