Edital Concurso SERGAS - Sergipe Gás S/A – SE

SERGIPE GÁS S/A
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012

A SERGIPE GÁS S/A torna público que fará realizar em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas para o Quadro de Pessoal da SERGAS, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais previstas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

3. O candidato aprovado no Concurso e convocado para nomeação/admissão terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Legislação Trabalhista Federal Complementar.

4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 44 horas semanais.

5. Os candidatos aprovados e admitidos terão direito à Assistência médica e odontológica, auxílio alimentação/refeição, seguro de vida e previdência privada, nos termos do regulamento da SERGAS.

6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Grupos Ocupacionais consta do Anexo I deste Edital.

7. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. Os códigos de opção de Cargos/Grupos Ocupacionais, os requisitos, o salário, o total de vagas e as vagas reservadas aos candidatos com deficiência são os estabelecidos a seguir:

Ensino Médio-Técnico Completo

Valor da Inscrição: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)

Cód. Opção

Cargo

Grupo Ocupacional

Requisitos

Salário

Total de vagas (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência(2)

A01

Assistente Técnico Administrativo RH

I

Certificado de conclusão de curso Técnico em Administração.

R$ 1.946,75

01

-

Ensino Superior Completo

Valor da Inscrição: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)

Cód. Opção

Cargos

Grupo Ocupacional

Requisitos

Salário

Total de vagas (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência(2)

B02

Administrador

II

Diploma de conclusão de curso Superior em Administração de Empresas.

Registro no Conselho Regional de Administração - CRA.

R$ 2.867,00

02

01

C03

Analista de Marketing

II

Diploma de conclusão de curso Superior Completo em Marketing e Publicidade ou Administração em Marketing ou Engenharia de Produção.

R$ 2.867,00

01

-

D04

Engenheiro Civil

II

Diploma de conclusão de curso Superior em Engenharia Civil.

Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

R$ 5.357,98

01

-

E05

Engenheiro de Segurança

II

Diploma de conclusão de curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho.

Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

R$ 5.357,98

01

-

F06

Engenheiro Mecânico

II

Diploma de conclusão de curso Superior em Engenharia Mecânica. Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA

R$ 5.357,98

03

01

Legenda:

(1) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos com Deficiência).

(2) Reserva de 20% (vinte por cento) das vagas para Candidatos com Deficiência, em atendimento a Lei Estadual nº 3.549/94 e Lei Complementar Estadual nº 99/04.

III. DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será admitido no Cargo/Grupo Ocupacional se atender às seguintes exigências, na data da nomeação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e artigo 12, §1º da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos constantes do Capítulo II, bem como os documentos indicados no item 4 do Capítulo XII, deste Edital, devidamente autenticados;

g) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.

2. O candidato que, na data da nomeação, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à admissão no referido Cargo/Grupo Ocupacional.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

1.2 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no Capítulo III deste Edital, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para nomeação/admissão, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10:00 horas do dia 01/11/2012 às 14:00 horas do dia 21/11/2012 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.

3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público da SERGAS, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário e transmitir os dados pela Internet.

3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), no valor correspondente à opção de Cargo/Grupo Ocupacional, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento de inscrições: 12/12/2012.

a) Para o cargo de Ensino Médio-Técnico Completo - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). b) Para os cargos de Ensino Superior Completo - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

3.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

3.2.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

3.2.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar- se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.3 A partir de 12/11/2012 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta- feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

3.6 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.7 A Fundação Carlos Chagas e a SERGAS não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.8 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição, o código de opção do Cargo/Grupo Ocupacional para o qual pretende concorrer, conforme a tabela constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.

5. É recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1), uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Grupo Ocupacional por período de aplicação.

5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período terá confirmada apenas a última inscrição efetivada, sendo as demais canceladas.

5.2 Não sendo possível identificar a última inscrição paga, será considerado o número do documento (gerado no ato da inscrição), validando-se a última inscrição gerada.

5.3 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido no item 3 deste Capítulo.

6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a SERGAS e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos, falsos ou equivocados.

7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Grupo Ocupacional.

8. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax) transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

8.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

10. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, com exceção do:

10.1 Doador de Sangue, de acordo com a Lei Estadual nº 4.087/99.

10.1.1 Para comprovar a condição de doador de sangue o candidato deverá encaminhar documento comprobatório (original ou cópia autenticada) de sua condição de doador emitido pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE, contando, no mínimo, de 2 (duas) doações realizadas no período de 1 (um) ano anterior à data de encerramento das inscrições de isenção (21/11/2012).

10.1.2 Para fazer jus a este benefício, o doador terá que ter realizado a última doação num prazo anterior de 06 (seis) meses da efetivação da inscrição.

10.2 Desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 5.968/06.

10.2.1 Para comprovação da condição de desempregado o candidato deverá encaminhar declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, bem como a documentação abaixo:

a) de empresas privadas: cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;

b) servidor público, exonerado ou demitido: cópia autenticada do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea "a" deste item.

10.3 Candidatos com Deficiência, de acordo com a Lei Estadual nº 2.778/89, deverão apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições de isenção (21/11/2012), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. O Laudo Médico deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do médico responsável por sua emissão.

10.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de prova e/ou condição especial para realização das provas, além de apresentar o Laudo Médico referido no item 10.3, deverá encaminhar sua solicitação conforme estabelecido nos itens 5 e 6 do Capítulo V deste Edital.

10.4 As informações prestadas na inscrição de isenção, bem como a documentação encaminhada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

11. As inscrições de isenção de pagamento do valor da inscrição de que trata o item 10 deste Capítulo serão realizados no site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, no período das 10:00 horas do dia 01/11/2012 às 14:00 horas do dia 21/11/2012 (horário de Brasília), por meio do link referente ao Concurso Público da SERGAS, devendo o candidato ler e aceitar a inscrição de Isenção de Pagamento do valor da Inscrição.

11.1 O candidato deverá encaminhar original ou cópias autenticadas dos documentos indicados no item 10 e seus subitens deste Capítulo, até 21/11/2012, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Tratamento da Informação - Ref.: Isenção de Pagamento/SERGAS - informar o cargo) - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

11.2 Não serão consideradas as cópias não autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido no item anterior.

11.3 Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos de isenção descrita neste Capítulo, os documentos contendo carimbos com a descrição "confere com o original", datados e assinados por qualquer autoridade pública.

11.4 A Fundação Carlos Chagas, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

12. Os documentos encaminhados para as inscrições de isenção de pagamento terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos.

13. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

14. Expirado o período de postagem dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

15. As inscrições para isenção de pagamento do valor da inscrição serão analisadas e julgadas pela Fundação Carlos Chagas.

16. Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar a inscrição com isenção de pagamento pela Internet;

b) omitir informações ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) pleitear a isenção sem comprovar as exigências constantes dos subitens 10.1, 10.2, 10.3 e alíneas;

e) não observar o período de postagem dos documentos.

17. A partir do dia 30/11/2012, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) o resultado da análise das inscrições de isenção deferidas e indeferidas, observados os motivos do indeferimento.

18. O candidato que tiver sua inscrição de isenção de pagamento deferida, ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.

19. O candidato que tiver sua inscrição de isenção de pagamento indeferida poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação, no site da Fundação Carlos Chagas, da relação das inscrições indeferidas.

19.1 Após a análise dos recursos referentes às inscrições de isenção será disponibilizada no site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, a relação dos pedidos deferidos e indeferidos.

19.2 Os candidatos que tiverem suas inscrições de isenção indeferidas (após recursos) e quiserem participar do certame deverão gerar boleto no site da Fundação Carlos Chagas e efetuar o pagamento até a data limite de 12/12/2012.

20. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova poderá solicitá-la até o término das inscrições (21/11/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/SERGAS, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

20.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado até o término das inscrições (21/11/2012).

20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.

20.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

21. A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

21.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (21/11/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/SERGAS, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).

21.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

21.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

21.4 Nos horários previstos para amamentação a lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

22. O laudo médico e/ou as solicitações, previstas nos itens 20 e 21 deste Capítulo, deverão ser encaminhados até o término das inscrições (21/11/2012).

V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e ao disposto na Lei nº 5.484/92 é assegurado o direito da inscrição para os Cargos/Grupos Ocupacionais em Concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, por opção de Cargo/Grupo Ocupacional.

2. Em cumprimento da Lei Estadual nº 3.549/94 e da Lei Complementar Estadual nº 99/04, ser- lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para todos os Cargos/Grupos Ocupacionais.

2.1 Quando da nomeação e admissão, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e Lei Estadual nº 3.549/94. Os candidatos da lista específica serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 1 deste Capítulo, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.

3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual.

4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas, considerando para este efeito, a data da postagem.

4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser deficiente, especificando a sua deficiência no Formulário de Inscrição e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período das inscrições (01/11/2012 a 21/11/2012), via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - SERGAS - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Grupo Ocupacional, a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão.

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou Leitura, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições.

d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.3 Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:

5.3.1 Dos Vox (Sintetizador de Voz);

5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);

5.3.3 Zoomtext (Ampliação ou Leitura).

5.4 Os Laudos Médicos encaminhados em atendimento da Lei nº 2.778/89, referente à solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição, também serão considerados para que o candidato comprove a condição de pessoa com deficiência.

6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5, deste Capítulo, serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.

6.1 No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório.

7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Capítulo, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.

8. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante da lista específica dos candidatos com deficiência.

9. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se a avaliação (de acordo com o Decreto Federal nº 3.298/99) por equipe multiprofissional da SERGAS ou por ela indicada, composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da área almejada pelo candidato.

9.1 A equipe multiprofissional verificará as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições e tarefas essenciais ao Cargo/Grupo Ocupacional; a viabilidade das condições e acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentadas, emitindo, por ocasião da admissão, parecer fundamentado acerca da compatibilidade da deficiência com as atividades a serem desempenhadas, sob as penas da lei.

9.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item 9.

9.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo/Grupo Ocupacional postulado, o candidato será eliminado do certame.

9.4 Será eliminado da lista específica o candidato cuja deficiência assinalada, no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

10. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

12. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

13. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI. DAS PROVAS

1. O Concurso constará das seguintes provas com os respectivos pesos:

Cargo

Grupo Ocupacional

Prova

No Questões

Duração da Prova

Peso

Caráter

Assistente Técnico Administrativo RH

I

Conhecimentos Básicos:

- Português

- Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos Específicos

20

40

4 horas

1

2

Classificatório e Eliminatório

Administrador

II

Conhecimentos Básicos:

- Português

- Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos Específicos

20

40

4 horas

1

3

Classificatório e Eliminatório

Analista de Marketing

II

Conhecimentos Básicos:

- Português

- Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos Específicos

20

40

4 horas

1

3

Classificatório e Eliminatório

Engenheiro Civil

II

Conhecimentos Básicos:

- Português

- Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos Específicos

20

40

4 horas

1

3

Classificatório e Eliminatório

Engenheiro de Segurança

II

Conhecimentos Básicos:

- Português

- Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos Específicos

20

40

4 horas

1

3

Classificatório e Eliminatório

Engenheiro Mecânico

II

Conhecimentos Básicos:

- Português

- Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos Específicos

20

40

4 horas

1

3

Classificatório e Eliminatório

2. As provas de Conhecimentos Básicos (Português e Raciocínio Lógico-Matemático) e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com 5 alternativas cada questão), de caráter classificatório e eliminatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II do presente Edital.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 20/01/2013 e será realizada na Cidade de Aracaju/SE.

1.1 As provas para o Cargo/Grupo Ocupacional de Ensino Médio-Técnico serão aplicadas em período distinto dos Cargos/Grupos Ocupacionais de Ensino Superior.

2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Aracaju/SE, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.

3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, divulgado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos a candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

3.1.2 A Fundação Carlos Chagas e a SERGAS não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

3.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado de Sergipe e no site da Fundação Carlos Chagas a publicação do Edital de Convocação para Provas.

3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que anteceder a aplicação da prova ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília); ou consultar o site www.concursosfcc.com.br.

5. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horários definidos no Edital de Convocação para realização das Provas, no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

6. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

6.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

6.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7. Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.

7.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

8. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Grupo Ocupacional e/ou à condição de deficiente, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas, horário de Brasília.

8.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Grupo Ocupacional.

8.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

9. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CRM, CREA, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

9.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

9.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

10. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital da Folha Respostas personalizada. Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

10.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 6 do Capítulo XII, deste Edital.

11. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de provas estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação, pelo candidato, do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

11.1 A inclusão de que trata o item 11 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova Objetiva com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

11.2 Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o item 11, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta de material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.

13. No ato da realização da Prova Objetiva serão fornecidos o Caderno de Questões personalizado e a Folha de Respostas pré-identificada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta preta e material transparente.

14. Na Prova Objetiva o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

14.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

14.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

14.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

15. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala a Folha de Respostas e o Caderno de Questões personalizados.

16. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

17. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas e no Caderno de Questões, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Grupo Ocupacional.

18. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato e/ou às instruções constantes das provas, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

18.1 Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.

19. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

20. Os aparelhos eletrônicos dos candidatos como os indicados nas alíneas "l" e "m", deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova.

20.1 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

20.2 A Fundação Carlos Chagas e a SERGAS não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

21. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

22. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

23. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do local de aplicação das provas antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens nos quais ocorreram as falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) estabelecer, após consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, caso se verifique a ocorrência após o início da prova.

24. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).

24.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site www.concursosfcc.com.br.

VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. Para todos os Cargos/Grupos Ocupacionais, as Provas Objetivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas, por Cargo/Grupo Ocupacional.

3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,

a) é contado o total de acertos de cada candidato na prova;

b) são calculados a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP): para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( X ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão(s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:

Fórmula utilizada: NP = (A - x) / s × 10 + 50

NP = Nota Padronizada

A = Número de acertos do candidato

x = Média de acertos do grupo

s = Desvio padrão

d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

e) são somadas as notas padronizadas ponderadas de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.

5. Para o Cargo do Grupo Ocupacional I: Assistente Técnico Administrativo RH, as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos (Português e Raciocínio Lógico-Matemático) e a Prova de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).

6. Para os Cargos do Grupo Ocupacional II: Administrador, Analista de Marketing, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança e Engenheiro Mecânico, as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos (Português e Raciocínio Lógico-Matemático) e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).

7. Os candidatos não habilitados nas provas objetivas serão excluídos do Concurso.

8. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.

IX. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. A nota final dos candidatos habilitados para o Cargo do Grupo Ocupacional I: Assistente Técnico Administrativo RH, será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos (Português e Raciocínio Lógico-Matemático) e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital.

2. A nota final dos candidatos habilitados para os Cargos do Grupo Ocupacional II:

Administrador, Analista de Marketing, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança e Engenheiro Mecânico será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos (Português e Raciocínio Lógico-Matemático) e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital.

3. Para o Cargo do Grupo Ocupacional I: Assistente Técnico Administrativo RH, na hipótese de igualdade da nota final e como critério de desempate, prevalecerá, sucessivamente, a condição do candidato que:

3.1 tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 7 do Capítulo VII, deste Edital;

3.2 tiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

3.3 tiver maior número de acertos em Português, da Prova Objetiva;

3.4 tiver maior idade;

3.5 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições.

4. Para os Cargos do Grupo Ocupacional II: Administrador, Analista de Marketing, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança e Engenheiro Mecânico, na hipótese de igualdade da nota final e como critério de desempate, prevalecerá, sucessivamente, a condição do candidato que:

4.1 tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 7 do Capítulo VII, deste Edital;

4.2 tiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

4.3 tiver maior idade;

4.4 exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições.

5. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de Classificação Geral e de candidatos com deficiência, por Cargo/Grupo Ocupacional.

6. O resultado final do concurso será divulgado por meio de duas listas, publicadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe, contendo:

6.1 a classificação de todos os candidatos habilitados por Cargo/Grupo Ocupacional, inclusive os inscritos como deficientes, e

6.2 a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos com deficiência.

X. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento das inscrições de isenção;

b) à aplicação das Provas;

c) às questões das Provas e Gabaritos preliminares;

d) ao resultado preliminar;

e) ao resultado final.

2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2(dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

3.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

3.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

4. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

4.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

4.2 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

4.3 A Fundação Carlos Chagas e a SERGAS não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova, bem como a reclassificação, mesmo que o candidato não tenha interposto recursos.

12. Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;

d) sem fundamentação e/ou fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes sociais online".

13. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

14. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.

XI. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela SERGAS no Diário Oficial do Estado de Sergipe, em duas listas, por cargo/Grupo Ocupacional e, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, uma lista somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

XII. ADMISSÃO

1. A convocação para nomeação/admissão ficará a critério da Administração da SERGAS e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo/Grupo Ocupacional, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato.

2. O candidato que não atender aos prazos estabelecidos pela SERGAS, quando da convocação, será considerado desistente definitivo.

3. No caso de desistência formal da admissão, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

4. O candidato convocado para admissão deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovação dos requisitos constantes do Capítulo II deste Edital;

b) Comprovação dos requisitos enumerados no Capítulo III deste Edital;

c) Certidão de nascimento ou de casamento com as respectivas averbações, se for o caso;

d) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

e) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação para candidatos do sexo masculino;

f) Cédula de Identidade;

g) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

h) Documento de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

i) Quatro fotos 3X4 recentes;

j) Currículo atualizado (assinado);

k) Comprovante de residência.

4.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

5. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 4 deste Capítulo, a admissão do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde da SERGAS.

5.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a candidatos com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 5, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.

5.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendados pela SERGAS implicará a sua eliminação do Concurso.

5.3 A SERGAS convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 5 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

5.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 5 deste Capítulo.

6. A SERGAS, no momento do recebimento dos documentos para a admissão, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.

7. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos até a data da admissão ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela SERGAS, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SERGAS.

4. A SERGAS poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos cargos/grupos ocupacionais deste Concurso.

5. A SERGAS reserva-se o direito de proceder as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

6. Serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe os Editais de Abertura de Inscrição e de Homologação. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações e comunicados ficarão à disposição dos candidatos nos sites da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e da SERGAS (www.sergipegas.com.br).

7. Será disponibilizado o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser determinada no Edital de Resultado.

8. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

9. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 7 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do Concurso no Diário Oficial do Estado de Sergipe, conforme Capítulo XI deste Edital.

10. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

10.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.

10.2 Após o prazo estabelecido no item 10.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/SERGAS - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

10.3 Após a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à SERGAS - Avenida Prefeito Heráclito Rollemberg, 2482 - Conjunto Augusto Franco - Bairro Farolândia - Aracaju - SE - CEP 49030-640.

10.4 As alterações nos dados pessoais quanto a data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 10.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

11. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado.

11.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.

12. A SERGAS e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço residencial não atualizado ou incorreto;

b) endereço eletrônico não atualizado ou incorreto;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

15. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

16. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.

17. A SERGAS e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso que não sejam oficialmente divulgadas pela SERGAS e/ou pela Fundação Carlos Chagas.

18. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

19. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela SERGAS e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada uma couber.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS/GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPO OCUPACIONAL I

Assistente Técnico Administrativo RH: executar serviços de suporte administrativo às rotinas de pessoal e prestar apoio para o cumprimento dos programas de benefícios, da qualidade, de treinamento e de desenvolvimento dos recursos humanos da companhia.

GRUPO OCUPACIONAL II

Administrador: desenvolver e executar atividades relacionadas com a profissão de administrador de empresas.

Analista de Marketing: planejar, formular, organizar pesquisa de mercado, preparação de questionários, tabulação e análise de resultados, acompanhamento e auditoria de trabalho de campo.

Engenheiro Civil / Engenheiro de Segurança / Engenheiro Mecânico: apoiar tecnicamente as diversas atividades da companhia em matérias atinentes a sua área de formação profissional contribuindo nas ações comerciais, de operação e manutenção, elaboração e gerenciamento de projetos, em segurança e meio ambiente, pesquisa e desenvolvimento, de modo a garantir os melhores padrões de qualidade aos processos afetos à companhia.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: considerar-se-á legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

 PARA O CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL I: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO RH. CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego das conjunções e das locuções conjuntivas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estatística descritiva; distribuição de probabilidade discreta. Juros simples e compostos: capitalização e descontos. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. Planos ou Sistemas de Amortização de Empréstimos e Financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Taxas de Retorno.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS GRUPO OCUPACIONAL I

 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO RH Conceitos, modelos e princípios de gestão. Noções de Marketing e Sustentabilidade. Administração de Pessoal. Saúde e Segurança no Trabalho. Negociação. Clima organizacional. Relações Humanas e administração de conflitos. Folha de Pagamento. Recrutamento e Seleção. Remuneração. Benefícios. Treinamento e Desenvolvimento. Noções de Estatística: representações gráficas, média, moda, mediana, desvio padrão. Matemática Financeira: juros simples, juros compostos, regra de três simples e composta, séries de pagamento, tipos de taxa de juros. Noções de Processos Licitatórios. Dispensa de licitação. Noções de Administração de Recursos Humanos: Ética nas organizações. Cultura Organizacional: conceito. Estruturas Organizacionais: definições, tipos. Planejamento Estratégico: conceito, finalidade.

Noções de Gás Natural: Gás Natural: definição, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais.

Noções de Informática: Conhecimento intermediário e modos de utilização do Microsoft Office 2010 para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico. Conceitos básicos de utilização do sistema operacional Windows 7. Conceito e utilização de Internet, Intranet e principais navegadores (Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 15 e Google Chrome). Noções básicas de hardware e software. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de proteção e segurança da informação. Noções sobre ameaças virtuais e engenharia social.

PARA OS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL II: ADMINISTRADOR, ANALISTA DE MARKETING, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA E ENGENHEIRO MECÂNICO:

PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego das conjunções e das locuções conjuntivas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estatística descritiva; distribuição de probabilidade discreta. Juros simples e compostos: capitalização e descontos. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. Planos ou Sistemas de Amortização de Empréstimos e Financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Taxas de Retorno.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 ADMINISTRADOR

1. Teorias Administrativas: Principais escolas - características básicas e contribuições. 2. Planejamento Estratégico: Conceitos. Princípios. Etapas. Níveis. Métodos. 3. Gestão de Projetos: Conceitos. Fundamentos. Ciclo de vida. Ferramentas. Benefícios. 4. Gestão de Processos: Definições. Componentes. Características. Benefícios. Objetivos do mapeamento. Cadeia de valor. Níveis de detalhamento dos processos. Notação. Ferramentas de mapeamento. Projeto de mapeamento. Indicadores. 5. Administração de Recursos Humanos: Conceitos. Estratégias de RH. Controle de RH. Recrutamento e seleção. Remuneração. Benefícios. Treinamento e desenvolvimento. Gerenciamento de desempenho. Relações trabalhistas. Liderança. Gestão estratégica de pessoas por competências. 6. Cultura Organizacional: Conceitos. Elementos. Clima organizacional. Motivação. Gestão de conflitos. 7. Noções de Administração de Material. 8. Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços, tratamento favorecido e diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, normas gerais de licitação. Decreto nº 3.555/2000. Decreto nº 3.931/2001. Decreto nº 5.450/2005. Decreto nº 5.504/2005. Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006. Lei nº 10.520/2007. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Papel dos Controles externos e internos da Administração Pública. 9. Administração Financeira: conceitos básicos de administração financeira; princípios gerais de alavancagem operacional e financeira; planejamento financeiro de curto prazo e de longo prazo. 10. Noções de Matemática Financeira: Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Taxas de juros. Regimes de capitalização. Desconto. 11. Noções de Estatística: Estatística descritiva. Medidas de posição. Medidas de dispersão. Distribuições de probabilidade.

Noções de Gás Natural: Gás Natural: definição, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais.

Noções de Informática: Conhecimento intermediário e modos de utilização do Microsoft Office 2010 para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico. Conceitos básicos de utilização do sistema operacional Windows 7. Conceito e utilização de Internet, Intranet e principais navegadores (Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 15 e Google Chrome). Noções básicas de hardware e software. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de proteção e segurança da informação. Noções sobre ameaças virtuais e engenharia social.

 ANALISTA DE MARKETING Marketing - Conceito e Ferramentas. Mercado - conceito e tipificação. O Espectro Administrativo do Marketing - Análise, Planejamento, Implementação e Controle. Elaboração de Planilha. Pesquisa Operacional - Aspectos Estratégicos, Métodos e Técnicas Comportamento do Consumidor. Acompanhamento de Vendas e Trade Marketing. Acompanhamento de Marcas, Produtos e Serviços ao Consumidor. Promoção de Vendas e Marketing - Estratégias. Telemarketing Total - Merchandising. Mitos do Marketing versus Efetividade dos Negócios. Fidelização - Conceito, Estratégias e Indicadores de Desempenho.

Noções de Gás Natural: Gás Natural: definição, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais.

Noções de Informática: Conhecimento intermediário e modos de utilização do Microsoft Office 2010 para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico. Conceitos básicos de utilização do sistema operacional Windows 7. Conceito e utilização de Internet, Intranet e principais navegadores (Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 15 e Google Chrome). Noções básicas de hardware e software. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de proteção e segurança da informação. Noções sobre ameaças virtuais e engenharia social.

 ENGENHEIRO CIVIL

SERVIÇOS INICIAIS: Instalação de canteiro; topografia, locação de obras; Escavação de valas; aterro. Planejamento, gerenciamento, orçamento, cronograma físico-financeiro de obras. Ferramentas da qualidade e de gestão. Gestão da Qualidade na Construção. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO: tecnologia do concreto, aço, produtos cerâmicos, tintas e vernizes. Controle de recebimento de materiais. MECÂNICA DAS ESTRUTURAIS: Classificação, carregamentos, esforços internos solicitantes. SISTEMAS ESTRUTURAIS: Estruturas de concreto armado e protendido, Estruturas em aço, Alvenaria Estrutural. Estruturas de contenção (muros de arrimo). Tipos de fundações, sondagem geotécnica. Eletricidade, Hidráulica, Instalações prediais. Saneamento e meio ambiente: redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, sistema de abastecimento de água, sistema de limpeza urbana, poluição do meio ambiente. Telhados em madeira. Execução de Alvenaria. Pisos e revestimentos. Pintura. Esquadrias. Pavimentação e drenagem urbana. Manutenção de edificações. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE: Protocolo de Kioto. As Normas Técnicas brasileiras e envolvendo o manuseio de Combustíveis. Segurança Envolvendo o Manuseio do Gás Natural. Legislação Brasileira Relacionadas com as Emissões de Poluentes. Mecanismos de Formação de Poluentes: VOC's, CO, NOx e material particulado. Sistemas para Abatimento de Emissões. Manutenção das Redes de Distribuição e Detecção de Vazamentos. Aplicações Comerciais e Industriais do Gás Natural. Aspectos de Segurança Relacionados à Distribuição e Controle do Gás Natural nas Instalações Residenciais e Comerciais. DOENÇAS OCUPACIONAIS: A Investigação das relações saúde-trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho. Ética profissional. NBR 15526 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução. NBR 13103 - Adequação de ambientes residenciais para instalação de aparelhos que utilizam gás combustível. NBR 12.712- 2002 - Projeto de Sistema de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível. NBR 5418 - Instalações elétricas em atmosferas explosivas.

Noções de Gás Natural: Gás Natural: definição, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais.

Noções de Informática: Conhecimento intermediário e modos de utilização do Microsoft Office 2010 para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico. Conceitos básicos de utilização do sistema operacional Windows 7. Conceito e utilização de Internet, Intranet e principais navegadores (Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 15 e Google Chrome). Noções básicas de hardware e software. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de proteção e segurança da informação. Noções sobre ameaças virtuais e engenharia social. Conhecimento em ferramentas de elaboração de projetos CAD 2D (AutoCAD e zwCAD).

 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 3.214, de 08/06/1978: NR 02 - Finalidade da Declaração de Instalações e descrição dos itens que a compõem. NR 04 - Exigibilidade legal do SESMT; Dimensionamento, formalização e objetivos do SESMT; Descrição das categorias profissionais compõem o SESMT e atribuições e responsabilidades desses profissionais. NR 05 - Exigibilidade legal da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Objetivos, composição e forma de funcionamento da CIPA; Sistema de eleição e preenchimento de vacâncias; Descrição dos cargos da Cipa e da função de cada membro; Prerrogativas do cipeiro; Descrição das atividades do cipeiro (p. ex., inspeções de segurança, mapa de riscos ambientais). Currículo do treinamento obrigatório do Cipeiro. NR 06 - Principais ações para a recomendação de um Equipamento de Proteção Individual (EPI); Tipos de EPI/regiões do corpo humano protegidas; Responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e do SESMT. NR 08 - Características prediais e arquitetônicas (leiaute, circulação, proteção contra intempéries, etc.); Acessibilidade (Norma técnica ABNT/NBR 9050). NR 09 - Objetivos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Etapas do PPRA; Riscos ambientais abrangidos pelo PPRA e principais agentes e fontes geradoras associados a atividades de escritórios; Reconhecimento dos riscos, avaliação qualitativa e quantitativa, medidas de controle, nível de ação, monitoração. NR 10 - Medidas de controle de riscos; Medidas de proteção coletiva e individual; Segurança em instalações elétricas energizadas e desenergizadas; Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores; Proteção contra incêndio e explosão; Sinalização de segurança; Situação de emergência; Responsabilidades. NR 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 - Instalações em áreas de trabalho, em especial com relação a elevadores e geradores de energia (sinalização, limitação e restrição de acesso, etc.), riscos associados; Procedimentos preventivos relacionados à manutenção e operação de máquinas e equipamentos. NR 15 - Principais atividades de ambientes bancários e/ou de locais onde estejam instalados sujeitas a riscos de insalubridade no trabalho e principais riscos associados a essas atividades, em especial, ruído, calor, agentes químicos e biológicos. Elementos principais de um laudo de inspeção do local de trabalho, com abordagem em insalubridade; Procedimentos de avaliação e verificação de limites de tolerância (inclusive "valor teto", quando aplicável) com relação à exposição a agentes agressivos, em especial os relacionados a ruído, calor, agentes químicos, como poeiras e substâncias químicas (em especial aqueles relacionados a ambientes de escritório e locais onde estejam instalados; Agentes biológicos; Percepção do adicional de insalubridade. NR 16 - Principais atividades de ambientes bancários e/ou de locais onde estejam instalados sujeitas a riscos de periculosidade no trabalho e principais riscos associados a essas atividades; Elementos principais de um laudo de inspeção do local de trabalho, com abordagem em periculosidade; Condições de trabalho que se enquadram em atividades e/ou operações perigosas, conforme a NR 16 e demais dispositivos normativos e legais (explosivos, inflamáveis, eletricidade e radiação ionizante); Percepção do adicional de periculosidade. NR 17 - Mobiliário dos postos de trabalho (características, segurança, ergonomia); Postura no trabalho no uso de mobiliário (mesas, estações de trabalho e cadeiras) e equipamentos, em especial, computadores e aspectos relacionados às características físicas do usuário, como antropometria e biomecânica; Equipamentos dos postos de trabalho, em especial, computadores conectados a sistemas com base em tecnologia da informação e internet; Condições ambientais de trabalho (ruído, temperatura, velocidade e umidade relativa do ar, e iluminação no posto de trabalho (parâmetros e procedimentos de mensuração); Organização do trabalho (pressupostos básicos), com abordagem mínima na natureza e conteúdo da tarefa, normas de produção, metas, jornada, pausas; Análise Ergonômica do Trabalho, com abordagem, no mínimo, da análise da demanda, da tarefa, da atividade, trabalho prescrito e real, análise dos fatores ambientais, além de diagnóstico e recomendações e forma de coleta de dados e restituição de resultados aos trabalhadores envolvidos. NR 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. NR 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis. NR 21 - Trabalhos a céu aberto. NR 23 - Rotas de fuga e saídas de emergência; Combate ao fogo; Exercícios de alerta; Classes de fogo; Extintores portáteis de incêndio (tipos, finalidade, recomendações de uso, itens de inspeção, localização e sinalização); Hidrantes, sprinklers (características, finalidade, recomendações); Sistemas de alarme. NR 24 - Instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 26 - Sinalização de Segurança (principais aplicações para as cores vermelha, amarela e verde). NR 33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. NR 35 - Trabalho em altura. Legislação federal, Decreto nº 3.048/99 e portarias e instruções normativas da Previdência Social, com abordagem (conceito técnico e legal) em: Acidente de trabalho e doença ocupacional; Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Aposentadoria Especial; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e seus componentes: índice de frequência, gravidade e custo. OHSAS 18001.

Noções de Gás Natural: Gás Natural: definição, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais.

Noções de Informática: Conhecimento intermediário e modos de utilização do Microsoft Office 2010 para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico. Conceitos básicos de utilização do sistema operacional Windows 7. Conceito e utilização de Internet, Intranet e principais navegadores (Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 15 e Google Chrome). Noções básicas de hardware e software. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de proteção e segurança da informação. Noções sobre ameaças virtuais e engenharia social. Conhecimento em ferramentas de elaboração de projetos CAD 2D (AutoCAD e zwCAD).

 ENGENHEIRO MECÂNICO

PROCESSOS DE FABRICAÇÃO MECÂNICA: Fundição, conformação, usinagem. MATERIAIS: Materiais ferrosos e não ferrosos: características e propriedades: diagramas de fases e tratamentos térmicos e de superfície. Materiais não metálicos: polímeros e compósitos; ensaios nos materiais: destrutivos e não destrutivos. Inspeção de equipamentos. Técnicas de inspeção. ELEMENTOS DE MÁQUINAS: fixação, transmissão e apoio. MECÂNICA DOS FLUIDOS: propriedades dos fluidos, escoamento dos fluidos nas tubulações. CONCEITOS BÁSICOS: eletrotécnica; equipamentos: motores / transformadores. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL: diferentes formas de manutenção. Planejamento e controle da manutenção. Lubrificantes e Lubrificação. Ferramentas da qualidade e de gestão. Planejamento e controle de estoque, fiscalização de obras e controle de materiais. Elaboração, execução e gerenciamento de projeto de engenharia mecânica. Ensaios mecânicos. Pintura industrial. Instrumentação. Vibrações mecânicas. Metrologia. Resistência dos materiais. Termodinâmica: máquinas térmicas, turbinas a gás, motores a combustão. PRINCÍPIOS DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR: condução, convecção, radiação. Tipos de soldagem e suas aplicações. Processos de Soldagem: Soldagem a Gás e Oxicorte; Soldagem Elétrica com Eletrodo Revestido; Processo TIG ("Tungsten Inert Gas"); MIG ("Metal Inert Gas");Processo MAG ("Metal Active Gas"); Processo Arco Submerso ("Unionmelt").Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas). SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA: sistemas de aquecimento solar, caldeiras, aquecedor de passagem, aquecedor de acumulação. Noções de processos corrosivos. TUBULAÇÕES E CONEXÕES INDUSTRIAIS: tipos, dimensionamento, revestimentos anticorrosivos, projetos, manutenção. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE: Protocolo de Kioto. As Normas Técnicas brasileiras e envolvendo o manuseio de Combustíveis. Segurança Envolvendo o Manuseio do Gás Natural. Legislação Brasileira Relacionadas com as Emissões de Poluentes. Mecanismos de Formação de Poluentes: VOC's, CO, NOx e material particulado. Sistemas para Abatimento de Emissões. Manutenção das Redes de Distribuição e Detecção de Vazamentos. Aplicações Comerciais e Industriais do Gás Natural. Aspectos de Segurança Relacionados à Distribuição e Controle do Gás Natural nas Instalações Residenciais e Comerciais. DOENÇAS OCUPACIONAIS: A Investigação das relações saúde-trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho. Ética profissional.NBR 15526 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução NBR 13103 - Adequação de ambientes residenciais para instalação de aparelhos que utilizam gás combustível NBR 12.712- 2002 - Projeto de Sistema de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível. NBR 5418 - Instalações elétricas em atmosferas explosivas.

Noções de Gás Natural: Gás Natural: definição, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais.

Noções de Informática: Conhecimento intermediário e modos de utilização do Microsoft Office 2010 para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico. Conceitos básicos de utilização do sistema operacional Windows 7. Conceito e utilização de Internet, Intranet e principais navegadores (Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 15 e Google Chrome). Noções básicas de hardware e software. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de proteção e segurança da informação. Noções sobre ameaças virtuais e engenharia social. Conhecimento em ferramentas de elaboração de projetos CAD 2D (AutoCAD e zwCAD).

Concurso relacionado:Concurso SERGAS - Sergipe Gás S/A